Arquivo mensal: agosto 2010

DEPOIS DE 30 ANOS MILITARES CONFESSAM AUTORIA DE ATENTADOS TERRORISTAS

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Um elo entre dois atentados

Trinta anos depois da bomba na OAB, depoimentos mostram que o mesmo grupo atacou no Riocentro

Chico Otavio 

Elas jamais esqueceram aquelas feições. Era dia do aniversário de Lyda Monteiro, o primeiro depois de sua morte no atentado à OAB. Ao levar flores à sepultura, perto de uma das entradas do Cemitério São João Batista, na Zona Sul do Rio, Palmyra Monteiro de Figueiredo e Isis Bitencourt, irmã e sobrinha da vítima, se assustaram ao dar de cara com um sujeito estranho, parado diante do túmulo. Desconcertado, o homem disse qualquer coisa sobre a tragédia e saiu apressado. Meses depois, a surpresa de ambas seria maior.

Quando a imprensa exibiu fotos do sargento Guilherme Pereira do Rosário, morto no fracassado atentado ao Riocentro, Palmyra e Isis não tiveram dúvida: era a mesma pessoa do cemitério.

Como já fizera antes, ao explodir acidentalmente uma bomba em casa, queimando rosto e tórax, e como faria depois, no erro que custaria sua vida no Riocentro, o sargento falhara ao se expor. E, sem querer, as parentas de dona Lyda esbarraram, naquele 5 de dezembro de 1980, na visita ao cemitério, num promissor indício — jamais explorado — da autoria do atentado. 

Rosário, ou “agente Wagner”

Sargento Rosário era o experiente “agente Wagner” da Seção de Operações de Informações do DOI-Codi no Rio. Junto com o “agente Guarani” e o “Doutor Diogo”, codinomes de outro sargento do Exército e de um tenente da PM lotados na mesma unidade, Wagner integrava o braço operacional de um grupo extremista que desencadeou uma série de ações explosivas, entre os anos 1970-80, na contramão do processo de abertura política.

Trinta anos após a morte de Lyda Monteiro, no dia 27 de agosto de 1980 — o “11 de Setembro carioca”, quando duas cartas-bomba explodiram na OAB e na Câmara Municipal (outra, enviada à Sunab, não estourou) —, o cruzamento de documentos oficiais com informações que emergem dos porões do regime indica que Rosário e Guarani ingressaram no grupo terrorista (no qual eram subordinados a oficiais do SNI, fora da cadeia de comando) por discordar do desmonte da máquina de prender e torturar do DOI.

Depoimentos prestados por oficiais da repressão ao projeto História Oral do Exército (196431 de março), da Biblioteca do Exército, mencionam os bolsões de insatisfação no DOI. Um general reformado, ouvido recentemente pelo GLOBO, confirmou o envolvimento de agentes do destacamento nas ações terroristas do período. Um coronel da reserva, que conhecia a fundo o pessoal do DOI, revelou que Rosário e Guarani faziam parte do grupo que atacou a OAB e o Riocentro.

Naquela época, o militar conhecido pelos colegas do DOI (Destacamento de Operações de Informações), na Rua Barão de Mesquita, Tijuca, como “agente Guarani”, pelo tom da pele e pelos traços que lembravam um índio, era o sargento paraquedista Magno Cantarino Motta — hoje, aos 65 anos, vivendo na reserva como segundo-tenente. Procurado esta semana, ele se negou a conversar com o repórter.

Em depoimento ao projeto História Oral, um oficial do DOI contou que, nos primeiros meses de 1980 — portanto antes da bomba da OAB —, fora procurado por agentes da Seção de Operações da unidade, que queriam a sua autorização para explodir a casa de força do Riocentro e “melar” a edição daquele ano do show em homenagem ao Dia do Trabalho. Isso significa que o plano do atentado que matou Rosário, praticado em abril de 1981, já existia pelo menos um ano antes. De acordo com o oficial, que garante ter repelido prontamente a ideia, o planejamento contava até com um croqui da casa de força.

Especialistas em explosivos, os dois sargentos eram considerados “altamente operacionais” na unidade. Rosário e Magno, formados na mesma turma da Brigada Paraquedista (64/3), foram cooptados para atuar na repressão no fim dos anos 60. Na Seção de Operações, descrevem os colegas, destacaram-se como “especialistas em prisões e atividades de choque como estouro de aparelhos e prisões que necessitavam do uso de força”.

Em 1975, convencido de que a luta armada de esquerda estava praticamente aniquilada, o governo Geisel deu início a um discreto desmonte do DOI. As missões, a partir de então, priorizariam a análise de dados — deixando os agentes “altamente operacionais”, gente acostumada a andar à paisana, omitir nomes e ter poderes acima das leis, de braços cruzados. Pouco depois, as bombas da direita começariam a explodir em vários alvos do país, em particular nas bancas que vendiam títulos da imprensa alternativa.

Quem conheceu bem os “agentes operacionais” do DOI sabe que, mesmo fora da cadeia de comando, eles jamais fariam ações sem o aval de militares graduados. Pelo menos dois oficiais do SNI em 1980, mas que haviam atuado no DOI nos anos mais sangrentos da repressão, tinham influência sobre os agentes da unidade: os coronéis Freddie Perdigão Pereira, da Agência Rio, e Ary Pereira de Carvalho, chefe de Operações da Agência Central, ambos citados em todas as listas de torturadores.

Perdigão, embora fora do DOI, frequentava periodicamente suas dependências, com forte liderança sobre os veteranos — ele esteve entre os responsáveis pela explosão da bomba na casa de força do Riocentro na noite da morte do sargento Rosário.

Mas o que fazia Rosário, meses antes, na sepultura de dona Lyda? Arrependimento? Documentos da repressão, obtidos no Arquivo Nacional, revelam que, enquanto as investigações sobre a autoria do atentado naufragavam em pistas frágeis — o único acusado, um civil chamado Ronald Watters, seria absolvido —, os militares monitoraram cuidadosamente os passos do filho único de dona Lyda, Luiz Felipe Monteiro, e de dirigentes da OAB que cobravam a punição dos culpados.

