04/04/2005 – 16h46

Justiça condena ex-presidente do BC a dez anos de prisão

da Folha Online

A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou hoje o ex-presidente do Banco Central Francisco Lopes a dez anos de prisão em regime fechado.

A juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Federal Criminal do Rio, também condenou o banqueiro Salvatore Cacciola (13 anos de prisão) e a ex-diretora de Fiscalização do BC Tereza Grossi (seis anos). Eles podem recorrer da sentença em liberdade, com exceção de Cacciola, que está foragido.

Lopes e Grossi eram acusados de ter favorecido os bancos Marka e FonteCindam às vésperas da desvalorização do real, em 1999, quando ocupavam a presidência e a diretoria do BC, respectivamente. Cacciola era dono do banco Marka.

À época, o BC elevou o teto da cotação do dólar de R$ 1,22 a R$ 1,32. Na contramão do mercado, os bancos Marka e FonteCindam haviam assumido pesados compromissos em dólar. O Banco Central vendeu dólares com cotação abaixo do mercado aos dois bancos.

O BC socorreu os dois bancos, evitando que quebrassem. A principal alegação para o socorro foi o risco de a quebra provocar uma ‘crise sistêmica’ no mercado financeiro.

A juíza, entretanto, decidiu condenar Grossi, Cacciola e Lopes pelo artigo 312 do Código Penal (peculato, ou utilizar-se do cargo exercido para apropriação ilegal de dinheiro). Além de peculato, Cacciola também foi condenado por gestão fraudulenta.

Segundo a sentença da juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, Cacciola valeu-se de Luiz Augusto Bragança, amigo íntimo de Francisco Lopes, para obter “ajuda ilícita de proporções monumentais para seu banco”. Ainda segundo a sentença, ele não relutou em proferir ameaças contra uma testemunha.

O crime favoreceu Cacciola com recursos públicos de cerca de R$ 900 milhões, segundo a sentença. A juíza destaca na sentença que parece bastante reprovável a alavancagem do Banco Marka no mercado de futuros em janeiro de 1999, que chegou a 20 vezes o valor do patrimônio líquido. A juíza destacou também manobras com o fundo Stock Máxima para salvar milhões de dólares do patrimônio pessoal do banqueiro.

Na sentença do ex-presidente do Banco Central, Francisco Lopes, a juíza destaca que embora a atuação em relação ao Banco Marka pudesse ser inicialmente justificada para evitar o risco sistêmico, “a forma imoral de intervenção bem demonstra sua concepção distorcida das relações entre o Estado e a iniciativa privada”.

A ex-diretora de Fiscalização do BC, Tereza Grossi, é citada como co-autora. Ela recebeu uma pena menor por ter uma posição hierárquica inferior em relação aos diretores que tomaram as decisões da operação. Grossi é representada pelos advogados do Banco Central, que vão recorrer da decisão.

Também foram condenados no mesmo caso os réus Cláudio Mauch, ex-diretor do BC, (dez anos), Demóstenes Madureira do Pinho Neto, ex-diretor de Assuntos Internacionais do BC, (dez anos), Luiz Augusto Bragança (cinco anos em regime semi-aberto), Luiz Antonio Gonçalves (dez anos) e Roberto José Steinfeld (dez anos).

Antes dessa operação, por ocasião da implantação do Plano Real, o BC, também sob a mesma alegação, havia definido uma mega-operação de socorro a vários bancos, por meio do Proer (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional), que à época custou ao país o equivalente a US$ 27 bilhões (a paridade cambial, então, era de um dólar para um real). O Proer foi criado em 3 de novembro de 1995.