Arquivo diário: 14/07/2011

Painel do Servidor – 14/07/2011: Policiais civis têm direito à ajuda de custo alimentação 67

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14/07/2011
Benefício

Policiais civis têm direito à ajuda de custo alimentação

A Lei Complementar nº 660, de 11 de julho de 1991, estabelece que os policiais civis que trabalham em regime de plantão por período ininterrupto e superior a 12 horas diárias ou exercem serviços de investigação têm direito à ajuda de custo para alimentação. Aqueles servidores públicos que trabalham entre oito horas e 12 horas por dia, têm direito ao valor correspondente à metade do benefício. Veja mais detalhes no artigo escrito pela advogada Ana Flávia Sandoval Biagi (foto), sócia da Advocacia Sandoval Filho.

POLICIAIS CIVIS INVESTIGADORES OU QUE EXERCEM FUNÇÃO EM REGIME DE PLANTÃO TÊM DIREITO AO RECEBIMENTO DA AJUDA DE CUSTO ALIMENTAÇÃO INSTITUIDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 660/1991.

Em 11 de Julho de 1991, foi promulgada a Lei Complementar nº 660 que, além de reclassificar as carreiras dos policiais civis, instituiu em seu artigo 2º, a ajuda de custo para alimentação.

Os requisitos necessários para aferição do benefício é estar o policial civil exercendo cargo ou função em regime de plantão ou em serviço de investigação, por período ininterrupto e superior a 12 (doze) horas diárias, desde que não recebam alimentação em espécie ou qualquer outra indenização a título de alimentação.

Os policiais civis que exercerem suas funções por período ininterrupto de duração superior a 8 (oito) horas e inferior a 12 (doze) também farão jus à ajuda de custo alimentação, correspondente a metade do valor fixado aos demais beneficiados.

Em 2008, o Decreto nº 53.912, de 29 de Dezembro de 2008, expedido pelo Governador José Serra, cujos efeitos foram retroagidos a 1º de Outubro do mesmo ano, estabeleceu que o cálculo da ajuda de custo alimentação seria feito mediante a aplicação de 0,02 (dois centésimos) sobre a Unidade Básica de Valor – UBV. Este valor corresponde à aplicação do percentual de 0,02 sobre R$ 100,00 (cem reais), resultando em uma “ajuda” para alimentação no valor de R$ 2,00 (dois reais), havendo um limite máximo mensal fixado em R$ 24,00 (vinte e quatro reais).

Em 30 de Março de 2011, o Decreto nº 56.886, expedido pelo Governador Geraldo Alkmin, majorou este valor, determinando que o novo cálculo fosse feito mediante a aplicação do coeficiente de 0,2 (dois décimos) sobre a Unidade Básica de Valor – UVB, resultando em uma ajuda de custo alimentação no valor de R$ 20,00 (vinte reais). Igualmente, neste Decreto foi determinado um limite máximo mensal de concessão da ajuda, correspondente a R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) para cada policial civil que exercer serviço de investigação, ou em regime de plantão.   

O que acontece é que muitos policiais civis que preenchem os requisitos especificados pela L.C. 660/91, não estão auferindo este benefício. Muitas vezes, estes servidores públicos trabalham em repartições onde outros servidores que exercem as mesmas funções, durante a mesma carga horária, recebem o benefício, gerando inegável afronta à Lei Complementar 660/91, que instituiu o benefício, e aos demais decretos que o regulamentaram. Há também grave afronta à Suprema Carta da República Federativa do Brasil, a Constituição Federal de 1988, especialmente no que diz respeito ao Princípio da Isonomia, que determina o tratamento igualitário de todos perante a Lei.

Os Policiais Civis que estiverem sendo prejudicados em razão de arbitrariedades de seus superiores, ou seja, que preencham os requisitos legais, e mesmo assim não estão recebendo a ajuda de custo alimentação, podem pleitear seu direito na via judicial, sendo necessário para tanto apenas a comprovação de sua função ou da carga horária de trabalho, mediante o documento da escala de plantão e serviços, ou folha de frequência.