— Será que alguém tem coragem de dizer que eu não tenho direito de saber quem matou a minha mãe? — cobra Luiz Felippe Monteiro, que hoje estará na antiga OAB, às 13h40m (hora exata da explosão), para um ato em memória da mãe. 

Com Geisel, início do desmonte do DOI

Atos terroristas foram fruto da insatisfação com mudança no aparelho repressivo 

A operação de desmonte do Destacamento de Operações de Informações no Rio de Janeiro (DOI I), ordenada pelo governo Geisel, está descrita pelo coronel Sérgio Mauro Pasquale, ex-chefe da 2ª Seção (Informações) do 1º Exército, em depoimento prestado ao projeto História Oral do Exército (1964-31 de março). Ele conta que o objetivo era tornar o DOI “mais técnico”.

“Companheiros haviam prestado um grande serviço e já estavam psicologicamente abalados em função da atividade que desenvolviam. Fizemos uma renovação por intermédio de uma seleção apurada”, diz um trecho do depoimento. O próprio coronel fora escolhido a dedo pelo então comandante do 1º Exército, general Reynaldo Mello Almeida, para conduzir o processo de gradativo afastamento dos militares do combate aos “movimentos subversivos” e de diminuição dos maus tratos a presos políticos.

Os atos terroristas, desencadeados no contexto da insatisfação com as mudanças no aparelho repressivo, teriam arruinado a saúde do general João Figueiredo, sucessor de Geisel, cujo governo foi alvejado pelos estilhaços da bomba do Riocentro.

— Quando começa a abertura, os setores de segurança (que prendiam e faziam os interrogatórios) entram em processo de desmobilização. A nova missão era criar ou fortalecer as atividades de informação. Por ficar desprestigiado, esse pessoal reagiu — atesta o historiador Carlos Fico (UFRJ), autor do livro “Como eles agiam: os subterrâneos da ditadura militar”.

Fico disse que, embora gozasse de prestígio durante todo o ciclo militar, dispondo até de verbas secretas, o SNI teve um papel dúbio no processo. Apesar de seus comandantes, os generais Octávio Medeiros (ministrochefe) e Newton Cruz (chefe da Agência Central), mostraremse leais ao presidente, a ação clandestina dos agentes só foi enfrentada depois da explosão que matou o sargento Rosário no Riocentro: — O SNI era dúbio porque alguns setores tinham conexão com os porões. Essa ambiguidade foi tão dramática que devastou a saúde de Figueiredo. Ele entrou de um jeito no poder e saiu de outro. Os anos finais de governo foram marcados pela apatia. Esse dilaceramento estava ligado à comunidade que havia chefiado — disse Fico. 

Polícia Civil – Governo Federal investirá R$ 500 milhões em formação e tecnlogia…TUCANATO BANDEIRANTE CONTINUARÁ A CULTURA QUERCISTA: “CONSTRUINDO ESTRADAS SERVIDAS POR PRAÇAS DE PEDÁGIO” 7

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PM/08/27 às 13:10 – REPÓRTER AÇO

Pode ser lenda, pode estar jogando para a torcida.

Também pode ser verdade.

Fonte: CONJUR

Polícia Civil – Governo vai investir R$ 500 milhões em tecnlogia

O governo federal vai investir R$ 100 milhões do orçamento de 2011 em tecnologia para as polícias civis. O ministro da Justiça, Luiz Paulo Bernardo planeja fazer concursos públicos para aumentar o número de agentes nos estados e melhorar a capacitação dos policiais com cursos no exterior. As informações são da Agência Brasil.

Barreto disse que o ministério aguarda a aprovação do Congresso Nacional de uma verba de R$ 500 milhões para a construção de novos presídios. Ele afirmou que essa medida irá desafogar as delegacias e liberar mais agentes para os trabalhos de investigação.

De acordo com o ministro, o baixo índice de solução de crimes aumenta a atmosfera de impunidade. Ele disse que apenas 10% dos casos de homicídio chegam ao Tribunal do Júri ou à condenação por causa de falhas na investigação.

“O Brasil durante muito tempo investiu na polícia preventiva, na polícia ostensiva. É preciso continuar esse investimento, mas é preciso também investir maciçamente na polícia de investigação, na perícia criminal. Nós temos que dar a mesma prioridade para as polícias civis também. E a melhor maneira de conter a criminalidade é promover a punição dos crimes a partir de uma investigação criminal”, avalia.

Barreto também anunciou a formação de uma unidade especial da Polícia Civil na Força Nacional de Segurança Pública. Segundo Barreto, cerca de 500 agentes, inicialmente, serão capacitados para formar um contingente que irá atender a emergências de segurança em qualquer parte do território nacional.

O ESTADO DE SÃO PAULO É CONDENADO POR PRATICAR RACISMO EM ESCOLA PÚBLICA…OBSERVE A FOTOGRAFIA DE ALCKIMIN E DESCUBRA O PORQUÊ DE O ‘homem mau’ da história, que tentava roubar as crianças da família, era negro. 4

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Por Luciana Alvarez, estadao.com.br, Atualizado: 27/8/2010 2:15

Por racismo em escola, SP é condenado

O descuido de uma professora da rede estadual de São Paulo na utilização de um texto com conteúdo racista em sala de aula levou o Tribunal de Justiça de São Paulo a condenar o governo do Estado a pagar uma indenização de R$ 20,4 mil por danos morais à família de um estudante. A sentença foi dada no dia 10 e cabe recurso. A Procuradoria-Geral do Estado informou que ainda não sabe se vai recorrer da decisão.

