Arquivo mensal: maio 2011

CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL 49

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Enviado em 28/05/2011 as 13:24 – SEU GUARDA

28/05/2011 12h44 – Atualizado em 28/05/2011 12h48
PM mandou torpedo para tentar evitar prisão de colegas em banco
Três policiais militares foram detidos em agência na Zona Sul de SP.
SMS que dizia ‘sai fora, sujou’ levou à prisão do terceiro envolvido.

Caroline Hasselmann
Do G1 SP

 Os dois policiais militares que foram presos dentro de uma agência bancária no Jabaquara, na Zona Sul de São Paulo, neste sábado (28), foram alertados por um colega sobre a chegada do Grupo de Operações Especiais (GOE). Ironicamente, o SMS, que dizia “sai fora que sujou”, levou a Polícia Civil ao terceiro envolvido, que, fardado, ajudava os soldados do lado de fora da agência.

Mesmo com o torpedo, os soldados Marcelo Hiar, do posto policial próximo ao Metrô São Judas, e Emerson Apolinário Teixeira, da Rondas Ostenvivas com apoio de Motocicletas (Rocam), foram surpreendidos no primeiro andar da agência. Com eles havia pé-de-cabra, furadeira, broca, máscaras e disco de corte de metal, além de uma pistola. Um tubo de PVC com um material que aparentava ser explosivo foi detonado por volta das 9h, mas os policiais concluíram que não era explosivo. O advogado dos policiais negou o crime e disse que eles foram ao banco por terem visto uma movimentação estranha (leia abaixo).

PMs são presos em banco na Zona Sul de SPNo celular de um dos detidos, os policiais leram o torpedo e identificaram o terceiro envolvido, que foi preso nesta manhã no 3º Batalhão da PM, onde trabalha. Ele é motorista de um sargento, que prestou depoimento no 35º Distrito Policial, no Jabaquara, e foi liberado. O sargento também será investigado.

Para o delegado Alexandre Oliveira, do GOE, os três PMs pretendiam arrombar o cofre central da agência do Banco do Brasil, que fica na Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira. Segundo a Polícia Civil, os detidos viraram a câmera de monitoramento para a parede e desligaram o sensor de presença do equipamento da agência.

Os três foram indiciados por tentativa de furto qualificado e resistência à prisão. Eles foram encaminhados por volta das 12h15 para o Presídio Militar Romão Gomes, na Zona Norte.

Defesa dos PMs
Advogado dos dois PMs presos dentro da agência, Paulo Roberto Fontenelle disse que eles tinham passado a noite fora e voltavam para casa quando perceberam uma movimentação estranha na agência. Mesmo de folga, de acordo com o advogado, eles alegaram que era dever agir e entraram na agência. Foi quando acabaram surpreendidos pelo GOE. Fontenelle disse ainda que os clientes foram agredidos _um deles teria perdido um dente.

Três policiais militares são detidos pelo GOE – da Polícia Civil – suspeitos de tentar arrombar caixa eletrônico em SP 36

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Enviado em 28/05/2011 as 13:44 – TÔ DE OLHO NO SINHÔ

Policiais militares são detidos suspeitos de tentar arrombar caixa eletrônico em SP
Publicada em 28/05/2011 às 13h28m
O Globo

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/cidades/mat/2011/05/28/policiais-militares-sao-detidos-suspeitos-de-tentar-arrombar-caixa-eletronico-em-sp-924556424.asp#ixzz1NfLxxLZd
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SÃO PAULO – Três policiais militares foram presos na madrugada deste sábado suspeitos de tentar roubar um caixa eletrônico. Dois policiais foram presos em flagrante dentro de uma agência do Banco do Brasil, no bairro do Jabaquara, na Zona Sul de São Paulo. O terceiro policial foi preso horas mais tarde. Com eles, os policiais encontraram um pé de cabra, uma furadeira e um artefato explosivo, que seria usado para explodir o equipamento. Eles são suspeitos de integrar uma quadrilha especializada em roubar caixas eletrônicos

De acordo com os policiais civis do Grupo de Operações Especiais (GOE) que atenderam a ocorrência, na Avenida Armando Arruda Pereira, os PMs encobriram uma câmera de vigilância do banco com um pano. Funcionários da central de monitoramento que faz a segurança da agência notaram e chamaram a polícia. Os policiais encontraram os PMs escondidos na cozinha da agência, com duas armas. Eles invadiram a agência pelos fundos.
Segundo o policial do GOE, Alexandre Oliveira, as armas foram encontradas num carro usado pelos policiais, que estava estacionado no banco.
– Chegamos e cercamos a agência. Depois, descobrimos que um terceiro policial tentou avisar os comparsas, através de uma mensagem de celular, que nós estávamos chegando. A mensagem era “Oula fora que sujou” – disse Oliveira.
Os PMs foram encaminhados ao presídio Romão Gomes. Eles têm 5, 8 e 13 anos de tempo de serviço na corporação.
Só este ano, mais de 50 caixas eletrônicos foram arrombados na região metropolitana de São Paulo. A maioria, com explosivos. Com a onda de ataques a esses equipamentos, a Associação Comercial de São Paulo está recomendando a estabelecimentos como farmácias, padarias e supermercados que não renovem os contratos com os bancos e deixem de oferecer o serviço. Nesses estabelecimentos comerciais, há pouca segurança e os equipamentos ficam muito expostos. Segundo a Associação Comercial, em todo o estado, passam de 200 os ataques a caixas eletrônicos desde janeiro.
Para tentar inibir a ação dos bandidos, muitos bancos instalaram um dispositivo que mancha as cédulas de rosa quando ocorre a explosão. É uma tentativa de inutilizar as notas. O Banco Central recomenda à população e os comerciantes em geral que não aceitem notas manchadas com a tinta rosa.

DE NOVO A RESERVA MORAL DA POLÍCIA PAULISTANA AGINDO…..

Programa Opinião Livre – 25/05/2011 – Sindicato dos Investigadores da Polícia Civil – SP 32

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Enviado por OpiniaoLivreAllTV em 26/05/2011

O Opinião Livre dessa semana recebe João Rebouças, presidente do Sindicato dos Investigadores da Polícia Civil do Estado de São Paulo para falar sobre as condições de trabalho, salários, melhorias e tudo mais sobre a classe dos investigadores de polícia. O programa foi muito interessante e se você perdeu pode acompanhar na íntegra agora e quantas vezes quiser aqui pelo canal exclusivo do Opinião Livre pelo Youtube.

