MIN. MARCO AURÉLIO MELLO: A dignidade do servidor público 9

por • Sem-categoria

A dignidade do servidor público

Ter, 28 de Junho de 2011 08:42

MIN. MARCO AURÉLIO MELLO

Em um Estado Democrático de Direito, há de observar-se a ordem jurídica. O respeito deve vir tanto dos cidadãos em geral como do Estado, do qual é aguardada postura exemplar. Políticas governamentais são potencializadas e nem sempre isso se verifica quanto a valores básicos. Em verdadeira atuação de força, míope ante os ares da Constituição Federal, parte-se para o menosprezo a interesses maiores, sendo alcançados contribuintes e servidores, toda a sociedade, enfim.
O fator de equilíbrio está na própria Carta da República, a que todos, indistintamente, se submetem. A falha das autoridades constituídas, intencional ou não, fez surgir, com papel insuplantável, segmento equidistante, não engajado nesta ou naquela política governamental, que é o Judiciário. Preserva o Direito e, por esse motivo, torna-se o destinatário das esperanças dos que se sentem espezinhados, dos que sofrem as consequências danosas do desprezo a interesses legitimamente protegidos. É o que vem acontecendo, ano a ano, e nas três esferas – federal, estadual e municipal –, relativamente à equação serviço a ser implementado e remuneração dos servidores públicos.

Embora a Constituição Federal imponha a revisão anual dos vencimentos dos servidores, isso não ocorre, havendo a diminuição do poder aquisitivo. O servidor já não recebe o que recebia inicialmente, com desequilíbrio flagrante da relação jurídica, vindo o setor público, mediante perverso ato omissivo, alcançar vantagem indevida – os mesmos serviços geram vencimentos que já não compram o que compravam anteriormente.

Até aqui, vinga, em verdadeira confusão terminológica, a óptica de estar o reajuste sujeito à previsão em lei, apesar de não se tratar de aumento, apesar de o próprio Diploma Maior já contemplar os parâmetros a serem observados, ficando afastada a opção político-normativa concernente à lei: a reposição do poder aquisitivo da moeda – o reajuste – deve ser anual, no mesmo índice, que outro não é senão o indicador oficial, da inflação do período. Não existe razão suficiente para cogitar da necessidade de lei, a não ser que se potencialize a forma pela forma.

O quadro conduz ao abalo da paz social, como acabou de acontecer no lamentável episódio do Rio de Janeiro, envolvendo policiais militares bombeiros.

Na última trincheira da cidadania – o Supremo –, teve início o julgamento da matéria. Coincidentemente, policial civil de São Paulo reivindica o reconhecimento da responsabilidade do Estado ante a omissão, ante a incúria, do poder público, pleiteando a correlata verba indenizatória. Relator do recurso, pronunciei-me pelo acolhimento da pretensão, seguindo-se o pedido de vista da Ministra Cármen Lúcia.

Que prevaleça a concretude da Constituição Federal, alertados os agentes políticos sobre as graves consequências do menosprezo às regras jurídicas, do menosprezo à dignidade dos cidadãos. Somente assim, avançar-se-á culturalmente.

MARCO AURÉLIO MENDES DE FARIAS MELLO é Ministro do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral e Presidente do Instituto Metropolitano de Altos Estudos.

Um Comentário

  1. Parabéns ao Ministro. Aguardemos o parecer da Ministra.
    Pois São Paulo a ex- locomotiva do País, já caiu para o terceiro lugar, nesses anos
    de administração consciente e transparente.
    Espero que alguma luz faça com que os ministros nos liberem das correntes e grilhões, e
    nos nos conceda o que nos é de direito.

    Curtir

  2. É uma luz ao final do túnel, neste estado carro chefe da nação que mais perece uma ação orquestrada entre amigos, pois para os amigos do rei tudo, para os bufões nada!, aliás desculpem, como sempre não foi diferente; promessas.

    Curtir

  4. O XUXU JÁ CAVOU A SEPULTURA DO PSDBOSTA, E COMEÇOU A ENTERRÁ-LO. PRÓXIMO PASSO É SUA PRÓPRIA. É PURA QUESTÃO DE TEMPO!

