JURISDICIONADOS ATENTIDOS EM PARDIEIROS PARA QUE JUÍZES E DESEMBARGADORES DESFRUTEM ALTO PADRÃO DE VIDA…( a restrição orçamentária do tribunal é imposta pelos subsídios, vantagens e gastos com os “predicamentos” da Magistratura ) 1

07/10/2011

Fórum da Lapa está caindo aos pedaços

Folha de S.Paulo

Portadora de uma síndrome que limita os movimentos das pernas, a garota de oito anos e sua mãe dão início a uma ação civil pública no hall de entrada do fórum da Lapa (zona oeste de SP).

Para atendê-las na demanda por uma vaga numa escola com acessibilidade, o promotor Wilson Tafner desceu os três lances de escada que impedem o acesso de portadores de deficiências até as salas de audiência.

Fazer atendimento na entrada do prédio é rotina, relata Tafner, sobre o episódio ocorrido há um mês.

O local está sob ameaça de interdição. Segundo o juiz Carlos Alberto de Almeida Oliveira, audiências no térreo e até na calçada do fórum são comuns. Corregedor da 1ª Vara do Juizado Cível da Lapa, Oliveira abriu sindicância para atestar a precariedade do local por onde 400 pessoas circulam por dia.

Esse é o pior prédio do Judiciário do Estado. Vivemos no risco de uma iminente catástrofe”, diz o juiz.

Em ofício, o corregedor lista uma série de irregularidades. A começar pela ausência de alvará da prefeitura e dos Bombeiros. O documento alerta para a falta de saídas de emergência e de meios para combater um incêndio.

Em fevereiro de 2010, teve início a busca por um novo endereço para o juizado. Mais de 20 imóveis da região foram visitados. A locação nunca saiu.

‘Busca é prioridade’

O Tribunal de Justiça de São Paulo reconhece que o Juizado Especial Cível da Lapa precisa de “melhores condições de espaço e de acessibilidade”.

O juiz Swarai Cervone de Oliveira, assessor da presidência do TJ, afirmou que, nos últimos dois anos, tem sido priorizada a a busca de prédios na região.

Segundo ele, a locação não ocorreu devido a restrições orçamentárias impostas ao tribunal.

Um Comentário

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