Arquivo diário: 04/11/2011

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PAULISTA MOSTRA SUA HONESTIDADE: Defende a manutenção do presidente do metro acusado pelo MP de fraude bilionária…Mas afasta sumariamente Escrivão de Polícia que fez comentário ( OBVIEDADE ULULANTE ) acerca da segurança no bairro do Morumbi…Pasmem: POLÍCIA CIENTÍFICA FABRICA LAUDOS SOB ENCOMENDA DO GOVERNO DO ESTADO 27

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Ação pede afastamento de presidente do Metrô de
SP

Promotoria quer ainda a anulação dos contratos para a
linha 5-lilás por suspeita de fraude

Para governo estadual, não há
‘qualquer fundamento jurídico’ que justifique cancelar concorrência
pública

JOSÉ BENEDITO DA SILVA
DE SÃO PAULO

O Ministério Público de São
Paulo entrou ontem com uma ação na Justiça pedindo o afastamento do cargo do
presidente do Metrô, Sérgio Avelleda. O órgão também pede a anulação da
concorrência e dos contratos referentes ao prolongamento da linha 5-lilás até a
Chácara Klabin.
A investigação é decorrente de reportagem publicada pela
Folha em outubro de 2010 revelando que os vencedores dos oito lotes
estavam definidos havia seis meses.
Por meio de nota, o governo Geraldo
Alckmin (PSDB) disse que não há “qualquer fundamento jurídico” que justifique
anular a licitação. Defende, ainda, Avelleda, afirmando que a decisão de levar
adiante o processo foi tomada pela diretoria do Metrô.
Segundo Marcelo
Milani, um dos quatro promotores que assinam a ação, Avelleda deve ser
responsabilizado por ter levado adiante a concorrência de R$ 4 bilhões apesar
das evidências de que havia ilegalidades no processo.
De acordo com ele,
Avelleda, além de manter a licitação, usou o “artifício insidioso” de tentar
desqualificar documento com firma reconhecida em cartório antecipando os
vencedores, que foi utilizado na reportagem. Laudo pedido pela Promotoria, além
de depoimento do funcionário do cartório onde o documento foi registrado,
atestaram a sua integridade.
O governo utilizou um laudo do Instituto de
Criminalística, órgão ligado à Polícia Civil paulista, para afirmar que o
documento não era prova irrefutável de que era possível antecipar os
vencedores.
O governo paulista chegou a suspender a licitação após a
veiculação da reportagem, mas retomou o processo. Em agosto, a Promotoria pediu
que o Metrô suspendesse os contratos, assinados há cerca de quatro meses, o que
não foi feito pela companhia.

‘CARTAS MARCADAS’
Na ação, os
promotores dizem que Avelleda “absteve-se de tomar as devidas providências em
relação à licitação, que se revelava fraudulenta, verdadeiro jogo de cartas
marcadas” e “vergonhosamente, preferiu beneficiar as empresas fraudadoras”. A
Promotoria concluiu que haveria uma economia de R$ 327 milhões se a licitação
permitisse a escolha dos menores preços em todos os lotes.
As regras impediam
que uma empresa vencesse mais de um lote. Com isso, em alguns casos, os preços
mais baixos foram descartados. O afastamento de Avelleda até que acabe o
processo é necessário, dizem os promotores, para que ele não dificulte a
investigação policial.

