Exemplar eficiência policial e judicial na condenação de roubadores que atacaram o lar do secretário Saulo de Castro Abreu Filho 7

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Justiça condena dupla que assaltou residência de ex-secretário da SSP

        A juiza Isaura Cristina Barreira, da 30ª Vara Criminal, condenou, na última sexta-feira (7) dois acusados de participarem do roubo à casa do ex-secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo e atual secretário estadual de Transportes e Logística, Saulo de Castro Abreu Filho. O crime aconteceu em fevereiro deste ano, no Alto de Pinheiros, Zona Oeste da capital paulista.
De acordo com o Ministério Público, quatro homens armados invadiram o imóvel do secretário e fizeram dele e de sua família reféns. Eles foram amarrados, amordaçados e presos em um banheiro por quase uma hora. Os assaltantes fugiram em um dos carros da família, levando joias, dinheiro, celulares e laptop. Eles foram denunciados por roubo triplamente qualificado e pelo crime de formação de quadrilha ou bando.
Dois dos quatro acusados foram presos. Quando interrogada, a dupla admitiu o roubo, negou o envolvimento em quadrilha e informou onde os objetos subtraídos poderiam ser encontrados, parte dos quais foi recuperada.
A defesa sustentou absolvição pela relatividade da confissão e por falta de provas para condenação. Alternativamente, requereu o afastamento das qualificadoras, pena mínima, regime mais brando e liberdade.
Em sua decisão, a magistrada julgou a ação procedente por entender demonstrado o roubo triplamente qualificado praticado pelos acusados e que agiram associados em quadrilha. “Além da união de mais indivíduos, nota-se que eles agiam de forma estável e estruturada. Embora tenham alegado que nada foi planejado, lembraram de cortar os fios do telefone, de amarrar as vítimas, de subtrair joias, dinheiro, aparelhos eletrônicos e quatro armas, tudo colocado no carro da vítima, este igualmente subtraído”. A dupla foi condenada à pena de doze anos e seis meses de reclusão, em regime fechado.
Ainda de acordo com a juiza, “os réus não poderão apelar em liberdade, uma vez que estão presentes os requisitos do artigo 312, do Código de Processo Penal, diante do concurso de agentes, emprego de arma, séria ameaça contra as vítimas, ausência de prova de ocupação lícita, subsistência por meio honesto, residência fixa e de boa conduta social”.

        Processo nº 583.50.2011.018.498-6

Comunicação Social TJSP – AG (texto) / AC (foto ilustrativa)
imprensatj@tjsp.jus.br

 

 

Um Comentário

  1. Como diria Getulio: “Para os amigos tudo! Para os inimigos a lei!”. Chupa povão!!!!

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  4. 14/10/2011 17h40
    Da Tribuna
    Da Redação

    Falso reajuste

    Para Olimpio Gomes (PDT), o Legislativo paulista se prostra diante do Executivo. O parlamentar ainda fez leitura da carta de um soldado da Polícia Militar do Estado, inconformado com o descaso do governo e com as decisões acerca dos projetos sobre salários e carreiras da categoria. “Essa é a resposta de um humilde policial, como a dos 90 mil militares e 36 mil civis que estão nas ruas, à mentira do governador Geraldo Alckmin. Ele disse que seria um reajuste de 15%, mas isso representa, na verdade, R$ 130”, protestou. (DK)

    Toque de recolher

    Jooji Hato (PMDB) lamentou situação em que se encontram os usuários de drogas na região da Cracolândia e pediu que haja maior fiscalização. O deputado ainda comentou que no município de Fernandópolis foi adotado o toque de recolher, onde os adolescentes só podem ficar nas ruas até às 22h sem a companhia dos pais. “Tendo em vista que esse trabalho tem dado certo na cidade, eu não poderia deixar de trazer a iniciativa para o Estado todo”, disse Hato, que apresentou o PL 768/2011, vedando a permanência de menores de 18 anos em locais de frequência coletiva das 23h30 às 5h. (DK)

