O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a quebra do sigilo bancário e fiscal do delegado Emílio Paulo Braga Françolin 18

por • Sem-categoria

Submitted on 26/11/2010 at 13:24 – JOW

Quebra de sigilo fiscal de delegado acusado de corrupção é mantida

TJ paulista mantém quebra de sigilo de delegado

Por Fernando Porfírio

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a quebra do sigilo bancário e fiscal do delegado Emílio Paulo Braga Françolin. Um inquérito policial apura se o delegado, em tese, cometeu crimes contra a Administração Pública. Entre eles, o delito de corrupção passiva.

O pedido de quebra de dados bancários e fiscais foi feito pelo Ministério Público e autorizado pelo juiz do Dipo 4 (Departamento de Inquéritos Policiais de São Paulo). Insatisfeito com a decisão, Paulo Françolin entrou com Mandado de Segurança para suspender a medida.

A 15ª Câmara Criminal, por votação unânime, decidiu que não havia direito líquido e certo a ser preservado e negou o recurso ao delegado. O relator, desembargador Ribeiro dos Santos, entendeu que o sigilo bancário e fiscal pode ser violado em casos de indícios de ilegalidade, desde que tenha autorização da Justiça.

“O direito ao sigilo bancário e fiscal não é uma garantia absoluta, tratando-se de um direito relativo, que deve ceder diante do interesse coletivo”, disse Ribeiro dos Santos. “O que a lei veda é o fornecimento indiscriminado e imotivado de informações sigilosas”, completou o desembargador.

O caso
O investigador Augusto Pena acusou o ex-secretário adjunto da Segurança Pública, Lauro Malheiros Neto, de receber propina com o intuito de favorecer policiais e delegados. Entre os supostos favorecidos estaria o delegado Emílio Paulo Braga Françolim.

A defesa de Malheiros sustentou que as acusações eram levianas. O caso foi parar na Corregedoria da Polícia Civil e no Ministério Público. O ex-secretário adjunto deixou o cargo em maio de 2008.

A Polícia apura a veracidade da denúncia de que Lauro Malheiros Neto teria exigido e recebido R$ 300 mil para reintegrar três policiais civis (Adeilton Mendes da Silva, Evaldo Shirasake e Ariovaldo Grubs) que haviam sido demitidos a bem do serviço público.

Também apura se Paulo Françolim pagou o valor exigido para ser nomeado delegado seccional da 5ª Delegacia de São Paulo. Outros dois delegados (Fábio Pinheiro Lopes e Luiz Carlos do Carmo) também teriam incorrido na mesma conduta ilícita e também são alvos da investigação.

O inquérito teve seu trâmite regular. O investigador Augusto Pena condicionou contar o que sabia à sua entrada no programa de proteção de testemunhas. O pedido foi negado.

Terminado o inquérito, o Ministério Público não aceitou a conclusão da Polícia pela falta de provas e requereu várias diligências. Entre elas, a quebra de sigilo telefônico, fiscal e bancário do delegado Emílio Braga Françolin.

O pedido do MP foi aceito pelo Dipo. A defesa do delegado ingressou com Mandado de Segurança argumentando que houve falta de fundamentação da decisão e a ausência de justa causa para a medida.

http://www.conjur.com.br/2010-nov-26/quebra-sigilo-fiscal-delegado-acusado-corrupcao-mantida

Um Comentário

  1. Quem diria… o 15, de Raquel de Queirós… rsrs… excelente livro regionalista…

    E nas reticências se vai o fumo de algum devaneio indiscreto…

    Curtir

  2. Agora é só esperar no flit os defensores da corrupção ativa e passiva.
    Para os menos desavisados, ARIOVALDO GRUBL foi detido em flagrante delito pela Corregepol na porta do DEIC quando recebia a propina de R$ 300.000,00 de ALCIONE ROSA, para não acusá-lo de roubo. Detalhe: Os produtos de roubo estavam sendo comercializados em uma grande rede de lojas e, a acusação encima do guincheiro foi para acobertar a rede de lojas que pagou um valor muito alto pelo silêncio dos três investigadores honestíssimos$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$.
    Não são apenas acusações, são fatos e contra fatos não há argumentos.

    E agora, cade os defensores????????????

