STF reafirma que policiais civis e militares aposentados não recebem adicional de insalubridade 41

Enviado em 13/07/2011 as 8:26 – JOW

Jurisprudência confirmada

PM aposentado não recebe adicional de insalubridade

Por maioria, os ministros do Supremo Tribunal Federal reafirmaram, em recurso com repercussão geral, jurisprudência da Corte no sentido de que a extensão do adicional de insalubridade instituído pela Lei Complementar 432/1985, do estado de São Paulo, não é devida aos policiais militares inativos e pensionistas. O tema foi analisado no Recurso Extraordinário 642.682.

A Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo ajuizou o recurso sob alegação de que decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo afrontou o artigo 40, parágrafo 8º, da Constituição Federal. A entidade alegou que uma viúva pensionista não tinha direito ao adicional de insalubridade instituído pela Lei Complementar estadual. O adicional é pago mensalmente aos servidores ativos na base de 40% incidente sobre dois salários mínimos.

A viúva, residente na cidade de São Carlos (SP), afirma nunca ter recebido qualquer valor a título de adicional de insalubridade. Em ação ordinária proposta contra a Caixa Beneficente da Polícia Militar paulista, argumentou que, em razão das condições em que vive e de sua idade (63 anos), a pensão é sua única fonte de renda.

O ministro Cezar Peluso, para o qual o RE foi distribuído, afirmou que o Supremo possui jurisprudência firmada no sentido de que não cabe aos policiais militares inativos e pensionistas a extensão do adicional de insalubridade instituído pela Lei Complementar 432/1985. O relator citou os Agravos de Instrumento 493.401, 831.836, 825.444, 737.822, e os RE 253.340, 391.551, 627.720, 630.901, 633.693 e 538.560, julgados sobre o mesmo tema.

Assim, o Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada e, no mérito, reafirmou a jurisprudência dominante da Corte sobre a matéria, vencidos os ministros Marco Aurélio e Ayres Britto. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

RE 642.682

http://www.conjur.com.br/2011-jul-13/pm-aposentado-sao-paulo-nao-direito-adicional-insalubridade

LIMPEZA NA ÁREA 22

SP: 6 policiais são presos por colocar fogo em morador de rua

Seis policiais militares (PMs) do 36º BPM (Taboão da Serra), na Grande São Paulo, foram presos nesta terça-feira após indícios de terem ateado fogo em um morador de rua na madrugada de hoje na cidade. Segundo o capitão Luís Antônio, “foram recolhidas provas suficientes para que os policiais fossem autuados em flagrante” por tentativa de homicídio e tortura. Eles estão detidos em uma delegacia da Polícia Civil. Conforme Luís Antônio, os PMs serão encaminhados para o presídio militar Romão Gomes.

“Eles foram chamados para atender uma ocorrência de furto a residência no bairro Jardim Triângulo e um tempo depois um morador de rua deu entrada no pronto socorro com queimaduras de 2º e 3º graus. O homem disse que os PMs atearam fogo nele. Dada a gravidade das acusações, investigamos e os policiais disseram que o morador de rua foi queimado quando ia acender um cigarro”, afirmou o capitão Luís Antônio.

Os PMs aguardam o final da apuração dos fatos para serem transferidos ao presídio militar. O morador de rua, que seria viciado em drogas, está internado no pronto socorro de Taboão da Serra em estado estável.

Resistências à prisão mataram 148 em 3 meses
O delegado Jorge Carrasco, diretor do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil de São Paulo, apresentou na tarde desta terça-feira o primeiro balanço sobre a investigação dos últimos três meses sobre mortes por resistência policial. Segundo o DHPP, em três meses foram registrados 129 casos de resistência, com 148 mortes e 55 prisões em flagrante.

A área de atuação da investigação do DHPP abrange capital paulista e Grande São Paulo. Do número total apresentado pelo levantamento, 30% dos crimes tiveram investigações concluídas e foram enviados para a Justiça e em apenas um caso, ocorrido em Santo André, foi constatado abuso do policial.

“O DHPP não investiga desvio de conduta e não está afeto a baixar a letalidade. O DHPP não tem essa legitimidade. A missão do governo estadual é investigar a resistência seguida de morte dando legitimidade à ação ou não. Não estamos aqui para passar a mão na cabeça de ninguém. É bom que fique claro: o desvio de conduta é com a Corregedoria, legitimidade da ação é conosco. Temos obrigação de falar a verdade e não vai ser diferente nessa nova atribuição que foi dada”, afirmou o delegado Jorge Carrasco.

A nova delegação da DHPP, de investigar a legitimidade de ações policiais e casos de mortes por resistência à prisão, ocorreu após a divulgação do caso de uma mulher que presenciou uma execução e narrou, por telefone e em tempo real, para o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom). O caso ocorreu em março. A testemunha não identificada presenciou a execução do criminoso Dileone Lacerda de Aquino, que foi levado pela Polícia Militar para o Cemitério das Palmeiras, em Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo, e foi morto por policiais com um tiro no peito.

Mesmo tendo alegado que o suspeito resistiu à prisão, os dois soldados foram detidos e levados ao presídio Romão Gomes, onde ficaram à disposição da Justiça. Dos 129 casos apurados até agora, 87% envolvem policiais militares, 8% policiais civis e 5% de soldados das Guardas Municipais Metropolitanas. “Em todas essas ocorrências, existe a instauração de um inquérito pela PM e um trabalho conjunto com o DHPP na apuração desses crimes e, posteriormente, à Justiça comum. Existe uma tripla avaliação de conduta”, disse o tenente coronel Edson Silvestre, da Corregedoria da Polícia Militar, que também participou do balanço apresentado pelo DHPP.

Silvestre afirmou ainda que o governo do Estado prevê investimentos para ferramentas inteligentes para mapeamento de crimes. “A PM tem chegado com mais rapidez aos locais, que diminuem a possibilidade de confronto. O PM não procura, ela reage ao confronto. Com esses recursos, a probabilidade de existir confrontos é menor. Após a resolução (de trabalho conjunto com o DHPP), em apenas 18% desses casos houve mortes. Em 82% desses casos, não houve mortes”, disse o tenente coronel, que não soube informar, no entanto, dados anteriores à resolução do governo estadual.