A GRANDE VIRTUDE DO PARTIDO DOS TRABALHADORES 39

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Enviado em 27/05/2011 as 1:06 – DELTA UNO – ORIGINAL

Caro DQA?:

Para mim, não só são iguais, como se alternam no poder, dominando a política como um todo numa bipolarização artificial.

Acreditar que o PT é um ótimo partido, com excelentes quadros idelaistas e bem intencionados seria, nesta altura do campeonato, uma prova não de ingenuidade, mas de arrematada estultícia de minha parte.

Não tenho nenhuma simpatia pelo PT, cujas alas oscilam entre a “genuína” corrupção “palocciana” e um indisfarçável gramscismo, para quem estudou um pouco o tema.

Mas, por outro lado, uma coisa é certa: Se o Vesgo do Pânico se candidatar em “oposição” ao PSDB, terá meu voto.

Já enxergo uma grande virtude no PT: NÃO SER PSDB!

http://www2.uol.com.br/millor/

Nota Técnica que apoia a concessão de gratificação aos policiais é enviada ao Senado 12

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Caro Dr. Guerra: 

 

Recebi hoje este e-mail que tenho certeza é de interesse dos policiais.  

 

Nota Técnica que apoia a concessão de gratificação aos policiais é enviada ao Senado

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) encaminhou ao Presidente do Senado, nesta quinta-feira, 26, Nota Técnica relativa à PEC 34/2009, que busca acrescentar ao artigo 144 – § 9º da Constituição Federal o instituto da compensação securitária. A proposta visa permitir a concessão de gratificação remuneratória de risco de vida aos policiais, remunerados por subsídios.

Para a ANPR, a proposta deve ser acolhida nos termos do seu texto original, tendo em vista que está baseada em parecer da Organização Mundial de Saúde, que considera a atividade policial insalubre, perigosa e geradora de imenso estresse. “Faz-se urgente e necessário o reconhecimento do valioso serviço público prestado pelos policiais, às custas, muitas das vezes, de suas próprias vidas”, destaca o presidente da Associação, Alexandre Camanho.

 

Subsídios e compensação securitária – No entendimento da ANPR, apesar de previsto pelo constituinte como modelo ideal de remuneração, o subsídio não atende às especificidades de algumas carreiras por ele remuneradas, subtraindo a possibilidade de adequação às exigências sociais das funções exercidas. É o caso da carreira policial, que apresenta características distintas dos mandatos eletivos e das carreiras jurídicas.

“Nesse rumo, a compensação securitária irá atender, portanto, ao reclamo da isonomia, naquilo em que pede sejam os desiguais tratados desigualmente, e, nisso, prestigiará o justo”, defende Camanho.

 

Confira a íntegra da Nota Técnica em anexo

Assessoria de Imprensa

Érica Abe

Renata Chamarelli

Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)

(61) 3201-9025 / 9979-8342



—
Nota T�cnica que apoia a concess�o de gratifica��o aos policiais � enviada ao Senado.docx
Nota T�cnica 002-2011 assinada.pdf

PROCURADORIAS ESTADUAIS: RETÓRICA JURÍDICA A SERVIÇO DA CORRUPÇÃO ESTATAL 9

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———- Mensagem encaminhada ———-
De: Data: 26 de maio de 2011 15:26
Assunto: PC / RS – Aposentadoria: Caiu a máscara da PGE-RS
Para:

Caros colegas, atenção para as partes grifadas. Os problemas são os mesmos em todo território nacional. 

http://www.servipol.com.br/site/index.php?option=com_content&view=article&id=2417:aposentadoria-caiu-a-mascara-da-pge-rs&catid=1:latest-news&Itemid=251Aposentadoria: Caiu a máscara da PGE-RS


Escrito por Comunicação Social   
Ter, 24 de Maio de 2011 19:46
 PGE produz outro lixo. 

 

A última reunião que mantivemos com a Secretária da Administração Stela Farias, 18.05.2011, conjuntamente com a UGEIRM, foi frustrante para a classe policial. Fazendo a autocrítica, divulgamos informação obtida junto a assessoria da PGE, na sexta-feira, 13.05.11, dando conta de que a orientação do Parecer 15.361, do final do ano passado, foi revista pelo Conselho Superior da PGE no sentido de determinar a aplicação da decisão do Supremo Tribunal Federal.

 

Palavras textuais do assessor. Recebemos a informação com alegria e a repassamos para conhecimento de todos, gerando uma expectativa positiva que não se confirmou. Mais um engodo vindo do governo.

Tal notícia nos fez concluir que haveria modificação da regra ilegal praticada pela SARH, que oferece a aposentadoria pela média salarial nos termos da Lei Federal 10.887, que regulamentou a EC nº 41/03, mesmo aos que se inserem na regra 20+10 e aplicaria a integralidade de proventos, – conclusão lógica.

Participaram da reunião além dos já citados, duas Procuradoras da PGE, representante da Casa Civil e outros técnicos do Estado, ocasião em que os debates foram acalorados, posto que o novo parecer ainda nega o direito à integralidade de proventos.


O novo documento forjado pela PGE, foi aprovado com o aval do CSPGE, composto por 18 membros. Trata-se de mais um  “entulho jurídico” que ao final também acabará caducando devido aos reiterados julgamentos favoráveis aos policiais sobre a matéria.     

                               
A PGE é uma das responsáveis pelo endividamento do Estado, cujas gavetas não cabem mais de tantos processos de pagamento de precatórios e RPV, fato notório e de conhecimento público. Exemplo do que afirmamos é a Lei Brito que por má orientação e má gestão dos governantes acabou endividando o Estado em milhões de reais, dentre outras ações.


