Arquivo mensal: agosto 2010

JORNAL A TRIBUNA DE SANTOS CUMPRE O DEVER DE INFORMAR A COLETIVIDADE ACERCA DA POSSÍVEL RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO DIRETOR DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA: DOUTOR NORBERTO MOREIRA DA SILVA

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Operação Tormenta

Justiça abre processo contra 37 pessoas por fraude na 2ª fase do exame da OAB

 

Agência Estado – ( fonte A TRIBUNA ON LINE ) 

A Justiça Federal abriu processo contra 37 pessoas envolvidas na fraude da segunda fase do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizada em 28 de fevereiro de 2010 e anulada após os primeiros indícios de irregularidades. Nove pessoas permanecem presas preventivamente. A denúncia foi oferecida no último dia 4 pelo Ministério Público Federal (MPF) em Santos, decorrente da Operação Tormenta, da Polícia Federal (PF), que investigou uma quadrilha que fraudava concursos públicos.

O policial rodoviário federal Maurício Toshikatsu Iyda é um dos acusados. Segundo o MPF, ele furtou e copiou um caderno de prova que estava sob custódia da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na sede do Núcleo de Operações Especiais, em São Paulo. Ele vendeu “colas” por até R$ 20 mil e montou cursinho “vip” para que bacharéis recém-formados tivessem um melhor desempenho no exame da OAB.

O inquérito foi o primeiro a ser relatado pela PF e o primeiro a ter a denúncia oferecida pelo MPF em Santos. Devido ao grande número de réus, a entidade pediu a subdivisão do caso em três ramos para facilitar a instrução penal, o que foi deferido pela 3ª Vara Federal de Santos.

De acordo com MPF, o advogado Antonio Di Luca, de 71 anos, e a psicopedagoga Mirtes Ferreira dos Santos, de 57 anos – que seriam os mentores da fraude – eram aliados do jornalista Antônio Carlos Vilela e do motorista Renato Albino, que teriam vendido “colas” impressas de maneira independente por R$ 20 mil cada.

Os beneficiados pela quadrilha responderão pelos crimes de fraude à concorrência e receptação. Dois bacharéis que revenderam ou intermediaram a venda para outros colegas responderão pelo crime de receptação na forma qualificada

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Justiça processa 37 por fraude em exame da OAB

Grupo identificado pela Operação Tormenta, da Polícia Federal, também é suspeito de burlar concursos da Anac, Abin e Receita

13 de agosto de 2010 

Fausto Macedo – O Estado de S.Paulo

A Justiça Federal em Santos abriu processo criminal contra 37 envolvidos na Operação Tormenta, investigação da Polícia Federal sobre suposto esquema de fraude em concursos públicos. Segundo a PF, o grupo burlou provas de ingresso aos quadros da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Receita.

A ação judicial, aberta pela 3.ª Vara Federal, cuida da primeira acusação formal do Ministério Público Federal especificamente sobre fraude na segunda fase (subjetiva) do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizada em 28 de fevereiro e anulada após surgirem indícios de irregularidades.

Os 37 réus são acusados de peculato, fraude a concorrência, violação de sigilo funcional, quadrilha, receptação e corrupção passiva e ativa. Os mentores teriam criado um “cursinho vip”, diz a Procuradoria da República.

A Tormenta foi desencadeada em 16 de junho. Nove pessoas permanecem detidas em regime preventivo. O inquérito sobre o exame da OAB foi o primeiro concluído pela PF.

Processo dividido. Para agilizar a instrução penal, fase do processo em que são ouvidas testemunhas e produzidas provas, a procuradoria requereu a subdivisão do processo em três. Um processo tratará da venda de respostas da prova pelos supostos mentores da trama: o advogado Antonio Di Luca, de 71 anos, e a psicopedagoga Mirtes Ferreira dos Santos, de 57, estabelecidos na Baixada Santista. O casal, segundo o Ministério Público, era aliado do jornalista Antônio Carlos Vilela e do motorista Renato Albino – ambos teriam a missão de vender “colas” impressas a R$ 20 mil cada. Foram identificados 24 compradores, a maioria cooptada em cursinhos preparatórios.

Entre os dez réus do primeiro processo está o policial rodoviário federal Maurício Toshikatsu Iyda, que teria copiado um caderno de prova sob custódia da corporação na sede do Núcleo de Operações Especiais, em São Paulo. Um advogado e um funcionário da Receita teriam corrigido a cópia. Também são citados o microempresário Pedro De Lucca Filho e o advogado Paulo Eduardo Tuci.

Segundo a denúncia, Di Luca e Mirtes estavam “previamente acertados” com o diretor da faculdade de Direito da Universidade Santa Cecília (Unisanta), Norberto Moreira da Silva, que lhes teria pago R$ 9 mil para que recrutassem professores para a montagem de um cursinho de três dias. O curso foi ministrado nos dias 25, 26 e 27 de fevereiro pelos advogados Nilton Moreno e Fabíula Cheruconi para um grupo de bacharéis em Direito formados na Unisanta e contatados diretamente por Norberto Silva.


Unisanta nega envolvimento no esquema

A Unisanta diz em nota que nunca colaborou com fraudes, “sempre primou pela ética e qualidade de ensino e confia na Justiça para esclarecer as verdades dos fatos”. Norberto Moreira continua na função de diretor de Direito. Ele foi presidente da OAB/Santos por quatro gestões. Para o atual presidente da OAB-Santos, Roberto Lyra, o processo não “mancha ou denigre” a imagem da entidade. “Quem pegou a fraude primeiro foi a própria OAB, em Osasco. Que sejam punidos aqueles que efetivamente fraudaram.” Os outros acusados não foram localizados. / REJANE LIMA

oab_-_unisanta[1]  ( matéria desta sexta-feira do Jornal A Tribuna ).

Major do Corpo de Bombeiros faz denúncia e é indiciado… 1

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Major do Corpo de Bombeiros faz denúncia e é indiciado

Além de Roberto Estevam dos Santos, inquérito apontou outros três militares acusados de envolvimento em esquema de desvio de donativos a desabrigados

  Blog do jornalista Célio Gomes

Punido por fazer a coisa certa. Essa parece ser a situação do major do Corpo de Bombeiros Roberto Estevam dos Santos. Foi por causa de sua iniciativa que veio a público o desvio de donativos destinados às vítimas da enchente que destruiu cidades alagoanas em junho.

