Adpesp ajuizou Mandado de Segurança Coletivo para que os delegados sejam dispensados da Operação Verão 12

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Adpesp ajuíza ação para impedir remoção de delegados durante Operação Verão

24/11/2010

A Adpesp saiu mais uma vez em defesa das prerrogativas de seus associados. O jurídico da Associação ajuizou, na última semana, Mandado de Segurança Coletivo, com pedido de liminar, para que os colegas sejam dispensados da chamada Operação Verão — quando são obrigados a cumprir ordem considerada irregular de remoção temporária para outros municípios, mais precisamente na baixada Santista.

De acordo com os advogados da Associação, com a Operação, os delegados passam a morar em localidade diversa ao serviço em que é lotado, de modo a ferir legítima garantia inerente ao cargo, dispostos em sua Lei Orgânica. A operação tem início em dezembro deste ano e acaba em março de 2011, assim como realizado em vários anos, consecutivamente.

A ação, em tese, consiste em formular o complemento de suporte do serviço, por conta do aumento do número de pessoas naquela região, prevenindo ocorrências.  Com isso, segundo os advogados, o procedimento não complementa qualquer serviço, mas somente promove a “substituição” temporária de servidores  lotados nos municípios da Baixada pelos do interior. “A medida sequer se encontra autorizada em lei. Os profissionais também alegam que, se a Operação Verão é uma ação preventiva, deveria haver o aumento de servidores. E não acontece por falta de interesse público.

“Os delegados classificados deixam seus lares e suas cidades para acomodarem-se em locais que sequer possuem condições dignas, fazendo com que muitos custeiam a própria hospedagem em locais mais condizentes. Sem contar que sequer são remunerados a mais pela mudança, já que em análise à outras categorias como magistrados e promotores, todos recebem a mais por isto.

Na operação Verão passada, a Diretoria da Adpesp foi conferir in loco as condições de hospedagens dos delegados. Para espanto, encontrou delegados alocados em motel, pousadas sujas e com alimentação de péssima qualidade, dentre outras arbitrariedades. Por isso, a Associação decidiu entrar com esta medida judicial.

Para embasar o pedido, os advogados citaram o artigo 39 da Lei Orgânica onde diz: O policial civil não poderá ser removido no interesse do serviço, para município diverso do de sua sede de exercício, no período de seis meses antes e até três meses após a data das eleições. Parágrafo único – Esta proibição vigorará no caso de eleições federais, estaduais ou municipais, isolada ou simultaneamente realizadas”.

Por fim, pedem que — uma vez concedida a limiar — que seja expedido ofício à Secretária do Estado, ordenando à autoridade  que suspenda, de modo preventivo, o ato de designação dos delegados para cumprimento da Operação Verão, por se tratar de ato ilegal, sem aprovação do Conselho da Polícia Civil e demais requisitos legais, ferindo-se garantias inerentes ao cargo.

Um Comentário

  1. SERÁ QUE IRÃO CONSEGUIR? SE NÃO GANHAREM A LIMINAR, PREPAREM-SE PARA TRABALHAR NA OPERAÇÃO VERÃO POIS O MANDADO DE SEGURANÇA SÓ SERÁ JULGADO APÓS O VERÃO.

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  2. POIS AFINAL DE CONTAS PROMOTORES E JUÍZES TAMBÉM SAEM DE FÉRIAS NESSE PERÍODO E DESCEM A SERRA, LEMBRANDO AINDA QUE DO DIA 20/12 ATÉ 07/01/11 OS PRAZOS ESTARÃO SUSPENSOS. A AÇÃO TINHA QUE SER PROPOSTA COM MAIS ANTECEDÊNCIA.

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  3. Se vão conseguir ou não é outro problema, na verdade, se todas as entidades de classe da Polícia Cívl tomassem a mesma atitude não estavamos na situação na qual nos encontramos!

    Mas vamos torce contra não é? Afinal nos odiamos os delegados de polícia não é mesmo?

    Parabéns a ADPESP por defender seus associados!!!

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  4. depois de tantos anos nesta PC..aprendi que : PODENDO PIORAR O GOVERNO VAI PIORAR , melhorar nunca …operação verão continuará ..do mesmo jeitinho

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  5. AÍ O “ME ENGANA QUE EU GOSTO” DELEGADO QUE NÃO TEM CORAGEM DE SE IDENTIFICAR, O PROBLEMA É QUE A ADPESP NA ATUAL GESTÃO DA DRA. MARILDA PREFERE ANDAR SOZINHA A SE JUNTAR A OUTROS SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES, A AÇÃO PODERIA TER SIDO COLETIVA NESTE SENTIDO DELEGADOS E RESTOPOL, SE DELEGADO DE POLÍCIA SOFRE COM ESSA OPERAÇÃO VERÃO, OS OPERACIONAIS, RESTOPOL MAIS AINDA, POIS GANHAM MENOS QUE OS SENHORES E SEQUER PAGAM DIÁRIAS PRA ELES POIS O ESTADO FORNECE ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO, É A JUSTIFICATIVA QUE DÃO PARA NÃO PAGAREM AS DIÁRIAS. ENTÃO CONTINUEM ANDANDO SOZINHOS QUE COM CERTEZA IRÃO CONSEGUIR MUITA COISA COMO JÁ CONSEGUIRAM, OU SEJA, NADA.

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  6. quem achou que os juizes de desembargadores e até promotores e procuradores iriam ficar sem segurança nas praias, estão enganados ahahahahahahahahaha….

