Processo nº: 229.10.009970-6
Classe – Assunto Habeas Corpus – DIREITO PENAL
Impetrante: Roberto Conde Guerra
Impetrado: DELEGADOS DE POLÍCIA
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ester Camargo
Vistos.
ROBERTO CONDE GUERRA, delegado de polícia, impetrou em causa própria, ordem de habeas corpus preventivo,alegando, em resumo, que é delegado de polícia do Estado de São Paulo,servindo atualmente neste Foro Distrital de Hortolândia, e está na iminência de sofrer coação ilegal no seu constitucional direito de ir, vir e permanecer,consistente no indiciamento em inquérito policial instaurado pela autoridade coatora Lxxx, Delegado de Polícia de Hortolândia e Exxx, Delegado da 9ª Corregedoria Auxiliar.
Alegou, em resumo, que esta sofrendo perseguição pessoal dentro da instituição por realizar diversas denúncias de
irregularidades referentes à unificação de plantões policiais envolvendo as cidades de Hortolândia e Monte Mor .
Autuada a impetração, houve concessão de liminar para impedir o indiciamento, a autoridade coatora prestou
informações no prazo concedido, na qual afirmou que o inquérito policial instaurado em relação ao paciente, tem a finalidade de apreciar possível prática de crime de falsidade ideológica, uma vez que o paciente assinava
Autos de Flagrante Delito lavrados em Monte Mor na cidade de Hortolândia.
O Ministério Público opinou pela denegação da ordem por ser o indiciamento um ato necessário ao procedimento de
investigação policial.
É o relatório.
Fundamento e decido.
A ordem de habeas corpus impetrada deve ser concedida.
O impetrante e paciente fundamenta a impetração na iminente e ilegal instauração de inquérito policial pela
autoridade coatora, e conseguiu demonstrar pelos documentos de fls. 36/37 e de fls. 19/20, entre outros constantes dos autos, que não pode ser indiciado por um fato que foi obrigado a praticar em virtude de uma portaria
institucional e que, inclusive, teria denunciado à Corregedoria da Polícia e ao próprio órgão Judiciário da cidade de Hortolândia como ilegal e abusivo.
Sendo assim, o paciente encontra-se amparado pelos fatos documentados e trazidos a estes autos, e um possível
indiciamento a respeito destes fatos configuraria constrangimento ilegal.
Ora, o indiciamento é procedimento complexo envolvendo quatro (04) etapas: qualificação, identificação, tomada
de informações sobre a vida pregressa do indiciado e inserção do nome do indiciado no Registro de Antecedentes da Delegacia de Vigilância e Captura.
Este último ato é como um marco de passagem criminal.
Para que isso seja possível é necessário encontrar indícios mínimos da prática de infração penal e de autoria.
Ensina Júlio Fabbrini Mirabete:
“Indiciamento é a imputação a alguém, no inquérito policial, da prática do ilícito penal. (…) O suspeito, sobre o qual se reuniu prova da autoria da infração, tem que ser indiciado; já aquele que contra si possui frágeis indícios não pode ser indiciado pois é mero suspeito.”
(Processo Penal, ed. Atlas, 17? edição, pág. 95).
Destarte, é necessário um mínimo de plausibilidade de acusação para ser possível a apuração do crime de falsidade
ideológica imputada ao paciente.
Porém, o que se depreende dos documentos juntados aos autos demonstra que o paciente agiu simplesmente no
cumprimento dos termos da portaria expedida pelo delegado PAULO ROBERTO RODRIGUES JODAS, vez que cumulou os plantões policiaisdas cidades de Hortolândia e Monte Mor, e posteriormente, assinou o expediente desta última, na cidade de Hortolândia.
Exatamente como determinado na portaria (item “2”, alínea “d”).
Tendo em vista isso, não pode o paciente, que apresentou inconformismo diante desta atitude institucional, e
documentou este inconformismo nos ofícios endereçados à Corregedoria da Instituição e ao Poder Judiciário, ser punido com o constrangimento de ser indiciado em inquérito policial.