Os valores atrasados que deixaram de ser recebidos pelos Servidores também podem ser pleiteados judicialmente. Nós, da Advocacia Sandoval Filho, colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos.

Para exercer seus direitos, clique aqui.

Ana Flávia Sandoval Biagi
OAB/SP nº 305.258
 Twitter, @aflams.

Alckmin aumenta em 27,7% salários de policiais e agentes penitenciários 173

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———- Mensagem encaminhada ———-
De: Portal do Governo do Estado de São Paulo <saopaulosite@comunicacao.sp.gov.br>
Data: 14 de julho de 2011 18:08
Assunto: Alckmin aumenta em 27,7% salários de policiais e agentes penitenciários
Para: dipol@flitparalisante.com

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Quinta-feira, 14 de Julho de 2011

Alckmin aumenta em 27,7% salários de policiais e agentes penitenciários

Aumento imediato para todos será de 15%; em agosto de 2012, novo aumento de 11%

O Governo do Estado anunciou um aumento de 27,7% no salário base de policiais civis, militares e científicos, agentes de segurança penitenciária (ASP) e agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVP), nesta quinta-feira, 14. O aumento será concedido em duas parcelas: a primeira, de 15%, a partir de 1º de julho, e a segunda, de 11%, a partir de 1º de agosto do ano que vem.

“Nós estamos dando um aumento e simultaneamente reestruturando as carreiras da polícia civil, militar, científica e administração penitenciária. Atendendo desde os que estão na ativa até os aposentados e pensionistas. É primeiro um reconhecimento do bom trabalho que a polícia vem fazendo. Depois é também um estímulo. Nós queremos valorizar a carreira policial. Então, há aumento e reestruturação”, afirmou o governador.

O anúncio, depois de três meses de negociações com entidades representativas das categorias profissionais, foi feito no Palácio dos Bandeirantes, pelo governador Geraldo Alckmin, o secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, o secretário de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, e o secretário de Gestão Pública, Julio Semeghini.

O reajuste de 27,7%, em duas parcelas, vai beneficiar mais de 150 mil servidores da ativa e quase 103 mil aposentados e pensionistas – um total de 253.386 pessoas. Entre os funcionários públicos, há 89.345 policiais militares, 34.258 policiais civis e científicos e 26.918 agentes penitenciários – ASP e AEVP.

Impacto de R$ 700 milhões

Só a primeira parcela do reajuste, de 15% a partir de julho, representará um acréscimo de R$ 700 milhões na despesa de pessoal do Governo do Estado neste ano.

“Nós teremos R$ 1,36 bilhões a mais por ano na folha de pagamento da polícia e da administração penitenciária. Além dos esforços de capacitação das nossas polícias, do programa que vamos lançar de moradia para os nossos funcionários públicos e nossos esforços de equipamentos, armamentos, condições de trabalho, reestruturação e aumento também da força policial”, disse Alckmin.

Além do reajuste salarial, o Governo do Estado anunciou um pacote de benefícios às carreiras policiais, com medidas para facilitar as promoções e a valorização de carreiras.

Extinção da 4ª classe

Será extinta a 4ª classe das 14 carreiras de policiais civis – tais como escrivães, investigadores e agentes – e científicos – como fotógrafos, desenhistas e atendentes de necrotério. Os atuais integrantes da 4ª classe serão automaticamente promovidos para a 3ª classe, o que representará outra elevação salarial. Os delegados de polícia promovidos para a 3ª classe, por exemplo, terão aumento de 18,8% a partir de julho. A medida beneficiará mais de 170 delegados e mais de 1.000 policiais civis e técnico-científicos.

O salário inicial de delegados de polícia, peritos criminais e médicos legistas passará de imediato de R$ 5.874,30 para R$ 6.920, nas cidades com mais de 500 mil habitantes. Nos municípios até 500 mil habitantes, o menor salário de delegados, peritos e médicos legistas subirá de R$ 5.559,30 para R$ 6.605,29.

