São Paulo propõe transformar função de delegado em carreira jurídica
Alteração aumenta a responsabilidade jurídica dos 3.200 delegados de polícia do Estado e as exigências para ingresso na carreira, por concurso público
Cris Castello Branco
Governador Geraldo Alckmin encaminha à Assembleia Legislativa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que modifica a função de delegado de polícia Download AnteriorPosterior
(Atualizada às 17h)
O governador Geraldo Alckmin assinou nesta quinta-feira, 24, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que transforma a função de delegado de polícia em carreira jurídica, como a dos juízes, promotores, procuradores e defensores públicos. A proposta segue agora para apreciação da Assembleia Legislativa.
“Essa PEC é uma aspiração de décadas dos delegados de Polícia de São Paulo. É uma valorização do trabalho do delegado de polícia, do seu trabalho jurisdicional, uma valorização da carreira, melhor preparo para o concurso público e ingresso na carreira, é um salto de qualidade importante”, declarou o governador.
A alteração aumenta a responsabilidade jurídica dos 3.200 delegados de polícia do Estado e as exigências para ingresso na carreira, por concurso público. Se aprovada a PEC, os candidatos a delegado deverão comprovar experiência jurídica de dois anos.
“A exigência de tempo de atividade jurídica será dispensada para os que contarem com no mínimo dois anos de efetivo exercício em cargo de natureza policial civil, anteriormente à publicação do edital de concurso”, define o novo parágrafo 5º do artigo 140. A PEC altera a redação dos parágrafos 2º, 3º, 4º e 5º do artigo 140 da Constituição do Estado de São Paulo.
A mudança assegura aos delegados “independência funcional pela livre convicção nos atos de polícia judiciária”, por exercerem “atribuição essencial à função jurisdicional do Estado e à defesa da ordem jurídica”.
A transformação da função de delegado em carreira jurídica foi sugerida ao governador pela Secretaria da Segurança Pública, a partir de estudos para elevar a qualificação dos profissionais envolvidos na polícia judiciária, nesse caso em particular, os ocupantes do cargo de delegado, a fim de proporcionar a população um serviço aperfeiçoado e melhor qualificado.
Na exposição de motivos encaminhada ao governador, o secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, afirma que a PEC tem o “objetivo principal imediato de elevar o nível de qualificação dos profissionais envolvidos na atividade de polícia judiciária, em especial os integrantes da Polícia Civil ocupantes do cargo de Delegado de Polícia, e por extensão o próprio projeto de aperfeiçoamento institucional da Polícia Civil de São Paulo dentro do moderno Estado democrático e de Direito”.
A transformação da função de delegado de polícia em carreira jurídica proporcionará, de acordo com Ferreira, “as condições necessárias para a livre convicção motivada nos atos de polícia judiciária aos Delegados de Polícia, dando-lhes segurança quanto ao exercício de suas funções, e significando já, em termos de cenário, que o novo será melhor do que o atual”.
A reforma servirá para fundamentar a carreira de Delegado de Polícia como atribuição essencial à função jurisdicional do Estado e à defesa da ordem jurídica, correlato do Estado de Direito, e aumento na qualificação profissional exigida para o ingresso na carreira, com a introdução do requisito temporal inexistente hodiernamente.
A PEC da carreira jurídica dos delegados faz as seguintes alterações na Constituição Estadual:
“§ 2º – No desempenho da atividade de polícia judiciária, instrumental à propositura de ações penais, a Polícia Civil exerce atribuição essencial à função jurisdicional do Estado e à defesa da ordem jurídica.
§ 3º – Aos Delegados de Polícia é assegurada independência funcional pela livre convicção nos atos de polícia judiciária.
§ 4º – O ingresso na carreira de Delegado de Polícia dependerá de concurso público de provas e títulos, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, dois anos de atividades jurídica e observando-se, nas nomeações, a ordem de classificação.
§ 5º – A exigência de tempo de atividade jurídica será dispensada para os que contarem com, no mínimo, dois anos de efetivo exercício em cargo de natureza policial-civil, anteriormente à publicação do edital de concurso. (NR)
Com a alteração, os atuais parágrafos terceiro, quarto e quinto do artigo 140 da Constituição do Estado serão renumerados para sexto, sétimo e oitavo, não sofrendo nenhuma mudança.
