Arquivo mensal: outubro 2011

General Darke “darth vader” Figueiredo ( assessor de honesto senador de Alagoas ) – e acólitos de caserna – reputa todo e qualquer “civil” como “elemento adverso”… ( Vai trabalhar vagabundo! ) 11

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Enviado em 15/10/2011 as 13:22 – O ESCRIVÃO

Nós, os inimigos
http://www.cartacapital.com.br/politica/nos-os-inimigos
Qualquer semelhança com SP é mera coincidência…

Nós, os inimigos

Leandro Fortes13 de outubro de 2011 às  11:19h

O mentor: Darke Figueiredo e a mulher. O general coordenou a confecção do documento

Em 24 de abril de 2009, sob as barbas do então presidente Lula e com o apoio do ministro da Defesa, Nelson Jobim, o Exército do Brasil produziu um documento impressionante. Classificado internamente como “reservado” e desconhecido, até agora, de Celso Amorim, que sucedeu a Jobim no ministério, o texto de 162 páginas recebeu o nome Manual de Campanha – Contra-Inteligência. Trata-se de um conjunto de normas e orientações técnicas que reúne, em um só universo, todas as paranoias de segurança herdadas da Guerra Fria e mantidas intocadas, décadas depois da queda do Muro de Berlim, do fim da ditadura e nove anos após a chegada do “temido” PT ao poder.

Há de tudo e um pouco mais no documento elaborado pelo Estado Maior do Exército. A começar pelo fato de os generais ainda não terem se despido da prática de espionar a vida dos cidadãos comuns. O manual lista como potenciais inimigos (chamados no texto de “forças/elementos adversos”) praticamente toda a população não fardada do País e os estrangeiros. Citados de forma genérica estão movimentos sociais, ONGs e os demais órgãos governamentais, de “cunho ideológico ou não”. Só não explica como um órgão governamental pode estar incluído nesse conceito, embora seja fácil deduzir que a Secretaria de Direitos Humanos, empenhada em investigar os crimes da ditadura, seja um deles.

O manual foi liberado a setores da tropa por força de uma portaria assinada pelo então chefe do Estado Maior, general Darke Nunes de Figueiredo. Ex-chefe da segurança pessoal do ex-presidente Fernando Collor de Mello, Figueiredo é hoje assessor do senador do PTB de Alagoas. O texto é dividido em sete capítulos, com centenas de itens. O documento confirma oficialmente que o Exército desrespeita frontalmente a Constituição Brasileira. Em um trecho registrado como norma de conhecimento, descreve-se a política de infiltração de agentes de inteligência militar em organizações civis, notadamente movimentos sociais e sindicatos. O expediente, usado à farta na ditadura, está vetado a arapongas militares desde a Carta de 1988, embora nunca tenha, como se vê no documento, deixado de ser usado pela caserna.*

*Leia a íntegra da matéria na edição 668 de CartaCapital, nas bancas nesta sexta-feira 14

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Assembleia estuda criar setor na polícia de SP para conter homofobia 43

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Enviado em 15/10/2011 as 13:59 – ZÉ

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ANDRÉ CARAMANTE
DE SÃO PAULO

A Assembleia Legislativa de São Paulo estuda criar um setor dentro da Polícia Civil para investigar e combater crimes especificamente cometidos contra a comunidade GLBTT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais).

A deputada Telma de Souza (PT) é autora do projeto nº 962/2011, apresentado à Assembleia paulista, no início deste mês.

Pelo projeto, todas as delegacias seccionais do Estado (espécie de central da Polícia Civil distribuídas por todas as regiões do Estado) passam a ter uma “Delegacia de Polícia de Defesa da População GLBTT”. Atualmente, crimes contra homossexuais cometidos na cidade de São Paulo são investigados pela Decradi (Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância), do DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa).

PROJETO

Veja a íntegra do projeto da deputada Telma de Souza:

“PROJETO DE LEI Nº 962, DE 2011

Artigo 1º – Ficam criadas, na estrutura da Polícia Civil, da Secretaria da Segurança Pública, Delegacias de Polícia de Defesa da população GLBTT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais).

Artigo 2º – Essas Delegacias serão instaladas no âmbito de todas as Delegacias Seccionais de Polícia da Grande São Paulo, de todas as Delegacias Regionais de Polícia do Interior e em outros locais onde seja conveniente.

Artigo 3º – As Delegacias de Polícia de Defesa da população GLBTT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais), terão, em suas respectivas áreas de atuação, as seguintes atribuições:

I – a investigação e a apuração dos delitos, contra pessoa que declaradamente homossexual, travesti, transexual ou bissexual, previstos no Título I, Capítulos II, V e Seção I do Capítulo VI, Título VI, todos da Parte Especial do Código Penal;

II – o atendimento de pessoas declaradamente homossexual, travesti, transexual ou bissexual de ambos os sexos que procuram auxílio e orientação e seu encaminhamento aos órgãos competentes.

Parágrafo único – As atribuições previstas no inciso I deste artigo serão exercidas concorrentemente com as unidades policiais de base territorial.

Artigo 4º – Aos Delegados (as) de Polícia Titulares das Delegacias de Polícia de Defesa da população GLBTT ( Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais) compete:

I – dirigir as atividades de sua unidade policial;

II – despachar as petições iniciais;

III – exercer permanente fiscalização, quanto ao aspecto formal, mérito e técnica empregada, sobre as atividades de seus subordinados;

IV – representar ao superior hierárquico sobre as necessidades da unidade policial, indicando a solução a curto, médio e longo prazo;

V – distribuir os serviços, mediante portaria.

Artigo 5º – A área de atuação das unidades policiais de que trata o ªcaputº do artigo 1.ë é aquela abrangida pela Delegacia Seccional de Polícia a que se subordinam.

Artigo 6º – Caberá ao Poder Executivo providenciar instalações e estruturas adequadas ao funcionamento e implantação das Delegacias, com a criação de estrutura e cargos que forem necessários.

