A investigação aponta indícios de dez tipos de crimes envolvendo 162 delegados da Polícia Civil 14

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Denunciados nove delegados por fraude em licitações do Detran

(Por Fernando Porfírio)

O Ministério Público de São Paulo apresentou à Justiça, nesta segunda-feira (22/11), denúncia sobre devassa nos contratos de emplacamento e lacração de carros do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A denúncia envolve 22 pessoas acusadas dos crimes de fraude em licitação e formação de quadrilha. Entre os acusados estão nove delegados de polícia. A denúncia foi encaminhada à 8ª Vara Criminal da Capital.

O Ministério Público pede que todos os servidores públicos, inclusive os delegados de polícia, percam os cargos. A denúncia se baseia em investigação conduzida pela Corregedoria da Polícia Civil. A investigação aponta indícios de dez tipos de crimes envolvendo 162 delegados da Polícia Civil. Este é o caso com o maior número de delegados investigados na história da Polícia Civil paulista.

De acordo com o Ministério Público, o então diretor do Detran, delegado Ivaney Cayres de Souza, e outros dois delegados nomeados para dirigir o Pregão 20/2005 violaram seu dever para com a Administração Pública e concorreram para os crimes de fraude em licitação. Segundo a denúncia, os delegados “se omitiram no dever legal de cuidado para que a fraude não fosse perpetrada, quando deviam e podiam agir para evitar o resultado”.

Outros seis delegados são acusados pelos mesmos crimes, cometidos, segundo a denúncia, durante o período em que cada um exerceu o cargo de gestor de Contratos, concorrendo para a fraude na execução do acordo.

O Pregão foi publicado em dezembro de 2005 para a contratação de empresas que iriam fornecer e estocar placas e tarjas de identificação de veículos automotores. As empresas vencedoras prestariam serviço de mão-de-obra para emplacamento e lacração em todas as unidades do Detran no estado.

O resultado da licitação saiu em janeiro de 2006. A empresa Centersystem Indústria e Comércio Ltda venceu o lote 10, que envolvia a área da capital paulista. Uma outra empresa, a Cordeiro Lopes, saiu ganhadora dos outros nove lotes, compreendendo todos os outros municípios do estado.

“Deve-se ressaltar, porém, que os sócios de todas as empresas envolvidas usaram de meio fraudulento para se beneficiarem do objeto da licitação”, destaca a denúncia oferecida pelo Ministério Público. Outras três companhias participaram do processo licitatório: Casa Verre Indústria e Comércio Ltda, Maxi Placas Indústria e Comércio Ltda e Comepla Indústria e Comércio Ltda.

Seis pessoas são acusadas de se associarem em quadrilha para cometer os crimes de fraude em licitação. No relatório final enviado ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep), a Corregedoria da Polícia Civil diz terem sido desviados R$ 11,9 milhões de janeiro de 2008 a julho de 2009. A fraude, no entanto, pode chegar a R$ 40 milhões, já que teria começado em 2006.

Determinada pelo secretário da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, a devassa descobriu a fraude na execução dos contratos de emplacamento de maneira simples. Comparou os números de carros que as empresas contratadas para o serviço enviavam ao Detran, e que eram usados para liberar os pagamentos, com o número de emplacamentos efetivos registrados na Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp).

O relatório de 129 páginas do inquérito, feito pelo delegado Luiz Antônio Rezende Rebello, conclui que a empresa Cordeiro Lopes inchava os números e tinha seus relatórios referendados pelos delegados.

Rebello diz que a licitação foi fraudada por meio de empresas laranjas, para simular a concorrência. As vencedoras do pregão ofereceram preços de R$ 2,50 e R$ 4,50 para fornecer placas comuns, quando o custo de produção delas era de R$ 26.

“Como inexiste milagre nas leis que regem o mercado, a diferença era paga pelo consumidor”, diz o documento. O consumidor seria persuadido pelas empresas a adquirir placas especiais por até R$ 60, sob a alegação de que as placas comuns (mais baratas) estavam em falta.