Resta claro nos autos, e pelas informações prestadas pelas autoridades coatoras, que o fato é este.
Este juízo entende que, por este fato, não pode haver indiciamento já que não estão presentes elementos mínimos de
atitude dolosa por parte do impetrante.
Diante disso, se verificam presentes no caso vertente a prática, em detrimento do paciente, de ilegalidade, abuso e constrangimento passíveis de correção pela via do habeas corpus.
Posto isto, julgo procedente a ação constitucional em apreço, para conceder a ordem de habeas corpus impetrada em favor de ROBERTO CONDE GUERRA, na qual figura como autoridade coatora Lxxx, Delegado de Polícia de Hortolândia e Exxx, Delegado da 9ªCorregedoria Auxiliar no sentido de impedir seu indiciamento nos autos de IP 59/09.
P. R. I. C.
Hortolândia, 23 de agosto de 2010.
Flit Paralisante 
Ainda existem Juízes em Hortolândia.
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Caro Repórter Aço, talvez promotores ainda existam somente em Berlim.
kkkkkkk, valeu Guerra, deixa o Mercadante ganhar que este bando de corvos terão seu merecido lugar.
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Parabéns à magistrada pelo discernimento,epor fazer prevalecer a Justiça.
Parabéns Dr. Guerra, pela atitude de buscar a justiça.
Brilhante e lógica a decisão da Juíza.
Absurdo mesmo, é que eles pensem que podem coagir um
colega,um funcionário,um cidadão a permanecer calado diante dos absurdos que eles próprios sabem ilegais.
Espero que apreendam,e parem de reinventar o mundo por interesses escusos.
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aprendam..(errei)
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Parabéns ,Dr.Guerra.
As juizas estão dando de mil a zero em seus pares do outro sexo.
Parabéns Excelência. Os policiais sérios,honrados,e trabalhadores lhe agradecem de coração,pela decisão firme ,justa e imparcial.Abraços , Guerra.
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Em pensar que um pé de chinelo como eu pudesse passar por esse constrangimento ainda vai, mais um Delegado de Policia?
Definitivamente, esse País precisa mudar!
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Ótima notícia.Mas em se tratando de justiça,concordo
com os demais leitores,Dra Ester é quem está de parabéns,por ter sido imparcial e determinada em sua
conclusão.Justiça é isso, não é ERrOs????
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E pensar , que o Sr. ainda estava tentando resolver
dentro da casa.Nesta gestão,Doutor Guerra,roupa suja se lava em público,senão é rua mesmo.Os homens estão querendo sua pele,não dê moleza.
Eles jogam sujo,não pense duas vezes,brigue pelos seus direitos sem pena, sem cerimonia,coloque-os em seus devidos lugares.
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Parabéns, Dr. Guerra!
E, parabens à Dra. Ester!
Que nos sirva de “jurisprudência”… O Judiciário está aí para isso! Nada de virarmos reféns de órgãos administrativos.
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ESSES COMENTÁRIOS ACIMA PRECISAM DE MAIS SANGUE NA VEIA… QUE ENVERGONHA A POLÍCIA, COMO VAI INDICIAR UM COLEGA. .
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P A R A B E N S Dr. Guerra!!!! Vitória triunfante. A Polícia Civil consegue ferir até mesmo as leis da física “UM CORPO NÃO PODE OCUPAR DOIS LUGARES AO MESMO TEMPO” (Ainda bem que Isac Newton não viveu para presenciar tal fato, seria um afronto..rsrsr). Enfim graças a Deus temos o Judiciário para efetivamente praticar a JUSTIÇA, senão ficaríamos a mercê de Delegados e Promotores que praticam evidente abuso de autoridade, uam vez que são do tipo que quando abrem a geladeira, e a luz acende já querem dar entrevista, não é mesmo?????? Parabens ao Juiz pelo discernimento e compreensão.
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É como sempre falei par alguns colegas …. busquem a JUSTIÇA …. fundamentem suas pretensões ….. que certamente serão vitoriosos …. esta foi mais uma DEMONSTRAÇÃO de que a JUSTIÇA ainda existe ….
parabens ao DR GUERRA por mais essa VITÓRIA contra a perdeguição institucional ….