Estevam acaba de ser indiciado no Inquérito Policial Militar, conduzido pela Corregedoria dos Bombeiros, sob a acusação de roubo. Ele, que até agora era apresentado tão somente como denunciante, acaba envolvido, também, como um dos responsáveis pelo crime. A informação foi publicada na edição da Gazeta desta quinta-feira, em reportagem exclusiva do jornalista Maurício Gonçalves.

O indiciamento do oficial é um paradoxo e uma surpresa. O inquérito da Polícia Civil indiciou três outros militares dos Bombeiros – um coronel, um capitão e um tenente. Contra eles, o Ministério Público já ofereceu denúncia. Eventual culpa do major Estevam jamais foi cogitada. Ao contrário, o golpe só foi descoberto porque ele falou.

É de fato algo muito estranho. Delegados investigam. Três promotores de Justiça também. O resultado é apresentado como incontestável. Os culpados estão devidamente identificados, confirmam todas essas autoridades. Mas, no IPM da corporação, pinta essa imensa novidade.

Ou o Corpo de Bombeiros está muito adiante da polícia e do Ministério Público, em termos de técnicas investigativas, ou tem algo mais entre a mangueira, o hidrante e a escada Magirus.

O CAGUETA RESSENTIDO SERÁ PROCESSADO E EXPULSO DE QUADRILHA: Bombeiro que denunciou desvio de doações é punido em AL 3

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Bombeiro que denunciou desvio de doações é punido em AL
13 de agosto de 2010 • 07h01 

A comissão do Corpo de Bombeiros de Alagoas encarregada de investigar desvios de doações para os desabrigados das enchentes no Estado indiciou o oficial que denunciou a fraude. O major Roberto Estevão dos Santos foi indiciado após ter acusado outros três oficiais da corporação de desviar um carregamento de sandálias de dedo e de R$ 50 mil em produtos doados pela Receita. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

O tenente Ederaldo dos Santos Gomes, o capitão Renivaldo de Lima Barbosa e o coronel Josivaldo Feliciano de Almeida são acusados de peculato pelo Ministério Público Estadual e pela Polícia Civil. No processo interno do comando do Corpo de Bombeiros, entretanto, foram transformados em vítimas, apesar de serem flagrados pelo major, segundo investigação da Polícia Civil. Segundo o comandante da Corporação, coronel Neutônio Freitas, há provas testemunhais de que foi o Estevâo dos Santos quem desviou os donativos. O processo será encaminhado à Justiça Militar.

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Aprenda seu trouxa: NA POLÍCIA APENAS SUBORDINADOS SÃO LADRÕES. 

CABEÇA DE BACALHAU: lista dos denunciados pelo Ministério Público Federal por receptação qualificada por comprar o resultado do exame da OAB revela uma amostra do que é o mundo dos IMBROGLIONES

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O perfil desta turma é no mínimo curioso: dois são carcereiros, ambos do Decap; um é agente de telecomunicações lotado no Dipol e o outro é agente policial que trabalha na Delegacia Fazendária – este é filho de delegado e caiu na escuta falando com membro da quadrilha do orelhão perto da delegacia, na Av. Indianópolis.

Leia íntegra no Blog do Bacalhau:

http://cabecadebacalhau.wordpress.com/2010/08/12/fraude-no-exame-da-oab-sete-denunciados-sao-funcionarios-publicos-quatro-policiais-civis-de-sp/#comments

DEBATE NA BANDEIRANTES: Alckmin atacou Lula, mas não citou o correligionário e candidato tucano José Serra (PSDB) nenhuma vez 10

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13/08/2010
Alckmin vira alvo de todos no debate
Diante dos ataques, tucano elevou o tom contra Mercadante, seu principal adversário ao governo de São Paulo
 
Breno CostaSão Paulo – Líder com folga nas pesquisas de intenção de voto, o candidato Geraldo Alckmin (PSDB) foi o único alvo de seus cinco adversários pelo governo de São Paulo em debate promovido pela Band, ontem.

No segundo bloco do programa, o primeiro no qual os candidatos podiam se confrontar diretamente, Alckmin foi alvo de perguntas de Paulo Skaf (PSB) e de seu principal adversário, Aloizio Mercadante (PT), que atacaram os pedágios e a qualidade da educação no Estado.

Com a possibilidade de perguntas para Alckmin esgotada, por conta das regras do debate, que limitavam a duas as perguntas para cada candidato, Celso Russomanno (PP) fez uma tabelinha com Mercadante para atacar a segurança pública. “O PCC tomou conta dos presídios”, disse o petista, duas vezes.

Em sua resposta, Mercadante buscou colar sua imagem à do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao dizer que “caminha com ele há mais de 30 anos pelo país”.

O petista citou a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff. Nas suas cinco intervenções, Alckmin não citou o candidato tucano José Serra (PSDB) nenhuma vez.

Alckmin lidera a disputa sucessória no Estado, segundo a última pesquisa Datafolha. O tucano tem 49% das intenções de voto, contra 16% de seu principal adversário, Aloizio Mercadante.

Em terceiro aparece Russomanno, com 11% das intenções de voto. O empresário Paulo Skaf tem 2%. Empatados com 1% dos votos estão Fábio Feldmann (PV) e Paulo Búfalo (PSOL).

Diante dos ataques, Alckmin elevou o tom contra Mercadante ao ser acusado de “defender o indefensável” e depois de o petista ler um trecho de relatório enviado ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) pelo ex-governador José Serra, com uma série de críticas à qualidade da educação no Estado.

“O senador é ótimo para criticar, mas não conheço nada de positivo que tenha feito para São Paulo, absolutamente nada, a não ser criticar”, disse Alckmin, que ainda acusou o PT de ter diminuído o orçamento para a educação quando comandou a Prefeitura de São Paulo.

Ao falar sobre educação, Mercadante acabou não repetindo suas habituais críticas ao sistema de progressão continuada nas escolas de São Paulo, uma das principais polêmicas da campanha até aqui.

Na sua vez de perguntar, Alckmin preferiu se esquivar dos candidatos mais combativos e questionou o candidato do PV, Fábio Feldmann.

Em sua réplica, aproveitou para se defender dos ataques conjuntos de seus rivais.

“É impressionante a quantidade de informações erradas que aqui são explicitadas”, afirmou.

Ao contrário do debate entre os presidenciáveis, semana passada, o mediador Boris Casoy não teve que interromper nenhum dos candidatos por estourar o tempo programado.

