Arquivo diário: 09/05/2011

Investigação sobre a venda de dados sigilosos da Segurança Pública 29

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———- Mensagem encaminhada ———-
De:
Data: 9 de maio de 2011 20:04
Assunto: Investigação MP
Para:
Caro Dr Guerra:
 
Para seu conhecimento. Um abraço! 

MPE abre investigação sobre escândalo

da venda de dados sigilosos da Segurança Pública

A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, do Ministério Público do Estado (MPE-SP), abriu inquérito civil nº 281/2011para investigar o escândalo da venda de informações sigilosas da Secretaria de Segurança Pública. O inquérito é consequência de representação junto ao MPE do 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Rui Falcão (PT), em 1º de março deste ano, pedindo a abertura de investigação. A decisão foi comunicada pelo promotor Saad Mazloum ao próprio deputado.

            O promotor Mazloum designou para o dia 19 deste mês o depoimento de Túlio Kahn, então chefe da Coordenadoria de Análise e Planejamento da Secretaria de Segurança Pública e responsável pela venda de serviços de consultoria em segurança. Pediu também que fosse oficiada a Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S/A) para que apresente, em 10 dias úteis, cópias dos contratos e aditamentos celebrados com a empresa Angra Consultoria, acompanhados de esclarecimentos quanto à justificativa da contratação.

            Segundo o noticiado no início de março pelo jornal “Folha de S. Paulo”, os dados eram extraídos de compilações do Governo por Túlio Kahn. Paralelamente à função, Kahn vendia serviços de consultoria em segurança por meio da firma Angra, da qual é sócio-diretor desde 2005. Entre seus clientes, figuravam empresas do Estado — que, em tese, deveriam ter acesso franco aos dados produzidos pelos órgãos públicos estaduais.

Tanto o agora ex-chefe da Coordenadoria quanto o secretário de Estado da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, podem ser responsabilizados por prática de improbidade administrativa.

“As informações sigilosas sobre a criminalidade na Grande Campinas constam de um relatório feito para a Agemcamp (Agência Metropolitana de Campinas), autarquia do Estado que auxilia o planejamento da região. Foi a Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S/A), empresa do governo paulista, que contratou a Angra. Ou seja, o governo pagou a uma empresa privada para obter dados sobre crimes que são desse governo”, diz trecho da reportagem que Rui Falcão anexou em sua representação ao MPE.

Consórcio de Belo Monte quer afastar procurador por causa de blog pessoal que “desrespeita a autonomia do Poder Executivo, na medida em que expõe os atos administrativos dos órgão competentes à execração pública, taxando-os de ilegais e irregulares, sem que submetidos ao devido processo legal…” ( sempre a mesma cantilena ) 3

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Consórcio de Belo Monte quer afastar procurador por causa de blog

 

09/05/2011 – 15:21 – 

A Norte Energia S.A. (Nesa), consórcio responsável pela construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Estado do Pará, entrou com uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público contra o procurador da República Felício Pontes Júnior devido a artigos que ele publicou na internet sobre os processos judiciais envolvendo a usina.

A empresa quer que Felício, responsável por ações contra a obra, “seja afastado das ações referentes à Hidrelétrica de Belo Monte”. A Nesa também solicita que um link para o blog, existente no site do Ministério Público Federal, seja retirado “sob pena de estar o MPF compactuando com a instigação de sérios e graves conflitos sociais”.

Apesar da petição da Norte Energia datar de março deste ano, o Conselho Nacional do Ministério Público a encaminhou à Corregedoria apenas no dia 26 de abril e esta chegou, na semana passada, ao Ministério Público Federal do Pará – que respondeu na sexta (6) e a tornou pública. A corregedora do MPF, Ela Wiecko de Castilho, vai agora decidir sobre a procedência dos pedidos da empresa.

De acordo com a Nesa, o blog Belo Monte de Violências “incita à violência”, “utiliza-se de informações privilegiadas”, tem o “nítido propósito de inviabilizar a construção da hidrelétrica de Belo Monte” e “desrespeita a autonomia do Poder Executivo, na medida em que expõe os atos administrativos dos órgãos competentes à execração pública, taxando-os de ilegais e irregulares”.

Em sua defesa para o Corregedoria, Felício afirma que “se esse pensamento vigorar, o governo não pode ser criticado, ainda que as críticas expostas no blog tenham como origem autos processuais. Se assim for, não só o direito à informação deve ser abolido, mas também o direito de expressão”. O procurador afirma que a Norte Energia parece estar se insurgindo “contra a natureza mesma da internet, veículo de comunicação que inaugurou a era do diálogo entre emissores e receptores de informação, revolucionando a comunicação humana”.