Da Secretaria da Segurança Pública

Coitados dos colegas mais novos, que acreditam nessa letra constitucional… É uma situação análoga à situação dos Investigadores e Escrivães, que possuem o N.U. mas não levam nada!
Não se iludam! É mais um engodo que em nada vai modificar a triste situação salarial e funcional nossa…
Francamente, não esperava que a Marilda descesse tão baixo, ao aplicar esse “estelionato eleitoral” para ficar mais 03 anos afastada, como Presidenta da ADPESP, continuando a iludir todos os colegas, principalmente os mais novos que acreditam em Papail Noel…
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por isso não tivemos a greve esse ano ?
esse governo sempre com uma carta na manga heim !
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Faça sua parte.
Vote na chapa do Domingos e assegure que esta PEC jamais seja aprovada.
Aí todos continuam na merda.
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Nada mais justo, só acho que outras carreiras devam ser valorizadas.
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Isso quer dizer, em resumo o que? Que Os delegados vão ter salario de Promotor? E o restopol vai ter salario de Oficial de Promotoria?? KKK!! cada piada boa que ta saindo no Flit hem
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“independência funcional pela livre convicção nos atos de polícia judiciária”. Caramba, o Barro Branco vai ter que reformular tudo o que eles ensinam pros tenentes.
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Que otimo!! Agora que sim que ira aumentar o numero de delegados debandando para outras carreiras juridicas, era tudo isso que eles queriam, poder fazer concurso publico que exige experiencia de tres anos em carreira juridica. Parabens a presidenta da Associacao.
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Sr. Caronte, não vai se manifestar com seus sábios e fundamentados comentários?
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para escrivaes e investigadores, o cnj e cnmp ja reconheceram como atividade juridica para concursos para juiz de ministerio publico.
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É pra acaba mesmo.
A Segurança Pública de São Paulo vive um momento muito dolorido de sua história.
PMs. matando como loucos. Em cada viatura da ROTA uma praça Tahir (Egito).
Os Srs. Delegados de Polícia como a ONU, que no papel é perfeita, mas cingi-se somente no papel.
Enganam-se com um GAT e ficam até os 70. Esquifes vazias perambulando por delegacias, todos vazios.
Ainda não deu para “tirar” o que está por trás de tudo isso, mas o Ferreirinha sabe dar uma no cravo e outra na ferradura. Ele sabe que mesmo atribuindo aos “Homi” o reconhecimento da carreira jurídica nada mudará. Continuarão com o mesmo comportamento, com a mesma pobreza espiritual.
Tem gato na tuba, aguardem.
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Parabéns ao Excelentíssimo Governador, ate que enfim uma boa noticia, agora de imediato não não sentiremos, mais futuramente será de grande importância pra todos, a valorização sera outra luta, porem temos argumentos para pleiteá-la no futuro.
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Bem, não muda em nada o salário?
Então será aprovado..
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Por outro lado…Carreira Juridica???
Ahh!! Faz favor, conta aquela do papagaio.
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A carreira de delegado de polícia sempre valeu como tempo para concursos como magistratura e ministério público.
Embora não seja Delegado, achei uma boa notícia, sobretudo pq o governador está dando ouvidos à classe, isso é um bom sinal. O antigo governador não falava com os Delegados nunca!
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Votar na Marilda????
Nem fodendo!
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Não voto nessa pelega, nem fodendo!
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Nossa!Quanta habilidade para tentar SER ALGUÉM NA VIDA, credooooooooooooooooooo
é por essa e outras que continuamos no ostracismo e ….ah…deixa pra lá…..
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FAZENDO PACTO COM O CAPETA, NUNCA TEREMOS COISAS BOAS!!! PROMESSAS PROMESSAS PROMESSAS PROMESSAS…………QUANDO QUE TEREMOS UM SALÁRIO DECENTE DE VERDADE? NÃO QUEREMOS AUXÍLIOS, AJUDAS, GAT OU ALE. QUEREMOS SALÁRIO DE VERDADE, AQUELE QUE SE EU FICAR DOENTE OU APOSENTAR ELE NÃO VAI DIMINUIR. QUEREMOS SALÁRIO E NÃO PROMESSAS. NÃO ACREDITO NESSE GOVERNO DAS PROMESSAS. PORTANTO NÃO ME VENHA COM CONVERSA FIADA DE CARREIRA JURÍDICA, POIS ISSO NÃO ENCHE BARRIGA DE NINGUÉM, É PURA VAIDADE!!!