Alegações não têm fundamento, diz governo estadual

DE SÃO PAULO

O governo disse em nota que “não há qualquer fundamento jurídico que justifique a anulação da concorrência ou a imputação ao
presidente do Metrô da prática de improbidade administrativa”. A gestão Geraldo Alckmin (PSDB) informou ainda que a egalidade do edital foi aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Conselho Superior do Ministério
Público.
Já a cláusula de que uma empresa só pode vencer um lote foi, segundo o governo, considerada válida pelo Judiciário em duas oportunidades, em primeira e segunda instâncias, com parecer favorável do Ministério Público. A nota diz ainda que a decisão de prosseguir a licitação não foi do presidente do Metrô, Sérgio Avelleda, mas da diretoria da companhia, que é um órgão
colegiado.Afirma também que “as alegações imputadas pelo promotor ao presidente do Metrô são totalmente descabidas”, entre elas, a de que deveria mover medidas judiciais contra a Folha.
Para o governo, sem elementos para anular a concorrência, um “eventual cancelamento geraria turbulência jurídica e o eventual pagamento de indenização por descumprimento do contrato sem motivo comprovado”.

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NO MORUMBI

Escrivão é afastado após criticar a Polícia Civil

O
escrivão do 89º DP (Portal do Morumbi) que aconselhou vítimas de um arrastão a
se mudarem do Morumbi por conta da atual violência no bairro na zona oeste foi
afastado do cargo ontem pela Polícia Civil.Segundo as vítimas do roubo, ocorrido
anteontem, o escrivão disse que elas deviam deixar o Morumbi porque a Polícia
Civil não tem estrutura para combater a criminalidade. A PM informou que
reforçou a segurança após a onda de assaltos na região.

Frescas policiais da terrinha: ENQUANTO CHEFES ABREM MÃO DE PARTE DO SALÁRIO ( Chefes da PSP oferecem-se para comandar esquadras pelo mesmo ordenado) ; POLÍCIAS ( os operacionais ) QUEREM AUMENTOS E DENUNCIAM QUE REDUÇÃO DOS ORDENADOS “FAZ SUBIR CORRUPÇÃO” 8

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SINDICATO

Polícias querem aumentos salariais e penas  agravadas

por LusaOntem

Polícias querem aumentos salariais e penas agravadas

O presidente do Sindicato Nacional de  Polícia (Sinapol) defendeu hoje a necessidade de aumentar os salários dos  polícias e as penas de quem os agride como forma de motivar as forças de  segurança contra a crescente criminalidade.

“O Governo tem que verificar que o fenómeno da agressão aos polícias tem que  ter uma alteração da moldura penal e que as condições e vencimentos da Polícia  de Segurança Pública não devem ser reduzidos, mas sim aumentados”, afirmou à  Lusa Armando Ferreira.

O apelo torna-se ainda mais urgente face a várias notícias de polícias  feridos e agredidos, como a que aconteceu esta madrugada em Matosinhos,  sublinhou, referindo-se a um agente que foi baleado e sofreu ferimentos  múltiplos quando surpreendeu assaltantes de uma loja de bicicletas.

“Acho lamentável que continue a haver todos os dias polícias feridos e que o  Estado português não verifique que, ao cortar subsídios, ao não reposicionar [os  vencimentos] dos polícias, só está a agravar a situação”, alegou o  sindicalista.

Para Armando Ferreira, é preciso que a polícia esteja “bem preparada, bem  financiada e com moral elevada” para que possa combater “com toda a eficácia” o  aumento esperado da criminalidade em 2012.

Sublinhando que já nem pede a criação do subsídio de risco – “porque é uma  promessa tão antiga que vai ser eterna” -, o presidente do Sinapol alertou  contra os cortes já planeados.

“Por exemplo, está previsto que, em 2012, o suplemento de serviço em forças  de segurança – que é o subsídio principal e faz com que os ordenados dos  polícias não sejam tão miseráveis – seja aumentado de 18 por cento do vencimento  (e recordo que o vencimento de um polícia em início de carreira é de 751 euros)  para 20 por cento.

Contudo, o Governo já decidiu e comunicou aos sindicatos que não”, disse,  acrescentando que também o subsídio da unidade especial de polícia “está para  ser cortado”, uma situação que o sindicalista considera dever ser analisada com  cuidado “numa altura em que a criminalidade e a revolta em Portugal vão  agudizar-se.