    Curtir

  3. Lucinha,

    Não é caso de defender quem quer que seja,se fez que pague.Mas o problema é que pegam um para dar avanço e enterram centenas.Isso é que não é justo,que se investigue e se quebre o sigilo de todos os policiais civis,aí sim saberemos o número exato dos que enriqueceram ilicitamente.Se é para moralizar,que façam para valer.

    Curtir

  4. Dr Françolin foi um bom diretor para mim enquanto trabalhei no denarc, um delegado que gostava do volume de canas e sempre incentivava investigações policiais, muito humilde com todos, comprimentava até quem não conhecia, não tenho nada para falar mal deste homem!

    Curtir

  5. Suely
    Concordo plenamente contigo, foi por isso que falei em outra oportunidade sobre o Augusto Pena, entendi que ele não estava dizendo que era bonzinho, apenas queria esclarecer que não fez sozinho e, muitos criticaram, mas esta é a realidade.
    Acho absurdo que peguem apenas sardinha, devem ir os tubarões juntos, de mãos dados para o presídio da PC.
    Posso estar enganada, mas não acredito que os investigadores façam sem que seus delegados e chefes saibam e ganhem também, por isso, deve ir todos juntos.
    Esses tres investigadores foram para a roubo a banco e continuaram fazendo e partilhando com o delegado, mas muitos não acreditaram.
    Suely, cá para nós, o tira pode fazer o que quiser mas depende do delegado para assinar, portanto, duvido que não são coniventes.

    Curtir

  6. Lucinha,

    Evidentemente que todos participam,alguns diretamente outros aceitam o que vier.Por isso, eu disse investigação
    geral,quebra de sigilo de todos,e não só policiais , vale
    para secretários,governadores, promotores, juízes,etc…
    aí ou vai ou racha.O grande problema , a meu ver,são os bois-de-piranha.

    Curtir

  7. Assim que se fala lucinha, a equipe reflete a imagem de seu Delegado,então se 800 são investigados outros 1600 operacionais também deveriam o ser. Daí o perigo da generalização,ou emprenhação pelo ouvido,ou pelos olhos quando da leitura de noticiários tendenciosos. Só foi lançar que a PM executou várias pessoas,para um reporter com jeitinho de bicha,cabelinho preto,sempre ajeitado,chupa pinto,para desenterrarem um noticiário tendencioso contra a PC.

    Curtir

  8. Ê lá em casa.

    Fonte: BOL

    Policiais do Rio terão aumento salarial de 70% em três anos, diz subsecretário de Segurança

    26/11/2010 – 23h09 | da Folha.com
    DA AGÊNCIA BRASIL

    Os policiais civis e militares do Rio terão um aumento de 70% nos próximos três anos, anunciou nesta sexta-feira o subsecretário de Segurança Pública do Estado, Edval Novaes. “Temos procurado avançar nisso [no aumento dos salários]. Em quatro anos de governo, os policiais tiveram aumentos efetivos e temos um reajuste de 70% previsto para o período de 2011 a 2013.”

    Segundo ele, as operações contra os traficantes vão ser intensificadas. “Essa é a estratégia do governo do Estado. Quem diz as necessidades é o governo do Estado e as Forças Armadas auxiliarão no alcance do nosso objetivo. Temos mais 800 homens [do Exército] e todos esses pontos [conquistados nas favelas] serão mantidos.”

    De acordo com Novaes, o Exército está à disposição do governo estadual, que avalia a necessidade de pedir mais reforços. “As Forças Armadas têm força de polícia nas fronteiras, mas não nessas operações. Junto com eles [os soldados do Exército] estará pelo menos um policial. As Forças Armadas estão ali para dar segurança à força policial.”

    O subsecretário reforça a afirmação –já feita pelo governador Sérgio Cabral Filho (PMDB)– de que a onda de ataques é uma retaliação contra as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora). “Quanto mais UPPs são instaladas, menos espaço eles [os traficantes] têm. Há a previsão da instalação de uma UPP no morro dos Macacos, provavelmente até o fim do ano.”

    De acordo com Novaes, o governo do Rio está pensando em estratégias para rendição dos traficantes. “A possibilidade de rendição sempre está aberta. O marginal tem possibilidade de se entregar ao primeiro posto policial. A gente pensa em facilitar essa oportunidade, facilitar essa ação.”

