Justiça proibe Polícia Militar de fazer escuta telefônica em três estados 23

Enviado em 18/05/2011 as 16:25 – CÓDIGO 13

VIVA O ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO.

18/05/2011 – Justiça proibe Polícia Militar de fazer escuta telefônica em três estados

Decisões do governo e da Justiça em três estados brasileiros proíbem a Polícia Militar de fazer investigações e usar grampos
Maria Clara Prates. A Reportagem é de O Correio Braziliense.

A Polícia Militar está proibida de fazer escutas telefônicas. Pelo menos de acordo com uma resolução do governo de Mato Grosso do Sul, que pretende fazer valer a Constituição — o documento atribui às polícias judiciárias essa função. O Executivo local determinou ainda que investigações da corporação realizadas pelo setor de inteligência devem se ater exclusivamente aos inquéritos.

Há dois anos, o Rio de Janeiro adotou a mesma medida para pôr fim à farra dos grampos. De acordo com a legislação estadual, somente a Polícia Civil pode usar o equipamento de monitoramento de comunicações em sistemas de informática, telefônicos e de escuta feita por meio de microfone. Em Minas, a Justiça de Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte, também apelou ao texto constitucional e negou, no mês passado, um pedido de expedição do mandado de busca e apreensão apresentado pela PM mineira para a apuração de crimes naquela cidade, apesar do parecer favorável do Ministério Público Estadual.

As decisões, entretanto, geram polêmicas e dividem especialistas em segurança pública. Para alguns deles, os limites de atuação das forças policiais foram afrouxados a partir da necessidade de enfrentamento da crescente criminalidade em todo o país. Entretanto, o Rio optou pela rigidez na conduta. Ao editar a norma, justificou que, ao concentrar a ação na Polícia Judiciária, garante ao Ministério Público e ao Poder Judiciário o poder de fiscalizar e o direito de requisitar as escutas quando julgarem necessário. “Isso permite que aqueles que estão à margem da lei sejam colocados atrás das grades”, afirmou o autor do projeto de lei, deputado Jorge Picciani (PMDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio.

Farra
O delegado da Polícia Federal (PF) Getúlio Bezerra Santos, professor da Academia da PF e ex-diretor de Combate ao Crime Organizado, é enfático: “Precisa-se acabar com a farra (dos grampos)”. Para ele, as escutas telefônicas são um material sensível que deve estar sob controle do Ministério Público e é preciso, sim, definir claramente as funções da corporação. “Já acabou o deslumbramento com as escutas telefônicas e usar devidamente esse instrumento é uma vitória da cidadania e dos direitos individuais.”

Um Comentário

  1. Tamu Fú,

    Segundo os nrs divulgados recentemente, tem mesmo bandidos para todas as polícias ….

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  2. 1º ENCONTRO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

    O SINDPESP CONVIDA A TODOS OS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SÓCIOS E NÃO SÓCIOS), A PARTICIPAREM DO 1º ENCONTRO ESTADUAL DE DELEGADOS DE POLÍCIA.

    FINALIDADE: DEBATER ASSUNTOS DE INTERESSE DA CLASSE.

    SINDPESP NA LUTA PELA DIGNIDADE DO DELEGADO DE POLÍCIA

    DATA: SÁBADO – DIA 18 DE JUNHO DE 2.011 – HORÁRIO 15h00

    LOCAL: Rua Genebra, 25 – Bela Vista – (ao lado da Câmara Municipal) – Sindicato dos Engenheiros de São Paulo

    OBS: IDENTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA – NÃO SERÁ PERMITIDO O INGRESSO DE ACOMPANHANTES

    Faça já a sua inscrição: sindpesp@sindpesp.com.br– 11-3337-4578 – e na sede do Sindpesp

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  3. Pingback: Justiça proibe Polícia Militar de fazer escuta telefônica em três … | GSM Brasil

  4. CADA UM NA SUA . FAZER RONDA OSTENSIVA , BLOQUEIOS , ESCOLTAS , FUNÇAO DA POLICIA MILITAR . QUER INVESTIGAR MEU FILHO , ENTRA NA FILA E FAZ CONCURSO PARA INVESTIGADOR DE POLICIA , POLICIA CIVIL . CADA UM NA SUA .

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  5. É DR GUERRA,

    DIFÍCIL MESMO, VAI SER APARECER UM MERETRÍSSIMO COM CULHÃO, PRÁ FAZER ISSO AQUI EM EM SUNPAULO, NÉ?

    AFINAL, O XUXU E O SECRETI, OPS, SECRETÁRIO SÃO DOIDINHOS PELA GLORIOSA!

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  6. E, FALANDO EM DOIDINHOS PELA GLORIOSA…

    SOU DOIDA PELOS “ESPECIALISTAS EM SEGURANÇA PÚBLICA”:

    … os limites de atuação das forças policiais foram afrouxados a partir da necessidade de enfrentamento da crescente criminalidade em todo o país.

    SERÁ QUE TEM CURSO DISSO????