“Depois, directa ou indirectamente, esses cortes têm um resultado na  segurança”, concluiu

Alerta

Redução dos salários do Estado faz subir  corrupção

Hoje

Redução dos salários do Estado faz subir corrupção

Procuradora Teresa Almeida disse ontem que  há funcionários públicos a aceitar pequenas quantias de dinheiro para equilibrar  as contas. O fenómeno está já a ser investigado

Porto

Maioria dos agentes agredidos sem apoio  psicológico

Hoje

Maioria dos agentes agredidos sem apoio psicológico

Agente da PSP ficou ontem ferido com  gravidade quando abordou grupo de assaltantes que disparou tiro de  caçadeira.

Eram quatro jovens, estavam encapuzados e partiram a montra de uma loja do  edifício Transparente, no Porto, para roubar bicicletas. Eram 04.28 e o estrondo  alertou o segurança. Na altura, um carro patrulha da PSP com dois agentes da  Esquadra de Aldoar passava no local. O grupo foi abordado e um dos indivíduos  não hesitou e disparou um tiro de caçadeira que só por mero acaso não matou o  segurança e o agente.

Esta agressão terá, certamente, um profundo efeito psicológico na vida deste  agente policial. No entanto, segundo um estudo realizado pela PSP em 2010, 99,1%  dos polícias agredidos e feridos em resultado da actividade operacional não  receberam qualquer apoio psicológico – um grande problema, reconhecido e  detectado pela própria PSP.

Leia mais no e-paper do DN.

https://flitparalisante.wordpress.com/2011/10/30/policiais-portugueses-exemplos-de-excelencia-e-integridade-se-colocam-a-disposicao-para-os-postos-de-comando-pelo-mesmo-ordenado-com-a-crise-economica-que-esta-a-destruir-a-europa-para-b/

Perita bioquímica da Polícia Civil constata em pesquisa que 41,1% dos motoristas mortos em acidente na Grande Vitória estavam sob o efeito do álcool 2

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Postado por Elimar Côrtesàs
Quinta-feira, Novembro 03, 2011
A perita bioquímica -toxicologista da Polícia Civil do Espírito Santo doutora Josidéia Barreto Mendonça concluiu uma pesquisa denominada de “Presença de Etanol e Perfil das Vítimas Fatais de Acidentes de Trânsito na Região da Grande Vitória”. A conclusão do trabalho é preocupante: revela que dos 388 condutores que morreram no trânsito da Grande Vitória no ano de 2010, 41,1% tinham álcool no sangue na hora do acidente fatal.

O resultado da pesquisa da Dra. Josidéia, que está sendo publicado com exclusividade pelo Blog do Elimar Côrtes, vem num momento importante: chega justamente quando O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de decidir que dirigir embriagado é crime mesmo que o motorista não cause acidente. Cinco dos 11 ministros rejeitaram um habeas corpus para um motorista de Minas Gerais. O homem tinha argumentado que o crime de embriaguez ao volante só passou a ser previsto de forma mais rígida em 2008, com a Lei Seca. Antes, só havia crime se o motorista causasse dano ou fosse imprudente. A pena para quem dirige embriagado pode chegar a três anos.

Lotada no Laboratório de Toxicologia do Departamento Médico Legal (DML) da Superintendência de Polícia Técnico-Científica da Polícia Civil, a perita Josidéia Mendonça teve muito trabalho para a concretização de sua pesquisa.

Mas também contou com apoio para a realização do trabalho. Um deles foi da Fundação de Apoio à Pesquisa do Espírito Santo (Fapes), que entrou com o financiamento.

Primeiro, Dra. Josidéia Mendonça buscou acesso aos laudos das vítimas fatais de acidentes automobilísticos na Grande Vitória. Depois, teve que descobrir que, das vítimas que deram entrada no DML de Vitória, quem estava na condição de condutor do veículo no acidente. E descobriu 388 motoristas mortos em acidentes entre 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2010 na Grande Vitória.

