STF AMPLIA A PRESERVAÇÃO DA HONRA E INTIMIDADE DE PESSOAS DOTADAS DE “QUALIDADES ESPECIAIS” 16

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Por Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo, estadao.com.br, Atualizado: 24/12/2010 19:16

STF adota uso de iniciais para ocultar identidade de autoridades processadas

BRASÍLIA – Uma prática adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) está servindo de proteção adicional para políticos e outras autoridades que detêm foro privilegiado. Inquéritos e outros processos no STF passaram a tramitar em caráter confidencial, apenas com as iniciais dos nomes de quem está sendo investigado.

O procedimento seria normal, se os processos estivessem em segredo de Justiça, mas a prática foi ampliada pelo STF, sob o argumento de que seria necessário preservar ‘a honra e a intimidade das pessoas’.

Apenas com as iniciais dos nomes fica praticamente impossível saber quem está sob investigação. Um dos favorecidos da nova praxe foi o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ari Pargendler, que está sendo processado por injúria pelo ex-estagiário Marco Paulo dos Santos. Na queixa contra Pargendler, o ex-estagiário relatou ter sido agredido verbalmente e demitido por ordem do presidente do STJ.

O processo não estava em segredo de Justiça. Os advogados do presidente do STJ chegaram a pedir que o processo fosse sigiloso, mas o relator, ministro Celso de Mello, rejeitou o pedido e enfatizou: ‘Nada deve justificar, em princípio, a tramitação, em regime de sigilo, de qualquer procedimento que tenha curso em juízo, pois deve prevalecer a cláusula de publicidade.’

O mais recente beneficiário desse caráter confidencial foi o prefeito de Macapá, Roberto Góes. Preso e trazido para Brasília, ele pediu ao Supremo para ser libertado. O habeas corpus que chegou ao STF, apesar de não ter nada que possa autorizar o segredo de Justiça, foi colocado no sistema tendo como parte ARRGDAS (Antônio Roberto Rodrigues Góes da Silva).

Balanço

Um levantamento apenas dos últimos 50 inquéritos entregues ao STF mostra que, em 42 processos, o tribunal não publicou o nome dos investigados. Desses, 28 não estavam em segredo de Justiça. Em um desses inquéritos, só um dos investigados por estelionato, formação de quadrilha, peculato e crime contra licitações é protegido e tem apenas as iniciais do nome dispostas no andamento do processo.

O nome do senador João Ribeiro (PR-TO) aparece apenas como J.B.J.R. Só foi possível descobrir o nome dele porque estava disposto em um dos requerimentos feito ao STF.

O tratamento diferenciado dado neste caso é uma das razões de ministros do próprio tribunal criticarem o segredo adotado pelo STF. ‘Será que essa regra vai valer para todo cidadão ou só para alguns?’, pergunta um ministro. ‘É uma proteção indevida. Será que para o cidadão comum haverá esse cuidado?’, questiona o ministro Marco Aurélio.

Essa prática não era costumeira. Antes, a regra era colocar as iniciais em processos que tramitavam em segredo de Justiça (por conterem informações sobre sigilo fiscal, bancário e telefônico) ou que envolviam crianças e adolescentes. A mudança ocorreu apenas a partir de agosto.

O Estado procurou, mas não conseguiu falar com a defesa do presidente do STJ, nem com os advogados do prefeito de Macapá e do senador João Ribeiro.

Peluso diz que prática preserva honra e imagem

25 de dezembro de 2010 | 0h 00

– O Estado de S.Paulo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, afirmou que uma das razões para a mudança na disposição dos nomes é evitar que a publicação pela imprensa da abertura de um inquérito contra um parlamentar, por exemplo, possa provocar danos à honra e imagem dessas pessoas.

Além disso, ele afirmou que todo inquérito, mesmo que não esteja sob segredo de Justiça, deve ser conduzido reservadamente. “A regra é essa. Não se pode fazer a divulgação desnecessária”, disse o ministro.

Mesmo que o investigado seja um homem público, que deva satisfação de seus atos no mínimo aos seus eleitores, Peluso disse que a reserva deve ser a regra. “O político também é uma pessoa”, justificou.

