Ministro do STF afirma que salários dele e de demais servidores precisam ser reajustados se não há enriquecimento ilícito do Estado ( Verdade, Ministro!…E dinheiro tem, mas a politicalha o desvia para as O (nde) N (óis ) G ( anha )… 9

18.10.2011 às 14:48

“Eu mereceria ganhar mais”, diz ministro do STF 

Agência Brasil

Marco Aurélio Mello, ministro do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello disse que mereceria ganhar um pouco mais que os R$ 26,7 mil que recebe mensalmente. E não só ele, mas todos os servidores públicos. Ele usa com principal argumento a Constituição. “O que nos vem da Constituição? Que os servidores têm direito ao reajuste dos vencimentos uma vez por ano, visando repor o poder aquisitivo da moeda”, diz. “Temos uma inflação; pequena mas temos. Eu hoje, por exemplo, que estou sem reajuste há vários anos, já não percebo o que eu percebia cinco, seis anos atrás. E continuo prestando os mesmos serviços. Há um desequilíbrio na equação e, portanto, um enriquecimento ilícito do próprio Estado”, completou. (iG)

http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/eu-mereceria-ganhar-mais-diz-ministro-do-stf/n1597287906369.html

QUE DEUS O TENHA MEU AMIGO : SDPM. ALEXANDRE…( Nossos sinceros sentimentos pelo Soldado ) 48

Enviado em 18/10/2011 as 11:51 – GABRIEL

FAVOR  NOTICIAR EM PRIMEIRO PLANO:

MAIS UM POLICIAL MILITAR,NUM ATO DE DESESPERO,ACABOU POR DAR UM TIRO NO QUEIXO ONTEM A NOITE,PELA AREA DO 49º.DP/SÃO MATEUS.CONFORME BOS.9418/2011,9419/2011 E COMUNICAÇÃO DE ÓBITO Nº.9430/2011,TUDO PELO 49º.DP/SÃO MATEUS,CONSTA QUE ERA DA FORÇA TÁTICA DO 38º.BPM/M,E POR GANHAR MAL,ESTAVA FAZENDO A OPERAÇÃO DELEGADA,E MESMO ASSIM A VIDA ESTA DESTRUIDA,NÃO CONSEGUIA MAIS DORMIR E ENDIVIDADO,DIANTE DA EX-NAMORADA,ACABOU POR TIRAR A VIDA.
QUE DEUS O TENHA MEU AMIGO : SDPM. ALEXANDRE

O QUE ESTE GOVERNO ESTA FAZENDO COM AS POLICIAS.

O Delegado Dr. Luis Gabriel Sampaio – no cumprimento do sacerdócio protestante – ministra que “não ora pela Polícia (instituição) e sim pelos policiais, pois seus conceitos mudaram depois do enfrentamento”…( O Profeta diria: a Polícia foi estabelecida por causa da pessoa humana; não a pessoa humana para a Polícia) 14

16/10/2011 – Ato ecumênico na Adpesp reúne dezenas de Delegados

Dezenas de Delegados, juntamente com seus familiares, participaram do ato ecumênico neste domingo (16/10) na sede da Adpesp. O objetivo foi relembrar, em clima de paz, os três anos do maior confronto entre as polícias. Cinco religiosos participaram do ato: dois pastores, sendo um o Delegado de Polícia Dr. Luis Gabriel Sampaio, o padre Oswaldo Vieira, a sensitiva Carmen Ballaestero, e o espírita Dr José Martins Leal, também Delegado de Polícia.

O ato estava marcado para acontecer no local do confronto (próximo ao Palácio dos Bandeirantes), mas devido ao mau tempo foi transferido para a sede da Adpesp. Os participantes receberam rosas brancas e puderam conferir a galeria de quadros sobre o conflito.

Todos os religiosos fizeram uma prece e pediram paz e harmonia. O Dr.Luis Gabriel discorreu sobre o confronto de 2008 e pediu amor e compaixão. De acordo com ele Deus tem interesse que a Polícia seja forte e que esse mesmo Deus não quer que o Delegado fique a míngua no estado de São Paulo.

Ele também registrou que não ora pela Polícia (instituição) e sim pelos policiais, pois seus conceitos mudaram depois do enfrentamento.

Já o Dr. Leal, que representou a comunidade espírita, clamou por um futuro melhor, onde o delegado não tenha que se preocupar com a mensalidade atrasada da escola dos seus filhos ou com empréstimos bancários, feitos por conta do baixo salário em São Paulo. “Temos que pautar, contudo, nossa vida em harmonia para termos paz em todos os relacionamentos”, registrou.

Citando Santo Agostinho, o padre Oswaldo Vieira lembrou que a paz não está lá fora, a paz está dentro de cada um e pediu para que todos rezassem para o fim da cultura de violência instalada no país. “É preciso responder esse cenário com a cultura de paz, pois se eu estou bem eu posso promover o bem”, finalizou.
A presidente da Adpesp, Marilda Pansonato Pinheiro, abriu o ato ecumênico e se emocionou ao lembrar-se do enfrentamento das polícias, onde diversos polícias civis saíram feridos. Ela agradeceu a presença de todos os Delegados, dos religiosos, além de desejar dias melhores para os Delegados de Polícia.

O confronto
O confronto entre os policiais civis e a PM aconteceu por volta das 16h na rua Padre Lebret, há três anos, quando os policiais planejavam seguir em passeata até o Palácio dos Bandeirantes, na avenida Morumbi, para pressionar o governo a retomar as negociações.  A ordem recebida pela Polícia Militar era impedir que a passeata –com cerca de 3.000 policiais– se aproximasse da sede do governo. Foram usadas bombas de efeito moral (gás lacrimogêneo), balas de borracha e a cavalaria para conter os policiais. Há relatos, contudo, que arma de fogo foi usada para conter a manifestação.