Quando se relaciona álcool e gênero dos condutores concluiu-se que 41,3% dos homens e 37,5% das mulheres tinham álcool no sangue. Outro resultado estarrecedor descoberto pela Dra. Josidéia Mendonça: do total de motoristas com álcool no sangue, 93% tinham presença acima de 6 decigramas, o que demonstra que a grande maioria desses condutores não tinham nenhuma preocupação com a lei de tolerância zero, que os colocaria como criminosos no transito, já que conduzir veículo com quantidades acima de 6dg de álcool por litro de sangue é crime. O não respeito a essa norma de trânsito pode ter sido o principal fator para esse resultado trágico, que foi a perda dessas vidas e possivelmente de outras inocentes.

A mesma Legislação Nacional de Trânsito, que fala em tolerância zero, ainda estipula 2 dg de álcool como limite para conduzir veículo. Mas o motorista não dá bola para a lei. Tanto que 2% dos que morreram na Grande Vitória estavam com percentual acima de 40 decigramas de álcool no sangue, “o que já significa dose tóxica pela literatura da Toxicologia Forense”, explica Dra. Josidéia Mendonça.

Outros 55% apresentaram valores de 10 a 20 decigramas de álcool por litro de sangue:

“O resultado da pesquisa mostra que as pessoas que bebem antes de dirigir não estão preocupadas com a lei e não se importam com os resultados que possam ocorrer com ele e possivelmente com as pessoas que por ventura estejam com ele no mesmo veículo”, diz, resignada, Josidéia Mendonça.

Os condutores na faixa etária entre 31 e 40 anos de idade são as principais vítimas do álcool X direção de veículo, de acordo com a pesquisa da doutora Josidéia Mendonça, já que 53,8% dos condutores alcoolizados pertenciam a esse grupo. Depois, vêm os mais velhos, na faixa etária de 41 a 50 anos, com 46,2%. Os mais jovens, entre 18 e 30 anos de idade, aparecem na pesquisa com 43,1%.

Esse resultado reforça os trabalhos realizados pelos órgãos de trânsito com o grupo de jovens, mas não se deve esquecer que o uso do álcool é também intenso nos demais grupos de condutores, o que foi indicado pela pesquisa.

A pesquisa fez ainda uma distribuição dos condutores entre os municípios da Região Metropolitana, alcançando o resultado de 57,1% dos motoristas que morreram em consequência de acidentes em Guarapari com positividade para álcool no sangue, Vila Velha com 52%; Viana, 50%; Vitória, 43,8%; Cariacica, 37,5%; Serra, 34,1%; ; e Fundão, com 15,4%.

O trabalho da Dra.Josidéia Mendonça abordou ainda a presença de álcool nas vítimas fatais de atropelamento na Grande Vitória em 2010. Mostra que a maioria também bebeu antes de morrer. Na Serra, 31,5% das vítimas do atropelamento ingeriram bebida alcoólica antes do acidente; contra 28,1% em Cariacica; 16,4% em Vila Velha; e 10,3% em, Vitória.

Revela que 42,9% dos homens atropelados tinham álcool contra 17,6% das mulheres:

“A sociedade está cada vez mais dependente do álcool, infelizmente”, lamenta a doutora Josidéia Mendonça.

O que tranquiliza Josidéia, entretanto, é saber que o Estado poderá utilizar sua pesquisa para direcionar as políticas públicas de prevenção e repressão ao uso de bebidas no trânsito.

“Como mostra a pesquisa, são os motoristas de idade mais avançada, entre 31 e 50 anos de idade, que devem ser alvos também das blitze da Madrugada Viva. Os jovens precisam ser parados, mas, geralmente, a polícia, quando vê um senhor de meia idade dirigindo, acredita que ele não esteja sob o efeito de álcool. A pesquisa revela o contrário”, ensina a doutora Josidéia Mendonça.