Segundo Silvestre, entre janeiro de 2011 até a última segunda-feira, dez PMs morreram em serviço e 18, em horário de folga agindo em razão da função. “Os policias militares também são vítimas e não existe conivência institucional”, disse. “Todos os outros 70% dos casos (investigados pelo DHPP sobre casos de resistência seguida de morte) estão em andamento. A maioria ainda estamos esperando laudos técnicos”, afirmou o delegado Jorge Carrasco, que disse que o efetivo do DHPP foi reforçado para apurar casos de homicídio e resistência seguida de morte.

Roberto Cabrini, hoje à frente do “Conexão Repórter”, do SBT, foi alvo de uma armação de policiais civis 20

Para Corregedoria, repórter foi alvo de armação policial
Roberto Cabrini ficou preso por dois dias em 2008 acusado de levar dez papelotes de cocaína no carro

Uma das hipóteses da Corregedoria é a de que dono do Bahamas integrou esquema para se vingar do jornalista 

ANDRÉ CARAMANTE
DE SÃO PAULO

Mais de três anos depois de ser preso, a Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo concluiu que o repórter Roberto Cabrini, hoje à frente do “Conexão Repórter”, do SBT, foi alvo de uma armação de policiais civis.
Em abril de 2008, Cabrini ficou preso por dois dias acusado de levar dez papelotes de cocaína em seu carro.
Na época, ele estava com uma comerciante que havia lhe prometido entregar vídeos comprovando a ligação entre integrantes da facção criminosa PCC com policiais.
Segundo a investigação, a comerciante comprou a droga para forjar o flagrante e avisou os policiais.
No relatório final da Corregedoria, que foi encaminhado ao Ministério Público, não há uma explicação sobre o motivo de os seis policiais envolvidos, entre eles um delegado, terem armado a prisão.
Mas uma das hipóteses apontadas pela Corregedoria envolve Oscar Maroni Filho, dono da boate Bahamas.
Segundo Vivian Milczewsky, ex-namorada de Maroni Filho, a prisão foi forjada para se vingar de uma reportagem na qual o Bahamas apareceu como “prostíbulo de luxo”. Ouvido pela Corregedoria, Maroni negou.
“Fui vítima da banda podre da polícia, que foi alvo das minhas denúncias”, disse Cabrini. Em relação a Maroni, Cabrini afirmou que o empresário é uma das pessoas que se incomodaram com suas reportagens.
POLICIAIS
O responsável pela prisão de Cabrini foi o delegado Ulisses Augusto Pascolati, chefe do 100º DP (Jardim Herculano, zona sul de SP) na época da prisão.
Cabrini estava com a comerciante Nadir Dias da Silva em seu carro quando os investigadores João Roberto de Moraes, Sérgio Jacob da Costa, Alexsandro Martins Luz e o carcereiro Igor André Santos Machado o prenderam.
Naquela noite de 15 de abril, os quatro foram prender Cabrini por ordem de Edmundo Barbosa, então investigador chefe do 100º DP.
O investigador disse ter recebido uma denúncia anônima contra o repórter, mas a Corregedoria apurou que, antes da prisão, Nadir esteve no 100º DP e falou com Barbosa.
OUTRO LADO
Suspeitos de armar prisão não são achados

DE SÃO PAULO

Os policiais civis Edmundo Barbosa, João Roberto de Moraes e Alexsandro Martins Luz, o carcereiro Igor André Santos Machado e o delegado Ulisses Augusto Pascolati não foram localizados ontem para falar sobre a conclusão da Corregedoria.
O delegado Pascolati é o atual chefe do 101º DP (Jardim Embuias) e está em férias, fora do país.
O investigador Sérgio Jacob da Costa, segundo a Corregedoria, está preso, mas por outro caso. José Solon de Melo, advogado de Oscar Maroni Filho, também não foi encontrado. O mesmo ocorreu com a comerciante Nadir Dias da Silva.

___________________________________________________________________________________________
https://flitparalisante.wordpress.com/2008/04/16/o-meu-olfato-defeituoso-sente-podridao/

ARMAÇÃO PURA E SIMPLES.

Como denúncia anônima contra um jornalista – DETESTADO POR POLICIAIS CORRUPTOS – pode autorizar  Delegado de Polícia à convicção de que o repórter guardava em seu automóvel 10 papoletes de cocaína destinado a traficância.

Ora, 10 papelotes qualquer um – inclusive durante a busca – introduz no interior do veículo.

E nas mesmas circunstâncias outra pessoa – de melhor classe social como a do repórter – seria submetida às medidas aplicáveis aos meros usuários de substâncias entorpecentes.

Disse pessoa de melhor classe social, pois pobre com 10 papelotes, para o policial despreparado , é sempre traficante.

A POLÍCIA CIVIL – OS DELEGADOS ESPECIALMENTE – SUPORTARÁ A IRA DA IMPRENSA.

DENÚNCIA ANÔNIMA É O MAIOR INSTRUMENTO PARA SE FORJAR PRISÃO DE DESAFETOS.

FALO POR EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL…

E PRINCIPALMENTE COMO VÍTIMA DE UMA ARMAÇÃO DE TAL ESPÉCIE FEITA POR POLICIAIS.

Oportuno acrescentar que a prisão em flagrante por posse de cocaína destinada ao tráfico decorreu de brilhante raciocínio lógico-jurídico:

Sr. Cabrine, a cocaína encontrada no seu carro era  para seu uso, né?

– Não doutor; não sou usuário.

Mas como explica o encontro dos papelotes no seu carro?

Não sei, nem estava no local no momento do encontro.

Ah, então o senhor está preso por tráfico!

Como traficante, doutor?

Já que o senhor não se confessa usuário , pela lei se pode presumir que o Sr. paga suas fontes com papelotes…

Quem tá com droga é usuário ou traficante!

Mas doutor isso é coisa de terceiro, né?

Nada disso, aqui não tem terceiro exluído, muito menos   terceiro incluído.

Teve denúncia anônima…

A droga estava no seu carro…

O senhor não usa drogas…

Logo o senhor só pode ser traficante.