PROCURADOR DA CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO – PRESO SOB SUSPEITA DE ESTUPRO – É EXONERADO DA FUNÇÃO DE CORREGEDOR PELO GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN 3

https://flitparalisante.wordpress.com/2011/10/16/advogado-que-constatou-fraude-em-licitacao-do-metro-foi-preso-em-flagrante-acusado-de-sacar-o-pinto-dentro-de-um-trem-e-bolinar-uma-moca-tara-loucura-ou-armacao/

http://www.band.com.br/brasilurgente/?v=2c9f94b532fe0df7013313bb22d918d3&p=1

Projeto define crimes de magistrados e promotores 5

Projeto define crimes de magistrados 

  16/10/11 às 16:40
A Câmara analisa a regulamentação dos crimes de responsabilidade e do julgamento de desembargadores dos tribunais de Justiça e tribunais regionais federais, eleitorais e do Trabalho, de integrantes do Ministério Público que oficiam perante tribunais e dos conselheiros de Contas estaduais, municipais e do Distrito Federal.
Projeto do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP) normatiza o dispositivo constitucional sobre o julgamento, por crime de responsabilidade, dessas autoridades perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Atualmente, não há lei que tipifique esses crimes praticados por tais agentes públicos.
Dr. Ubiali argumenta que a falta de lei inviabiliza a investigação. “Na CPI do Judiciário, veio a público que, por todo o Brasil, alguns desembargadores foram flagrados cometendo falhas funcionais perfeitamente identificáveis como crime de responsabilidade, caso já existisse a regulamentação para tal tipificação.”
Basicamente, o projeto quer aplicar a essas autoridades parte da lei de crime de responsabilidade já existente para o presidente da República e vice, ministros de Estado e do Supremo Tribunal Federal, e Procurador-Geral da República (Lei 1.079/50), mas traz inovações. A proposta amplia o rol de crimes descritos na norma de 1.950 e que poderão ser aplicados às autoridades a que se refere. Por exemplo: torna crime de responsabilidade o descumprimento de decisões do Conselho Nacional de Justiça e a prática de nepotismo (contratação de parentes de até terceiro grau).

Juvenal Marques Ferreira Filho: QUANDO A POLÍCIA MATA 21

QUANDO A POLÍCIA MATA

*Juvenal Marques Ferreira Filho

A sociedade brasileira assistiu em cadeia nacional no último dia 12 de agosto de 2011 a mais uma execução. Não fosse a vítima a juíza Patrícia Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo no Rio de Janeiro, provavelmente essa morte apenas engrossaria as estatísticas de tantas outras que ocorrem diariamente pelo Brasil afora.

A criminalidade e, principalmente os crimes com morte tem crescido assustadoramente neste país. Infelizmente isso já não choca mais a sociedade, que se acostumou com as manchetes de jornais e com os programas televisivos que exploram o cotidiano violento das grandes cidades.

Especialistas em segurança, a grande maioria teóricos, que nunca enfrentaram o crime nas ruas, dão palpites na mídia e, alguns até assumem papéis de comentaristas, como se fosse a mesma coisa do que falar de futebol. Parece que cada um tem sua receita de segurança pública na ponta da língua.

No caso da juíza Patrícia Acioli, as manchetes dos jornais apontam para uma tragédia anunciada. A omissão do Estado, na figura de seus agentes políticos e autoridades, ao que indicam as informações da mídia são gritantes. A magistrada pediu auxílio aos seus superiores pelas ameaças que sofria, sua escolta foi trocada e depois retirada, e ao final, seus algozes se revelaram serem policiais militares que deveriam estar a serviço da segurança da sociedade. Aliás, policiais militares que já eram investigados por assassinatos convalidados por autos de resistência, algo que já se tornou comum nas polícias militares por todo o Brasil. Nesse episódio em particular, o comando da tropa foi mais que conivente e omisso, pois partiu do comandante a ordem de execução. Algo impensável em se tratando de uma instituição que é o braço armado do Estado para o cumprimento da lei. O diagnóstico fica pior ainda quando se analisa as ocorrências de assassinatos promovidos por grupos de extermínio com envolvimentos de policiais militares por todo o país. Para os que não conseguem enxergar o óbvio basta uma consulta no site de pesquisas do Google com o parâmetro – grupos de extermínio de PMs. O número de reportagens é enorme. Há de se ressaltar que as inserções são recentes, haja vista que essa tecnologia é relativamente nova. Esse tipo de ocorrência não. Pena que essa ferramenta de informação ainda não tenha chegado aos Palácios dos Governos. Os fatos falam por si, mas as Autoridades fingem não ver que há algo errado no sistema de segurança pública do Brasil.

A ditadura militar já deixou este país há trinta anos, mas o modelo de polícia utilizada naquela época tem sido prestigiado pelos governantes nestes anos da chamada redemocratização brasileira. A sociedade é civil, o governo é civil, o ordenamento jurídico que norteia a sociedade é civil, mas o grande aparato policial do país é formado pela polícia militar, que recebe a maioria dos recursos dirigidos para a segurança pública. Talvez isso se deva ao fato de que os governos estaduais se acostumaram a entregar o comando da pasta de segurança pública para homens oriundos da caserna.

Por mais que se esforcem para tentar impor a imagem de protetores da sociedade civil, as polícias militares são por força da doutrina e treinamento militares, essencialmente formadas para combater e neutralizar o inimigo. Não nos esqueçamos que numa guerra a neutralização eficaz do inimigo importa em sua morte.

Os abusos de poder somente não são maiores em virtude das chamadas prisões em flagrantes levadas a efeito pela polícia militar somente serem convalidadas, após a análise jurídica do Delegado de Polícia, única garantia do preso de uma prisão nos estritos parâmetros legais. Razão do desagrado de muitos oficiais que tem fomentado no meio político a semente do ciclo completo de polícia, onde estes teriam a incumbência da prisão, autuação e condução ao cárcere dos detidos pelas patrulhas.

As estatísticas são manipuladas a fim de enganar a desinformada sociedade, a fim de se fazer crer que o aparato policial do Estado está funcionando a todo vapor, e tem na polícia militar a grande engrenagem dessa máquina.