Artigo 7º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo combater a discriminação e a violência com bases em uma orientação não heterossexual, tendo em vista a necessidade de maior acesso das minorias aos mecanismos do poder de polícia, garantido a todos os cidadãos.

Em 1991, a Anistia Internacional passou a considerar a discriminação contra homossexuais uma violação aos direitos humanos. Trata-se da necessidade de atenção especifica por parte do poder estatal, sendo dever do Estado, garantir cada vez mais a liberdade, integridade física e moral dos cidadãos.

O Estado de São Paulo conta com volumosa população GLBTT, não podemos negar a existência, na capital do estado, de diversos bares, restaurantes, lanchonetes, danceterias e ate mesmo hotéis voltados exclusivamente a este público. Considero ainda a existência de um evento anual que já supera a cada ano a marca de um milhão de pessoas.

É cada dia mais frequente o Estado de São Paulo se tornar notícia nacional, com a ocorrência de homicídios e agressões contra esta minoria, causando assim, a indignação de muitos e a sensação de falta de atenção e políticas voltadas ao setor por parte do poder público.

Atualmente, as Delegacias de Polícia não contam com estrutura direcionada à atenção específica, e tampouco profissionais habilitados para a atuação perante os crimes e delitos de que fazem vítimas homossexuais, travestis, transexuais e afins.

O que se vê na prática é que, após a ocorrência dos delitos, muitos se sentem inibidos a procurar o poder público, mais especificamente as delegacias de polícia, uma vez que acabam sendo hostilizados devido a suas formas de cultura e modo de vida.

O Estado deve atingir as minorias e tratar os desiguais na medida de suas desigualdades, sendo assim, não há outra medida mais adequada ao caso do que a aprovação do presente projeto de lei.”

OAB divulga as datas dos Exames de Ordem até 2013 2

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Preparação de candidatos

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou, nesta sexta-feira (14/10), um calendário indicativo completo (veja a tabela) sobre as próximas edições do Exame de Ordem Unificado. O calendário contém todas as datas dos processos (publicação de edital de abertura, período de inscrição, prova objetiva e prova prático-profissional), de agora até o final da gestão da atual Diretoria da entidade, em fevereiro de 2013.

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, ao divulgar o calendário, destacou em comunicado a sua importância — “para aperfeiçoar cada vez mais o Exame, possibilitar que os candidatos se programem e possam estabelecer toda uma estratégia de estudos, enfim, possam fazer a sua pauta atendendo a seus interesses pessoais profissionais, preparando-se para a realização das provas”.

Ainda segundo Ophir Cavalcante, ao decidir publicar o calendário completo das provas do Exame de Ordem até o final de sua gestão — pré-aprovado pela Coordenação Nacional do Exame de Ordem —, “a atual diretoria da OAB pretende com isso dar mais um passo no sentido do aperfeiçoamento do Exame, da profissionalização do Exame, permitindo que os examinandos possam assim melhor planejar e organizar sua vida”. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2011

Má notícia : SP teve mais de 2 ataques por dia a caixas eletrônicos em 2011…A boa notícia: A partir de maio, 60% das tentativas de roubo a caixas eletrônicos em SP fracassaram, segundo a SSP (O fracasso: apenas destruiram os caixas, dinheiro e estabelecimentos comerciais ) 5

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14 de outubro de 2011 • 13h23 • atualizado às 13h42 

A partir de maio, 60% das tentativas de roubo a caixas eletrônicos em SP fracassaram, segundo a SSP. Foto: Eduardo Gilum/Futura Press

A partir de maio, 60% das tentativas de roubo a caixas eletrônicos em SP
fracassaram, segundo a SSP
Foto: Eduardo Gilum/Futura
Press

 Ricardo F. Santos
Direto de São Paulo

A polícia registrou em 2011 mais de dois ataques por dia a caixas eletrônicos
em todo o Estado de São Paulo. De acordo com dados divulgados nesta sexta-feira
pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), foram 727 ocorrências do tipo nos
primeiros nove meses do ano, com pico nos meses de fevereiro e março, que
concentraram mais de um terço dos ataques.

No balanço geral, a capital concentrou 30,7% (223) de todos os ataques no
Estado. No entanto, essa relação diminui se levados em conta apenas os últimos
meses. Em agosto, a capital teve 16 ocorrências (16%), e em setembro, apenas
três (6%).

De acordo com o coronel Wagner César, coordenador operacional da Polícia
Militar, a queda se deu por causa de ações localizadas da polícia, que se focou
na capital a partir de maio. “Nessa época, os crimes contra caixas eletrônicos
praticamente acabaram na capital. Mas aí as quadrilhas migraram para o
interior”, afirmou.

Neste ano, no interior de São Paulo houve 333 ataques a caixas eletrônicos
até setembro, mais de um por dia. O pico dos atentados, segundo o coronel, foi
entre os meses de julho e agosto, decorrente da “migração” dos criminosos. Em
agosto, a polícia reforçou o efetivo nas regiões mais visadas pelos bandidos,
como Santos, Campinas e Piracicaba, e o índice de ocorrências caiu de 65, em
agosto, para 38, em setembro.

Ao mesmo tempo em que a polícia voltava a atenção para o interior, as
investigações do Departamento de Investigações sobre Crime Organizado (Deic)
conseguiram desmantelar diversos bandos especializados. “A maioria das grandes
quadrilhas foi presa”, disse César. Segundo ele, a maioria dos ataques passou a
ser feita por amadores, porque o roubo a caixas eletrônicos “virou crime da
moda”.

É esse amadorismo que explica, segundo o coronel, a queda na eficiência dos
ataques. De janeiro a abril deste ano, 73,6% dos ataques foram consumados e em
26,4% deles os criminosos conseguiram levar o dinheiro. No entanto, de maio a
setembro, as tentativas fracassadas de abertura dos caixas para retirada do
dinheiro passaram a ser maioria: 59,1% dos ataques não chegaram a ser
consumados.

