DE SÃO PAULO

O sociólogo e professor da USP Álvaro Gullo diz que o atendimento “assistencial” por parte da Polícia Civil seria importante, mas que ela não parece capaz de realizar esse trabalho.

Folha – Esse tipo de trabalho é função da polícia?
Álvaro Gullo – Eu pergunto: será que a Polícia Civil está preparada para isso? Ela sempre teve um contato muito impessoal com a população. Será que eles estão preparados para essa sociabilidade de atendimento com a população? Eu acho que os policiais ainda não têm esse tipo de preparo.

Se conseguirem, é positivo?
A população precisa de atendimento. E de atendimento de pequenas coisas, não apenas das grandes. É o atendimento do dia a dia do cidadão. Se isso de fato ocorrer, será um ganho para a população.

DE SÃO PAULO

O delegado Jésus Barreto, ex-presidente e membro do conselho do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, diz que o atendimento da Polícia Civil nas delegacias atualmente vai além do trabalho puramente policial.

Folha – Esse trabalho que será implantado no Estado é função da Polícia Civil? Jésus Barreto – A Polícia Civil brasileira sempre foi muito questionada por ser, muitas vezes, truculenta. Hoje, surge um novo cenário para atuação das polícias no sentido de elas serem mais pró-ativas.

Como isso pode ajudar a população?
Essa não é uma competência clássica da Polícia Civil, mas trabalha num tipo de prevenção secundária. A polícia está mais atenta a questão da cidadania. Isso dignifica a Polícia Civil de forma justa.

A dignidade do servidor público

Ter, 28 de Junho de 2011 08:42

MIN. MARCO AURÉLIO MELLO

Em um Estado Democrático de Direito, há de observar-se a ordem jurídica. O respeito deve vir tanto dos cidadãos em geral como do Estado, do qual é aguardada postura exemplar. Políticas governamentais são potencializadas e nem sempre isso se verifica quanto a valores básicos. Em verdadeira atuação de força, míope ante os ares da Constituição Federal, parte-se para o menosprezo a interesses maiores, sendo alcançados contribuintes e servidores, toda a sociedade, enfim.
O fator de equilíbrio está na própria Carta da República, a que todos, indistintamente, se submetem. A falha das autoridades constituídas, intencional ou não, fez surgir, com papel insuplantável, segmento equidistante, não engajado nesta ou naquela política governamental, que é o Judiciário. Preserva o Direito e, por esse motivo, torna-se o destinatário das esperanças dos que se sentem espezinhados, dos que sofrem as consequências danosas do desprezo a interesses legitimamente protegidos. É o que vem acontecendo, ano a ano, e nas três esferas – federal, estadual e municipal –, relativamente à equação serviço a ser implementado e remuneração dos servidores públicos.

Embora a Constituição Federal imponha a revisão anual dos vencimentos dos servidores, isso não ocorre, havendo a diminuição do poder aquisitivo. O servidor já não recebe o que recebia inicialmente, com desequilíbrio flagrante da relação jurídica, vindo o setor público, mediante perverso ato omissivo, alcançar vantagem indevida – os mesmos serviços geram vencimentos que já não compram o que compravam anteriormente.

Até aqui, vinga, em verdadeira confusão terminológica, a óptica de estar o reajuste sujeito à previsão em lei, apesar de não se tratar de aumento, apesar de o próprio Diploma Maior já contemplar os parâmetros a serem observados, ficando afastada a opção político-normativa concernente à lei: a reposição do poder aquisitivo da moeda – o reajuste – deve ser anual, no mesmo índice, que outro não é senão o indicador oficial, da inflação do período. Não existe razão suficiente para cogitar da necessidade de lei, a não ser que se potencialize a forma pela forma.

O quadro conduz ao abalo da paz social, como acabou de acontecer no lamentável episódio do Rio de Janeiro, envolvendo policiais militares bombeiros.

Na última trincheira da cidadania – o Supremo –, teve início o julgamento da matéria. Coincidentemente, policial civil de São Paulo reivindica o reconhecimento da responsabilidade do Estado ante a omissão, ante a incúria, do poder público, pleiteando a correlata verba indenizatória. Relator do recurso, pronunciei-me pelo acolhimento da pretensão, seguindo-se o pedido de vista da Ministra Cármen Lúcia.

Que prevaleça a concretude da Constituição Federal, alertados os agentes políticos sobre as graves consequências do menosprezo às regras jurídicas, do menosprezo à dignidade dos cidadãos. Somente assim, avançar-se-á culturalmente.

MARCO AURÉLIO MENDES DE FARIAS MELLO é Ministro do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral e Presidente do Instituto Metropolitano de Altos Estudos.