Àqueles que conhecem de segurança pública sabem que as prisões realizadas pela PM são as chamadas “prisões de varejo”, que servem apenas para engrossar as estatísticas, mas que não atacam o problema do crime organizado. Um exemplo simples de se entender são as estatísticas de prisões por tráfico de drogas. O alto número de homens e mulheres presos todos os dias por comércio de drogas, pode dar a falsa impressão que o tráfico de drogas tem sido combatido pelo Estado. Os fatos são bem outros, pois na verdade os presos são, via de regra, viciados que movimentam o tráfico de maneira vascularizada pelos grandes centros e, que são rapidamente substituídos por outros infelizes quando são encarcerados. Os financiadores e importadores das drogas nunca são presos.

O verdadeiro combate ao crime organizado que tem infestado este país somente é possível com um serviço de inteligência e investigação apurada a ser realizada pela polícia judiciária. No entanto, estranhamente as polícias civis de todo o país tem sido sistematicamente sucateadas. Há estados que não contratam policiais civis há anos, viaturas e materiais de trabalho não são repostos ou não recebem a devida manutenção. Quando contratam o fazem em número insuficiente para repor àqueles que deixaram à carreira, seja por terem cumprido o tempo para aposentadoria, pelos baixos salários ou os demitidos por desvios de conduta.

Na verdade não é de se estranhar esse enfraquecimento orquestrado das polícias civis, quando se percebe que o crime organizado se entranhou nos três poderes da república. Os escândalos de corrupção em todas as esferas são quase que diários.

Quaisquer que sejam os interesses, a situação de insegurança pública merece uma reflexão séria sobre o que está ocorrendo.

A sociedade organizada e melhor informada precisa reagir e exigir mudanças radicais nas polícias estaduais.

O modelo militar somente interessa a governadores que desejam ter sob sua égide exércitos estaduais de cunho repressivo, com evidente emprego em dissuasão de movimentos reivindicatórios.

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* O autor é bacharel em direito pela Faculdade Católica de Direito de Santos. Ingressou na carreira policial em 1980 como Soldado da Polícia Militar de São Paulo, onde alcançou a graduação de 2º Sargento. Em 1989 assumiu o cargo de Investigador de Polícia, tendo exercido a função até aprovação no concurso para Delegado de Polícia em 1994. Contato por e-mail: juvenalmarques2010@gmail.com .

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POLÍCIA COM RESPEITO A LEI E AO CIDADÃO SÓ COM DELEGADO DE POLÍCIA NA  DIREÇÃO
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QUANDO A POLICIA MATA.pdf

Justiça arquiva investigação de confronto entre polícias 19

17/10/2011

Josmar Jozino
do Agora

O coronel Danilo Antão Fernandes era comandante do policiamento na zona oeste, em 16 de outubro de 2008, quando foi baleado no sangrento confronto entre policiais civis e militares, o maior já registrado no país.

Passados exatos três anos, o oficial, hoje subcomandante-geral da PM, não sabe quem atirou nele.

A Justiça arquivou o caso no último dia 17 de junho.

O inquérito da Polícia Civil apurou que o tiro partiu de um estacionamento e admitiu a hipótese de o atirador ser negro e usar roupa preta.

Mas concluiu ser impossível identificar o autor porque todos usavam touca ninja.

O promotor de Justiça José Carlos Cosenzo, do 5º Tribunal do Júri, designado para acompanhar o caso, propôs o arquivamento do feito porque as investigações da Polícia Civil não avançaram.

Resposta

A assessoria de imprensa do governador Geraldo Alckmin (PSDB) informou que ele não iria se manifestar sobre o confronto entre policiais civis e militares, que ontem completou três anos.

A reportagem também entrou em contato com as polícias Civil e Militar e a SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública), que também não quiseram se pronunciar sobre o caso.

João Alkimin: Quem tem Telhada de vidro não joga pedra no vizinho 36

Quem tem Telhada de vidro não joga pedra no vizinho

Não sou, não fui, não pretendo ser e nunca afirmei ser especialista em segurança pública, sou apenas um mero observador do que acontece ao meu redor. Mesmo porque em meu programa de rádio o Jornalista Percival de Souza, este sim um profundo conhecedor de segurança pública, se identifica como comentarista.

Não acredito nos tais especialistas em segurança pública, pois vejamos: o especialista em segurança pública do jornal Bom dia Brasil da Rede Globo de certa feita solta a seguinte pérola “no caso do ônibus 147, a culpa pela morte foi da própria vítima por ter mentido para o assaltante”.

Um caso célebre também ocorreu em São José dos Campos, era Prefeita Municipal a Dr. Ângela Guadagnin, Delegado Seccional de Policia, Dr.Roberto de Mello Aníbal e Comandante do 1º BPMI o Coronel José Vicente da Silva Filho, hoje tido como especialista em segurança pública, tendo sido inclusive Secretário Nacional de Segurança.

O Delegado Roberto Aníbal alertou as autoridades e a noticia vazou para os jornais, que o Comando Vermelho,a época não se falava tanto do PCC, havia tomado a favela Santa Cruz, iniciou-se então a Operação “Negar o Inegável”.

A Prefeita e o Coronel José Vicente vieram a público, com veemência, desmentir o fato.

Passado alguns meses, o que ocorreu?

Ruas em volta da favela tiveram seus moradores expulsos, tornando-se reduto do crime, imóveis foram fechados, pessoas tiveram que se mudar.

Após o fato ocorrido, a Prefeitura construiu uma base para a Policia Militar, saliente-se muito bem feita, um sobrado de alvenaria, na esquina da favela e, a Policia Militar lá instalou seus Policiais.

Bem, um indivíduo de nome Serjão tornou-se o Chefe da Favela e passado algum tempo os jornais informam que duas jovens haviam ido à favela e desaparecido.

Após investigações a Policia Civil conseguiu localizar o corpo de ambas que haviam sido mortas por determinação de Serjão e estavam enterradas onde senhores?

Na parede lateral da base da Policia Militar.