PETRALHA MARCO MAIA AFIRMA QUE SEGURANÇA PÚBLICA NÃO DÁ VOTO…NÃO DÁ VOTO; NEM LUCRO PARA PARTIDO POLÍTICO…POLICIAL NÃO PAGA DÍZIMO SALARIAL COMO FAZEM OS DA VAGABUNDALHA ENCABRESTADA AO PT E QUEJANDOS 22

“Segurança Pública não dá voto”, diz Marco Maia

Sex, 08 de Julho de 2011 16:08

Comunicação Social 

Os desdobramentos pela luta do piso nacional das polícias começam a desmascarar as reais intenções de alguns políticos partidários. Depois da infeliz declaração do governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral que chamou os bombeiros fluminenses de “vândalos irresponsáveis”, que repercutiu negativamente contra a categoria mais conceituada mundialmente. Como admitir ser vândalo quem arrisca a vida para salvar vidas. Agora caiu a máscara do presidente da Câmara Federal, Deputado Marco Maia.

O presidente da Câmara Federal, Deputado Marco Maia(PT/RS) declarou que a segurança pública não dá voto. Essa afirmação foi presenciada por três deputados federais, denunciada e gravada na Comissão de Segurança Publica da Câmara Federal, na audiência pública do dia 5/07/2011.

Nesse momento estavam na audiência representantes do Sinpol-RS, juntamente com outras entidades sindicais e associativas de policiais civis e militares de vários estados do Brasil que vaiaram a observação do presidente Marco Maia. Representaram o Sinpol-RS, em Brasília/DF, os diretores Luiz Henrique Viacava e Luiz Henrique Santos.

Entidades policiais criam estratégia para piso nacional

As entidades classistas decidiram criar um material didático para esclarecimento e publicidade dos reais objetivos do movimento em defesa das PECs 300/08 e 446/09, do piso nacional. Elas vão estabelecer um dia D, com data ainda não definida, para a vinda a Brasília de caravanas de policiais e bombeiros a fim de pressionar o Congresso e o Executivo a votarem o segundo turno das propostas que tratam do piso nacional das categorias.

Também foi criada uma comissão especial pelo presidente Marco Maia que irá analisar a PEC 300. Os policiais decidiram apoiar a comissão desde que seja mantido o texto aprovado em primeiro turno, contemplando inativos e pensionistas.

Foi criada também uma comissão de estudos atuariais para calcular o real impacto financeiro nas contas dos governos estaduais com a implantação do piso nacional, para confrontar com os discursos de ministros da área econômica e de governadores em relação ao verdadeiro impacto. Ainda será realizado um fórum para esclarecer os objetivos do piso nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública. Esse fundo seria criado com recursos já existentes do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (I.P.I)

Para o diretor sindical do Sinpol-RS, o nó da questão do piso nacional não é apenas econômico-financeiro. “A segurança pública não é prioridade de governos. O deputado Marco Maia esquece que segurança pública eficaz é a principal alavanca de entrada de divisas na indústria do turismo internacional”, analisa Henrique Viacava.

Votação do piso depende do PT, PMDB e PSDB

Para colocar as propostas em votação em Plenário imediatamente depende de uma solução conciliada entre os lideres da Casa Legislativa, expressada na assinatura de requerimento. No total são 12 lideranças partidárias na Câmara Federal. Já assinaram nove(9) líderes, faltando apenas as assinaturas do PT, PSDB e PMDB.

Justiça fixa em R$ 300 mil fiança para motorista de Porsche acidentado 25

Em acidente, engenheiro matou advogada na madrugada do sábado, em área nobre de SP

11 de julho de 2011 | 17h 25
Carolina Spillari e Marcela Gonsalves – estadão.com.br

SÃO PAULO – A Justiça fixou em R$ 300 mil o valor da fiança a ser paga pelo engenheiro Marcelo Malvio de Lima para obter liberdade provisória. Na madrugada do último sábado, 9, ele trafegava a cerca de 150 km/h com seu Porsche na Rua Tabapuã, no Itaim Bibi, quando colidiu com o veículo da advogada Carolina Menezes Cintra Santos. Ela morreu na hora e ele foi preso em flagrante por homicídio doloso – quando há intenção de matar.

Luis Guarnieri/AE
Luis Guarnieri/AE
Vítima teve seu veículo atingido pelo Porsche, que trafegava a cerca de 150 km/h

Nesta segunda-feira, 11, Marcelo seguia internado no Hospital São Luiz em São Paulo, preso sob escolta policial. Mesmo com o pagamento da fiança, o engenheiro teria restrição de frequentar bares e casas noturnas, obrigação de recolher-se à sua casa no período noturno, proibição de deixar a cidade sem avisar a Justiça e impedimento de se ausentar do País.

No dia do acidente, Carolina avançou pela Rua Tabapuã com o semáforo vermelho e teve seu Tucson atingido pelo Porsche conduzido por Marcelo. Seu carro foi arremessado a mais de 25 metros de distância e acabou prensado em um poste. O limite de velocidade da via é de 60 km/h.

Estado deve indenizar vítima de disparo de policial 9

        A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Estado a pagar indenização por danos morais a um homem que foi atingido por um tiro disparado da arma de policial militar.
De acordo com a inicial, em 1998, o homem foi abordado por policiais na cidade de Sumaré e acusado de ter roubado a moto que pilotava. Segundo a vítima, ele foi levado a um lugar deserto e, dentro da viatura, os policiais teriam utilizado tática conhecida como ‘roleta russa’, para obrigá-lo a confessar o crime. Na sequência, fora atingido por um disparo e sofreu perda permanente e total da função do olho direito, além de dano estático facial.
De acordo com o voto do relator do recurso, desembargador Aroldo Viotti, apesar de não haver comprovação de que os fatos tenham acontecido exatamente como relatados na inicial, o policial que disparou o tiro respondeu a procedimento disciplinar e acabou sendo demitido por falta grave. Também há processo criminal em andamento para a apuração do caso.
De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, as pessoas jurídicas de direito público prestadoras de serviço responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. “Inequívoco que a vítima foi atingida quando estava detida no interior da viatura policial, o que é corroborado até mesmo pelo depoimento do outro ex-policial militar que acompanhava o autor do disparo, aliás, também demitido das fileiras da Corporação”, afirma o relator.
A indenização foi reduzida de mil para 500 salários mínimos. “Embora não se ignorem as sequelas com que resultou o autor, o montante estabelecido em primeira instância é divorciado dos valores que a jurisprudência tem arbitrado acerca de situações assemelhadas”, ressaltou Viotti.
O julgamento teve votação unânime e contou com a participação dos desembargadores Ricard Dip e Pires de Araújo.

