Arquivo mensal: maio 2011

SP anuncia reajuste de 42,2% a professores estaduais em 4 anos 64

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Enviado em 11/05/2011 as 12:58 – O SISTEMA É FODA

SP anuncia reajuste de 42,2% a professores estaduais em 4 anos
CAROLINA LEAL
DE SÃO PAULO

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou nesta quarta-feira o aumento de 42,2% no salário base dos professores da rede estadual de São Paulo. O reajuste será fracionado em quatro anos.

A primeira parcela de aumento será concedida no dia 1º de julho e será de 13,8%. Com isso, o salário base de início de carreira de um professor com 40 horas de jornada passará de R$ 1.665 para R$ 1.894.

No anos de 2012, o aumento será de 10,2% sobre o salário acumulado, elevando o piso para R$ 2.088. Nos anos seguintes, o reajuste será de 6% e de 7%, respectivamente, aumento o salário para R$ 2.368 em 2014.

Segundo o governo estadual, o reajuste irá beneficiar 374 mil pessoas, entre professores na ativa e inativos. Os funcionários da rede também terão reajuste, segundo o governo. O valor varia de acordo com o cargo, mas será em média 33% neste ano.

O custo total do reajuste em 2011 para o governo –para professores e funcionários- será de R$ 824 milhões. Nos anos seguintes, o custo do reajuste será de R$ 2,2 bilhões (2012), R$ 2,7 bilhões (2013) e R$ 3,7 bilhões (2014).

Além dos reajustes, foi anunciado hoje também a contratação de 10 mil funcionários para atuar como agentes escolares. A ideai segundo o governo é liberar os diretores das escolas para a questão pedagógica, deixando a tarefa do dia a dia para os agentes

Folha.com: Droga de elite ( de HiJienópolis ) 19

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A seguinte notícia da Folha.com (www.folha.com.br) foi enviada para você por
o pescador da ponte pensil….agora no mangue

11/05/2011 – 03h03

 

Droga de elite 

Higienópolis (cidade da higiene) rechaçou a chegada do metrô. Haveria uma estação no local onde hoje funciona um supermercado Pão de Açúcar, na av. Angélica, esquina com a rua Sergipe. Morei anos ali.

Para quem não conhece, é um bairro rico e central de São Paulo.

Esse canto abrigaria a ex-futura estação do coletivo, agora deslocada para o Pacaembu, com bem menos concentração de pessoas.

O lobby dos ricos venceu. O governo tucano tucanou de novo diante da pressão dos moradores.

Empregadas, babás, porteiros, faxineiros, feirantes, garis, funcionários do Pão de Açúcar e milhares de empregados do bairro que servem diariamente os moradores continuarão sem a melhor, mais rápida, pontual, organizada e limpa opção de transporte público.

Temia-se o aparecimento de camelôs nas redondezas. De “uma gente diferenciada”, um morador chegou a dizer.

Reclama-se muito que São Paulo não consegue ser cosmopolita, democrática.

Vamos a Nova York e à Europa e voltamos deslumbrados. Carentes da não dependência do carro e saudosos de “civilização”.

Não conseguimos fazer o mesmo onde vivemos.

Conviver com o próprio povo é um porre.

*

“Há um certo momento na trajetória de toda e qualquer nação em que ela se considera escolhida. É nesse momento em que ela dá o melhor e o pior de si.” (Emil Cioran, 1911 – 1995).

 

Fernando Canzian

Fernando Canzian é repórter especial da Folha. Foi secretário de Redação, editor de Brasil e do Painel e correspondente em Washington e Nova York. Ganhou um Prêmio Esso em 2006 e é autor do livro “Desastre Global – Um ano na pior crise desde 1929”. Escreve às segundas-feiras na Folha.com

Enc: Coxinha em flagrante preparado 125

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Assunto: FW: Enc: Coxinha em flagrante preparado
Para: roberto conde guerra

Dr. será que dava para disponibilizar no blog, essa reportagem? Os PMs fazem uma “cagada”, desculpe-me a expressão, e ainda usam nosso nome, em rede nacional, e ninguém se manifesta contra. O que será que esta acontecendo com nossa PC?.  
Obrigada desde já pela atenção dispensada. Esperando que o Sr. esteja bem, e tenha fé, que todo mal que lhe esta acontece
 

 

Oficial da PM =RECRUTA, PEDE DINHEIRO PARA PROCURADO EM NOME DA POLÍCIA CIVIL, DECLINANDO ” OS TIRAS ESTÃO COMIGO LÁ FORA”(sic)
DEPOIS NO FINAL FALA “A FARDA NÃO SE COMPRA”
ASSISTA O VIDEO DO PROGRAMA POLICIA 24 HORAS DA BAND E FAÇA SUAS CONCLUSÕES
ESTÃO CAGANDO NA POLÍCIA CIVIL E NINGUÉM FAZ NADA E TEM DELEGADO QUE ARREDONDA PRA ESSES FILHOS DA PUTA

http://videos.band.com.br/Exibir/Corrupcao-ativa/2c9f94b42fc2ba10012fc31fa03a0030?channel=740