Também lembra que, apesar de ser o governo federal o criticado, a empresa é que toma as dores: “Peculiar o fato do ente privado Norte Energia S.A acusar tamanho ressentimento pela crítica a atos governamentais que lhe beneficiam. É até compreensível, ressalte-se, tamanho cuidado com a imagem governamental por parte da Norte Energia S.A, dado o custo da obra (R$ 25 bilhões, por enquanto), a intensa participação, direta e indireta do Estado no financiamento da obra e na própria composição societária da empresa, subvertido que foi o projeto original de Belo Monte, antes investimento da iniciativa privada, agora um híbrido não previsto na legislação”.

Por fim, Felício Pontes aponta que o blog da Presidência da República do Brasil tem um link para o blog do consórcio construtor de Belo Monte.

“Como justificar que um site do poder público faça link para o blog de uma empresa privada, se um site do Ministério Público Federal não pode fazer link para o blog de um procurador, especialmente quando tal blog nada mais faz do que reproduzir argumentos trazidos em uma série de ações judiciais?”, questiona em sua defesa.

A polêmica construção da usina de Belo Monte está deixando o governo brasileiro com os nervos à flor da pele. O último lance envolveu a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) que solicitou oficialmente ao governo brasileiro a suspensão do processo de licenciamento e construção do Complexo Hidrelétrico, citando o potencial prejuízo da construção da obra aos direitos das comunidades tradicionais da bacia do rio Xingu.

O documento da OEA afirma que o Brasil deve garantir que as comunidades indígenas beneficiárias tenham acesso a um estudo de impacto social e ambiental do projeto em um formato acessível tanto à sua extensão como no que diz respeito à tradução aos respectivos idiomas indígenas. A decisão da CIDH foi uma resposta à denúncia encaminhada em novembro de 2010 em nome de varias comunidades tradicionais da bacia do Xingu.

O governo federal já encaminhou resposta à Comissão afirmando que todos os pré-requisitos sociais foram cumpridos, mas não divulgou a íntegra da comunicação.

A íntegra da defesa do procurador pode ser lida aqui.

http://blogdosakamoto.uol.com.br/2011/05/09/consorcio-de-belo-monte-quer-afastar-procurador-por-conta-de-blog/

– Sentença procedente para recebimento do GAT que favorece Delegado de Policia saiu em 3 meses 8

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09/05/2011 – Sentença procedente para recebimento do GAT que favorece Delegado de Policia saiu em 3 meses
 
 
 

A ação foi distribuída em 31 de janeiro de 2011 pelo escritório o Piva de Carvalho Advogados e Consultores julgada procedente no dia 28 de abril de 2011, Processo n. 0002554-60.2011.8.26.0053, que tramita na 1º Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica de São Paulo.

A ação visou o recebimento da Gratificação por Acumulo de Titularidade – GAT, instituído pela lei 1020/2007 no qual foi instituída para indenizar delegados de policia que se desdobram em acumulo de funções, atuando simultaneamente em duas ou mais delegacias de policia.

Ocorre que o Estado não vem efetuando o pagamento do GAT para alguns delegados de policia sob o argumento de “falta de amparo legal”.

O artigo 4º da lei mencionada previu a necessidade de prévia identificação das unidades, equipes operacionais e de plantão dos órgãos de execução da Polícia Civil.

Para atendimento desse artigo foi editado o Decreto 53.317/08, de 11 de agosto de 2008, dispondo apenas sobre a identificação de Delegacias de Polícia do âmbito dos Departamentos de Polícia Judiciária do Interior do Estado para fins de Gratificação por Acúmulo de Titularidade, deixando os demais órgãos de execução da Polícia, (DHPP, CIRETRANS, DECAP, DEMACRO, DEIC, etc.) fora da relação de identificação.

A Dra. Luciana Cristina Elias de Oliveira, advogada do escritório Piva de Carvalho, Advogados e Consultores explica que a regulamentação da lei foi lacunosa e imprecisa quanto às demais unidades policiais da Polícia Civil do Estado de São Paulo. O poder normativo ou regulamentar do Executivo à edição de um decreto ou regulamento não pode contrariar, restringir ou ampliar o conteúdo de leis existentes, mas tão-somente melhor explicitá-los.

Apesar da boa noticia os entendimentos visando benefícios aos delegados e demais funcionários públicos não estão sendo tratados de maneira uniforme por aquele órgão. Muitas das ações visando o rápido atendimento no JEFP (Juizado Especial da Fazenda Publica de São Paulo) estão sendo restringidos para autores residentes na Capital. Pasmem!

