Juízes receberam benefício por anos em que eram advogados
Pagamento de licenças-prêmio em tribunal de SP é investigado pelo CNJ
Dois juízes receberam benefício de 450 dias referente ao tempo em que advogaram; eles não se manifestaram
FLÁVIO FERREIRA
DE SÃO PAULO
O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu a 22 desembargadores licenças-prêmio referentes a períodos em que eles trabalharam como advogados, anteriores ao ingresso no serviço público.
Em dois casos, o benefício referente ao período em que atuaram por conta própria chegou a um ano e três meses -ou 450 dias.
O pagamento das licenças-prêmio está sob investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e foi anulado pelo próprio tribunal um dia depois de o conselho iniciar uma devassa na folha de pagamento da corte paulista, no último dia 5.
A atuação do CNJ divide o mundo jurídico desde que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello concedeu liminar impedindo que o conselho abra por iniciativa própria investigação contra juízes (leia entrevistas na pág A8).
A corte possui 353 desembargadores e, segundo a lei, um quinto de seus membros deve ter origem na advocacia ou no Ministério Público.
São os pagamentos feitos a parte dos desembargadores que entraram no tribunal pela cota reservada aos advogados que agora estão sendo analisados pelo CNJ.
A licença-prêmio é um benefício concedido a todos os servidores. A cada cinco anos de trabalho, eles têm direito a três meses de licença.
O tribunal pode converter a licença em pagamento em dinheiro. Cada 30 dias do benefício corresponde a um salário -o dos desembargadores é de R$ 24 mil.
As concessões sob análise começaram a ser pagas em julho de 2010, na gestão do desembargador Antonio Carlos Viana Santos, morto em janeiro, e continuaram sob a administração do atual presidente, José Roberto Bedran.
As maiores licenças-prêmio referentes ao período de exercício da advocacia (450 dias) foram concedidas aos desembargadores José Reynaldo Peixoto de Souza e Hugo Crepaldi Neto.
O cálculo do benefício para Souza teve como marco inicial o ano de 1976, quando atuava como advogado. Ele só ingressou no tribunal 25 anos depois, em 2001.
A licença-prêmio de Crepaldi Neto foi contada de 1983 a 2010, quando ele foi escolhido para compor o tribunal.
Segundo o presidente da Associação Paulista de Magistrados, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, o pagamento tem como base uma interpretação da Loman (Lei Orgânica da Magistratura).
A lei permite que magistrados contem, para fins de aposentadoria, até 15 anos do tempo em que atuaram como advogados. Porém, a Loman não trata da licença-prêmio.
O TJ-SP deverá julgar o caso após o recesso de janeiro.
A corte também é investigada pelo CNJ por supostos pagamentos de verbas relativas a auxílio moradia de forma privilegiada. O conselho apura ainda possíveis casos de enriquecimento ilícito.
Colaborou FREDERICO VASCONCELOS, de São Paulo
Flit Paralisante 
SIC . . .O conselho apura ainda possíveis casos de enriquecimento ilícito , , ,
É ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA . . .
NO BRASIL ???
CHEGO A IMAGINAR QUE DIANTE DAS BARBARIDADES ATROCIDADES DESMANDOS
TRIBUTÁRIAS E ADMINISTRATIVAS
TODOS SERVIDORES EM TESE “””ENRIQUECEM SEM CAUSA”””
POIS RECEBEM SUAS JUSTAS REMUNAREÇÕES DE UM DESGOVERNO GENOCIDA ???!!! E AINDA DEVEM OBEDECER SUAS ORDENS ??? DOS ESCRAVOS GREGOS E BRANCOS ??? AOS ESCRAVOS MISCIGENADOS ???
X MIL ANOS DE AINDA ESCRAVIDÃO TOTAL SÓ MUDOU A ROUPAGEM !!!!
DITADURA É SÓ UMA VITRINE DE FARDAS, ESTRELAS E ARMAS
OU PODE SER TAMBÉM UM MONTE DE STELIOS ARMANIS ENGOMADINHOS PAGANDO DE DEMONIOCRATICOS CAPETALISTAS ??????
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Bom Dia!
Senhoras e Senhores.
Infelizmente teremos sempre o desprazer de vermos muito destes episódios na mídia, seja em qual âmbito for, porque existem Leis à respeito e ninguém se atreve a mudá-las.
São Tantas gratificações incorporativas como, percentuais altíssimos em serviços prestados em Gabinetes do Tribunal de Contas, Secretarias de Estado e inclusive ministrando aulas em Academias que no final o profissional passa a receber três ou mais vezes o seu salário mensal e isto tudo incorporado dentro da Lei e alguns com direito inclusive do RETP Turbinado (100 %) em cima disto tudo.