O colega de departamento da Josidéia, o doutor Fabrício Souza Pelição, também perito bioquímico – toxicologista da Polícia Civil capixaba, está prestes a concluir Doutorado em Toxicologia pela Universidade de São Paulo (USP), de Ribeirão Preto.

Tal qual Mendonça, Fabrício Pelição, que acaba de voltar dos Estados Unidos onde participou de um congresso representando a polícia brasileira, se preocupa em encontrar formas de reduzir os óbitos no trânsito.

Por isso, sua tese no Doutorado, que ainda está em fase de acabamento, é a “Avaliação da Presença de Substâncias Psicoativas em Diferentes Materiais Biológicos Colhidos de Vítimas Fatais de Acidentes de Trânsito nas Regiões Metropolitanas de Vitória e Ribeirão Preto (SP)”.

A tese do doutor Fabrício tem o objetivo de mostrar a presença de outras drogas – como cocaína e maconha – e anfetaminas nos acidentes de trânsito. Um estudo preliminar, segundo Fabrício Pelição, indica que 5% dos motoristas mortos teriam ingerido algum tipo de drogas ilícita.

“É um número muito alto. Tanto que a literatura mundial de Medicina estipula que esse número varia entre 3 e 7%”, diz Fabrício.

Entre os dias 25 e 30 de setembro, Fabrício Pelição apresentou, em San Francisco, Califórnia, um outro trabalho sobre a técnica de determinação laboratorial de intoxicação por cianeto. Ele apresentou seu trabalho na Conferência Internacional e Exposição de Toxicologia Forense e Analítica. O evento reuniu as duas maiores entidades da área de toxicologia forense do mundo com representação de mais de 100 países.

O perito bioquímico e toxicologista Fabrício Pelição estuda a legislação de trânsito de outros países. E entende que o Brasil está na contramão, o que acaba por contribuir para um número cada vez maior de vítimas fatais no trânsito.

“Nos EUA, os motoristas são obrigados a fornecer amostras de sangue e urina para a realização de exames. Os estados americanos, que têm suas próprias leis, entendem que são eles (Estados) que dão ao motorista a licença para dirigir. Logo, os motoristas têm que se adequar e respeitar a constituição”, diz Fabrício, que prossegue:

“No Brasil, apesar do Estado brasileiro também dar licença para quem está apto a dirigir veículos, os motoristas, em sua maioria, se recusam a fazer exame do bafômetro e exame de sangue, já nos EUA, Japão e os países mais avançados da Europa obrigam os motoristas a se submeter a esses exames. Se você quer viver em sociedade, tem que se submeter às regras”, diz Fabrício Pelição.

Ele defende outras mudanças, como a adoção de uma lei que obriga hospitais públicos e privados a recolherem sangue e urina de motoristas e vítimas de acidentes de trânsito e enviar aos Departamentos Médico Legal dos estados.

“É importante para a condução de um inquérito policial e um eventual processo judicial as autoridades saberem se os condutores e ou vítimas estavam sob efeito de bebidas alcoólicas ou drogas na hora do acidente”, diz o perito bioquímico-toxicologista Fabrício Pelição.

Essa pesquisa que ele está executando tem o apoio da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), USP de Ribeirão Preto e Polícia Civil do Espírito Santo, e financiamento da Fapes e coordenação da professora e doutora Maria das Graças Corrêa de Faria.

O orientador é o professor e doutor Bruno Spinosa De Martinis, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da USP/Ribeirão Preto. Fabrício Pelição vai defender a tese em conjunto com sua colega, a doutora Mariana Dadalto Peres, também aluna da USP/Ribeirão Preto

OAB-MG exige pagamento antecipado a advogados dativos 1

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Trabalho precário

Sem convênio com a Defensoria Pública, o governo do estado ou o Tribunal de Justiça, os advogados dativos de Minas Gerais reclamam que para receber pelos serviços prestados aos cidadãos precisam propor ação judicial. Diante dessa situação, a OAB-MG, em carta assinada pelo presidente Luís Cláudio da Silva Chaves, recomenda que os advogados dativos não trabalhem sem pagamento prévio, depositado em conta, pelo governo do estado.