    OU BASTA SOFRER DE DEBILIDADE MENTAL???

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  7. SE A MODA PEGA AQUI EM SAMPA O PINTO VAI FICAR DOIDO…O VEINHO VAI TER É UM ATAQUE…

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  8. Está cabendo ao Poder Judiciário, mesmo, o papel de coibir os atentados ao Estado de Direito.

    Rápida ou lentamente, cedo ou tarde, isto também chegará a São Paulo. As funções das polícias estão expressas com muita clareza na Constituição Federal.

    O fato é que não há como prevalecer, todo o tempo, a ilegalidade e a usurpação de função!

    Aos poucos, a passos de tarturaga, é verdade, mas, aos poucos, a democracia vai sendo “recepcionada” pela legislação atinente à segurança pública.

    E, friso: não estou falando mal da PM. Faço votos de que, enquanto existir como polícia militarizada, possam os milicianos atuar em sua atividade-fim que é o policiamento preventivo-ostensivo.

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  9. COMO DISSE O TENENTE, A PC AINDA NÃO SABE A FORÇA QUE TEM! O INQUÉRITO POLICIAL DIRECIONA A DECISÃO JUDICIAL! O POLICIAL CIVIL TEM QUE SABER QUE A POLÍCIA NÃO FOI FEITA PRÁ ENRIQUECER NINGUÉM, AO CONTRÁRIO, É PRÁ EVITAR O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE QUEM QUER QUE SEJA! É UM GRANDE PODER EM PROL DO POVO! A TITULARIDADE É EFÊMERA, NÃO DÁ PRÁ ETERNIDADE! A PROFISSIONALIZAÇÃO É NECESSÁRIA! TANTO COMBATERAM A DITADURA E AGORA A EXERCEM! FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS TRABALHAM PARA A POPULAÇÃO E ELAS OS RECONHECEM E OS RESPEITAM E A MÍDIA OS PUBLICAM! ENQUANTO A PM SE ORGANIZA E SE MOSTRA, SE PRODUZ, A PC É UM GIGANTE SEM COMANDO, SEM ORGANIZAÇÃO! É NECESSÁRIO PRESTIGIAR OS QUE TRABALHAM E EXPURGAR OS QUE JOGAM CONTRA, QUE PENSAM QUE TEM EMPREGO, QUANDO O QUE PRECISA-SE SÃO DE TRABALHADORES! FALTA CONSCIÊNCIA – AÇOITE – PARA OS TAIS! HÁ MUITAS FORMAS DE CORRUPÇÃO, A PASSIVA TALVEZ SEJA A MAIS PERVERSA!

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  10. oh incredulo, nao adianta mudar administrações, sem valorizar o pessoal de base, pois as prisões saem desta ala, não dos delegados….

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  11. Seis homens suspeitos de furtar caixas eletrônicos foram presos por policiais militares, em Caçapava (116 km de São Paulo), por volta das 3h30 desta quinta-feira.

    Os policiais desconfiaram de três carros que seguiam pela rua Luis Nani, no bairro Borda da Mata, e fizeram a abordagem. Com os suspeitos foram apreendidos uma pistola calibre 380 e um maçarico que seria utilizado para arrombar caixas eletrônicos.

    Os suspeitos disseram aos policiais que se deslocavam até o centro de Caçapava para furtar caixas eletrônicos de uma agência do Banco do Brasil.

    Segundo a Polícia Militar, entre os suspeitos presos estão um policial militar da ativa e outro expulso da corporação.

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  12. Os grampos realizados pelo P2 da PM, em especial da ROTA são representações que partem do Ministério Público.
    Esqueceram-se que o Secretário é Capitão PM e também Promotor de Justiça.
    Esse senhor ficará na história como pior inimigo da Polícia Civil de todos os tempos.

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  13. ESSA RESOLUÇÃO DEVERIA VALER PARA TODAS AS POLÍCIAS CIVIS DO PAÍS, MAIS SÓ SERÁ APLICADA ONDE ESTA TEM FORÇA E REPRESENTATIVIDADE, ONDE O BOM SERVIDOR É TRATADO COM RESPEITO E INCENTIVADO À TRABALHAR(NÃO MEDIANTE CHICOTADAS) E O MAU SERVIDOR, RESPEITADAS AS REGRAS DO DIREITO E DA JUSTIÇADO, PUNIDO E EXPURGADO. CERTAMENTE QUE NÃO É AQUI QUE ISSO VAI VINGAR. POR MIM ATÉ OS ESCOTEIROS E AS BANDEIRANTES PODEM FAZER GRAMPOS, POIS ASSIM NÃO CORRO O RISCO DE SER GRAMPEADO DEPOIS POR PROMOTORES QUE BATEM NAS NOSSAS COSTAS, MAIS NO FUNDO PENSAM QUE NOS LOCUPLETAMOS COM INFORMAÇÕES OBTIDAS NAS INTERCEPTAÇÕES. QUE SE DANEM. BALA NELES!!!!!!!!!!

