SEGURANÇA CARCERÁRIA

Mais uma polícia no país

Congresso discute PEC que transforma agentes penitenciários em corporação. Tema é polêmico e causou até pancadaria

Renata Mariz

No último esforço concentrado do Congresso Nacional antes das eleições, um acordo entre os líderes partidários pode garantir a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) recheada de polêmicas. Prevista para entrar hoje na pauta da Câmara dos Deputados, a PEC n° 308/2004, que transforma agentes penitenciários em policiais penais no Brasil, causou tumulto e até pancadaria ontem nas dependências da Casa. Onze ônibus trouxeram profissionais dos quatro cantos do país para reivindicar a aprovação da matéria. Em outra frente, pelo menos 25 entidades ligadas ao tema da Justiça e dos direitos humanos no país divulgaram manifesto contrário e fizeram contato com parlamentares para dissuadi-los da votação. Ao se encontrarem no Congresso ontem, houve confronto, mas ninguém se feriu. Ao governo federal, que já tornou público seu descontentamento com a proposta, só resta lamentar.

“Já nos manifestamos contrários, mostramos que essa ideia é absurda e representa um atraso institucional. Não existe nada parecido no mundo. Então, se mesmo assim vão votar, fazer o quê?”, resigna-se Airton Michels, diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Justiça. Apesar das lamentações, o relator do projeto, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), garante que existe acordo para aprovar a matéria hoje, com a apresentação de um novo texto. É que a proposta original trazia, além da criação da Polícia Penal, suas atribuições, entre elas investigação dentro das prisões, captura de foragidos e combate ao narcotráfico direcionado às cadeias. “Não havia consenso, então fui procurado por agentes de várias cidades para fazer uma nova redação, que apenas cria a Polícia Penal. O funcionamento será resolvido por lei complementar”, afirma o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), autor do novo texto.

Para Teixeira, que concordava com a redação anterior, a saída foi a possível. “Em busca do ótimo, a gente perde o bom”, filosofa o parlamentar. Não é essa, entretanto, a avaliação do presidente da Associação Brasileira de Ciências Criminais (IBCCrim), Sérgio Mazina Martins. “Se dentro do próprio Congresso não há consenso sobre as atribuições dessa nova polícia, por que criá-la? A questão tem que ser debatida não só com os agentes, em âmbito corporativista. Mas sim com os operadores da Justiça, com as universidades, com as outras polícias.”

João Rinaldo, presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo (Sifuspesp), onde estão quase 30 mil dos 100 mil agentes penitenciários do país, pensa diferente. “Sermos reconhecidos na Constituição nos dará força para exigir uma capacitação melhor. Hoje, o curso que recebemos ao ingressar na carreira é muito fraco”, alega Rinaldo. Presidente do Sindicato dos Técnicos Penitenciários do Distrito Federal, Gustavo Alexim defende a aprovação da matéria, enfatizando que o trabalho seria feito de uma forma melhor. “Hoje, ficamos muito amarrados e dependendo das forças policiais para atividades simples, como recaptura de presos e questões disciplinares”, enumera.

Agentes da lei

Conheça as atribuições das corporações existentes no país:

Polícia Militar

Faz o policiamento ostensivo para prevenir a ocorrência de crimes e manter a ordem pública. Cada estado e o Distrito Federal tem a sua corporação.

Polícia Civil

Tem a tarefa de apurar crimes, por meio de inquéritos, exceto as infrações de natureza militar. Também é ligada aos estados e ao Distrito Federal.

Polícia Federal

Mantida pela União, apura infrações contra a ordem política e social de interesse da União. Ou ainda crimes de repercussão interestadual e internacional. Cuida também do tráfico de drogas, contrabando e infrações tributárias. Emite passaportes e atua nas fronteiras.

Polícia Rodoviária Federal

Faz o patrulhamento das rodovias federais, atuando na questão do ordenamento do trânsito e também no combate ao contrabando, ao tráfico de drogas e à prostituição.

Polícia Legislativa

Trabalha no Senado e na Câmara dos Deputados em atividade ostensiva para manter a ordem e zelar pelo patrimônio. Também apura infrações penais ocorridas nas dependências das duas Casas.

