Delegados são condenados por contrabando em Viracopos 46

Delegados são condenados por contrabando em Viracopos
 

O juízo da 1ª Vara Federal em Campinas condenou dois delegados e outros três integrantes de uma quadrilha responsável por liberar mercadorias importadas ilegalmente no Aeroporto Internacional de Viracopos. Eles foram investigados pela Polícia Federal na chamada “Operação 14 Bis”, deflagrada em 2006.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação penal, as investigações demonstraram que a quadrilha também subfaturava o preço de mercadorias importadas para não pagar os impostos devidos.
Foram investigados empresários, servidores públicos, despachantes aduaneiros, além de A.D.R.B e W.R.O, na época delegados da Polícia Civil e que integravam o esquema fazendo a intermediação entre empresários e servidores públicos para liberação de mercadorias importadas com valor abaixo do preço.
A.D.R.B e W.R.O foram condenados por crime contra a ordem tributária praticada por servidores públicos, contrabando ou descaminho em transporte aéreo e perda da função pública. A pena para cada um deles foi fixada em 5 anos e 1 mês de reclusão em regime semiaberto, além do pagamento de multa de 40 salários mínimos.
O acusado J.C.M. foi condenado a 4 anos e 7 meses de reclusão em regime semiaberto e multa, por ter cometido os crimes de falsidade ideológica e contrabando ou descaminho em transporte aéreo. Na época dos fatos ele atuava oferecendo desembaraço aduaneiro aos seus clientes mediante pagamento de propina, além de oferecer vantagem a funcionários públicos para que a liberação de mercadorias fosse processada de maneira mais rápida.
O réu F.B., apesar de condenado a 2 anos e 6 meses, foi beneficiado com a delação premiada por ter colaborado com as investigações, recebendo o perdão judicial. J.H.D. teve sua pena privativa de liberdade substituída pelo pagamento de 40 salários mínimos e prestação de serviços à comunidade, e a auditora M.S.N.C. foi absolvida. Os réus poderão apelar da sentença em liberdade.

 ( 22 de julho de 2011 )

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CONDENAÇÃO ANTECEDENTE

Ex-delegado condenado a 23 anos por corrupção

André Di Rissio era presidente de associação da Polícia Civil quando foi flagrado pela Polícia Federal em esquema de contrabando em Viracopos

28 de abril de 2010 | 0h 00
Bruno Tavares e Marcelo Godoy – O Estado de S.Paulo

O ex-delegado de polícia André Luiz Martins Di Rissio Barbosa foi condenado a 23 anos e 8 meses de prisão, além de uma multa de R$ 67 mil. O juiz Waldyr Calciolari, da 25.ª Vara Criminal de São Paulo, considerou Di Rissio culpado de cinco acusações de corrupção passiva e uma de advocacia administrativa, mas lhe deu o direito de apelar em liberdade.

A decisão não é definitiva, e a defesa deve recorrer. Di Rissio foi surpreendido pela Polícia Federal durante a Operação 14 Bis, em 2006, que apurou um esquema de contrabando e corrupção que atuava no Aeroporto de Viracopos, em Campinas. Di Rissio era então o presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil de São Paulo.

Em dezembro de 2009, ele foi demitido da polícia pelo então governador José Serra (PSDB). A decisão foi baseada no processo administrativo da Corregedoria da Polícia Civil, que recomendou sua demissão mesmo tendo mobilizado seis desembargadores e dois deputados estaduais e um federal que prestaram depoimento em sua defesa.

O juiz declarou no processo a perda do cargo do delegado. Para fixar a pena do réu acima do mínimo legal, o juiz levou em consideração o “dolo extremado do réu” e o fato de sua “ter maculado a instituição”.

O magistrado determinou a punição ao ex-delegado somando a pena de cada suposto crime de corrupção e advocacia administrativa que teria sido praticado por Di Rissio. Segundo a acusação, o então delegado teve conversas interceptadas nas quais ele pedia favores a colegas policiais que investigavam contrabandista, dono de bingo, de casa de prostituição e um amigo.

Gestão. Como presidente da associação, ele teria desenvolvido “gestões para corromper seus próprios colegas”, o que segundo o Ministério Público Estadual causou “sensível prejuízo à administração e credibilidade da Justiça”. “Aludindo a importância do cargo público por ele ocupado e autoridade dele decorrente, o denunciado não só iludia a boa-fé das pessoas a quem prometia vantagens na Administração Pública (…) como também interferia no ânimo dos próprios agentes públicos a quem dirigia a solicitação de favores”, diz a sentença.

A sentença relata, entre outros casos, um em que Di Rissio conversou com policiais para supostamente favorecer um contrabandista de computadores de origem libanesa. Di Rissio recebeu um telefone de um delegado que trabalhava nma época (2005) no Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado (Deic), que teria atendido a solicitação feita pelo colega.

“Você só dá um toque para seu primo lá, que ele fez meia nota (…) Ele tá caguetadíssimo (denunciado), manda ele se cuidar e ver quem tá em volta dele”. “Em razão da solução criminosa dada pelo delegado (do Deic), ao prevaricar de suas funções, Fabrício (um dos acusados de contrabando) e a loja para a qual ele trabalhava sequer foram identificadas.”