Reação. O ministro Marco Aurélio, ao saber da nova regra do tribunal, adiantou que todos os processos que estiverem sob sua relatoria terão colocados os nomes das partes por extenso, com exceção dos casos que estiverem protegidos pelo segredo de Justiça. “A regra é a publicidade. É preciso que haja o lançamento para que a sociedade acompanhe o andamento dos processos, para que a imprensa possa acompanhar os processos”, afirmou.

Na semana passada, ele cumpriu a promessa. Um homem foi preso no Rio por não pagar pensão alimentícia. Quando o habeas corpus chegou ao Supremo, apenas as iniciais de seu nome foram colocadas no sistema.

Marco Aurélio negou a liminar e ordenou que o nome de F.M.T. fosse escrito por extenso. “Consertem a autuação para constar, por extenso, o nome do paciente”, determinou.

Um Comentário

  1. Neste caso,em particular,a honra a ser preservada seria a
    do estagiário.
    O show vai continuar…

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  2. Ê S.T.F viu!
    Trocentos processos criminais tramitando na corte contra deputados, senadores e ministros há anos sem solução de mérito.

    O próprio Celso de Melo já admitiu que a mais alta corte não está dando conta do recado!
    Não é atoa que dizem que o crime compensa quando se tem poder e/ou muito dinheiro no Brasil (na América Latina vai…em países de terceiro mundo vai…pra fica redondo)! Agora mais essa, o STF legislando a favor das altas autoridades, beneficiando algo previsto só no ECA aos menores, estendendo-o a criminosos como esse Racista do Ari Pargendler!

    E Brasil… país do bacanal! Aqui os que têm… tudo podem! E o resto se fodem…

    O cidadão brasileiro é o melhor cidadão do universo ou melhor do espaço sideral(do espaço infinito…espaço entre os espaços…da quarta dimensão)!

    Quando vc compra qualquer produto ou mercadoria paga em média 40% de imposto. O pobre acha que não paga imposto pq quem só paga imposto é quem paga imposto de renda! Por isso não se importa muito com a política de seus país! Quando na verdade proporcionalmente ele paga muito mais imposto que o rico!
    Aí quando um dia…ele precisa da justiça…ainda que seja como vítima de um crime grave terá que contratar um advogado(o ministério público tb deixa muito a desejar)… percebe que as instituições repúblicanas não funcionam….ora pela corrupção…ora pelos privilégios de alguns…

    A Justiça(entupida com recursos, estes frutos de lobby’s da OAB para que seus advogados tenham inúmeras formas de ganharem dinheiro, mercadejando algo que deveria ser sagrado) só serve para vinte mil e promotores e juízes ganharem rios de dinheiro(salários altissimos isso pra mim no contexto brasileiro é privilégio já que vários mutirões feitos com estagiários de direito resolveu no mérito a pendencia judicial de anos com acordo entre a partes. Aí eu te pergunto para ingressar na carreira precisaria saber até doutrina estrangeira meu Deus do céu para julgar casos mais simples?!Só quem pode ficar em casa estudando pode passar nesses concursos…
    A polícia tá com um oceano de problemas pra resolver…
    Os políticos estão o tempo inteiro atrás de dinheiro e poder(foram eleitos basicamente para promover justiça social).
    Os professores a maiorira hoje tem medo da falta de educação dos alunos…
    O SUS e o Hospital de Servidores seja estadual ou municipal é uma piada!

    Mas para o cidadão brasileiro tá tudo bem…ele acha que ganhar no botão é vencer naquele jogo de criança que tem uma mesa com palhetas e um pequeno gol do outro lado…
    FELIZ NATAL A TODOS QUE O ANO QUE VEM TUDO VAI MELHORAR NUM PASSE DE MÁGICA…COM UMA IMENSA BOLA VERMELHA VAI TRANSFORMAR TUDO…NÃO…NÃO É DISSO QUE ESTOU FALANDO..É DO PIOR MESMO!

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  5. O Gilmar Dantas e os seus cachorrinhos, inclusives os que transitam pelo Congresso Nacional deveriam no minimo ser presos na pior cadeia do País? ou entrega para mim um por um e em trinta minutos farei eles serem os homens mais feliz do Universo!!!!…..pois todos sao um monte de merda de urubu ou hiena, sem querer ofender os animais.

