AOS DESONESTOS E AOS DESMEMORIADOS DE TODAS AS CARREIRAS…Sob o comando da Drª Marilda: ADPESP, por meio de Mandado de Segurança , pôs fim a convocação para a denominada Operação Verão 15

Adpesp ajuizou Mandado de Segurança Coletivo para que os delegados sejam dispensados da Operação Verão

Adpesp ajuíza ação para impedir remoção de delegados durante Operação Verão

24/11/2010

A Adpesp saiu mais uma vez em defesa das prerrogativas de seus associados. O jurídico da Associação ajuizou, na última semana, Mandado de Segurança Coletivo, com pedido de liminar, para que os colegas sejam dispensados da chamada Operação Verão — quando são obrigados a cumprir ordem considerada irregular de remoção temporária para outros municípios, mais precisamente na baixada Santista.

De acordo com os advogados da Associação, com a Operação, os delegados passam a morar em localidade diversa ao serviço em que é lotado, de modo a ferir legítima garantia inerente ao cargo, dispostos em sua Lei Orgânica. A operação tem início em dezembro deste ano e acaba em março de 2011, assim como realizado em vários anos, consecutivamente.

A ação, em tese, consiste em formular o complemento de suporte do serviço, por conta do aumento do número de pessoas naquela região, prevenindo ocorrências.  Com isso, segundo os advogados, o procedimento não complementa qualquer serviço, mas somente promove a “substituição” temporária de servidores  lotados nos municípios da Baixada pelos do interior. “A medida sequer se encontra autorizada em lei. Os profissionais também alegam que, se a Operação Verão é uma ação preventiva, deveria haver o aumento de servidores. E não acontece por falta de interesse público.

“Os delegados classificados deixam seus lares e suas cidades para acomodarem-se em locais que sequer possuem condições dignas, fazendo com que muitos custeiam a própria hospedagem em locais mais condizentes. Sem contar que sequer são remunerados a mais pela mudança, já que em análise à outras categorias como magistrados e promotores, todos recebem a mais por isto.

Na operação Verão passada, a Diretoria da Adpesp foi conferir in loco as condições de hospedagens dos delegados. Para espanto, encontrou delegados alocados em motel, pousadas sujas e com alimentação de péssima qualidade, dentre outras arbitrariedades. Por isso, a Associação decidiu entrar com esta medida judicial.

Para embasar o pedido, os advogados citaram o artigo 39 da Lei Orgânica onde diz: O policial civil não poderá ser removido no interesse do serviço, para município diverso do de sua sede de exercício, no período de seis meses antes e até três meses após a data das eleições. Parágrafo único – Esta proibição vigorará no caso de eleições federais, estaduais ou municipais, isolada ou simultaneamente realizadas”.

Por fim, pedem que — uma vez concedida a limiar — que seja expedido ofício à Secretária do Estado, ordenando à autoridade  que suspenda, de modo preventivo, o ato de designação dos delegados para cumprimento da Operação Verão, por se tratar de ato ilegal, sem aprovação do Conselho da Polícia Civil e demais requisitos legais, ferindo-se garantias inerentes ao cargo.

Um Comentário

  1. DEINTER vai mandar e ai Marilda?
    Existe litoral Sul e Norte no estado de São Paulo Marilda, nosso DP vai mandar 4 policiais, o que representa 20% do efetivo.

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  2. Nota dez para Marilda , O Estado, se aproveitando monbetáriamente e moralmente dos Policiais Civis mais uma vez sem poder , e sem base Legal onde ninguem é obrigado a fazer ou deixar de fazer somente em virtude de Lei o que não é no presnte caso concreto .

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  3. E para a Gestão Pública aumento de verdade afinal vão administrar a s CIRETRAN’s.

    Como era e como ficou:
    nças Públicas I 3.800,00 4.009,00
    Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas II 4.370,00 4.610,35
    Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas III 5.025,50 5.301,90
    Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas IV 5.779,33 6.097,19
    Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas V 6.642,22 7.011,77
    Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas VI 7.643,16 8.063,53
    mês de referência – Janeiro/08
    JORNADA DE TRABALHO – 40 HORAS
    VENCIMENTOS
    NÍVEIS (R$)
    SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
    UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS HUMANOS

    FICOU ASSIM:

    CLASSES NÍVEIS (R$)
    1 2
    Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas I 5.800,00 6.119,00
    Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas II 6.670,00 7.036,85
    Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas III 7.670,50 8.092,37
    Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas IV 8.821,08 9.306,24
    Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas V 10.138,13 10.702,18
    Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas VI 11.665,88 12.307,49

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  4. Aí Dom Domingos, falta pouco pra você pedir pinico na DGP. Vai ganhar um delegacia do idoso pra ser titular. Vai relembrar os bons tempos do ostracismo institucional e do afinado discurso classista que o distinguia entre os demais delegados de polícia que o tinham como “amigo”. O “Pingão” das duas, uma, ou aposenta ou vai para a cadeia informatizar xadrez com a Ebiz Solution.

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  5. Matheus et caterva:
    Um já foi demitido. KKKKKKKKKKK. E vc? falta muito? kkkkkkkkkkkkkkkkkk. Ex-delegado, ex-polícia é = NADAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA!

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  6. 15/12/2011 – Aprovada PEC que restringe investigação às polícias Civil e Federal

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou há pouco a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11, do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que atribui exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal. O texto deixa claro que o Ministério Público não tem a atribuição de conduzir a investigação e deve atuar apenas como titular da ação penal.