Em 2002, uma professora da 2.ª série do ensino fundamental da escola estadual Francisco de Assis, no Ipiranga, em São Paulo, passou uma atividade baseada no texto Uma Família Colorida, escrito por uma ex-aluna do colégio. Na redação, cada personagem era representado por uma cor. O ‘homem mau’ da história, que tentava roubar as crianças da família, era negro.

Durante o julgamento, a secretaria alegou que não houve má-fé ou dolo na ação da professora, mas o juiz entendeu que ainda assim se configurou uma situação de racismo. ‘Todavia, a atividade aplicada não guarda compatibilidade com o princípio constitucional de repúdio ao racismo’, afirma a sentença.

Depois da atividade, o garoto, que é negro e na época tinha 7 anos, passou a apresentar problemas de relacionamento e queda na produtividade escolar. O menino, que não teve a identidade divulgada, acabou sendo transferido de colégio. Laudos técnicos apontam que ele desenvolveu um quadro de fobia em relação ao ambiente escolar.

Pena. A sentença, de um juiz da 5.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, diz que houve dano moral por conta da situação de discriminação a que a criança e seus pais foram expostos. O valor fixado corresponde a 20 salários mínimos para o aluno e 10 salários mínimos para cada um dos pais. O pedido de danos materiais foi negado por falta de comprovação. A solicitação de recolhimento do livro que continha o texto foi desconsiderada, pois a rede não usa o material.

PARA LEMBRAR

Em 2007, uma pesquisa da Unesco mostrou que o racismo afeta o desempenho escolar de negros no Brasil. A média dos brancos no 3.º ano do ensino médio é 22,4 pontos mais alta que dos negros (na escala de 100 a 500 do Saeb). Mesmo quando se leva em consideração a classe social, as diferenças se mantêm. Na classe A, 10,3% dos brancos tiveram avaliação crítica e muito crítica no Saeb. Entre os negros, foram 23,4%.

VOTO ÚTIL È VOTO BEM REFLETIDO 4

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PM/08/27 às 12:11 – MATHEUS VOTO ÚTIL

Inicialmente, vamos de voto útil, ou seja, qualquer candidato ou partido que não seja o PSDB, agremiação política que já conhecemos há 16 anos e cujos integrantes creditamos toda a imprevidência administrativa deste Estado e a situação de miséria salarial a que foi submetida a valorosa classe trabalhadora dos funcionários públicos, em especial os policiais.

Em seguida, vamos analisar com critério e prestigiar quem realmente briga por nós, tipo Deputado Federal Régis de Oliveira , Deputado Estadual Major Olímpio que dá a cara para bater.

Em especial, observar novos e valorosos quadros de nossa polícia, como o “turquinho” que também dá a cara para bater, sobe no carro de som e incendeia qualquer movimento grevista. ( Habib )

Vamos ficar atentos àqueles candidatos que pela legenda e prestígio popular que possuem na região onde atuam, realmente apresentam grandes possibilidades de se elegerem se fizermos uma corrente de solidariedade a favor deles, votando e pedindo que sejam votados, tipo Renato Pupo, da região de São José do Rio Preto, candidato a deputado estadual e a Graciela, de família de policiais civis e militares, candidata a deputada federal nº 1170, endereço eletrônico: wwwdelegadagraciela1170.com.br, que, exercendo as funções de delegada de polícia de defesa da mulher, faz relevante trabalho na proteção da mulher e da família, o que lhe carreou o reconhecimento popular da região com a maior votação para vereador do município de Franca por ocasião de sua reeleição.Tratam–se de candidatos fichas limpas na vida pública e privada os quais honram a polícia em tê-los em seu quadro funcional. 

O DENARC – DE QUASE LIQUIDADO – VOLTA PUJANTE…( devagar, sem muito alarde; sem enganação ) 18

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Polícia apreende três aeronaves em ação contra tráfico de drogas em SP

Dois suspeitos de envolvimento em quadrilha foram presos.
Operação aconteceu na quarta-feira, em Atibaia.

Do G1 SP

Uma dupla suspeita de integrar a quadrilha de um dos maiores traficantes de São Paulo foi presa na quarta-feira (25) em um condomínio de Atibaia, a 67 km da capital paulista. Em informação divulgada nesta quinta (26), a Polícia Civil também informou a apreensão de três aeronaves e cinco veículos utilizados pelo grupo.

Os carros foram levados para o pátio do Departamento de Investigações sobre Narcóticos (Denarc) e os aviões serão conduzidos até Itu, no interior paulista. Além dos veículos, os policiais também encontraram com os suspeitos cerca de 44 kg de cocaína.

O chefe do grupo foi preso em maio deste ano, em Martinópolis, a 539 km de São Paulo

RETIFICAÇÃO: CORREGEDORIA GERAL CONCLUI QUE O PERITO CELSO PERIOLI NÃO COMETEU QUAISQUER CRIMES OU IRREGULARIDADES…É INOCENTE. 6

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AM/08/27 às 10:17 – RICARDO

Porque o senhor não publica aqui a retratação da FOLHA quando ao publicado anteriormente sobre o relatório final da Corregedoria sobre o concurso? Aqui está:

25/08/2010 – 14h00

Corregedoria de SP não liga chefe da Polícia Científica a fraude

DE SÃO PAULO

O relatório final da Corregedoria da Polícia Civil de SP sobre o concurso público para a contratação de fotógrafos para o IC (Instituto de Criminalística) relata irregularidades no exame, mas não é conclusivo sobre a participação do chefe da Polícia Científica, Celso Perioli, diferentemente do que informou a Folha no último dia 17.

Corregedoria liga chefe da Polícia Científica a fraude

O documento, concluído no último dia 3, confirma que foram incluídas notas dadas durante entrevista dos candidatos –o edital do concurso previa a realização da entrevista, mas não a inclusão nem validade das notas.

Essas notas, segundo reportagem da Folha do final de 2009, eram uma senha para favorecer alguns candidatos ligados a funcionários do IC. Os nomes de três deles foram registrados pela Folha em cartório oito dias antes de o “Diário Oficial” divulgar a lista de aprovados.