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  14. É isso aí Marcio, quer investigar? então estuda mais e presta concurso para POLÍCIA de verdade…

    ***Não ando de hilux, pajero ou captiva, pois sou da falida Polícia Civil de São Paulo***

    Acordem Doutores!!

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  15. È isto ai., gente temos mesmo e que ficar contra toda a forma de tolhimento de verdade, à policia militar cabe conforme a lei diz ” fazer a policia ostensiva” o que isto para eles ja e demais, pois estes somente sabem é a força e troculençia contra terceiros e ao publico, agora à policia civil mesmo aos trancos e barrancos cabe a investigação o inquerito policial para darmos de mao beijada atraves do relatorio o parecer aos senhores juizes facilitando assim a descisão do magistrado

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  16. Aqui em SP é mais fácil a PC perder o grampo p/ os milicianos . Esperem p/ ver
    LULA p/ Governador!!!!!

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  17. Senhoras e Senhores.
    Assunto: “GRAMPO TELEFÔNICO”
    Pessoal, estamos carecas de saber que isto só pode ser idéia, e ter saído da cabeça de alguém que está com receio de perder a “cadeira”.
    Este procedimento na minha humilde opinião deriva da insegurança de pessoas que vivem se escondendo da realidade ou procuram de maneiras obscuras e suspeitas, a levantar falsos testemunhos contra pessoas de “bem”, a fim de justificar sua incompetência diante dos holofotes.
    Pois vejamos:
    Existem Instituições que se utilizam de um significado números de profissionais “Autamente Especialisado” para efetuar o que podemos chamar de “Emvestigacão Paralela”. Pois é, isto acontece aqui mesmo em São Paulo e não na França, como muitos imaginam.
    Se gasta milhões em propaganda, marketing, carros de luxo ou até mesmo de “iguarias ou quinquilharias”, mas no final das contas a gente vê que é tudo balela. Tudo “fruto” daquelas famosas frases:
    “CONVERSA PRÁ BOI DORMIR”, “ME ENGANA QUE EU GOSTO”,
    “DIZ AO POVO QUE EU FICO”, “PROMETO QUE SE ELEITO….”., a por aí vai…
    Usam sempre de artifícios hostis e abomináveis para sempre atingirem seus objetivos e interesses escusos.
    Quando se sentem atingidos, valem-se e prevalecem do dinheiro público, sempre a título de bem servir, chegando até o ponto de criar planilhas de custos, sem conduto se explicitar e esclarecer: “À QUEM”. E despejam-se estes numerários públicos na aquisição de objetos do desejo: “ESCUTAS”. E passam a cuidar como verdadeiras “Hienas”, “Cândinhas” e “Fofoqueiras” do alheio.
    Temos que ter cuidado com tudo, por isso sugiro começarmos a usar códigos, parábolas ou até mesmo símbolos. Como já dizia uma famosa atriz americana: em um de seus ótimos filmes. Tudo em nome da “PAZ MUNDIAL”.
    Boa Noite.

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  18. Que muitos perdoem a ignorância do macaco, mas eu gostaria de perguntar só uma coisa? Depois de Tenente vem o quê?
    R- Capitão, muito bem! muito bem!
    Joãozinho! Nota dez, não! Nota Mil.
    Passou de ano com louvor. Está aprovado. Parabéns.
    E ganhou de brinde um pente e um espeeeeelhooooo.

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  19. Boas palavras D1, sou ex-PM e advogado, a PMESP tem de se ater à sua função constitucional, e já alertei nesse espaço sobre essa farra de grampos que a PMESP promove, com desculpa de monitorar delitos relacionados a PM monitoram delegados, tiras, juiizes, advogados empresários, políticos e depois utilizam esse material sabe como?
    Ainda bem que o judiciário está acordando para essa ilegalidade, não passava da hora.

    Abraço a todos,sorte na luta!

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  20. o governo do psdb pensa que nós policiais somos relógio, que gostamos de trabalhar de graça, aumento que é bom mesmo, NADA!!!até agora não anunciou nada, como de costume, espezinhando a polícia civil, deixando por ultimo o anuncio do nosso( ínfimo, vcs vão ver) aumento.

    com certeza o pinoquiomin vai vir com uma merrequinha de aumento prá enganar trouxa, e ai é a hora de nós darmos o troco, com uma bela GREVE, como a que a polícia civil de vários estados está fazendo.

    não é possivel que só nós policiais civis do estado de sp vamos ficar prá trás. vamos mostrar a ele e ao pinto que nós temos vergonha na cara e que o buraco é mais em baixo.

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  21. Não é a justiça que proíbe, é a Constituição Federal e a lei de interceptação telefônica que não permite.
    É só ler a lei, não tem margem pra interpretação.
    A lei é clara, Polícia Judiciária e Ministério Público nas pessoas do Delegado de Polícia e Promotor de Justiça.
    O problema é que tem muito promotor querendo ser polícia e para isso trabalham em conjunto com a Polícia Ostensiva.
    É bom lembrar que o chefe das polícias é metade PM e metade Promotor.

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