    Curtir

  9. Policiais do Rio terão aumento salarial de 70% em três anos, diz subsecretário de Segurança

    PARABÉNS!!! MERECIDAMENTE

    Curtir

  11. Eu sei quem sou

    Se no Rio darão esse aumento aos policiais, em São Paulo não dão por conveniência, pois, é o Estado mais rico da Federação.
    Deveriam dar esse aumento em São Paulo e aproveitar para limpar a PC, mas policiais honestos não são interessantes para a cúpula e políticos.
    Os policiais que são coniventes e limpam as sujeiras envolvendo várias situações políticas não preocupam-se e nem precisam do aumento, o ganho por fora é muito mais vantajoso.

    Curtir

  12. Aumento de salário após ataque da criminalidade????? Acho que já vi esse filme. Será mais um engôdo??? Se no RJ o salário for igual daqui, 70% é pouco. Ainda dividido em 3 anos. Espera um pouco, aumento de salário divido em 3 anos? Acho que também já vi esse filme.

    Curtir

  13. Para sua proteção.

    Fonte: Esquerdopata

    terça-feira, 23 de novembro de 2010

    JUSTIÇA CORTA FARRA DE OFICIAIS DA BRIGADA MILITAR EM ABU-DHABI

    Tentando última oportunidade para gastar dinheiro do Estado em proveito meramente pessoal, um grupo de oficiais da Brigada Militar do RS, liderados por nada menos do que o seu comandante-geral, coronel João Carlos Trindade – e autorizados pela já governadora-café-frio Yeda Crusius (sempre ela) -, resolveu dar uma esticadinha até Abu-Dhabi, nos Emirados Árabes, para assistir as finais do Mundial Interclubes de Futebol, ao preço módico de R$ 97 mil a serem pagos pelos contribuintes gaúchos.

    A principal justificativa da BM para o passeio é divertida: os oficiais serviriam para “prestar segurança” aos cerca de 7,5 mil gaúchos que viajarão aos Emirados pois, como sabido, o Sport Club Internacional é um dos finalistas (e parece que o lugar é muito perigoso…). A outra explicação é a de que os turistas da BM iriam “acumular conhecimentos e estabelecer uma doutrina de policiamento”, seja lá o que se possa entender por isso.

    No entanto, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público terminou com a farra no dia 18/11 obtendo liminar, em ação civil pública, para azarar o passeio, sob o fundamento, acolhido pelo Juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, de que “se trata de dispêndio irregular de verba pública, eis que configurado desvio de finalidade nas atribuições da BM (indevido policiamento ostensivo no exterior); usurpação de atividades da Polícia Federal e ofensa aos princípios constitucionais da legalidade, proporcionalidade (cinco policiais para mais de sete mil gaúchos), impessoalidade e eficiência”.

    Além disso, observou o MP que não havia qualquer convênio firmado com o país estrangeiro para intercâmbio oficial de experiências, aspecto a afastar o interesse público na viagem.

    É simplesmente inacreditável a desfaçatez com que a turma da Yeda se refestela com o dinheiro dos gaúchos. Mas afinal, o que são 97 mil perto dos 44 milhões do DETRAN? Troco!

    Ah, o coronel Trindade é colorado, e ganha um quibe quem adivinhar para qual time torcem os demais “ex-cursionistas”. Mas ele avisa que vai recorrer, pois já tinha feito inclusive a mala e anotado pedidos de lembrancinhas (parece que iria trazer um camelo para Yeda, para ela atravessar o imenso deserto político que encontrará a partir de 1º de janeiro).

    Curtir

  14. Aqui a bandidagem é de dois tipos. A 1ª. é a dos pé de chinelo do PCC. A segunda, e a Política PSDB/DEM. Qualquer hora dessas, vamos ter que invadir novamente o Palácio dos Bandeirantes, para desalojar a bandidagem do colarinho branco: PSDB/DEM. Triste realidade.

