Arquivo diário: 17/05/2011

PM MARAVILHA: Nos últimos dez anos, a Polícia Militar de São Paulo reduziu a criminalidade do estado em 70%. 83

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Enviado em 17/05/2011 as 22:34 – LEALDADE E CONSTÂNCIA

Está na Revista Você RH, da Editora Abril

Comando militar

Os 100 000 homens e mulheres da Polícia Militar do Estado de São Paulo seguem as ordens e os processos com uma disciplina de causar inveja às empresas. Agora, eles aprendem a se aproximar da sociedade

Por Tatiana Sendin Foto de Omar Paixão

Quando um policial militar perde a motivação, ele é identificado pelos companheiros por ter o “olho de vidro” — aquele olhar embaçado, que nada vê. Quando isso acontece, a qualquer momento ele pode confundir um motoqueiro com um assaltante e matar um inocente.

Hoje, de 2 000 a 2 500 policiais deixam o trabalho por ano; alguns se aposentam, outros morrem e uns 500 são expulsos por mau comportamento. É pouco perto dos 100 000 homens e mulheres que trabalham na Polícia Militar do Estado de São Paulo, mas é demais para o tipo de polícia que o coronel Alvaro Batista Camilo, o comandante-geral da PM de São Paulo, quer. Ele persegue o conceito da polícia comunitária, que age próxima à sociedade, estabelece confiança com o cidadão, ouve suas queixas e trabalha para prevenir as ocorrências. Para colocar esse conceito em prática, ele precisa de soldados e oficiais educados, treinados, confiantes no seu julgamento e preparados para lidar com a sociedade. Ele precisa de policiais humanos — não apenas que sigam ordens.

A PM de São Paulo tem uma administração que muitas organizações invejariam. Desde 1996, os comandantes adotaram uma gestão por qualidade, mapearam processos e definiram metas. Hoje, existem 1 500 procedimentos administrativos e 200 operacionais, incluindo instruções de como o policial deve abordar um suspeito na rua: analise o local, estude o sujeito, peça reforço se necessário, aguarde o reforço. Com tanto formalismo, a ordem sai do comando-geral e chega até a ponta facilmente. “Se mando uma viatura parar na esquina, uma viatura estaciona ali em poucos minutos”, afirma o coronel Camilo, de sua sala no quartel-general da PM, na Avenida Tiradentes, na capital paulista. Em compensação, se ele disser que existem 100 bolsas de estudos para uma universidade, a informação morre ali.

Desde que assumiu o cargo, em 2009, o coronel Camilo tem aumentado as universidades com as quais a PM tem parceria. Conseguiu, por exemplo, que o Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) ofereça bolsas integrais para os policiais e está tentando descontos em escolas de inglês. Quanto mais o policial estudar, melhor indivíduo ele será, e conviverá melhor com a família, com o cidadão e com o trabalho.

No ano passado, cerca de 98 000 pessoas se inscreveram para entrar na instituição, mas apenas 10% passaram para as últimas fases de seleção. Depois do teste de conhecimentos gerais, os aprovados enfrentam mais três provas — a de aptidão física elimina mais da metade dos finalistas. Por último, uma investigação social, na qual é avaliado o comportamento do candidato em relação aos vizinhos, nas redes sociais e até mesmo com os gastos financeiros, tudo com o objetivo de garantir que só os melhores entrem na corporação.
Para formar seu pessoal, a Polícia Militar de São Paulo conta com seis escolas, sendo cinco reconhecidas pelo Ministério da Educação como curso superior: a de soldados, a de sargentos, a de bombeiros, a de educação física e a de oficiais (a do Barro Branco). A sexta escola, de mestrado e doutorado, que forma os aspirantes a cargos de major e coronel, ainda não tem o selo da Capes (órgão que regula os cursos de mestrado e doutorado), mas o coronel Camilo está atrás disso.

Além da possibilidade de frequentar universidades, os policiais recebem cinco treinamentos durante o ano. Um deles acontece de manhã, antes de os soldados saírem às ruas. O superior os reúne numa sala para discutir, em grupo, o tema da vez, que pode ser desde a revisão do processo de abordagem até uma nova modalidade de crime. Além disso, eles têm uma semana inteira de palestras, durante as quais reveem as normas e ouvem sobre qualidade de vida, gestão financeira, motivação e cuidados com a saúde. E podem ainda escolher entre outros 200 cursos, realizados durante o horário de trabalho, de graça. Na educação dos homens e mulheres da PM entra até aula de ioga e cultos religiosos. “Um policial lida com as piores coisas da vida. Por isso, ele precisa desses apoios para se manter no caminho”, diz o comandante.

Mas nada disso garante a motivação de um funcionário. Para combater o tal olho de vidro e manter a motivação, o coronel investe no reconhecimento. Desde que ele assumiu o comando, os soldados passaram a receber as láureas (medalhas de premiação) em praça pública. A cada 15 dias, um grupo é convidado para participar do Café da Manhã com o Comandante. No dia do aniversário, os soldados recebem um e-mail com os parabéns; os oficiais recebem uma ligação do chefe. Aliás, todos os PMs que trabalharam na virada de 2010-2011 se surpreenderam ao ouvir a voz do comandante nos rádios das viaturas, desejando um bom trabalho e bom ano a todos.

O coronel incentivou que os policiais (incluindo os veteranos e pensionistas) cadastrassem um e-mail para receber suas mensagens. E a PM ganhou perfil no Twitter, no Facebook e até um blog do comandante. O coronel Camilo é informatizado. Além de iPad, iPod, celular e notebook, ele tem na sala um monitor, uma grande TV de LCD, que serve como extensor do monitor, e um aparelho de videoconferência conectado ao gabinete do secretário de Segurança. O gosto por tecnologia o incentivou a comprar notebooks para os comandantes e planejar a instalação de totens para os soldados. “Oitenta por cento da nossa força fica na rua e não tem acesso a PC. Por isso, queremos fazer uma inclusão digital aqui dentro.”