Os Juízes do JEFP estão extinguindo as ações, sem julgamento do mérito, para autores que residem em cidades do interior paulista. Claro que o propósito é diminuir a demanda e o excesso de trabalho das varas especiais, mas tal medida, além de negar o acesso ao judiciário não pode declarar de oficio competência relativa.

Devido a estes percalços que estão limitando o exercício dos direitos e garantias dos delegados de polícia, assim como atentando contra as prerrogativas profissionais dos advogados, o escritório comunicou e teve deferido o seu pedido de intervenção pela comissão temática da Ordem dos Advogados de São Paulo e da Associação dos Advogados de São Paulo, que está assistindo os trabalhos naquele órgão.

http://www.pivadecarvalho.com.br/artigos_exibe.php?id=20

Editorial da Band – Desarmamento…Assistam antes que retirem do ar. 29

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Editorial da Band – Desarmamento – Assistam antes que retirem do ar.

 
Editorial da Band – Jornal da Band – 05/05/2011

http://videos.band.com.br/Exibir/Editorial-Campanha-de-desarmamento/2c9f94b42fb416a6012fc287b25f0ad4?channel=587

O governo brasileiro, apoiado por políticos demagógicos e oportunistas, tenta impor à população uma ideia falsa: a de que uma campanha de desarmamento vai reduzir a criminalidade. Comanda esta ofensiva mentirosa o ministro da Justiça, omitindo fatos que explicariam a realidade do crime no país.

E os fatos são claros: a ameaça vem das armas clandestinas que o ministro e seu governo deveriam combater. E não das armas legais dos cidadãos honestos. Se elas forem retiradas de circulação, restarão apenas as dos bandidos – o que só pode aumentar o perigo de assaltos e de assassinatos.

É chocante como a força da demagogia tapa os olhos de quem deveria ver com mais clareza este cenário, tão simples e tão trágico. Ao empunhar a bandeira da mentira, o ministro e sua campanha de convencimento agridem, não só a realidade brasileira, mas também a vontade da maioria da população.

Há pouco tempo, ela exigiu, em um referendo, o direito de o cidadão honesto ter a sua arma. Exigência legítima, que é praxe em quase todo o mundo, até para se defender sim, em um país em que o Estado não cumpre o seu papel na segurança pública.

Esta é a opinião do Grupo Bandeirantes de Comunicação.

http://videos.band.com.br/Exibir/Editorial-Campanha-de-desarmamento/2c9f94b42fb416a6012fc287b25f0ad4?channel=587

“Polícia Civil de São Paulo sob Assaque” ( de vereador ao governador 90% é ladrão, mas a conta fica por nossa conta ) 27

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09/05/2011 – 03h00

 

Estudo inclui corrupção policial entre motivos de ataques do PCC

 

ANDRÉ CARAMANTE
DE SÃO PAULO

Cinco anos após a onda de ataques da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) que pararam São Paulo, o maior estudo desde então aponta as três principais causas para as ações.

Leia relatório da Justiça Global e da Universidade de Havard
ONG Mães de Maio lança livro sobre ataques; leia

São elas: a corrupção policial contra membros do grupo, a falta de integração dos aparatos repressivos do Estado e a transferência que uniu 765 chefes do PCC, às vésperas do Dia das Mães de 2006, numa prisão de Presidente Venceslau (620 km de SP).

Os dados constam do estudo “São Paulo Sob Achaque”, contundente raio-x elaborado durante quatro anos e oito meses sobre a onda de ataques da facção. O documento será divulgado nesta segunda-feira, com versões em português e inglês.

O estudo de quase 250 páginas foi produzido pela ONG de defesa de direitos humanos Justiça Global e pela Clínica Internacional de Direitos Humanos da Faculdade de Direito de Harvard, uma das mais importantes dos EUA.

Os responsáveis por “São Paulo Sob Achaque” pesquisaram centenas de documentos, muitos deles sigilosos, processos criminais sobre as mortes ocorridas em maio de 2006 e entrevistaram a maior parte das autoridades envolvidas no episódio.

NEGOCIAÇÃO

A extorsão de R$ 300 mil que, segundo a Promotoria, foi praticada em março de 2005 pelos policiais civis Augusto Peña e José Roberto de Araújo contra Rodrigo Olivatto de Morais, enteado de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, tido pela polícia paulista como chefe do PCC, é o principal caso de corrupção policial que influenciou os ataques de maio, segundo o documento.

Os dois policiais chegaram a ser presos. Hoje estão soltos. Eles negam as acusações.