Entre os delegados investigados estão dois ex-diretores do Detran: Ivaney Cayres de Souza (2006) e Rui Estanislau Silveira Mello (2007 a 2009). Ambos negaram, em depoimento, participação nas fraudes e irregularidades. Mello disse que sua gestão sempre “foi pautada pela moralidade, legalidade e eficiência”.

No caso de Rui Estanislau, o Ministério Público mandou apartar da denúncia o material envolvendo o delegado, e o entregou de novo à Corregedoria para mais investigações.

São investigados outros 19 delegados do Detran e 141 que dirigiram 100 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), que lideram as suspeitas de fraudes. O relatório foi entregue ao Ministério Público estadual na semana passada. Os crimes atribuídos aos investigados são: fraude em licitação e na execução de contratos, sonegação fiscal, falsificação de documentos, peculato, corrupção ativa e passiva, prevaricação, advocacia administrativa e formação de quadrilha.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Um Comentário

  1. Penso que agora ficou extremamente claro o motivo pelo qual eles chegaram a pagar até R$ 300.000,00 para colocarem seus traseiros pobres nas respectivas cadeiras, tinham a convicção do retorno em pelo menos 1000 vezes.
    A grande maioria dos delegados de polícia de São Paulo, fingem serem moralistas, mas na verdade são os maiores responsáveis pela corrupção da Polícia Civil.
    Não é por motivos menos óbveis que estão unindo força para derrubarem o atual Secretário de Segurança Pública, inclusive, com a conivência de políticos tão sujos quanto eles ou mais.
    Agora poderemos comprovar se o governador está ou não envolvido na corrupção, se não apoiar o SSP para continuar a caça aos corruptos, podem estar certos de que ele também está levando os seus milhões para algum paraíso fiscal.
    Mas a corrupção não resume-se ao DETRAN, outros departamentos tidos como de elite também estão na mesma situação.
    Uma grande parcela de delegados e investigadores estão construíndo um império com os acharques que fazem.
    Tem investigador que já acumulou uma fortuna com mais de R$ 20.000.000.00 (ufa, vinte milhões, até perdi a conta dos zeros existentes), delegados e investigadores escolheram a região do Guarujá-SP para adquirirem verdadeiras mansões de frente para a praia, com hangar, marina, etc.

    Depois, alguns criticam quando digo que todos os envolvidos com o Augusto Pena devem ser denunciados e exonerados a bem do serviço público.

    Ou exoneram todos os corruptos ou acabam com a PC, pelo menos não pagaremos impostos para sustentarmos uma cambada de ladrões.

    Penso que a denúncia de ANDRÉ CARAMANTE dos 800 envolvidos em corrupção já foi há muito ultrapassada, não são apenas os denunciados, existem muitos outros.

    Vou dar uma sugestão: vão atrás do pessoal do DEIC e de quem já fez parte de lá. Procurem o ex xerife da roubo a banco e peça para explicar os bens que possui em nome de laranjas, certamente não ouvirão que foi constituído legalmente com seu mísero salário…………

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  2. Parabéns autoridades, o exemplo vem de cima, se o Governo não dá, vamos tomar, só não pode esquecer de dividir, senão a casa cai, mas não se preocupem, a lei aqui “na Brasil é bonzinha” e muito mais justa com os mais abastados, logo : manda mais 4 de mussarela. E viva o Bozo !!!