Pelo esquema, um “A+” significava ser um amigo ou parente. Um ‘C’ era a senha para pessoal “sem perfil”.

O relatório da Corregedoria informa que 95% dos candidatos que receberam nota “A+” nas entrevistas foram aprovados. E só 5% dos que tiveram “C” passaram.

A Corregedoria aponta ainda que Perioli afirmou, em depoimento, ter participado de 25% das entrevistas.

Pelo edital, a segunda fase do concurso consistia na entrevista e nas provas orais. Mas o resultado final deveria ter como base apenas as notas obtidas na prova oral.

RASURAS

O relatório da Corregedoria concluiu ainda que havia “rasuras” nas notas da prova oral de alguns candidatos e recomenda o cancelamento dessa fase do concurso, “para se garantir a necessária transparência ao certame”.

No último dia 17, reportagem da Folha informou que a Corregedoria confirmou que houve fraude no concurso público “e que as irregularidades tiveram participação de Perioli.”

No dia seguinte, a Corregedoria enviou carta à Folha dizendo que, no relatório, não consta “tal assertiva da reportagem ligando o superintendente da Polícia Técnico Científica a fraude no concurso, visto que foram consignadas apenas as sinopses dos depoimentos colhidos, que serão objeto de apreciação pelo Poder Judiciário e Ministério Público”.

A reportagem do dia 17 informou ainda que a Corregedoria não indiciou ninguém e que mandou a documentação ao Ministério Público.

O concurso para fotógrafo do IC teve 17,6 mil inscritos, sendo que 343 deles foram submetidos à entrevista. Após a reportagem da Folha, o secretário da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, anulou a segunda fase do concurso.

SERRA MENOSPREZA AS MULHERES AO REPETIR DISCURSO MACHISTA SOBRE DILMA SER APENAS FACHADA DE LULA…TERÁ AMARGAS SURPRESAS; INICIALMENTE A SURRA NAS URNAS 10

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26/08/2010 – 14h24

Serra diz que paixão política fez abrir mão da reeleição em SP

CATIA SEABRA
DE SÃO PAULO

O candidato do PSDB à Presidência, José Serra, disse nesta quinta-feira que a “paixão política” fez com que abrisse mão de buscar a reeleição ao governo de São Paulo por uma aposta pelo Brasil.

Para o tucano, acreditar que o Brasil pode ser governado à distância pelo presidente Lula é o mesmo que um técnico de futebol indicar um substituto para atuar de longe.

“O poder é insubstituível. O Brasil precisa pensar bem nesse tipo de coisa”, afirmou Serra, em uma referência à petista Dilma Rousseff, indicada por Lula para sua sucessão.

ESQUEMA CARIOCA ERA IDÊNTICO AO IMPLANTADO EM SÃO PAULO: LOTEAMENTO DE DELEGACIAS; AQUI SEMPRE UM ADJUNTO DANDO A CARA E A MÃO PARA A RECOLHA DA GRANA 4

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AM/08/27 às 4:51 – Lucinha

Falando em política e politicagens, vejam a transcrição do caso GAROTINHO E ALVARO LINS (ex policial, que também desconhecia atos persecutórios sobre ele ou seus comandados). É fato idêntico ao denunciado pelo investipol PENNA, mas em São Paulo, a casa de correição (corrupção) não consegue fazer nada.

 

Esquema de Garotinho e Lins envolvia loteamento de delegacias
27 de agosto de 2010 

 A Justiça Federal apontou que o principal objetivo do esquema montado por Álvaro Lins, ex-chefe de Polícia Civil e ex-deputado estadual, e por Anthony Garotinho, ex-governador e ex-secretário de Segurança Pública, era o loteamento das delegacias, principalmente as especializadas e as da Zona Oeste.

“Para que houvesse sucesso na empreitada, optou-se pela tática de loteá-las entre inspetores de polícia com o perfil corrupto-operacional”, descreve a sentença do juiz da 4ª Vara Federal Criminal Marcelo Leonardo Tavares, que condenou Lins e Garotinho à prisão. Eram eles que definiam os nomes dos agentes de confiança, segundo a Justiça.

De acordo com a decisão, as delegacias apontadas no esquema são a de Roubos e Furtos de Cargas (DRFC), Antissequestro (DAS); Roubos e Furtos (DRF); Homicídios (DH); Homicídios Oeste (DH-Oeste); Polinter; Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA); 33ª DP (Realengo) e 41ª DP (Tanque), as duas últimas na Zona Oeste.

Ainda segundo a decisão, as delegacias especializadas, por poderem atuar em todo o estado, e não apenas na circunscrição de uma unidade distrital, despertavam interesse do bando “para a prática de corrupção generalizada, divulgação de ações policiais espetaculares que possam repercutir na imprensa, alavancando desejada carreira política”.

Já as distritais eram usadas “para dar apoio à quadrilha de exploração de máquinas de caça-níquel na Zona Oeste”, reduto do contraventor Rogério Andrade a quem, segundo a sentença, Lins dava apoio.

As delegacias, conforme a Justiça Federal, eram comandadas, apesar de terem delegados, por inspetores de confiança de Lins que ficaram conhecidos como “inhos”. Segundo a denúncia, alguns desses policiais chefiavam o Setor de Investigação e Operações Policiais (Siop), responsável pela inteligência e investigação de uma delegacia. Dois dos “inhos” foram condenados: Mário Franklin Leite Mustrange de Carvalho, o Marinho, que era lotado no gabinete de Lins e seu homem de confiança, e Fábio Menezes Leão, o Fabinho.

O juiz foi taxativo em sua análise da atuação do grupo: “Impressiona a que ponto chegaram algumas autoridades da área de segurança pública fluminense no período dos fatos, sua ousadia e o desvio de poder e de finalidade dos atos: nos milhares de diálogos interceptados, não houve uma vez sequer em que se ouviu de um membro da quadrilha que tal ou qual ato deveria ser praticado pelo interesse público, porque era a melhor decisão técnica, porque era ético: toda movimentação foi feita puramente pelo poder, pela ganância e pelo dinheiro fácil. 