Até o fim deste mês, a Polícia Militar deverá apresentar à Federação
Brasileira de Bancos (Febraban) um levantamento detalhado relacionando os locais
mais perigosos e vulneráveis a ataques em municípios de todo o Estado. As
informações, segundo o coronel, serão apenas sugestões para a entidade orientar
os bancos quanto aos locais menos recomendados para se instalar terminais
eletrônicos. “Eles podem remover ou trocar de lugar, são apenas sugestões”,
disse. Segundo César, a maioria dos bancos não consulta a polícia antes de
construir agências ou instalar equipamentos de autoatendimento.

O digno perito criminal Walter Baratella morre como herói no exercício das funções 8

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Perito é morto ao prestar socorro

  • 14 de outubro de 2011
  • 23h28

Por Nataly Costa e Bruno Ribeiro

O perito Walter Baratella, de 61 anos, morreu na madrugada de ontem quando ajudava a organizar o trânsito provocado por uma batida na Marginal do Tietê, na altura da Ponte dos Remédios, zona oeste de São Paulo.

Por volta das 5 horas, Baratella voltava de uma perícia com dois colegas, avistou o acidente e parou para prestar socorro. Um Fiat Uno prata, que vinha pela pista expressa, perdeu o controle, atravessou os cones, bateu no guardrail e atropelou o perito.

Segundo envolvidos na colisão, testemunhas e policiais que atenderam à ocorrência, o motorista do Fiat, o comerciante Antônio Luís Lourenço da Fonseca, de 49 anos, não dirigia em alta velocidade nem estava sob efeito de álcool. “Estava escuro e chovendo, só lembro de ter rodado na pista e apagado”, disse Fonseca, que sofreu ferimentos e passa bem.

Os laudos da investigação sobre o acidente serão analisados e o motorista ainda poderá ser indiciado por homicídio culposo, sem intenção de matar.

A batida e o atropelamento aconteceram na altura da Ponte dos Remédios, sentido Rodovia Castelo Branco.

O motorista de caminhão Ronaldo Ramos da Silva, de 32 anos, afirma ter sido fechado por um outro caminhão, o que o teria obrigado a desviar para a esquerda.

Ele acabou acertando um Palio vermelho, dirigido por Renato Adão Ferreira, de 35 anos. Os dois veículos foram parar no guardrail da marginal.

No fim de uma madrugada de plantão, os peritos Walter Baratella, Yuri Nogueira Mendoza e Ubiratan Scatalini passavam pela marginal no carro da Polícia Científica. Ao avistarem a cena – um caminhão e um carro atravessados na pista –, decidiram parar para atender possíveis vítimas. Todos os envolvidos estavam bem, mas os peritos ficaram para ajudar a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).

Quando viram o Fiat desgovernado, Yuri e Ubiratan conseguiram se jogar no gramado do lado do Rio Tietê e escaparam do atropelamento. Mas Baratella foi atingido, não resistiu e morreu no local.

O perito trabalhava no Instituto de Criminalística (IC) havia 18 anos. Passou pelo Núcleo de Investigação Criminal e, ultimamente, atuava no Núcleo de Crimes contra o Patrimônio. O velório ocorreu na tarde de ontem na Academia de Polícia.

“Era muito querido na polícia, uma pessoa muito boa”, afirmou um colega do IC. “Era discreto, educado, amável, competente. Estamos todos chocados”, disse outra colega.

O acidente causou 20 km de congestionamento na Marginal do Tietê e 119 km de lentidão na cidade às 8h30, quando a média é de 102 km. A chuva que atingiu a cidade na noite de anteontem também contribuiu: foram 21 semáforos apagados e duas quedas de árvore, segundo dados da CET.

fonte: ESTADÃO.COM.BR

RESERVA MORAL DO ESTADO – Secretário de Segurança é misericordioso para com ex-capelão-mor da Polícia Militar…O Tenente-coronel acusado de abusar sexualmente de coroinhas e sacristãos continua metendo no bolso R$ 12.000,00 por mês, pelos anos de viadagem doados ao capelanato policial…( Hehe!…Muitos anos foram doados…Na capela do padre PM, ajoelhou tem que gozar) 44

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O Tenente-coronel  –  com tal  rapidez  da PM e SSP-SP –  morrerá  confortavelmente antes do encerramento do processo. 
Enviado em 14/10/2011 as 21:21 – CARMINETE

Despachos do Secretário, de 06.04.11

No Processo GS nº 2132/10 -Pte. 06 -Presidente Cel PM Renato Cerqueira Campos – À vista da manifestação da Assessoria Técnico-Policial desta Secretaria, Prorrogo por mais 20 dias, a contar de 2 de abril de 2011, o prazo para a conclusão do Conselho de Justificação instaurado pela Resolução SSP de 22/11/10 e publicada no D.O. de 23/11/10, em que figura como justificante o Ten Cel Ref QOC PM 51-5 Luiz Marques Barbosa, nos termos do parágrafo único do artigo 11 da Lei Federal nº 5.836 de 05/12/72, aplicável à espécie por força do disposto no art. 3º da Lei Estadual nº 186 de 14/12/73.

Despachos do Secretário, de 03/10/11

No Processo GS nº 2132/10 – Pte. 15 – Presidente Cel PM

Renato Cerqueira Campos – À vista da manifestação da Assessoria

Técnico-Policial desta Secretaria, Prorrogo por mais 20 dias,

a contar de 29 de setembro de 2011, o prazo para a conclusão

do Conselho de Justificação instaurado pela Resolução SSP de

22/11/10 e publicada no D.O. de 23/11/10, em que figura como

justificante o Ten Cel QOC PM 51-5 Luiz Marques Barbosa, nos

termos do parágrafo único do artigo 11 da Lei Federal nº 5.836

de 05/12/72, aplicável à espécie por força do disposto no art. 3º

da Lei Estadual nº 186 de 14/12/73.