Nenhuma crítica aqui a Policia Militar, mas sim a seu então Comandante Coronel José Vicente, que negava veementemente a invasão que sofríamos por parte do Comando Vermelho.

Vejo agora que a chamada Unidade de Elite da Policia Militar continua usando os mesmos expedientes dos anos da ditadura militar e que eram apoiados pelo então Governador Paulo Maluf, esse pelo menos era um Governador nomeado pelo Poder Central, não poderia fazer grandes coisas, sobre pena de ser defenestrado do Poder.

E o Doutoro Geraldo Alkimin?

 Médico, que se diz humanista mas é incapaz de acabar com a barbárie que se instalou no Estado de São Paulo.

Volto a afirmar, nunca a Policia Militar matou como agora e não vejo nenhuma atitude de quem deveria tomá-la. Volto a dizer que só vejo a Policia Civil mal paga, mal reconhecida, ser cada vez mais agredida.

Infelizmente hoje um Policia Civil quando é processado criminalmente já começa com 50% de chances de ser condenado e 100% de chances de ser demitido antes do trânsito final de sentença penal condenatória, o que é um absurdo!

Estou cansado de ver Policiais cuja denuncia sequer foi recebida, terem seus procedimentos administrativos acelerados ao máximo para serem demitidos e, os nossos Tribunais dizerem reiteradamente que as Instâncias Judiciais e Administrativas são independentes, cito o caso de um Delegado de Campinas que foi demitido acusado de haver sumido com 300 kg de cocaína e absolvido por inexistência de crime, cito também o Delegado Conde Guerra que repercutiu uma noticia e foi demitido pelo senhor Governador, mas que com certeza irá voltar, mas a custa de quanto sofrimento e dor?

E certamente se chegar ao Tribunal de Justiça estarei lá para assistir ao julgamento, inclusive porque se trata de liberdade de imprensa pois queiram ou não, gostem ou não, o Flit Paralisante, o Vejo São José, Showtime radio, a Rede Globo, Bandeirantes, todos fazemos parte da chamada Imprensa.

Estou acompanhando dois casos em que Delegados de Policia agiram como autoridades Policiais, não abaixando a cabeça para os poderosos. O caso do Juiz de Direito no ABC e o caso do 85º Distrito Policial. Alguns criticam as autoridades policiais, eu os louvo, embora não os conheça.

Enquanto continuarmos como sociedade civil a louvarmos o morticínio, enquanto locais de crimes não forem devidamente preservados, enquanto pessoas já mortas forem colocadas dentro de viaturas para serem “socorridas”, tais fatos irão continuar ocorrendo. Até matarem alguém de nosso convívio.

Para encerrar lembro quero lembrar um fato ocorrido anos atrás, em uma ocorrência de assalto estavam presentes Policia Civil e Policia Militar, após o roubador ter se rendido foi algemado pelo meu pessoal amigo Investigador Mohamed, a época no DEIC e, hoje infelizmente já falecido, um tenente da Policia Militar, da ROTA de nome Mendonça queria conduzir o preso em sua viatura o que não foi permitido por Mohamed, inclusive porque o preso dizia que tinha medo de morrer.

Resultado: O Tenente saca sua arma e baleia na frente de todos o Investigador.

E nada mais foi dito,nem me foi perguntado.

Portanto repito, talvez o fato do senhor Governador e o senhor Secretário não colocarem um paradeiro nisso é porque quem tem Telhada de vidro não joga pedra no do vizinho.

João Alkimin

Discriminação religiosa nada…Esse pessoal é folgado; negam-se ao cumprimento de obrigações gerais escudando-se nos costumes religiosos…Véu na Mesquita é sacramento, na fotografia é máscara! 49

16/10/2011

Jovem de véu é proibida de fazer prova do Detran

Camila Monroe
do Agora

Uma muçulmana foi impedida ontem de fazer uma prova do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, por se negar a retirar seu véu –usado por mulheres islâmicas por motivo religioso.

A dona de casa Ahlam Abdul El Saifi, 29 anos, teve seu exame para renovar a carteira de habilitação bloqueado, chamou a Polícia Militar e registrou queixa na delegacia.

“Houve discriminação religiosa”, protestou Jihad Hassan Hammadeh, xeque da União Nacional das Entidades Islâmicas no Brasil.

O caso ocorreu às 8h30 no CFC (Centro de Formação de Condutores) São Bernardo. Ahlam, cuja foto da CNH foi tirada de véu, estava no meio da prova teórica quando foi informada que deveria tirar o véu.

“Me senti humilhada. Disseram que era uma lei interna. Mas como essa lei do Detran desrespeita a Constituição Federal?”

Resposta

O Detran afirmou, em nota, que não há orientação do órgão para proibir o véu e que tomará medidas administrativas cabíveis, que podem incluir o descredenciamento do centro de formação.

O CFC afirma que o bloqueio da prova foi feito pelo controle do Detran e que tentou explicar a situação ao órgão três vezes, para que o teste fosse retomado.

Tenente-coronel Paulo Telhada: incompetente e irresponsável; apadrinhado de Ferreira Pinto 87

Os policiais da Rota, de São Paulo, são novamente alvo de denúncias. A última delas, colocou quatro PMs na prisão. A vítima foi Paulo Alberto de Jesus, de 26 anos. Ele estava em casa quando foi executado na frente da família. A explicação da Rota é que Paulo seria um ladrão de cargas e que teria atirado nos PMs, mas a história é difícil de comprovar.

Mas foram muitas outras histórias mal contadas pela Rota. A morte de seis homens que roubavam caixas eletrônicos num suposto tiroteio é investigada como uma execução. O atentado ao quartel da Rota quando um homem foi morto pode ter sido uma farsa. Até a emboscada contra o comandante do batalhão, tenente-coronel Paulo Telhada, ficou sem explicação.

Veja o comentário de José Nêumanne Pinto.

CABO ANSELMO – RODA VIDA – TV CULTURA NESTA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA/17 8

REPASSE EM MEU NOME, O BRASIL VAI SE MOBILIZAR PARA RECONHECER ESTE PATRIOTA

Este e um serviço que iniciei, mas não deu para terminar, faltou adubo.