        Assessoria de Imprensa TJSP – CA (texto) /     DS (foto ilustrativa)
imprensatj@tjsp.jus.br

Os PMs já sabem em quem votar para Governador: KASSAB…Bico oficial pagará mais do que o governo estadual 51

Enviado em 11/07/2011 as 10:38 –  por PSDB NUNCA MAIS

Os PMs já sabem em quem votar para Governador: KASSAB

Bico oficial vai pagar mais do que a Polícia Militar
PM ganharão mais por hora trabalhada para a Operação Delegada que para a corporação quando Kassab sancionar reajuste de 60%

Elvis Pereira / JORNAL DA TARDE – O Estado de S.Paulo

Trabalhar no horário de folga poderá ser mais lucrativo para parte dos policiais militares do que cumprir o expediente normal se o prefeito Gilberto Kassab (sem partido) aprovar o reajuste do valor pago aos soldados, cabos e sargentos que atuam na Operação Delegada, apelidada de bico oficial.

Especialistas na área da segurança definiram a situação como “absurda”. Procuradas pela reportagem, a PM e a Secretaria de Segurança Pública (SSP) não se manifestaram.

O bico oficial surgiu em dezembro de 2009, como parte de um convênio entre a Prefeitura e a SSP. Os policiais assumiram o combate aos ambulantes em situação irregular, tarefa antes efetuada por guardas-civis metropolitanos. A fiscalização teve início na região da Rua 25 de Março, principal centro de comércio popular da cidade, e foi expandida para outros bairros.

Em maio deste ano, Kassab enviou o Projeto de Lei 241 para a Câmara Municipal. Propôs aumento de 60% aos PMs que aderiram ao bico. Assim, a gratificação por hora para soldados, cabos e sargentos passará de R$ 12,33 para R$ 19,70. Para tenente, capitão, major, tenente-coronel e coronel, de R$ 16,45 para R$ 26,30. O Legislativo aprovou o projeto no último dia 29. Agora, o texto depende da assinatura do prefeito para entrar em vigor.

Se for sancionado, transformará o bico em um serviço mais rentável em comparação ao que é pago pela PM. O salário de soldados e cabos da corporação varia entre R$ 2 mil e R$ 2,5 mil. Como eles trabalham entre 160 e 180 horas por mês, a hora de serviço é de R$ 12 a R$ 15. Se recebessem até R$ 3 mil, situação válida para sargentos, cada hora da PM rende até R$ 18,75, considerando uma carga diária de oito horas, de segunda a sexta-feira.

“É uma vergonha”, avalia o deputado estadual Olímpio Gomes (PDT), major da Polícia Militar, ao ser questionado sobre a possibilidade de o PM ganhar mais no bico oficial. “A própria Operação Delegada em si já é uma aberração: o município transfere para o Estado, por meio de um convênio, uma competência que é sua”, acrescenta.

O presidente da Comissão de Segurança Pública da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Arles Gonçalves Júnior, faz coro à crítica. “Isso é um absurdo. O governo deveria remunerar os policiais de forma digna, não fazer parceria com a Prefeitura para completar o salário do policial”, diz.

A comissão analisa o contrato que estabeleceu o bico para verificar a legalidade da operação. Para o representante da OAB, a atividade desrespeita o regimento da PM. “Durante muitos anos, a Polícia Militar combateu e puniu os policiais que faziam o bico alegando que o trabalho de policial é extenuante e o risco de morte, iminente. Agora, fazem exatamente isso. Esse policial não descansa e a capacidade de resposta dele está prejudicada.”

QUATRO PERGUNTAS PARA…

Cabo Wilson Morais, da Associação de Cabos e Soldados da PM

1. O que o senhor acha de o policial militar ganhar mais na Operação Delegada do que na PM?

Em princípio, a associação foi contra essa operação, mas infelizmente os próprios policiais pediram que a entidade apoiasse, porque precisavam trabalhar e era um bico oficial, com todas as garantias. No bico na porta de lotérica, você acaba morrendo sem saber por quê.

2. O bico oficial é bom?

Sempre fomos favoráveis que o Estado pagasse bem para que o policial não tivesse de fazer bico. O bico desgasta. Mas, se ele não fizer a Delegada, vai fazer outra que é pior ainda. A Prefeitura está valorizando isso.

3. Mas considera normal essa situação?

Geralmente, o policial ganha mais com os bicos do que na polícia. É até louvável porque ele está se sacrificando na hora de folga.

4. O policial não trabalha mais cansado?

O desgaste é o problema. Defendemos um salário justo e aceitamos a operação para o PM não partir para a corrupção

ALCKMIM LUTARÁ COM UNHAS E DENTES CONTRA A PEC 300 45

Enviado em 11/07/2011 as 13:33 – MARCOS PAULO GUIMARÃES

ALCKMIM LUTARÁ COM UNHAS E DENTES CONTRA A PEC300

O governador Geraldo Alckmin se posicionou contra a PEC 300, que estabelece um piso nacional para policiais militares e bombeiros, durante café da manhã com a bancada paulista, agora há pouco, no Palácio dos Bandeirantes.

O deputado petista Arlindo Chinaglia, que participou do encontro a portas fechadas, afirmou que, durante sua exposição, Alckmin disse ser contra a PEC 300 “por princípio”.

– Ele disse ser contra porque se começa a se definir pisos salariais pela Constituição – e ele tem razão nisso – vai se abrir a possibilidade de vários segmentos buscarem o mesmo caminho. Nós, do PT, nunca fomos favoráveis a se colocar um valor salarial na Constituição, como está na proposta – contou Chinaglia.

Olhem a oposição e situação sempre desunidas agora se unem contra a policia e o sonho da PEC300.

Pareçe que teremos que lutar muito em São Paulo para termos um aumento digno e a sonhada reestruturação.

Pena que a ADPESP está travando uma luta solitária para melhorias para nos policiais. Pergunto cadê so demais sindicatos?