Não pensem que o JUDICIÁRIO está a margem dos problemas que contaminam a PC …. nesta decisão de HC, pela própria narrativa do decisium, foi no âmago da questão …PERSEGUIÇÃO …. portanto, as portas estão abertas para outro e mais outros questionamentos …. pois ….. usar PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO como forma de perseguição e punição… é mais de odioso …é repugnante …..
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e a portaria é ilegal?
o responsavel pela portaria ilegal vai responder ?
e a coação exercidade contra o Conde
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Parabéns a magistrada que com certeza lê esse blog. Parabéns ao Dr. Guerra. A corregedoria se acha superior, na verdde são policiais civis iguais a nós e não ganham a mais para foder os outros. Aliás, quase todos “delegados” cometem falsidade ideológica, nunca estão presente nos atos de polícia judiciária, somente assinam depois de feito, sem ler, deixando a cargo dos escrivães e demais policiais.
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PRESTEM ATENÇÃO DOUTORES FUDENCIOS A COISA NÃO É COMO VOCES PENSAM E QUEREM,DA PROXIMA VEZ VÃO DEVAGAR,AINDA EXISTE JUSTIÇA PARABENS AO DR.GUERRA POR MAIS ESTA CUTUCADA.O DIA DELES ESTÃO CHEGANDO AO FINAL E MERCADANTE NELES.
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“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto” (Senado Federal, RJ. Obras Completas, Rui Barbosa. v. 41, t. 3, 1914, p. 86)
Não fossem os Magistrados comprometidos com o Estado Democrático de Direito, esse país já tnha se tornado uma Venezuela. Parabéns ao Dr. Guerra e ao Judiciário.
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ai dr. inquérito de monte mor e a juiza de hortolandia da a decisão. tá podendo heim ……
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Parabéns, espero que continue tendo fõlego para enfrentar os covardes que te perseguem por administrar este espaço único onde podemos democraticamente expor as mazelas de nossa instituição.
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O que revolta é o cinismo de quem finge não conhecer a realidade de um Delegado que acumula várias funções e faz plantão em várias delegacias ao mesmo tempo, se se desdobrando pra atender a população.
Daí vêm esses paus mandados e instauram um procedimento contra o colega… lamentável. Os dois Delegados derrotados deveriam ter vergonha. Ao invés de tentarem prejudicar o Dr. Guerra, poderiam se juntar à causa e exigir que os colegas não sejam mais explorados como são atualmente.
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Todos nós sofremos, mas o falar nos dá alívio.
* DR. ROBERTO CONDE GUERRA
Há homens que lutam um dia e são bons.
Há outros que lutam um ano e são melhores.
Há aqueles que lutam muitos anos e são muito bons.
Porém há os que lutam toda a vida: esses são os imprescindíveis.”
(Bertolt Brecht, poeta e dramaturgo alemão)
Sou péssimo em palpites, mas minha bola de cristal paraguaia me diz que: “É perigoso estar certo quando o governo está errado.”
POLÍTICA para o DESGOVERNO dos tucanalhas é realizar apenas o aspecto punitivo, se omite na busca de soluções para a segurança social que é o patrimônio da POPULAÇÃO, ou seja, O Estado se faz presente apenas no momento de punir,
O DESGOVERNO dos TUCANALHAS nos negando a soberania e anulando a identidade do povo, incentivando as pessoas a andar de quatro, “NÓS” sabemos muito bem como as coisas funcionam, “É perigoso estar certo quando o governo está errado.”
Mas POLÍTICA, não é isto não; Política é, pois movimentar as massas em todos os seus atos, para que ela não deixe de realizar, para que não feneça a sua esperança na continuação da Vida.
Não buscamos privilégio, só queremos que nossos direitos sejam respeitados.