Solicito sua atenção
Nesta próxima segunda-feira (17/10), o entrevistado do Roda-Viva na TV Cultura (22h), será o polêmico Cabo Anselmo.
O HOMEM SEM CARA, SEM QUALQUER DOCUMENTO, SEM DIREITO A SER UM CIDADÃO BRASILEIRO.
É chamado de traidor, de ambos os lados. Convido-os a ouvir a história do Cabo Anselmo. Ele apenas queria servir à sua Pátria, embora muitos de vocês não acreditem nisso.
Ele não vota, não pode ter Carteira de Trabalho, nem RG e muito menos CPF. Apenas alguém que sobrevive,  mas que não teve a anistia da esquerda que governa nosso país nos dias de hoje. Embora todos aqueles que mataram,sequestraram e roubaram estejam recebendo hoje, millionárias indenizações, o marinheiro que cumpriu seus deveres ante sua Pátria continua sendo um ninguém. Um torturado eterno por ter negado seu direito de cidadão, pelo ódio que os órgãos de direitos humanos, muito bem induzidos pelos poderosos atuais, lhe mantém como um “nada”.
E então eu pergunto: A anistia não era para todos??
Por que os documentos deste homem são-lhe negados? Por que um juiz em um dia autoriza que ele seja um cidadão e no dia seguinte sai de férias e outro entra, e cancela tudo o que o juiz do dia anterior autorizou?
Tantas perguntas precisam de muitas respostas.
E eu as quero, exijo!
Grato
Carlos Alberto Augusto

Advogado que constatou fraude em licitação do Metrô foi preso em flagrante acusado de sacar o pinto dentro de um trem e bolinar uma moça…Tara, loucura ou armação? 27

Enviado em 16/10/2011 as 0:06 – Silva

MARCELA BOURROUL GONSALVES – Agência Estado
Uma estudante de 21 anos foi molestada por um advogado na noite de ontem dentro de um vagão da Linha 3 – Vermelha do Metrô, em São Paulo. Por volta das 18h40, ela trafegava no sentido Itaquera, e desceria na estação Belém.

Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP), a estudante relatou que o advogado Walter Dias Cordeiro Júnior colocou o genital para fora da calça e passou a se esfregar nela. Em pé, dentro do trem lotado, ele teria impedido a jovem de deixar o vagão. Ela começou a passar mal e, quando os usuários foram socorrê-la, descobriram que estava sendo molestada. Os seguranças do Metrô o levaram para a Delegacia de Polícia do Metropolitano (Delpom). O advogado foi preso em flagrante por violência sexual mediante fraude.

01/12/2010 10h51 – Atualizado em 01/12/2010 11h50
Corregedoria vê indícios de fraude em licitação da Linha 5 do Metrô de SP
Resultado oficial da concorrência, divulgado em outubro, foi suspenso.
Empresas negam participação em eventual acordo entre os licitantes.
Letícia Macedo
Do G1 SP
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A Corregedoria Geral da Administração do Estado de São Paulo constatou que há indícios de fraude na concorrência para execução das obras da Linha 5-Lilás do Metrô. O resultado oficial da licitação foi divulgado em 21 de outubro de 2010, mas a concorrência foi suspensa em novembro depois que o jornal “Folha de S.Paulo” informou que tinha registrado o resultado em cartório e em vídeo em 23 de abril de 2010. O relatório da corregedoria foi concluído na segunda-feira (29).
“Ainda que nestes autos não tenha sido identificada irregularidade praticada por agentes públicos, há indícios de ocorrência de ajuste entre os licitantes, passível de frustrar o caráter competitivo da licitação”, diz o relatório assinado pelo corregedor Walter Dias Cordeiro Junior.

O relatório apontou que as empresas licitantes se focaram em um único lote. As empresas vencedoras apresentaram preços acima do orçamento nos demais lotes aos quais elas também estavam habilitadas a concorrer. “Este comportamento indica uma estratégia arriscada do ponto de vista individual e faz mais sentido num contexto em que as ações de cada um dos licitantes se apresentam como parte de um plano coletivo”, afirma o relatório.

Metrô
De acordo com a Corregedoria, o Metrô ponderou que a lista divulgada pelo jornal
poderia ter sido elaborada em várias versões e reconhecidas firmas na mesma data. Poderia ainda “se tratar de mera conclusão efetivada pelo jornalista, ou por quem possa ter encomendado, pela simples avaliação segundo a capacidade técnica dos licitantes”. O Metrô argumentou que, ainda que se tenha como verídica a acusação de conluio entre as empresas proponentes, a empresa “não teria como suspeitar de tal fato externo”. O Metrô afirmou que, no âmbito interno da Companhia, atuou sempre respeitando os princípios e leis licitatórios.
Embora não tenha se comprovado o envolvimento de funcionários do Metrô na fraude da concorrência, diante dos indícios de conluio, a corregedoria sugere a instauração de procedimento para avaliar a anulação do processo de licitação.
O Metrô informou nesta quarta-feira (1º) que adotará a recomendação da corregedoria e tomará as providências necessárias, “considerando os procedimentos já adotados e as investigações em curso”. A empresa afirmou que a Secretaria dos Transportes Metropolitanos determinou, ainda no mês de outubro, que o Metrô instaurasse uma sindicância interna para apurar eventual formação de cartel entre empreiteiras participantes da licitação para execução das obras da Linha 5-Lilás. A apuração deve ser concluída nos próximos dias.
Consórcios negam acordo
Os consórcios Carioca Cetenco; Largo Treze; Servix – Fidens; Galvão – Serveng; CCI; Consórcio Andrade Gutierrez – Camargo Correa; CR Almeida – Consbem; Heleno & Fonseca – Triunfo IESA; Construcap – Constran; e a empresa Mendes Júnior são citados pelo relatório  e negaram à Corregedoria Geral da Administração do Estado de São Paulo a participação em qualquer ação que pudesse interferir no caráter competitivo do processo de licitação.  O Consórcio Construtor Linha 5, ao ser interrogado pela corregedoria, explicou que teria interesse em vários lotes, mas não disse nada a propósito de um eventual acordo entre os licitantes.

