Assunto: Fwd: Ref. Processo GS 14.451/09 – Gabinete do SSP.
Prezado Dr. Guerra, boa noite.
Sou um dos candidatos aprovados na prova oral de FTP, represento um dos grupos dos aprovados que está sendo injustiçado pela SSP.
O IP 692/09 já foi concluído e nada foi resolvido, ninguém foi indiciado e mesmo assim se insiste em cancelar o resultado da prova oral, isso porque, querem que as orais sejam feitas novamente pra dessa forma eliminar os sem padrinho e aprovarem os verdadeiros apadrinhados que ficaram de fora.
Abaixo, segue um e-mail que enviei para o governador expondo os fatos, se o senhor puder publicar em seu blog, nos ajuda muito.
Abs,
Gabriel.
———- Mensagem encaminhada ———-
De:
Gabriel Silvestre <
ftpgsilvestre@gmail.com>
Data: 3 de novembro de 2010 09:25
Assunto: Ref. Processo GS 14.451/09 – Gabinete do SSP.
Para:
agoldman@sp.gov.br
Excelentíssimo Senhor Governador Alberto Goldman.
Bom dia Senhor Governador,
Meu nome é Gabriel Silvestre e venho por meio desta mensagem trazer a seu conhecimento fatos graves no que tange ao ilegal cancelamento do concurso para ingresso à carreira de Fotógrafo Técnico-Pericial da Polícia Técnico-Científica.
Breve sumário de seis tópicos:
1. A matéria da Folha de São Paulo que denunciou o concurso como fraudado, não passa de uma farsa. A Folha afirma que registrou o nome de três dos aprovados em cartório oito dias antes da divulgação do resultado, porém, o cartório de Guarulhos no qual foi feito o registro, me forneceu certidão a qual atesta que o registro foi efetuado no mesmo dia da divulgação do resultado do certame na ACADEPOL, 08.07.2009;
2. O cancelamento das entrevistas e prova oral violou vários princípios constitucionais:
a. Razoabilidade – foram 128 os aprovados dos quais apenas 10 foram acusados de “apadrinhamento”, sendo que dos 10, 2 não foram sequer aprovados no concurso;
b. Ampla defesa e contraditório – o cancelamento se deu em 21.01.2010 conforme despacho assinado pelo senhor Antônio Ferreira Pinto, SSP, conforme publicado no DOE; somente após o cancelamento, é que foi aberta a oportunidade de os aprovados se manifestarem;
c. Economia Processual – dos 10 acusados de suposto beneficiamento, apenas oito efetivamente foram aprovados, todavia, foram canceladas as provas de 120 candidatos que nada tiveram a ver com as acusações.
3. O cancelamento também não respeitou o que dita a Lei Estadual 10.177/98, especialmente no que tange ao direito do terceiro de boa-fé, o art. 61 veda qualquer forma de prejuízo ao terceiro de boa-fé;
4. Nenhum dos prazos estabelecidos na Lei do Processo Administrativo Estadual (10.177/98) foi respeitado pela Secretaria de Segurança Pública;
5. Mais de 90 dos candidatos aprovados se manifestaram no bojo do processo administrativo requisitando, tempestivamente, a produção de provas, afinal, a prova oral de todos os candidatos foi além de aberta ao público e testemunhada por uma miríade de pessoas, filmada em DVD;
6. Nenhum dos pedidos de produção de provas foi deferido;
Senhor Governador, o que a Secretaria de Segurança Pública está cometendo é uma verdadeira injustiça contra os mais de 100 aprovados nesse concurso!
Senhor Governador, tamanha injustiça e inobservância do Direito só foi vista neste país durante o período negro da ditadura militar, a qual o senhor destacadamente combateu.
Todos os aprovados dedicaram muito tempo de estudo e esforços para serem aprovados nesse concurso, eu particularmente, dediquei meia década de minha vida estudando para essa prova, já havia tentado anteriormente seis vezes; muitos outros colegas vinham se preparando a muito mais tempo e tentaram muitas outras vezes ingressarem na Polícia Científica.
