Policial que colidiu viatura com outro veículo não pagará conserto 11

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05/01/2012-

        A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença que julgou improcedente o pedido da Fazenda Pública do Estado de São Paulo para condenar um policial militar ao pagamento de danos materiais causados à viatura da corporação.         Consta que, em novembro de 2002, o réu conduzia o veículo, quando foi acionado para atender uma ocorrência. Em razão do grande tráfego na via pública, dirigia entre as faixas da esquerda e do meio, com a sirene, luminosos e faróis ligados, enquanto os motoristas abriam passagem, quando colidiu com outro carro, causando avarias na viatura que totalizaram R$ 3.500.         O réu contestou o pedido indenizatório bem como a imputação da culpa pelo acidente, argumentando que o motorista do veículo à frente sinalizou a permissão de passagem, mas freou bruscamente.         A decisão da 2ª Vara Cível de Carapicuíba julgou a ação improcedente ao argumento de inexistência de culpa na ocorrência do referido acidente.         De acordo com o relator do processo, desembargador Francisco Bianco, o apelado comprovou, de forma segura, que o acidente ocorreu por circunstâncias alheias a sua vontade, não havendo falar em imprudência ou imperícia capaz de caracterizar a responsabilidade pelos danos causados ao veículo oficial.         Os desembargadores Nogueira Diefenthaler e Maria Laura Tavares também participaram do julgamento e acompanharam o voto do relator, negando provimento ao recurso.
Apelação nº 0144635-02.2008.8.26.0000
Comunicação Social TJSP – AG (texto) / AC (foto ilustrativa)         imprensatj@tjsp.jus.br

Um Comentário

  1. Se o acidente foi em decorencia do cumprimento do dever e não foi constatado impericia do policial, não tem que pagar nada mesmo.

    É logico que o governo vai querer de qualquer forma botar no Cú do policial, mas ainda bem que existe gente com bom senso no judiciario, senão estariamos fudidos!!!!!!!!!!!!!!

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  2. A policia civil ta uma zona só, cada um só ve seu lado, é tira se achando superior, é escrivão se achando o tal, é papiloscopista querendo virar perito, é carcereiro querendo virar tira!!!!!!!!

    Enquanto o RESTOPOL se matam entre eles, os delegados tão comendo pela beirada, já conseguiram carreira juridica, que eu acho que é mais do justa, na sequencia vão tentar equiparar seus salários com o do judiciário e dai pra frente!!!!!!!!!!!!!

    E a gente do RESTOPOL se matando entre nós mesmos, lamentavel!!!!!!!!!!!!!!

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  3. Carcereiro querendo ser tira é a mais engraçada! Tenho amigos carcereiros, mas nem toco no assunto com eles pra não arrumar encrenca, mas vou lançar aqui a pergunta:
    – Na mudança de nível de escolaridade, os cargos de INVESTIGADOR e de ESCRIVÃO foram alterados para nível superior completo. Ou seja, estamos em pé de igualdade. Então, porque nenhum carcereiro, nenhum agente policial se manifesta querendo ser Escrivão de Polícia?

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  4. Infeliz :Carcereiro querendo ser tira é a mais engraçada! Tenho amigos carcereiros, mas nem toco no assunto com eles pra não arrumar encrenca, mas vou lançar aqui a pergunta:- Na mudança de nível de escolaridade, os cargos de INVESTIGADOR e de ESCRIVÃO foram alterados para nível superior completo. Ou seja, estamos em pé de igualdade. Então, porque nenhum carcereiro, nenhum agente policial se manifesta querendo ser Escrivão de Polícia?</blockquot

    Uns 10 % exerceriam a função com excelência, mas o restante….
    Com a falta de escravões, seria um ótimo negócio !!!!!!!! "Incéto Puliçiar" "fragrante de estupro" "busca e apensão pra eu" – os majuras não vão nem perceber a diferença.

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  5. enquanto tá, querendo vírar tíra é muíto bom, o que não pode é vírar bandído filho da puta
    sujando a imagem da policia cívíl.

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  6. Eu como Escrivão egixirei ser Investigador, pois de acordo com a CF/88, todos são iguais perante a lei, e se carcerereiro pode, com exigencia de nivel medio, Escrivão com nível superior também pode, mas isto não vai pegar!!!!!!!!!!!!!!

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  9. o que tem de Delegado que acha dono de viatura rodando por ai, usando como veículo particular…e não são poucos!! o dia que der merda, quero ver a justificativa.

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  10. Que discussão boba. Tem muito carcereiro que dá de dez a zero em muitos investigadores. A inteligência não está na funcional, nem na carreira, essa discussão mostra a quantas anda essa instituição falida.
    Que venha o próximo quinto dia útil….

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  11. Policiais não deveriam JAMAIS pagar viaturas colididas!

    O problema é que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo se acostumou a “tirar” dinheiro dos policiais. A “continha” para pagamento compulsório já é apresentada com o item “honorários advocatícios”, claro, do procurador (por isso aqueles saláaaaarios paulistas imorais e criminososo denunciados inclusive aqui). TRATA-SE DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.

    Tudo isso é uma vergonha que merece ser escancarada ao Brasil.

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