DEZESSEIS DE OUTUBRO – TRÊS ANOS SE PASSARAM – POUCO MUDOU 78

Caro Doutor Guerra.

Fiz um resumo das reivindicações e seus fundamentos. Acho bom divulgar pois muitas pessoas não sabe direito do que se trata as reivindicações, reposição salarial e reestruturação que no caso nada reestrutura. Trata-se apenas de um remendo mal feito.

Abraços fraternais ao grande guerreiro que tanto admiramos.

LUCIO – SIPOL PRUDENTE

DEZESSEIS DE OUTUBRO – TRÊS ANOS SE PASSARAM – POUCO MUDOU – RESTOU A FRUSTRAÇÃO – TALVEZ EM RAZÃO DE EXCESSO DE ESPERANÇA NUMA POLÍCIA MELHOR

     O dia 16 de outubro de 2008 foi um marco para a Polícia Civil de São Paulo. O confronto no Morumbi. Teve repercussão mundial. Barbárie disseram alguns. Somatização do descaso com a Polícia Civil, disseram outros. Várias as interpretações. O fato é que as atitudes dos Policiais Civis mudaram. Esse dia jamais será esquecido.

A Polícia Civil acordou. Foi em busca de dignidade profissional. Inúmeras reuniões com o Delegado Geral, o atual e o anterior, Secretário da Segurança Pública, Secretário da Gestão Pública, Deputados Estaduais e Federais, Assembléia Legislativa, etc.

Foi uma luta ardorosa, lenta, continua e desgastante. Com destaque especial a Representação Coletiva dos Policiais Civis de São Paulo. Essas discussões levantaram problemas e soluções traçando um raio x dos problemas que afligem a instituição.

Os eventos ocorridos em São Paulo contagiaram às Polícias Civis de outros Estados da Federação, e até mesmo às Polícias Militares. Proliferaram os blogs e sites referentes ao tema. A amplitude das discussões jamais foi imaginada. Segurança Pública passou a ser tema nacional. A PEC 300 foi e está sendo motivo de grandes discussões em todo o Brasil.

     Muitos foram os municípios do Estado de São Paulo que instituíram o “DIA DA VALORIZAÇÃO DO POLICIAL CIVIL. Em Presidente Prudente é lei. Em sessão solene na Câmara Municipal de Presidente Prudente, realizada no dia 23 de novembro de 2009, foi aprovado por unanimidade à inclusão na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: “DIA DA VALORIZAÇÃO DO POLICIAL CIVIL”, a ser comemorado anualmente no dia 16 de outubro.

DAS REIVINDICAÇÕES APRESENTADAS, SEUS FUNDAMENTOS, E O RESULTADO OBTIDO

     O Brasil é um Estado Democrático de Direito e tem como um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana. Pressupõe-se o império da lei.

Dentre as reivindicações apresentadas e protocoladas pela REPRESENTAÇÃO COLETIVA DOS POLICIAIS CIVIS TEMOS:

1. Transformação da remuneração em subsídio.

Subsídio: é a retribuição pecuniária exclusiva e fixada em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. Esse tipo de remuneração não é a regra geral e aplica-se aos casos que a lei especificar;

     O que ocorre? O Policial Civil tem o salário base e uma série de gratificações, que não se incorpora em muitos casos. É o caso dos aposentados. E mais. O aumento anunciado pelo governo paulista de 15% a partir de 1º de julho na realidade fica em torno de 7% a 11%, pois incide somente em parte do salário global. O valor anunciado é portanto, marketing governamental.

2. Cumprimento da Lei nº 12.391, de 23 de maio de 2006, que dispõe sobre a revisão anual da remuneração dos servidores públicos da administração direta e autarquias do Estado e que fixa a data base em 1º de março de cada ano. Temos a Lei. Entretanto, o aumento anunciado será retroativo a 1º de julho, e não 1º de março como diz a lei. É difícil para o dirigente de entidade de classe explicar aos seus filiados a dificuldade em se fazer cumprir a lei, prevalecendo o arbítrio do Estado.

3. Regularização do cálculo do Regime Especial de Trabalho Policial – RETP.

O Regime Especial de Trabalho Policial caracteriza-se:

I – pela prestação de serviço em jornada de, no mínimo 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em condições precárias de segurança;

II – pelo cumprimento de horário irregular, sujeito a plantões noturnos e chamados a qualquer hora;

III – pela proibição do exercício de outras atividades remuneradas, exceto as relativas ao ensino e a difusão cultural.

     A questão é se este percentual deve ser calculado sobre o salário-base da categoria ou sobre o salário total incluindo outras gratificações. A Polícia Militar do Estado de São Paulo, que tem orçamento próprio, entende que o RETP deve recair sobre todos os vencimentos. Após recente auditoria, o governo resolveu interpretar que os percentuais da gratificação do Regime Especial será calculado apenas sobre o salário base.

     Ocorre que o entendimento da Polícia Militar valia apenas para parte dos Policiais Militares, principalmente Oficiais, não vale para os praças e não vale para a Polícia Civil. Ora, a Lei é a mesma para todos.

     A mídia vem divulgando que o estado sofreu um prejuízo de mais de R$ 200 milhões de reais, durante o período em que o RETP vinha sendo calculado com base em todo o salário, conforme interpretação da PMES, que era acatada pela Fazenda.

     Critérios e normas iguais para todos. Essa a reivindicação da Polícia Civil. Se a Lei é a mesma qual o motivo das diferentes interpretações e benefícios. Não reivindicamos nada que seja contrário a lógica e a lei. Isso se chama respeito.

     Essa questão está em aberto. Está sendo discutida no Judiciário.

4. Regularização da Lei Complementar nº 1.067, de 1º de dezembro de 2008, que dispõe sobre o requisito de ingresso nas carreiras de Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia,exigindo o diploma de graduação de nível superior ou habilitação legal correspondente.

