03/11/2011 – 17h14
Estado falhou na resposta aos ataques do PCC em 2006, diz Justiça de São Paulo
Fernando Porfírio – Especial para o UOL Notícias Em São Paulo
Numa decisão inédita, a Justiça de São Paulo afirmou que o Estado falhou na resposta aos ataques do PCC e condenou o governo paulista a pagar indenização de R$ 165,5 mil à mãe de uma das vítimas. José da Silva Santos foi morto a tiros durante operações de repressão à onda de ataques do crime organizado, entre maio e julho de 2006. Os atentados provocaram uma forte reação policial.
A decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo, para quem não há dúvida de que o homicídio decorreu da “conduta descontrolada da polícia” quando se viu encurralada pela agressão da facção criminosa. O tribunal ainda determinou que o Estado pague à mãe da vítima uma pensão mensal correspondente a um terço do salário mínimo.
Essa foi a primeira vez que a Justiça reconheceu que o governo “errou na dose” ao reprimir os atentados do PCC. A 7ª Câmara de Direito Público entendeu que a reação das forças policiais foi “atabalhoada” e que provocou a morte de civis inocentes, como, no caso, a de José da Silva Santos, na Baixada Santista.
Para o desembargador Magalhães Coelho, a obrigação de indenizar se deve ao fato de as autoridades terem criado uma situação de risco extraordinário para a cidadania pela falta quase absoluta de política de segurança pública. Segundo o relator, a reação do Estado foi “desconexa, violenta e indiscriminada” e vitimou, sobretudo, “os pobres e desvalidos”.
O desembargador lembrou que pesquisas de instituições independentes concluíram que apenas na primeira onda de ataques, entre 12 e 21 de maio de 2006, 564 pessoas foram mortas, e 110, feridas por armas de fogo. De acordo com Magalhães Coelho, na época, a Secretaria de Segurança Pública admitiu, oficialmente, que a Polícia Militar matou 108 pessoas em apenas oito dias.
122 execuções
Um estudo da Justiça Global e da Universidade de Harvard, divulgado este ano, concluiu que dos 493 homicídios ocorridos no Estado de 12 a 20 de maio de 2006 havia indícios da participação de policiais em 122 execuções. A mesma pesquisa aponta 43 agentes públicos vítimas dos ataques.
“Muitas dessas mortes decorreram da reação defensiva legítima de agentes públicos, mas outras tantas apontam para atuação de grupos de extermínio e de policiais absolutamente fora de controle e de comando, com nítido caráter de represália indiscriminada, notadamente da população mais pobre e que habita as periferias das grandes cidades paulistas”, afirmou o desembargador Magalhães Coelho.
http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2011/11/03/estado-errou-na-dose-na-resposta-aos-ataques-do-pcc-em-2006-diz-justica-de-sao-paulo.jhtm
Flit Paralisante 
PUXA VIDA!!!!!!!!!!!!!! PENSÃO MENSAL DE UM TERÇO DO MÍNIMO? ELA VAI FICAR MAL ACOSTUMADA, HEIN? NUUUUUNCA MAIS VAI QUERER TRABALHAR, NA VIDA!!!
UM P…… CONSOLO PELA MORTE DE UM FILHO, NÉ?
JUSTISSÍSSIMO!
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STF
Vitória dos Policiais no STF
Justiça manda Estado pagar indenização por insalubridade milionária para policiais
da Agência Anhangüera um erro no pagamento do adicional de insalubridade vai levar o governo de Estado de São Paulo a pagar uma indenização milionária a policiais civis e militares.
A partir de uma ação movida pela categoria, entre eles profissionais de Campinas, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a base de cálculo desse tipo de gratificação deve ser o salário base de cada categoria, o que não é feito pelo Estado.
Nos últimos dez anos, a referência do governo tem sido dois salários mínimos. Como há precedente judicial, a medida deverá beneficiar 125 mil policiais paulistas, sendo que deste total 32 mil são civis.
Não cabe mais recursos ao Estado. Para um delegado de início de carreira, a indenização pode chegar a R$ 60 mil enquanto para investigadores e escrivães esse valor atinge R$ 23 mil.
Uma apuração realizada pela reportagem da Agência Anhangüera de Notícias (AAN) aponta que somente para delegados, escrivães e investigadores o Estado desembolsaria mais de R$ 740 milhões.
Nesse cálculo não estão contabilizados as indenizações que devem ser pagas a policiais militares que somam mais de 90 mil.