 
 

“Mas o que é P2, Zé?” 27

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06/03/2001 – 10h06

Artigo: Governador desconhecia “polícia secreta” dentro da PM

RICARDO FELTRIN
Coordenador de Cotidiano Online

Desde o momento em que assumiu o governo estadual, em 1995, Mário Covas enfrentou um “massacre” _dentro e fora do partido_ por sua escolha para o comando da Secretaria da Segurança Pública.

Ao colocar na pasta o advogado José Afonso da Silva, um humanista, Covas enfrentou a ira de políticos de oposição, entidades civis e até mesmo de seus aliados tucanos.

Durante o período em que manteve Afonso da Silva (de janeiro de 95 a janeiro de 99), Covas não passou uma semana sem receber pressão, críticas ou ataques diretos.

A deputada federal Zulaiê Cobra Ribeiro e o então presidente da Cosesp (Companhia de Seguros do Estado de São Paulo), João Leite Neto, eram praticamente “inimigos declarados” da política do secretário.

Em entrevistas (em rádios, principalmente), esses dois aliados do governador se comportavam como a oposição mais radical, quando o assunto era segurança pública.

O espancamento e a morte de civis por PMs em Diadema, exibido pela Rede Globo para todo Brasil em março de 97, foi o aude do “massacre” a Covas e a Afonso da Silva.

De março a dezembro daquele ano, Covas ouvia quase que semanalmente os pedidos de demissão de seu secretário.

Covas não aceitou: não só evitou demitir Afonso da Silva, como trocou toda a cúpula das polícias Civil e Militar só para fortalecê-lo.

Num de seus projetos mais ousados, mandou a Brasília um projeto de lei para a unificação do policiamento no Estado.

Durante a coletiva em que anunciou tal projeto, foi questionado pela reportagem da Folha de S.Paulo sobre a possível repercussão do projeto junto à P2 _como é chamado o Serviço de Inteligência, a parte “secreta” da PM.

Ao ouvir a pergunta, microfone aberto, o ingênuo Covas olhou para Afonso da Silva, atônito:
“Mas o que é P2, Zé?”

Ao ouvir a resposta, apenas murmurou:
“Isso existe?”

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u16369.shtml

PROJETO DE REORGANIZAÇÃO FUNCIONAL DO DECAP, SEGUNDO UM 3ª CLASSE QUE HOJE FOI PROMOVIDO A POLICIAL DE 3ª (TERCEIRA CATEGORIA). 34

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Enviado em 10/05/2011 as 20:01– CANSADO

Já se não bastasse acordar cedo para ir até o plantão no DECAP, e ouvir na rádio bandeirante o nosso DG falando da sua e só sua reorganização nos plantões das delegacias, digo que é sua e só sua, visto que NENHUM OPERACIONAL participou da tal elaboração deste projeto, que bem sei, e muitos concordam comigo NÃO dará certo, mas daí já será tarde demais e muitos como eu já terão se phodido mais um pouco mais, e perdido os seus respectivos bicos, sim falo de bico abertamente, pois a PM os tens e é legalizado.
Se não bastasse o clima no DP estar uma m…..só, ninguém sabe e ninguém viu tal projeto só se sabe quem já carrega o piano irá continuar a carregar, coisa de amador no sentido puro da palavra.
Mas nada é tão ruim que não possa piorar, a minha promoção a policial de 3ª (terceira categoria) chegou em forma de um protocolado que informa que as delegacias do DECAP, NÃO poderá atuar em ocorrências que envolvam o ROUBO DE CARGA, inclusive flagrantes.
$erá por causa da reportagem na semana passada da RECORD sobre o assunto, será ou estarei vendo fanta$ma?! O fato é que NÃO podemo$ inve$tigar esse tipo de crime, tudo tem que ser encaminho a DIVECAR, ok então vamos a reorganização do DECAP seguindo este “pensamento” da direção PC paulista.
Art. 1 Roubo a Banco, já é exclusividade do DEIC ok, então também estes terão que registrar os arrobamentos deixando os plantões do DECAP para sua função que é fazer BO para pobre e preto e puta, inclusive ouvindo no dia e hora as partes e ficar esperando horas até o gerente informar o valor levado, sempre na casa do milhares e milhares de reais, um verdadeiro me engana que eu gosto.