Para combater a exclusão, ele criou um conselho de veteranos, para que os policiais aposentados repassem seu conhecimento aos que estão na ativa. O próximo passo, ele diz, é conseguir que os cursos e treinamentos extras realizados pelos policiais sirvam como pontos nos concursos públicos e promoções — é o começo de uma cultura de meritocracia. A estratégia, pelo menos segundo os registros da PM, parece estar dando certo. Nos últimos dez anos, a Polícia Militar de São Paulo reduziu a criminalidade do estado em 70%. Em 2010, realizou 11 milhões de revistas pessoais (ante 9,8 milhões em 2008). A cada 1 000 revistas, conseguiu prender dez criminosos (em 2008, foram oito), recuperar seis veículos roubados, aprender duas armas de fogo e quatro quilos de drogas. Pelos comentários, diz o coronel, os soldados também têm gostado da nova gestão de pessoas. Só falta convencê-los a se candidatarem às bolsas nas faculdades com a mesma prontidão com que saem para uma blitz arriscada nas ruas.

A PM de São Paulo em números:

A Corporação está entre os maiores empregadores do país

100 000 funcionários
Mais de 43 000 veteranos
39 000 pensionistas
7 800 000 000 de reais é o orçamento de 2011
260 câmeras na cidade de São Paulo
28 aeronaves
16 000 viaturas
450 cavalos
430 cães
30 000 ligações por dias no 190
120 batalhões
60 coronéis, 3 são mulheres
452 embarcações
2 navios de combate

http://revistavocerh.abril.com.br/noticia/conteudo_624435.shtml

Sem Polícia Civil não há Justiça Criminal. 56

por • Sem-categoria
Enviado em 17/05/2011 as 14:50 – DELTA UNO

É inegável que a PM representa uma “força” política dentro do estado de São Paulo. Representa, literalmente, a força de uma corporação armada. É, como disseram, o baço armado do governo do estado. É, no fundo, como se fosse um “exército estadual”.

A PM é, se não me engano, a maior polícia “militarizada” da América Latina. Sua força vem das armas.

Todo este “poder”, entretanto, não é revertido em benefício da maioria dos integrantes da corporação, mas apenas em favor de grupos de Oficiais; mesmo assim, não em favor de “todos” os Oficiais.

As Praças, que se expõem na atividade-fim da PM, perdendo a vida ou a higidez física, moram, não raro, em favelas e são demitidos ou superlotam o Romão Gomes com facilidade.

Portanto, se a PM é um “partido político”, seu “baixo clero” é muitíssimo maltratado…

O grande problema, em tudo isso, é que não vejo cabimento no serviço de policiamento ser executado por “exército”, ainda que não regular, ainda que “estadual”.

Para mim, polícia é atividade eminentemente civil. Mas, esta é uma outra discussão.

O fato é que a Polícia Civil exerce uma função judiciária; exerce, no seu mister, por meio da autoridade policial, até, uma magistratura, ao decidir formalmente, com chancela cartorária, sobre a liberdade de um cidadão.

A Polícia Civil, em muitas circunstâncias, e, na sua órbita de atuação, exerce jurisdição, ao “dizer o Direito”, esgotando a via administrativa para tanto e tendo sua decisão apreciada, com possibilidade de revisão, apenas pelo próprio Poder Judiciário.

O antigo e, para mim, inesquecível Delegado de Polícia, Dr. João Milanez da Cunha Lima, dizia que praticávamos um “juizado de instrução à cabocla”. O velho mestre tinha razão.

Por analogia: Quantas armas o Poder Judiciário tem?

Quantos helicópteros são usados pelo Ministério Público?

Com quantos blindados a Defensoria desfila?

Embora “Polícias”, os misteres da PM e da PC são visceralmente distintos.

Enquanto uma deve circular, exibir-se e, no máximo, apresentar à autoridade policial, sob custódia provisória, quem se encontrar em flagrante delito, a PC deve investigar o fato e subsidiar a Justiça Criminal (juiz e promotor; não só o MP) de elementos capazes de gerar a distribuição da justiça, e, isto, ressalte-se, após decidir, com soberania, que rumo jurídico dar à ocorrência apresentada para a decisão da Polícia Civil.

Nem estou aqui cogitando das ações de repressão criminal desencadeadas de ofício pela Instituição.

Mesmo nos tempos em que a Instituição tinha a Rádio Patrulha, a função da Polícia Civil sempre foi eminentemente judiciária.

A força que a PC teve, no passado, era muito mais afeita à sua aproximação quase umbilical com o Poder Judiciário do que com sua possibilidade de “colocar na rua” a Radiopatrulha (que mais trazia problemas e máculas para a Instituição).

Acredito que não tenhamos que nos mirar tanto na PM e, sim, mais em agentes do Estado com atividades consentânas à da Polícia Civil.

Sem a Polícia Civil, na prática, não há processo penal, não há Jutiça Criminal.

Embora teroricamente o Inquérito Policial seja “dispensável”, como os doutrinadores oriundos do MP se ufanam em dizer, o fato é que não há uma única condenação criminal neste estado de SP, mormente em se tratando de crimes graves, como homicídios e latrocínios, que não esteja lastreada em um Inquérito Policial.

Sem Polícia Civil, não há Justiça Criminal. É daí que deve emergir a força da Instituição, sem coparações com “exércitos estaduais”.

A força da Polícia Judiciária deve vir da lei e de sua aplicação, não das armas.