SAP DETERMINOU AUTOINVESTIGAÇÃO RIGOROSA BUSCANDO A AUTOABSOLVIÇÃO DOS SUPERFATURADORES 12

Governo de SP apura superfaturamento em compras de presídios

Seis penitenciárias estão sob suspeita de gastar até 4 vezes mais com tanques de combustível para abastecer a frota

11 de julho de 2011 | 0h 00
Marcelo Godoy – O Estado de S.Paulo

Presídios da região de Campinas e de Sorocaba compraram tanques de combustível de 15 mil litros e bombas de abastecimento por até quatro vezes maior do que o pago por penitenciárias de outras regiões do Estado. Ao tomar conhecimento da diferença dos preços pagos pelo mesmo serviço, o secretário Lourival Gomes, da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), determinou a abertura de uma investigação conduzida por integrantes de seu gabinete.

 

A secretaria apura a possibilidade da ocorrência de uma série de irregularidades no edital, na contratação e na execução das obras, todas elas feitas sob a orientação da Coordenadoria das Unidades Prisionais da Região Central do Estado, com sede em Campinas. Ao todo, foi gasto R$ 1,617 milhão em presídios de quatro cidades – Hortolândia (três penitenciária) , Campinas, Sorocaba e Itirapina.

A coordenadoria criou a comissão de licitação para as compras nos presídios entre os dias 23 de novembro e 2 de dezembro de 2010. O trabalho de organização das licitações foi pela coordenadoria e as comissões tiveram sempre um engenheiro da coordenadoria como integrante. As compras foram efetuadas por meio de tomada de preço e uma mesma empresa saiu vencedora de todas. Agora a secretária apura se todas as empresas que se habilitaram para participar da licitação fizeram isso de forma regular. Também devem apurar se o endereço e os telefones das empresas são de fato os que constam do processo.

A compra dos tanques foi decidida, segundo a secretaria, a pedido da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb). Era necessário substituir os antigos tanques enterrados e descontaminar os terrenos – quando fosse o caso – dos presídios. Os novos tanques deviam ser aéreos e bipartidos para evitar a ocorrência de novas contaminações do solo.

Licença. As penitenciárias da região central pagaram pelos serviços de retirada dos velhos tanques e instalação dos novos de R$ 243, 5 mil (penitenciária 3 de Hortolândia) a R$ 313 mil (penitenciária de Itirapina). Entre os gastos orçados estava a exigência de licenciamento ambiental para os tanques de 15 mil litros. A exigência contraria a Resolução 273/2000 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que dispensa de “licenciamento as instalações aéreas com capacidade total de armazenagem de até 15 mil m³, Com isso, cada presídios teria pago para fazer um licenciamento suspeito de ser desnecessário segundo as normas federais.

Além das unidades prisionais da região central, outras coordenadorias de presídios do Estado também tiveram de substituir os tanques de combustível antigos. Esse foi o caso da Coordenadoria da Região Oeste Mas ali o gasto com essa obra foi quatro vezes menor do que o realizado na região de Campinas.

Em dezembro de 2010, um grupo de penitenciária da região oeste de São Paulo publicou no Diário Oficial seus gatos com os mesmo tanques. Na lista estavam as unidades de Pacaembu, Mirandópolis 2, Presidente Venceslau 1, de Presidente Prudente, Martinópolis, Lucélia e Junqueirópolis. Elas orçaram metade a retirada de seus antigos tanques em valores que iam de R$ 33,5 mil (Martinópolis) a R$ 40,9 mil (Mirandópolis 2). A instalação dos novos tanques, devia custar, segundo cálculos da SAP, outro tanto. Ou seja, todo o serviço não superaria R$ 100 mil.

Resposta da Rede Globo ao Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares 30

Enviado em 09/07/2011 as 7:07 – TUTUBARÃO

Ilmo. Sr.
Álvaro Batista Camilo
Coronel PM-Presidente
CNCG-PM/CBM – Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares

Prezado Cel. Álvaro,

Agradeço, em nome de Roberto Irineu Marinho, sua carta (Ofício no. 098/2011, de 30/06/11) relativo a cena da novela Insensato Coração exibida em 29/6.

Entendemos sua legítima preocupação quanto à fala do fictício delegado, entendida como preconceituosa contra a Polícia Militar, ainda mais em se tratando de uma instituição da mais alta importância para a sociedade. Respeitamos o inequívoco trabalho dos órgãos de segurança pública, e por isso mesmo temos colaborado em diferentes iniciativas relacionadas ao tema, bem como realizado ações para a sua promoção e valorização.

Entretanto, gostaria de fazer algumas ponderações com relação à cena em questão, transcrita abaixo e disponível em:
http://insensatocoracao.globo.com/capitulo/norma-se-revela-para-leo.html#cenas/1550389

Situação: polícia revista (com mandado judicial) a casa de Horácio Cortez (que acabara de ser preso no aeroporto, tentando fugir do país com uma mala de dinheiro) na presença de Rafael (filho de Cortez), quando chega Paula (irmã de Rafael).

Paula Cortez: O sr. é o responsável por essa palhaçada aqui?
Delegado: Delegado Rossi. E a sra. é…?
Paula Cortez: Uma das donas dessa casa. Eu acho um absurdo eu chegar aqui e estar essa bagunça, essa falta de respeito. Vocês não tem mais nada para fazer não, hein? Com tanto mendigo na rua para recolher. Que que vocês fazem, hein? Só recebem propina de motorista bêbado?
Delegado: Acho que a sra. tá confundindo um pouco as coisas, viu? Eu não sou guarda municipal, tão pouco sou policial militar. Por isso mesmo, eu vou te dar um refresco, e vou fingir que não ouvi o que a senhorita acabou de dizer, viu?
Paula Cortez: Como é que é o seu nome?
Delegado: Rossi
– Ah, eu vou te denunciar. Denunciar você e a sua corja. E acho melhor vocês saírem da minha casa…
Rafael Cortez: Cala a boca. Deixa de ser ridícula e pede desculpas.
Paula Cortez: Você tá do lado dele também agora, é?
Delegado: Escuta o seu irmão que ele sabe das coisas, ele estuda direito. Pergunta pra ele o que que é desacato à autoridade, pergunta.
Rafael Cortez: Você já deu ridículo bastante, agora sai do meu quarto. Vaza, por favor!

Como se pode ver no diálogo, a intenção de agredir a autoridade, fazendo acusações à “polícia” (entendida por ela como entidade única), é da personagem Paula, a filha sem ética do empresário criminoso que pouco antes tentara fugir junto com o pai.