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  7. LAMENTO INFORMAR MAS CONFORME DESPACHO DA MM. JUÍZA DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0042198-44.2010.8.26.0053,” A LIMINAR SERÁ APRECIADA APÓS A VINDA DAS INFORMAÇÕES,” SENDO O MANDADO DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO PARA NOTIFICAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA EM 23/11/2010. CONFORME ART.188 DO CPC A FAZENDA PÚBLICA TEM SEU PRAZO EM QUADRUPLO PARA CONTESTAR E DEPOIS DE VINDAS AS INFORMAÇÕES DEVE SE DAR VISTA AO MP E DEPOIS VAI A CONCLUSÃO. NÃO ODEIO DELEGADO DE POLÍCIA E DESEJO UMA BOA VIAGEM ÀQUELES QUE PARTICIPARÃO DA OPERAÇÃO VERÃO.

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  8. Não faz isso não. É a única oportunidade que temos de ir para os requintados balneários de praia grande ou peruíbe e ficar alojados em pulgueiros comendo marmitex e sem diárias, vez que com esse salário de delegado só dá para ir para a represa de Mairiporã. Aliás, corremos grande risco de não obtermos a prestação jurisdicional desejada tendo por motivo da improcedência do pedido o famigerado RETP que só serve para nos phoder. É a justificativa para trabalharmos uma carga horária superior a prevista na constituição, trabalhar a noite sem adicional noturno e ainda sem os penduricalhos e agregados como faz a PM. Você recebe RETP e Adicional de Insalubridade e não é reconhecido como profissão sujeita a aposentadoria especial. Os delegados chegaram no fundo do poço, hoje brigamos por ter isonomia com a PM. Manda esse governo e os pareceres técnicos de sua procuradoria para a PQP.

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  9. A Polícia Civil INTEIRA, por TODAS as suas carreiras, a rigor, não deveria participar de Operações como esta.

    Ora, se a atividade-fim da Instituição é “investigar crimes”, não deveRIA ir para um local à espera do aumento do número de crimes para, Eentão, investigá-los.

    O correto é a polícia ostensiva realizar tal operação, justamente, com vistas a evitar o comentimento de crimes.

    Ou a Polícia Civil vai fazer ostensivo? Vai fazer ronda? Vai deixar barca do GARRA parada em esquina?

    Ué?! Mas a cúpula não diz que devemos nos focar, como nunca, na INVESTIGAÇÃO?

    O “foco” deveria ser o aparelhamento para a investigação de crimes de autoria desconhecida, já que viramos cartório de registro de “autoria conhecida”.

    O “foco” deveria ser salário e condições de trabalho para a realização de um Inquérito Policial bem feito.

    Mas, na contramão, vamos nos fantasiar de “SWAT” para espantar punguista na praia…

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  11. Estou com o Delta Uno!

    Quanto ao colega Wagner (colega se for policial civil senão desconsidero o colega ok?) desculpe querido mas não sou delegada embora gostaria muito de ser já que o salário deles é melhor que o nosso!

    Aliás também não me considero restopol e lamento que se considere assim, sou investigadora de polícia e embora não seja da sua conta só não dou meu nome porque neste blog fazemos críticas à administração superior e, no meu caso, em particular, à polícia coxinha! Somos portanto monitoras e passiveis de punição ou você não conhece nossa Lei Orgânica?

    Defendi a Associção dos delegados porque foi a única que defendeu os interesses de seus associados ou estou enganada? Cadê nosso Sindicato ou dos escrivães?

    O nosso não precisa mais trabalhar né? Acabou a eleição!

    Outra coisa querido, você não acha que talvez, talvez mesmo se os delegados obtivessem êxito os (como você chama) restopol pudessem ser beneficiados?

    Eu acho que sim.

    não é da sua conta e s

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  12. Me engana que eu gosto :Estou com o Delta Uno!
    Quanto ao colega Wagner (colega se for policial civil senão desconsidero o colega ok?) desculpe querido mas não sou delegada embora gostaria muito de ser já que o salário deles é melhor que o nosso!
    Aliás também não me considero restopol e lamento que se considere assim, sou investigadora de polícia e embora não seja da sua conta só não dou meu nome porque neste blog fazemos críticas à administração superior e, no meu caso, em particular, à polícia coxinha! Somos portanto monitoras e passiveis de punição ou você não conhece nossa Lei Orgânica?
    Defendi a Associção dos delegados porque foi a única que defendeu os interesses de seus associados ou estou enganada? Cadê nosso Sindicato ou dos escrivães?
    O nosso não precisa mais trabalhar né? Acabou a eleição!
    Outra coisa querido, você não acha que talvez, talvez mesmo se os delegados obtivessem êxito os (como você chama) restopol pudessem ser beneficiados?
    Eu acho que sim.
    não é da sua conta e s

    E eu concordo com o teu comentário e também com o do Delta Uno e acrescento: – Fico feliz com as conquistas das carreiras de Delegados (as), eles (as) estão se mobilizando. Sou Escrivã, insatisfeita com o meu salário; comparando com o que executo, masssss. “uma andorinha só, não faz verão……” Porém, não é por isso que vou mentalizar, torcer, desejar e etc…. à aqueles de qualquer carreira da PC, que estão se mobilizando, para melhoras em suas respectivas carreiras.Jargão: “Cada um no seu quadrado”.

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