Art. 2. DECAP NÃO fará BO sobre clonagem de cartão de bancário, as partes, estes terão que ser encaminhados para as respectivas delegacias ou a de estelionato ou a crimes eletrônicos, qualquer uma delas serve, já diminuirei em muito o número de BOs que faço.
Art. 3 DECAP NÃO atenderá ocorrência que envolva IDOSO, afinal de contas também temos esta especializada, já que estes são especializados estes que segurem o rojão, já mais uma grande diminuição do BOs que sou obrigado a registrar.
Art. 4 DECAP NÃO registra briga de marido e mulher “lei Maria da Penha” DDM, diminuição de um terço do meu trampo.
Art. 5 DECAP Não registra golpe de falso seqüestro, encaminhamento das partes a especializada, mais uma grande diminuição do meu trabalho.
Art. 6 Acidente de trânsito com vítima encaminhamento para o DIRD, para a delegacia respectiva, ai temos que fazer uma ressalva o quanto são amadores os que dirigem esta PC paulista, delegacia de crime de “trânsito”, não seria delegacia de crime que envolve veículos, pois lesão corporal dolosa ou culposa no trânsito NÃO é crime de trânsito?
E por que e os gênios ainda não determinou ao DECAP encaminhar as partes a esta “especializada” só ai mais uma redução de 20% do meu trampo.
Art. 7 DECAP NÃO registra perda de RG DIRD e poupa tempo direto, a delegacia eletrônica.
Art. 8 DECAP NÃO Perda de celular NÃO faço o registrou, eu explico para a anta que perder NÃO é crime, ou se tiver de bom humor delegacia eletrônica.
Então sobra as ocorrência que eu sou “capacitado” a fazer briga de bêbado, treta de rua e afins, roubo a transeunte e afins, viram como é fácil melhor o atendimento no DECAP é só encaminhar as partes as respectiva especializadas assim sobra tempo para um bom atendimento da patuléia, e eu terei mais tempo para descasar, segundo o plano no NOVO PLANO DA DGP, simples não?!
Como vimos se demos a Cesar o que é de Cesar, já terei uma enorme redução dos BOs elaborados nos plantões do DECAP, e não será necessária a reorganização “amadora” da DGP.
O projeto esta aberto as sugestões, mas tem se quer de profissionais da área de segurança porque de “especialista em segurança pública” a mídia esta cheia e de amador também, e este 3ª (terceira classe) e recentemente promovido a 3ª (terceira categoria) já estou de saco cheio destas antas.

Polícia vai recriar centrais de flagrantes 28

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Enviado em 10/05/2011 as 20:25 – O HOMEM QUE SABIA DEMAIS

10/05/2011 – Polícia vai recriar centrais de flagrantes

Quatro anos depois, o governo paulista decidiu reativar, a partir de junho, as centrais de flagrantes na capital. Casos policiais com prisões em flagrante serão tratados em uma determinada delegacia da região, e não mais na unidade mais próxima de onde ocorreu o crime. Com isso, uma equipe da Polícia Militar, por exemplo, poderá se deslocar por até 12 quilômetros para registrar uma ocorrência. As informações são da Folha de S. Paulo.

Já as ocorrências sem flagrante, como furto de veículo, continuarão a ser feitas em qualquer delegacia – hoje, o flagrante tem prioridade de atendimento e o motorista do veículo furtado pode ficar horas esperando. A cada turno, as centrais de flagrantes terão três equipes formadas por um delegado, um escrivão e dois investigadores cada uma. Elas funcionarão 24 horas.

Já as delegacias que não atenderão casos com presos em flagrante poderão ter as equipes reduzidas: serão apenas um delegado, um escrivão e dois investigadores. O horário de funcionamento não será alterado.

Num primeiro momento, as mudanças atingirão duas das oito delegacias seccionais da capital: a 4ª Seccional, que agrega 13 distritos policiais da zona norte, e a 5ª, com 12 delegacias da parte da zona leste próxima do centro.

Na zona norte, prisões em flagrante serão no 72º DP (Vila Penteado); na zona leste, no 31º DP (Vila Carrão).
A previsão é que as outras seis centrais estejam em atividade até setembro.

TESTE FALHOU
Em 2007, o mesmo sistema foi implantado na zona leste, mas não foi expandido para o Estado e acabou extinto.

De acordo com o atual delegado-geral da Polícia Civil, Marcos Carneiro Lima, a experiência não teve apoio dos policiais civis à época porque seus turnos de trabalho foram muito alterados. Ele diz que isso será reformulado.

A reativação das centrais de flagrante visa, segundo Lima, fazer com que as equipes das delegacias que ficarão sem ter de registrar os flagrantes tenham mais tempo para fazer investigações.

“Queremos fazer com que o cidadão tenha um retorno sobre o crime que o levou a precisar da polícia. Não queremos apenas fazer o boletim de ocorrência”, disse.
Uma das críticas de PMs à recriação das centrais, já que são eles quem mais realizam prisões em flagrante, é a de que existirá uma perda de tempo e de material (combustível, por exemplo) com deslocamentos.