Fim do limite de vagas para promoções

Serão suprimidos os limites para promoção de policiais civis e científicos à 2ª classe e à 1ª classe. Todos os policiais poderão ser promovidos automaticamente por tempo de serviço, independente do número de vagas em cada classe das carreiras policiais. Os policiais serão promovidos à 2ª classe ao completarem 15 anos de serviço, e à 1ª classe, quando tiverem 25 anos de carreira. Também poderão ser promovidos antes, por mérito.

Serão criados 20 novos cargos de delegados de polícia de classe especial, o topo da carreira. O total de delegados nesta última etapa profissional passará de 119 no Estado para 139. A medida vai facilitar as promoções e a renovação dos comandos. Para a classe especial, serão mantidas as promoções exclusivamente por mérito.

A GAT (Gratificação de Acúmulo de Titularidade) será estendida aos delegados da capital e Grande São Paulo que acumulem a chefia de dois distritos. Hoje, a GAT beneficia delegados de polícia que acumulem a titularidade de delegacias de diferentes cidades do interior.

Aposentadoria com promoção na PM

Além de reajuste de 27,7%, em duas parcelas, os 5.831 oficiais da Polícia Militar poderão receber um incentivo especial para se aposentarem. Aqueles que já tenham completado o tempo de serviço necessário e tenham sido preteridos três vezes em promoções, poderão se aposentar no posto imediato. Um capitão, que cumpra estas condições, poderá se aposentar como major. Os 90 mil praças da Polícia Militar – de soldado de 2ª classe a subtenentes – já são beneficiados por este tipo de promoção, quando se aposentam.

Os percentuais de aumento para policiais militares, civis e científicos, bem como para agentes de segurança penitenciários (ASP) e agentes de escolta e vigilância (AEVP), incidirão sobre o salário base, o Regime Especial de Trabalho Policial (RETP) e outras vantagens percebidas. Nas cidades até 500 mil habitantes, o salário inicial de um soldado PM de 2ª classe, por exemplo, passará para R$ 2.180,78. Nos municípios com mais de 500 mil habitantes, o soldado de 2ª classe receberá R$ 2.365,78.

Aumentam ALE e GAEV dos agentes penitenciários

Afora o aumento de 27,7%, em duas etapas, os agentes de segurança penitenciária (ASP) serão beneficiados pela elevação e unificação de Adicionais de Local de Exercício (ALE). O menor adicional (ALE I) será extinto, elevando os salários para a faixa intermediária (ALE II). Na prática, os agentes penitenciários (ASP) com ALE I e com ALE II terão os salários aumentados de R$ 1.621,60 e R$ 1.671,60, respectivamente, para R$ 1.993,96. Os vencimentos dos que recebem ALE III também serão elevados de R$ 1.721,60 para 2.068,96.

De forma similar, além do reajuste de 27,7% em duas parcelas, os agentes de escolta e vigilância (AEVP) terão aumentada a GAEV (Gratificação de Agentes de Escolta e Vigilância), que será equiparada ao ALEII dos ASP. Na prática, os salários dos AEVP subirão de R$ 670,00 para R$ 800,00.

Aposentados e pensionistas

Os benefícios concedidos pelo Governo do Estado ao pessoal da ativa serão estendidos aos aposentados e pensionistas. Os mesmos percentuais elevarão aposentadorias e pensões de 44.535 policiais militares, 9175 policiais civis e científicos e 1.506 agentes penitenciários inativos. Também receberão o aumento 45.430 pensionistas de policiais e 2.219 de agentes penitenciários.