Bastidores

O candidato do PSDB à Presidência, José Serra, resolveu ir ao estúdio ver o debate. Com sua chegada, os candidatos ao Senado, Aloysio Nunes (PSDB) e Orestes Quércia (PMDB), se mudaram de lugar. Ambos estavam acomodados na primeira fila, mas preferiram sentar ao lado de Serra na quarta.

Questionado sobre onde se sentia melhor -debatendo ou assistindo-, Serra respondeu: “Gosto daqui [plateia] e de lá. Na verdade, sou um louco por debates”, afirmou.

Com tantos políticos de peso, faltaram lugares para convidados do tucano Alckmin. Pouquíssimos vereadores aliados conseguiram entrar no estúdio para acompanhar o debate. Até o coordenador da campanha do tucano, deputado estadual Sidney Beraldo, ficou de fora

GERALDO ALCKMIN É FILHO PERDIDO DE PAULO MALUF, LOGO É NETO DO ADHEMAR DE BARROS 61

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salário prá vocês será do tamanho do meu pinguelinho

PM/08/12 às 12:24 – DELTA UNO – ORIGINAL

Bom saber que Conte Lopes e Wadih Mutran apoiam Alckmin.

Nunca vi um herdeiro tão eloquente. Houve um tempo em que a política paulista era dividida entre Adhemar de Barros e Jânio Quadros.

Ambos despertaram grandes paixões políticas, mas morreram sem deixar herdeiros.

Já Maluf, sem morrer física ou politicamente, deixou aí seu herdeiro Geraldo Alckmin. Ele é o novo Maluf, o Maluf repaginado.

Geraldo herdou tudo de Maluf: os aliados, as alianças e até a fama. Dentro das instituições, herdou até as “viúvas”. Viúvas de Maluf, hoje casadas, em segundas núpcias, com Alckmin. 

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Caro Delta;

Ontem, logo após destacarmos seu comentário,  durante o debate na TV Bandeirantes, o nosso querido Geraldo acusou os demais de formarem um grupo “malufista”; coincidentes nas cores das gravatas, inclusive.

Mercadante, Scaff e Russomano exibiam gravatas vermelhas. Alckmin uma gravata cor-de-rosa.

Geraldo se disse mais experiente, mais calejado; mais preparado para “fazer um governo” ainda melhor para São Paulo.

Alckmin, mais gordinho e mais careca –  usando óculos quadradinho – não nega a filiação: TÁ COM A CARA DO MALUF. 

Redondinha e cada vez mais ” brilhosa”, tal como antiga mesa de Delegado após dedicadas colaboradoras , uma vez por ano, quando chega o produto de limpeza, passarem o óleo de peroba.

O dito não está mais calejado,  está cada vez mais arrogante e cínico. Voltou a falar em fazer o tal veículo leve sobre trilhos (VLT ), na Baixada Santista.

É díficil para ele – para o PSDB – confessar que destruiu a malha ferroviária Bandeirante. Gostei da resposta do Mercadante: “o PSDB não gosta de trem pois não podem fazer pedágio“.

Em relação a Segurança sempre o mesmo papo furado: OS HOMICÍDIOS FORAM DIMINUÍDOS EM  70% NOS ÚLTIMOS 1o ANOS.

A verdade: “os homicídios retornaram ao patamar anterior ao FHC , COVAS e ALCKMIN.

Sobre salários continuará a política  ADHEMARLUFISTA: “quem tem distintivo e 38 , dele não precisa”.

Para as professoras: SALÁRIO  É SÓ PARA O SHAMPOO,  BATOM   E PERFUMINHO AVON.

Polícia deve roubar; professora deve arrumar marido rico.

QUENTINHA DAS FRAUDES NOS EXAMES DA OAB: NA LISTA ABAIXO ENTRE OS DENUNCIADOS SE VÊ O NOME DE RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZAGÃO JÚNIOR 18

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Somente para oficializar a quentinha, muito embora já seja do conhecimento da mídia:
 