Tentam de toda forma manipular a lei e ludibriar os servidores e os magistrados, caso do parecer que, tentou confundir a interpretação da terminologia de cargo com classe na carreira, com o objetivo de fazer o policial retroceder uma classe quando se aposentavam antes de completarem 5 cinco anos da promoção. Óbvio que o judiciário não deixou passar e condenou o Estado em todas as ações movidas. (grifo meu)


A PGE só muda a orientação depois das sucessíveis e inevitáveis perdas. Primeiramente negam o direito depois corrigem, mas daí já é tarde, porque os servidores ajuízam novas ações indenizatórias para amenizar o dano patrimonial que tiveram. (grifo meu)


É preciso que seja repensado o papel da PGE e sua relação com os governantes. Se há governo é porque há sociedade e é em prol dela que os governos e órgãos públicos devem atuar, salvaguardando o interesse coletivo, jamais para atender aos desejos e caprichos daqueles que estão no poder. Para que isto ocorra, basta que simplesmente cumpram as leis. Artifícios de encomenda somente criaram monstros até agora. (grifo meu)

 

 

 

DO PARECER Nº 15.463/10-PGE/RS


Pouco mudou, seguindo as respostas dos questionamentos da SARH:

 

Cálculo dos proventos: permanece o mesmo entendimento, ou seja, cálculo dos proventos pela média salarial conforma Lei Federal nº 10.887/04, que regulamentou a EC 41/03.

 

Crítica:

 

A PGE em momento algum faz a leitura da EC 47/05, a qual preconiza que a aposentadoria dos policiais civis será regulamentada através de LEI COMPLENTAR. Com base nisso foi que o STF julgou que recepção da Lei Complementar Federal nº 51/85, tendo em vista a inexistência de outra devido a omissão dos governos.

Dentre os princípios de direito há um definindo que a lei especial se sobrepõe a lei geral. Além disso, sabemos que as leis respeitam a uma hierarquia. Por este princípio uma lei classificada como ordinária não pode exigir eficácia igual ou maior que uma lei complementar.

A Lei 10.887/04, classificada como lei ordinária, veio para regulamentar a EC 41/03, no que diz respeito aos servidores que se aposentam pela regra geral, não tendo força para regular as aposentadorias especiais dos policiais que está amparada na EC 47/05, cuja regulamentação se dá pela Lei Complementar nº 51/85.

A Lei 10.887 prevê aposentadoria pela média enquanto que a LC 51/85, além da regra 20 + 10, só admite proventos integrais.

A regra aplicada pelo Estado é, portanto, ILEGAL.

 

Paridade: o parecer, “ao que parece”, institui a paridade cujo texto, nem tão conclusivo, transcrevemos:

 

…” Nessas circunstâncias, concluo pela adequação e validade do procedimento já adotado pela Secretaria consulente, conforme descrito à fl. 55 e referido à fl. 171, com base na orientação já estabelecida por esta Procuradoria-Geral no Parecer nº 14.289/05, como em tantos outros ali indicados referentes à aplicação da EC nº 41/03, observando que, não tendo sido ainda fixados, por nosso Estado, índices específicos para reajuste dos benefícios previdenciários, os proventos *deveriam (grifo do sindicato) ser reajustados com base nos mesmos índices aplicados para o reajuste dos servidores em atividade, em cumprimento ao art. 33, § 1º, da Constituição Estadual com redação conferida pela EC nº 57/08, e a comandos legais expressos, como apontados no Parecer PGE nº 15.258/10”. …

 

Crítica: vejam que na segunda parte da conclusão há referência aos índices de reajuste dos proventos que não foram atualizados desde a concessão das aposentadorias (matriz salarial e incorporação de parte da FG dos Comissários de Polícia). Isto nada mais é do que a aplicação das decisões dadas nas sentenças proferidas pelo Poder Judiciário nas ações ajuizadas para recomposição pela omissão do Estado em determinar índices específicos. Portanto, não se trata de “bondade” por parte do governo.

 

___________________________________________________________

 

*deveriam: esta palavrinha que grifamos nos chamou atenção por sua conjugação. Os proventos deveriam ser reajustados. Não quer dizer que serão. A SARH deverá dizer, com clareza, se aplicará ou não o reajustamento dos proventos dos aposentados, pois ficou a dúvida.

 

 

NADA TEMEMOS, POUCO QUEREMOS, APENAS A LEI.

Quase 70% dos policiais mortos em SP nos últimos dez anos foram assassinados fora do serviço 29

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———- Mensagem encaminhada ———-
De: Data: 26 de maio de 2011 14:46
Assunto: Quase 70% dos policiais mortos em SP nos últimos dez anos foram assassinados fora do serviço
Para:

Bico Oficial é uma manobra do PSDB para não pagar salários justos e dignos aos seus policiais, seja PM  ou PC. É um artfício vergonho para não assumir suas responsabilidades.

Notícias

 

24/05/2011

Quase 70% dos policiais militares e civis mortos no Estado de São Paulo nos últimos dez anos foram assassinados quando estavam fora do serviço oficial. O número faz parte do último balanço divulgado pela Ouvidoria da Polícia, com base em dados da SSP (Secretaria da Segurança Pública).

As principais vítimas são policiais militares. Dos 811 agentes que foram vítimas de homicídio quando estavam fora de serviço entre os anos de 2001 e 2010, 80% eram PMs. Só no ano passado, enquanto 14 PMs morreram em serviço, 55 foram vítimas de assassinatos quando estavam de folga.

Para o presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Wilson Morais, o alto índice de mortes de PMs fora do horário do serviço ocorre porque os policiais se dedicam a trabalhos paralelos, os chamados “bicos”, nos seus dias de folga.

– O policial que está trabalhando tem mais segurança. O que está fazendo bico protege um local que tem dinheiro, pode ser uma lotérica, um supermercado. E é onde o bandido ataca. Quando ele está trabalhando na rua, ele está fardado, com equipe e viatura.

Exército do “bico”

Segundo Morais, existe um verdadeiro “exército brasileiro” de policiais que fazem “bico”. Ele afirma que os agentes se arriscam a prestar segurança para estabelecimentos particulares para aumentar a renda mensal e dar uma “vida digna à família”.

– Praticamente 80% dos policiais militares fazem bicos para complementar o salário, e nós temos 100 mil policiais militares em todo o Estado. Tem mais policial fazendo bico do que policial trabalhando no horário de serviço.

De acordo com a associação, um policial militar na capital paulista ganha, em média, R$ 1.800, além de um vale-refeição de R$ 4 por dia, apelidado de “vale-coxinha” pelos agentes. No interior, o salário médio é de R$ 1.600.