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APOIADO, NOBRE COLEGA!!!
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PARABENS MARILDA!
O CAMINHO É ESSE!
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O CAMINHO PARA O CEMITÉRIO! QUE JOGADA DE MESTRE!
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Vota na Marilda, vota. Cambada de puliça zé povinho. Incompetentes até na defesa dos próprios interesses. Credo!!!!!!!!!!!
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vão criar uma pec assegurando aos oficiais da pm carreira juridica tb…
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Parabéns Dra. Marilda, pela conquista. É hora de comemorar. Agora resta-nos esperar pela valorização das carreiras de Escrivão e Investigador.
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Caramba, como tem gente com dor de cotovelo neste blog. Aqueles que criticam, então façam melhor, porém não procurem desmerecer a conquista dos outros.
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OS OS INVESTIGADORES E OS ESCRIVOES NINGUEM FALA NADA DE PEC E PRICIPALMENTE DOS SALARIOS E DESSE AUMENTO RIDICULO DE 15% TEMOS QUE PARAR PRA VALER MESMO UMA VERGONHA NACIONAL
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o pessoal que carrega e trabalha na policia ninguem esta nem ai salarios baixos e indiferença com os investigadores,escrivaes, carceceiros, agentes,etc psd de merda
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MEDALHA DA ONU NAO PAGA AS CONTAS DOS FUNCIONARIOS
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PEC DA PQP
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A VAGA DE VAI FICAR MAIS CARA ???????????????????????????
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o delegado de plantão recebe uma ligação:
-delegado por favor me ajude entrou um gato na minha casa!!!
-mas como assim um gato?
– um gato enorme listrado, e ele esta vindo em minha direção, mande alguem rapido
-mas que mal um gato poderia te fazer?
-ele vai me matar e você vai ser o culpado
o delegado sem entender bem o que estava acontecendo pergunta:
-quem esta falando?
– O PAPAGAIO “!!!!!!!!!!!
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mais mordomia pra esses vagabundos e um absurdo, que ser carreira juridica vai fazer concurso de juiz!!!!!!!!!
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Dispensamos comentários de pm com dor de cotovelo!!!
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PARABÉNS AOS DELPOLS PELA BOA PERSPECTIVA DE UMA CARREIRA JURÍDICA , MAS PARA TER AUMENTO SÓ VALE A CARREIRA POLÍTICA. O SANTO DOS POLICIAIS É SÃO JUDAS, E ELE PRECISA CORRER JUNTO COM SÃO TOMÉ!!!!!
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RARARARARARÁ
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.mUITO BOA…
RARARARAÁ
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ADOREI
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RARARÁRÁ.
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.NÃO ENTENDI!!!!!!!
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Já saiu o holeirite referente ao pagamento p/ o dia 07/12/11 no site da Fazenda.
………. Treze anos na carreira de Escrivão, terceira classe, dois quinquênios, nenhum dependente para efeito de IR……………………………………………………………………………..
* aumento bruto: R$ 267.32 (8,43%)
** aumento líquido: R$ 199,59 (4,03%)
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ISTO É QUE MEDO DE TER DE VOLTAR PRO PLANTÃO.
ESTELIONATO PURO, O SALÁRIO CONTINUARÁ SENDO O Pior Salário Do Brasil.
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E o auxílio alimentação diminuiu de R$ 240,00 para R$ 190,00, auxílio transporte também diminuiu, dá com uma mão e tira com a outra.
FUDDEUUUUUUUUUU!!!!!!!!!!!!!!!!!
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O PSDB não dá ponto sem nó.
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parabens …………..e o resto que se fod…….????????
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Vi hoje minha folha de dezembro:
Cortaram o auxílo alimentação pela metade, o Imposto de Renda dobrou, ou seja, tiraram o aumento foi mínimo!
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E cortaram o vale transporte pela metade!
Nos enganaram!
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Pra que criarem essa carreira jurídica?
Pleiteiaram melhores salários e continuaram fazendo porra nenhuma.
