FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira, por 6 votos a 4, que é inconstitucional a parte da Nova Lei de Drogas, de 2006, que proíbe a aplicação de penas alternativas a traficantes de drogas.
Os ministros entenderam que cabe ao juiz, na análise de casos concretos, decidir se condena à prisão ou aplica a chamada “pena restritiva de direito” a quem foi acusado por tráfico.
Trata-se principalmente da discussão sobre punições a pequenos traficantes. Os ministros chegaram a dizer durante o julgamento que muitas dessas pessoas que acabam sendo presas com pequenas quantidades de drogas se tornam muito mais perigosas após o cumprimento de suas penas pelo convívio que acabam tendo com grandes criminosos dentro da cadeia.
O tribunal analisou o caso específico do gaúcho Alexandre Mariano da Silva. Ele foi condenado a menos de 2 anos de prisão por ter sido encontrado com 13,4 gramas de cocaína.
Ele entrou com um habeas corpus no Supremo pedindo para recorrer em liberdade. Alexandre Silva também requisitou que os ministros convertessem sua punição em alguma pena alternativa, ao argumentar que a Lei de Drogas (11.343 de 2006) fere o princípio da individualização da pena, ou seja, não permite que cada caso seja analisado individualmente, levando-se em conta suas características peculiares.
O caso quase foi definido na semana passada, quando 5 dos 11 ministros votaram por sua liberdade e pela inconstitucionalidade da legislação. Decidiram assim o relator Carlos Ayres Britto e os colegas José Antonio Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cezar Peluso.
Já os ministros Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Ellen Gracie e Marco Aurélio Mello entendiam que o tráfico de drogas deve receber tratamento diferenciado, por ser um crime de extrema gravidade. Afirmam, portanto, que a lei em questão não fere qualquer princípio constitucional.
Naquele momento, o tribunal decidiu conceder o pedido de liberdade até que todos os recursos sejam julgados.
Antes de declarar a inconstitucionalidade da lei, porém, o julgamento foi interrompido. Para que o STF tomasse tal decisão, seria preciso que a a maioria absoluta do plenário –ao menos seis ministros– tivesse a mesma opinião. Como ainda faltava o voto do ministro Celso de Mello (e ele estava ausente), o tribunal decidiu esperar por sua volta.
Nesta quarta-feira ele concordou com os argumentos da maioria que já estava formada e também afirmou que são inconstitucionais parte dos artigos 33 e 44 da Nova Lei de Drogas que vedam “a conversão em penas restritivas de direitos” para os condenados por tráfico de drogas.
“Vislumbro nessa situação um abuso de poder de legislar do Congresso Nacional. Entendo que é inconstitucional a regra legal neste ponto”, afirmou Celso de Mello.
Os ministros, porém, não chegaram a converter a pena de Silva, deixando a decisão para o magistrado que o condenou.
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Flit Paralisante 
E AGORA JUIZA FLÁVIA DE PIRASSUNUNGA……………….
QUEM É MAIS PERIGOSO : QUEM SUPOSTAMENTE ROUBA BALINHAS?????????????
OU QUEM SOLTA ROJÕES NA CHEGADA DAS DROGAS???????????????
A PALAVRA DE UM OFICIAL COM HONRA????????????????
OU A PALAVRA DE UM CASAL QUE TRAFICA NUM BAR NO BAIRRO DA SANTA FÉ EM PIRASSUNUNGA????????????????
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E A SUA PERSEGUIÇÃO DOCTOR ROBERTO GUERRA???????????????
ERROU NA PERSEGUIÇÃO QUANTO AOS VEIGA????????????????
OU FICA EXTREMAMENTE IRRITADO COM A PROMOTORIA, QUE ACEITA A PALAVRA DE OFICIAIS COM HONRA??????????????????
ESTA ESTÓRIA AINDA VAI DAR MUITO IBOP, PARA DATENA………………………………
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P I R A S S U N U N G A
CIDADE DO TRAFICO E JOGOS CLANDESTINOS.
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BLOQUEOU ????????????????????
QUE PENA………………………
TO MORRENDO DE MEDO……………….
