TRIBUNAL DE JUSTIÇA GARANTE LIBERDADE DE IMPRENSA 1

29/09/2010
TJSP garante liberdade de imprensa

O prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, e a secretária da Educação da cidade, Cleuza Rodrigues Repulho, tiveram negada liminar que pedia a proibição de comentários envolvendo seus nomes no Hoje Jornal, veículo de imprensa da região do ABC.
        Marinho e Cleusa foram mencionados em uma matéria do jornal que abordava irregularidades em processo licitatório e superfaturamento de obras. Com o recurso, eles pretendiam impedir a veiculação de seus nomes em matérias relacionadas aos fatos.
        Em sua decisão o desembargador Walter Piva Rodrigues, da 9ª Câmara de Direito Privado do TJSP, afirma que a censura não vigora mais no país. Para ele, se a Justiça aceitasse o pedido “estaria rompida a tradição democrática que tanto aproxima os órgãos desse Poder (Judiciário) do seu povo”.
        O mérito do recurso, um agravo de instrumento, ainda será julgado.

        Agravo de Instrumento nº 990.10.385498-5

        Assessoria de Imprensa TJSP – CA (texto) / AC (foto)

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