Esse montante é referente a quantidade de policiais existente no estado, de acordo com números divulgados pelo sindicato da categoria e o valor dos pagamentos das indenizações emitidas pela Justiça. Em Campinas, um delegado aposentado, sete investigadores, oito escrivães e um agente de telecomunicações conquistaram o direito.
Somente esse grupo deverá embolsar R$ 437 mil se somada todas as indenizações. “Não dá para prever quando esses pagamentos serão realizados. Acredito que até em três meses. Mas mesmo assim ainda é imprevisível”, afirmou a advogada Cibele Carvalho Braga, que está a frente do processo de mais de cinco mil processos semelhantes a este.
Pelo menos 360 policiais de Campinas e região aguardam por uma decisão da Justiça, segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Campinas e Região, Aparecido Lima de Carvalho. Em Sorocaba, 27 policiais já estão recebendo o benefício corrigido. “Os policiais que ainda não fizeram o seu pedido à Justiça podem ir atrás desse direito.
O Estado está pagando os retroativos para aqueles que moveram ação”, afirmou o sindicalista.Cálculos foram refeitos Hoje, cada policial recebe R$ 304,00 de gratificação por insalubridade.
Em virtude da ordem judicial, os cálculos para os profissionais que ganharam ação foram refeitos. Um delegado, por exemplo, que recebe R$ 1.134,09 (salário base) passará a receber de insalubridade R$ 907,22. “Esse adicional será incorporado ao salário”, afirmou Cibele, referindo-se aos policiais que já tiveram o índice revisto. O pagamento será retroativo há 10 anos.
O benefício referente aos últimos cinco anos serão pagos de imediato enquanto o restante que faltar por intermédio precatório — os policiais entrarão em uma lista de pessoas que têm créditos a serem pagos pelo governo em data indeterminada.
As ações dos policiais campineiros foram movida pelo sindicato da categoria em junho de 2003. “Têm direito a essa revisão de insalubridade todos os profissionais que estão envolvidos na carreira policial.
Isso inclui médicos-legistas, bombeiros, agentes penitenciários, peritos, entre outros”, ressaltou Cibele. A Secretaria Estadual de Segurança Pública não retornou até o fechamento desta edição.
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Bem sei que serei criticado, e partindo do princípio que até um chute na bunda te empurra para frente, não podemos esquecer que foi graças aos ataques do PCC, que picolé de chuchu se viu acuado e do dia para noite instituiu o famigerado ALE, artifício ardiloso de “reajuste” salarial, foi único alento salarial que os policiais da ativa receberam em muitos e muitos anos, sem os ataques nada ALE, mesmo com todos os seus defeitos e mau caratismo o ALE só saiu garças a ações do Marcola e seus aliados, porque se fosse depende da boa vontade do PSDBosta em conjunto com a totalidade das associações e sindicatos dos policias sejam eles civis ou militares xiiii……
O PSDBosta continuaria negando a existência do PCC como fez o maldito, do Covas, no seu governo e como faz, igualmente maldito, do pinto nos dias de hoje, só esqueceram de avisaram o judiciário que o PCC não existe, visto esta sentença.
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Caro colega não querendo ser ave de mau agoro, mas este noticia é antiga o fato é que a PGE esta atenta a todos estes movimentos no judiciarios, exemplo disso é a notícia abaixo, é para chegar a lagrimas os caras são bons.
No último dia 06 de setembro, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) obteve o deferimento de pedido de tutela antecipada em ação rescisória suspendendo os efeitos de decisão proferida em acórdão que, na prática, impede a aposentadoria precoce de milhares de servidores públicos, garantindo com isso a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais à população.
O Estado ajuizou ação rescisória visando desconstituir acórdão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), que havia julgado procedente o mandado de injunção nº 168.152, por meio do qual uma servidora da Universidade Estadual Paulista (UNESP) buscava obter, judicialmente, o reconhecimento do direito à contagem de tempo de serviço prestado em condições insalubres, objetivando futura aposentadoria especial. Alegando omissão legislativa, a autora invocou como parâmetro o MI 721/DF, do STF, e a possibilidade de aplicação subsidiária das normas do Regime Geral da Previdência Social.
O Órgão Especial do TJSP determinou então o apensamento dos processos nºs 168.151-0, 168.143-0, 168.144-0, 168.146-0 e 168.152, para julgamento conjunto e, por maioria de votos, concedeu o mandado de injunção para todos os servidores estaduais. Concedida com efeitos erga omnes, a decisão beneficiava milhares de servidores públicos, possibilitando-lhes aposentadoria especial seguindo a sistemática da Lei federal nº 8.213/91.