Além disso, o Governo manterá até 2014 a incorporação anual de 20% do ALE para aposentados e pensionistas, iniciada em 2010. No ano da Copa do Mundo no Brasil, todos perceberão o valor integral do último ALE que receberam na ativa.
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 Governo do Estado de São Paulo

 

Delegados criticam reajuste e ameaçam greve em São Paulo 113

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O reajuste para os policiais anunciado hoje pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), decepcionou policiais e delegados do Estado, que não descartam a possibilidade de entrar em greve. Tanto o Sindicato dos Delegados de Polícia (Sindpesp) quanto a Associação dos Delegados de Polícia do Estado (Adpesp) alegam que a correção anunciada – 15% retroativos a 1.º de julho e 11% em 2012 – está longe de repor a inflação dos últimos anos e não tira São Paulo da condição de deter um dos piores salários para a categoria do País. Os delegados se reúnem amanhã em assembleia na sede da Adpesp, na capital paulista, para analisar o aumento concedido por Alckmin e discutir se organizam uma greve.

De acordo com o presidente do sindicato, George Melão, a classe está “revoltada” com o valor anunciado. O sindicalista afirma que a proposta, que será enviada à Assembleia Legislativa no fim deste mês para ser votada no início de agosto, não repõe nem sequer a inflação que corroeu os salários desde 1995, data do último reajuste com aumento real. A defasagem, segundo ele, seria de cerca de 140%. “Tudo está caminhando para a greve.”

A presidente da Adpesp, Marilda Aparecida Pinheiro, afirma que a proposta de Alckmin é “insignificante”. “Esse valor é apenas uma manobra do governo para nos tirar da última colocação entre os salários de delegados de todo o País, mas isso não vai resolver porque vamos continuar entre os três piores”, disse. “É decepcionante.” De acordo com Marilda, a insatisfação da categoria é tão grande que a cada 15 dias um delegado deixa a profissão.

 

A categoria reivindica equiparação dos vencimentos iniciais aos de um delegado da Polícia Federal (PF), atualmente em R$ 13.368,68. Os delegados paulistas, de acordo com a associação, ganham R$ 5.874 em início de carreira (inclui salário base mais adicionais). “Concordo que dar esse aumento de uma vez só estouraria os cofres públicos, mas é possível com uma boa programação”, afirmou Melão.

Outras categorias também demonstram insatisfação quanto ao aumento proposto pelo governo do Estado. De acordo com o coordenador da Representação Coletiva dos Policiais Civis de São Paulo, Jarim Lopes Roseira, a greve é uma iniciativa que deve ser evitada enquanto houver possibilidade de negociação, mas com a “migalha” oferecida pelo governo uma paralisação será considerada. “Foram várias reuniões com o comando geral da corporação e secretários para no fim o governador não oferecer algo razoável”, reclamou.

Segundo Roseira, os 15% de aumento deixariam a categoria satisfeita se fossem repetidos anualmente até 2014. O coordenador reivindica ao menos equiparação com os salários dos agentes da Polícia Civil do Distrito Federal, que gira em torno de R$ 3.500. Segundo Roseira, os agentes paulistas ganham R$ 2.451,40.

PMs

O aumento foi melhor recebido entre os policiais militares. De acordo com o presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado (ACSPMESP), Wilson Morais, o valor era o esperado desde que Alckmin, então em campanha para o governo paulista, em julho do ano passado, visitou a associação e conversou com os policiais a respeito de reajustes. Apesar de, segundo ele, a defasagem dos vencimentos nos últimos dez anos ser da ordem de 40%, o anúncio mostra que o governo “começa a fazer justiça com a categoria”. De acordo com ele, um soldado da Polícia Militar (PM) em início de carreira ganha hoje aproximadamente R$ 1.800.

Alckmin anunciou ainda mudanças na estrutura da carreira policial: promoção automática por tempo de serviço, extinção da quarta classe e aposentadoria em posto imediatamente superior para a PM 24

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Alckmin dará reajuste de 27,7% para policiais até 2012

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou nesta tarde que enviará até o final deste mês proposta à Assembleia Legislativa que reajusta em 15% o salário-base de toda a categoria policial do Estado. O benefício será concedido para policiais civis, militares e científicos, bem como para agentes de segurança penitenciária, de vigilância e de escolta. Além dos profissionais da ativa, o benefício será estendido para aposentados e pensionistas.