– O que falta é o valorização do policial. Em vez de fazer bico, ele podia estar estudando, se profissionalizando.

 O ouvidor da Polícia de São Paulo Luiz Gonzaga Dantas concorda com Morais e afirma que o índice de mortes aponta que é preciso melhorar o salário tanto do policial militar quanto do civil.

– As duas polícias têm o dever constitucional de fazer a segurança pública da sociedade. Se você não tem uma polícia que ganha razoavelmente bem, o policial vai viver muito estressado. Ele está lidando com a vida e a morte todos os dias, e isso é uma questão muito séria.

Operação Delegada

Apesar de ver com bons olhos a criação da Operação Delegada – em que policiais são pagos pela Prefeitura e Governo de São Paulo para fazer o trabalho de segurança em dias de folga -, Morais diz que a medida ainda está longe do que pode ser considerado “ideal”.

– Na falta do melhor salário, é melhor ter a operação delegada, que é um ‘bico’ seguro.

Também chamada de “bico oficial”, a operação começou a ser implementada em dezembro de 2009 em algumas subprefeituras da capital e passou a ser ampliada para outras cidades do Estado como Barretos, Sorocaba e Ribeirão Preto.

Para o ouvidor Dantas, que defende uma equiparação salarial com os policiais de Brasília, a operação não resolve o problema de fato.

– O que a ouvidoria defende é que haja um salário digno sem você ter essas gratificações, bônus, que quando o policial se aposenta, caem. Muitos nem querem se aposentar. Então é um problema a ser estudado.

Procurada pela reportagem, a Associação dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo não se pronunciou sobre o assunto até a publicação desta matéria.

A prefeitura diz que, para este ano, o orçamento previsto para a Operação Delegada é de R$ 100 milhões. Em 2009, o investimento foi de R$ 376.767,93 e, em 2010, R$ 24.919.277,81. Os PMs ganham R$ 12,33 por hora (praças) e R$ 16,45 por hora (oficiais). Todos podem trabalhar até 96 horas por mês na operação.

Outro lado

Em nota, a  SSP (Secretaria da Segurança Pública), em nome da Polícia Militar e da Polícia Civil, informou que “têm trabalhado firmemente pela redução da letalidade policial”. Entre os fatores citados para a diminuição da mortalidade, a SSP cita o Método de Tiro Defensivo para a Preservação da Vida, o controle diário de disparos, o fortalecimento da ação das corregedorias das polícias Civil e Militar, a atuação da Ouvidoria das Polícias e avaliação psicológica dos policiais.

Já a Polícia Militar, mesmo sendo citada pela SSP, enviou nota própria em que afirma que “tem investido fortemente em equipamentos de proteção individual e treinamento de técnicas policiais modernas para dar maior proteção ao profissional. A implantação da atividade delegada é também uma importante medida para aumentar a proteção do PM, pois permite que trabalhe com toda a estrutura de segurança à sua disposição, como sistema de comunicação, armamento, equipamento e apoio, reduzindo assim o risco a que é exposto em atividade extra-Corporação”.

Fonte/Autor: Idesp Brasil

 

A PRIVATIZAÇÃO DA POLÍCIA – é simplesmente inacreditável… 31

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———- Mensagem encaminhada ———-
De: Data: 26 de maio de 2011 15:36
Assunto: A PRIVATIZAÇÃO DA POLÍCIA – é simplesmente inacreditável…
Para:

Simplesmente INACREDITÁVEL!!!!!

 

http://www.sinpol-ma.com.br/noticias_11/noticia260511_4.html

 

A PRIVATIZAÇÃO DA POLÍCIA

Polícia Federal S/A
Autor(es): Claudio Dantas Sequeira
Isto é – 23/05/2011

Para cortar custos e sem ouvir o Congresso, a PF simplesmente transferiu para empresas privadas a responsabilidade de controlar quem entra e quem sai do País

Quem desembarca no aeroporto internacional de Guarulhos (SP), o mais movimentado do Brasil, acredita que está sendo recebido por treinados agentes da Polícia Federal ao apresentar seus passaportes para entrar oficialmente no País. Mas, na verdade, os funcionários que checam e carimbam os documentos de viagem, fazem entrevistas de imigração e vistoriam bagagem em busca de drogas e armas são pessoas comuns, funcionários de uma empresa privada, sem nenhum treinamento ou compromisso com a defesa da soberania do Estado. O caso de Guarulhos não é uma exceção. Hoje, empresas prestadoras de serviço dominam o controle imigratório nos aeroportos, portos e até postos de fronteira. Parece óbvio, mas entregar a terceiros a fiscalização de quem entra ou sai do País é temerário e põe em risco à segurança nacional. A fiscalização deficiente é o paraíso para traficantes, imigrantes ilegais, criminosos procurados pela Interpol e terroristas, que podem transitar livremente por aqui sem que as autoridades de plantão tomem conhecimento. Enquanto o resto do mundo está debruçado em soluções para reforçar a segurança de suas fronteiras, por aqui o governo terceiriza o controle de passaportes e imigração nos aeroportos, uma atividade que nunca deveria ter saído das mãos da Polícia Federal. Hoje, estima-se que a PF gaste mais de R$ 100 milhões para transferir a responsabilidade a empresas privadas de um serviço que deveria ser executado por ela de acordo com a Constituição Brasileira.

O processo de loteamento de áreas estratégicas começou há quatro anos, sem que houvesse o necessário debate pelo Congresso, pela sociedade e contra parecer da própria Polícia Federal. Mais grave: era para ser uma solução provisória, como explica à ISTOÉ o ex-ministro da Justiça Tarso Genro, hoje governador do Rio Grande do Sul. “Sempre defendi que isso só se justifica como provisoriedade”, afirma Genro. Mas, no Brasil, o que é provisório com frequência se torna permanente. O problema é que Tarso Genro havia sido informado das consequências da terceirização. Um relatório interno da PF, obtido por ISTOÉ, revela que repassar a empresas privadas tais atividades era a última das opções para reduzir o gargalo provocado pelo crescimento exponencial de passageiros. “É de longe a hipótese mais controversa de todas e esbarra em sérios problemas de ordem legal”, concluiu a delegada Silvane Mendes Gouvêa, presidente da comissão. Em ordem de prioridade, o MJ poderia aumentar o contingente policial ou passar o controle migratório para as mãos de servidores administrativos da própria PF. O documento, de 37 páginas, com cinco anexos, listou uma série de critérios que deveriam ser adotados em caso de se decidir pela terceirização. Por exemplo, para cada três terceirizados deveria haver ao menos um policial como supervisor.