O documento também aponta que, em 14 de maio de 2006, dois dias após os primeiros atentados, o Estado enviou uma comissão a um presídio para negociar com os chefes do PCC o fim dos ataques. O fato sempre foi negado pelo governo.

“O maio de 2006 não foi puramente uma manifestação da violência, precisamos ter a visão do todo e como esse todo contribuiu para a eclosão daquele momento”, diz Sandra Carvalho, diretora da Justiça Global. “Passados cinco anos, nossa pesquisa indica que não foram construídos mecanismos eficazes, consistentes de superação e de enfrentamento para essa situação”, completa ela.

MORTES

Ao esmiuçar os 493 homicídios ocorridos no Estado de 12 a 20 de maio de 2006, o estudo viu “indícios da participação de policiais em 122 execuções”, além de discrepância na elucidação desses casos em relação aos que vitimaram 43 agentes públicos.

Por conta disso, “São Paulo Sob Achaque” propõe a federalização da investigação.

 

Segurança Pública vive um quadro de colapso 14

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E a luta continua…

Nos trilhos da transparência
Postado Por Fórum Brasileiro Em 9 de maio de 2011 (8:33) Na Categoria Sociedade

Por Samira Bueno e Thandara Santos*

A recente divulgação das estatísticas criminais paulistas detalhadas ao nível dos distritos policiais foi comemorada como inédita. O argumento é que elas permitiriam conhecer, pela primeira vez, a realidade local do crime e da violência. Pelos dados publicados, por exemplo, pudemos constatar que o distrito policial do Parque Santo Antonio, na Zona Sul da Capital é o distrito com maior número de ocorrências de homicídios dolosos.

Aproveitando a existência dos dados históricos na Fundação Seade e os agora publicados pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, verificamos que em 1999, ano em que as taxas de criminalidade no estado foram as mais altas desde o início da política de transparência dos dados criminais, 5.402 homicídios dolosos foram registrados nos 96 distritos policiais considerados pela Secretaria de Segurança, dos quais 22,3% aconteceram em apenas 7 distritos somados. O mesmo acontece no primeiro trimestre de 2011, quando 27,2% dos homicídios dolosos registrados pela Secretaria de Segurança se concentraram nos mesmos 7 distritos, a saber: Parque Santo Antônio, Capão Redondo, Jardim das Imbuias, Jardim Míriam e Campo Limpo, todos distritos da Zona Sul da cidade, e Jaçanã e Parada de Taipas, na Zona Norte.

Bem, sem desconsiderar a importância dos dados, a recente divulgação retoma os trilhos da transparência, inaugurados a partir de 1995, com a Lei 9.155, de autoria do então Deputado Eloi Pietá e entusiasticamente colocada em prática pelo Governador Mário Covas. Dados desagregados por distritos policiais foram compilados pela Fundação Seade de 1997 a 2005 e estão até hoje disponíveis no sítio dessa fundação para consulta.

Em termos substantivos, São Paulo tem que comemorar a vigorosa queda nos homicídios, apontada por diversos pesquisadores na área da segurança pública como um fenômeno de múltipla causalidade, influenciado por fatores como: novos aspectos demográficos da população do estado, desenvolvimento de políticas de educação, maior atuação dos municípios na segurança pública, aperfeiçoamento dos mecanismos de planejamento, política de desarmamento, georreferenciamento criminal e melhoria na gestão e no controle.

Todavia, apesar da múltipla causalidade deste fenômeno, cumpre-nos constatar que não houve uma mudança significativa do padrão territorial desses crimes, que continuam acontecendo nos mesmos lugares, nos mesmos horários e predominantemente com o uso de armas de fogo.

O Brasil hoje, infelizmente, possui um sistema de justiça e segurança pública que gasta muito; mal; convive com taxas de mortes violentas, violência policial e corrupção extremamente altas; paga péssimos salários aos policiais e oferece precárias condições de vida e trabalho aos profissionais da área, bem como se caracteriza por ter quase metade da sua população carcerária em situação provisória, aguardando julgamento, possuir uma taxa de elucidação de crimes muito pequena e ter um sistema que mais gera conflitos entre as diferentes organizações policiais do que induz a integração e a gestão compartilhada.

Tem razão os dirigentes políticos que, quando pressionados por maiores investimentos, não conseguem aportar recursos financeiros no volume da demanda exigida. Também têm razão os profissionais da área que, para manter a atual estrutura de segurança pública, precisam de fluxos contínuos de investimento e modernização. Ou seja, vivemos um quadro de colapso.

A mudança passa, portanto, pela coragem política em discutir temas espinhosos e a essência do nosso modelo de segurança pública.

*Integrantes da equipe técnica do Fórum Brasileiro de Segurança Pública