O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, suspendeu decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que impediram que o governo estadual aplicasse redutor salarial nos vencimentos de agentes fiscais de renda do estado. O redutor está previsto no Decreto paulista 48.407/04.
Segundo Peluso, ocorre no caso “suposta violação” ao dispositivo constitucional que criou o teto remuneratório dos servidores públicos (inciso XI do artigo 37 da Constituição, criado pela Emenda Constitucional 41/03). Ele também apontou o efeito multiplicador das decisões do TJ-SP, “com risco de grave lesão à economia pública”.
De acordo com o ministro, a Presidência do STF “tem sido provocada a decidir inúmeros pedidos de suspensão idênticos, muitos deles contra decisões que envolvem vários interessados”.
A decisão do ministro foi tomada na análise da Suspensão de Segurança (SS) 4318.
Fonte: STF
Flit Paralisante 
ACHO QUE O GOVERNO TÁ APLICANDO O REDUTOR SALARIAL NA POLÍCIA CIVIL HÁ MUITO TEMPO.
CurtirCurtir
NÃO TEM MAIS COMO APLICAR O REDUTOR NA POLÍCIA CIVIL, SENÃO ESTAREMOS ABAIXO DA LINHA DA MISÉRIA, ALIÁS BOM DIZER QUE O NOVO UNIFORME DA POLÍCIA CIVIL SERÁ DUAS FOLHAS DE PARREIRA, PARA AS MULHERES SERÃO QUATRO, TAMPANDO TAMBÉM OS SEIOS, SÓ ASSIM NINGUÉM DESCONFIARÁ QUEM VAI TRABALHAR MALTRAPILHO
CurtirCurtir
Não vai vingar, aqui em São Paulo, decição dos tribunais superiores , não vale nada, só que vale é os “famosoa” pareceres da PGE,do procuradores e da fazenda, que são as partes mais interessadas na lide,já que neste caso só irá arder na b… dos já citados, a fazenda continuará a pagar acima do teto,aos procuradores com alegação de estarem aguardando que a PGE se manifeste, e este nada fará até meados de 2099, nada como agir em causa própria,com o dinheiro alheio, já da insalubridade eles não falam nada fazem e nem dão nenhum parecer, ou melhor, não vendem um parecer baratinho para os policiais de SP.
CurtirCurtir