A propósito: Pra que existe a Polícia Civil? rssss…pra porra nenhuma
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A policia civil existe porque nao teve ate hoje nenhuma outra instituição com melhor capacidade que ela, seja a pm ou ministerio publico, qual instituição em que os funcionarios ficam a disposição 24 horas por dia, com os recurso que a policia civil dispõe.
Nao e porque temos a cabeça ruim que o corpo nao presta.
A polícia civil pode ate paerecer, mais temos muitos herois vivos mortos em razão desta instituição.
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Com todo respeito a família dos colegas que tombaram, os que sofreram ferimentos e lesões permanentes, físicas e psicológicas, problemas de saúde etc..
MAS A P.C. ESTÁ FALIDA. acabou , já era pessoal.
Eu não sei o que vai acontecer , unificação , sei lá , mas o formato atual vai mudar e vai ser logo.
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Atenção Policiais Militares da ROTA, quando localizarem os 10 que assassinaram o Policial Civil, MOSTREM O QUE A SOCIEDADE E A IMPRENSA ESPERA : SIGAM OS DIREITOS HUMANOS, PROTEJAM A VIDA, PRENDAM SEM MACHUCAR pois até este site posta matérias sobre o CLAMOR SOCIAL para que a PM a cada dia evite o confronto e deixem todos vivos os que cometerem crimes !!!
PARABÉNS ao FLITPARALIZANTE pela campanha pelos DIREITOS HUMANOS e respeito a vida dos próximos reenducandos !!!
Parabéns ao Flit, ao Agora, a OAB, aos Direitos Humanos, pois o mundo vai nos respeitar ainda mais respeitando e recuperando os que erram
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É INCRÍVEL COMO AQUELES QUE PARABENIZAM A MARILDA E SEU ESTELIONATO ELEITORAL NÃO PARAM PARA LER ESSA PEC RIDÍCULA QUE DIZ NADA COM COISA NENHUMA E NÃO DÁ CARREIRA JURÍDICA NENHUMA!!!!
E SE DIZEM ESPERTOS!
APRENDAM A INTERPRETAR A LEGISLAÇÃO, BANDO DE NEÓFITOS FORMADOS EM FACULDADES REPROVADAS PELO MEC !!!
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Ohhhhhhhhhhhhhhh!!!
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Boa Noite!
Senhoras e Senhores.
Em especial a minha querida “ESCRIPER”
Fico lisonjeado com o seu comentário, porém o que me resta dizer.
Vivemos num mundo onde temos pleno conhecimento que existem inúmeras pessoas e que são dignas representantes do Poder Público sendo eles os nossos legítimos defensores e protetores do DIREITO e que de fato cumprem e exigem que se cumpra a Lei dentro da mais transparência possível. Mas sabemos também por questões estratégicas que somente a Autoridade Policial, bem como seus auxiliares dignos membros da Polícia Judiciária é os que de fato e de direito fazem esta legislação se fazer presente no dia a dia do cidadão, de segunda a segunda, inclusive sábados domingos e feriados, 365 dias do ano. Não quero com isto criar alguma antipatia com os nossos irmãos da nossa co-irmã, muito embora uma não viva sem a outra.
Mas, dentro da esfera do direito e dentro também da mais nítida concepção humana e desde também que o mundo é mundo, nós temos e devemos ter sempre em mente que, se existem conflitos e descumprimentos de uma legislação que vige para que uma sociedade possa ter um mínimo de decência, convivência e subsistência é necessário que exista um órgão representativo à altura e que de fato seja reconhecido como tal e que tenha plenos poderes para dirimir tais conflitos ou pelo menos saná-los momentaneamente e transmiti-los para esfera superior quando necessário e o mais rapidamente possível para que se faça justiça e que a parte contrária tenha assim o rito da plena defesa, previsto em Lei inclusive.
Eu costumo dizer que a Polícia Civil bem como a Polícia Militar é literalmente o pára-choque e o antibiótico do Estado. São os que protegem o cidadão diretamente e que tentam sanar e extirpar o mau pela raiz diariamente.