Quando o delegado responde, não está ele próprio emitindo juízo ou concordando com as insinuações de leniência e corrupção: “a sra. está confundindo um pouco as coisas”, diz, e então explica – fazendo referência à fala anterior de Paula – que não é “guarda municipal”, uma vez que seria da Guarda Municipal (e não da Polícia Civil) a responsabilidade pela ordem urbana e pelo recolhimento da população de rua, e que não é “policial militar”, uma vez que seria da Polícia Militar (e não da Polícia Civil) a responsabilidade pelo policiamento ostensivo que flagra motoristas alcoolizados ao volante (situação em que poderia haver o ato de corrupção).

A resposta do delegado seria equivalente a dizer: “se você vai mesmo fazer uma provocação (que estou desconsiderando para não ter que lhe dar voz de prisão por desacato), saiba ao menos que há diferentes órgãos de segurança com diferentes funções”. Ele não acusa policiais militares ou guardas municipais de corruptos.

Espero que compreenda, assim, que não houve qualquer intenção de nossa equipe de criação neste sentido. Se, de toda forma, a percepção foi esta, tenha certeza que levaremos ao conhecimento dos autores, de modo que possam estar ainda mais atentos ao entendimento da trama pelo telespectador – algo essencial para a noção de qualidade que caracteriza a produção de teledramaturgia da TV Globo.

Por último, gostaria apenas de destacar o que consideramos um ponto relevante: a telenovela é uma obra autoral de ficção. A história é resultado unicamente da imaginação do autor, está no terreno da fantasia, sem vínculo necessário com a realidade. As tramas, situações e personagens (como a mau-caráter que acusa genericamente uma instituição pública) são meras invenções, assim compreendidas pelo público, que busca apenas entretenimento – seja na TV, no cinema, no teatro ou na literatura, da ficção científica às novelas de época. E é exatamente a liberdade de expressão e criação artística, um valor fundamental assegurado pela Constituição Federal, como bem apontado em sua carta, que permite a um autor contar uma boa história.

Permanecemos à disposição.
Um abraço cordial,

Luis Erlanger
Diretor da Central Globo de Comunicação

FLIT INCONFITENTE: Coroa de Secretário gosta da coisa pública 72

O Flit Paralisante foi procurado por uma pessoa que diz ter vídeo de carro oficial que frequentemente ingressava em determinado motel lá pelas bandas da Marginal Tietê.

Imediatamente repassou a informação para competente repórter.

A princípio seria mais um, entre centenas, caso de uso irregular de veículo público por autoridade.

Seria!

Não fosse pequeno detalhe…

O carro não estava a serviço oficial.

Ao levantar quem era o usuário chegou-se a um casal.

Pasmem!

O repórter descobriu que a usuária do veículo era mulher casada.

E o automóvel seria de uma das Secretarias de Estado…

Chefiada pelo marido!

Sim, o marido seria o chefe de uma Secretaria.

Enquanto o acompanhante, o confitente, amigo, seja lá o que eles fazem dentro do Motel, seria engenheiro de uma estatal.

Se bem que o Flit nunca entrou em Motel apenas para conversar; embora, a bem da verdade, muitas vezes, só ficasse na conversa (mole)…

Aquelas coisas que vez ou outra acontecem com quaisquer humanos.

Conversa dura ou mole ao jornalista só interessa o material caso realmente o vídeo exista.

Interessa apenas se puder fazer prova do desvio do veículo público.

Foi bem claro, sem prova do carro, é apenas um problema íntimo de casal.

Mas, segundo comentários, o Secretário já teria saído de casa.

Aguardemos eventuais desdobramentos da infidelidade administrativa e conjugal.

É duríssimo saber que um agente político – que se diz honestíssimo – dá carro oficial pra patroa lhe vestir chapéu- de- galho.

Moral ( ou imoral ) da fofoca:

O tal Secretário goza ao phoder funcionário público…

A coroa desse Secretário goza phodendo com servidor público.

Por sua vez, a coletividade se phode pagando a conta das phodas desse casal.

Nossos inimigos pisaram no nosso jardim, arrancaram uma flor, entraram nas nossas casas, e agora… 24

Enviado em 10/07/2011 as 11:31 – PREFEITO ZÉ FRANCISCO

Caríssimo, guerreiro e desesperado Dannibale:

I – A imprensa é mais peessedebista que o próprio governo, seremos taxados de desordeiros, corruptos, letárgicos e ineficientes no caso de uma greve mal comandada (vide Folha (PIG) em 2008 e colegas protestando armados).

II – A luta por melhores salários e condições de trabalho é um processo contínuo, ininterrupto, persistente, doloroso e pressupõe uma organização política muito sofisticada, um caldeirão bem mexido de Gandhi, Sun Tsu, Mandela etc. Infelizmente nossos sindicatos e associações não estão maduros para o bom combate, em que pese a boa vontade de todos (o inferno tá cheinho de boa vontade).

III – Somos muito burros também, não só covardes. Acredito que o governo teve uma boa votação dentro da PC, somos paulistas, curtimos chamar o Lula de neófito e o Serra de gestor intelectual. A PM/SP mata mais que toda a polícia dos EUA, quantas execuções arredondadas por nós como “resistência” foram feitas por você, policial civil? Muitos de nós, burros políticos, acham essa barbárie bela e correta. Os escrivães e investigadores de nível superior e os delegados bacharéis, o que pensam em termos de segurança pública? Qual a política de segurança ideal para SP? Tirando a valorização salarial e melhores condições de trabalho não existem outros argumentos, não existe trabalho científico ou tese que pudesse ser aproveitada na mídia ou em época de campanha eleitoral, não temos sequer argumentos.

IV – Somos covardes (toda a PC), você tem razão. O caso do Guerra merecia um protesto (liberdade de expressão); o caso da calcinha da corregedoria merecia outro (dignidade da pessoa humana); o SSP denegrindo a PC mais outro (desmonte do estado); folha de pagamento da PM fora da Fazenda, outro (estado paralelo); o SSP dizer que o PCC está dominado e não dominando, outro (mentira das bravas).