Quero crer que estes benefícios somando-se uns aos outros, alguns chegam a receber o dobro do salário de um Presidente da Republica. E por aí vai. Sabe-se inclusive que muitos eleitos repetidamente também possuem mais de duas aposentadorias, enquanto muitos mortais sequer conseguem um salário mínimo como aposentado.
E se voce comentar alguma coisa a respeito, correrá o risco de ser punido ou penalizado com uma exoneração ou demissão.
Caronte.
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Licença-prêmio por período de advocacia privada? Nuooosssaaa! É muita cara dura, nem sei o que comentar…
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Esta é daquelas notícias em que há algo de estranho. Agora o cidadão deve analisar de forma crítica…
Por exemplo: Procurador do Estado é advogado também. Mas advogado público. E pelo que sei, em sendo servidor público que mude de carreira sem romper o vínculo de trabalho com o Estado, conserva os seus direitos de funcionário público. Ou estou errado?
Por exemplo: Advogado do Estado é advogado concursado e servidor do Estado, motivo pelo qual tem conservado todos os seus direitos.
Que o TJ/SP é algo “sui generis” isto nós sabemos.
Mas que a notícia não desce “redonda”, não desce.
Matéria “meia-boca”. Daquelas que precisam colocar mais água no barro para ter bastante lama…
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Esta matéira é bem estranha. Um dos mencionados tem vínculo com o Estado (se permanente ou transitório, aí é outra coisa) antes de 2001. Matériazinha estranha…
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que farra hein…tudo sem-vergonha , mas ainda vivemos no país di faz de conta …então tá tudo certo
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Esses delegados de policia que foram exonerados no estagio probatorio tem que dar graças a Deus pela exoneração!!!!!!!!!!!!!!
Agora eles podem tentar ser alguem na vida, podem prestar um concurso bem melhor em outro estado ou federal, ser delegado em são paulo é bom só pra TROUXA que não tem capacidade de passar em concurso melhor.
Não me refiro a todos os delegados é claro, tem varios que os são por vocação, mas infelismente a cupula da policia civil que é quem comanda essa merda toda não tem NENHEUM, isso mesmo, NENHUM delegado com vergonha na cara e que não se venda por uma cadeira boa de sentar.
Ou estou errado?
Alguem por favor se for possivel diga que estou errado!!!!!!!!!!!!!!!!!
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MAGISTRATURA NÃO É FIDALGUIA…É PRECISO URGENTEMENTE REVER A PRERROGATIVA DA VITALICIEDADE. JUIZ QUE COMETE CRIME DEVE SER EXEMPLARMENTE PUNIDO, INCLUSIVE COM DEMISSÃO.
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O poder judiciário esta cagando e andando pra sociedade. Essa é a realidade. Só não vê quem não quer
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Pura verdade!
Não foi uma vez só que ouvi – mas muitas vezes – o seguinte dizer “A Constituição quer dizer aquilo que nós (o STF) dizemos que ela quer dizer”. Tenho muita admiração por Marco Aurélio – exceto na manobra do CNJ -, mas essa afirmação demonstra muito bem a preocupação do Poder Judiciário com a sociedade.
Vitaliciedade? Acabar? Ilusão…Ah! Emenda a Constituição!
Por ser uma disposição do poder constituinte originário (a vitaliciedade), o STF vai dizer que a emenda que acaba com a vitaliciedade é inconstitucional.
Quem vai dizer o contrário? Quem tem o poder de dizer o significado da Constituição?
Simples assim.
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Só uma revolução dá jeito!