A Constituição da República em seu Art. 39 reza – A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.

§ 1º – A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:

I- a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;

II – os requisitos para a investidura;

III- as peculiaridades dos cargos.

     Não foi as entidades de classe que fizeram a lei. Foi o executivo. A lei passou pelo legislativo e foi sancionada. Logo, deve ser cumprida, mas não é. Melhor seria que não fosse sancionada, assim não seria desrespeitada. Que não se sancione lei para ser descumprida.

     Diversas são as secretarias do Estado. A Secretaria da Segurança Pública, da Gestão Pública, Casa Civil, SPPreve, e etc. Teria que haver uma lógica jurídica e de raciocínio, mas não há.

Essa a razão da grande frustração dos integrantes das carreiras de Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia, que têm status de nível superior, mas que continuam com os vencimentos inferiores aos de algumas carreiras de segundo grau de escolaridade, da própria Polícia, o que se constitui uma tremenda inversão de valores.A Emenda ao Projeto de Lei Complementar 47/2011

A Emenda ao Projeto de Lei Complementar 47/2011 não enfrentou essa questão, embora por ter sensibilizado parte dos Deputados da Assembléia, esse assunto continuará em pauta. Atendendo a emenda apresentada pelo Deputado Campos Machado, foi posto no texto um artigo que diz:

”Fica constituído grupo de trabalho com representantes dos Poderes Executivos e Legislativo, com a finalidade de avaliar as possibilidades de valorização das carreiras de Escrivão e Investigador de polícia, considerando a Lei Complementar nº 1067, de 1º de dezembro de 2008, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias”.

Também algumas carreiras da Polícia Civil que hoje exige-se o segundo grau de escolaridade para o ingresso, continuam com vencimento de primeiro grau de escolaridade. Distorções ocorrem entre as Secretarias. No caso dos Carcereiros Policiais e Agentes Penitenciários, estes exercem a mesma função, mas os salários são diferentes. Os Carcereiros têm vencimentos inferiores.

5. Promoção automática dos Policiais Civis Operacionais quando da aposentadoria. Justifica-se esta reivindicação por uma questão de isonomia, visando propiciar aos Policiais Civis os mesmos direitos dos Praças da Polícia Militar no que se refere à promoção automática quando da aposentadoria.

Atualmente o Policial Civil quando se aposenta permanece na mesma classe se tiver pelo menos cinco anos nessa classe, ou então regredirá uma classe caso não tenha os cinco anos. Assim, o Policial Militar sobe uma classe quando se aposenta, e o Policial Civil por vezes desce uma classe.

Quando em uma das reuniões da Representação Coletiva com o Secretário da Gestão Pública JULIO SEMEGUINE foi dito que a questão salarial da Policia Civil, Polícia Militar e Agentes Penitenciários estavam politicamente atrelados. Embora juridicamente não esteja. Ótimo. Então que se atrele essa questão, a fim de corrigir a distorção que fera dois pesos e duas medidas.

Balde de água fria. O regime jurídico é outro e não é possível o mesmo benefício para a Polícia Civil, e etc. O Projeto de Lei Complementar 47/2011, ainda não foi sancionado, mas ao que parece solucionará em parte a questão, fazendo com o que o Policial Civil não mais regrida para classe anterior quando da aposentadoria.

6. Regularização da Aposentadoria Especial para os Policiais Civis com base na Lei Complementar Federal nº 51/1985. Foi considerada pelo Supremo Tribunal Federal em pleno vigor.

A Lei em questão trata da aposentadoria especial ao policiai civil. De acordo com o texto, o servidor policial civil, nos termos do artigo 40, parágrafo 4º, incisos II e III da Constituição Federal e da Lei Complementar Federal 51/1985, será aposentado voluntariamente com proventos integrais, após 30 anos de serviço, desde que conte, pelo menos, 20 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial. De acordo com o artigo 2º da LCF 51/1985, compreende-se por proventos integrais os valores correspondentes à totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, à época da concessão, mantida a paridade dos inativos.

“Somente o Estado de São Paulo, em todo o País, é que não pratica esta Lei que garante direitos ao Policial Civil para a aposentadoria”.

Em reunião da Representação Coletiva com o Secretário de Gestão JULIO SEMEGHINI, no que se refere a Lei Complementar Federal 51/85, ele nos informou que o Estado está estudando essa questão e pode ser que façam uma alteração na Lei Estadual 1062, ou simplesmente recepcionar a LCF 51/1985, que é o praticado em todos os demais estados brasileiros.

Diante da situação que não se resolve, os Policiais Civis tem se aposentado com base nesta Lei Complementar através de Mandados de Segurança, pois referida Lei foi considerada pelo Supremo Tribunal Federal em pleno vigor.

DA REESTRUTURAÇÃO ANUNCIADA

O Projeto de Lei Complementar 47/2011 que dispõe sobre o reajuste e a reestruturação das carreiras Policiais Civis, concede reajuste salarial de 15% em 2011, 11% em 2012 sobre o salário base. Portanto, o índice real é menor que o anunciado cerca de 7% a 11% para o ano corrente.

Quanto a reestruturação esclareça se que pouca coisa mudou, diante das legitimas reivindicações apresentadas.

A extinção da 4º Classe terá pouco valor prático em razão de a Polícia Civil estar velha, com a média de idade 45 anos. Poucos são os Policiais de 4ºClasse.

Mudanças nos critérios das promoções entre as classes dos Policiais Civis. Sem grande impacto, embora seja um avanço.

Salvo engano, quando da aposentadoria o Policial civil com menos de cinco anos na classe, não regredirá para a classe anterior.

No caso do nível universitário, referida Lei Complementar não enfrentou a questão, jogando pra frente.

Diz o texto. “Fica constituído grupo de trabalho com representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, com a finalidade de avaliar as possibilidades de valorização das carreiras de Escrivão e Investigador de Polícia, considerando a Lei Complementar nº 1067, de 1º de dezembro de 2008, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias”.

Resumidamente essa a reestruturação.