Mas o que se vê hoje é um descontrole total. Em alguns aeroportos, como o Tom Jobim, no Rio de Janeiro, cada agente da PF precisa monitorar o trabalho de até dez terceirizados. A média nos terminais terceirizados é de um policial para cada sete funcionários privados. Na Tríplice Fronteira, entre Paraguai e Argentina, há 103 funcionários terceirizados para um total de 15 agentes federais. Eles fiscalizam tudo que passa na Ponte Internacional da Amizade e na Ponte Tancredo Neves. Também são responsáveis pela emissão de passaporte e controle de raio X.

Os funcionários terceirizados geralmente encaram o serviço como um bico. Ganham pouco mais que um salário mínimo e logo que conseguem algo melhor abandonam o posto. “Trabalhei seis meses na Ultraseg, em Guarulhos. Foi meu primeiro emprego”, afirma Domênica Duarte, 22 anos. O resultado é uma rotatividade altíssima que impede a qualificação desses profissionais. E a maioria das terceirizadas são empresas de mão de obra de serviços gerais, algumas sem nenhuma relação com a atividade de controle migratório. “Essas empresas fecham contratos milionários, dão calote nos funcionários e depois desaparecem”, afirma o presidente do Sindicato dos Servidores da PF no Rio de Janeiro, Telmo Correa. Funcionários contaram à ISTOÉ que a PF paga às terceirizadas R$ 3,5 mil por contratado, mas o funcionário recebe no máximo R$ 800.

Uma dessas fornecedoras de mão de obra, a Visual Locação, Serviço e Construção Civil, dos sócios Herbert de Ávila e Alessandro Fagundes, simplesmente sumiu do mapa. No ano passado, a empresa embolsou mais de R$ 33 milhões do governo federal, dos quais R$ 2,7 milhões foram destinados ao pagamento de terceirizados no Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio. ISTOÉ esteve em dois endereços registrados em nome da Visual em cidades-satélites de Brasília. O escritório num velho sobrado foi abandonado há dois meses. O corretor, que pediu anonimato, diz que Herbert “não pagou o aluguel, trocou os telefones e desapareceu”. A outra “sede” da empresa fica numa casa sem reboco em área da periferia que integra o programa de incentivos fiscais do governo do Distrito Federal. Apesar do muro alto que cerca o local, pode-se ver a placa com o nome da empresa jogada num canto, enferrujada. “Há duas semanas não aparece ninguém aí”, conta um vizinho.

O caso da Visual não é exceção. A Cosejes, responsável pela emissão de passaporte, embolsou o dinheiro do governo, deu calote nos funcionários e fechou as portas. “Um dia eles não depositaram. Ligamos para a empresa no Ceará e ninguém atendeu. Fomos à filial aqui em São Paulo e já não havia ninguém”, conta Alyne Scirre, 23 anos. A ex-funcionária diz que foi censurada pelos próprios policiais. “Diziam que a gente estava chorando por miséria e que o dono da Cosejes era delegado de polícia”, afirmou.

Outro problema é que as empresas terceirizadas não preenchem todos os postos de trabalho, explica o diretor de relações de trabalho da Federação Nacional de Policiais Federais (Fenapef), Francisco Sabino. “Em Guarulhos, a empresa que assumiu os guichês da PF em janeiro contratou 120 pessoas e não completou a cota de 200 funcionários. Por causa do acúmulo de trabalho e dos salários baixos, os terceirizados já pensam em entrar em greve”, afirma Sabino. Ele se refere à empresa SkyServ Locação de Mão de Obra Ltda., que assinou com a Superintendência da PF em São Paulo um contrato de R$ 5,9 milhões para prestar serviços neste ano. Quase a totalidade dessas empresas, aliás, torna-se alvo de ações trabalhistas na Justiça. Acontece que os funcionários são normalmente contratados como recepcionistas ou digitadores, mas acabam exercendo funções de polícia. “Éramos registrados na carteira como recepcionista. Mas fazíamos todo o trabalho de confecção do passaporte”, relata Alyne Scirre. E confirma que tinha acesso a informações particulares no banco de dados da PF. “O trabalho é todo feito por nós. Os policiais nem precisam assinar”, diz. Dentre as atividades que Alyne exercia estão o cadastramento dos dados do requerente no sistema da PF, o envio das informações para a Casa da Moeda e a verificação do documento final. Uma responsabilidade grande demais para quem dava os primeiros passos no mercado de trabalho.

Não bastassem os problemas de ordem prática, a terceirização também enfrenta impedimentos legais. O relatório da Polícia Federal, que passou pelas mãos de Tarso Genro e do então diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, é claro: “Em razão de a atividade de fiscalização migratória doutrinariamente enquadrar-se no exercício do poder de polícia pelo Estado, ela é por natureza indelegável. Com isso deve ser executada por servidores efetivos do Departamento de Polícia Federal.” O advogado Luiz Carlos Cavalcanti, especialista em direito constitucional e autor de um estudo sobre o caso, explica que o controle de imigração é um trabalho complexo e altamente especializado. “A habilitação do agente da PF se dá através do estudo de uma disciplina específica denominada polícia marítima aeroportuária e de fronteiras, inserida na grade curricular do curso de formação profissional. A matéria é eliminatória”, afirma Cavalcanti. Se o policial for reprovado nesta disciplina, é imediatamente desligado do curso de formação profissional e do concurso público para agente da PF. O especialista lembra que um policial federal é submetido a investigação social para entrar na carreira, segue regime disciplinar específico e responde a uma corregedoria. Já os terceirizados não estão submetidos a nenhum tipo de controle. “Ninguém sabe de onde vêm e para onde vão esses funcionários. Eles não têm nenhum comprometimento com a instituição”, afirma o diretor da Fenapef, Francisco Sabino.