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P I R A S S U N U N G A
CIDADE DO TRAFICO E DOS JOGOS CLANDESTINOS.
AUTORIDADES FAZEM VISTAS GROSSAS…………..
POR QUE SERÁ ????????????????????????????
ORIENTA-ME DOCTOR GUERRA, ESTOU CONFUSO…………….
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QUERO AQUI DEIXAR ESCRITO AOS LEITORES COMO TESTEMUNHAS:
AQUI EM PIRASSUNUNGA ESTOU SENDO AMEAÇADA DE M O R T E,
POR POLICIAIS CIVIS.
B.O CONFIRMA.
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O STF ao revogar a obrigação da pena de reclusão aos crimes de tráfico dá mais um exemplo da mais pura leniência com que os “garantistas” do STF interpretam as leis; sempre a favor dos criminosos e sempre contra a sociedade, essência do sentimento da impunidade.
O legislador após longo e demorado processo elabora a lei claramente desejando dificultar a liberdade antecipada nos crime hediondos. O STF vai e revoga a intenção do legislador entendendo ser inconstitucional; o que não é correto, pois, conforme corrente minoritária do próprio STF a Constituição apenas proíbe as penas de morte, as perpétuas, as de banimento e as penas cruéis; nada mencionando quanto a forma da execução da pena em crimes mais graves.
O ideal seria que a pena fosse definitivamente fixada já na primeira sentença pelo Juiz singular, conforme o artigo 59 do CP ao fazer a individualização da pena; analisando a personalidade do criminoso e as circunstâncias do crime. Dessa maneira dispensado seria a atuação de um outro juízo somente para a execução da pena; o que otimizaria os trabalhos judiciais e a efetividade da pena.
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João Roque refuta as acusações
Informado na noite de ontem pelo O Diário sobre a representação do delegado Fábio Moriconi Garcia na Corregedoria, da Polícia Civil, o seccional João Roque Américo garantiu que as acusações não procedem. Disse ter recebido documento do ex-titular da Dise, o qual, segundo ele, observou que o comunicava sobre irregularidades, mas não deveria levar o fato adiante, ou seja, abrir procedimentos administrativos por falta de provas.
Na sua opinião, o delegado Fábio está doente mesmo. Esclareceu que “ele jamais poderia ter retirado o computador, da Dise, e apresentá-la na Corregedoria”. João Roque também refutou a denúncia de que ofendeu Fábio Moriconi durante reunião na última segunda-feira com a participação dos seus quatro assistentes.
O seccional ressaltou que “qualquer um pode representar, é o seu direito, estou tranquilo”, porém admitiu que “o delegado Fábio poderá responder por prevaricação, já que denunciou irregularidades na Dise, enquanto titular”.
Em entrevista ao jornal, Fábio Moriconi segunda-feira disse que os policiais compareceram na Seccional e pediram recolha coletiva porque rejeitaram o novo titular indicado por João Roque. Mas, o próprio seccional garantiu que “isso nunca existiu. Não há um titular definitivo para a Dise. O delegado Edson Gianuzzi vai responder provisoriamente”. (L.R.)
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Socialite é presa acusada de tráficoRita Reis foi flagrada no Parque Monte Líbano entregando papelotes de cocaína perto do edifício onde mora com os filhosMaria Izabel Bazani
Da reportagem local
Mogi News
Rita Reis: Presa em flagrantePoliciais da Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (Dise) prenderam, na tarde de domingo, a comerciante Rita de Cássia Arruda Pacheco dos Reis Rodrigues, de 44 anos. Ela foi flagrada negociando papelotes de cocaína na avenida Laurinda Cardoso Mello Freire, região nobre do Parque Monte Líbano. Com ela, foram encontradas 19 porções da droga. A negociação com o usuário ocorreu próximo ao edifício onde ela mora com os dois filhos, um condomínio de alto padrão.
A delegada Vera Lúcia D´Antracoli Ribeiro Neves, titular da delegacia especializada, contou que havia um telefonema alertando para uma negociação de drogas naquele endereço, na altura da praça Francisco Cardoso Mello Freire, também conhecida como Praça dos Enfartados. Ela e os policiais Marcelo e Morato passaram a vigiar o local, à espera do carro preto indicado na denúncia.
