Arquivo diário: 25/01/2011

Corregedoria diz: delegado é agressor 73

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Inquérito vai para o Ministério Público, que decidirá se abrirá ou não processo

Filipe Rodrigues/ O VALE

Inquérito concluído ontem pela Corregedoria da Polícia Civil confirmou as agressões do delegado Damasio Marino ao advogado Anatole Magalhães Macedo Morandini.

O inquérito foi encaminhado ao Ministério Público. O MP poderá aceitar a denúncia, pedir mais informações ou arquivar o caso.

O documento foi feito com base nos depoimentos de Marino, Morandini, cinco testemunhas e o resultado de um exame de corpo de delito, feito pelo cadeirante após a agressão sofrida no dia 17. Os depoimentos colhidos pela corregedoria confirmam a agressão do delegado e o resultado do exame de corpo de delito afirma que os ferimentos sofridos por Morandini foram causados por objeto contundente.

Ontem, Morandini depôs como réu de uma acusação em que Marino acusa o advogado de ter cuspido em seu rosto. O advogado confirma ter cuspido, mas alega que atingiu o vidro do carro do delegado.

Processos”Ele [Marino] responde por dois processos: um criminal e outro administrativo. O MP irá analisar pela parte criminal, em que ele é acusado por lesão corporal dolosa e ameaça com arma de fogo”, diz o delegado corregedor Antonio Álvaro Sá de Toledo.

Mesmo com o inquérito entregue, a Corregedoria ainda espera ouvir a noiva de Marino, que estava no veículo do delegado no momento da agressão. Ela será ouvida na quarta-feira. “Faremos ofício com o depoimento e enviaremos para que seja anexo ao inquérito”.

Luiz Antonio Lourenço da Silva, advogado de Marino, informou que ele não irá se pronunciar sobre as acusações.

Delegado acusa advogado cadeirante de injúria real

 

Em um outro processo, é Marino quem acusa Morandini, por injúria real, cuja pena pode chegar a três meses de prisão.
Ontem, Morandini prestou depoimento como réu no 1° DP. O depoimento durou cerca de uma hora e, segundo o delegado Rubergil Violante, faltam outras testemunhas para serem ouvidas, antes que o inquérito seja concluído.

No sábado, foi publicada portaria no Diário Oficial, informando que Marino foi afastado por 30 dias. Depois, ele exercerá funções administrativas, com o salário reduzido em até 30 %.

OUTRA ROUBALHEIRA: superaposentadorias de ex-governadores 13

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Fim de pensões vitalícias depende de decisão do STF

Apesar de já ter declarado benefício ilegal, corte pode criar regra para todo o país


OAB planeja apresentar mais ações pedindo a extinção das pensões de ex-governadores para agilizar processo no STF

MÁRCIO FALCÃO

DE BRASÍLIA

O fim das superaposentadorias de ex-governadores depende do Supremo Tribunal Federal -que tem o poder de avaliar as ações contra as leis estaduais que concedem esses benefícios e decretar sua inconstitucionalidade, como já fez em 2007.
A alternativa seria que os próprios Estados tomassem a iniciativa de acabar com as leis que concedem pensões.
A extinção dos benefícios pelo STF, porém, pode demorar. As ações de inconstitucionalidade precisam ser analisadas individualmente porque devem questionar algo específico das leis.
Não cabe uma ação geral reclamando das aposentadorias em todos os Estados.
Os ministros podem editar um súmula vinculante proibindo as pensões para ex-governadores e viúvas, o que teria efeito em todo o país.
Mas, para fixar a súmula, os magistrados afirmam que seriam necessários quatro ou cinco julgamentos com o mesmo desfecho.
Ao analisar um caso, o STF também pode aplicar uma repercussão geral, estendendo a decisão sobre um processo para todos que tramitam por lá com o mesmo tema.
Na fila de processos, o STF já conta com uma ação que questiona a concessão do benefício no Maranhão.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) diz que esse número deve crescer na próxima semana após formalizar pedidos de extinção das pensões em vários Estados.
Estão prontas ações que tratam do Paraná, Sergipe e Amazonas. Ao todo, eles gastam R$ 6,4 milhões por ano.
Segundo levantamento da Folha, as aposentadorias custam ao erário pelo menos R$ 31,5 milhões ao ano.
O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, diz que a repercussão geral pode acelerar a definição: “Queremos estancar essa sangria com dinheiro público. Devemos pedir a repercussão geral”.
Para o ministro do STF Marco Aurélio Mello, a extinção dessas aposentadorias já deveria ter sido decretada pelos Estados. O ministro diz que em 2007 o STF derrubou a pensão do ex-governador Zeca do PT (MS) por entender que o benefício era contra a Constituição de 1988.
Ele aposta que o STF vai invalidar as pensões: “É lamentável que isso não tenha sido aplicado ainda em todo território. Não cabe ao Estado criar leis para complementar a Constituição”.
Jane Berwanger, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, diz: “Não há direito adquirido para leis inconstitucionais”.