V – Nossos inimigos pisaram no nosso jardim, arrancaram uma flor, entraram nas nossas casas, e agora…

Investigação revela que PCC funciona como empresa de 1º mundo 34

Enviado em 09/07/2011 as 21:27 – POR REPÓRTER AÇO

A mencionada faccção atua em outros Estados da Federação, já que, em São Paulo, há somente trinta integrantes, todos presos.
Fonte: Rede Bom Dia

CRIME 09/07/2011 14:52

Investigação revela que PCC funciona como empresa de 1º mundo

Facção quer criar filiais pelo Brasil

Agência BOM DIA

Código 12. É assim que o Vale do Paraíba é chamado no ‘organograma’ do PCC (Primeiro Comando da Capital), organização que funciona como uma verdadeira ‘indústria do crime’ — capaz de construir um ‘império’ da ilegalidade em terras paulistas e tentar ampliar seus tentáculos para outros estados brasileiros. O crime S.A.

A facção, nascida em Taubaté em 1993, é quem controla o tráfico de drogas e outros delitos, tem um ‘exército’ formado por milhares de criminosos (tanto nas ruas como nos presídios).

Como uma empresa, o PCC se renova em busca de mais lucros — criando estratégias corporativas, como criar ‘linhas de crédito’ para os filiados, departamento pessoal (para cadastrar quem entra e sai da ‘firma’), setores de comunicação, lista de inadimplentes e assistência social para presos e familiares.

Investigações realizadas pelo Ministério Público de São Paulo e divulgadas no Diário Oficial do Estado no último dia 6, revelam um ‘raio-x’ da organização criminosa, que nasceu dizendo defender os direitos dos presos e, passados 17 anos, é uma máquina de dinheiro do crime.

Se no início os fundadores do ‘Partido’ centralizavam o poder, isso mudou: hoje, a estrutura do PCC é descentralizada, formada por células.

‘Sintonia’
Para manter o controle e influência sobre elas, os líderes decidiram criar as sintonias. Elas são os departamentos da empresa. O ‘código 12’ é um dos subgrupos da ‘Sintonia do Interior’ — há ainda outros seis (todos identificados pelo DDD). Há também no organograma a divisão ‘Capital’ e ‘Baixada’.

Além dessas, o PCC mantém sintonias da ajuda (que fornece dinheiro para presos e parentes deles), prazo (relaciona os devedores), ‘bicho-papão’, a rifa (cria sorteios e dá prêmios, para ajudar o caixa do grupo), da rua (coordena os ‘irmãos’ livres), dos presídios, dos salves (é responsável pela divulgação das ordens da cúpula), do livro (cadastra os que entram na facção) e dos gravatas (advogados).

A sintonia dos Estados tem como meta ampliar o domínio do PCC para todo o Brasil.

Tráfico é a principal fonte de dinheiro
A venda de entorpecentes é hoje o carro-chefe das finanças do PCC. A facção, no entanto, também realiza roubos, sequestros e homicídios — parte dos assassinatos é ordenada pelo tribunal da organização, que faz papel de promotor, juiz e carrasco.

Para se referirem à maconha, os membros do PCC usam o termo ‘Bob’. Cocaína e crack são chamados de ‘ML’ e a pasta base de cocaína de ‘PT’. Mensalmente, os ‘irmão’ são obrigados a pagar uma taxa ao ‘Partido’, conhecida como ‘caixote’ ou ‘bicho-papão’. No Vale, a organização cadastra os pontos de venda de droga.

‘Sintonia Geral do Comando’ chefia a empresa do crime
Apesar de estar dividido em células, o PCC se mantém ‘unido’. Todas as células e sintonias respondem ao comando geral do Partido — a sintonia geral do Comando ou sintonia geral Final. No relatório do Ministério Público, divulgado no Diário Oficial do Estado no último dia 6, é citada a existência de ‘milhares’ de membros da facção, entre ‘primos’ (os simpatizantes) e ‘irmãos’ (quem já foi batizado no grupo).

Ao ser aceito no PCC, o criminoso entra no ‘livro’ — lá estão os cadastros dos integrantes da organização (com nome, apelido, cidade, número de matrícula e unidades prisionais por onde já passou, uma espécie de currículo). A organização foi criada no dia 31 de agosto de 1993, no anexo da Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté.

RAÇA COVARDE QUE SÓ SE “AGIGANTA” QUANDO É PARA POSAR DE SERES SUPERIORES OU PARA CHUTAR ALGUM CACHORRO SARNENTO 51

Enviado em 10/07/2011 as 0:03 – por DANNIBALE 

———————————————————————————————————–
CITAÇAO:
INTERIOR :CAROS POLICIAIS CIVIS, PERCEBERAM QUE NENHUM DELEGADO DE POLICIA SE MANIFESTA NESTE BLOG… O QUE SERÁ QUE ELES SABEM QUE NÓS SÃO SABEMOS?
———————————————————————————————————–
DELEGADO EM SAMPA É UMA RAÇA EM EXTINÇAO: ESTAO SEM PODERES, ESCUCHADOS DE TODO LADO: MP, PM, SECRETÁRIO, MARGINAIS, GOVERNADOR, CORREGEDORIA, ETC
NAO SOUBERAM CUIDAR DA CARREIRA E AGORA VIVEM CHORANDO AS PITANGAS PELOS CANTOS DAS DELEGACIAS OU TREMENDO NOS DEPARTAMENTOS COM MEDO DO BONDE DO TIGRAO, DIGO DO DECAP; RAÇA COVARDE QUE SÓ SE “AGIGANTA” QUANDO É PARA POUSAR DE SERES SUPERIORES OU PARA CHUTAR ALGUM CACHORRO SARNENTO (LEIA-SE RESTOPOL) ;
AGORA NAO TEM UM MÍNIMO DE BRIO PARA DIZER NAO PARA UM ABSURDO SURREAL QUE É ASSINAR OS MILHOES DE BOLETINS NAO CRIMINAIS QUE VEM POR AÍ …..