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Só para lembrar: LINS , esse filho de puta, foi Oficial da PM.  

O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou que sátiras e programas humorísticos tenham políticos como alvo em período eleitoral 4

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Por PEDRO DA ROCHA, estadao.com.br, Atualizado: 27/8/2010 0:27

STF libera sátiras a políticos em período eleitoral

O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou ontem que sátiras e programas humorísticos tenham políticos como alvo em período eleitoral. O ministro Ayres Britto concedeu liminar pedida em Ação Direta de Inconstitucionalidade pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert).

Em sua decisão o ministro ressaltou a importância da liberdade de imprensa. Disse na decisão ‘não caber ao Estado, por qualquer dos seus órgãos, definir previamente o que pode ou o que não pode ser dito por indivíduos e jornalistas’.

Em relação ao argumento de o humor poder revelar apoio político a um ou outro candidato, e ridicularização de políticos, Britto considerou que os abusos podem existir, mas cada caso tem que ser julgado individualmente, e não por Meio de censura revia.

Diz sua decisão que se a ‘crítica ou matéria jornalísticas venham a descambar para a propaganda política, passando nitidamente a favorecer uma das partes na disputa eleitoral. Hipótese a ser avaliada, caso a caso e sempre a posteriori, pelo Poder Judiciário. Sem espaço, portanto, para qualquer tipo de censura prévia’.

TUCANOS JÁ DEMONSTRAM MEDO DE MERCADANTE 31

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Tucanos se previnem contra Mercadante

Membros do PSDB esperam ascensão do petista, que usa Lula no horário eleitoral

26 de agosto de 2010 | 0h 00

Roberto Almeida – O Estado de S.Paulo

Agenda. O candidato Geraldo Alckmin participa, em São Paulo, de evento para estimular a prática esportiva na terceira idade          

Tucanos ligados à campanha de Geraldo Alckmin (PSDB) passaram a admitir, reservadamente, um possível crescimento do petista Aloizio Mercadante nas pesquisas, o que aumentaria a probabilidade de segundo turno na disputa pelo governo de São Paulo.

Nos programas de rádio e TV, o PT tem se utilizado de mensagens do presidente Lula para alavancar a candidatura de Mercadante. Nas ruas, com agenda turbinada no Estado, Lula pediu a criação de “fatos políticos” para que o petista cresça e vá para o segundo turno.

Oficialmente, os tucanos têm afirmado que as incursões de Lula na propaganda eleitoral de Mercadante são “o retrato da falta de discurso e de propostas” do candidato do PT. E que o presidente tenta passar uma “senha” ao propor, em eventos públicos, a criação de “fatos políticos”.

“Quando Lula diz isso, ele está dando senha para os aloprados de São Paulo produzirem dossiês”, acusou o deputado José Aníbal (PSDB), coordenador do programa de governo de Alckmin, em referência ao escândalo que abateu a campanha petista em 2006.

Contudo, apesar de minimizar a movimentação petista, o clima no partido, segundo outro tucano, é de cautela. Em avaliações internas, o patamar de votos de Alckmin pode até se manter, mas a probabilidade de crescimento de Mercadante é considerada alta.

“Nós trabalhamos com a hipótese de que o PT tem um porcentual no Estado de São Paulo maior do que aquele que vem sendo apresentado pelo Mercadante”, observou o presidente do PSDB paulista, deputado Mendes Thame.

Na última sondagem do Instituto Datafolha, divulgada no dia 21 de agosto, Alckmin apareceu com 54% da preferência do eleitorado, contra 16% de Mercadante. A manutenção desses porcentuais, considerada difícil, garantiria ao tucano vitória ainda no primeiro turno. “O fato é que a gente não analisa a pesquisa no momento, mas dentro de um contexto histórico. Isso não significa, no entanto, que ele (Mercadante) tenha chances”, avaliou o dirigente tucano.

Contra-ataque. No front eleitoral, há preocupação com alguns pontos específicos da campanha alckmista para barrar o avanço do PT em São Paulo.

Candidatos a deputado pelo PSDB no Estado dizem estar com suas campanhas atrasadas e priorizam fixar seus nomes antes dos de Alckmin e do presidenciável José Serra.

Em contrapartida, o PSDB paulista produziu recentemente 3 mil DVDs com trechos de discursos de “estrelas” tucanas para municiar candidatos e filiados.

Além de Alckmin e Serra, participam das gravações o candidato ao Senado em Minas, Aécio Neves, e o presidente nacional da legenda e coordenador da campanha presidencial, senador Sérgio Guerra.

A iniciativa pretende alicerçar a argumentação da militância e gerar um efeito multiplicador. “Não é uma consolidação das propostas, mas sim trechos que em seu somatório dão uma ideia daquilo a que se propõe o PSDB”, disse Mendes Thame.

Além disso, o PSDB de São Paulo aposta alto no evento com prefeitos, no próximo dia 1.º de setembro, na capital, para marcar posição. Serra estará presente, ao lado de Alckmin e dos candidatos ao Senado Orestes Quércia (PMDB) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB).

Sidney Beraldo, deputado estadual e coordenador da campanha de Alckmin, disse que fará o que for necessário para trazer “pelo menos” 300 prefeitos para o encontro – o que considera uma “infantaria”. “Se precisar pagar, nós pagamos (o transporte)”, afirmou.

Beraldo negou que a organização do evento tenha relação com a queda de Serra nas pesquisas. E afirmou que não há mudança em vista para a estratégia tucana no Estado. “Estamos seguindo o que foi determinado”, disse.

Nas ruas. Ontem, em clima pós-debate Estadão/TV Gazeta, Mercadante foi ao Vale do Paraíba, região de forte influência política de Alckmin, para fazer campanha. Fez em corpo a corpo em Taubaté e Pindamonhangaba, cidade natal do tucano.