E pode ser a “revolução” de 1985…
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COMO VAMOS EDUCAR NOSSOS JOVENS ENSINANDO A ELES QUE NÃO PODE FAZER COISAS ERRADAS SENDO QUE ALGUNS JUÍZES E OUTRAS AUTORIDADES POLÍTICAS VIVEM ROUBANDO O ERÁRIO PÚBLICO E SÃO MANCHETES NO DIA A DIA ENVOLVIDOS EM CRIMES NESSE BRASIL AFORA? NÃO PODEMOS SER BENEVOLENTES COM CRIMINOSOS, TEMOS QUE PRENDÊ-LOS E COLOCAR NA IMPRENSA A CARAS DOS SAFADOS QUE VIVEM ROUBANDO E ESCONDIDOS ATRÁS DO CARGO QUE OCUPA! ESSE MARGINAIS QUE DÃO PÉSSIMOS EXEMPLOS PARA A JUVENTUDE E ETIQUETA O JUDICIÁRIO BRASILEIRO COMO INCOMPETENTE E CONIVENTE COM AÇÃO DE CRIMINOSOS DO COLARINHO BRANCO. É PRECISO PARARMOS DE HIPOCRISIAS E TEMOS QUE AGIR CONTRA OS BANDIDOS DE TOGAS, CONTRA POLÍTICOS CORRUPTOS, CONTRA CRIMINOSOS DA ELITE. O BRASIL PRECISA URGENTEMENTE DE AÇÃO CONTRA ESSES MARGINAIS PARA QUE POSSAMOS EDUCAR NOSSA JUVENTUDE DIZENDO A ELES QUE O CRIME NÃO COMPENSA E DÁ CADEIA! PRECISAMOS PRENDER PRIMEIRAMENTE OS BANDIDOS GRANDES PARA DEPOIS PRENDER OS PEQUENOS, POIS AI SIM ESTAREMOS MOSTRANDO Á SOCIEDADE QUE NÃO EXISTE IMPUNIDADE NO BRASIL. PRENDER E CONDENAR PRETOS, POBRES, PUTAS É FÁCIL E TEM SIDO PRAXE AQUI NO BRASIL, MAS, QUERO VER AS AUTORIDADES COMPETENTES PRENDER, CONDENAR E FAZER CUMPRIR PENAS REALMENTE QUEM DEVERIA ESTAR ATRÁS DAS GRADES E, PELO CONTRÁRIO, ESSES BANDIDOS DO COLARINHO BRANCO ESTÃO GOZANDO DAS MELHORES MORADIAS, MELHORES ALIMENTOS, MELHORES CARRÕES E AVIÕES, MELHORES HOSPITAIS E MÉDICOS ETC E CONTINUAM ROUBANDO IMPUNEMENTE. É PRECISO PASSAR A LIMPO TUDO ISSO, POIS AO CONTRÁRIO, ESTAREMOS ENXUGANDO GELOS E A TENDÊNCIA É UMA GUERRA CIVIL EM BREVE.
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OS INTOCÁVEIS….10% dos magistrados acham que são DEUS e 90% tem certeza….. BRASIL PAIS DE BOSTA…
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Marco Aurélio diz que só falta 1 voto para diminuir poder do CNJ
Ministro responsável por liminar que restringiu poder do CNJ disse que deverá ter o apoio da maioria dos colegas
Responsável pela liminar (decisão provisória) que restringiu a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello aposta que, apesar do racha, pelo menos seis dos 11 outros ministros deverão apoiá-lo. “Precisamos de mais um para formar maioria. Não é possível que entre os seis outros (ministros) nenhum deles vote nesse sentido (contra os poderes do CNJ)”, afirma em entrevista ao iG. Ele defendeu que o CNJ tenha atuação subsidiária às 60 corregedorias-regionais existentes nos tribunais do País. Marco Aurélio argumenta que isso segue a determinação constituição de que os poderes são autônomos. Ainda na entrevista, ele rebate os críticos como o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, que dizem que o Judiciário é um poder fechado. Leia também a entrevista de Damous ao iG.
iG: Por que era necessário tomar essa liminar agora? Não dava para esperar até fevereiro?
Marco Aurélio: Não, porque eu liberei para exame da liminar quando entendemos que é urgente.
iG: Mas por que era urgente?
Marco Aurélio: Porque (o CNJ) estava atropelando a atuação dos tribunais do País, das 60 corregedorias. Eu liberei no dia 5 de setembro para o plenário. Esse processo entrou na pauta dirigida, que é a pauta do sítio do STF, 13 vezes. Por que não foi apregoado? Porque surgiu aquele problema entre o presidente do STF, e do CNJ, (Cezar Peluso) e a corregedora-geral (Eliana Calmon). Daí a maioria dos ministros simplesmente postergou a apreciação (do mérito). Se eu não enfrentasse sozinho como eu fiz, eu estaria sendo contraditório no que eu liberara o processo em setembro.
iG: Por que o senhor diz que está atropelando a atuação da corregedorias?
Marco Aurélio: Porque o CNJ vinha numa progressão geométrica aceitando diretamente reclamações. Houve caso de juiz, desembargador que proclamou voto e a parte inconformada reclamou. Agora o CNJ tem uma corregedoria-geral, mas existem outras 60 corregedorias no País. Interessaria à sociedade brasileira transformar, subjulgar essas corregedorias? E se nos formos à Constituição, é dever do CNJ zelar pela autonomia do Judiciário. Criando uma classe de autônomos não zela.
iG: O senhor não acha que a discussão que isso acabou gerando é de que o Judiciário não aceita ser investigado?