Polícia do Exército

Responsável por zelar o cumprimento dos regulamentos militares. Atua apenas no âmbito das Forças Armadas.

Polícia Ferroviária Federal

Atua no patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.

Conforme a Folha revelou no final do ano passado, candidatos ligados a funcionários do IC foram aprovados irregularmente num concurso que teve 17,6 mil inscritos. Após a reportagem, o secretário da Segurança, Antonio Ferreira Pinto, anulou a segunda fase do concurso.

Os concorrentes “altamente recomendados” tinham um “A+” no verso do prontuário e aprovação praticamente garantida. Um “A” significava ser um amigo ou parente. Cruzamento feito pela Corregedoria revelou que 75 concorrentes receberam nota “A+”. Desses, 95% deles foram aprovados.

Procurado, Perioli, que continua como chefe da Polícia Científica, não quis falar. Além dele, outros quatro policiais são citados como envolvidos no caso. O então diretor do IC, José Domingos Moreira das Eiras, é um deles. Ele perdeu o cargo após a Folha revelar a fraude –um parente dele estava entre os beneficiados.

O colapso da polícia científica

Enquanto no plano político dirigentes governamentais acenam com a possibilidade de construção do trem-bala e de outros projetos de duvidosa prioridade que exigem investimentos vultosos da União e dos governos estaduais, no cotidiano de algumas áreas da administração pública a situação é de carência de recursos humanos, de infraestrutura adequada e de equipamentos modernos. Isso pode ser visto nas escolas públicas, na rede médico-hospitalar e na área de segurança.

Reportagem publicada domingo no Estado mostra que, em matéria de perícia criminal, o quadro é sombrio. Em quase todo o País, a polícia científica não dispõe de maletas com kit de varredura de locais de crime e acidentes. Os peritos carecem de notebook, trena a laser, máquina fotográfica digital e até de material para exame de DNA e exame de balística com microcomparador. Sem esses equipamentos, é quase impossível produzir provas documentais para esclarecimento de homicídios e latrocínios. Muitas vezes, os peritos são obrigados a trabalhar somente com lápis e papel.

Em vários Estados, a polícia científica também não conta com laboratórios nem com reagentes químicos para fazer os exames mais elementares com o objetivo de identificar causas de mortes e produzir provas materiais. Faltam ainda cromatógrafos gasosos, luz forense, luminol e laboratório de fonética.

Por falta de veículos, há municípios em que os corpos de vítimas de acidentes de trânsito ficam até dez horas à espera de remoção. E as câmaras frias para a conservação de corpos têm mais de 30 anos de funcionamento e vivem quebrando. E, como também não há geladeiras em número suficiente, muitas vezes os corpos têm de ser sepultados às pressas, sem a realização de autópsia – e depois, havendo necessidade de apurar se a morte derivou de crime, acidente e causas naturais, é preciso exumar o corpo.

Para atender os 5.560 municípios brasileiros, existem somente 60 Institutos de Criminalística e Institutos de Medicina Legal. Segundo os especialistas, seriam necessárias, no mínimo, mais 300 unidades. A média considerada adequada é de um instituto para cada 15 cidades.

Para atuar nas 32 especialidades de perícia criminal adotadas pelo Brasil, conforme a legislação penal, existem cerca de 12 mil peritos. Como pelas recomendações dos organismos internacionais a média adequada é de 1 perito para cada 5 mil habitantes, o País tem uma carência de 26 mil peritos.

Os serviços mais precários estão no Norte e Nordeste e os mais eficientes, no Sul e Sudeste. E as deficiências mais graves estão nos Estados de Sergipe, Rio Grande do Norte, Maranhão e Roraima, nos quais a maioria dos equipamentos para a realização de perícias e exames científicos está faltando.