DEPUTADOS ROUBAM O DINHEIRO QUE DEVERIA SER DESTINADO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE CARREIRA 24

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Deputados estaduais de SP só trabalham 2 meses em 7

Eleições e recesso paralisaram atividades na Assembleia; gasto foi de R$ 79 mi


Políticos passaram três meses sem reuniões de comissão e votação de projetos; presidente diz que Casa cumpriu papel

Moacyr Lopes Junior/Folhapress
  

O plenário da Assembleia Legislativa de SP em obras, durante o recesso dos deputados

FERNANDO GALLO

DE SÃO PAULO

O Legislativo paulista retoma seus trabalhos na semana que vem depois de ter vivido sete meses de baixa produtividade, período em que o foco dos deputados esteve voltado para as eleições. Na prática, a Assembleia Legislativa funcionou em apenas dois meses desde julho.
Neste período, em que estão incluídos cerca 70 dias de recesso, os deputados estaduais custaram aos paulistas R$ 78,7 milhões.
O levantamento feito pela Folha considera salários dos parlamentares e seus assessores, auxílio-moradia e verba de gabinete.
Do início do segundo semestre até 19 de outubro, a Casa não votou nenhum projeto. Nesse período, o Legislativo funcionou à base de sessões com discursos de raros parlamentares.
Até dezembro, a aprovação de projetos se deu por acordo, sem debate. As nove votações nominais em plenário foram concentradas entre 8 e 22 de dezembro. No segundo semestre de 2009, houve 29 votações.
As comissões permanentes ficaram paralisadas por três meses, de agosto ao final de outubro. Além disso, de agosto até dezembro, das 25 comissões permanentes da Casa, 21 se reuniram no máximo duas vezes. Nove delas não se reuniram, como a de Segurança Pública.
Barros Munhoz (PSDB), presidente da Assembleia, admite a baixa produtividades, mas diz que o Legislativo cumpriu sua obrigações.

ORÇAMENTO
Além de votações obrigatórias, como o Orçamento -aprovado sem emendas parlamentares- e as contas do governo, o Legislativo aprovou a lei que fixa 25% dos leitos do SUS para particulares e convênios.
A outra emenda de impacto aprovada foi o aumento do salário do governador, que elevou o teto do funcionalismo e gerou gasto extra de R$ 425 milhões por ano.
A Assembleia também aprovou 12 leis de menor impacto. Seis criam cargos e seis tratam de assuntos como a rotulagem de transgênicos.
Das 168 leis publicadas desde 1º de julho, 147 ou nomeiam pontes, viadutos e passarelas, ou declaram instituições comunitárias como de “utilidade”, ou instituem dias como o do profissional da segurança privada.
Líder do governo, o deputado Vaz de Lima (PSDB) classifica o período como “atípico” por causa das eleições e diz que os trabalhos não sofreram prejuízo. “Se esse é o custo da democracia, é muito barato. É natural ter que ir atrás do eleitor.”
Oposicionista, Major Olímpio (PDT), no entanto, diz que os colegas não trabalharam no ano passado.
“A Assembleia não existiu em 2010. Não tem nada de custo da democracia. Isso é desculpa. A Casa tem funcionado como órgão homologador do Executivo.”