Marco Aurélio: Não. Isso é uma visão míope de que é um Poder fechado. Não somos, não formamos um Poder fechado. Apenas você tem valores constitucionais a serem apreciados. E, entre esses valores, está a autonomia administrativa dos tribunais. Por isso é que, na minha decisão, eu apontei que a atuação do CNJ é subsidiária. Ele pode atuar se a corregedoria de origem fizer corpo mole e pode até avocar o processo. O CNJ pode rever decisões administrativas. E quando se diz da fiscalização, se diz sem prejuízo da autonomia dos tribunais.
iG: Após a decisão, o senhor sentiu que teve apoio por parte dos outros ministros?
Marco Aurélio: O Tribunal talvez se faça dividido. Mas há uma ala que proclama que não dá simplesmente para se atropelar os tribunais do País. E toda concentração de poder é perniciosa. Isso é próprio do regime totalitário.
iG: O senhor acha que está dividido como?
Marco Aurélio: Nós temos quatro votos super declarados quanto a essa atuação subsidiária. O meu, do ministro decano Celso de Mello, do ministro Ricardo Lewandoski e do ministro Cezar Peluso, que é o presidente. Temos mais o ministro Luiz Fux, que também crê que a atuação é subsidiária. Aí somos cinco. Precisamos de mais um para formar maioria. Não é possível que entre os seis outros (ministros) nenhum deles vote nesse sentido (contra os poderes do CNJ).
iG: Como o senhor avaliou a posição a Advocacia-Geral da União tentando mudar a decisão do senhor?
Marco Aurélio: A AGU, em todo caso em que nós deferimos liminar suspendendo a eficácia de ato do CNJ, tem interposto agravo regimental para o plenário. Eu soube que ela até constituiu um núcleo para atuar em defesa do CNJ.
iG: O senhor vê com naturalidade ou acha que extrapola?
Marco Aurélio: Eu acho que há uma exacerbação do dever de defender o órgão e apenas põe lenha na fogueira. Nesse caso da AMB (Associação dos Magistrados do Brasil), eu relutei muito em admitir o Conselho Federal da OAB como parte interessada em sustentar o ato do CNJ para evitar um atrito considerado a classe dos advogados. Então não é hora de ficarmos fustigando. Tenho 21 anos no tribunal, jamais tivemos tantos agravos contra decisões liminares. Eu submeti a minha decisão a um referendo na abertura dos trabalhos do ano do Judiciário de 2012. Então para que ela corre e fustiga com mandado de segurança? Quer dizer é baratear o mandado de segurança que é uma ação nobre, que deve ser reservada a situações extravagantes, que haja direito líquido para defender-se.
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O MINISTRO MARCOS AURÉLIO AINDA COMEMORA DIZENDO QUE FALTA 01 VOTO PARA LIMITAR PODERES DA CNJ…….. NÓS BRASILEIROS QUEREMOS QUE A CNJ INVESTIGUE SIM, DE PREFERÊNCIA PROFUNDAMENTE OS CORRUPTOS E CRIMINOSOS DE TOGAS. NÓS BRASILEIROS NÃO AGUENTAMOS TANTAS SAFADEZAS DOS PODEROSOS DESSE PAÍS……. QUEREMOS QUE A CNJ TENHA MUITOS PODERES PARA INVESTIGAR E COLOCAR NA CADEIA OS BANDIDOS QUE SE ESCONDEM ATRÁS DO CARGO. NÓS BRASILEIROS NÃO QUEREMOS QUE TENHA ESSE (01) VOTO CONTRA NÃO SR. MINISTRO…….SE ESSE 01 VOTO FOR CONFIRMADO, ESTARÃO AFRONTANDO A NAÇÃO BRASILEIRA QUE QUER E TEM O DIREITO DE VER INVESTIGADO TODOS SUSPEITOS DE ESTAR COMETENDO DELITOS DENTRO DO PODER JUDICIÁRIO……..LEMBRE-SE……O PODER JUDICIÁRIO PERTENCE A NAÇÃO E NÃO Á MEIA DUZIA DE MINISTROS……..ESPERAMOS QUE AS AUTORIDADES COMPETENTES E HONESTAS DESSE PAÍS TOME A FRENTE E EXIJA QUE TODOS CRIMINOSOS SEJAM BEM INVESTIGADOS.
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Tudo indica que já tem a maioria…
Basta contar quantos são juízes de carreira: Marco Aurélio, Celso de Mello (é do MP/SP), Fux, Enrolowski, Peluso e a novata Rosa Rosa.
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O CRIME DOMINOU O BRASIL.
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