    A proposta agora será examinada por uma comissão especial e votada em dois turnos pelo Plenário.

    Fonte: Agência Câmara

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  7. Com certeza falta.Não temho perfil.Não sou vagabundo, sou cumpridor de meus deveres funcionais, tenho um patrimônio absolutamente compatível com o salário que percebi nos anos de carreira policial que tenho,quatorze dos quais no plantão do Degran e do Decap, nunca tive meu nome envolvido em eventuais desvios de conduta, entre os quais o de corrupção, nunca desviei recursos humanos e materiais da polícia para patrocinar segurança privada de meu interesse, etc. Por essas e outras, meus comentários são feitos em evidente apoio a Drª Marilda para que outros delegados com o mesmo perfil não incorram em erro ao escolher quem tem maiores condições morais, administrativas e políticas de nos representar. É isso. Com relação ao demitido a quem faz referência, não nos resta qualquer dúvida que será reintegrado em razão da absoluta falta de motivação ou fundamentação do ato demissório, não se tratando sequer de ato desproporcional.Caso tenha se sentido ofendido por fazer campanha para outro candidato, vote nele e boa sorte.

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    • Matheus, além de outras besteiras denotadoras de péssimo caráter , o figura afirma que ex-delegado e ex-policial é igual a nada por uma simples razão: absoluta inaptidão e incapacidade para brilhar a vida honestamente.

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  8. Em livro, jornalista acusa tucanos de receber propina
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    DE SÃO PAULO

    Um livro que chegou à praça no fim de semana acusa o ex-governador José Serra de receber propinas de empresários que participaram das privatizações conduzidas pelo governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

    Publicado pela Geração Editorial, “A Privataria Tucana” foi escrito pelo jornalista Amaury Ribeiro Jr., que no ano passado foi acusado de participar da montagem de uma central de espionagem no comitê da campanha da presidente Dilma Rousseff.

    Serra diz que livro é ‘coleção de calúnias’; outros não comentam

    O livro sustenta que amigos e parentes de Serra mantiveram empresas em paraísos fiscais e as usaram para movimentar milhões de dólares entre 1993 e 2003, mas não oferece nenhuma prova de que esse dinheiro tenha relação com as privatizações.

    Algumas informações do livro circularam na campanha eleitoral do ano passado e boa parte do material foi publicada antes por jornais e revistas, entre eles a Folha.

    O livro mostra que uma empresa controlada pelo empresário Carlos Jereissati nas Ilhas Cayman repassou US$ 410 mil para Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-diretor da área internacional do Banco do Brasil e amigo de Serra.

    Segundo os documentos apresentados pelo livro, a transferência foi feita dois anos depois do leilão em que um grupo controlado por Jereissati arrematou o controle da antiga Telemar. Mas o livro não exibe prova de que a transação tenha algo a ver com Serra e a privatização.

    Outro alvo do livro é a filha de Serra, Verônica Serra, que foi sócia da empresária Verônica Dantas numa firma de prestação de serviços financeiros na internet, a Decidir.

    Verônica Dantas é irmã do banqueiro Daniel Dantas, que controlou a antiga Brasil Telecom até o início de 2005. A Telemar e a Brasil Telecom atualmente são parte da Oi.

    O jornalista também diz que Gregório Preciado, casado com uma prima de Serra, teve ajuda de Ricardo Sérgio na privatização do setor elétrico e depois movimentou dinheiro em paraísos fiscais.

    No governo FHC, Ricardo Sérgio, como diretor do Banco do Brasil, exercia influência sobre a Previ, o fundo de pensão dos empregados do BB, que se associou aos vários grupos que participaram das privatizações da época.

    Ribeiro Jr. foi acusado pela Polícia Federal de ter violado o sigilo fiscal de dirigentes tucanos e dos familiares de Serra durante suas investigações, pagando despachantes para obter ilegalmente informações sobre eles.

    O jornalista diz que não fez nada ilegal. Ele iniciou suas investigações quando trabalhava para o jornal “Estado de Minas” e o então governador do Estado, Aécio Neves, disputava com Serra a indicação do PSDB para disputar a eleição presidencial.

    Sua atuação só foi exposta mais tarde, quando Aécio já estava fora da disputa e Ribeiro Jr. foi chamado pelo jornalista Luiz Lanzetta para colaborar com a campanha de Dilma, um projeto que foi abortado pela cúpula do PT antes de ganhar corpo.

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  9. Governador assina nomeação de 967 policiais civis.

    O governador Geraldo Alckmin assina, nesta sexta-feira (16) às 10h, a nomeação de 610 investigadores e 357 escrivães aprovados em concurso público.

    Serviço:

    Academia de Polícia Civil – Praça Professor Reinaldo Porchat, 219 – Cidade Universitária.

    Secretaria da Segurança Pública

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  10. Governador assina nomeação de 967 policiais civis..

    O governador Geraldo Alckmin assina, nesta sexta-feira (16) às 10h, a nomeação de 610 investigadores e 357 escrivães aprovados em concurso público.

    Serviço:

    Academia de Polícia Civil – Praça Professor Reinaldo Porchat, 219 – Cidade Universitária.

    Secretaria da Segurança Pública

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  11. Já que não haverá reforço na operação verão, então que se pague um ALE MAIOR para o pessoal do litoral pois a população chega as vezes até a triplicar.

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