“Do jeito que está qualquer um pode embarcar com passaporte falso. Os terceirizados não sabem a diferença entre um imigrante ilegal, um padre ou uma mula do narcotráfico”, afirma Telmo Corrêa, do sindicato da PF. Agente por formação, ele lembra que a atividade de fiscalização imigratória foi confiada pela Constituição, em seu artigo 144, “de maneira inequívoca” ao Departamento de Polícia Federal. E acrescenta um dado surpreendente nessa complexa equação. Com a realização da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016, as empresas americanas e inglesas querem entrar no lugar das terceirizadas nacionais e assumir o controle da nossa imigração. “É um absurdo. Uma ameaça à nossa soberania”, avalia Telmo.

Esse risco não existiria se Genro e Corrêa tivessem escutado as recomendações da comissão da PF. A saída para os gargalos nos aeroportos era de fácil execução, como consta do relatório. “A contratação de mais policiais é a solução que resolve mais rapidamente o problema do controle migratório, uma vez que não haveria necessidade de mudança na rotina de fiscalização”, dizem os delegados no documento. A demanda por mais policiais seria atendida com recém-formados pela Academia Nacional de Polícia. Segundo levantamento da própria PF, bastaria a contratação de mais 181 policiais para atuar nos aeroportos do Rio e de São Paulo. Naquele ano, a academia formou 210 policiais, o suficiente para dar conta do recado. Entretanto, a cúpula da PF optou pelo caminho da terceirização, alegando que os policiais são uma mão de obra qualificada demais para a execução de serviços burocráticos.

Fontes da PF afirmam que Luiz Fernando Corrêa pressionou a comissão para que concluísse o relatório a seu gosto. Em vários trechos do relatório da PF, é citada a informação de que “o Ministério da Justiça estaria disposto a fornecer recursos para a contratação de terceirizados”. Na conclusão, o grupo de delegados ressalta que “não sendo escolhida pela direção-geral a alternativa de dotar com lotação efetiva de policiais os aeroportos”, o problema só poderia ser resolvido com a terceirização. O documento subsidiou a medida provisória que alterou a Lei 8.745/93 e abriu as portas para a privatização do controle migratório. Procurado por ISTOÉ, o atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, não se manifestou sobre o assunto. Coube ao diretor-executivo da PF, Paulo de Tarso Teixeira, fazer a defesa da instituição. “Os policiais continuam sendo responsáveis pelo controle migratório. Não houve transferência de competência da PF para ninguém”, garante Teixeira. Transferência houve. O trabalho da PF nos aeroportos foi privatizado. Mas em nada aliviou o transtorno vivido pelos brasileiros no agendamento a perder de vista da emissão de passaporte e nas longas filas de desembarque de passageiros.
 

Vida de policial está igual vida de traficante: não consegue aposentar, morre antes ou vai preso. 8

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Data: 26 de maio de 2011 16:45
Assunto: Morte de investigador
Para: dipol@flitparalisante.com

Boa tarde Dr.

No local comentei com um Delegado que vida de policial está igual vida de traficante; Não consegue aposentar, morre antes ou vai preso.

Um crime chocou a população da pacata cidade de Dumont, no interior de São Paulo. Por volta de 9 horas (26.05.2011), o sargento Flávio de Oliveira, de 43 anos, que comandava o destacamento na cidade havia oito anos, invadiu a delegacia, sem farda, com uma arma calibre 40 da corporação, e atirou contra o investigador Aloizio Antonio de Oliveira, de 63 anos.
Flávio se suicidou com um tiro na cabeça, dentro da sala do investigador, que foi socorrido, mas não resistiu aos ferimentos e morreu por volta de 11h30 no Hospital São Francisco, em Ribeirão Preto. A Polícia Civil abriu inquérito para investigar o crime. Apesar do mesmo sobrenome, os dois não eram parentes.
Antes de ir à delegacia, Flávio, que estava de licença-prêmio havia cerca de duas semanas, ainda passou no destacamento da PM, a um quarteirão de distância. Em seguida, ao entrar na delegacia, ele foi direto à sala de Aloizio. Um dos filhos do investigador tinha acabado de deixar um lanche para o pai e ouviu, do lado de fora do prédio, os gritos dele.
No passado, os dois se desentenderam, mas o problema já teria sido superado. “Nunca ouvi reclamação do PM contra o investigador e nem do investigador contra o PM nos últimos dois anos, período em que estou no comando da Delegacia Seccional de Sertãozinho”, disse o delegado Cláudio José Ottoboni, que preside o inquérito.
Porém, existem boatos de que os desentendimentos ainda continuavam. Aloizio já foi vereador na cidade. Ottoboni vai averiguar ainda a informação de que Flávio estaria sob investigação sigilosa da Polícia Federal. A PF de Ribeirão Preto confirma apenas que existe uma investigação em Dumont, sob segredo de Justiça, com apreensões de documentos.

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O traficante ainda tem seus momentos de glória e conforto.

 

Painel do Servidor – 26/05/2011: Pensionistas de policiais militares recebem apenas 75% do que têm direito 5

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Subject: Painel do Servidor – 26/05/2011

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Olá, Roberto Conde Guerra

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A 161ª edição do Painel do Servidor traz informações sobre os direitos dos servidores públicos. Veja mais detalhes. Visite nossa
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24/5/2011  Servidores públicos não são obrigados a contribuir ao Iamspe

A Lei Estadual nº 2.815/1981 instituiu a contribuição compulsória para o custeio de assistência médico-hospitalar denominada Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual), nos percentuais de 1%, 2% ou 3% sobre os vencimentos integrais. A lei, no entanto, não foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988, “uma vez que não é cabível ao Estado instituir contribuições destinadas ao custeio do sistema de saúde de maneira compulsória”, explica a advogada Ana Flávia Sandoval Biagi, sócia da Advocacia Sandoval Filho. Leia a íntegra do artigo escrito pela advogada.
24/5/2011  Pensionistas de policiais militares recebem apenas 75% do que têm direito

De acordo com a Constituição Federal, o pensionista de um servidor público deve receber o valor integral dos vencimentos do ente falecido ou “o valor dos proventos a que teria direito o servidor em atividade na data do falecimento”, conforme explica a advogada Maria Rachel Sandoval Chaves, sócia da Advocacia Sandoval Filho. Os pensionistas dos policiais militares, no entanto, estão recebendo apenas 75% do valor dos vencimentos do servidor falecido. Veja mais detalhes na íntegra do artigo escrito pela advogada.
24/5/2011  Estado pretende reduzir vencimentos de Policiais Militares.

