Inspeção no Tribunal de Justiça de SP é ‘policialesca’, diz AMB
O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) Henrique Nelson Calandra afirmou que a inspeção realizada pela corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no Tribunal de Justiça de São Paulo configura “uma invasão à autonomia” do tribunal, é “policialesca” e “truculenta”.
A corregedoria iniciou anteontem uma devassa nos registros do tribunal para investigar supostos pagamentos ilegais a magistrados e a eventual evolução patrimonial de desembargadores incompatível com suas rendas.
As apurações recaem sobre o período da gestão do desembargador Antonio Carlos Viana Santos, que morreu no final de janeiro deste ano.
Além de membros da corregedoria, a inspeção é feita por auditores do TCU (Tribunal de Contas da União), da Receita Federal e do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão do Ministério da Fazenda.
Ontem Calandra disse que
“a investigação do CNJ deveria ser precedida de um pedido de explicações àqueles que são os envolvidos. Esse modo policialesco de ingressar em um tribunal independente é mais um ato de violação à Constituição“.
“É uma atitude truculenta, inadequada e desrespeitosa com um tribunal que é o maior do país”, completou.
A AMB é autora de uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para restringir o poder de investigação do CNJ. O processo está na pauta de julgamento do STF.
O atual presidente do TJ, José Roberto Bedran, informou ontem, por meio de assessoria de imprensa, que a corregedoria do CNJ realizará inspeções do mesmo tipo em diversos tribunais do país e a direção da corte só se manifestará após a conclusão das apurações.
Flit Paralisante 
È COMO O DITADO DIZ:
PAU QUE BATE EM CHICO, DÁ EM FRANCISCO.
TODO BOM COBRADOR, É MAU PAGADOR!!
QUANDO ESTÃO COM APENAS UM EMPILHADO DE PAPÉIS NAS MÃO E SEM TEMPO PRA LER DIREITO, DESCEM A CANETA SUB JULGAM E CONDENAM, AGORA QUEREM DEFESA……É AMIGO….FUDEU!! APESAR QUE TUDO VAI VIRAR PIZZA, MAS VALEU O SUSTO.
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07/12/2011 – 20h17
STJ afasta desembargador investigado por suposta venda de decisões
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FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA
A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu abrir ação penal e afastar o desembargador Francisco de Assis Betti, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), por entender que existem indícios de que ele participava de esquema de venda de decisões na época em que atuava na Justiça Federal de Minas Gerais.
A Folha ainda não localizou a defesa do desembargador para comentar a decisão.
Ele, que agora é réu, será investigado pela suposta prática de corrupção passiva, formação de quadrilha e exploração de prestígio de forma continuada.
O nome do desembargador apareceu nos desdobramentos da Operação Pasárgada, da Polícia Federal, que desbaratou em 2008 esquema montado por prefeitos e empresários mineiros para desviar recursos do FPM (Fundo de Participação de Municípios).
De acordo com a denúncia contra Betti, aceita por todos os 14 ministros do STJ que analisaram o caso nesta quarta-feira, ele é suspeito de vender sentenças, quando ainda era juiz federal. Suas decisões liberavam recursos do FPM à prefeituras de Minas Gerais que estavam com o dinheiro bloqueado por terem dívidas com o INSS.
Existem indícios, segundo a PF, de que o desembargador teria cobrado R$ 60 mil para ajudar um dos prefeitos envolvidos na Pasárgada. Além disso, o STJ concluiu que ele deve ser investigado por outras decisões suspeitas, desta vez para liberar mercadorias apreendidas pela Receita Federal.
Em relação à “exploração de prestígio”, a denúncia afirma que Francisco de Assis Betti, já desembargador, interferia em processos do TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais) em favor prefeitos do Estado.
Ele foi afastado do cargo, a pedido do MPF (Ministério Público Federal), até que a ação penal contra ele seja julgada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), sem prazo para ocorrer. A denúncia contra ele foi proposta em 2008, mas somente agora, três anos depois, foi analisada pelos ministros do tribunal.
PEDIDO DE VISTA
Outra desembargadora do TRF-1, Ângela Maria Catão, também foi denunciada por suposto envolvimento no esquema, mas o relator do caso, ministro Castro Meira, entendeu que não existem indícios de sua participação, votando pela rejeição do pedido de abertura de ação penal. A análise em relação a ela, no entanto, foi interrompida por um pedido de vista do ministro Herman Benjmin.
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VIOLAÇÃO A CONSTITUIÇÃO ????????
QUE CONSTITUIÇÃO ?????
HIPÓCRITAS, CÍNICOS, FALACIOSOS, MASSSSSSSSSSSS
KELSENIANOS POS MODERNOS
A ÚNICA DIFERENÇA É A APARÊNCIA
UNS USAM BLACK TIE OS OUTROS A TRILOGIA DO ~~~P~~~~
QUE VENHA A REVOLUÇÃO LOGO PARA ACABAR COM ESTES VENDILHÕES
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quem é funcionário público, conhece muito bem, de que, existe uma cadeia de comando isto para dentro do mesmo orgão fiscalizar e não deixara a deus dará, se provar que existe mesmo as mazelas, deve punir aqueles que defendem elas às (mazelas) pois demonstra ser omisso, deve continuar a fiscalizar pois é constitucional e não atrapalha a funcional…Pedro Baiano74a. – Mongaguá SP
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