A Autoridade Policial sempre desempenhou este papel e creio que sempre foi a contento e nada mais do que justo que ele seja definitivamente reconhecido. Mas como sabemos também que muitas das lutas auguradas e conquistadas dentro da esfera policial sempre foi motivo de orgulho e de satisfação de toda a categoria profissional. Mas não podem se esquecer que não remam este barco viúvos e necessitam de todo o nosso apoio e vive versa. E assim sucessivamente vamos levando a vida.
Declaro ainda imensamente que não só espero que este sonho se realize como também o nosso Nível Universitário tão almejado seja de fato reconhecido e ressarcido a tempo e que não vire mais uma prévia tendo como motivação política ao fundo.
Caronte.
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Delegado de Polícia somente SERÁ chamado a dita Carreira Juridícia no DIA em que…
No dia em que Delegado baixar Portaria de inquérito
No dia em que Delegado proceder às oitivas das partes envolvidas no Inquérito
(inclusive nos flagrantes)
No dia em que Delegado emitir Ordens de Serviço e zelar para que sejam cumpridas
No dia em que Delegado despachar nos autos de inquéritos policiais
No dia em que Delegado RELATAR inquérito policial
No dia em que Delegado, de fato, PRESIDIR os inquéritos policiais.
No dia em que Delegado decidir pelas ocorrências que se apresentam no plantão,
No dia em que Delegado ATENDER os pobres, pretos, embriagados, e humildes que se apresentam no plantão,
No dia em que Delegado deixar de atender, com exclusividade, somente as GOSTOSINHAS, os VIPs, Políticos, empresários e outras pessoas do seu interesse pessoal,
No dia em que Delegado deixar de ABAIXAR AS CALÇAS para qualquer “mike”,
No dia em que Delegado ACORDAR, sem reclamar de ter que assumir um plantão zicado, por falta de recursos humanos e materiais,
No dia em que Delegado deixar de ser SUBMISSO e manipulado,
No dia em que Delegado puder ELEGER o seu DGP, com “mandato da classe” para poder administrar isso aqui….
No dia em que Delegado saber que, Ele, sozinho, NÃO faz bost…….. nenhuma!
No dia em que Delegado aprender que ele, depende, e MUITO do chamado RESTOPOL;
No dia em que Delegado APRENDER o que é ser delegado de verdade!
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Caros Delegados…
Alguns de vocês parecem que NÃO aprendem nunca…
Depois…
Depois querem ser chamados de – Carreira Jurídica….
Primeiro lugar…, alguém conhece algum DELEGADO que conseguiu entrar para o chamado – quinto constitucional – ????????
NÃO!, e nem vai conhecer…
Ah! Não sabe o que é – Quinto Constitucional – ?????
Se não sabe o que é quinto constitucional, não sabe nem para que serve…
Bem, em resumo, para os Tribunais Superiores estão reservadas algumas vagas, pela constituição – o quinto, para aqueles que integram nosso sistema judiciário, estes SIM, carreiras jurídicas;
E há critérios para seleção e acesso às cadeiras nos Tribunais Superiores, ao quinto constitucional (acessível aos membros da advocacia e do min. público);
Delegado, FICA DE FORA!
Digamos, são os juízes de carreira, os membros do ministério público e aos advogados e alguns casos, defensores públicos.
Delegados, leiam a Constituição: artigos 127, 133 e 134
Do Poder Judiciário e sua formação leiam os artigos 92 a 124 da CF
Outra coisa, PORÉM, até os militares é possível têr acesso aos Tribunais Militares; mas Delegado NÃO….
Delegado NÃO é função essencial à Justiça, tanto que o legislador constituinte, deixou o Delegado FORA do respectivo “capítulo” na Constituição (Título IV, Capítulo IV da CF)
Carreira Jurídica para Delegado de Polícia é mera FICÇÃO!
Acreditem se quiser nesse “Presente de Papai Noel” do Governo do Estado.
Mas, para aqueles, Delegados melacólicos, e que não aceitam…
Fica o consolo de que a própria Constituição não especifica, e não trata, exatamente, na acepção do termo o que seria carreira jurídica…
Da forma como está, prevalece a tríade: Juiz, Ministério Público e Advocacia (Defensoria)
Aos sonhadores…, durmam felizes com essa Carreira Jurídica!
Mais um título apenas à ser fixado na parede…, podendo empoeirar-se no tempo!
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