Consulta da Movimentação Número : 51
PROCESSO0004616-68.2010.4.03.6104
 Autos com (Conclusão) ao Juiz em 02/08/2010 p/ Despacho/Decisão
 *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato Ordinátorio
 Tendo em vista que a denúncia não é manifestamente inepta; estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, bem como a justa causa para o exercício da ação penal, extraída do inquérito policial nº 0004616-68.2010.4.03.6104 (IPL 5-0443/2010), derivado do inquérito nº 2009.61.04.013505-0, RECEBO A DENÚNCIA oferecida em face de:1. ANTONIO DI LUCCA (preso);2. MIRTES FERREIRA DOS SANTOS (preso);3. ANTÔNIO LUIZ BAPTISTA FILHO;4. PEDRO DE LUCCA FILHO (preso);5. PAULO EDUARDO TUCCI;6. MAURÍCIO TOSHIKATSU IYDA (preso);7. EDGAR RIKIO SUENAGA (prisão domiciliar);8. ANTONIO CARLOS VILELA (preso);9. MANUEL DOS SANTOS SIMÃO;10. RENATO ALBINO (preso);11. THIAGO SANTANA SANTISTEBAN;12. PAULA LIMA DOS ANJOS;13. GUSTAVO DE SOUZA MELLO BEDA;14. JOÃO EVANGELISTA DOS SANTOS NETO;15. PEDRO JOSÉ DA SILVA;16. OTÁVIO BRUNO YOKOTA FABRICATOR;17. RAFAEL ADAMI SCHIAVINATO;18. LUDSON MONTEIRO PEREIRA;19. ELIAS FERREIRA DA ROCHA; 20. LEONARDO ANDRADE SILVA;21. LUCIANA CUNHA;22. RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZAGÃO JÚNIOR;23. MARIA HELENA CALDEIRINI;24. ROSSANO AMBRÓZIO;25. MARCOS ROBERTO ROSA;26. CYNTHIA DA SILVA GONÇALVES;27. SEMIRAMES PEREIRA RASQUINHO ALVES;28. ALEXANDRE DO CARMO FERREIRA;29. ALUANA SILVA DE LIMA;30. RENATO LOPES DUARTE;31. ANDRESA CRISTINA GOMES;32. CRISTINA APARECIDA ALTERATS ANTONIACI;33. FRANCISCO ANTONIO DE FARIAS OLIVEIRA;34. MÁRCIO ROBERTO HASSON SAYEG;35. NORBERTO MOREIRA DA SILVA;36. NILTON MORENO (prisão domiciliar);37. FABÍULA CHERICONI.Considerando o número elevado de acusados na denúncia, a complexidade dos fatos, a possibilidade de separação dos acusados em núcleos para fins de apuração da verdade real e o fato de parte dos réus estarem atualmente presos, com fundamento no disposto no artigo 80 do Código de Processo Penal, acolho o pedido formulado pela acusação de desmembramento do feito em três ações penais, sendo que a primeira versará sobre os fatos imputados aos réus numerados de 1 a 10; a segunda, aos réus numerados de 11 a 34 e, a terceira, aos réus numerados de 35 a 37.CITEM-SE os acusados para responderem à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o disposto nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com a nova redação atribuída pela Lei 11.719/2008, observando-se determinar, este último dispositivo, que o acusado alegue tudo o que interesse à sua defesa, ofereça documentos e justificações, especifique as provas que pretende produzir e arrole testemunhas, com qualificação e requerimento de intimação, quando necessário.Após a juntada dos mandados de citação e da eventual resposta ou, ainda, do decurso do prazo para oferecê-la, tornem os autos conclusos.Entendo persistirem, após o oferecimento da denúncia, os motivos que autorizaram o decreto de prisão preventiva, em sua integralidade (garantia da ordem pública e da instrução criminal), de ANTÔNIO DI LUCA, ANTÔNIO CARLOS VILELA, RENATO ALBINO, PEDRO DE LUCCA FILHO, MIRTES FERREIRA DOS SANTOS e NILTON MORENO (IPL nº 2009.61.04.013505-0) e de EDGAR RIKIO SUENAGA e MAURÍCIO TOSHIKATSU IYDA (IPL nº 0004616-68.2010.4.03.6104).Todavia, considerando que o primeiro inquérito mencionado deu origem ao segundo, específico quanto à fraude ao exame da OAB, e que todos os presos estão envolvidos neste fato, conforme narrado, e para que não haja qualquer prejuízo aos presos em razão da prorrogação de prazo deferida para a conclusão dos demais inquéritos derivados da operação “Tormenta”, revogo as prisões decretadas no IPL nº 2009.61.04.013505-0 e decreto-as somente neste inquérito nº 0004616-68.2010.4.03.6104 pelos fundamentos já aduzidos.Caso a autoridade policial entenda necessária e conveniente as prisões dos envolvidos nos demais procedimentos investigatórios, deverá representar nesse sentido, fundamentadamente, com a consequente observação dos prazos nos casos de réus presos.Requisitem-se as folhas de antecedentes da Justiça Estadual e Federal e as certidões cartorárias dos eventuais registros.Encaminhem-se os autos ao Distribuidor para os registros pertinentes ao recebimento da inicial (tipificação, qualificação do denunciado e alteração da classe e demais providências) e ao desmembramento do feito, observando-se o nível de sigilo total quanto às três ações penais desmembradas.Expeçam-se alvarás de soltura clausulados em relação aos presos no IPL nº 2009.61.04.013505-0 e, simultaneamente, quanto a eles, mandados de prisão preventiva neste IPL nº 0004616-68.2010.4.03.6104, observando-se que ao advogado NILTON MORENO foi deferida prisão albergue domiciliar.Ciência ao Ministério Público Federal.Santos, 03 de agosto de 2010.SIMONE BEZERRA KARAGULIANJuíza Federal Substituta
 Ato Ordinatório (Registro Terminal) em : 03/08/2010
 Em decorrência dos autos estão a disposição / foram remetidos/ estão MINISTERIO PUBLICO para VISTA ( Sem contagem de tempo )
Disponível09/08/2010
Recebido10/08/2010
Devolvido10/08/2010
Retorno10/08/2010

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Colaboração do nosso espião forense: JCF

A INDIGNAÇÃO DOS SERVIDORES FOI GERAL E A ORDEM É AMPLIAR A GREVE EM TODO O ESTADO…GENTE BOA, AJUDA EU AI PÔ!…QUE GREVE É ESSA QUE OFICIAL DE JUSTIÇA NÃO SAI DO MEU PÉ?…ESTOU A CAMINHO DO FÓRUM PARA MAIS UMA BRONCA…AH, PARA IMPETRAR UM HC, INCLUSIVE! 4

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11/08/2010
Tribunal desrespeita servidores e deixa a praça esperando por quase 8 horas. Ao fim do dia, nenhuma nova proposta foi feita. A greve continua.

– Assembléia Geral no dia 18 de agosto, quarta-feira, às 14 horas, na praça João Mendes.
– VÍDEO: Como os servidores avaliam a greve do Judiciário? Assista novos depoimentos e pronunciamentos.

Entidades reunidas com os desembargadores: 8 horas infrutíferas.

O Tribunal de Justiça abandonou de vez o bom senso. Num claro desrespeito às entidades representativas e a todos os servidores, manteve uma reunião por cerca de 8 horas para não apresentar proposta alguma.

No início das negociações, às 11h30, veio a informação de que o governador não havia recebido o presidente do TJ e nem havia ainda previsão de data para que a reunião ocorresse.

Na seqüência da reunião com os desembargadores Samuel Alves de Melo Junior e Willian Campos (foto acima) foram apresentados números totalmente destoantes daqueles em posse das entidades, demonstrando a falta de domínio do TJ sobre os números de seu próprio orçamento, o que prejudicava as negociações.

Passou-se a um intenso debate que demonstrou que os números entregues ao presidente do TJ pelo setor técnico do Tribunal estavam errados e, pior, estavam superdimensionados. O TJ alegava a essa altura da reunião que necessitaria o dobro do valor afirmado pelas entidades para dar parte da reposição reivindicada.

Ou seja, pela palavra dos desembargadores, o TJ não teria sequer a possibilidade de fazer uma proposta mínima de reposição. Como as entidades provaram o contrário, os dois desembargadores pediram, às 16 horas, depois de 4 horas de reunião, que a mesma fosse suspensa e retomada às 17h30. Nesse intervalo os desembargadores convocaram o pessoal da área técnica do TJ para refazer os cálculos que tinham sido apresentados às entidades, a saber:

Para se pagar 4,77% de agosto a dezembro seriam necessários R$ 157 milhões; e de março a dezembro seriam necessários R$ 230 milhões. Argumentaram que o Tribunal vinha recebendo 30 % das custas, mas o governo suspendeu esses pagamentos em virtude de uma ADIN.

Presidente da AOJESP questiona os números.

Os desembargadores também admitiram que os valores que os servidores receberão pelo Plano de Cargos e Carreiras variam entre R$ 7,00, para os que receberão menos, e R$ 180,00 para os diretores. Ao citar esses valores admitiram que o TJ reconhece a necessidade da reposição salarial imediata, mas repetiram a cantilena de que não há dinheiro para isso.