    Sem punição

    Referindo-se ao trabalho desenvolvido pela Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack nas proximidades da Sala São Paulo, Olimpio Gomes (PDT) declarou que, apesar dos esforços, “a coisa piorou muito”. De acordo com Gomes, o número de traficantes comercializando drogas a céu aberto e durante o dia aumentou significantemente, a ponto de obstruir as ruas. O deputado ainda cobrou ações da polícia e da prefeitura que, segundo ele, não têm feito as devidas intervenções na região. “Temos que aplicar a lei. É o sentimento de impunidade que dá tranquilidade ao traficante”, afirmou. (DK)

    Questionamento

    “Numa conversa com Fernando Capez (PSDB), chegamos à conclusão de que é necessária a criação de projetos que investiguem a emissão de gases, incluindo os da rede da concessionária Comgás”, disse Adriano Diogo (PT). De acordo com o parlamentar, há 30 anos o Shopping Center Norte vem tentando retirar o gás metano. O deputado criticou o secretário do Meio Ambiente, Bruno Covas, por ter embargado a obra do Center Norte e também por ter ameaçado remover os moradores do conjunto Cingapura, alegando que no local haveria uma grande concentração de gás metano. “Os casos Center Norte e do Cingapura estão mal explicados”, finalizou. (GN)

    Votação de projetos

    “Há 520 projetos aguardando por discussão e votação na Ordem do Dia”, afirmou Fernando Capez (PSDB). O deputado ressaltou alguns de seus projetos, como o PL 908/2011, que obriga os fabricantes ou importadores de material explosivo a adotarem mecanismos de identificação dos produtos. “Eu tenho 80 projetos considerados úteis pela ONG Projeto Consciente, e a sua votação é uma resposta aos meus eleitores”, declarou. O parlamentar também afirmou que irá encaminhar um abaixo-assinado pedindo a votação e aprovação da PEC 3/2009, que reduz em cinco anos tempo de serviço das policiais femininas. (DA)

    Frente parlamentar anti-poluição

    “São Paulo é uma cidade que tem o solo estragado”, afirmou Jooji Hato (PMDB) ao falar sobre o caso do shopping Center Norte, avaliado pela Companhia Ambiental do Estado (Cetesb) com um nível de concentração elevado de gás metano, o que acarreta risco de explosão. Para o deputado, “outros locais próximos ao terreno do shopping não precisariam ser fechados, como é o caso do conjunto Cingapura Zaki Narchi, localizado ao lado”. Segundo o parlamentar, há mais pontos em que existe contaminação em São Paulo: “Os órgãos de fiscalização não cumprem seus papéis, por isso, quero fazer uma frente parlamentar antipoluição”. (DA)

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  7. 14/10/2011 – Adpesp relembra três anos do confronto entre as polícias com ato ecumênico

    O maior confronto entre a Polícia Civil e a Tropa de Choque da Militar, ao lado do Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo em São Paulo, irá completar três anos neste domingo, 16 de outubro. A data merece reflexão e atenção de todos os Delegados associados da Adpesp, que estão convidados para um ato ecumênico, no restaurante da Associação, para que o dia não seja jamais esquecido. O evento acontecerá a partir das 13h.

    A manifestação

    O confronto entre os policiais civis e a PM aconteceu por volta das 16h na rua Padre Lebret, há três anos, quando os policiais planejavam seguir em passeata até o Palácio dos Bandeirantes, na avenida Morumbi, para pressionar o governo a retomar as negociações.

    A ordem recebida pela Polícia Militar era impedir que a passeata –com cerca de 3.000 policiais– se aproximasse da sede do governo. A marcha dos grevistas era escoltada por dois grupos de elite da própria Polícia Civil –GOE (Grupo de Operações Especiais) e Garra (Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos).

    Foram usadas bombas de efeito moral (gás lacrimogêneo), balas de borracha e a cavalaria para conter os policiais grevistas. Há relatos, contudo, que arma de fogo foi usada para conter a manifestação.

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