Deixamos de comentar sobre Vale Alimentação, conhecido como (vale coxinha) hoje da ordem de R$ 4,00, para os que ganham abaixo de determinado valor. Sobre o salário família, hoje menos de um real, e outros temas correlatos.

A CARÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, mobilizou o SIPOL no sentido de conseguir funcionários suficientes para a região. Na área do Deinter 8, havia 1082 funcionários no ano de 1994. Em levantamento realizado em fevereiro do corrente ano verificou-se que conta com apenas 775 policiais civis. Portanto, 307 policiais civis a menos. Inversamente, a população aumentou de 1994 até os dias de hoje, recebemos inúmeras penitenciárias, passando a ser a maior concentração de presídios do mundo.

As Investigações de crimes de autorias desconhecidas foram drasticamente prejudicadas, em razão da falta de funcionários. Como subproduto da nova realidade surge o desrespeito à dignidade da pessoa humana, no caso os Policiais Civis, com excessivo número de horas trabalhadas, sessenta horas semanais em algumas unidades, excesso de inquéritos policiais em cartório, devido à falta de escrivães de polícia, e no caso das pequenas cidades, sobreaviso ininterrupto.

O fato é que não se poderia deixar a situação chegar onde chegou. Esse problema não foi resolvido.

A reestruturação anunciada não satisfaz os Policiais Civis, nem melhora os serviços prestados a sociedade. Seria um avanço incrível se o Estado apenas cumprisse às leis já existentes, e que prevalecesse a lógica e a isonomia.

Sócrates foi condenado à pena de morte, bebendo cicuta. Tendo que esperar mais de um mês a morte no cárcere, o discípulo Criton preparou e propôs a fuga ao Mestre. Sócrates, porém, recusou, declarando não querer absolutamente desobedecer às leis da pátria. No dia aprazado sorveu tranquilamente a cicuta. Morreu Sócrates em 399 a.C. com 71 anos de idade.

Em breve será feito um balanço da situação junto com a REPRESENTAÇÃO COLETIVA DOS POLICIAIS CIVIS DE SÃO PAULO a fim de se decidir sobre quais medidas tomar.

LUCIO FLAVIO MORENO

Presidente do Sipol

NÃO É RACISMO: NEM TODO MORENO É LADRÃO, MAS TODO VAGABUNDO É MORENO BRONZEADO…VAGABUNDO ALBINO SÓ ASSALTA NO PERÍODO NOTURNO…TRABALHADOR ( OS TROUXAS ) É PÁLIDO 20

Enviado em 15/10/2011 as 18:06 –  BRINCANAGEM

Cartilha da Polícia Militar do DF: Assaltante=negro, vítima=branco

Detalhes
Categoria: Racismo no Brasil
Publicado em Sábado, 15 Outubro 2011 17:51

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por Conceição Lemes

A cartilha “Previna-se contra furto e roubo a pedestre na Rodoviária” foi feita pelo destacamento da Polícia Militar na Câmara dos Deputados e distribuída na rodoviária e no metrô de Brasília.

“Ela chegou até nós através de denúnciade militantes do movimento negro”, informou ao Viomundo Ruy dos Santos Siqueira, chefe de Gabinete da Ouvidoria Parlamentar da Câmara, no final de sexta-feira. “Imediatamente comunicamos à Procuradoria da República e à Presidência da Câmara, que já solicitou ao Comando Geral a suspensão do material. Na próxima semana, encaminharemos a denúncia aos parlamentares negros.”

Clique nas imagens para ampliar

cartilha da policia assaltante negro vitima brancacartilha da policia assaltante negro vitima branca2

Fonte: Viomundo

Fonte: http://www.geledes.org.br/racismo-preconceito/racismo-no-brasil/11409-cartilha-da-policia-militar-do-df-assaltantenegro-vitimabranco

PMDF distribui panfleto polêmico e Câmara manda recolher materialEm cartilha sobre segurança feita para o Batalhão da Esplanada, dois negros assaltam um branco

Edson Luiz

Publicação: 15/10/2011 08:00Atualização:

O desenho criticado pelo movimento negro traz dicas de como agir em assaltos O desenho criticado pelo movimento negro traz dicas de como agir em assaltos

Um panfleto distribuído pela Polícia Militar do Distrito Federal na rodoviária e no metrô de Brasília vem gerando polêmica, principalmente entre afrodescendentes. O documento é uma espécie de orientação aos passageiros sobre cuidados para evitar roubos e furtos no local e seria um excelente manual de utilidade pública se, no item como agir em caso de assalto, a ilustração não fosse dois negros armados abordando uma pessoa branca. O material foi produzido pela área de Comunicação Social da corporação para o Batalhão Esplanada, que é sediado nas dependências da Câmara dos Deputados. Ao ser informado, o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), pediu o recolhimento do folheto, o que foi feito ontem à tarde pela PM.

A informação sobre a existência do folheto foi dada à ouvidoria da Câmara por um professor universitário. Imediatamente, a Presidência pediu ao comando da PMDF que tirasse o material de circulação para não associar sua divulgação à Casa. Na cartilha Previna-se contra furto e roubo a pedestre na rodoviária, há informações para que os usuários ajudem a corporação a fazer a segurança do local, sugerindo dicas de como manusear dinheiro, usar celular, portar-se em lugares com pouca iluminação, entre outras. Além disso, há explicações sobre o que é furto — subtração de um bem sem o emprego da violência — e roubo —quando o crime é cometido mediante ameaças.

Mas o que causou a reação do movimento negro e a retirada do folheto de circulação foi a orientação sobre como agir em um assalto. A ilustração mostra dois supostos assaltantes de cor negra, usando boné e revólver. A vítima é uma pessoa branca, calva, vestida de terno e portando uma maleta executiva. O material foi retirado de circulação pela própria PMDF. “Todos os panfletos já foram recolhidos após a determinação”, informou o tenente Gerson de Lima Almeida, oficial de dia no posto da corporação.

Exemplar de ladrão de gabinete

Típico exemplar de ladrão de rua brasileiro