28/07/2011 05:47

PM de São Paulo solicita à PM de Alagoas informações sobre Monsenhor

por Teresa Cristina

Reprodução’

PM de São Paulo solicita à PM de Alagoas informações sobre Monsenhor

Os ex-coroinhas Anderson Farias, Cícero Flávio e Fabiano Ferreira, que acusam padres de Arapiraca de pedofilia, serão ouvidos nesta quinta-feira (28) por três coroneis e um major da Polícia Militar de Alagoas.

O motivo das oitivas é um processo administrativo aberto pela PM de São Paulo, que apura a conduta do Monsenhor Luiz Marques, que é Coronel capelão aposentado da instituição.

De acordo com informações apuradas pelo CadaMinuto, a PM de São Paulo solicitou que a Polícia de Alagoas colhesse os depoimentos e os enviasse para que sejam anexados ao processo contra o Monsenhor Luiz Marques, que pode resultar na perda da patente do religioso, o que acarretaria no corte da aposentadoria paga a ele, no valor de R$ 12 mil.

Além dos coroinhas e do Monsenhor Luiz Marques, o Padre Edilson também será ouvido. Os depoimentos acontecem a partir das 08 horas, na sede da Polícia Militar em Arapiraca.

O escândalo

Os monsenhores Luiz Marques Barbosa e Raimundo Gomes e o padre Edilson Duarte são acusados de pedofilia contra ex-coroinhas na cidade de Arapiraca. O escândalo veio à tona depois que um vídeo com cenas de sexo entre Luiz Marques e um dos jovens foi divulgado.

O caso teve repercussão nacional e até o Vaticano se pronunciou sobre o assunto. Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado, que apura denúncias de pedofilia, vieram a Alagoas e realizaram uma sessão em Arapiraca.

As audiências do processo contra os religiosos já começaram. Testemunhas e os acusados estão sendo ouvidos pelo juiz João Luiz de Azevedo Lessa.

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Monsenhor Luiz Marques Barbosa admite sexo com coroinha, se compara a Jesus e diz que bispo sabia dos casos

19/04/2010 – 02h39min

 

O monsenhor Luiz Marques Barbosa reconheceu que manteve relações sexuais com um ex-coroinha, mas negou a prática de pedofilia. Ele prestou depoimento na tarde deste domingo (18) a integrantes da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pedofilia, no Fórum de Arapiraca (AL), pediu “perdão pelo pecado” e se comparou a Jesus Cristo. “Renova-se em mim o que ouvi na Sexta-feira Santa, que foi Jesus dizendo: ‘tiraram minha roupa, cuspiram sobre mim e me crucificaram’. É isso que estou passando”, relatou, para, em seguida, pedir perdão aos presentes ao depoimento. “Queria pedir que atendessem ao meu clamor: perdoem-me! Já me confessei a Deus também”.

CPI da Pedofilia
Monsenhor Luiz Marques Barbosa (à esq.) presta depoimento atrás de 15 garrafas de bebidas alcoólicas que foram apreendidas em sua casa
O monsenhor foi flagrado em vídeo fazendo sexo com o ex-coroinha Fabiano Silva Ferreira, à época com 18 anos. As imagens foram exibidas ao público durante o depoimento. “Foi o único ato que pratiquei”, alegou.

Barbosa foi o segundo pároco a reconhecer as denúncias de abuso – neste sábado (17), o padre Edílson Duarte reconheceu que fez sexo com adolescentes.

O monsenhor voltou a fazer comparação com Jesus em momento do depoimento, ao ser dizer traído pelos ex-coroinhas. “Lamento que essas acusações tenham partido de pessoas que comeram na minha mesa, assim como Jesus disse: ‘eles que comeram do meu pão é que me traíram’. Eles estão aqui na minha frente e, não sei se por fraqueza, agora eles me atiram pedras”, disse.

Adpesp relembra três anos do confronto entre as polícias com ato ecumênico 27

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Enviado em 14/10/2011 as 19:51 – SILVA

O maior confronto entre a Polícia Civil e a Tropa de Choque da Militar, ao lado do Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo em São Paulo, irá completar três anos neste domingo, 16 de outubro. A data merece reflexão e atenção de todos os Delegados associados da Adpesp, que estão convidados para um ato ecumênico, no restaurante da Associação, para que o dia não seja jamais esquecido. O evento acontecerá a partir das 13h.

A manifestação

O confronto entre os policiais civis e a PM aconteceu por volta das 16h na rua Padre Lebret, há três anos, quando os policiais planejavam seguir em passeata até o Palácio dos Bandeirantes, na avenida Morumbi, para pressionar o governo a retomar as negociações.

A ordem recebida pela Polícia Militar era impedir que a passeata –com cerca de 3.000 policiais– se aproximasse da sede do governo. A marcha dos grevistas era escoltada por dois grupos de elite da própria Polícia Civil –GOE (Grupo de Operações Especiais) e Garra (Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos).

Foram usadas bombas de efeito moral (gás lacrimogêneo), balas de borracha e a cavalaria para conter os policiais grevistas. Há relatos, contudo, que arma de fogo foi usada para conter a manifestação.

Promotora pede apuração sobre conduta de polícia em caso de acidente…A promotora , primeiramente, deveria explicar o tratamento dado pelo MP ao promotor Wagner Juarez Grossi…Ah, deram-lhe um tratamento “legal” , né? 18

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13/10/2011–20h30

DE SÃO PAULO

O Ministério Público de São Paulo vai pedir à Corregedoria da Polícia Civil que investigue a atuação dos delegados no caso do atropelamento do administrador Vitor Gurman, 24, em julho deste ano, na rua Natingui, Vila Madalena (zona oeste de São Paulo). Gurman morreu cinco dias após o acidente. A informação é do telejornal “SPTV”, da Rede Globo.