O petista declarou que pretende buscar o apoio dos demais candidatos, caso vá ao segundo turno. “De certa forma todos os que saíram candidatos são contra o PSDB no governo de São Paulo. Vamos fazer uma ampla frente para vencer as eleições.”

Geraldo Alckmin, por sua vez, teve agenda em evento fechado na capital paulista com entidades ligadas ao esporte. Hoje, vai para o corpo a corpo em Cubatão e Bauru. / COLABOROU JOÃO CARLOS DE FARIA, ESPECIAL PARA O ESTADO

Desempenho

MENDES THAME PRESIDENTE DO PSDB-SP
“Nós trabalhamos com a hipótese de que o PT tem um porcentual no Estado de
São Paulo maior do que aquele que vem sendo apresentado pelo Mercadante”

Transparência no Poder Judiciário

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INSTITUTO DE ESTUDOS
“DIREITO E CIDADANIA”

Transparência no
Poder Judiciário

Ana Lúcia Amaral (*)

É curioso como certos temas conseguem passar um tanto quanto despercebidos pelo grande público. Será por que a imprensa não lhes dá maiores tratos, como dá normalmente a qualquer declaração do nosso líder político de tacape, o senador ACM � na ácida expressão do professor José Eduardo Faria (“O imposto da pobreza”, O Estado de S.Paulo, 28/7/99, pág. 2)?

A nomeação dos novos Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), principalmente em tempos de CPI do Judiciário, foi um propício momento para a promoção da discussão sobre a forma de escolha dos juízes que integram as altas cortes, onde se dá a derradeira instância na via crucis dos processos judiciais, onde se forma a orientação jurisprudencial para os demais juízes de todo este país, ou seja, a sede onde se afirma o que é direito ou não, o que é legítimo ou não.

A nomeação da primeira mulher a chegar àquele tribunal, a ministra (até o feminino é meio estranho aos nossos ouvidos) Eliana Calmon, até que trouxe o tema à tona. Foi a honestidade de sua excelência que expôs à grande maioria da população como se dá a escolha de um juiz, ou juíza, que vai ocupar cargo de extrema importância dentro de um Estado Democrático de Direito, mas por alguma razão não se deu maior atenção ao assunto. Por que será?

Embora na Constituição Federal, no parágrafo único do Art. 104, esteja inscrito que os ministros do STJ serão nomeados pelo presidente da República, dentre brasileiros maiores de 35 anos e menos de 65 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pelo Senado Federal e das entrevistas feitas com a primeira mulher a chegar àquela alta corte, percebe-se que aqueles dois requisitos são expressões esvaziadas de significado.

A ministra Eliana Calmon contou que havia se inscrito anteriormente para concorrer a uma outra vaga, e por acreditar que aqueles dois requisitos eram o que bastavam, limitando-se a apresentar seu “curriculum”, aguardou que nele fosse reconhecido, ao menos, o notável saber jurídico. Mas assim não se deu e parece que assim não se dá. Descobriu Sua Excelência que seus colegas concorrentes fizeram um périplo por gabinetes de congressistas e ministros de Estado. O notável saber jurídico não tinha nexo necessário com o conhecimento auferido em tantos anos de judicatura. O mesmo se diga do requisito “moral ilibada”.

Objetividade e transparência

O episódio relativo à indicação, para o mesmo STJ, do ministro Francisco Falcão (aquele magistrado contra o qual se promove ação de reconhecimento de paternidade de dois adolescentes, e aguarda que o seu colega, o juiz de primeiro grau, o chame para o exame do DNA, quando poderia muito bem ter se antecipado e já ter se submetido àquele exame, pondo rapidamente fim ao processo) veio revelar que é o conceito de moral ilibada igualmente vago…

Honesta e francamente a primeira mulher a chegar a uma das duas mais altas cortes deste país contou que procurou, entre outros, pelos senadores da República Jáder Barbalho e Antonio Carlos Magalhães para obter apoio, já que esta parecia ser uma das regras do jogo. Acrescentaria eu à adjetivação “honesta e franca”, que pode muito bem caracterizar a Dra. Eliana, a de “corajosa”. Escancarou ela o processo espúrio de escolha de pessoas que ocuparão cargos cujas funções deveriam estar imunes às injunções da “conjuntura política”. Além de honesta, franca e corajosa, a ministra Eliana Calmon demonstrou ter estômago resistente, coisa que eu não tenho, bem como muitas outras mulheres, com o mesmo notável saber jurídico de Sua Excelência, também não têm.

Espúrio porque insere em processo, que deveria se revestir de objetividade e transparência, circunstâncias outras que nada tocam àquele notável saber jurídico e moral ilibada a que se refere a Lei Maior, podendo comprometer, seriamente, a imparcialidade que deve ser a tônica da postura de todo e qualquer magistrado.

Os juízes, como seres mortais que são � embora haja muitos dentre eles que não se aperceberam desta dura realidade � estão sujeitos a todas as mazelas da alma humana. Se fôssemos todos anjos não precisaríamos, antes de mais nada, de juízes…

Fico a cismar como se sentiria a ministra Eliana Calmon, quando tendo que julgar uma ação em que se discute matéria do maior interesse do estado da Bahia, ou do Pará, for ela procurada pelos mesmos senadores, ou a pedido desses, para que veja com bons olhos aquela causa. Quem se demonstrou tão honesta e franca, além de corajosa, me faz supor que atuará com toda a independência, sem que possa parecer ingrata. Mas será que sempre seria assim? Exatamente por não sermos anjos…

Vocações tardias

O mesmo processo, o de se procurar “apadrinhamento” para se chegar a um cargo de juiz, se verifica seja para o STF, ou STJ, para os Tribunais Regionais Federais e os de Justiça, nos estados. Em tempos de reforma constitucional, quando está em andamento a relativa ao Poder Judiciário, o debate sobre a definição de um processo objetivo e transparente para a escolha dos integrantes dos tribunais parece de todo oportuno, e dele é essencial a participação de todos os segmentos da sociedade, e não somente os próprios membros do Poder Judiciário, pois cidadania não se consolida sem um Poder Judiciário independente e eficiente.