O aumento será, segundo o governador, retroativo a 1º de julho e a expectativa da administração estadual é de que a proposta seja aprovada no início de agosto. No anúncio, feito no Palácio dos Bandeirantes, o governador comunicou ainda que concederá um novo aumento à categoria, em 2012, de 11%. Com o aumento deste e do próximo ano, o salário-base dos policiais e agentes terá uma elevação de 27,7% em relação aos atuais patamares.

Segundo Alckmin, os dois reajustes terão impacto total R$ 1,1 bilhão por ano na folha de pagamento do governo estadual. Ao todo, serão beneficiados pela medida 253.386 servidores públicos. Caso seja aprovado o reajuste de 15%, o salário base de delegado passará de R$ 5.874 para R$ 6.920, enquanto o salário base do investigadora passará de R$ 2.813 para R$ 3.193. O salário base do soldado subirá de R$ 2.451 para R$ 2.614.

No anúncio, o governador ressaltou que o reajuste é um reconhecimento do bom trabalho que os policiais e os agentes vêm fazendo. “Ele é também um estímulo, pois queremos valorizar a carreira policial”, afirmou.

Carreira

Alckmin anunciou ainda mudanças na estrutura da carreira policial. Para a Polícia Civil, ele explicou que a promoção por mérito será mantida e que será concedida uma promoção automática por tempo de serviço. Hoje, a carreira é estruturada em quatro classes correspondentes aos anos de trabalho na corporação, além da especial.

A mudança prevê a extinção da quarta classe, que é a da ingresso na carreira. Esses profissionais serão promovidos para a terceira classe, o que beneficiará mais de mil policiais civis e técnicos científicos com um aumento a partir deste mês de 18,8%. A mudança permitirá ainda que policiais civis com mais de 25 anos de trabalho na corporação possam pedir aposentadoria.

O governador anunciou que outra mudança será a extensão da gratificação de acúmulo de titularidade para profissionais do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo (Decap) e do Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo (Demacro). Essa gratificação beneficia atualmente delegados de polícia que acumulam a titularidade de delegacias de diferentes cidades do interior.

Para a Polícia Militar, além do reajuste, Alckmin anunciou a concessão de um incentivo especial para os policiais que se aposentarem. Os policias que já tenham cumprido o tempo de serviço necessário e tenham sido preteridos três vezes em promoções poderão se aposentar no posto imediatamente superior ao que ocupam.

Alckmin anuncia reajuste de 27,7% para policiais em 2 anos 100

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Enviado em 14/07/2011 as 15:46 – PIPI

14/07/2011 – Alckmin anuncia reajuste de 27,7% para policiais em 2 anos

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou oficialmente na tarde desta quinta-feira, no Palácio dos Bandeirantes, um reajuste de 15% sobre o salário-padrão a toda categoria policial do Estado. O aumento será retroativo a 1º de julho e contempla policiais civis, militares, científicos e dos agentes de segurança penitenciária e agentes de vigilância e escolta penitenciária. A categoria terá ainda um reajuste de 11% a partir de agosto em 2012. Ao todo, será um aumento de 27,7% em dois anos.

“É um esforço do governo do Estado praticamente no encerramento do primeiro semestre do primeiro ano de mandato. Estamos dando um aumento e, simultaneamente, reestruturando a carreira das polícias Civil, Militar, Científica e agentes da Administração Penitenciária”, disse Alckmin.

O reajuste, segundo o governador, terá um impacto de R$ 1,1 bilhão por ano no orçamento do governo estadual, que manteve a possibilidade de promoção por mérito.
Mais de 150 mil servidores na ativa e cerca de 103 mil aposentados e pensionistas serão beneficiados com o reajuste de 27,7%, que será feito em duas parcelas. O governo vai promover automaticamente ainda 14 carreiras de policiais civis (escrivãos, investigadores, agentes) da 4ª classe para a 3ª classe da carreira.