Por volta das 16h30, um Toyota Fielder, placas DSC-0700, de São Paulo, estacionou no endereço indicado. Segundo a delegada, Rita, que estava ao volante, teria feito sinal para um homem. Ele atravessou a rua e parou junto ao veículo. Os policiais acompanharam os dois, que conversaram rapidamente. A mulher entregou um pote ao suspeito que, depois de retirar a droga de dentro, entregou novamente a ela.
“Foi nesse momento que nós os abordamos e constatamos a venda da droga. O homem estava com duas porções de cocaínana mão e havia pago R$ 10 por elas. Dentro do pote, havia mais entorpecente”, explicou a delegada.
Foram apreendidos 19 papelotes de cocaína, já embalados para a venda. O laudo do Instituto de Criminalística (IC) comprovou tratar-se de 21,2 gramas da droga. Rita foi presa em flagrante suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas. Na delegacia, a acusada contou que havia recebido uma ligação para que descesse até a rua e entregasse o pote para o homem que a esperava e que não sabia o que havia dentro. No entanto, não explicou como o recipiente foi parar em sua casa.
Distribuidor
Segundo a delegada, essa não seria a primeira vez que a comerciante estaria envolvida nesse tipo de crime. O homem que foi preso com ela, um autônomo de 44 anos, confessou ser usuário de drogas e afirmou que, toda vez que precisava do entorpecente, recorria a Rita.
A transação ocorria no mesmo lugar, porém ela sempre pedia que ele entrasse no carro para entregar a mercadoria. No domingo, resolveu fazer diferente. “Podemos dizer que desarticulamos mais um ponto de venda de drogas na cidade”, observou Vera.
Rita foi encaminhada para a cadeia feminina de Poá. Já o usuário, acusado de posse de entorpecente, foi liberado depois de prestar depoimento na delegacia.
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Novo delegado assume a Dise hoje
Deize Batinga De Mogi
Adriano Vaccari
Gianuzzi: novo titular
A Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (Dise) está sob novo comando. A partir de hoje, a cadeira antes ocupada pelo delegado Fábio Moriconi pertence a Edson Gianuzzi, que vai acumular provisoriamente essa função com a de delegado-titular do 2° DP, em Brás Cubas.
A mudança foi anunciada ontem pelo delegado-seccional João Roque Américo. Moriconi ficou um ano e três meses à frente da delegacia especializada e agora deve ficar dois meses afastado da Polícia Civil – período concedido por férias e licença-prêmio.
Segundo o DAT apurou, antes de sair, o delegado teria ido até a Seccional, no Shangai, e solicitado a recolha dos investigadores da Dise. O motivo do pedido não foi divulgado por Américo, que informou que, apesar da solicitação, os policiais não serão afastados, pelo menos até que ele decida como ficará o comando oficial da delegacia. “Eles continuam lá até que eu possa resolver essa situação”, afirmou o seccional.
Questionado sobre a situação de Moriconi, que teria anunciado a sua saída permanente da Dise à Imprensa, o seccional disse não ter sido notificado sobre o fato. “Até agora, considero o dr. Fábio muito competente. Não tenho nada o que dizer sobre a capacidade dele em comandar a Dise”, frisou
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A Polícia Investigativa emburreceu ao longo dos anos e os bandidos se modernizaram, especializaram e inverteram-se as posiçãoes, surpreendendo a polícia, que passou a correr atrás deles, quase sem resultados. Passou a tentar tapar o buraco aberto.