O presidente da OAB-MG também anunciou um ato de solidariedade aos  defensores dativos de Minas Gerais, marcado para o dia 7 de dezembro, às 13h30, em frente ao Fórum de Belo Horizonte. De acordo com a Ordem, os advogados dativos têm trabalhado em condições precárias, pagando do próprio bolso as despesas do processo, locomoção, cópias.

“O defensor dativo não pode ser compelido a aceitar nomeação sem a perspectiva do pagamento pelo Estado”, diz Luís Cláudio Chaves na nota. O presidente da OAB-MG recomendou ainda que os advogados não aceitem as nomeações nas comarcas onde existem defensores públicos. Segundo a Ordem, a Defensoria Pública do estado se recusou a fazer um convênio com os advogados dativos.

Não são apenas os mineiros que presenciam desavenças entre a Ordem e a Defensoria. Em São Paulo, o clima entre as duas instituições chegou a tal ponto que a OAB-SP decidiu pedir para que a Secretaria de Justiça do estado assuma a gestão do convênio de assistência judiciária – atualmente é feita pela própria Defensoria Pública.

A Ordem afirma que a Defensoria firma posição contra a renovação do Convênio de Assistência Judiciária. A Defensoria rebate dizendo que são infundadas as alegações de que a OAB-SP possui direito a um monopólio na elaboração do convênio e que sua autonomia administrativa garantida pela Constituição confere-lhe o direito a elaborar convênios com outras entidades, com o objetivo de otimizar a gestão dos recursos.

Em Minas Gerais, a Ordem ressalta que os defensores dativos “representam a maioria dos atendimentos judiciais aos carentes do estado e, mesmo assim, não são reconhecidos”. Ainda considera que, “de acordo com a Constituição Estadual os defensores dativos atuam supletivamente tendo em vista a incapacidade da Defensoria Pública de atender toda a demanda de necessitados em Minas Gerais”.

“A legislação que rege a matéria não vem sendo cumprida pelos poderes constituídos e os defensores dativos acabam sendo explorados em seu trabalho quase forçado, sem remuneração”, afirma Luís Cláudio da Silva Chaves.

Leia a carta da presidência da OAB-MG:

Colega,
A OAB/MG, por decisão unanime de sua Diretoria e Conselho Pleno:

Considerando  que os defensores dativos representam a maioria dos atendimentos  judiciais aos carentes em Minas Gerais e, mesmo assim, não são  reconhecidos;

Considerando  que por força da Constituição Estadual os defensores dativos atuam  supletivamente tendo em vista a incapacidade da Defensoria Pública de  atender toda a demanda de necessitados em Minas Gerais;

Considerando  que o defensor dativo não recebe administrativamente pelos serviços  prestados, tendo que ajuizar ação contra o Estado de Minas Gerais para  receber o que lhe é de direito em decorrência de sua atuação na solução  do conflito em que foi nomeado;

Considerando  que a OAB/MG tentou ao longo dos últimos anos a celebração de convênio  com o Estado, a Defensoria Pública, o TJMG, em tabela própria, para  pagamento administrativo aos defensores dativos;

Considerando que a Defensoria Pública expressamente manifestou-se pela não adesão ao convênio;

Considerando  que a ausência da Defensoria Pública no convênio não garante êxito ao  pagamento administrativo rápido, tendo em vista o nosso reconhecimento  do atendimento suplementar dos dativos e da obrigatória presença da  Defensoria na tramitação da certidão;

Considerando  que no atual modelo, sem o convênio, os defensores dativos não estão  recebendo administrativamente seus honorários e não tem perspectivas de  recebê-los, senão judicialmente e após vários anos;