Enfatizaram que este PCC foi patrocinado pelo secretário da Casa Civil do governo, Luiz Antônio Marrey, que esteve em visita ao Tribunal de Justiça recentemente.

A praça lotada aguarda o desfecho da reunião.

Plínio de Arruda Sampaio e o deputado federal Ivan Valente prestigiaram a assembléia dos servidores.

Yvone fala na assembléia dos servidores e …

…defende a continuidade da greve, enquanto a noite chega.

Os desembargadores confirmaram o compromisso assumido na audiência pública da Assembléia Legislativa do não desconto dos dias parados e da devolução dos já descontados. Informaram que dois componentes da Comissão de Orçamento estiveram tratando do assunto na presidência, mas nada decidiram.

Com o intuito de justificar a impossibilidade de fazer uma proposta concreta, os desembargadores apresentaram às entidades dos servidores a tabela abaixo, tentando demonstrar que mesmo para uma reposição de 4,77% não havia dinheiro, pois os valores seriam muito altos e o governador não liberaria a suplementação necessária.

IMPACTO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS – L.C. 1.111/2010 DE JULHO A DEZEMBRO/2010 SEM REPOSIÇÃO:

VALOR TOTAL = R$ 94.607.999,96

PREVISÃO DOS VALORES NECESSÁRIOS PARA
APLICAÇÃO DE REPOSIÇÃO DE 4,77%, DE MARÇO A DEZEMBRO/2010, CONSIDERANDO A
L.C. 1.111/2010 A PARTIR DE JULHO/2010:

VALOR TOTAL = R$ 236.927.809,30

PREVISÃO DOS VALORES NECESSÁRIOS PARA APLICAÇÃO
DE REPOSIÇÃO DE 4,77%, DE AGOSTO A
DEZEMBRO/2010, CONSIDERANDO A L.C. 1.111/2010
A PARTIR DE JULHO/2010:

VALOR TOTAL = R$ 155.022.517,33

OBS.: TOTAIS COM PATRONAL E DIFERENÇA DE 13º SALÁRIO

Imediatamente as entidades de servidores demonstraram que os cálculos do Tribunal estavam errados. Demonstraram que para o TJ dar uma reposição de 4,77%, de agosto a dezembro, seriam necessários R$ 60 milhões, ou seja, 100 milhões abaixo do alegado pelo Tribunal. As entidades demonstraram ainda que com os 155 milhões poderia ser dada a reposição retroativa a março em valores acima dos 4,77%. Ou seja, as entidades deixaram claro que queriam mais, e que o TJ tem como buscar o dinheiro para dar um índice bem acima dos 4,77%.

Depois de uma hora e meia de paralisação, quando foi retomada a negociação, os desembargadores admitiram que o cálculo das entidades era o correto, mas que mesmo assim não tinham sequer os 60 milhões para apresentar uma proposta mínima de 4,77% de reposição. Alegaram que só depois de uma reunião com o governador e a confirmação de uma suplementação poderiam fazer uma proposta aos servidores.

No final da noite, a presidência do Tribunal de Justiça publicou em seu site o seguinte comunicado, que comprova que mais uma vez o TJ não apresentou proposta de índice de reposição salarial aos servidores:

Comunicado da Presidência TJSP – 11/08/2010
A presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, representada pelos desembargadores Willian Roberto de Campos e Samuel Alves de Melo Júnior, em reunião realizada hoje (11/8), no Palácio da Justiça, levou as seguintes propostas aos representantes dos servidores do Poder Judiciário:
1) Restituição em folha suplementar (parcela única) dos 20 (vinte) dias já descontados;
2) Esses 20 dias e os outros não trabalhados depois da edição da Resolução 520/10 serão compensados mediante reposição por meio de mutirões e/ou horas credoras e licença prêmio;
3) A presidência do TJSP se comprometeu, mais uma vez, a envidar esforços junto ao Poder Executivo para a obtenção de recursos suficientes à reposição cabível.
As propostas foram rejeitadas pelos representantes dos servidores do Poder Judiciário. Não obstante a recusa, a presidência do TJSP reafirma que tem feito o possível para atender às reivindicações havendo incluído o índice pleiteado na proposta orçamentária de 2011 e concretizado a implantação do Plano de Cargos e Salários.
Assessoria de Imprensa TJSP.

Estabelecido o impasse, as entidades voltaram à praça de mãos vazias e os servidores deliberaram pela continuidade da greve.
A INDIGNAÇÃO DOS SERVIDORES FOI GERAL E A ORDEM É AMPLIAR A GREVE EM TODO O ESTADO.

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BOLETIM DE OCORRÊNCIA LAVRADO POR ALGUM “DOIDO” DO 4º DP DE GUARULHOS…LEGAL! 121