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  3. concordo guarupol….dúvido que alguém perca um só centavo arrecadado com corrupção ou que vá preso…

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  4. Bens estão no nome de laranjas… fudeu então.. com os bens nos próprios nomes a Corró não faz nada, imagina em nome de laranjas……

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  6. :lol: :lol: :lol:
    aíhh dr, olavooooo :lol:
    será que seu nome tá lá ?????????
    :lol: :lol: :lol: :lol:
    :ops:
    :cry: :cry:

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  8. Cara Lucinha, escreve,escreve, mas não aponta nada de concreto,vc. vive dizendo que postem denúncias fundadas para terem prosseguimento. Mas vc. somente mete porrada,sem demonstrar qualquer materialidade. Vc. afirma que a maioria dos delegados é desonesta baseando-se em noticiarios da mídia que odeia a infeliz e lendária figura do delegado de polícia,que agiu a mando dos milicos,ou porque se vende aos lobbs dos adversários da Polícia Civil. Não quero crer que tanta magoa seja proveniente de desilusão amorosa do,denominado por vc., ex xerife do pcc.,ou porque foi chutada da equipe dele após um banho daqueles?. Lucinha seja contudente, fale o nome de todos os delegados e policiais operacionais bandidos que vc. conhece bem,já que trabalhou com eles, daí vc. ter tantos detalhes de sua vidas pessoais(amante ladra e putona daquele xerife etc,condominios luxuosos!). Não acho justo vc. generalizar,quando na realidade muitos são uns “fodidos” e pouquíssimos tem residências no guarujá,na Riviera de S. Lourenço. Para dizer a verdade em minhas férias passei em chalé de dois quartos numa praia fudida de Caragua, inclusive tive que antecipar o final, percebi que a verba não daria.E agora tenho que ler que somos uma maioria (delegados) ladrões cheios da “bufunfa”,ponha a mão na consciencia e reflita se é justo elamear sem conhecer a realidade de uma classe que vive no vermelho. Pouquíssssiiiiimoss possuem ferraris ou negociam fazendas com diamantes, nesses sim senta a bucha, não generalize maldosamente. Grato.

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  10. 162+ 900= 1062.
    3400-1062= 2338.
    Resultado ficam 3400 + os que passaram no concurso.
    A classe vive no vermelho,eles(governantes) se aproveitam disso.Somos os culpados utei$$$$$.

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  11. Nossa gente que revolta é essa contra os delegados? Façam assim deixem somente tiras, escrivães e demais carreiras assim tenho certeza que vai melhorar muito kkkkkkk

    Agora falando sobre o assunto vocês não vivem reclamando que nunca pegam os peixes graúdos?

    Pelo que parece o MP está atrás dos peixes graúdos ou vocês acham que os delegados das 141 ciretrans estão envolvidos também?

    Eu dúvido de qualquer esquema que favoreça cerca de 162 delegados perdure por quatro anos.

    Perguntar não ofende:

    Vocês não acham que se houvesse indícios do envolvimento de todos os delegados citados todos não seriam denúnciados pelo MP?

    Será que não envolveram os delegados da ciretrans exatamente para punir os peixinhos e deixar os peixões à solta?

    Será que não envolveram todos no mesmo balaio como quer a amiga Lucinha para tumultuar o inquérito e, se fosse o caso, o processo para ele nunca terminar?

    Acho que o promotor foi inteligente o suficiente para denunciar os verdadeiros envolvidos no problema!!!

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  13. ATENÇÃO,CORRE NOS BASTIDORES QUE O NOVO DG É O DR DESGUALDO!!!!!!!!!ANUNCIADO HOJE NO CONSELHO!!!!!!!!!!!!!!

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  14. É assustador o quanto a polícia civil é corrupta, os delegados sabem da corrupção nos degraus mais baixos e recebem sua parte para deixar todo mundo extorquir, quando não, acabam extorquindo diretamente. Pior que tudo isso é o MINISTÉRIO PÚBLICO que vê tudo, e fica calado, não faz nada para acabar com isso. Detran sempre teve esquema atrás de esquema, e dia a dia uma notícia nova de bandidos de gravata surge, os promotores só denunciaram isso porque o caso está alastrado. Tem corrupção de todo tipo e promotores ficam a passos de tartaruga para resolverem o problema do banditismo na polícia.

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