Do 73º DP (Jaçanã) ao 72º DP a distância é de cerca de 12 km, por exemplo. Os PMs da área dizem ser arriscado percorrer uma distância alta como essa com um preso.

“Em compensação, o atendimento ao PM será muito mais rápido. Serão três equipes de policiais civis para atendê-lo. Isso fará com que ele possa voltar mais rapidamente às ruas”, afirma Lima.

Juízes federais também querem ter ‘bolsa-aluguel’ 13

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Magistrados, a exemplo dos membros dos Ministérios Públicos Estaduais, pleiteiam auxílio do governo para bancar moradias

09 de maio de 2011 | 23h 00
Felipe Recondo e Leandro Colon / BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo

A exemplo dos Ministérios Públicos Estaduais, juízes federais querem receber auxílio-moradia. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) tenta, desde o ano passado no Supremo Tribunal Federal (STF), garantir o pagamento do benefício que está previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

O relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, negou o pedido de liminar da Ajufe para que o pagamento começasse a ser feito imediatamente. Na decisão, o ministro lembrou que os juízes são pagos por sistema de subsídio, uma parcela única que não admite outros benefícios adicionais. “É fato notório que os magistrados federais são atualmente remunerados por meio de subsídio, que, por natureza, indica o englobamento em valor único de parcelas anteriormente pagas em separado”, afirmou Barbosa em sua decisão.

Assim como os juízes, os integrantes do Ministério Público também recebem subsídios.

Vender férias. Outros benefícios pagos para integrantes do Ministério Público estão também por trás da recente paralisação e da greve que os juízes federais ameaçam fazer nos próximos meses. Dentre as reivindicações dos magistrados para não pararem de trabalhar estão os benefícios que são reservados para os funcionários do Ministério Público: possibilidade de vender parte das férias de 60 dias, auxílio-alimentação e licença-prêmio (três meses de licença a cada cinco anos de trabalho).

No ano passado, os juízes conseguiram no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a simetria com os integrantes do Ministério Público Federal. Mas o governo já adiantou que vai recorrer da decisão, estimulado, inclusive, por ministros do Supremo contrários à paridade entre Ministério Público e Judiciário.

Greve. A decisão do governo de tentar derrubar a simetria e o pagamento de benefícios extra é um dos motivos da insatisfação do governo e da ameaça de greve. Os juízes querem ainda reajuste salarial de 14,79%, além de cobrarem mais segurança para os magistrados, especialmente para aqueles que julgam crimes praticados por pessoas envolvidas com tráfico internacional de drogas e armas.

Policiais civis de Minas Gerais iniciam greve por tempo indeterminado 17

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Enviado em 10/05/2011 as 11:07– Código 13

10/05/2011 10h43 – Atualizado em 10/05/2011 10h43
Chefia da Polícia Civil deve marcar reunião para negociar com categoria.
Delegacias abrem, mas alguns serviços não vão ser oferecidos, diz sindicato.

Do G1, MG
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Policiais civis de Minas Gerais iniciaram greve por tempo indeterminado nesta terça-feira (10). De acordo com informações do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado (Sindipol-MG), a categoria, que reivindica melhores salários e condições de trabalho, anunciou a paralisação em assembleia no dia 29 de abril.

As delegacias não vão ser fechadas, de acordo com o sindicato, mas alguns serviços não vão ser oferecidos à população. Segundo o sindicato, em caso de acidente sem mortos, a Polícia Civil não vai comparecer para realizar a perícia. Exames de corpo de delito, de responsabilidade do Instituto Médico Legal (IML), também não serão realizados. No Instituto de Identificação, o atendimento vai ser feito somente durante o período da manhã. Ainda de acordo com o Sindipol-MG, durante a greve, não serão feitas intimações para depoimentos e não serão instaurados inquéritos, com exceção de casos que envolvam réus e flagrantes.

De acordo com a assessoria da Polícia Civil, responsável pelas negociações com a categoria a pedido do governo, o movimento não atrapalha o atendimento nas delegacias nesta terça-feira (10). Segundo o órgão, a chefia da Polícia Civil deve marcar uma reunião para negociar com a categoria.

Reivindicações

Ainda segundo o sindicato, um dos pedidos da categoria é que o pagamento de escrivães e investigadores, que atualmente recebem salário-base de R$ 2.040, seja igualado ao dos peritos, cujo salário inicial é de R$ 4.420. Eles reivindicam também a equiparação do pagamento dos delegados, que atualmente recebem salário-base de R$ 5.700, com os dos promotores públicos, que têm salário base de R$ 21.000. A categoria pede, ainda, reajuste para os servidores administrativos, cujo salário-base é de cerca de R$ 540, segundo dados do Sindipol-MG.