A proposta do reajuste será enviada para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para aprovação dos deputados no fim deste mês.

Fonte: Terra

Geraldo Alckmin (PSDB) anunciará nesta quinta-feira reajuste linear de 15% para policiais 182

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13/07/2011 – 23h36

Alckmin propõe reajuste de 15% para policiais

FÁBIO ZAMBELI
DO PAINEL

Embora tenha expressado a deputados e senadores sua contrariedade à PEC 300, que cria o piso salarial dos policiais, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciará nesta quinta-feira reajuste linear de 15% para a categoria, em São Paulo. O pacote, que também vale para o efetivo de carreira policial lotado na Secretaria de Administração Penitenciária, prevê ainda outro aumento, de 11%, válido para o ano que vem.

Com a medida, o tucano pretende barrar a ameaça de greve dos delegados –que farão assembleia no dia 15– e atenuar a insatisfação dos PMs com o Bandeirantes, evidenciada no projeto que oficializou os “bicos”.

Alckmin, que já sancionara aumento escalonado para os servidores da Educação, busca reduzir, assim, o desgaste do PSDB no funcionalismo estadual. Em avaliações internas, tucanos identificaram no setor um dos flancos de avanço da oposição na campanha pelo governo paulista em 2010.

O resultado do esforço para contemplar os servidores deverá ser sentido já no Orçamento de 2012, cuja margem para investimentos tende a ser menor para fazer frente ao incremento do gasto com folha. Alckmin orientou os secretários a economizar no custeio, eliminando consultorias e estudos que podem ser adiados.

O agente policial Riuji Yoshimura, o Paulinho Rodela, de 69 anos, agente policial do Garra foi morto tentando evitar assalto a banco 41

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Trágico
Morte cerebral de Rodela é constatada
Agente policial do Garra foi baleado no rosto na segunda-feira, quando tentava evitar um assalto na agência de César de Souza do Banco do Brasil
Deize Batinga
Da reportagem local
Divulgação

Paulinho Rodela foi baleado por um bandido na segunda-feira

A equipe médica que atende o agente policial Riuji Yoshimura, o Paulinho Rodela, de 69 anos, atestou na noite de ontem morte cerebral. Ele está internado no Hospital das Clínicas Luzia de Pinho Melo desde segunda-feira, quando foi atingido por um tiro no maxilar após reagir a um assalto em frente à unidade de César de Souza do Banco do Brasil. Hoje, às 9h30, os médicos devem conversar com a família para discutir os procedimentos que serão adotados.

A morte cerebral de Paulinho Rodela foi uma surpresa para muitos amigos. Um dia antes, ele tinha apresentado melhora no quadro clínico e os médicos tinham, inclusive, reduzido as medicações para ver se ele apresentava alguma reação. Apesar de, durante todo o dia de ontem, terem surgido boatos de que a morte cerebral tinha sido constatada um dia antes, somente na noite de ontem os médicos confirmaram o diagnóstico.

Rodela foi baleado no rosto na manhã de segunda-feira enquanto seguia para o Banco do Brasil. Além dele, os bandidos renderam o comerciante Francisco Luiz Pizzi, 67, que levava para a agência bancária um malote com R$ 22 mil em dinheiro. Testemunhas informaram que o agente policial chegou a lutar com um dos criminosos, mas foi baleado pelo comparsa dele e teve a arma roubada.

Suspeitos
Mesmo após a divulgação do retrato falado dos dois bandidos que teriam participado do roubo, a polícia continua sem pistas. Segundo o MN apurou, várias denuncias sobre o paradeiro dos suspeitos chegaram até o Setor de Investigação do 3° DP, em César de Souza, e para o Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos (Garra), mas nenhuma delas se concretizou. Rodela trabalhava no Garra e estava de licença-prêmio, prestes a se aposentar.

http://www.moginews.com.br/materias/?idmat=98095&idedito=5&ided=1263