Arquivo pessoal
O administrador Vitor Gurman, 24, que foi atropelado na madrugada de sábado na Vila Madalena, em SP
Foto do administrador Vitor Gurman, 24, que foi atropelado pela nutricionista Gabriella Guerrero Pereirana em São Paulo

De acordo com a promotora de Justiça Milded Gonzales, faltou rigor na apuração do caso. Um laudo mostrou que o jipe Land Rover conduzido pela nutricionista Gabriella Guerrero Pereira, 28, estava acima da velocidade permitida. Além disso, ela estaria embriagada no momento do acidente. Gabriela responde ao inquérito em liberdade.

“A nossa dúvida é saber porque um caso como esse, igual a tantos outros que aconteceram na nossa cidade, não foi tratado da mesma maneira como deveria ter sido feito. A delegacia vai ter que explicar muito bem o motivo de não ter feito absolutamente nada”, disse a promotora.

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Promotor que matou três ganha cargo disputado em SP
Agência Estado
O Conselho Superior do Ministério Público decidiu há
15 dias remover, compulsoriamente, o promotor Wagner Juarez Grossi de Araçatuba
para São Paulo ou Grande São Paulo. Há um ano, ele se envolveu em um acidente de
trânsito que matou três pessoas de uma mesma família, incluindo uma criança. No
carro dele foram encontradas latas de cerveja e a polícia relatou que o suspeito
tinha “hálito etílico”.

Segundo o boletim de ocorrência aberto pela
Polícia Civil de Araçatuba, Grossi passou na contramão e em alta velocidade num
quebra-molas e, ao perder o controle da caminhonete Ranger que dirigia, bateu de
frente numa moto que aguardava a passagem no acostamento. A moto era conduzida
pelo metalúrgico Alessandro da Silva Santos, de 27 anos, e levava ainda a
namorada, Alessandra Alves, de 26, e o filho dela, Adriel, de 7 anos.

O
promotor foi denunciado pelo então procurador-geral, Rodrigo Pinho, ao Tribunal
de Justiça, onde responde a processo criminal por triplo homicídio culposo. A
agravante de embriaguez não ficou comprovada. No MP, a ida de Grossi para a
capital encerra a investigação e está sendo vista por colegas como
promoção.

Hehe!…Tá cheio de Oficial com aquele jeitinho manso de sacerdote da igreja católica…Oficial PM desonesto ou pedófilo?…Icso non ecziste! ( Mas esse Cafetão parece ser apenas um papa-anjo apaixonado: Sweet Little Sixteen ) 22

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Enviado em 14/10/2011 as 17:57 – PESADELO

Capitão da PM é suspeito de pedofilia pela internet em SP
14 de outubro de 2011 • 15h58 • atualizado às 16h51
WAGNER CARVALHO
Direto de Bauru
A Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) cumpriu na manhã desta sexta-feira um mandato de busca e apreensão na residência e também no batalhão onde um capitão da Polícia Militar (PM) presta serviços administrativos em Botucatu, distante 230 km de São Paulo. Ele é suspeito de assediar sexualmente pela internet uma adolescente, mas nega a acusação.
Nos locais, os policiais apreenderam três computadores para perícia e três celulares. De acordo com o major Jorge Duarte Miguel, comandante interino do 12º Batalha de Polícia Militar do Interior (BPMI), o caso segue em segredo de Justiça, mas a Corregedoria da PM também acompanha a investigação.
O assédio teria acontecido há cerca de um ano, quando a vítima tinha 14 anos. A mãe e uma tia da menina teriam descoberto a comunicação entre os dois ao interceptarem uma mensagem via celular em que o capitão supostamente marcava um encontro com a adolescente.
O militar foi afastado das ruas e presta serviços administrativos. Ele continuará afastado até o processo ser concluído. A adolescente nega ter mantido contato com o oficial da PM.
Fonte: Internet Terra.

Exemplar eficiência policial e judicial na condenação de roubadores que atacaram o lar do secretário Saulo de Castro Abreu Filho 7

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Justiça condena dupla que assaltou residência de ex-secretário da SSP

        A juiza Isaura Cristina Barreira, da 30ª Vara Criminal, condenou, na última sexta-feira (7) dois acusados de participarem do roubo à casa do ex-secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo e atual secretário estadual de Transportes e Logística, Saulo de Castro Abreu Filho. O crime aconteceu em fevereiro deste ano, no Alto de Pinheiros, Zona Oeste da capital paulista.
De acordo com o Ministério Público, quatro homens armados invadiram o imóvel do secretário e fizeram dele e de sua família reféns. Eles foram amarrados, amordaçados e presos em um banheiro por quase uma hora. Os assaltantes fugiram em um dos carros da família, levando joias, dinheiro, celulares e laptop. Eles foram denunciados por roubo triplamente qualificado e pelo crime de formação de quadrilha ou bando.
Dois dos quatro acusados foram presos. Quando interrogada, a dupla admitiu o roubo, negou o envolvimento em quadrilha e informou onde os objetos subtraídos poderiam ser encontrados, parte dos quais foi recuperada.
A defesa sustentou absolvição pela relatividade da confissão e por falta de provas para condenação. Alternativamente, requereu o afastamento das qualificadoras, pena mínima, regime mais brando e liberdade.
Em sua decisão, a magistrada julgou a ação procedente por entender demonstrado o roubo triplamente qualificado praticado pelos acusados e que agiram associados em quadrilha. “Além da união de mais indivíduos, nota-se que eles agiam de forma estável e estruturada. Embora tenham alegado que nada foi planejado, lembraram de cortar os fios do telefone, de amarrar as vítimas, de subtrair joias, dinheiro, aparelhos eletrônicos e quatro armas, tudo colocado no carro da vítima, este igualmente subtraído”. A dupla foi condenada à pena de doze anos e seis meses de reclusão, em regime fechado.
Ainda de acordo com a juiza, “os réus não poderão apelar em liberdade, uma vez que estão presentes os requisitos do artigo 312, do Código de Processo Penal, diante do concurso de agentes, emprego de arma, séria ameaça contra as vítimas, ausência de prova de ocupação lícita, subsistência por meio honesto, residência fixa e de boa conduta social”.