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Histórico :  
Hoje, num dia aparentemente modorrento, fomos agraciados com a visita de uma figura não menos que ilustre. Há tempos, ele por aqui não aparecia. Decerto, estava envolto na batalha inclemente que trava diuturnamente nestas plagas, que só não são mais inóspitas por conta de sua sanha irrefreável de combater a criminalidade que, por vezes, aqui pretende, mas não consegue grassar. Pois bem, sabidamente este valoroso miliciano – relevem o clichê – dispensa comentarios. Sim, é ele. O valoroso e intrépido paladino Cb Veron. Entoamos e escrevemos seu nome com a reverência devida. Ele nos dá conta de que, no dia e hora epigrafados, encarregado que é da vtr 44191, ao efetuar um patrulhamento de rotina, no entorno do endereço supra, deparou-se com dois indivíduos na condução de um motociclo. O que, para maioria de nós, é uma cena prosaica, despertou-lhe o seu já conhecido instinto de aguerrido policial, mormemente pelo fato dos tais indivíduos, ao divisarem a viatura, empreenderem prematura e alucinada fuga. Como não poderia deixar de ser, nosso condutor disse, em alto e bom som, para seu colega de farda, Sd Carlos José: ” Siga-os. Não os perca de vista” Iniciou-se assim uma frenética perseguição. Verdadeiramente, ela tomou contornos cinematográficos. Tanto que, o condutor do motociclo, lá pelas tantas, sentindo a obstinação do Cabo Veron que o persseguia, tomado pela paúra, perdeu o controle do motociclo, vindo a se precepitar para dentro de um córrego havido nas imediações. Mais do que imediatamente, com a viatura ainda em movimento, nosso condutor desembarcou, para, ato contínuo, vociferar com sua já conhecida voz de trovão: ” parados, POLICIA”. Os meliantes não ousaram esboçar qualquer reação. Pois bem, nesta rocambolesca toada, o Cb Veron, orientado pela praxe, antes mesmo de encetar colóquio informal com os roubadores, efetuou a consulta da placa respectiva, vindo a saber que a moto em apreço fora roubada no dia 28 do corrente mês e ano, o que, inclusive, ensejou a feitura de um boletim nesta mesma distrital. Boletim este sob n. 4816. Com um sorriso no canto da boca, balbuciou: “meu instinto não falha, é como uma premonição” Bom, com os meliantes detidos, e com a moto retirada do córrego, Verom encetou contato com a vítima que consta do bo prejacente, conclamando-a a comparecer nesta distrital. Neste meio tempo, levou os implicados para serem atendidos no Hospital Pimentas, onde foram medicados e liberados pelo Dr. Henrique Bella, CRM: 128927. Superadas tais intercorrências, todos compareceram nesta distrital. Com toda celeridade possível encetou-se as providências de praxe. A autoridade signátaria indagou da vítima que consta do boletim 4816 se ela tinha condição de reconhecer os roubadores, ao que ela respondeu negativamente, haja vista que os mesmos, por ocasião do roubo, usavam capacetes insulfimados. Sem embargo, por cautela, realizou-se o reconhecimento formal, que, de fato, restou negativo. Assim, em posse deste dado, foi realizada entrevista informal com o implicado Emersom. Este, todavia, não soube esclarecer a contento a razão de estar com aquele motociclo, asseverando que adquiriu de um terceiro. Daquele jeito que só malandro fala: blá, blá, blá…. O outro implicado, por sua vez, de prenome Carlos disse que apenas tinha pego uma carona com Emersom. Por ser menor de idade, viu-se enredado nos ditames do Estatuto da Criança e do Adolescente, mais especificamente nas disposições do seu art 174 e seguintes, sendo acompanhado e liberado mediante o compromisso de apresentá-lo a Vara da Infância a sua tia Roseli. No que toca à pessoa do increpado Emersom, considerando os ditames da legislação repressora pátria, lavrou-se em seu desfavor o respectivo auto, na exata dicção do art. 180, “caput” do Código Penal. Possui ele, antecedentes quando ainda menor, tendo completado a maioridade no mês de maio do corrente ano. Antes disso já perambulou por diversas unidades da polícia civil desta Seccional de Guarulhos. Já esteve inclusive apreendido na Fundação Casa, por dois anos. Não pode se olvidar dos requisitos para adquirir uma moto. Aliás, é só passar os olhos pelos atos infracionais que praticou, uns tantos deles, envolveram aquisições de motos “pinadas”. Como não trabalha, como será que obteve dinheiro para aquisição do motociclo, ainda que pela barganha de R$500, como afirmou em interrogatório? Essa dúvida não lhe favorece. Se realmente comprou, como disse, por que não parou ao notar a viatura? Sem nos aprofundar, são estes os breves fundamentos para mantê-lo encarcerado mediante a lavratura deste auto de prisão em flagrante. No que toca ao veículo propriamente, após verificada sua idoneidade e da vítima, foi efetivada a devolução mediante auto proprio. Ao final, enquanto todos já demonstravam esgotamento pelo laborioso flagrante, assistimos, entre embasbacados e admirados, o Cb Veron adentrar na sua viatura e anunciar: ” Vamos Sd Carlos, a noite ainda não acabou…”. Foram feitas as devidas comunicações. Emersom, encaminhado a Cadeia Pública do 1. DP de Guarulhos. Requisitou-se perícia para a moto e exame de corpo de delito aos lesionados.

WADIH MUTRAN – VEREADOR E CORREGEDOR DA CÂMARA DA CAPITAL PELO PP – FAZ CAMPANHA DE GERALDO ALCKMIN USANDO CARRO OFICIAL 18

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Colaboração: AMIGO DO WAR

Roberto Almeida

O corregedor da Câmara Municipal de São Paulo, Wadih Mutran (PP), usou na manhã desta quarta-feira (11) carro oficial para participar de evento de campanha do candidato tucano ao governo de São Paulo, Geraldo Alckmin.

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“Vou deixar na garagem?”, perguntou Wadih Mutran. Fotos: Filipe Araújo/AE

O carro, um Vectra prata com placa da Corregedoria da Câmara, estava estacionado irregularmente na Praça Oscar da Silva, na Vila Guilherme, zona norte de São Paulo. O filho de Mutran, Ricardo Mutran (DEM), é candidato a deputado estadual e também participava do evento.

Mutran caminhou pela praça com adesivos colados na lapela promovendo as candidaturas de Alckmin e do candidato do PMDB ao Senado, Orestes Quércia. Entrou, ao lado do tucano, na Base Comunitária da Polícia Militar da Vila Guilherme e posou para fotos.

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Corregedor acompanhou Alckmin durante caminhada zona norte de São Paulo

“Eu não estou fazendo campanha. Eu não estou fazendo campanha. Eu estou na minha região. Já atendi 10 pessoas aqui com problema”, reagiu o corregedor.

Sobre os adesivos de Alckmin e Quércia na lapela, Mutran disse que não podia negar a alguém que quisesse colar. “O rapaz chegou, colocou, vou dizer não? Vou recepcionar o homem (Alckmin). Colei aqui, qual o problema?”

Perguntado sobre o uso do carro oficial para o evento de campanha, foi sucinto. “E daí? E daí? Não tem problema. Se vocês acham que tem, me condenem.”

O corregedor – responsável por investigar irregularidades de seus colegas vereadores no Palácio Anchieta – foi ao evento de Alckmin a convite do subprefeito da Vila Maria, Antonio Perosa.

Perosa disse ao Estado que fez o convite a Mutran como “cidadão” e afirmou considerar um “absurdo” uso do carro oficial em evento. “É exatamente contra o que lutamos, o uso da máquina, que Lula faz tanto por Dilma”, afirmou ele.

Segundo Mutran, os carros oficiais da Câmara são alugados ao custo mensal de R$ 1.600. “Vou deixar na garagem?”, disse

Corrupção policial é um dos principais problemas do país, afirma ministro da Justiça 23

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UOL Notícias – Cotidiano

Corrupção policial é um dos principais problemas do país, afirma ministro da Justiça

Daniella Jinkings
Da Agência Brasil
Em Brasília
Diante das denúncias de má conduta de policiais no Brasil, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, afirmou hoje (11) que a corrupção policial é um dos principais problemas do país e uma das maiores preocupações de sua pasta.