Hei Você Ai, é fácil fazer vista grossa quando a desgraça não nos afeta, mas, você aí, que gosta de ficar em cima do muro, desceria de seu muro ensebado, não adianta olhar pro céu com muita fé e pouca luta,
levanta aí que você tem muito protesto pra fazer, chega de ficar de boca fechada, em cima do muro balançando a cabeça, aí parado “bobo olhando, batendo palma pro diabo!” ou “com a boca escancarada, cheia de dentes, esperando a morte chegar”,
ESFORCE-SE, para tornar os homens menos tolos e mais honestos. Você pode você deve, pode crer!!
Portanto só falta você pra NÓS FAZERMOS DIFERENTE e, principalmente, FAZERMOS A DIFERENÇA!
FRASES:
“A única diferença entre um tigre e um ser humano é que o primeiro mata e estraçalha por fome e instinto, enquanto que o segundo mata por parágrafos!”
“É constituída de tal maneira a nossa miserável espécie, que aqueles que marcham em caminhos já batidos atiram pedras aos que ensinam um novo caminho.”
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fico feliz com esta resposta positiva
parabéns a doutora
siga em frente bravo camarada
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Infelizmente, aqui temos 2 pontos a destacar: a de parabenizar a Magistrada que cumpriu fielmente a letra fria da Lei,com total imparcialidade e justiça, a ela todos os meus cumprimentos; a Policia Civil, pelo que lemos todos os dias nos meios de comunicação, só posso dar meus pesâmes, pois a cada dia que passa, vemos atos que comprometem cada dia mais, o principio da presunção de inocência, da verdade sabida e do direito a ampla defesa e ao contraditório sendo jogado no lixo.Hoje, basta um telefonema a casa censora, para sermos indiciados e vermos nossos nomes serem jogados no limbo, após anos e anos de dedicação a Insituição.Agora, se voce fizer poarte da panela,for um bom maçaneta, um recolha fiel nada lhe atinge.Mas tenho certeza que esse ciclo está chegando ao fim.Voces podem enganas muitos por muito tempo, mas não conseguirão enganar todos o tempo todo.
Parabéns a Magistrada, parabens Dr. Guerra
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“O Ministério Público opinou pela denegação da ordem por ser o indiciamento um ato necessário ao procedimento de
investigação policial.”
Vai ser discricionário assim lá na Coréia do Norte!!!!
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ai Vitor. entra no google e procura saber o que significa ” discricionário”
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É engraçado …. enquanto isso… na UNICAMP …. denúncias de empréstimo de remédios de alta complexidade a farmácia particular … para suprir a falta do mercado …. haja interesse $$$$$ particular ….
e ninguém vê falar sequer nos nomes dos envolvidos …. será coincidência ou será que temos o DEDO de ALGUM CENSOR que interferiu no procedimento de polícia judiciária junto ao DPPC ….
Procurem saber …..
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ACONTECE NA REGIÃO, VIRA NOTÍCIA3/7/2010 – 9h40
Polícia Civil investiga desvio de medicamnetos na Unicamp
http://www.noticiafm.com.br/desc_noticia.asp?id=3551
Um inquérito instaurado anteontem pela Polícia Civil de Campinas apura o envolvimento de um grupo de sete pessoas em um suposto esquema de desvio de medicamentos do Hospital de Clínicas da Unicamp. Os medicamentos seriam repassados a uma farmácia particular especializada em oncologia, localizada na região do bairro Castelo, para venda no varejo.
De acordo com a polícia, o esquema foi descoberto depois que duas mulheres compraram um remédio para uma adolescente de 17 anos, que sofre de leucemia, e estranharam a inscrição “venda proibida” na embalagem do medicamento.
Investigadores do DPPC (Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania) foram acionados e confirmaram que o medicamento vendido pela farmácia havia realmente saído da universidade.
Segundo informações do DPPC, foi apurado que um farmacêutico da empresa, que vendeu o medicamento, alegou à polícia que fez um “empréstimo” do remédio para atender a um cliente. Um funcionário do Laboratório Pfizer, fabricante do remédio, teria intermediado o repasse com autorização de uma funcionária da universidade.