        Processo nº 583.50.2011.018.498-6

Comunicação Social TJSP – AG (texto) / AC (foto ilustrativa)
imprensatj@tjsp.jus.br

 

 

O Ministério Público Estadual requereu à Justiça o afastamento liminar de Eduardo Bittencourt Carvalho do cargo de “BOCA-RICA” do Tribunal de Contas do Estado (TCE) 11

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Procuradoria-Geral pede afastamento de conselheiro do TCE por
improbidade

Em ação inédita, MPE requer também a indisponibilidade dos bens de Eduardo
Bittencourt, que, segundo investigação, adquiriu R$ 50 mi entre 1995 e 2009

14 de outubro de 2011 | 0h 00

O Ministério Público Estadual requereu à Justiça o afastamento liminar de
Eduardo Bittencourt Carvalho do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do
Estado (TCE). A medida é inédita na história secular da corte de contas, a maior
do País, com atribuição para fiscalizar todos os contratos de 644 municípios
paulistas e da administração direta e indireta do Estado.

Em ação civil distribuída à 1.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, a
Procuradoria-Geral de Justiça pede ainda indisponibilidade de todos os bens de
Bittencourt – imóveis, cotas de sociedades empresariais, ativos financeiros,
fundos de investimento, bônus, ações, títulos, joias, quadros e obras de arte,
automóveis e fazendas localizados no Brasil e no exterior.

A Procuradoria não se manifestou ao Estado sobre a ação e advertiu sobre o
sigilo dos autos. A investigação revela que o conselheiro, com vencimentos
mensais de R$ 30,7 mil no TCE, amealhou entre 1995 e 2009 a soma de R$ 50
milhões – valor injetado em uma de suas propriedades, a Fazenda
Firme/Anhumas/Leque, em Mato Grosso, controlada pela Agropecuária e
Participações Pedra do Sol Ltda.

O Ministério Público suspeita que esses recursos tiveram origem na corrupção.
Bittencourt foi deputado e assumiu o cargo em 1990, por indicação do então
governador Orestes Quércia (1987-1990). Após 3 anos de apuração, a procuradoria
imputa a ele atos de improbidade, enriquecimento ilícito, ocultação de valores e
lavagem de dinheiro.

A procuradoria dá à causa o valor de R$ 750 milhões e pede a condenação de
Bittencourt à perda da função “mediante dissolução do vínculo com o TCE,
cassando-se, consequentemente, eventual aposentadoria que lhe venha a ser
concedida”, além da perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio,
suspensão dos direitos políticos por até 10 anos e pagamento de multa de até 100
vezes o valor de seu contracheque.

A fortuna atribuída ao conselheiro circulou por contas sediadas em Miami e em
Nova York, em nome de duas offshores, a Justinian Investment Holdings e a
Trident Trust Company, sediadas nas Ilhas Virgens Britânicas, paraíso fiscal do
Caribe.

A ação diz que a evolução patrimonial de Bittencourt é “gritante”. A renda
nominal do conselheiro, de origem comprovada naquele período foi de R$ 5,97
milhões. O rastreamento bancário indica créditos de outras fontes desconhecidas
que alcançam a cifra de R$ 7,21 milhões.

30 vezes. Relatório de inteligência financeira mostra que em
ao menos dois meses o valor de créditos de origem desconhecida supera em “mais
de 30 vezes” o valor dos rendimentos declarados e comprovados.

O Ministério Público requereu, também, bloqueio patrimonial da ex-mulher do
conselheiro, Aparecida, da namorada dele, Jackeline Paula Soares, e de duas
empresas por ele administradas, a Pedra do Sol e a Justinian.

A ação destaca que a partir de 1994 Bittencourt “liderou esquema de ocultação
e dissimulação da origem, localização, movimentação, disposição e propriedade de
bens, direitos e valores obtidos por meios ilícitos, processo vulgarmente
conhecido como lavagem de dinheiro, valendo-se, para isso, do manto de
interpostas pessoas físicas e jurídicas por ele controladas ou a ele
relacionadas”.

O esquema envolveu três fases: ocultação, dissimulação e repatriação de
valores para reintegração patrimonial. A Justinian foi o eixo central da trama.
Em agosto de 1995, Bittencourt adquiriu as cotas da offshore caribenha e abriu
contas bancárias em nome dela no Lloyds Bank de Nova York e Miami. Ele se
identificou como “fazendeiro”.

Para evitar a identificação de seu nome no fluxo ilegal de recursos, o
conselheiro abriu duas contas sob titularidade de “Mezzanote” e outras duas em
nome da Justinian. Nessas contas depositou “investimentos pessoais à margem do
sistema financeiro e das leis brasileiras”.

Ministro. Segundo a ação, para evitar que seu nome fosse relacionado a
negócios celebrados no Brasil pela offshore, ele nomeou como procurador o
advogado Eros Grau, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, “com amplos poderes
para abrir e fechar contas e movimentar valores”. Eros não é acusado.

Para movimentar os ativos da offshore, Bittencourt constituiu a Trident
Trust, que abrigava cinco contas assim denominadas: General Star, Venus, Jazz,
Azteca e Kiesser. Pelas contas da Justinian circularam US$ 9,73 milhões de abril
de 1997 a fevereiro de 2005. Há indícios de que tais capitais possam estar
custodiados em contas no Reino Unido (Tortola), na Suíça e no Uruguai. Nenhum
desses bens foi declarado por Bittencourt.

Na segunda fase da lavagem – dissimulação de valores e bens –, o dinheiro da
Justinian migrou para contas de terceiros, por meio de transferências para
outras offshores, Conquest Limited e Tropical Worldwide, também sediadas nas
Ilhas Virgens Britânicas e controladas por brasileiros, “de relações pessoais
com Bittencourt”, com cotas administradas por doleiros de São Paulo. Segundo a
ação, para repatriar o dinheiro ilícito, o conselheiro integrou os valores ao
patrimônio da Pedra do Sol.