Por que não se ocupou a imprensa de indagar dos demais nomeados quem foram os seus padrinhos? Não seria útil para se acompanhar a judicatura dos novos ministros do STJ? Por que não se ocupou a imprensa de lançar e manter a discussão na pauta?

Ainda ligado ao tema da escolha de juízes dos tribunais nacionais, está a manutenção, ou não, do chamado “quinto constitucional”, que se refere aos cargos de juízes (entenda-se ministros, desembargadores) reservados aos advogados e membros do Ministério Público para integrarem aqueles. O sistema constitucional anterior já previa a composição dos tribunais por integrantes da magistratura (os juízes de carreira, aqueles que fizeram concurso público para o cargo de juiz de direito ou federal, e tiveram que correr as mais remotas comarcas pelo interior deste país), do Ministério Público (que fizeram concurso para ser promotor de Justiça ou Procurador da República) e advogados. Vale dizer, enquanto os juízes de direito ou federais têm que judicar durante anos em primeira instância para poder, um dia, ascender a um tribunal, pelo quinto constitucional, profissionais das outras duas carreiras jurídicas podem vir a se tornar juízes sem ter percorrido o mesmo iter. É como se se desse a descoberta, diria eu tardia, de uma vocação!

Parece-me estranho, digo por mim, que após tantos anos numa função, como membro do Ministério Público por exemplo, cuja atividade acaba por moldar um comportamento, uma postura, seja possível, como que por encanto, mudar aquela postura, ter um outro padrão mental.

A par dessa curiosa revelação de vocações tardias, o processo de escolha dos que postulam o cargo de juiz pelo quinto constitucional, ainda que nos tribunais inferiores, se dá no mesmo molde do denunciado pela ministra Eliana Calmon. “Padrinhos”, entenda-se, políticos de peso e representantes de grupos econômicos são procurados…

“Quem indica”

Todo este questionamento justifica-se diante das discussões sobre a conveniência ou não da adoção da denominada “súmula vinculante”. Súmula, dentro do sistema vigente, é a expressão, de forma sintética, do pensamento de um tribunal, da sua jurisprudência predominante, sobre um certo tema que pode orientar ou não as decisões dos juízes de primeiro grau e dos tribunais intermediários. Hoje, a súmula, como uma orientação, pode ou não ser acatada, vale dizer, não vincula as decisões das instâncias inferiores aos seus ditames.

Uma vez adotada a súmula vinculante, o STF e o STJ, dentro das suas competências, poderão fixar uma decisão para casos idênticos. Poder-se-á argumentar que a grande utilidade das súmulas vinculantes seria obstar a multiplicidade de decisões conflitantes sobre uma mesma questão; ou o entulhamento dos tribunais por processos absolutamente iguais, cujo resultado seria previsível, se já predominante um entendimento.

Tantas vantagens não podem ser consideradas abstraindo-se do contexto no qual poderão ser firmadas as referidas súmulas vinculantes: há plena garantia de independência dos ministros que as elaborarão?

Existe hoje, no sistema em vigor, a ação declaratória de constitucionalidade, pela qual a Presidência da República ou uma das Casas do Congresso pode requerer ao STF que declare a constitucionalidade de uma norma que é questionada perante os juízes de primeiro grau. A decisão, na referida ação, pela constitucionalidade da norma vincula todos os magistrados que tiveram que julgar processos envolvendo aquela matéria.

Já a súmula vinculante poderá ser ditada ao ser apreciado um processo individual, iniciado em primeiro grau, sem que o poder público tenha se dado o trabalho de promover qualquer ação para tal fim perante o STF.

O critério do “QI” (quem indica), de forte caráter cartorial/paroquial, com carga política, no pior sentido que esta palavra pode ter, no processo de indicação dos integrantes das altas cortes impõe a urgente instauração da discussão sobre a sua alteração, e nessa discussão a imprensa não pode se omitir, ainda que a Lei de Imprensa, souvenir do ancien régime, cuja aplicação foi abrandada pelo Poder Judiciário, ainda a ronde.

(*) Procuradora Regional da República em São Paulo, membro do Instituto de Estudos “Direito & Cidadania”

“Brasília é uma das cidades com mais policiais em relação à sua população no mundo, mas também é uma das que mais tem policiais desviados de função no mundo” 9

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METADE DA PM ESTÁ FORA DAS RUAS

Só metade dos PMs fazem ronda
Autor(es): Saulo Araújo e Arianae Sakkis
Correio Braziliense – 26/08/2010
 
Do efetivo de 14 mil homens da Polícia Militar do DF, apenas 7 mil integram a escala que prevê um dia de trabalho e três de folga. Com isso, somente 2,6 mil atuam diariamente nas ruas. Os outros 50% da tropa exercem funções burocráticas.
 

 

 

Fotos: Kléber Lima/CB/D.A Press
O chaveiro Inezildo Cassiano trabalha há mais de 20 anos na 716 Norte e já testemunhou vários episódios de violência: “Se houvesse punição real, o criminoso pensaria duas vezes”
 
A fachada da loja de Sebastião Carneiro foi coberta por cartazes e faixas em protesto contra a falta de segurança
 

A Polícia Militar do Distrito Federal tem cerca de 14 mil homens. O efetivo, segundo especialistas em segurança pública, é suficiente para cobrir todas as regiões administrativas. No entanto, são poucos os policiais que realmente atuam diretamente no combate ao crime. Desse total, somente a metade concorre à escala de plantão de rua. Devido à folgada jornada de serviço, que permite ao agente da lei trabalhar um dia e ficar três em casa, apenas 2,6 mil PMs, de fato, estão todos os dias fazendo policiamento ostensivo, o que representa 18,6%. O restante da tropa exerce funções burocráticas dentro dos quartéis, está cedida a órgãos do governo, ou trabalha em lugares em que a atuação se dá somente em casos específicos, como o Batalhão de Operações Especiais (Bope) e o Batalhão de Trânsito (Bptran).