A Unicamp informou, em nota emitida ontem à tarde, que não houve qualquer irregularidade e que o procedimento de repasse a título de empréstimos é normal e que os medicamentos são repostos. Toda a documentação referente a entradas e saídas de medicamentos da universidade foi apresentada à polícia.
O delegado Anderson Pires Giampaoli, da 2ª Delegacia de Saúde Pública do DPPC, que investiga o caso, disse que a polícia esteve na Unicamp para recolher documentos que, a princípio, comprovam a versão dada pela farmacêutica responsável. “Vamos investigar minuciosamente para não acusar ninguém levianamente”, disse.
O medicamento em questão é Vfend. Uma caixa com 14 comprimidos do produto custa R$ 4,2 mil nas farmácias.
Para a polícia, o caso pode ser caracterizado como um ilícito administrativo, pois a farmácia estava comercializando um medicamento com o aviso “venda proibida”. Em casos como este, o estabelecimento deve ser autuado pela Vigilância Sanitária de Campinas, segundo a polícia.
http://www.noticiafm.com.br/desc_noticia.asp?id=3551
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Data de publicação: 02/07/2010 – 14h31
Assuntos: unicamp, farmacêutica, medicamento, desviar, leucemia, denúncia
Polícia investiga envolvimento de funcionárias do Estado em venda ilegal de remédios
Remédios de alto custo para distribuição gratuíta estavam sendo vendidos numa farmácia de Campinas
Redação
do TVB Notícias Campinas
Assista os vídeos relacionados
As duas suspeitas são farmacêuticas do governo do Estado. Elas trabalham na farmácia de alto custo na universidade estadual em Campinas, por isso, elas têm acesso aos medicamentos de alto custo. Uma delas é casada com um delegado de polícia, responsável pela corregedoria da Polícia Civil em Campinas. Mas, além delas, outras pessoas estão sendo investigadas pelos policiais do DPPC (Departamento de Polícia de Proteção à Polícia).
A polícia passou a investigar a venda de remédio que deveriam ser distribuídos gratuitamente em farmácias de alto custo do governo, após uma denúncia feita por Odete Scudero, mãe de uma paciente que luta contra leucemia. A jovem precisa do medicamento de alto custo e não conseguia a retirada dele por meio do SUS – Sistema Único de Saúde. Como a filha não pode ficar sem a medicação, Odete resolveu comprar o remédio, mas quando comprou o medicamento em uma farmácia de Campinas, descobriu que o medicamento não poderia ser comercializado. Mais detalhes na reportagem de Heitor Freddo.
Em nota oficial, assinada pelo gerente comercial da Fardex, Valdir Gomes, a empresa explica que atua há 7 anos na comercialização de medicamentos de alto custo. Conta que diante do apelo de urgência feito ao serviço de telemarketing, no último dia 30 de maio, encomendando o medicamento VFEND (Voricanozol), para o tratamento de leucemia, em estágio avançado, foi feito um contato com um representante da empresa que produz o remádio para atender a encomenda. O tal representante teria feito contato com a farmácia da Unicamp solicitando o empréstimo do remédio, que seria devolvido assim que a Fardex recebesse o medicamento. Procedimento documentado junto a farmacêutica da Unicamp.
http://www.tvb.com.br/POLICIA+INVESTIGA+ENVOLVIMENTO+DE+FUNCIONARIAS+DO+ESTADO+EM+VENDA+ILEGAL+DE+REMEDIOS/2.11,2262
Data de publicação: 02/07/2010 – 14h31
Assuntos: unicamp, farmacêutica, medicamento, desviar, leucemia, denúncia
Polícia investiga envolvimento de funcionárias do Estado em venda ilegal de remédios
Remédios de alto custo para distribuição gratuíta estavam sendo vendidos numa farmácia de Campinas
Redação
do TVB Notícias Campinas
Assista os vídeos relacionados
As duas suspeitas são farmacêuticas do governo do Estado. Elas trabalham na farmácia de alto custo na universidade estadual em Campinas, por isso, elas têm acesso aos medicamentos de alto custo. Uma delas é casada com um delegado de polícia, responsável pela corregedoria da Polícia Civil em Campinas. Mas, além delas, outras pessoas estão sendo investigadas pelos policiais do DPPC (Departamento de Polícia de Proteção à Polícia).