Recurso. O Estado procurou a defesa de Di Rissio. A advogada Maria Elizabeth Queijo adiantou que vai recorrer da sentença do magistrado da 25ª Vara Criminal. “Ainda não tomei ciência do teor da sentença, mas posso afirmar que o recurso é uma certeza”, assinalou a advogada.
PERFIL
André Di Rissio

EX-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DE SÃO PAULO
Policial teve 54% dos votos
Jovem, competente e homem de sucesso. Era assim que o então delegado André Luiz Martins Di Rissio Barbosa era visto pelos seus colegas delegados quando se tornou o principal representante da categoria em São Paulo. Ele foi eleito em 2004 com 54% votos dos mais de 3 mil sócios para a presidência da associação. Seus ternos impecáveis, sua retórica e o trabalho em defesa da classe chamaram a atenção.

Em sua casa, os federais que participaram da Operação 14 Bis encontraram dois Jaguar. Ele foi preso com outras 15 pessoas durante a operação.

No presídio especial da Polícia Civil, no Carandiru, o então líder da classe recebeu a visita de dezenas de delegados, inclusive chefes de delegacias e de divisões da Polícia Civil. Acabou preso três vezes e solto outras três.

Alckmin visita Central de Flagrantes da 5ª Seccional 119

———- Mensagem encaminhada ———-
De: Portal do Governo do Estado de São Paulo <saopaulosite@comunicacao.sp.gov.br>
Data: 25 de julho de 2011 15:14
Assunto: Alckmin visita Central de Flagrantes da 5ª Seccional
Para: dipol@flitparalisante.com

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Segunda-feira, 25 de Julho de 2011

Alckmin visita Central de Flagrantes da 5ª Seccional

Unidade, localizada no 31º DP, abrange 100 km² e uma população de mais de um milhão de habitantes

O governador Geraldo Alckmin e o secretário da Segurança Pública Antonio Ferreira Pinto visitaram as instalações da Central de Flagrantes da 5ª Delegacia Seccional nesta segunda-feira, 25. Durante o evento, Alckmin falou sobre as novas apostas da Polícia Civil: a Central de Flagrantes e o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).

No total, o Governo do Estado investiu R$ 252,3 mil na reforma da carceragem e na readequação das instalações. Na primeira, foram investidos R$ 237,5 mil e, na segunda, R$ 14,8 mil. Houve ainda uma adaptação da entrada para portadores de necessidades especiais.

“Essa é uma reengenharia muito significativa buscando ganhar eficiência, melhorar o atendimento ao usuário, conter despesas supérfluas e deslocamentos de viaturas. Com isso, as prisões em flagrante que eram encaminhadas aos 93 distritos policiais da capital passam a ser agora encaminhadas para as centrais de flagrantes. Hoje são quatro e serão nove, ou seja, uma central de flagrante em cada seccional. A 3ª Seccional, da zona oeste, por sua extensão, terá duas dessas centrais”, afirmou o governador.

A Central já está funcionando desde a segunda semana de julho e recebe os flagrantes dos 10º, 18º, 21º, 29º, 30º, 31º, 42º, 52º 56º, 57º 58º e 81º Distritos Policiais. As ocorrências podem ser registradas de segunda a sexta, das 7h às 22h.

31º DP

A unidade da zona leste – que abriga a Central de Flagrante – existe desde 1970 e é uma das primeiras delegacias de São Paulo. O prédio funciona como Plantão Policial, sete dias por semana e 24 horas por dia. No local, há uma cela de trânsito que abriga, diariamente, entre cinco e seis presos. Eles ficam temporariamente detidos até serem encaminhados aos presídios adequados.

Aos finais de semana, a média de presos temporários aumenta para 20, por conta dos detidos em regiões próximas. A carceragem da unidade possui, atualmente, 367 presos (344 homens e 23 mulheres). A capacidade total é de 398 vagas.

O distrito policial recebeu a Central de Flagrante porque no prédio funciona o Sistema Phoenix e a carceragem de trânsito da área da Seccional. Assim, a escolha evita o transporte desnecessário de presos e racionaliza os recursos materiais e humanos.

Central de Flagrantes

A nova unidade conta com o trabalho de 18 policiais civis operacionais, divididos em três equipes, cada uma com um delegado, dois escrivães e três agentes operacionais. Todos os grupos são coordenados por um delegado coordenador. No total, o efetivo da central é de 40 policiais civis.

Com 18 dias de funcionamento, a Central já registrou 28 autos de prisões em flagrante, 57 boletins de ocorrência e 26 termos circunstanciados de ocorrências.

A Central de Flagrantes da 5ª seccional abrange, em termos territoriais, 100 km² e uma população de mais de um milhão de habitantes.

SAC

Criado através da portaria Decap nº 09/2011 de 28 de junho, o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) tem a função de receber críticas e elogios do cidadão atendido nas mais de 100 unidades de Polícia Civil da Capital.

O contato feito pelo cidadão é registrado digitalmente, sendo gerado um número de protocolo pelo qual poderá haver o acompanhamento do andamento da reclamação. O SAC funciona de segunda a sexta, das 8h às 20h.

A nova ferramenta da Polícia Civil é coordenada pelo delegado Osvaldo Naoki Miyazaki, que é o titular da divisão de assistência policial do Decap. O atendimento ao cidadão é realizado por escrivães e investigadores de polícia.

O SAC está preparado para atender desde uma simples informação de telefone de uma unidade policial até os casos mais complexos. Desde o início do serviço até hoje, foram registrados 120 atendimentos.

Serviço

O contato com o SAC é feito por meio do telefone (11) 3815-5446, para atendimento ao público ou pelo fax (11) 3031-5446. As demandas podem ser enviadas também pela internet: sac-decap@policiacivil.sp.gov.br.

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Secretaria da Segurança Pública

(11) 3291-6963 / 6685

www.saopaulo.sp.gov.br

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