Para o senhor ter uma idéia do nível de profissionalismo e dedicação da turma de aprovados, temos até mesmo em nosso meio, um professor universitário de fotografia de uma grande faculdade de renome. Não somos uma turma de concurseiros aventureiros, somos pessoas dedicadas e com o único objeto de integrar os quadros da Secretaria de Segurança Pública.
Em agosto de 2009, fomos convocados via DOE para nos apresentarmos na Delegacia Geral de Polícia e apresentarmos os exames médico-admissionais, documentos e certidões comprobatórias de nossa idoneidade, fotografias para nossos prontuários e carteira funcional policial, exame odontológico e realizamos a abertura da conta-salário.
Senhor Governador, só de exames, os aprovados desembolsaram cerca de R$ 1200,00, pois o prazo de apresentação era curto e não iríamos conseguir tais exames na rede pública a tempo, além disso, estamos desde agosto de 2009 tendo que arcar com as taxas de manutenção de conta-salário do antigo Banco Nossa Caixa (atual do Brasil), agência da Delegacia Geral de Polícia.
Recentemente, foi noticiado pela mídia, o absurdo de se exigir dos candidatos ao concurso para professor estadual, exames médicos antes da aprovação.
Digna de aplausos foi sua atitude Senhor Governador, em determinar que o Estado arque com tais gastos, já que segundo sua Assessoria Jurídica, não se pode mexer no edital uma vez que o concurso está em curso.
Todavia, em meu concurso está justamente acontecendo o contrário: a Secretaria de Segurança Pública ignora o edital do concurso e quer por a culpa de seus erros nos aprovados.
O Edital do concurso previa uma entrevista antes da prova oral, entrevista esta, de praxe para todas as 14 carreiras policiais civis em São Paulo. Os candidatos simplesmente cumpriram o que lhes era exigido no edital, agora, todavia, diz a Secretaria de Segurança Pública que a entrevista seria algo imoral e antijurídico! A própria SSP que redigiu, validou e publicou no DOE, vem agora, mais de um ano depois do final do concurso, baseada numa notícia mentirosa de jornal, dizer que o edital está errado e a culpa é dos aprovados?
Senhor Governador, dizem ainda, que conceitos anotados no verso dos prontuários dos candidatos indicaria quem deveria passar e quem não, foram emitidos durante a entrevista os conceitos A+, A, B, C e D.
Nos relatórios emitidos pela corregedoria, consta certidão com a porcentagem de tais conceitos, verifica-se que 50% dos candidatos que foram avaliados com perfil A na entrevista pessoal foram reprovados, se somarmos os três maiores conceitos, A+, A e B, o índice de reprova é de 60.7%, ou seja, o conceito da entrevista em nada influiu no resultado da prova oral.
Os entrevistadores frisam de maneira categórica nos depoimentos acostados aos autos que os conceitos eram para controle interno e pessoal deles, os professores que fizeram a prova oral frisam que em momento algum se deixaram levar por tais conceitos, o que confirma a estatística acima.
Afirma ainda a SSP que algumas rasuras foram encontradas nas notas dos candidatos, o Instituto de Criminalística emitiu laudo afirmando que não são rasuras, mas meros repassamentos já que as notas eram anotadas nas planilhas à caneta.
Independente disso Senhor Governador, não fui eu, nem tampouco nenhum dos meus colegas aprovados quem preenchemos nossas planilhas de notas; não fomos nós que anotamos conceitos em nosso prontuário em nossas entrevistas, também não fomos nós que fizemos a guarda dos documentos.
Os responsáveis por tais atos são funcionários públicos do Estado de São Paulo com o dever de zelar pela probidade.
Eu e meus colegas chegamos de boa-fé para fazermos as provas, em momento algum tivemos contato com qualquer documento e, no entanto, estamos sendo punidos como se a culpa fosse nossa!