    Curtir

  5. QUEREM UMA POLICIA PRÓ-ATIVA, SEUS PRÓ-PASSIVOS!!!!! ENTAO TA DADO O RECADO …É GREVE!!!!! COM OU SEM AJUDA DOS SINDICATOS, DESDE DE QUANDO PRECISAMOS DE SINDICATO ????PASSEMOS DA FALÁCIA A ORGANIZAÇAO!!! JA PROPUS ANTERIORMENTE UM ENCONTRO REAL, FÍSICO E NAO VIRTUAL DOS FLITADORES. TRABALHAREMOS NISSO NAS PRÓXIMAS SEMANAS !!!
    .
    REDE DE NEXTEL, GRUPOS DE ORGANIZAÇAO DE CINCO EM CINCO DELEGACIAS, COMITES DE ESCLARECIMENTO, COMITE DE COMUNICAÇAO, COMITE JURIDICO, CONTATO COM OAB E HC PREVENTIVO, PANFLETAGEM ENTRE NÓS, PANFLETAGEM ENTRE A POPULAÇAO E PRINCIPALMENTE UM COMITE DE NEGOCIAÇAO ELEITO POR NÓS E COM GENTE QUE NAO SE COLOQUE A MÍNIMA DÚVIDA QUANTO AO SEU CARATER E A SUA ÉTICA!!!
    .
    .
    .
    GREVE É UM DIREITO!!! EXERÇA SEU DIREITO SE TODOS PARTICIPAM NAO HÁ COMO PUNIR, SE PUNIREM PELO QUE NÓS ESTAMOS FAZENDO DE CORRETO, AS PUNIÇOES TERAO DE SER REVISTAS!!! HONREM SUAS CUECAS!!!!
    .
    .
    .
    ALGUÉM PODE PERGUNTAR E O DINHEIRO PARA TUDO ISSO??? RESPONDO VAMOS ARRANCAR DOS SINDICATOS, ELES NAO “TOMAM SEU DINHEIRO FAZ TEMPO??? AGORA TA NA HORA DE DEVOLVEREM!! COM JEITINHO E COM CARINHO ELES VAO COLABORAR, CONHEÇO SINDICATOS QUE AJUDARAM COM O MAIOR PRAZER!!!
    .
    . NINGUEM QUE GREVE TODOS QUEREM TRABALHAR CORRETAMENTE, COM CONDIÇOES E SENDO REMUNERADO COM DIGNIDADE, MAS PACIENCIA TEM LIMITE, E ESSE JÁ FOI PASSADO FAZ TEMPO!!!!
    .
    .
    .

    ACABOU O AMOR!!!! ISSO AQUI VAI VIRAR O INFERNO!!!!!!

    Curtir

  6. Em resposta ao Ministro: Em se tratando de dignidade,pode-se afirmar que em São Paulo não fazem caso da orientação sábia e justa deste honrado Ministro;pois enquanto os defensores pleiteiam salários que se equiparem ao MP ,se esquecem de seus oficiais-como se estes não existissem-pedem só pra eles mentindo como se ganhassem apenas o salário nominal,e na realidade recebem gratificações de vários atos ,resultando em salários bem maiores que chegam a dobrar o valor recebido ao mesmo tempo seus oficiais recebem os mesmos 1.160,00(a partir de julho c/ +30%).Investiguem…isto é a injustiça a propósito de diminuir as desigualdades,cometem-na dentro de casa…

    Curtir

  7. Parabéns ao Ministro! ¬Pena que a Defensora Geral,Daniela S. Cembranelli, não compactua com ele;pois ela fêz um discurso que falava a respeito de promover justiça social e que a DPE teria como principal meta-combater a desigualdade social-aproximando os mais pobres da justiça.
    Mas,lamentavelmente é mais uma grande mentira!
    COMO PROMOVER IGUALDADE SE ISSO NÃO ACONTECE NA PRÓPRIA DEFENSORIA?
    BASTA COMPARAR OS SALÁRIOS DOS OFICIAIS DE DEFENSORIA COM OS SIMILARES DO MP E DO TJ.

    Curtir

  8. “A DIGNIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO”
    (desculpe gente,cheguei agora:o que é isso,do que estão falando mesmo?)

    Curtir

  9. Parabéns ao Ministro pela visão, pois em breve acabará acontecendo o inevitível. Ser humano algum aguenta ser espezinhado desta forma, se esquecem que estas pessoas batalharam muito para estar no serviço público, são escolhido por entre os melhores da sociedade para exercerem tais funções. Passaram anos e mais anos estudadando para dar uma melhor condição de vida a si mesmos e a seus familiares. Seres humanos que tem suas responsabilidades a cumprir, mas com o arroucho salarial está se tornando impossível. O exemplo dos Bombeiros do Rio de Janeiro, e dos Policiais Civis de São Paulo no Governo Jose Serra pode ser apenas um sinal de que o pior está por vir. Esperamos que esses governantes analisem os fatos, deixem de preocupar-se com encher os próprios bolsos, e pensem em administrar o país de forma honesta, corrigindo as desigualdades, fazendo o que é certo. Chega de hipocresia, de falácias, de maracutáias.

    Curtir

Os comentários estão desativados.