Ainda segundo o sindicato, em uma reunião no dia 3 de maio, a chefia da Polícia Civil, responsável pelas negociações a pedido do governo, anunciou a abertura de um concurso para aumentar o efetivo de servidores. Mas, segundo o sindicato, este ato não atende às reivindicações da categoria, que apresenta defasagem de cerca de três mil servidores, de acordo com dados do Sindipol-MG.

Os policiais pedem, ainda, a construção de um hospital para os servidores e a reformulação da estrutura de trabalho, com mais viaturas e prédios.

Investigação sobre a venda de dados sigilosos da Segurança Pública 29

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———- Mensagem encaminhada ———-
De:
Data: 9 de maio de 2011 20:04
Assunto: Investigação MP
Para:
Caro Dr Guerra:
 
Para seu conhecimento. Um abraço! 

MPE abre investigação sobre escândalo

da venda de dados sigilosos da Segurança Pública

A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, do Ministério Público do Estado (MPE-SP), abriu inquérito civil nº 281/2011para investigar o escândalo da venda de informações sigilosas da Secretaria de Segurança Pública. O inquérito é consequência de representação junto ao MPE do 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Rui Falcão (PT), em 1º de março deste ano, pedindo a abertura de investigação. A decisão foi comunicada pelo promotor Saad Mazloum ao próprio deputado.

            O promotor Mazloum designou para o dia 19 deste mês o depoimento de Túlio Kahn, então chefe da Coordenadoria de Análise e Planejamento da Secretaria de Segurança Pública e responsável pela venda de serviços de consultoria em segurança. Pediu também que fosse oficiada a Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S/A) para que apresente, em 10 dias úteis, cópias dos contratos e aditamentos celebrados com a empresa Angra Consultoria, acompanhados de esclarecimentos quanto à justificativa da contratação.

            Segundo o noticiado no início de março pelo jornal “Folha de S. Paulo”, os dados eram extraídos de compilações do Governo por Túlio Kahn. Paralelamente à função, Kahn vendia serviços de consultoria em segurança por meio da firma Angra, da qual é sócio-diretor desde 2005. Entre seus clientes, figuravam empresas do Estado — que, em tese, deveriam ter acesso franco aos dados produzidos pelos órgãos públicos estaduais.

Tanto o agora ex-chefe da Coordenadoria quanto o secretário de Estado da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, podem ser responsabilizados por prática de improbidade administrativa.

“As informações sigilosas sobre a criminalidade na Grande Campinas constam de um relatório feito para a Agemcamp (Agência Metropolitana de Campinas), autarquia do Estado que auxilia o planejamento da região. Foi a Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S/A), empresa do governo paulista, que contratou a Angra. Ou seja, o governo pagou a uma empresa privada para obter dados sobre crimes que são desse governo”, diz trecho da reportagem que Rui Falcão anexou em sua representação ao MPE.

Consórcio de Belo Monte quer afastar procurador por causa de blog pessoal que “desrespeita a autonomia do Poder Executivo, na medida em que expõe os atos administrativos dos órgão competentes à execração pública, taxando-os de ilegais e irregulares, sem que submetidos ao devido processo legal…” ( sempre a mesma cantilena ) 3

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Consórcio de Belo Monte quer afastar procurador por causa de blog

 

09/05/2011 – 15:21 – 

A Norte Energia S.A. (Nesa), consórcio responsável pela construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Estado do Pará, entrou com uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público contra o procurador da República Felício Pontes Júnior devido a artigos que ele publicou na internet sobre os processos judiciais envolvendo a usina.

A empresa quer que Felício, responsável por ações contra a obra, “seja afastado das ações referentes à Hidrelétrica de Belo Monte”. A Nesa também solicita que um link para o blog, existente no site do Ministério Público Federal, seja retirado “sob pena de estar o MPF compactuando com a instigação de sérios e graves conflitos sociais”.

Apesar da petição da Norte Energia datar de março deste ano, o Conselho Nacional do Ministério Público a encaminhou à Corregedoria apenas no dia 26 de abril e esta chegou, na semana passada, ao Ministério Público Federal do Pará – que respondeu na sexta (6) e a tornou pública. A corregedora do MPF, Ela Wiecko de Castilho, vai agora decidir sobre a procedência dos pedidos da empresa.

De acordo com a Nesa, o blog Belo Monte de Violências “incita à violência”, “utiliza-se de informações privilegiadas”, tem o “nítido propósito de inviabilizar a construção da hidrelétrica de Belo Monte” e “desrespeita a autonomia do Poder Executivo, na medida em que expõe os atos administrativos dos órgãos competentes à execração pública, taxando-os de ilegais e irregulares”.

