Tribunal fez gastos irregulares, aponta inspeção da Corregedoria

Foram identificados casos de contratos e benefícios indevidos

DE SÃO PAULO

Uma inspeção realizada no TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região pela Corregedoria da Justiça Federal em março apontou irregularidades em compra de passagens aéreas, pagamentos, contratos e uso de veículos oficiais do tribunal.

A fiscalização também indicou que ações que deveriam ter andamento rápido, como os mandados de segurança, ficam paradas no TRF por até 12 anos.

Em alguns casos há riscos de graves prejuízos aos cofres públicos, como naqueles em que devedores da União obtêm liminares para não pagar ao fisco, e os processos se arrastam por anos.

O relatório da inspeção indica dezenas de ocorrências em vários setores do TRF.

Após a análise de 57 faturas, a Corregedoria apontou que em compras de passagens aéreas pelo TRF “não existem requisições prévias do setor solicitante nem autorização de pagamento expedida pela autoridade competente, bem como a juntada de qualquer documento das companhias aéreas confirmando as vendas”.

Entre outras irregularidades, a fiscalização indicou também o pagamento indevido de auxílio-transporte pelo tribunal a servidores cedidos a outros órgãos.

Também foram apurados casos em que contratos do tribunal não seguem a legislação sobre licitações, que proíbe, por exemplo, a prorrogação de contratos sem justificativa.

FOLHA DE SÃO PAULO

A apuração ainda apontou que desembargadores usaram carros oficiais em fins de semana, feriados e férias, o que é proibido pelo Conselho Nacional de Justiça.

Procurada pela Folha, a direção do TRF informou que “cumpre as determinações legais” e que “foram tomadas medidas em relação ao uso dos veículos oficiais”, que estão sendo usados segundo as regras do CNJ