Considerando, ainda, que o defensor dativo não pode ser compelido a aceitar nomeação sem a perspectiva do pagamento pelo Estado;

Considerando  que a legislação que rege a matéria não vem sendo cumprida pelos  poderes constituídos e os defensores dativos acabam sendo explorados em  seu trabalho quase forçado, sem remuneração;

Considerando  que a atuação dos defensores dativos representa uma grande economia ao  Estado, auxiliando no sistema de execução penal e nas lides diversas que  envolvem carentes;

Considerando,  também, que a recusa motivada (pelo não pagamento) de sua nomeação não  constitui infração ético disciplinar, tendo em vista que o  descumprimento da lei não pode ser atribuído à OAB ou ao advogado, e sim  ao Poder Público;

Considerando  que os defensores dativos são obrigados a arcar, inclusive, com  despesas do processo, locomoção, cópias e até algumas custas (protocolo  postal);

Considerando,  finalmente, o descaso com que os advogados dativos são tratados seja  pela fixação aviltante de honorários, seja pelo seu não pagamento;

RECOMENDA:

1.       A Não aceitação (recusa) da nomeação  pela absoluta falta de perspectiva de pagamento pelo Estado de Minas  Gerais, salvo com pagamento administrativo prévio, depositado em conta,  com base na tabela da OAB/MG;

2.       Nas  comarcas onde existem defensores públicos, além do motivo retro  mencionado, o dativo poderá recusar a nomeação com base, também, na  própria decisão da Defensoria Pública, que deverá suportar sozinha com o  atendimento da população carente;

3.       Aos Presidentes das subseções e delegados da OAB de todas as comarcas de Minas Gerais a plena divulgação nos meios de comunicação acerca da decisão da OAB/MG e da precária situação dos dativos em Minas Gerais;

4.       A não participação da OAB, por qualquer de seus órgãos, da indicação de defensores dativos em Minas Gerais, tendo em vista nosso compromisso com a legalidade, com a valorização da advocacia e da cidadania;

5.       A adesão de toda nossa classe  em ato de solidariedade aos defensores dativos de Minas Gerais, a ser  realizado no dia 07.12.2011, às 13:30 horas, em frente ao Fórum de Belo  Horizonte, na Av. Augusto de Lima.  

6.       O restabelecimento dos serviços apenas e tão somente após a certeza do recebimento dos honorários administrativamente.

Agradecemos  o apoio de todos os colegas e solicitamos a união da classe na luta  pelos direitos dos defensores dativos em Minas Gerais e dos carentes em  nosso estado que merecem a defesa técnica qualificada.

Pobre sem defesa, cidadania ameaçada.

Advogado valorizado, cidadão respeitado.

Atenciosamente,
Luís Cláudio da Silva Chaves
Presidente da OAB/MG

Revista Consultor Jurídico,  2 de novembro de 2011

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EXONERA CÚPULA DA POLÍCIA CIVIL 8

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Quem for contra, cai…

03/11/2011 – 19h59
Governo do DF exonera cúpula da Polícia Civil

DE BRASÍLIA

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), exonerou nesta quinta-feira 43 delegados-chefes e sete diretores de departamento da Polícia Civil.

Os atos foram publicados no “Diário Oficial” do Distrito Federal.

Tucano quer ouvir governador do DF sobre suspeitas no Esporte

O diário oficial também registrou a mudança na direção-geral da polícia. Saiu a delegada Mailine Alvarenga, que será substituída pelo delegado Onofre José de Moraes.

Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF, Ciro José de Freitas, as mudanças são meramente administrativas.

Ele não vê relação com o vazamento de áudios e informações da Operação Shaolin, que investigou desvios de verbas no programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte.

Em alguns dos áudios, Agnelo foi flagrado conversando com o policial João Dias Ferreira, delator do esquema.