Em sua defesa para o Corregedoria, Felício afirma que “se esse pensamento vigorar, o governo não pode ser criticado, ainda que as críticas expostas no blog tenham como origem autos processuais. Se assim for, não só o direito à informação deve ser abolido, mas também o direito de expressão”. O procurador afirma que a Norte Energia parece estar se insurgindo “contra a natureza mesma da internet, veículo de comunicação que inaugurou a era do diálogo entre emissores e receptores de informação, revolucionando a comunicação humana”.

Também lembra que, apesar de ser o governo federal o criticado, a empresa é que toma as dores: “Peculiar o fato do ente privado Norte Energia S.A acusar tamanho ressentimento pela crítica a atos governamentais que lhe beneficiam. É até compreensível, ressalte-se, tamanho cuidado com a imagem governamental por parte da Norte Energia S.A, dado o custo da obra (R$ 25 bilhões, por enquanto), a intensa participação, direta e indireta do Estado no financiamento da obra e na própria composição societária da empresa, subvertido que foi o projeto original de Belo Monte, antes investimento da iniciativa privada, agora um híbrido não previsto na legislação”.

Por fim, Felício Pontes aponta que o blog da Presidência da República do Brasil tem um link para o blog do consórcio construtor de Belo Monte.

“Como justificar que um site do poder público faça link para o blog de uma empresa privada, se um site do Ministério Público Federal não pode fazer link para o blog de um procurador, especialmente quando tal blog nada mais faz do que reproduzir argumentos trazidos em uma série de ações judiciais?”, questiona em sua defesa.

A polêmica construção da usina de Belo Monte está deixando o governo brasileiro com os nervos à flor da pele. O último lance envolveu a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) que solicitou oficialmente ao governo brasileiro a suspensão do processo de licenciamento e construção do Complexo Hidrelétrico, citando o potencial prejuízo da construção da obra aos direitos das comunidades tradicionais da bacia do rio Xingu.

O documento da OEA afirma que o Brasil deve garantir que as comunidades indígenas beneficiárias tenham acesso a um estudo de impacto social e ambiental do projeto em um formato acessível tanto à sua extensão como no que diz respeito à tradução aos respectivos idiomas indígenas. A decisão da CIDH foi uma resposta à denúncia encaminhada em novembro de 2010 em nome de varias comunidades tradicionais da bacia do Xingu.

O governo federal já encaminhou resposta à Comissão afirmando que todos os pré-requisitos sociais foram cumpridos, mas não divulgou a íntegra da comunicação.

A íntegra da defesa do procurador pode ser lida aqui.

http://blogdosakamoto.uol.com.br/2011/05/09/consorcio-de-belo-monte-quer-afastar-procurador-por-conta-de-blog/

– Sentença procedente para recebimento do GAT que favorece Delegado de Policia saiu em 3 meses 8

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09/05/2011 – Sentença procedente para recebimento do GAT que favorece Delegado de Policia saiu em 3 meses
 
 
 

A ação foi distribuída em 31 de janeiro de 2011 pelo escritório o Piva de Carvalho Advogados e Consultores julgada procedente no dia 28 de abril de 2011, Processo n. 0002554-60.2011.8.26.0053, que tramita na 1º Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica de São Paulo.

A ação visou o recebimento da Gratificação por Acumulo de Titularidade – GAT, instituído pela lei 1020/2007 no qual foi instituída para indenizar delegados de policia que se desdobram em acumulo de funções, atuando simultaneamente em duas ou mais delegacias de policia.

Ocorre que o Estado não vem efetuando o pagamento do GAT para alguns delegados de policia sob o argumento de “falta de amparo legal”.

O artigo 4º da lei mencionada previu a necessidade de prévia identificação das unidades, equipes operacionais e de plantão dos órgãos de execução da Polícia Civil.

Para atendimento desse artigo foi editado o Decreto 53.317/08, de 11 de agosto de 2008, dispondo apenas sobre a identificação de Delegacias de Polícia do âmbito dos Departamentos de Polícia Judiciária do Interior do Estado para fins de Gratificação por Acúmulo de Titularidade, deixando os demais órgãos de execução da Polícia, (DHPP, CIRETRANS, DECAP, DEMACRO, DEIC, etc.) fora da relação de identificação.

A Dra. Luciana Cristina Elias de Oliveira, advogada do escritório Piva de Carvalho, Advogados e Consultores explica que a regulamentação da lei foi lacunosa e imprecisa quanto às demais unidades policiais da Polícia Civil do Estado de São Paulo. O poder normativo ou regulamentar do Executivo à edição de um decreto ou regulamento não pode contrariar, restringir ou ampliar o conteúdo de leis existentes, mas tão-somente melhor explicitá-los.