A polícia passou a investigar a venda de remédio que deveriam ser distribuídos gratuitamente em farmácias de alto custo do governo, após uma denúncia feita por Odete Scudero, mãe de uma paciente que luta contra leucemia. A jovem precisa do medicamento de alto custo e não conseguia a retirada dele por meio do SUS – Sistema Único de Saúde. Como a filha não pode ficar sem a medicação, Odete resolveu comprar o remédio, mas quando comprou o medicamento em uma farmácia de Campinas, descobriu que o medicamento não poderia ser comercializado. Mais detalhes na reportagem de Heitor Freddo.
Em nota oficial, assinada pelo gerente comercial da Fardex, Valdir Gomes, a empresa explica que atua há 7 anos na comercialização de medicamentos de alto custo. Conta que diante do apelo de urgência feito ao serviço de telemarketing, no último dia 30 de maio, encomendando o medicamento VFEND (Voricanozol), para o tratamento de leucemia, em estágio avançado, foi feito um contato com um representante da empresa que produz o remádio para atender a encomenda. O tal representante teria feito contato com a farmácia da Unicamp solicitando o empréstimo do remédio, que seria devolvido assim que a Fardex recebesse o medicamento. Procedimento documentado junto a farmacêutica da Unicamp.
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Comparando com o futebol foi um belo drible da vaca, nestes corregedore$$ ou melhor corredore$$, se é que me fiz entender.
O corregedor não lê nem as porcarias, ops… portarias, do seu soperior que determina o plantão em duplicidade e vem querer apurar falsidade ideolólica, falsa é a moral deste corregedor, que deveria indiciar o indecente que assina uma portaria que dá dons divinos aos plantonistas, o de estar em dois lugares ao mesmo tempo.
Mas ai já não é com ele, este é muito dócil com quem tem poder e pode lhe phoder, não é ?!
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parabéns Dr. Guerra, espero que continue combatendo a hipocrisia que impera nessa p.c.
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AO ANÔNIMO QUE FALOU: “ai dr. inquérito de monte mor e a juiza de hortolandia da a decisão. tá podendo heim” ……
Habeas corpus – ação constitucional – não é vinculado à mera distribuição do inquérito policial; máxime quando tão-só a autoridade judiciária deferiu pedidos de dilação de prazo.
E se verdadeira a remessa para a Vara Distrital de Monte Mor, maior razão para a impetração do HC em Hortolândia.
Se existiu tal “crime formal” nos moldes descritos
pela autoridade coatora, o Paciente o cometeu na cidade de Hortolândia.
Local em que teria ordenado por telefone a lavratura dos autos e local onde, ao final da lavratura, recebia os autos para JURIDICIALIZAÇÃO, ou seja: para conferência e assinatura dos termos. A distribuição para Monte Mor foi efetuada erroneamente ; ou, talvez, de má-fé.
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Agiu bem a Douta Magistrada.
A Ordem, pelo que exposto foi, merece plena e total acolhida.
Ponto a favor do Dr. Guerra.
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e a GREVE CONTINUA…. na casa da JUSTIÇA … talvez uma incongruência filosófica … mas real ….
http://www.assojuris.org.br/verDestaque.asp?Noticia=4011
Notícia publicada em 25/8/2010
ASSEMBLÉIA GERAL EM SÃO PAULO
COM A AUSÊNCIA DE PROPOSTAS POR PARTE DO TJ/SP, SERVIDORES DELIBERAM PELA CONTINUIDADE DA GREVE
Por mais uma vez reunidos na Praça João Mendes, em São Paulo, os servidores do Poder Judiciário, em greve desde o dia 28 de abril, deliberaram pela continuidade do movimento. A decisão foi tomada em função da inflexibilidade do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nas negociações, se negando a oferecer uma proposta concreta a categoria.
