15/12/2011 –
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O aumento salarial foi sancionado, mas ainda há associados aposentados recebendo adicional de insalubridade calculado à base do valor anterior. Em virtude disso, o Departamento Jurídico da Adpesp entrou com Mandado de Segurança para reparar essa ilegalidade.
A medida é uma resposta aos inúmeros casos registrados pelo Departamento. De acordo com os advogados Roberto Tadeu e Fabíola Machareth, a ilegalidade é flagrante, uma vez que a Constituição Federal, bem como a lei estadual nº 432/1985, prevê reajuste do adicional de insalubridade sempre que houver alteração do salário mínimo. Machareth ressaltou que entre março e junho deste ano, o governo descongelou o salário mínimo como base de cálculo, em função de uma liminar concedida a outra associação de classe. “A liminar foi revogado e a ilegalidade voltou a ser praticada, gerando insatisfação dos associados”, disse.
O Departamento Jurídico também apontou que a insalubridade deve seguir valores contemporizados pelo salário mínimo vigente em todo o país, e que o descumprimento da norma, além de ilegal, lesa milhares de servidores públicos.
Flit Paralisante 
Nota dez para Marilda , coisa que no passado ninguem fez pela CLasse como um todo .
É totalmente incostitucional a medida tomada pelo Secretário , alem de pratica de delito de tortuta pois, vejamos, ordenar funcionário a trabalhar em local diverso do lotado , em condições totlamente desumanas, sem alimentação, sem tramsporte, sem local para dormir sequer , na esperença de ganahar diarias . Não existe amparo Legal em tais condutas e sim amparo Legal em crime de constragimento Ilegal, ou Abuso de autoridade
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Aí Dom Domingos, falta pouco pra você pedir pinico na DGP. Vai ganhar uma delegacia do idoso pra ser titular. Vai relembrar os bons tempos do ostracismo institucional e do afinado discurso classista que o distinguia entre os demais delegados de polícia que o tinham como “amigo”. O “Pingão” das duas, uma, ou aposenta ou vai para a cadeia informatizar xadrez com a Ebiz Solution.
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tem que estar louco para desejar fazer parte do quadro dos aposentados, já que estamos abandonados ao bel prazer dessa merda de spprev, que parece que foi criada para usurpar direitos e também o dinheiro daqueles que dignamente o mereceram. Parabéns para ADPESP, que está sim, agora parece ser uma valorosa e necessária associação de classe
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A FARRA COM O DINHEIRO PÚBLICO.
16/12/2011 – 19h32 / Atualizada 16/12/2011 – 21h01
Kassab sanciona lei que reajusta salários de comissionados em até 236%
Janaina Garcia
Do UOL Notícias, em São Paulo
Comentários164
Para o prefeito Gilberto Kassab, reajustes são necessários para haver funcionários “competentes”
Agora é lei municipal: a partir desta sexta-feira (16), faltam apenas 16 dias para que subprefeitos, secretários-adjuntos e outros funcionários em cargos de confiança da Prefeitura de São Paulo comecem a receber os salários com reajustes que podem chegar a 236%. Ao todo, o impacto nas contas do município serão superiores a R$ 19 milhões/ano.
O aumento, proposto pelo Executivo e aceito pela Câmara de Vereadores na semana passada, foi sancionado pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD) e publicado no Diário Oficial da cidade de hoje. A aprovação da matéria aconteceu na Câmara Municipal em segundo e último turno no último dia 8, já perto da meia-noite, por 37 votos a 11.
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Valores
Pela nova lei, maior percentual de reajuste será concedido aos secretários-adjuntos, que, dos atuais R$ 5.455, passarão a receber, a partir de 1º de janeiro de 2012, R$ 18.329 –reajuste de 236%. Os rendimentos de subprefeitos também foram incrementados: de R$ 6.573, levarão todo mês a soma de R$ 19.294.
Chefes de gabinete das secretarias, que atualmente são remunerados todo mês em R$ 5.455, receberão, pela nova lei, pouco mais de R$ 17.364 (218,2%). A mesma faixa salarial valerá para o chefe de gabinete pessoal do prefeito, para o chefe de gabinete pessoal da vice-prefeita, Alda Marco Antônio (PMDB), e, por exemplo, para chefes de gabinete de secretarias municipais, da secretaria executiva de Comunicação e para os das subprefeituras.
Superintendentes de fundações e autarquias também foram contemplados pelo pacotão de reajuste. Cargos como o de superintendente do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo, do Serviço Funerário do Município e da Autarquia Hospitalar Municipal, por exemplo, ou o de diretor geral da Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia e da Fundação Theatro Municipal de São Paulo receberão mensalmente R$ 18.329,39 –205,5% acima dos atuais R$ 5.998.
Justificativas
Nas últimas declarações sobre o pacote de reajustes, Kassab –que admitiu ser autor da ideia dos aumentos– justificou a necessidade de profissionais “competentes” e remunerados de acordo com a realidade de mercado nas pastas agraciadas.
Na Câmara, onde ele tem maioria, aliados do prefeito chegaram a afirmar, no dia da segunda votação, que o aumento seria um mecanismo de se evitar corrupção nas subprefeituras.
Os 11 vereadores a votarem contrariamente à matéria são os que integram a bancada do PT. Eles mantiveram a posição da primeira discussão, por considerarem, entre outros motivos, muito além da inflação os percentuais concedidos.
Aumento para prefeito, vice e secretários
Em julho, o aumento aprovado pela Câmara de São Paulo havia sido — por 40 votos a favor e 14 contra –para o salário do prefeito e dos 27 secretários municipais também para o ano que vem.
Pela proposta aprovada, a remuneração do chefe do Executivo passará de R$ 20.042 para R$ 24.117,62 (20% a mais) a partir de janeiro de 2012. Já o salário da vice-prefeita, Alda Marco Antonio, passará, com o reajuste, para R$ 21.705,86. A matéria depende agora apenas sanção do prefeito.
O projeto aprovado ainda determina que os responsáveis pelas pastas municipais recebam R$ 19.294, ou seja, 250% a mais dos R$ 5.344 pagos atualmente.
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