Ação pede retorno de licença remunerada paga pelo Pará por 13 anos
ELVIRA LOBATO
DO RIO
O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior, é acusado de receber licença remunerada indevida de R$ 20 mil mensais do Estado do Pará.
A ação civil pública foi proposta na semana passada por dois advogados paraenses em meio a uma crise entre a OAB nacional e a seccional do Pará, que está sob intervenção.
Um dos autores da ação, Eduardo Imbiriba de Castro, é conselheiro da seccional.
Segundo os acusadores, Ophir Cavalcante, que é paraense, está em licença remunerada do Estado há 13 anos -o que não seria permitido pela legislação estadual-, mas advoga para clientes privados e empresas estatais.
Eles querem que Cavalcante devolva ao Estado os benefícios acumulados, que somariam cerca de R$ 1,5 milhão.
Cavalcante é procurador do Estado do Pará. De acordo com os autores da ação, ele tirou a primeira licença remunerada em fevereiro de 1998 para ser vice-presidente da OAB-PA.
Em 2001, elegeu-se presidente da seccional, e a Procuradoria prorrogou o benefício por mais três anos. Reeleito em 2004, a licença remunerada foi renovada.
O fato se repetiu em 2007, quando Cavalcante se elegeu diretor do Conselho Federal da OAB, e outra vez em 2010, quando se tornou presidente nacional da entidade.
Segundo os autores da ação, a lei autoriza o benefício para mandatos em sindicatos, associações de classe, federações e confederações. Alegam que a OAB não é órgão de representação classista dos procuradores. Além disso, a lei só permitiria uma prorrogação do benefício.
INTERVENÇÃO
Em 23 de outubro, o Conselho Federal da OAB afastou o presidente e os quatro membros da diretoria da seccional do Pará após acusações sobre a venda irregular de terreno da OAB em Altamira. |
Flit Paralisante 
esse beltrame pode não ser o melhor secretário , com certeza tem seus defeitos, porém o cara defende a policia, é um cara tranquilo, fala simples se veste simples sem frescura, ou seja não desfila de paletó e gravata com o nariz empinado achando que é dono da policia e dos policiais como ocorre em SP, claro que a operação tem muitos erros, mas pelo menos o cara tá tentando e , aumentando o salário dos policiais, enquanto em SP os delegados estão comprando ternos e gravatas caras, preocupados com as recolhas para manter o luxo, e a PM engolindo, nossa sorte é que a Pm tem poucos “cerebros pensantes” (e os encéfalos ainda fazem uma cagada para nos ajudar), caso contrario estariamos no poço e o pior que estamos, porém estamos com perspectiva de acharmos uma mola.
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