“Se a polícia que tem o objetivo de combater o crime e proteger a população se corrompe, ela vai cometer também um crime, que é a corrupção”, disse Barreto. No mês passado, em apenas 15 dias, houve três denúncias de desvio de conduta de policiais militares no estado do Rio de Janeiro.

O ministro também lembrou o episódio de atropelamento de Rafael Mascarenhas, dentro do Túnel Zuzu Angel, no Rio, quando dois policiais militares teriam pedido propina para liberar o motorista que atropelou o rapaz. “Nesse caso do Rio de Janeiro, o atropelamento do filho da atriz Cissa Guimarães, a polícia teve uma conduta que parece ser corrupção e mostra o quão nefasta pode ser essa conduta”.

Para combater problemas como a corrupção nas corporações, o Ministério da Justiça criou o programa Bolsa Formação que está inserido no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). O projeto é destinado à qualificação dos profissionais de segurança pública e Justiça Criminal. Segundo Barreto, 165 mil policiais recebem R$ 400 por mês do ministério para cursos de capacitação.

“A bolsa que o ministério paga é quase uma ajuda de custo para que ele possa pagar suas despesas de transporte e alimentação. Mas também é um incentivo, para que ele permaneça constantemente motivado e capacitado”.

FUNCIONALISMO FEDERAL: REAJUSTE SALARIAL COM GANHOS ACIMA DA INFLAÇÃO PARA CIVIS E MILITARES 7

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FUNCIONALISMO

Reajuste para servidor e militar

Lei de Diretrizes Orçamentárias é sancionada com ganhos acima da inflação também para o salário mínimo nacional

 

Rio – Servidores civis e militares terão reajustes salariais garantidos no ano que vem. A autorização está prevista nos Artigos 83 e 84 da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2011, sancionada segunda-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada ontem no Diário Oficial da União. A medida vale para ativos, inativos e pensionistas.

A revisão geral das remunerações também está prevista para os Poderes Legislativo e Judiciário, assim como para o Ministério Público da União, além de autarquias e fundações públicas. O percentual é que ainda não está definido e deverá ser especificado em lei a ser sancionada pelo próximo presidente da República, que tomará posse em janeiro. A LDO também condiciona o aumento à disponibilidade orçamentária do ano vigente.

Segundo o texto publicado no DO, o Poder Executivo, por intermédio do órgão central do Sistema de Pessoal Civil (Sipec), deverá publicar, até 15 de setembro deste ano, uma tabela com informações funcionais dos servidores públicos, tomando como base os dados fechados até o próximo dia 31.

A tabela será divulgada em alguns sites do governo federal. O quadro deverá conter remunerações, níveis, cargos efetivos, comissionados e funções de confiança integrantes do quadro geral de pessoal civil. É necessário que esteja prevista ainda comparação com o ano anterior e indicação de variações percentuais por órgão, autarquia e fundação.

Lula vetou ontem reajuste com percentual superior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no exercício 2011, de auxílio-alimentação ou refeição e assistência pré-escolar quando for superior ao valor médio da União, para cada um dos benefícios praticados em março deste ano. O presidente justificou que poderia haver desequilíbrio entre os Três Poderes. Hoje, servidores do Judiciário recebem o maior valor do benefício entre os poderes.

 

VEJAS OS PONTOS PRINCIPAIS

 

SUPERÁVIT PRIMÁRIO

A meta de superávit primário será de R$ 125,5 bilhões em 2011, equivalente a 3,3% do PIB. Também está garantida a possibilidade de abater R$ 32 bilhões do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento).

 

CRESCIMENTO

A LDO prevê que o crescimento seja de 5,5%, uma inflação anual de 4,5% e que a taxa básica de juros (Selic) fique em 8,75% ao ano.

 

COPA E OLIMPÍADAS

Não será necessário cumprir algumas regras da Lei de Licitações. A ideia é que a medida agilize as obras e que seja adotado o regime de empreitada. Em empreendimentos sem licitação, haverá flexibilização de regras jurídicas e ambientais.

 

BARRADAS 603 AÇÕES

Lula retirou 603 ações previstas em emendas parlamentares. A tentativa do Congresso Nacional foi de incluir como prioridade obras públicas e programas sociais. As ações foram classificadas como prioridade para garantir que o dinheiro não fosse cortado. O pacote está no conjunto de 25 vetos que o presidente fez à LDO. Segundo Lula, “nem sempre é possível a orçamentação de todas as ações relacionadas como prioridades e metas, em especial ao se considerar que a inclusão de novas ações correspondentes não observa, necessariamente, a possibilidade de seu financiamento”.

SALÁRIO MÍNIMO

O texto prevê o salário mínimo no valor de R$ 588,94 em 2012. Já em 2013, a projeção ficou em R$ 649,29. O governo federal considerou inflação anual de 4,5% para os próximos períodos. A LDO de 2011 também garante aumento real para os aposentados e pensionistas do INSS. Para eles, a política de aumento dos benefícios ainda não está definida.

 

Confirmado aumento real para o INSS

Além dos servidores federais e dos militares, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) também garante aumento para aposentados e pensionistas do INSS e salário mínimo em 2011. Conforme O DIA informou ontem, benefícios previdenciários e piso nacional terão reajuste real (acima da inflação) ano que vem.

A LDO deixou em aberto a fórmula de aumento real do mínimo para o triênio 2011, 2012 e 2013. A proposta original da LDO fixava o mínimo em R$ 535,91, com apenas a correção da inflação, sem acrescentar a variação do PIB do ano anterior, que em 2009 foi negativo.

“A lei prevê que o reajuste do mínimo e dos aposentados será debatido pelo governo e Legislativo “em articulação com as centrais sindicais”, assim como acontecerá com a “política de ganhos reais aplicável às aposentadorias e pensões do Fundo do Regime Geral de Previdência Social”, que também será acertada com representantes dos inativos”. A lei não define qual Produto Interno Bruto (PIB) será usado no cálculo, apenas considera a variação real do PIB.