Estamos sendo duramente prejudicados e humilhados com tamanho desrespeito à lei como vem sendo praticado pela Secretaria de Segurança Pública, que se recusa em nos receber, se recusa a ler as petições que encaminhamos dentro dos prazos e formas legais, que se recusa a produzir as provas que requisitamos e insiste em prejudicar 120 pessoas em detrimento de apenas Oito!
Senhor Governador, foi determinado em dezembro passado pela Corregedoria de Polícia Civil, que os jornalistas Rogério Pagnan e André Caramante fossem ouvidos naquela casa; os dois não compareceram até hoje, desrespeitando ordem legal e nada foi feito!
Os aprovados tanto em grupo, como individualmente, já protocolizaram diversas petições detalhando a situação, explicando o Direito e juntando provas dessa injustiça, inclusive, juntando cópia da certidão do cartório de Guarulhos, a qual tem fé pública, que prova que a Folha de São Paulo mente que ela registrou os nomes no mesmo dia da divulgação do resultado.
A Folha de São Paulo recebeu da ACADEPOL em meados de outubro, informações via ofício de que o concurso foi organizado por aquela casa de ensino e que de forma alguma foi fraudado.
Em dezembro, Cinco meses após a publicação do resultado final do concurso e de posse das informações acima, a Folha publicou matéria afirmando que o concurso foi organizado e dirigido pelo Instituto de Criminalística de São Paulo e que havia sido fraudado. Novamente a Folha mentiu.
A Folha mentiu e a Secretaria de Segurança Pública não fez absolutamente nada! Registrei ofício na ACADEPOL questionando o porquê dessa omissão, tal ofício nunca me foi respondido.
O Senhor Governador deve lembrar-se que no final do ano passado o caso criminal que mais era falado na mídia era o assassinato covarde e cruel da criança Isabela Nardoni; ficou a cargo do Instituto de Criminalística produzir a prova técnica que demonstrasse a autoria de tal hediondo crime.
O jornalista Rogério Pagnan passou a escrever diversas matérias atacando injustamente o Instituto de Criminalística e seu então diretor, Dr. José Domingos Moreira das Eiras e lhe impingindo crimes e fraudes.
O que a SSP vem ignorando, pois os aprovados no concurso de fotógrafo pericial denunciaram isso por escrito, é que o jornalista Rogério Pagnan além de manter estreita relação com o advogado de Alexandre Nardoni lhe foi a primeira testemunha a ser arrolada pela defesa.
Como pode permitir a SSP que a testemunha de defesa do assassino de uma criança publique matérias atacando a credibilidade do órgão que irá acusar o réu?
Senhor Governador, em bom português, fomos usados de “boi de piranha” nessa situação toda; estamos sendo punidos e prejudicados por algo que não fizemos e nem mesmo tivemos participação.
Poderíamos ser agora 128 novos policiais técnico-científicos atuando em prol da população do Estado de São Paulo e provando a preocupação de seu governo com a segurança pública.
Infelizmente, estamos a mais de um ano sendo injustiçados, arcando com custos que não são nossos e tendo todo um desgaste com essa situação.
Os pareceres emitidos pela consultoria jurídica da SSP são uma verdadeira salada, cada hora dizem uma coisa, sempre de forma contraditória; uma hora, dizem que as investigações devem ser concluídas antes de se tomar uma decisão, depois, dizem que não se precisa (ou seja, condena-se a pessoa, sem antes proceder qualquer investigação).
Na época da ditadura, tínhamos um sistema jurídico autoritário que embasa as ações truculentas contras as quais o senhor com tanto destaque lutou; hodiernamente, temos um sistema jurídico que justamente não compactua com tais abusos, todavia, insiste a Secretaria de Segurança Pública a persistir num erro que está amplamente documentado e registrado no processo 14.451/09 do gabinete do SSP.