Na falta de câmaras frigoríficas, por exemplo, os IMLs do Maranhão utilizam geladeiras comuns para guardar corpos. Em vez de luz forense multiespectral, a polícia científica sergipana utiliza nas análises uma precária luz ultravioleta – e ela está queimada. Em Pernambuco, o Instituto de Criminalística não está preparado para fazer exame de DNA e as poucas maletas de perícia não dispõem de notebook digital. Já o Rio Grande do Norte conta com laboratório de DNA, mas não tem funcionários para operá-lo. Em Roraima, como faltam equipamentos laboratoriais e reagentes químicos, determinadas perícias somente são concluídas se houver empréstimo de material pela iniciativa privada. Embora não disponha de laboratório de DNA, câmaras frias no IML, cromatógrafos e luz forense, o Piauí conta com um microcomparador balístico, que compartilha com o Maranhão e o Ceará.

A consequência inevitável do sucateamento da polícia científica no País é o baixo índice de esclarecimento de homicídios. A média nacional é de 25 crimes esclarecidos a cada 100. Mas nos Estados onde a perícia criminal praticamente inexiste, o índice cai para 2,8%.

Para reduzir a violência não basta só a repressão – acima de tudo, é preciso inteligência, equipamentos de ponta e uma polícia científica preparada e devidamente equipada. Sem isso, não há como debelar a crise de segurança pública.

Serra: ‘picaretas’ hoje estão com Dilma

Tucano lembra declaração dada por Lula em 1993 sobre Congresso e critica ainda apadrinhamento em estatais

João Guedes* e Chico Luz* 

PORTO ALEGRE e NOVO HAMBURGO (RS). Durante o lançamento de um movimento suprapartidário de apoio à sua candidatura em Porto Alegre, o candidato do PSDB à Presidência, José Serra, lembrou, para alfinetar a presidenciável petista, Dilma Rousseff, uma famosa frase do presidente Lula. Serra ironizou a maioria governista na Câmara, mencionando sentença de Lula, que, em 1993, disse que o Congresso tinha 300 picaretas.

— Eu não sou daqueles que dizem que o Congresso tem 300 vigaristas ou picaretas. Teve alguém que disse isso. Hoje estão todos com a outra candidata.

O comentário foi feito quando Serra criticava concessão de cargos em estatais a apadrinhados: — Os Correios foram privatizados.

Sua diretoria não serve aos Correios, mas a partidos e setores de partidos. Nunca o patrimonialismo e a fisiologia avançaram tanto. Nunca o governo foi tão usado para fins privados como é hoje no Brasil.

Serra foi recebido numa churrascaria na capital gaúcha por militantes, vereadores, prefeitos e deputados de PSDB, DEM, PPS, PP, DEM, PTB e PMDB, que lançaram o grupo suprapartidário Gaúchos com Serra.

Depois, Serra foi a Novo Hamburgo, tradicional polo coureirocalçadista, onde visitou uma fábrica de calçados e deu entrevista a uma rádio e a um jornal.

Ao falar sobre carga tributária a empresários, o tucano defendeu redução dos gastos públicos para que os impostos caiam e voltou a alfinetar Dilma: — A desoneração tributária pedida aqui tem a ver com os gastos públicos, que estão crescendo demais. Dilma diz que a carga atual é boa, mas não é: é muito alta. É a maior entre todos os emergentes — disse, antes de criticar a taxa de câmbio. — A taxa de câmbio nos faz perder combatividade. Ela estimula o Brasil a importar, não a exportar, e o setor coureiro-calçadista sofre com essas condições macroeconômicas.

O tucano, porém, afirmou que o câmbio deve continuar flutuante, “mas de verdade”.

Na entrevista, Serra disse que o governo Lula se recusa a fazer concessões com a parceria privada e que “por isso o setor aeroportuário está paralisado”. ¡ (*) Especial para O GLOBO

Corregedoria liga chefe da Polícia Científica a fraude em concurso
17 de agosto de 2010 • 08h53  

CAPITULINO

para”dipol@flitparalisante.com” <dipol@flitparalisante.com>

data15 de agosto de 2010 20:17
assuntoVende-se a Polícia Civil
assinado porgmail.com

ocultar detalhes 20:17 (3 horas atrás)

Vende-se a Polícia Civil
Instituição com pouco mais de 100 anos, que em tese, seria a Polícia Judiciária, gera grandes “lucros” bom “baixo” investimento e gastos.

Bem localizada, sempre ha alguma por perto, seus funcionários se viram com pouco, acostumados a humilhações e não são exigentes.