.EXS. ENTAO SEU DELEGADO ESSA SAMAMBAIA TAVA NO LADO DIREITO DO CORREDOR DO PRÉDIO HAVIA CINCO ANOS , ELA (A SINDICA) NAO TINHA O DIREITO DE MUDÁ-LA DE LUGAR …..ENTAO DOTÔ MEU PNEU FURÔ (FALANDO COM UM PUTA BAFO DE CACHAÇA) E EU VOU ME ATRASAR PARA CHEGAR EM CASA MINHA MULHER VAI FICAR UMA ARARA, A CULPA É DA ESTRADA QUE TA CHEIA DE BURACO, DAI EU QUERIA ABRIR UM B.O. …… POIS ELA SEMPRE TRAZ O SEU CACHORRO PARA CAGAR NA FRENTE DA MINHA CASA, NAO INTERESSA QUE ELA RECOLHE O COCÔ, ISSO TA ME INCOMODANDO E MEU ADVOGADO DISSE PARA EU FAZER UM BOLETIM PARA ENTRAR COM DANOS MORAIS!! E ETC.

E QUEM NAO FIZER VAI RESPONDER SINDICANCIA DIRETO… E VOCES DELEGADOS VAO ACEITAR ESSA !!! ORA POR FAVOR HONREM SEUS TERNOS E TAILLEURS
VAO ASSINAR ESSE MONTE DE LIXO SÓ PARA FAZER PROPAGANDA POLÍTICA PARA QUEM LHE PAGA UMA ESMOLA DE SALÁRIO!!! VOCES SAO POLÍCIAIS??? KKKK, NAO ME FAÇAM RIR!!!

EU FIZ CONCURSO PARA SER POLÍCIAL NAO ATENDENTE DE POUPA-TEMPO!!!

SE EU FOR PARA O PLANTAO, VOU USAR DIARIAMENTE UM NARIZ DE PALHAÇO!!!

E QUANTO AS ASSOCIAÇOES NAO SABEM PEDIR , NAO SABEM MOBILIZAR (OU NAO QUEREM) POIS EM QUESTAO DE GREVE NAO SE JOGA COM A SORTE; SE QUISEREM NOS REPRESENTAR E MOBILIZAR ISTO TEM QUE ACONTECER NO DIA-A-DIA, COM REUNIOES, ASSEMBLEIAS E MUITA INFORMAÇAO, NAO NA SURDINA, TUDO QUE É FEITO NA SURDINA É FEITO PARA ESCONDER ALGUMA COISA!!! TEM QUE SE FALAR A CADA MOMENTO O QUE ESTAMOS PEDINDO , TEM QUE USAR A MÍDIA PARA OBTERMOS APOIO DA POPULAÇAO, PARA CONSCIENTIZA-LA QUE NOSSA PROPOSTA E JUSTA E NECESSÁRIA; ……AGORA JOGAMOS DE UMA HORA PARA OUTRA A QUESTAO DA GREVE NO COLO DOS POLICIAIS E SE PEGAR, PEGOU!!! SE NAO PEGAR DIZEM ENTAO QUE ‘TENTAMOS’ E SE ACEITA QUALQUER PORCARIA DE AUMENTO!!! DAI SE ACONTECE A GREVE A POPULAÇAO É BOMBARDEADA COM INFORMAÇOES TENDENCIOSAS DE UMA MÍDIA VENDIDA …. PARA ELES (OS CIDADAOS) A GREVE VAI PARECER ABRUPTA (COISA DE IRRESPONSÁVEIS) E ASSIM O GOVERNO NOS MASSACRA SEM PERDAO E AINDA COM A OPINIAO PÚBLICA A SEU LADO!!??

TEMOS QUE PREPARAR OS POLICIAIS E A POPULAÇAO PARA UMA POSSÍVEL GREVE JUSTA!!! TEM QUE TER DEMONSTRATIVOS DOS SALÁRIOS PAGOS EM OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇAO, BEM COMO DE COMPROVAÇAO VIA GRAFICOS DO DIEESE COMPROVANDO QUE O GOVERNO TEM SIM DINHEIRO EM SEU CAIXA PARA PAGAR UM SALÁRIO DIGNO AO POLICIAL E AO PROFESSOR!!! CASO CONTRÁRIO VEREMOS A RETÓRICA DO SENHOR GOVERNADOR DIZENDO QUE O ESTADO QUEBRA SE AUMENTAR OS SALARIOS MAIS DO QUE A MIXARIA QUE ESTARAO PROPONDO!!!

QUANDO EU FALO QUE OS SINDICATOS NAO SABE PEDIR É PORQUE QUANDO SE PEDE NAO TEM QUE TER PODERAÇAO, COMPREENÇAO , COMPAIXAO, OU QUALQUER “MORNISMO” …..NAO….TEM É QUE TER NÚMEROS NA MAO E RACIONALIDADE NAO ESTAMOS PEDINDO AUMENTO ESTAMOS PEDINDO REPOSIÇAO SALARIAL, TEM DINHEIRO EM CAIXA ENTAO PAGUE OU ARQUE COM O DESGASTE POLÍTICO, MUITO DINHEIRO NOS ROUBADO, NAO DEIXEMOS MAIS!!! SE É 100, 200 OU 300% NAO INTERESSA TEM QUE COLOCAR ISSO DE INICIO PARA COMEÇAR A NEGOCIAR , FORA OS OUTROS ITENS, TEM QUE ESTAR TUDO ESMIUÇADO, TUDO CLARO PARA TODOS!!!
.
.
EM TODOS OS ESTADOS FAZEM GREVE A FEDERAL FAZ GREVE E SÓ NÓS NAO PODEMOS!!! ISSO É COISA DE MENTES PEQUENAS, ATUALIZEM-SE OU APOSENTEM-SE!!!

DELEGADOS FAÇAM POLÍCIA, NAO B.O.s DE INUTILIDADE, NAO ACEITEM ESTA ABERRAÇAO, POR FAVOR, ENTREM NA ADOLESCENCIA QUE EU ESTOU CANSADO DE CRIANCICE, APRENDAM A DIZER NAO!! LEVANTEM A CABEÇA E VAO A LUTA

QUERO POR ÚLTIMO TIRAR MEU CHAPÉU PARA AQUELES DELEGADOS QUE SAO DE LUTA, QUE NAO SE ACOVARDAM E QUE JA EXPRESSARAM QUE NAO COADUNAM COM A MEDIDA DOS BOS NAO CRIMINAIS E QUE JA AVISARAM DE ANTEMAO QUE NAO IRAO SEGUIR ESSA MEDIDA ARBITRÁRIA E ABSURDA.