MOVIMENTO CRESCE EM TODO O ESTADO – Os dirigentes de entidades presentes ao ato, dentre eles da ASSOJURIS, avaliam que houve um crescimento da mobilização e adesão ao movimento, também em função do descontentamento com o Plano de Cargos e Carreiras da categoria. A conscientização dos companheiros que ainda não aderiram à greve deve continuar, buscando que todas as nossas reivindicações sejam atendidas.
NOVA ASSEMBLÉIA GERAL – Uma nova Assembléia Geral da Categoria foi agendada para a próxima quarta-feira, dia 1º de setembro, na mesma Praça João Mendes, na Capital Paulista, a partir das 14 horas.
MUDANÇA NO RELATOR DO DISSÍDIO – Uma outra informação importante que chegou a categoria foi a de que houve uma troca no relator do Dissídio Coletivo de greve, saindo o desembargador Hamilton Elliot Akel e passando a responder pelos trabalhos, o Desembargador Samuel Alves de Mello, integrante da Comissão Salarial do TJ/SP.
http://www.assojuris.org.br/verDestaque.asp?Noticia=4011
Postado por: Sylvio Micelli – em: 25-08-2010 / 22:55:16
JUDICIÁRIO: greve completa 120 dias nesta quarta sem previsão de acordo entre os grevistas e o TJ
JUDICIÁRIO: greve completa 120 dias nesta quarta sem previsão de acordo entre os grevistas e o TJ
Ednéia Silva
Jornal Cidade de Rio Claro
http://www.assetj.org.br/portal/index.php?secao=lendonews&taskCat=4&taskNot=3298
Iniciada no dia 29 de abril a greve dos servidores do Judiciário paulista completa 120 dias nesta quarta-feira (25) sem previsão de encerramento. Apesar das várias reuniões realizadas entre representantes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dos funcionários, nenhum acordo foi fechado. A última reunião agendada, que seria realizada nesta terça-feira (24), foi desmarcada pelo TJ.
Marcos Miranda, diretor da Assojuris (Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo), informa que a greve atinge cerca de 15% dos 240 funcionários do Fórum local. Segundo ele, no Estado, a adesão ao movimento é de aproximadamente 30% dos 46.000 servidores ativos.
Nesta terça-feira (24), a categoria realizou uma assembleia regional em Campinas. Hoje (quarta-feira), às 13 horas, será realizada a 18ª assembleia estadual na Praça João Mendes em São Paulo quando os grevistas devem decidir os rumos do movimento.
Miranda explica que por enquanto o Tribunal de Justiça não apresentou nenhuma proposta salarial. Apenas sugeriu que o reajuste da categoria seria incluído no orçamento de 2011. Porém, conforme Miranda, isso não dá garantia de recebimento visto que o orçamento tem que ser submetido à votação na Assembleia Legislativa.
O diretor disse que a categoria quer apenas que não haja divergência na política salarial do TJ. De acordo com ele, o tribunal concedeu reajuste aos magistrados, mas os servidores estão sem reposição há dois anos.
“Somente no primeiro semestre deste ano o tribunal pagou R$ 154 milhões em atrasados para os magistrados. Em janeiro eles vão receber mais 14,79% de reposição salarial. Somos todos servidores e não pode haver essa diferenciação na política salarial”, defende Miranda.
Por conta disso, a categoria quer que a Assembleia Legislativa abra uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o orçamento do TJ. Para isso, são necessárias 32 assinaturas dos deputados. Até agora, segundo Miranda, a categoria já conseguiu 23.
O impasse na greve dos servidores levou o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D`Urso, defender a aprovação de dotação orçamentária suplementar, pelo Governo do Estado, para viabilizar o reajuste dos servidores e pôr fim à greve da categoria.
A reportagem procurou a diretora do Fórum, Cynthia Andrauss Carreta, mas até o fechamento desta edição, ela não tinha dado retorno.
http://www.youtube.com/watch?v=zo6_ijtfdco&feature=player_embedded
http://www.assetj.org.br/portal/index.php?secao=lendonews&taskCat=4&taskNot=3298
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Quem pode pode, quem não pode se sacode.
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