Apesar da boa noticia os entendimentos visando benefícios aos delegados e demais funcionários públicos não estão sendo tratados de maneira uniforme por aquele órgão. Muitas das ações visando o rápido atendimento no JEFP (Juizado Especial da Fazenda Publica de São Paulo) estão sendo restringidos para autores residentes na Capital. Pasmem!

Os Juízes do JEFP estão extinguindo as ações, sem julgamento do mérito, para autores que residem em cidades do interior paulista. Claro que o propósito é diminuir a demanda e o excesso de trabalho das varas especiais, mas tal medida, além de negar o acesso ao judiciário não pode declarar de oficio competência relativa.

Devido a estes percalços que estão limitando o exercício dos direitos e garantias dos delegados de polícia, assim como atentando contra as prerrogativas profissionais dos advogados, o escritório comunicou e teve deferido o seu pedido de intervenção pela comissão temática da Ordem dos Advogados de São Paulo e da Associação dos Advogados de São Paulo, que está assistindo os trabalhos naquele órgão.

http://www.pivadecarvalho.com.br/artigos_exibe.php?id=20

Editorial da Band – Desarmamento…Assistam antes que retirem do ar. 29

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Editorial da Band – Desarmamento – Assistam antes que retirem do ar.

 
Editorial da Band – Jornal da Band – 05/05/2011

http://videos.band.com.br/Exibir/Editorial-Campanha-de-desarmamento/2c9f94b42fb416a6012fc287b25f0ad4?channel=587

O governo brasileiro, apoiado por políticos demagógicos e oportunistas, tenta impor à população uma ideia falsa: a de que uma campanha de desarmamento vai reduzir a criminalidade. Comanda esta ofensiva mentirosa o ministro da Justiça, omitindo fatos que explicariam a realidade do crime no país.

E os fatos são claros: a ameaça vem das armas clandestinas que o ministro e seu governo deveriam combater. E não das armas legais dos cidadãos honestos. Se elas forem retiradas de circulação, restarão apenas as dos bandidos – o que só pode aumentar o perigo de assaltos e de assassinatos.

É chocante como a força da demagogia tapa os olhos de quem deveria ver com mais clareza este cenário, tão simples e tão trágico. Ao empunhar a bandeira da mentira, o ministro e sua campanha de convencimento agridem, não só a realidade brasileira, mas também a vontade da maioria da população.

Há pouco tempo, ela exigiu, em um referendo, o direito de o cidadão honesto ter a sua arma. Exigência legítima, que é praxe em quase todo o mundo, até para se defender sim, em um país em que o Estado não cumpre o seu papel na segurança pública.

Esta é a opinião do Grupo Bandeirantes de Comunicação.

http://videos.band.com.br/Exibir/Editorial-Campanha-de-desarmamento/2c9f94b42fb416a6012fc287b25f0ad4?channel=587

“Polícia Civil de São Paulo sob Assaque” ( de vereador ao governador 90% é ladrão, mas a conta fica por nossa conta ) 27

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09/05/2011 – 03h00

 

Estudo inclui corrupção policial entre motivos de ataques do PCC

 

ANDRÉ CARAMANTE
DE SÃO PAULO

Cinco anos após a onda de ataques da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) que pararam São Paulo, o maior estudo desde então aponta as três principais causas para as ações.

Leia relatório da Justiça Global e da Universidade de Havard
ONG Mães de Maio lança livro sobre ataques; leia

São elas: a corrupção policial contra membros do grupo, a falta de integração dos aparatos repressivos do Estado e a transferência que uniu 765 chefes do PCC, às vésperas do Dia das Mães de 2006, numa prisão de Presidente Venceslau (620 km de SP).

Os dados constam do estudo “São Paulo Sob Achaque”, contundente raio-x elaborado durante quatro anos e oito meses sobre a onda de ataques da facção. O documento será divulgado nesta segunda-feira, com versões em português e inglês.

O estudo de quase 250 páginas foi produzido pela ONG de defesa de direitos humanos Justiça Global e pela Clínica Internacional de Direitos Humanos da Faculdade de Direito de Harvard, uma das mais importantes dos EUA.

Os responsáveis por “São Paulo Sob Achaque” pesquisaram centenas de documentos, muitos deles sigilosos, processos criminais sobre as mortes ocorridas em maio de 2006 e entrevistaram a maior parte das autoridades envolvidas no episódio.

NEGOCIAÇÃO

A extorsão de R$ 300 mil que, segundo a Promotoria, foi praticada em março de 2005 pelos policiais civis Augusto Peña e José Roberto de Araújo contra Rodrigo Olivatto de Morais, enteado de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, tido pela polícia paulista como chefe do PCC, é o principal caso de corrupção policial que influenciou os ataques de maio, segundo o documento.