O.N.G = Onde Nóis Ganha…O terceiro setor – formado por tudo que se proclama “sem fins lucrativos” – não passa de outro instrumento para desvio de verbas do erário; dinheiro que nas mãos dessas entidades acaba malversado conforme os interesses privados – sempre escusos – dos respectivos “donos ocultos”. 12

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Entidades privadas levam 17% das verbas de emendas em
SP

Deputados destinam recursos para associações que não
fazem licitações

Santas Casas e demais entidades de saúde recebem a maior
parte dos R$ 8 milhões que governo de SP libera

RODRIGO VIZEU

DE SÃO
PAULO

 

Um total de 17% dos recursos públicos
liberados neste ano pelo governo de São Paulo por meio de emendas de deputados
estaduais foram para entidades privadas que não precisam fazer licitação.
Dos
R$ 46 milhões liberados, R$ 8 milhões foram para Santas Casas de Misericórdia,
associações hospitalares e outras entidades voltadas para a saúde, assistência
social, cultura e turismo.
A saúde levou o grosso da verba. Só as Santas
Casas ganharam pelo menos R$ 5 milhões do bolo das emendas. Foram as que mais
receberam, depois de prefeituras.
Na última terça-feira, a Folha
revelou que uma emenda da ex-deputada Patrícia Lima (PR) bancou a compra de
equipamentos superfaturados em um hospital de Registro. Ela disse desconhecer as
irregularidades.
A aquisição foi feita sem licitação, o que é permitido para
os órgãos privados.
A indicação de verbas para entidades desse tipo não é o
único caso em que os deputados optam por mandar dinheiro para onde as as regras
de escolha de quem vai prestar o serviço ou fazer a obra são mais frouxas.
A
Folha mostrou no último dia 8 que 55% do dinheiro liberado após indicação
de deputados foi para obras de até R$ 150 mil, teto que permite a forma mais
simples de licitação, o convite de pelo menos três empresas.
O deputado Roque
Barbiere (PTB), que denunciou um esquema de venda de emenda na Assembleia
paulista, já sinalizou que esse modelo de compras facilita fraudes.
No caso
das entidades privadas, o processo costuma ser ainda mais simples: cotação de
preços no mercado.
O diretor da Santa Casa de Mauá Harry Horst explicou que
as organizações são livres para escolher fornecedor como quiserem por não
estarem sujeitas à Lei das Licitações. “É um pouco mais flexível.”
Além do
controle menos rígido, o investimento rende dividendos eleitorais.
As Santas
Casas e demais associações hospitalares respondem por 50% das internações
realizadas pelo SUS no Estado. Há cidades em que só elas atendem à
população.
“A Santa Casa não consegue tocar sem essa verba. A gente precisa
ter emenda de deputado”, disse Héber Martins, da Santa Casa de Osvaldo Cruz, no
oeste paulista.
A Secretaria de Saúde disse que as entidades se submetem a
“critérios rigorosos para autorização de recursos”. O principal é obrigação de
prestar contas, sob pena de deixar de receber. Também é exigida devolução em
caso de superfaturamento.
Alckmin nega favorecimento de Bruno Covas

Do ENVIADO A APARECIDA

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin
(PSDB), defendeu ontem o secretário de Meio Ambiente, Bruno Covas (PSDB), de um
suposto favorecimento na liberação de recursos para emendas.
“Ele não aprovou
no ano passado R$ 8 milhões em emendas. [Foram] programas de governo que ele
interferiu, solicitou. São coisas diferentes”, disse ele após missa no Santuário
Nacional de Aparecida.
Bruno é pré-candidato à Prefeitura de São
Paulo.
Alckmin disse que o governo divulgará em breve as liberações de
recursos para emendas de deputados estaduais desde 2007.
Deputado promete apresentar indícios contra até 9
colegas

DE SÃO PAULO

O deputado Roque Barbiere (PTB-SP), que
denunciou um suposto esquema de venda de emendas na Assembleia Legislativa,
disse que entregará ao Ministério Público “indícios muito sérios” da
participação de até nove deputados e ex-deputados.
Ele afirmou à Folha
ontem, por telefone, que vai marcar reunião na próxima semana com o promotor
Carlos Cardoso para dar os nomes.
“Dá uns oito, nove nomes, tranquilo. Que já
têm indícios fortes”, afirmou.
Barbiere não quis revelar nomes nem bancadas
porque, disse, isso poderia atrapalhar a investigação que promove para juntar
indícios e testemunhas.
“Quero combinar com o promotor se é conveniente eu
divulgar os nomes, deixar que ele divulgue ou nenhum dos dois divulgar até ele
terminar a investigação”, disse.
O deputado afirmou que tem uma testemunha,
cuja identidade não revela, para levar à Promotoria. Ele também disse que tem um
prefeito “disposto a depor”, mas que vai deixá-lo para o final, por temor de que
a cidade “nunca mais receba verba”.
Ele disse que o que tem “não é bem a
prova”. “A prova vai ser através da quebra de sigilo pela Promotoria, da
investigação.” (RODRIGO VIZEU)

Fonte: FOLHA DE SÃO PAULO

ENCERRANDO A DISCUSSÃO SOBRE O XINGAMENTO “SEU LIXO”…”LIXO” É TERMO TÉCNICO, LINGUAJAR ESCORREITO EMPREGADO SOLENEMENTE PELOS CARDEAIS DA POLÍCIA…IMPLICITAMENTE – POR VEZES – POR MEIO DE TERMOS CONTEXTUALMENTE SEMELHANTES COMO O DERIVATIVO “HIGIENIZAÇÃO” …Aliás, para o Delegado Nestor Sampaio Filho: “Verdade, verdade, nada mais que a verdade…Somos escória”… 16

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Do verbo higienizar: tornar limpo, saudável, eliminando-se a sujeira e tudo que for infectante: O LIXO!

Será que noutras organizações é usual o emprego de expressões análogas: “Demissão…por ser esta medida salutar e indeclinável para a higienização dos quadros policiais”( sic, Alberto Angerami )?

Em outras palavras: fora seu lixo!

