Laudos de desastres em SP podem ter sido vendidos  

Investigação Os laudos do IC são um dos itens da investigação da polícia para apurar a responsabilidade criminal dos envolvidos, a exemplo do que ocorreu no júri do caso Isabella Nardoni. Pelo Ministério Público, a investigação de fraude pericial é conduzida em duas frentes: Promotoria do Patrimônio Público, que apura improbidade administrativa dos funcionários, e pelo Gaeco. Na Corregedoria, além de sindicância, há um inquérito de improbidade. Na lista dos investigados está o perito José Domingos Moreira das Eiras. Ele foi, até dezembro de 2009, o diretor-geral do Instituto de Criminalística e foi afastado após a suspeita de fraudes em concursos do IC revelada pela Folha. Também são investigados os peritos Edgard Engelber, Henrique Honda e Jaime Telles. Telles assina ambos e Engelber, assina o laudo do metrô, mas nenhum dos órgãos divulgou porque Honda foi incluído no caso, já que não assina nenhum dos dois laudos sobre os acidentes.

Documento desprezado As suspeitas no caso do metrô ganharam força depois do surgimento de dúvidas sobre a qualidade e a veracidade das informações dos peritos. Isso levou a Promotoria a desprezar o documento na denúncia apresentada à Justiça contra diretores e funcionários do Consórcio Via Amarela (integrado pelas empresas CBPO [grupo Odebrecht], OAS, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Alstom e do Metrô. Em junho do ano passado, reportagem da Folha revelou que promotores e peritos do próprio Instituto de Criminalística, sob a condição de anonimato, diziam que havia informações falsas que amenizavam a responsabilidade dos diretores do Consórcio Via Amarela pelas mortes. Agora, o processo corre o risco de ser anulado pelo Tribunal de Justiça a pedido da defesa. Já as “considerações finais” do laudo que apurou as causas do acidente do teto da Igreja Renascer praticamente descartam qualquer culpa da igreja pelas mortes e não citam o nome da instituição. Cópia desse documento é até disponibilizada em link do site da assessoria de imprensa da Renascer. Os peritos do Instituto de Criminalística apontaram, no trecho final do documento, que houve responsabilidade da empresa Etersul, que havia realizado uma reforma no telhado, do Corpo de Bombeiros e da Prefeitura de São Paulo, por conta da falta de inspeções na segurança da estrutura. Mas em nenhum momento citam se houve falha da direção da Renascer em não fazer a manutenção do local.

Por US$ 1 milhão ou mais; perito do Instituto de Criminalística é suspeito de produzir laudos adulterados sobre desastres que envolveram grandes organizações, como o Metrô e a TAM, em 2007, e a Igreja renascer, em 2009; seguradoras podem ter sido lesadas; processo corre na justiça paulista; exclusivo

De acordo com denúncia, os agentes púbicos manipulavam os resultados das perícias em troca de dinheiro. A investigação pode mudar o rumo das conclusões de algumas tragédias que vitimaram centenas de pessoas. Entre os casos apontados estão o acidente com o avião da TAM, ocorrido em julho de 2007, em Congonhas, que provocou a morte de 199 pessoas.

Ao analisar o mandado de segurança, a corte paulista entendeu que havia indícios de enriquecimento ilícito a justificar uma análise mais detalhada sobre o patrimônio do casal. “Todos os meios de provas lícitas são admitidos em Direito, dentre elas a aludida denúncia anônima, tanto que o poder público colocou à disposição da população o Disque-Denúncia (181)”, argumentou o desembargador Paulo Rossi, contestando a tese da defesa de que não poderia haver investigação a partir de documento apócrifo.

De acordo com o desembargador, o direito ao sigilo das informações bancárias e fiscais, eminentemente de caráter individual, não pode ser absoluto, a ponto de servir de obstáculo à atuação do Estado. “É sempre mitigado quando contraposto ao interesse maior da sociedade, e restarem devidamente evidenciadas circunstâncias que justifiquem a medida excepcional, como ocorre no caso”, completou Paulo Rossi.

A devassa fiscal havia sido autorizada por um juiz do Dipo (Departamento de Inquéritos Policiais) no processo nº 050.10.001682-0. A defesa do casal pediu ao Tribunal que anulasse a decisão. No caso se investiga eventuais delitos de falsidade ideológica que teriam sido praticados por peritos oficiais do Estado. Os laudos do IC são um dos itens mais importante da investigação da polícia para apurar a responsabilidade criminal.

Na lista de laudos supostamente irregulares também aparece a queda do teto da Igreja Renascer em Cristo, no bairro do Cambuci, e o desabamento da cratera do metrô, da Linha Amarela. Esta obra estava sob a responsabilidade do Consórcio Via Amarela – formado pelas empresas CBPO (do Grupo Odebrecht), OAS, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez.

A denúncia afirma que os peritos responsáveis pelos casos de desabamento do teto da Igreja Renascer, do buraco que se abriu durante a construção da estação de Metrô na região de Pinheiros, e no acidente envolvendo um avião da empresa TAM, estariam “vendendo o resultado dos laudos por grandes quantias em dinheiro”.

De acordo com a denúncia, peritos oficiais teriam exigido aproximadamente US$ 1 milhão para elaborar laudo que favorecesse o Consórcio Via Amarela, quando do desabamento da estação Pinheiros do Metrô. O acidente aconteceu em janeiro de 2007.

O Ministério Público, na manifestação a favor da quebra de sigilo bancário e fiscal, afirmou que o perito investigado fez sete transações imobiliárias, todas à vista, com destaque para uma no valor de R$ 3,1 milhões, ocorrida em 7 de dezembro de 2007. Ainda de acordo com o MP, as transações seriam “incompatíveis com os rendimentos” do suspeito, cujo salário seria de R$ 7,5 mil.

A investigação também destaca informações obtidas junto ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apontam registros de compra de apólices da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais em valor superior a R$ 1 milhão. A compra teria sido feito pela mulher do suspeito e por outro perito que está sendo investigado no mesmo caso.

A defesa do casal alegou que a instauração do inquérito policial se baseou, exclusivamente, em denúncia anônima. Diz que o documento é ilegal, pois a norma constitucional veda o anonimato. Sustentou que o Estado não poderá instaurar qualquer procedimento administrativo ou judicial, a partir de dados noticiados por documento apócrifo, do qual nada a respeito foi apurado preliminarmente.

De acordo com o advogado, a mulher do perito é empresária conceituada e o casal construiu, ao longo da vida, patrimônio robusto. Alegou também que o simples fato de um agente público possuir bens não o faz suspeito de um crime, sendo certo que o que foi apurado pela autoridade policial, não justifica a instauração de inquérito policial.