Alguns oficiais e pensionistas da Polícia Militar de São Paulo poderão sofrer, a partir do próximo mês, redução em seus vencimentos/proventos de aposentadoria. Contudo, a Fazenda do Estado alega que o benefício vem sendo calculado de forma equivocada pela Administração Pública que, ao invés de aplicar o percentual sobre os padrões de vencimentos, o faz sobre toda a remuneração. A questão foi destaque do jornal Folha de São Paulo. Leia a íntegra da reportagem.
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AINDA RESTA DIGNIDADE E HONRADEZ NA POLÍCIA CIVIL: Carlos Henrique Garcia, Leandro Arabe, Ricardo Turra e Ariovaldo Torrieri, Delegados da DIG de Ribeirão colocam cargo à disposição 43

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Quinta, 26 de Maio de 2011 – 00h39

Delegados de Ribeirão colocam cargo à disposição

Chefe de investigações gerais diz que vai abrir sigilo bancário e telefônico para provar que afastamento foi político

Jucimara de Pauda

Foto: J.F.Pimenta – 24.mai.2011 / A CidadeDelegado José Gonçalves Neto nega irregularidade de condutaDelegado José Gonçalves Neto nega irregularidade de conduta

Quatro delegados assistentes da DIG (Delegacia de Investigações Gerais) colocaram o cargo à disposição do titular da Seccional, Adolfo Domingues da Silva Junior, nesta quarta-feira (25). Eles tomaram a decisão depois que o titular da DIG, José Gonçalves Neto, foi preso em flagrante na última terça-feira (24), acusado pela Corregedoria da Polícia Civil de posse ilegal de arma e foi afastado do cargo.

Para não ir para a cadeia, o delegado pagou R$ 1 mil de fiança. A reportagem apurou que, durante a conversa, Adolfo pediu para que os delegados Carlos Henrique Garcia, Leandro Arabe, Ricardo Turra e Ariovaldo Torrieri tivessem paciência e continuassem à frente da DIG. Ele também pediu que colaborassem com o delegado que deve assumir o lugar de Gonçalves Neto.

“Ficamos preocupados porque levantou uma suspeita sobre todos. Também colocamos o cargo à disposição, como forma de apoiar o nosso titular”, disse um delegado, que pediu para não ser identificado.

Gonçalves Neto passou o próprio aniversário nesta quarta a protocolar papéis na Corregedoria da Polícia Civil, para provar que foi vítima de uma armação política porque fez críticas ao governo paulista. Ele disse, por telefone, que autorizou uma devassa nas próprias contas bancárias e telefônicas. “Vou provar que não existe ilegalidade na minha conduta”, afirmou.

Prisão

Durante uma vistoria feita na última terça na DIG, os corregedores da Polícia Civil fizeram uma varredura na delegacia. Gavetas e armários dos funcionários foram revistados. Na sala de Gonçalves Neto, foi encontrada uma arma calibre 36 e os corregedores convocaram o delegado, que estava de férias para dar explicações.

Durante os depoimentos, Gonçalves Neto disse que a arma pertencia a Clibas Clemente, um amigo que queria orientações sobre conserto. Clibas confirmou a versão dele.

As explicações não foram aceitas pelos corregedores, que prenderam o delegado por posse ilegal de arma e o liberaram após pagamento de fiança. Segundo o advogado de Gonçalves Neto, Júlio Mossin, a prisão foi irregular. “Não existe crime. A arma é legal. Vamos provar isto”, diz ele.

A assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado afirma que Gonçalves Neto está de licença-prêmio e não foi afastado do cargo.

http://www.jornalacidade.com.br/editorias/cidades/2011/05/26/delegados-de-ribeirao-colocam-cargo-a-disposicao.html

A postura crítica de José Gonçalves Neto foi a causa de sua prisão e afastamento da DIG 21

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Enviado em 25/05/2011 as 23:38 – Código 13

MOTIVOS DA PRISÃO DO DR. NETO -DELEGADO DA DIG DE RIBEIRÃO PRETO.

Um levantamento do Sindicato dos Policiais Civis de Ribeirão Preto (Sinpol) apontou que faltam pelo menos 250 policiais civis na cidade. Segundo dados, faltam 150 investigadores, 80 escrivães e 20 delegados.

A escassez de policiais civis em Ribeirão Preto já havia sido denunciada pelo delegado titular da DIG, José Gonçalves Neto, afastado do cargo nessa terça-feira (24).

 “O Estado de São Paulo investiu muito em equipamentos, tecnologia e inteligência, só que se esqueceu de investir naqueles que usam esse aparato. Em três anos de DIG, perdi 14 funcionários, que não foram repostos. A coisa está ruim e pode piorar”, disse Neto, em um simpósio sobre segurança pública realizado em fevereiro deste ano.

Para o presidente do Sindicato, Emauri Lúcio da Mata, a postura crítica de José Gonçalves Neto foi a causa de seu afastamento pela corregedoria da Polícia Civil de São Paulo. “Efetivaram o que tinham vontade, em função dos depoimentos que ele (Neto) deu, dos parcos recursos que temos aqui em Ribeirão Preto”, afirmou.

Nesta quarta, José Gonçalves Neto novamente afirmou ter sido alvo de represália política. “Não vejo outro motivo, por tudo que passei na polícia. Estou protocolando hoje (quarta-feira) um requerimento na corregedoria, no sentido de autorizar qualquer autoridade a revistar minhas contas bancárias, telefônicas, imposto de renda e minha residência”, concluiu.

Afastamento

José Gonçalves Neto foi afastado do cargo de delegado titular da DIG na terça-feira (23) pela corregedoria da Polícia Civil de São Paulo por porte ilegal de arma de fogo. Neto foi preso em flagrante, mas pagou fiança e foi liberado.
Uma arma calibre 36 foi encontrada em sua sala. José Gonçalves Neto disse que ela pertencia a um amigo, o agropecuarista Clibas Clemente, que confirmou a informação.