Assim, não fiquem indignados com a conduta do Delegado que , pretensamente,  teria chamado o Tenente de “lixo”…

Se xingou, tenham certeza –  salvo seja filho de Cardeal – a deseducação não vem do berço familiar…

É resultado do ambiente acadêmico e funcional.

AS NOVAS MEDIDAS CAUTELARES DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: “fianças inviáveis” e “sanções para quem for pego pela polícia descumprindo uma cautelar” 5

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Um a cada seis presos em flagrante é solto em
SP

Antes de lei que mudou código, número de libertados era
de um para nove

Três meses após a entrada em vigor da lei das
cautelares, juízes dizem já ter assimilado as novas regras

DE SÃO
PAULO

 

Nos últimos três meses, um a cada seis presos
em flagrante foi libertado em São Paulo. Antes de 4 de julho, data em que
passaram a valer as novas medidas cautelares criadas pelas mudanças no Código de
Processo Penal, a média de presos que eram libertados era de um a cada
nove.
Os números constam de levantamento do Dipo (Departamento de Inquéritos
Policiais) da capital paulista feito a pedido da Folha. De julho a
outubro, cerca de 1.500 suspeitos detidos em flagrantes foram postos em
liberdade. No período, em torno de 8.700 pessoas foram detidas na
cidade.
Para advogados e defensores públicos ouvidos pela reportagem, esse
aumento de 66% poderia ser maior se o Judiciário brasileiro não tivesse uma
cultura do encarceramento tão arraigada.
“O juiz que costumava mandar prender
vai continuar prendendo. Aquele que costumava conceder a liberdade, vai trocá-la
por alguma cautelar. Ou seja, ao invés de o réu primário responder livre ao
processo, ele terá alguma restrição de sua liberdade”, disse o professor de
direito penal da FGV Roberto Soares Garcia.
Os juízes, por sua vez, dizem que
estão aplicando a lei na medida do possível. “Os magistrados já assimilaram a
sistemática da nova lei, o que se pode constatar pelo aumento expressivo do
número de alvarás de soltura do Dipo”, afirmou o corregedor do órgão, Alex
Zilenovski.

FISCALIZAÇÃO
Logo no início da vigência da lei, uma
das reclamações dos magistrados era de que não havia segurança em conceder
cautelares porque não sabiam se os beneficiados seriam fiscalizados. Isso porque
a polícia não tinha elementos para comprovar se determinada pessoa que cumpria
uma cautelar poderia ou não sair à noite, por exemplo.
Agora, com mudanças no
sistema de informática do Instituto de Identificação, já é possível saber se uma
pessoa está cumprindo uma cautelar ou não.
O atual problema, segundo a
Secretaria da Segurança Pública, é saber o que será feito com o indivíduo que
for pego pela polícia descumprindo uma cautelar.
Um grupo de trabalho formado
por representantes do governo, do Ministério Público e do Poder Judiciário
discute desde a semana passada como proceder nesses casos. A ideia é que seja
emitida uma resolução conjunta sobre o tema.

ANÁLISE

Se mentalidade não mudar, nova lei pode ser
inócua

ROBERTO DELMANTO JÚNIOR
ESPECIAL PARA A FOLHA

Se não houver
uma mudança de mentalidade de parte dos delegados de polícia e de parcela do
Judiciário, a eficácia da lei número 12.403 /2011 não só estará comprometida
como também haverá um aumento considerável do número de presos, o que é um
contrassenso.
Por exemplo, mesmo não cabendo prisão preventiva para crimes
sem violência, com pena inferior a quatro anos, alguns juízes têm mantido
fianças altíssimas para desempregados, o que se choca com o artigo 350 do Código
de Processo Penal: “Nos casos em que couber fiança, o juiz, verificando a
situação econômica do preso, poderá conceder-lhe liberdade provisória
(…)”.
Com apoio dos defensores públicos João Martini, Virgínia Catelan,
Milena Jackeline e Luiz Rascoviski, levantamos alguns exemplos no Dipo
(Departamento de Inquéritos Policiais) da capital paulista:
a) O delegado de
polícia arbitrou a fiança em R$ 4.000 para uma mulher pobre e desempregada
acusada pelo crime de receptação (artigo 180 do Código Penal), mantida pelo juiz
do plantão, no dia 3 de setembro;
b) A desempregados, presos em flagrante por
furto qualificado ( artigo 155, § 4º, I e IV do Código Penal) de bens avaliados
em R$ 161,50, um dos juízes do Dipo, no dia 17 de agosto, “concedeu” liberdade
provisória mediante o pagamento de fiança no valor de R$ 5.450, impossível de
ser prestada;
c) Em caso de receptação (artigo 180 do Código Penal) de um
celular, avaliado em R$ 50, o delegado arbitrou fiança de R$ 1.635 ao
desempregado. O mesmo juiz do Dipo citado acima, no dia 1º de setembro, manteve
a fiança inviável. Se até para os crimes mais leves criou-se a insólita “prisão
da fiança impossível”, mantendo-se prisões ao arrepio da lei, nada mais precisa
ser dito.

ROBERTO DELMANTO JÚNIOR, é
advogado, doutor em direito processual penal pela USP, autor de “Código Penal
Comentado” e diretor do Instituto Delmanto

Fonte: Folha de São Paulo

Policial civil deverá receber o reajuste em novembro 66

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13/10/2011

Agora São Paulo

Cristiane Gercina e Thâmara Kaoru
do Agora

Os policiais civis do Estado de São Paulo deverão receber o aumento no salário-base de 15% no 5º dia útil de novembro.

Segundo apurou a reportagem, a intenção do governador Geraldo Alckmin (PSDB) é sancionar, o mais rápido possível, a lei que aprovou o aumento salarial.

O reajuste foi aprovado por unanimidade na sessão da última terça-feira. A proposta concede também aumento de 11% no salário-base dos policiais em 2012.

A aprovação ocorreu por meio de acordo entre os líderes das bancadas.