Senhor Governador, apelo a Vossa Excelência, que tão corajosamente defendeu a democracia quando isso significava a morte ou confinamento sem qualquer direito, para que analise o caso ora exposto e promova a justiça.
Se existem pessoas que eventualmente fraudaram o concurso de Fotógrafo Técnico-Pericial 2008, tais pessoas devem ser punidas com todo o rigor da lei, porém, não é moralmente aceitável que pessoas que dedicaram anos de suas vidas ao estudo específico para ingressarem nesse cargo, que sempre agiram de maneira honesta e proba, sejam punidos como se criminosos fossem.
Senhor Governador, eu apenas quero trabalhar no cargo para o qual fui legalmente aprovado, quero trabalhar em prol da população, apenas isso.
Tenciona a Secretaria de Segurança Pública, mesmo contra todos os fatos e contra o Direito, realizar novas provas orais com modificação do edital de concurso, para todos os candidatos.
Suponhamos que o concurso realmente foi fraudado por uma pequena parcela de candidatos, o senhor considera inteligente permitir que os que fraudaram o concurso tenham novamente a oportunidade de fazer a prova e novamente tentarem fraudar o concurso para obterem nova aprovação?
Além disso, e o custo para se refazer as provas? Não em refiro apenas aos custos dos candidatos, muitos dos quais moram no extremo interior de São Paulo (como por exemplo, em Tupã), mas principalmente ao dinheiro público que o Estado terá que gastar para pagar a hora dos professores e entrevistadores.
E se um candidato aprovado for reprovado numa nova prova? Quem irá arcar com os mais de R$ 1200,00 que já foram gastos em exames admissionais já entregues?
Senhor Governador, as provas de todos os candidatos foram filmadas e gravadas em DVD, eu particularmente estive presente em todos os dias das provas orais de todos os candidatos (já que elas foram abertas ao público) e tenho anotadas todas as perguntas feitas a todos os candidatos do certame.
Posso lhe afirmar senhor Governador, não presenciei durante as provas nenhum ato que desabone quaisquer dos participantes.
Senhor Governador, atualmente a Polícia Científica tem em seus quadros cerca de 600 fotógrafos para cobrirem o estado de São Paulo inteiro!
As equipes estão sobrecarregadas de serviço, demoram nos deslocamentos de uma ocorrência pra outra, o que é um prato cheio pra mídia que adora mostrar reportagem mostrando que corpos ficaram no meio da rua por horas e horas à espera da Polícia Científica.
Vários Fotógrafos estão em processo de aposentadoria e recentemente, infelizmente, ocorreu mais um falecimento na carreira, diminuindo mais ainda o quadro.
Ao contrário do que os leigos pensam, não é qualquer pessoa que consegue tirar uma fotografia pericial.
Em minha prova, durante minha avaliação, o professor me perguntou como eu faria para realizar uma fotografia de um local de acidente de trabalho com vítima fatal.
Tal local era um silo de armazenagem de cereais que havia sido esvaziado na véspera e o funcionário do estabelecimento havia caído dentro dele, o silo tem 30 metros de altura por 5 de diâmetro, foi-me questionado, como fazer tal foto para compor o laudo pericial.
Um leigo dispararia o flash da câmera para afastar a escuridão do local… E com isso mataria todas as pessoas num raio de 50 metros do silo, já que o arroz sob pressão gera gás de álcool, inodoro, porém presente em vasta quantidade no ambiente.
Como se pode ver, a fotografia pericial é fundamental e consiste em trabalho especializado. Com a posse de minha turma, o efetivo de fotógrafos teria um aumento real de mais de 20%!
Rogo por meio desta mensagem sua atenção para este caso Senhor Governador.
Antecipadamente, agradeço por sua atenção.
Cordialmente,
Gabriel Silvestre
Aprovado em 33º lugar no concurso para provimento de 107 cargos de Fotógrafo Técnico Pericial.
(11) 6135-1531
(11) 7611-5945
ftpgsilvestre@gmail.com
Flit Paralisante 