A questão havia sido examinada no Parecer PA nº 153/2010, tendo o então parecerista Elival da Silva Ramos assinalado que “a sobredita decisão exequenda transitou em julgado em 02/09/10, estando, entretanto, sujeita a eventual propositura de ação rescisória pela Fazenda do Estado. E haveria razões de sobejo para fazê-lo, se for adotada a premissa de que o legislador em mora era, unicamente, o da União”.
A petição inicial da ação rescisória alegou a incompetência do TJSP para analisar a questão, pois a legislação omissa é de competência federal, daí decorrendo a ilegitimidade passiva do governador. Sustentou-se, ainda, vício quanto à eficácia da decisão proferida, eis que o TJSP ampliou, genérica a abstratamente, o alcance da decisão para o fim de abranger todos os servidores públicos do Estado.
O pedido de tutela antecipada baseou-se na constatação de que um número crescente de servidores vem se habilitando nos autos do Mandado de Injunção para beneficiarem-se da contagem especial de tempo, o que enseja um dano irreversível à continuidade dos serviços públicos e à Administração Estadual, em especial ao serviço de saúde pública, eis que dos 3.957 servidores públicos estaduais que se beneficiariam imediatamente da medida, 2.743 são servidores daquela pasta e, a prevalecerem tais critérios, já teriam condições de se aposentar.
A rescisória foi elaborada pelos procuradores do Estado Kelly Paulino Venâncio, Lucas Melo Nóbrega, André Rodrigues Junqueira, Vinicius Teles Sanches, Leydslayne Israel Lacerda e Sumaya Raphael Muckdosse, da 1ª Subprocuradoria (PJ-1) da Procuradoria Judicial.
Processo nº 0139212-56.2011.8.26.0000
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sic… Para o desembargador Magalhães Coelho, a obrigação de indenizar se deve ao fato de as autoridades terem criado uma situação de risco extraordinário para a cidadania pela falta quase absoluta de política de segurança pública…CARO DESEMBARGADOR, PODE AFIRMAR SEM MEDO DE ERRAR QUE É SIM FALTA ABSOLUTA DE CONHECIMENTO EM SEGURANÇA PÚBLICA OU É UMA POLÍTICA GENOCIDA, DAS DUAS UMA OU AS DUAS SÃO UMA. . . OS POLICIAIS A EPOCA DOS ATAQUES ESTAVAM, AINDA ESTÃO E CONTINUARAM SÓZINHOS, AGORA NESTE MOMENTO TODOS OS POLICIAIS BRASILEIROS ESTÃO SÓZINHOS NAS RUAS . . O CVPCC SE ESPALHOU PELO BRASIL POIS É UMA FRANQUIA CRIMINOSA, PARA UM POLICIAL ISTO NÃO É NENHUMA NOVIDADE, O ESPANTO FICA POR CONTA DOS OPORTUNISTAS DO PSDBPCC QUE FIZERAM DA DESGRAÇA ALHEIA MAIS UMA CANALHICE CONTRA OS POLICIAIS… ESTA BREVE O DIA QUE TODOS PAULISTAS E BRASILERIOS SE VERÃO SÓZINHOS DIANTE DA BARBÁRIE DO CRIME INCLUSIVE ESTE DESEMBARGADOR PODEM ACREDITAR . . .
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Guerra do PCC x Governo Alckmin completa 5 anos com 4 desaparecidos
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Boa Noite, Acompanhando suas mensagens ,E verdadeiramente,o Caos no Brasil….Todos ganham muito bem…Porque tem que roubar…..!!!Eu gostaria que houvesse uma reuniao,vamos diser assim…de Assassinos,ladroes,,O porque eles fazem tudo isto!! sera so por dinheiro! ja que matam por matar,Pais de familia,pessoas dentro de suas casas, na rua,Porque!!tem que haver um motivo muito grande alem das drogas!!!E#u acho que a Impunidade,E fatal.Mais tambem colocar presos numa cela que cabe 50,eles colocam 500.Nao tem onde dormir, fazer necessidades, Assim nao se pode salvar ninguem..Quem nao for bandido, Pode ter cdertesa, que vai sair dai, mais bandidos que nos noutros.