Enquanto isso, a bandidagem passou a emboscar a polícia e a usar métodos de investigação contra a polícia. Infiltrou-se na Polícia a ponto de o “sujo” significar limpo e o limpo significar sujo¨. Mas voltando aos bandidos, ultrapassaram os limites.Tática é tática e nada mais justo do que usar as próprias interpretações judiciais em benefício próprio. Assim, um traficantesinho de merda,sem estudo, se for de São Paulo estudar é o mesmo que não estudar porque o bicho não sabe nada mesmo. Esse merdinha que se acha traficante, que se acha membro de um partido de bosta, o tal do PCC, composto de idiotas que ficam a maior parte da vida presos e se achando fudidões. Esse merda analfabeto dribla a polícia. Todas as polícias. E o que é mais inacreditável, driblam os veneráveis membros dos tribunais superioes do país. Não que esses veneráveis sejam estúpidos, inocentes,enganados. Não. Somente não percebemque com suas estúpidas interpretações estão matando o que há de bom na sociedde para proteger o que há de pior. Os traficantesinhos de merda vendem milhares de pedras de crack por dia, mas quando são pegos, há algumas pedrinhas, uma ou duas e ele alega que é para uso próprio e de traficante vira usuário. e milhares de famílias brasileiras vão sistemeticamente sendo destruídas diariamente impunemente sob as barbas da polícia, do judiciario e do ministério público,sem que haja qualquer reação.
Mas querem identificar a hipocrisia? É muito simples: Basta que qlguém divulgue ” morte aos traficantes” para ser imediatamente identificado e processado. Alguem duvida?
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SR CADELO
PARABÉNS, PRIMEIRO COMENTÁRIO LÚCIDO, VERDADEIRO E
REALISTICO QUE LEIO…………………………..
MEU FILHO FOI PRENDER TRAFICANTE DO PCC EM PIRASSUNUNGA NO BAIRRO SANTA FÉ.
QUEM FOI PRESO???????? MEU FILHO E MAIS TRES POLICIAIS
OFERECERAM PROPINA ELES (POLICIAIS) NÃO ACEITARAM), ENTÃO ALEGARAM QUE OS POLICIAIS ROUBARAM O CASAL DE TRAFICANTES E DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA.
VOU PERSEGUIR ATÉ A MORTE ESTES FULANOS, VOU DAR CONTINUAÇÃO AO QUE MEU FILHO O TENENTE MARUCCI, FAZIA.
MESMO SABENDO, QUE , DE HERÓI O CEMITÉRIO ESTÁ CHEIO.
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QUERO AQUI DESABAFAR! COMO PODE O SR GERALDO PINOQUIMIM DE SOUZA PINDA APOIAR UM SUPOSTO MEMBRO DO PCC? O ILUSTRE NEY SANTOS DA FERRARI SILVA? QUE ABSURDO!!SOU AGENTE PENITENCIARIO AQUI EM TREMEMBE-SP EM UM PRESIDIO SEMI-ABERTO! POIS BEM…DIGO QUE ESTE PRESIDIO E INVADIDO CONSTANTEMENTE POR BANDIDO QUE PULAM O MURO CORTAM ALAMBRADOS E COLOCAM TDO O QUE VC PODE IMAGINAR DE ILICITO. NOS AGENTE VIMOS TDO E NAO PODEMOS FAZER ABSOLUTAMENTE NADA POIS NOSSA ARMA E UMA CANETA E UM APITO CONTRA PISTOLAS ETC…! TDOS SABEM MAS NADA FAZEM PRA COMBATER ISSO! PQ SERA? FICA AQUI REGISTRADO MEU DESABAFO
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caros amigos poque a policia civil de Pirassununga não prendem Roberto e Priscila do Santa Fé por trafico de Drogas …..Respostas
1( ) porque são cumplices
2( ) porque tem medo
3( ) porque ganham dinheiro deles
4( ) todas alternativas corretas…
Isto é uma vergonha . . . . até quando Dr. Mauricio. . . eles vão traficar a vontade debaicho da sua barba . . .
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e ai dr. mauricio miranda ladrão uma pergunta pq quando os pms foram presos com asacanagem da policia civil, o sr. ficou com tanto medo que ficou saindo com escolta todos os dias cagando nas calças … pq …medo… sera que é medo da sacanagem que fizeram a é quem tem cú tem medo né dr….
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Enquanto isso na sala da justiça Mer. juiz. de Direito DRa. Flavia e demais autoridades o trafico do roberto e priscila continua forte no santa fé at´´e quando …. basta de impunidade . . .
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