Abaixo veja o quadro e suas características:

Delegado: Os cardeais são fiéis, como fantoches de seu dono e até com a PM. Os demais, parte vivem reclamando e nada fazem, outros, complementam seu salário com outras atividades, sendo também esses, fantoches. Bem domesticáveis, não se voltam contra seus superiores e donos.

Escrivão: Boa parte é acostumada a trabalhar em péssimas condições de trabalho, saúde e convivência. Alguns com problemas com alcool, outros nem ao menos sabem fazer um BO, porém, são exímios carimbadores e xerocopiadores.

Investigador: Trabalham em condiçoes precárias também, boa parte é o grande braço direito do Delegado, sendo grandes profissionais em buscar lanches e alimentos. Alguns são exímios contatores e economistas, outros, vivem de remédios para depressão e ficar acordado, pois, complementam sua renda em outras funções.

Agente de Telecomunicações: Grandes controladores de rádio, trabalham em condições sub-hamanas, quando não operam rádio, fazem com excelência e maestria seu trabalho de repassar e-mails, jornada de 6 horas.

Os demais: Tida como “resto” pela cúpula e alguns profissionais das carreiras acima descritas, é um grande coringa. Fazem a função desde Investigador a Escrivão, quando o chefe se cansar deles, ou, eles se rebelarem ou questionarem alguma ordem, basta falar que eles estão ali de favor, que é carreira de 1° Grau e humilha-los perante a todos, execrando eles de onde trabalham. Principais carreiras deste quadro, CARCEREIRO e AGEPOL.

E não é só isso

De brinde ainda leva a Polícia Científica que se acha “outra” Polícia, mas estão na mesma situação da Polícia Civil, dotados de Peritos e Médicos Legistas e os demais (parecido com o acima citado)
 
Principais ferramentas:

Boletim de Ocorrência (BO): Principal ferramente e serviço da Policia Civil, é o âmago da Instituição, já foi de ocorrências de cunho Criminal, porém hoje, qualquer assunto é caso de BO, estamos prontos para atende-lo, encaminha-lo a perícias que seriam particular, mas fazemos isso para você. Fonte de nossas estatísticas, podemos até maquiar sua natureza, por exemplo, um FURTO QUALIFICADO pode virar Estelionato e até BO Não Criminal, reduzindo assim o registro de furto, logo, podendo dizer que DIMINUIMOS O CRIME DE FURTO.

Inquérito Policial: Em sua grande maioria é um mero juntado de papeis, que não apontam ninguém e é meramente estatística. Quando esse aponta e prende alguém, é todo refeito no Judiciário, porém seus donos, Delegados, acham que peça fundamental.

Em ambos os casos acima, o Escrivao pode fazer com maestria, ou não, sem a participação efetiva de um Delegado, podendo assim, economizar em contratações, e o melhor de tudo, que o Escrivão não irá ganhar nada a mais por isso, logo, assim como os Delegados, sao bem domesticáveis.

Relatório de Investigação: Assim como os BO´s, muitos não chegam e nem apontam ninguém. Quando chegam será mais papel no Inquérito Policial e caso haja qualquer´dúvida, será encaminhado a Corregedoria.

Ordem de Serviço: É a maneira mais fácil de transformar um Investigador em Carteiro.

Laudo Pericial: Elaborado pelo Perito, segue o mesmo ritual do BO.

Corregedoria: Caso alguns dos seus funcionários, quiserem fazer motim, reclamar, pedir melhorias, basta acionar essa grande ferramente, que funciona como na época dos navios, os “chicoteadores” dos remadores do navio. Reclamou, CORRÓ Neles. Todos domesticáveis.

Ainda, o grande Marketing da PC, são os “Bad Boys” do GER, que são playboys e adoram se fantasiarem de policais amando fotos, fazendo isso com o proprio dinheiro deles.

Esta aberto o leilão!

http://www.sergioroque.com.br/

MENTIROSO O SERRA E SO VER OS CONTRA CHEQUES DO DELEGADOS E POLICIAIS CIVIS ESTA TUDO DOCUMENTADO E EM DOCUMENTOS OFICIAIS ASSINADOS POR ELE E SEUS RESPONSÁVEIS