    Curtir

  15. Para cada ” funcionário” que é indiciado por crime os superiores deveriam responder por favorecimento real e condescendência criminosa. Sem contar a advocacia administrativa quando os majuras vão falar bem de todo mundo nos PAs e sindicâncias. ” …nunca ouvi dizer nada que o desabonasse …” , ” … funcionário exemplar, honesto e cumpridor de suas obrigações … ” . Neguinho com carrão importado, sustentando varias mulheres. filhos em escolas particulares, viajando para o exterior e o majura não sabe de nada e ainda fala bem ?????
    Me engana que eu gosto

    Curtir

  16. “LUCINHA” ESTRANHO SEU COMPORTAMENTO COM RELAÇÃO A AUGUSTO PENA, DAS DUAS UMA, OU VC NÃO O CONHECE OU VC O CONHECE. CASO NÃO O CONHEÇA ESTÁ EXPLICADO SUAS PONDERAÇÕES, POIS SÓ PODERIA PARTIR DE QUEM NÃO TEM A MÍNIMA IDÉIA DE QUEM SEJA ESSE VIL SER HUMANO E DO QUE ELE É CAPAZ! E SE O CONHEÇE DEVE HAVER ALGUM MOTIVO JUSTO OU OBSCURO PARA TAMANHO ENTENDIMENTO DE TUDO QUE ELE EXPÕE, MUITAS DAS VEZES CRIANDO FACTÓIDES INCRÍVEIS, QUE SÓ PODERIA SER ARQUITETADO POR PESSOA COM A PERSONALIDADE DISTINTA DESSA “PESSOA”.

    Curtir

  17. Renato Apolinário

    Se entendi o que de fato voce quiz dizer, respondo que não defendo Augusto Pena e muito menos o que ele fez, só lamento o fato de que existem outras pessoas que fazem igual ou pior e que continuam envergonhando a PC. Defendo sim uma PC limpa e honesta. Os salários, as condições de trabalho, a desvalorização do policial honesto, etc são humilhantes, mas nem por isso podemos aceitar corrupção da parte de quem deveria ser o porto seguro de toda sociedade.
    Já vi policial ser punido por ir até a residência dele com um carro apreendido, o que também está errado, enquanto policiais fazem verdadeiros absurdos e estão impunes por pagarem propinas e reintagrações.
    Não podemos fingir que somos cegos e não estamos vendo tantos absurdos.
    O policial honesto teme a Corregepol apenas por saberem que servirão de estatísticas.
    Sou a favor sim de dois pesos e duas medidas, que seja punido o policial que usa um carro apreendido mas que antes sejam punidos vários policiais corruptos, assassinos e covardes.
    Caso voce seja um policial honesto deve saber as dificuldades de ter optado por esse caminho, sabe que é motivo de piada para os que optaram pela corrupção, que julgam-se os espertos e donos da PC.
    Não posso concordar que Augusto Pena tenha sequestrado e feito tantas outras barbaridades, mas digo que ele não é o único, basta analisarmos como exemplo o caso dos que agora tentam impedir a quebra do sigilo bancário e fiscal. Voce os conhece? Sabe o que justifica a preocupação deles? Não tenho qualquer dúvida de que são corruptos. É claro que não são os únicos e sim alguns dos piores.

    Curtir

  18. LUCINHA SUA RESPOSTA FOI ALÉM DAS MINHAS EXPECTATIVAS, PARABÉNS PELAS CONSIDERAÇÕES. E QTO A MIM SÓ GOSTARIA QUE TODAS AS INJUSTIÇAS FEITAS COM POLICIAIS FOSSEM REVISTAS, COMO VC BEM DISSE POR POUCA COISA QUE AS VEZES O BOM E HONESTO POLICIAL A FAZ PARA O BEM DA COMUNIDADE E DA PRÓPRIA POLICIA CIVIL ACABA RECEBENDO PUNIÇÃO PARA SERVIR DE ESTATÍSTICA E ACABA PAGANDO PELOS MALFEITORES DE GRANDE PORTE, CUJOS COM O PODERIO SUPREMO NAS MÃOS. TUDO ISSO QUE VEMOS ACONTECER NA INSTITUIÇÃO POLICIAL CIVIL, QUE NÃO MERECE TER ALGUNS POLICIAIS QUE TEM, POR SER TÃO NOBRE E MAGNIFICA. LUCINHA É DE SE ENTRISTECER PROFUNDAMENTE HAVER DENTRO DA POLÍCIA AINDA PESSOAS COMO AUGUSTO PENA E QUE COM CERTEZA FICARÃO. ABRAÇOS!!!!!!!!!!!!

    Curtir

Os comentários estão desativados.