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O DIA ON LINE

OUTRO PÉSSIMO EXEMPLO DA MAGISTRATURA: Tribunal fez gastos irregulares, aponta inspeção da Corregedoria 4

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Tribunal fez gastos irregulares, aponta inspeção da Corregedoria

Foram identificados casos de contratos e benefícios indevidos

DE SÃO PAULO

 

Uma inspeção realizada no TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região pela Corregedoria da Justiça Federal em março apontou irregularidades em compra de passagens aéreas, pagamentos, contratos e uso de veículos oficiais do tribunal.

A fiscalização também indicou que ações que deveriam ter andamento rápido, como os mandados de segurança, ficam paradas no TRF por até 12 anos.

Em alguns casos há riscos de graves prejuízos aos cofres públicos, como naqueles em que devedores da União obtêm liminares para não pagar ao fisco, e os processos se arrastam por anos.

O relatório da inspeção indica dezenas de ocorrências em vários setores do TRF.

Após a análise de 57 faturas, a Corregedoria apontou que em compras de passagens aéreas pelo TRF “não existem requisições prévias do setor solicitante nem autorização de pagamento expedida pela autoridade competente, bem como a juntada de qualquer documento das companhias aéreas confirmando as vendas”.

Entre outras irregularidades, a fiscalização indicou também o pagamento indevido de auxílio-transporte pelo tribunal a servidores cedidos a outros órgãos.

Também foram apurados casos em que contratos do tribunal não seguem a legislação sobre licitações, que proíbe, por exemplo, a prorrogação de contratos sem justificativa.

FOLHA DE SÃO PAULO

A apuração ainda apontou que desembargadores usaram carros oficiais em fins de semana, feriados e férias, o que é proibido pelo Conselho Nacional de Justiça.

Procurada pela Folha, a direção do TRF informou que “cumpre as determinações legais” e que “foram tomadas medidas em relação ao uso dos veículos oficiais”, que estão sendo usados segundo as regras do CNJ

UM PÉSSIMO EXEMPLO DA MAGISTRATURA: Entidade de juízes quer limites para carro oficial 3

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Entidade de juízes quer limites para carro oficial

Para o presidente da AMB, as pessoas não distinguem o bem público do privado

Fausto Macedo –  O ESTADO

 

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, defendeu limitações para uso de carros oficiais no Judiciário. “Há denúncias de abusos em vários tribunais do País”, assinala Valadares. “Saem de férias, levam o carro oficial. Viajam para cidades do interior.”

O Estado mostrou ontem relatório da Corregedoria-Geral da Justiça Federal segundo o qual desembargadores do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região com jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul usam veículos da corte mesmo em férias, domingos e no período de recesso.

“O carro é um bem público, mas as pessoas não conseguem distinguir o que é um bem público do bem privado”, anota Valadares. “Ouvimos que em fins de semana e feriados tem gente até que utiliza placa fria. As denúncias que chegam a mim indicam que tiram a placa de bronze e põem placa fria.”

Ele sugere que veículos oficiais possam ser usados apenas para cargos de representação. “Veículos para a mesa diretora, no máximo três carros. Se há necessidade, então manda buscar o magistrado em casa, mas para trabalho exclusivamente. Não pode vincular o carro ao desembargador.”

Perda total. O relatório cita o desembargador Baptista Pereira. “Há indícios de que o próprio magistrado conduz o veiculo oficial. Existem ocorrências policiais, sendo que a primeira deu perda total em veiculo oficial. Ocorrência não foi encontrada, mas é do conhecimento dos diretores de segurança e transporte do tribunal que tinha o magistrado como condutor do carro.”

Segundo o documento, Pereira – que não respondeu a contatos da reportagem – está envolvido em outro acidente, em 30 de setembro de 2008, na Rodovia Marechal Rondon/SP. “O veículo oficial teve perda total. Há indícios do uso de veiculo oficial para viagens em fim de semana, geralmente de 800 quilômetros. Existem aproximadamente 30 viagens, com aproximadamente 850 quilômetros cada, em 23 delas o veículo foi conduzido pelo magistrado. Em 13 viagens o desembargador estava em férias. Existe uma viagem, em fim de semana, que teve percurso de 1.868 quilômetros. O desembargador se encontrava em férias.”

O ministro corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gilson Dipp, foi enfático. “A administração de cada tribunal deve assumir a responsabilidade. De que vale a autonomia?”

Limite. A presidência do TRF3 foi orientada a estabelecer cota-limite de combustível e controle de ocorrências como multas ou sinistros, com ou sem dano ao erário, com a identificação dos responsáveis e eventual reparação.

A Associação dos Juízes Federais em São Paulo acha correta a inspeção, mas avalia que “foi precipitada a divulgação de fatos antes que os magistrados tivessem apresentado suas justificativas”. “Há situações peculiares envolvendo a atuação jurisdicional dos magistrados que, em alguns casos, envolvem questões de segurança ou de atividades ligadas à sua função”.

 

Exagero

RICARDO CASTRO NASCIMENTO

PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS EM SÃO PAULO

“O tempo da caixa-preta já passou. Todos vão dar suas justificativas, espero que em 100% dos casos. Mas acho que o Conselho da Justiça Federal exagerou na divulgação sem antes receber as justificativas”

Juízes terão de achar 4,85 milhões de pais não declarados em cartório 3

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fonte: O GLOBO

CNJ baixa regulamentação sobre lei de 1992 ainda não cumprida

 

BRASÍLIA. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou às corregedorias dos tribunais de justiça que identifiquem os pais de 4,85 milhões de pessoas que têm essa lacuna no registro de nascimento.

Os dados são do Censo Escolar de 2009. Deste universo, 3,8 milhões de pessoas têm menos de 18 anos, segundo números do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) do Ministério da Educação (MEC), que se referem apenas a pessoas matriculadas em uma instituição de ensino.

Pelo projeto Pai Presente, divulgado ontem, o conselho vai enviar um CD com as informações do Inep para os tribunais, para que os juízes procurem as mães dessas pessoas, que poderão declarar a identidade do pai.

Quem negar ser o pai pode ter de fazer exame de DNA Os homens apontados como pais serão procurados pela Justiça para que digam se querem assumir a paternidade. Para os que não quiserem, poderá ser solicitado exame de DNA para atestar a paternidade.

Os tribunais têm prazo de 60 dias para prestar contas ao conselho. Assinada pelo corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, a regulamentação do CNJ visa cumprir a Lei 8.560, de 1992, segundo a qual os cartórios devem enviar à Justiça informações sobre registros de nascimento sem o nome do pai. Nem todos obedecem à regra. Desde o início deste ano, por iniciativa do conselho, todas as certidões de nascimento brasileiras seguem o mesmo padrão.