Os dois policiais chegaram a ser presos. Hoje estão soltos. Eles negam as acusações.

O documento também aponta que, em 14 de maio de 2006, dois dias após os primeiros atentados, o Estado enviou uma comissão a um presídio para negociar com os chefes do PCC o fim dos ataques. O fato sempre foi negado pelo governo.

“O maio de 2006 não foi puramente uma manifestação da violência, precisamos ter a visão do todo e como esse todo contribuiu para a eclosão daquele momento”, diz Sandra Carvalho, diretora da Justiça Global. “Passados cinco anos, nossa pesquisa indica que não foram construídos mecanismos eficazes, consistentes de superação e de enfrentamento para essa situação”, completa ela.

MORTES

Ao esmiuçar os 493 homicídios ocorridos no Estado de 12 a 20 de maio de 2006, o estudo viu “indícios da participação de policiais em 122 execuções”, além de discrepância na elucidação desses casos em relação aos que vitimaram 43 agentes públicos.

Por conta disso, “São Paulo Sob Achaque” propõe a federalização da investigação.

 

Segurança Pública vive um quadro de colapso 14

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E a luta continua…

Nos trilhos da transparência
Postado Por Fórum Brasileiro Em 9 de maio de 2011 (8:33) Na Categoria Sociedade

Por Samira Bueno e Thandara Santos*

A recente divulgação das estatísticas criminais paulistas detalhadas ao nível dos distritos policiais foi comemorada como inédita. O argumento é que elas permitiriam conhecer, pela primeira vez, a realidade local do crime e da violência. Pelos dados publicados, por exemplo, pudemos constatar que o distrito policial do Parque Santo Antonio, na Zona Sul da Capital é o distrito com maior número de ocorrências de homicídios dolosos.

Aproveitando a existência dos dados históricos na Fundação Seade e os agora publicados pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, verificamos que em 1999, ano em que as taxas de criminalidade no estado foram as mais altas desde o início da política de transparência dos dados criminais, 5.402 homicídios dolosos foram registrados nos 96 distritos policiais considerados pela Secretaria de Segurança, dos quais 22,3% aconteceram em apenas 7 distritos somados. O mesmo acontece no primeiro trimestre de 2011, quando 27,2% dos homicídios dolosos registrados pela Secretaria de Segurança se concentraram nos mesmos 7 distritos, a saber: Parque Santo Antônio, Capão Redondo, Jardim das Imbuias, Jardim Míriam e Campo Limpo, todos distritos da Zona Sul da cidade, e Jaçanã e Parada de Taipas, na Zona Norte.

Bem, sem desconsiderar a importância dos dados, a recente divulgação retoma os trilhos da transparência, inaugurados a partir de 1995, com a Lei 9.155, de autoria do então Deputado Eloi Pietá e entusiasticamente colocada em prática pelo Governador Mário Covas. Dados desagregados por distritos policiais foram compilados pela Fundação Seade de 1997 a 2005 e estão até hoje disponíveis no sítio dessa fundação para consulta.

Em termos substantivos, São Paulo tem que comemorar a vigorosa queda nos homicídios, apontada por diversos pesquisadores na área da segurança pública como um fenômeno de múltipla causalidade, influenciado por fatores como: novos aspectos demográficos da população do estado, desenvolvimento de políticas de educação, maior atuação dos municípios na segurança pública, aperfeiçoamento dos mecanismos de planejamento, política de desarmamento, georreferenciamento criminal e melhoria na gestão e no controle.

Todavia, apesar da múltipla causalidade deste fenômeno, cumpre-nos constatar que não houve uma mudança significativa do padrão territorial desses crimes, que continuam acontecendo nos mesmos lugares, nos mesmos horários e predominantemente com o uso de armas de fogo.

O Brasil hoje, infelizmente, possui um sistema de justiça e segurança pública que gasta muito; mal; convive com taxas de mortes violentas, violência policial e corrupção extremamente altas; paga péssimos salários aos policiais e oferece precárias condições de vida e trabalho aos profissionais da área, bem como se caracteriza por ter quase metade da sua população carcerária em situação provisória, aguardando julgamento, possuir uma taxa de elucidação de crimes muito pequena e ter um sistema que mais gera conflitos entre as diferentes organizações policiais do que induz a integração e a gestão compartilhada.

Tem razão os dirigentes políticos que, quando pressionados por maiores investimentos, não conseguem aportar recursos financeiros no volume da demanda exigida. Também têm razão os profissionais da área que, para manter a atual estrutura de segurança pública, precisam de fluxos contínuos de investimento e modernização. Ou seja, vivemos um quadro de colapso.

A mudança passa, portanto, pela coragem política em discutir temas espinhosos e a essência do nosso modelo de segurança pública.

*Integrantes da equipe técnica do Fórum Brasileiro de Segurança Pública