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  7. PELO MENOS AINDA TEM MINISTRO QUE SABE O QUE É CONSTITUIÇÃO E SABE APLICÁ-LA. ENQUANTO OUTROS PREFEREM O ESPÍRITO DE PORCO, QUERO DIZER DE CORPO.

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  10. Alguns bem conhecidos ministros “garantistas” do STF confundem o que é público daquilo que é privado. Será que irão ocultar o nome de todos os acusados ou somente de autoridades?
    Desde o momento em que um particular se elege como político a um cargo “público” ou, passa a gerir recursos “públicos”; é dever do Judiciário, em nome da transparência e da publicidade dos atos processais, divulgar sim, o nome e todos os envolvidos e de todos os atos de notório interesse público.
    E fugindo da lógica e do censo comum decidem em contrário estabelecendo diferenças entre políticos e pessoas particulares; o que deveria ser inverso.
    Bem definiu o Ministro Ayres Britto ao permitir a quebra direta de sigilo de dados pelo Fisco em voto vencido contra uma poderosa empresa, que supostamente sonegara milhões: ” A constituição deveria assegurar a privacidade do ser; não a o do “ter” .

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  11. Brigado colega blogueira Suely!
    O onze quer dizer um atrás do outro colega. rs…
    O Bin Laden por causa do 11 de Setembro dos E.U.A. e o 11 de Março Europeu. E o Cazuza é pelo motivo que expliquei anteriormente.

    Parabéns ao “Abaixo a elite jurídica” por seu comentário.

    Colega a passividade do povo brasileiro me enlouquece as vezes!
    Nossa educação dúvido que melhore…interessa e muito a subserviência, a baixa auto-estima, e, principalmente a ignorância(não conhecer seus direitos históricos como justiça social) e baixíssimo espírito crítico(se ele não vê no Jornal Nacional ou da Record uma reportagem de camerâ escondida pegando político no flagra, ele não fica indignado com a roubalheira em seu país, e, não protesta, pra ele o país tá ótimo, mesmo que esteja quase na mer….

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  12. É… Isso mostra como em nosso país “todos são iguais perante a lei”…

    Se é algúem do ‘povo’, sai nome, RG, CPF, data de nascimento, endereço, local de trabalho, nome do cachorro e por aí vai…

    Agora, se é autoridade, que PRESTA SERVIÇOS AO POVO E ESTÁ SENDO PROCESSADO, precisa estar incógnito, anônimo… Faz sentido se pensarmos que a idéia é preservar a identidade da autoridade para que o povo não saiba sua verdadeira índole e continue mantendo essa pessoa no cargo que ocupa…

    Se não é isso, o que é então!?

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  13. SE esomente SE em algum momente virtuoso a minha mão direita não obedecer os meuhonestos pensamento e eu tiver o azar de cair na corro, eu tambem vou querer todos os meus direitos de anonimato,principalmente perantes as autoridades de toga e que ele não saibam meu nome e meus apelidos,é direito meu um ministro do STF garante então eu quero
    QUANDO EU VIR A FALECER, QUERO CARRO DE BOMBEIRO E UM MONTE DE ESTRELA CARREGANDO O MEU CIXÃO TUDO AS ESPENSA DO ESTADO,SE OS POLITICOS TEM DIREITO EU TAMBEM DEVO TER. TODOSA DIZEM QUE ELES TRABALHÃO EM PROL DO ESTADO, EU NA MINHA HUMILDE POSIÇÃO TAMBEM.
    PROFISSÃO???? EU APENAS DIGO LIXEIRO DA SOCIEDADE ESSA SOCIEDADE CORUPTA E INAPTA QUE NÃO TEM GORAGEM DE RECOLHER OS LIXOS QUE ELA MESMO CRIA
    NUM DIA REZA, NO OUTRO CHAMA A POLICIA PARA A RETIRADA DOS REZADORES QUE SE RECUSAM ASAIR
    FUI E AMEM
    E QUE O FOGO DO INFERNO SE ESPALHE PERANTE OS INFIES

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  15. OS GUARDIÃES DA CONSTITUIÇÃO, JÁ DERAM OUTRA BICA NA CARTA MAGNA DE 1988, VOU JOGAR FORA O ARTIGO QUE DIZ QUE TODOS SOMOS IGUAIS PERANTE A LEI…

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