Nota

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou em nota, que a corregedoria da Polícia Civil apreendeu apenas documentos na DIG para análise. A secretaria não quis confirmar o afastamento do delegado José Gonçalves Neto.
O Sinpol demonstrou também nesta quarta-feira (25) solidariedade à José Gonçalves Neto, delegado titular da DIG (Delegacia de Investigações Gerais), afastado nessa terça-feira (24) pela corregedoria da Polícia Civil de São Paulo.

http://eptv.globo.com/ribeiraopreto/noticias/NOT,2,2,350925,Sinpol+Sindicato+Policiais+Civis+denunciam+falta+de+policiais.aspx

PSDB DE SÃO PAULO E DE MINAS, AQUI E ACOLÁ, ALCKIMIN E ANASTASIA PROVOCANDO A FALÊNCIA TOTAL DA POLÍCIA CIVIL 13

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Enviado em 25/05/2011 as 15:29– SOCORRO DILMA

QUALQUER COINCIDENCIA É PURA SEMELHANÇA!!
PSDB DE SÃO PAULO E DE MINAS. AQUI E ACOLÁ, ALCKIMIN E ANASTASIA PROVOCANDO A FALÊNCIA TOTAL DA PC. SALVE-SE QUEM PUDER!!!

Vítimas de crime terão que viajar vários km para realizar uma ocorrência
Do Hoje em Dia

Apenas 67 dos 853 municípios mineiros terão delegacias abertas após as 18h e nos fins de semana e feriados. O número corresponde às cidades selecionadas nos 18 departamentos da Polícia Civil para centralizar o registro de ocorrências durante os plantões. As informações são do Hoje em Dia.
Com o novo esquema, 70% das delegacias que mantinham atendimento fora do expediente normal, nas contas do sindicato dos servidores da corporação ficarão fechadas. A mudança vai obrigar vítimas de crimes e policiais militares a viajarem até centenas de km para fazer boletins.

O presidente do Sindpol-MG, Denílson Martins, teme um colapso na segurança, principalmente no interior.
– O efetivo já é insuficiente para atender à demanda da população. Imagine com a redução dos plantões e o fechamento de delegacias.
A corporação conta atualmente com 10.500 policiais, incluindo delegados, peritos, investigadores e escrivães, além de servidores administrativos.

A justificativa da Polícia Civil é que a centralização dos plantões é determinada pela Lei Complementar 84/2005, que limita a duração da jornada dos policiais a 40 horas por semana. Mas devido ao número reduzido de funcionários, especialmente no interior, servidores chegavam a trabalhar por até 70 horas, no mesmo intervalo, segundo o sindicato.

Apesar de a assessoria da Polícia Civil classificar o novo esquema como parte de um “processo de otimização dos atendimentos”, o Ministério Público Estadual encara a mudança de outra forma. No norte de Minas, o promotor Henri Wagner Vasconcelos de Castro conseguiu que a Justiça concedesse uma liminar determinando a reativação imediata dos plantões nas delegacias de Coração de Jesus e Claro dos Poções.

Mas a ordem judicial, com data de 5 de maio, está sendo descumprida, o que impõe ao Estado uma multa de 50 salários mínimos por dia. Outra punição pode recair sobre os dirigentes policiais, que correm o risco de responder por desobediência judicial e improbidade administrativa. Os plantões de Coração de Jesus e Claro dos Poções estão restritos a Montes Claros desde o fim de abril.
O delegado regional de Montes Claros, José Messias Salles, diz que a medida foi tomada porque, em vários municípios, unidades da Polícia Civil registravam somente dois flagrantes por semana. Ele afirma que a decisão judicial foi encaminhada à direção da Polícia Civil, para definir providências a serem tomadas.

Já a direção do Sindpol-MG diz que a mudança não passa de uma “improvisação” para tentar reduzir a carga excessiva de trabalho.

Esquema já está em vigor em todo o Estado

O Ministério Público Estadual enviou recomendação aos diretores do presídio de Montes Claros e da cadeia pública para não receberem pessoas que tenham sido presas pela Polícia Civil em outra cidade do Norte de Minas, salvo em caso de ordem judicial. Para o promotor Henri Wagner Vasconcelos de Castro, o detento deve ser mantido na comarca de origem.

Já a juíza Solange Procópio Xavier, que deu a liminar determinando a manutenção dos plantões em Coração de Jesus e Claro dos Poções, no Norte de Minas, justificou a decisão por considerar “absurdo” que crianças, idosos e pessoas envolvidas em ação policial sejam levadas até Montes Claros para dar prosseguimento à ocorrência.

No Vale do Aço, desde o início de maio, os boletins de ocorrência gerados em Coronel Fabriciano, Timóteo e mais 14 cidades estão concentrados na Delegacia Regional de Ipatinga.

O delegado chefe do 12º Departamento da Polícia Civil, Walter Felisberto, diz que reconhece os problemas que a medida gera à população, mas alega que a polícia precisa respeitar a lei. Ele reitera o pedido de contratação de mais servidores para reduzir o serviço.

Na Zona da Mata, a mudança no esquema de plantão entrou em vigor em 1º de maio. O recebimento de ocorrências e outras providências estão centralizados em Juiz de Fora, sede do 4º Departamento de Polícia Civil e nos municípios de Leopoldina, Muriaé e Ubá. Com a medida, cidades que são sede de comarca, como Rio Pomba, Cataguases e Lima Duarte, não contam mais com um delegado plantonista.

Segundo o chefe do 4º Departamento, o trabalho dos policiais não está deixando de ser feito.
– O problema é que, às vezes, a Polícia Militar se vê obrigada a levar o Boletim de Ocorrência até as regionais.
A área de abrangência do departamento tem 86 municípios, onde trabalham 600 policiais.

Mudança afeta morador de BH e entorno

A mudança também pode atingir Belo Horizonte e região metropolitana. Se os plantões das regionais sul e leste da capital forem suspensos, como afirma o Sindpol-MG, cerca de meio milhão de pessoas, de pelo menos 80 bairros, ficarão sem assistência de plantão policial.

A situação obrigaria um morador de Nova Lima a enfrentar 62 km de estrada para fazer uma ocorrência em Vespasiano. Para agravar o quadro, a Polícia Civil está de greve desde 10 de maio e mantém somente serviços prioritários, como flagrantes e registro de encontro de cadáver.