Podem matar a vontade que nao tem um castigo legal.Como trabalhar,Estudar,religiao,um lugar limpo para dormir.E vao,enchergar, que la fora tem coisas boas, que e so procurar…Estao,maltratados,pela vida.revoltados,nao tiveram uma familia.,carinho, amor,educacao. O governo deveria ,fazer a vasactomia nos bandidos,,que estao presos, assim, nao procriariam,mis criancas,sofredoras neste mundo.de Deus..As mulhres que andam com eles, Tambem nao tiveram Educacao,uma vida rasoiavel que era direito delas, crescem vulgares, sem nada esperar da vida.Entao seria melhor diminuir o crescimento de criancas que so vem ao mundo para sofrer,e fazer sofrer os demais.E seria melhor para elas tambem.Teria que haver uma sociedade.para educar estas pessoas, mais sei, que e muito dificil,agora sao perigosas tambem.Enfim que se pode fazer,Ha tantas terras para plantar,nao tem penitenciaria, leveos para ,la plantar, estudar, aprender ,proficoes, religiao,Seria muito bom ,nao acha, com mlugares decentes,para dormir,tomar banho,Ver televisao, aprender de tudo um pouco,talvez passassem a ver o mundo de outra maneira.
Bom fiquem com Deus,Ele bvai nos ajudar.
Abracos Maria.
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Eu,antes de mais nad,Por esse trabalho,grandioso,pois eu nao tinha visto os Videos,,,quero ,felicitar voces,Meu Deus,tudo isto, E muito,Dificil.
E a nossa Presidente, Errando no Portugues, Que Horror.Mais na TV.Tambem,falam muito errado.
E quem nao sabe, termina por desaprender.Pelo que Eu conheco de Dilma,Ela nao e a mesma Dilma de Antes.Ela nao podera,fazer o que gostaria de fazer,Antes de ser Presidente,Ela disse na TV..Que seguiria a Politica de LULA.Que comprou os votos,com a miseria da bolsa familia.Que agora,todas as jovens estao gravidas,Em vez disso,deveriam dar estudo a elas e dar trabalho de 04 horas por dia.em companhias,que o governo,faria um convenio como tem aqui agora.
Antes, Nao trabalhavam e so procriavam.Para recer a ajuda.O governo da a creche enquanto,aprendem uma profissao.Para receber a ajuda tem que trabalhar. Tambem,porque ela aceita,,osw Ministros,com passado sujo, e outros!!!! podem acabar com ela…Se fosse Eu, no lugar dela, Com certesa iriam me matar,Eu faria uma limpesa,que nao ia sobrar nenhum…….A verdade, que nao me conformo com tudo ist,E feio demais, O porque disto tudo.A droga….Na fronteira,nunca vai acabar, com a corrupcao.Os policiais,se vendem.sao Pobres.A dilma ,diz que quer acabar com a pobresa,como!!! aumentando os impostos…….Poderia acabar com as favelas se quisesse, pois no tesouro Nacional, tem muitos milhoes, que vao para o bolso dos politicos, e familias, Amigos,Vai a Europa, e oferece ajuda financeira,porque nao cuida de Nosso Pais primeiro!!!
Bom meus amigos, Acho que nao gostam muito das minhas sugestoes,mais,eu ate que estou boazinha….Felicidades, Estao otimos, Estou passando,o seu site para meus amigos,,Nao todos querem saber nada de Brasil.Um dia, vao ter que voltar.Felicidades E cuiden-se.Desculpe meu portugues, moro em USA.a 41 anos.
Chauuuuuuuuuu
Maria.C.F.Vellucci….
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Eu me esqueci de Dizer, E perguntar,porque O Alckmin,ainda estta no Poder!!!!
Porque,o povo,nao faz ,algo como Botar o Fernando color, Ladrao delinquente, pra fora!!!
Facam algo,vamos botar pra fora o Alckmin,E Medico…De que!!!!
Eu nao agtuento, tanta sujeira,com 73 anos, nunca vimos coisa igual,Meu Deus…..
So os Medicos aqui estao igual que no Brasil, so querem Dinheiro,E nao se pode confiar.
Estive no Hospital Sao Michael in Newark,NJ.me deram uma anestesia, que quase me matou.mais nao era minha hora……….
Pelo menos o OBAMA, com tudo que estamos passando, nao deixa desprotegidos, as pessoas de Idade como.Eu,Deus o Abencoe.Coitado,que vai fazer,com tanta pressao. O BUSH,acabou com este Pais. e as pessoas,que so querem dinheiro, mais trabalhar que e bom nada.
Bom..ate amanha Se Deus quizer.
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