O chefe do Departamento Operacional da PM, coronel Alberto Pinto, garante que o quadro é suficiente e defende a presença de tantos PMs na burocracia. “De forma nenhuma é um número grande. Inclusive, a PM trabalha com o mínimo (de policiais atuando em funções burocráticas). São áreas de inteligência, planejamento, logística, entre outras, que requerem a presença de um policial militar. Todos eles são necessários para o funcionamento da máquina”, argumentou Alberto Pinto.

O oficial ressaltou ainda que o contingente nas ruas, em alguns dias, chega a 3,1 mil, pois muitos policiais aderem ao serviço voluntário gratificado, que consiste em abrir mão de um dia de folga para ganhar R$ 200 pelo serviço extra. “Com esse regime especial, a escala média da tropa fica sendo 12 por 36. Lógico que, se você me perguntar se eu viveria melhor com R$ 10 mil ou R$ 100 mil, eu diria R$ 100 mil. Queríamos, sim, mais policiais, mas nós estamos conseguindo realizar um bom trabalho com o que temos, tanto que o índice de crimes na região central de Brasília caiu bastante”, disse o coronel, ressaltando que a PM tem um deficit de 4 mil militares.

O consultor em segurança pública, ex-secretário Nacional de Segurança e ex-comandante da PM paulista José Vicente da Silva se espantou ao tomar conhecimento dos números. “Brasília é uma das cidades com mais policiais em relação à sua população no mundo, mas também é uma das que mais tem policiais desviados de função no mundo. Em São Paulo, por exemplo, dos 95 mil policias, apenas 5% exercem funções burocráticas”, comparou Vicente.

Ele também criticou a escala de serviço dos policiais brasilienses. “Só em Brasília existe essa escala tão folgada. É uma coisa que não dá para entender. Pagam hora extra para o policial trabalhar na folga, mas não mudam a escala. Isso é malversação do dinheiro público. O próximo governador do DF tem que fazer algo para alterar essa bagunça porque, do jeito que está, quem paga a conta é a população”, disparou Vicente.

Violência
O baixo número de policiais militares nas ruas pode ser a explicação para tantos casos de violência. Na edição de ontem, o Correio mostrou que, somente nos primeiros sete meses deste ano, foram registradas 53.107 ocorrências de furtos e roubos em todo o DF. O Plano Piloto é a região mais atingida, com 12.406 casos. Os moradores e comerciantes são os que mais sentem a falta de policiamento, principalmente nas quadras das asas Sul e Norte. Há mais de 20 anos Inezildo Vieira Cassiano, 50 anos, trabalha como chaveiro na 716 Norte, próximo à parada de ônibus. De dentro da cabine, ele testemunhou vários episódios de violência. Já viu colegas serem assaltados à mão armada em plena luz do dia, nos becos entre os blocos das quadras 700. “Hoje, bandido não tem medo da Justiça. Se houvesse punição real, o criminoso pensaria duas vezes”, diz. Segundo ele, a Polícia Militar até passa pelo local, mas não inibe a ação de marginais, rápidos nos golpes. “Eles (os bandidos) são caras de pau. Sabem que nós não podemos fazer nada”, critica.

Insegura também está Soraia Aparecida Ferreira, dona de um salão de beleza na 315 Norte e moradora da 716 Norte. “Meu filho tem 12 anos e já foi assaltado duas vezes no caminho da parada para casa. Na semana passada, minha cliente foi assaltada ao sair do BRB, na 516 Norte, e o cara colocou uma arma no peito dela”, conta. Soraia afirma que quase todas as esquinas de blocos da 716 Norte são tomadas por movimentação estranha ao anoitecer. “Até pouco tempo atrás, tinha gente traficando dentro de um carro abandonado. No parquinho, então, nem se fala. Sempre tem mendigo, pivetes por aqui”, diz. Em sua avaliação, o trabalho da PM no local é muito ruim: “Acho que nunca vi um policial por aqui”.

Aliás, a Asa Norte tem sido palco de vários crimes. No último sábado, o comerciante Sebastião Carneiro de Souza, 52 anos, foi assassinado com um tiro na cabeça ao tentar impedir um assalto que acontecia em frente ao seu estabelecimento, na Quadra 710. Os três adolescentes acusados de cometer o ato infracional foram apreendidos. Eles tinham acabado de deixar uma instituição de semiliberdade para menores, no Gama.

OPERAÇÃO ÍCARO APREENDE 20 MENORES
» A 4ª Operação Ícaro, da Polícia Civil do DF, cumpriu ontem 18 dos 122 mandados de busca e apreensão previstos na ação. No total, 20 adolescentes foram apreendidos pelos policiais durante a ação, 18 deles por cumprimento de mandado e outros dois por serem flagrados portando arma de fogo. O maior número de apreensões ocorreu no Gama, onde sete menores foram encontrados. Outros mandados foram cumpridos na Asa Sul, na Asa Norte, no Paranoá, em Riacho Fundo I e II, Santa Maria, São Sebastião, Sobradinho e Planaltina, onde ocorreu o flagrante de porte de arma. Os adolescentes têm entre 15 e 17 anos e são acusados dos atos infracionais de roubo, latrocínio, homicídio e estupro. Eles devem cumprir medidas socioeducativas no Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje). Mais de 100 dos mandados emitidos continuam em aberto, pois os policiais não encontraram os jovens nas respectivas residências. 

Brasília é uma das cidades com mais policiais em relação à sua população no mundo, mas também é uma das que mais tem policiais desviados de função no mundo”
José Vicente da Silva, consultor em segurança pública, ex-secretário Nacional de Segurança e ex-comandante da PM paulista