Tribunal fez gastos irregulares, aponta inspeção da Corregedoria

Foram identificados casos de contratos e benefícios indevidos

DE SÃO PAULO

Uma inspeção realizada no TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região pela Corregedoria da Justiça Federal em março apontou irregularidades em compra de passagens aéreas, pagamentos, contratos e uso de veículos oficiais do tribunal.

A fiscalização também indicou que ações que deveriam ter andamento rápido, como os mandados de segurança, ficam paradas no TRF por até 12 anos.

Em alguns casos há riscos de graves prejuízos aos cofres públicos, como naqueles em que devedores da União obtêm liminares para não pagar ao fisco, e os processos se arrastam por anos.

O relatório da inspeção indica dezenas de ocorrências em vários setores do TRF.

Após a análise de 57 faturas, a Corregedoria apontou que em compras de passagens aéreas pelo TRF “não existem requisições prévias do setor solicitante nem autorização de pagamento expedida pela autoridade competente, bem como a juntada de qualquer documento das companhias aéreas confirmando as vendas”.

Entre outras irregularidades, a fiscalização indicou também o pagamento indevido de auxílio-transporte pelo tribunal a servidores cedidos a outros órgãos.

Também foram apurados casos em que contratos do tribunal não seguem a legislação sobre licitações, que proíbe, por exemplo, a prorrogação de contratos sem justificativa.

FOLHA DE SÃO PAULO

A apuração ainda apontou que desembargadores usaram carros oficiais em fins de semana, feriados e férias, o que é proibido pelo Conselho Nacional de Justiça.

Procurada pela Folha, a direção do TRF informou que “cumpre as determinações legais” e que “foram tomadas medidas em relação ao uso dos veículos oficiais”, que estão sendo usados segundo as regras do CNJ

fonte: O GLOBO

CNJ baixa regulamentação sobre lei de 1992 ainda não cumprida

BRASÍLIA. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou às corregedorias dos tribunais de justiça que identifiquem os pais de 4,85 milhões de pessoas que têm essa lacuna no registro de nascimento.

Os dados são do Censo Escolar de 2009. Deste universo, 3,8 milhões de pessoas têm menos de 18 anos, segundo números do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) do Ministério da Educação (MEC), que se referem apenas a pessoas matriculadas em uma instituição de ensino.

Pelo projeto Pai Presente, divulgado ontem, o conselho vai enviar um CD com as informações do Inep para os tribunais, para que os juízes procurem as mães dessas pessoas, que poderão declarar a identidade do pai.

Quem negar ser o pai pode ter de fazer exame de DNA Os homens apontados como pais serão procurados pela Justiça para que digam se querem assumir a paternidade. Para os que não quiserem, poderá ser solicitado exame de DNA para atestar a paternidade.

Os tribunais têm prazo de 60 dias para prestar contas ao conselho. Assinada pelo corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, a regulamentação do CNJ visa cumprir a Lei 8.560, de 1992, segundo a qual os cartórios devem enviar à Justiça informações sobre registros de nascimento sem o nome do pai. Nem todos obedecem à regra. Desde o início deste ano, por iniciativa do conselho, todas as certidões de nascimento brasileiras seguem o mesmo padrão.

/Nacional

De licença médica, Joaquim Barbosa vai a festa de amigos e a bar em Brasília

Afastado desde abril do trabalho, ministro do STF deve somar 127 dias de licença neste ano

07 de agosto de 2010 | 21h 31
Mariângela Gallucci
BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que está de licença por recomendação médica, alegando que tem um “problema crônico na coluna” e, por isso, enfrenta dificuldade para despachar e estar presente aos julgamentos no plenário do STF, não tem problemas para marcar presença em festas de amigos ou se encontrar com eles em um conhecido restaurante-bar de Brasília.

Estado de S. Paulo
Funcionários do Ministério reclamam de processos parados de Barbosa

Veja também:
Licenças de Barbosa emperram Supremo
Na tarde de sábado (ontem), a reportagem do Estado encontrou o ministro e uns amigos no bar do Mercado Municipal, um point da Asa Sul. Na noite de sexta-feira, ele esteve numa festa de aniversário, no Lago Sul, na presença de advogados e magistrados que vivem em Brasília.
Joaquim Barbosa está em licença médica desde 26 abril. Se cumprir todos os dias da mais nova licença, ele vai ficar 127 dias fora do STF, só neste ano. Em 2007, ele esteve dois dias de licença. Em 2008, ficou outros 66 dias licenciado. Ano passado pegou mais um mês de licença. Advogados e colegas de tribunal reclamam que os processos estão parados no gabinete do ministro.
Processos estocados. Neste sábado, a reportagem do Estado aproximou-se da mesa onde Barbosa estava no Bar Municipal. O ministro demonstrou insatisfação e disse que não daria entrevista. Em seguida, entretanto, passou a criticar um texto publicado pelo jornal no último dia 5 intitulado “Licenças de Barbosa emperram o Supremo”.
No texto havia a informação de que Barbosa é o campeão de processos estocados no STF, apesar de ter sido poupado das distribuições nos meses em que ficou em licença. De acordo com estatísticas do tribunal, tramitam sob a sua relatoria 13.193 processos, incluindo os que estão no Ministério Público Federal para parecer. O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Júnior, disse que o STF deveria encontrar uma solução para os processos que estão parados e que essa saída poderia ser a redistribuição das ações.

Barbosa, de licenca desde abril no Tribunal, conversa com pessoas no bar e restaurante Mercado Municipal, na Asa Sul. (Foto: Ed Ferreira/AE)
De acordo com Barbosa, o jornal tinha publicado uma “leviandade”. O ministro afirmou que a reportagem foi usada por um grupo de pessoas que, segundo ele, quer a sua saída do STF. “Mas eu vou continuar no tribunal”, disse, irritado. Ele afirmou que não é verdade que as suas licenças emperram os trabalhos da Corte. O ministro reclamou que não foi procurado pela reportagem para se manifestar sobre as queixas feitas por advogados e colegas de STF por causa de suas licenças médicas. Ministros do Supremo chegaram a dizer que se Barbosa não tem condições de trabalhar deveria se aposentar.
“Você não me procurou”, disse. A verdade é que o Estado só publicou a reportagem do último dia 5 depois de contatar um assessor do ministro. Esse funcionário disse que Barbosa não daria entrevista. Ao ser confrontado com essa informação, o ministro disse: “Você tinha de ter ligado para o meu celular”. Depois, não quis mais falar.
Volta temporária. Na semana passada, o presidente do STF, Cezar Peluso, anunciou que Barbosa voltaria ao plenário da Corte. O regresso será, porém, temporário: é só para participar de um julgamento que diz respeito ao mensalão petista, processo do qual ele é relator, e outros casos em que a conclusão do julgamento depende do voto dele. O ministro participará desse julgamentos e retornará para a licença, para se tratar em São Paulo.
Entre os processos nas mãos de Barbosa está uma ação que discute se as empresas exportadoras de bens e serviços devem recolher ou não a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Na sessão da semana passada, o julgamento do processo foi interrompido porque o placar ficou empatado em 5 a 5. Caberá a Barbosa desempatar o julgamento.
De acordo com estatísticas disponíveis para assessores do tribunal, Barbosa é o campeão em processos no STF, apesar de ter sido poupado das distribuições nos meses em que ficou em licença. Tramitam sob sua relatoria 13.193 processos, incluindo os que estão na Procuradoria-Geral da República para parecer. Na outra ponta das estatísticas, Eros Grau, que se aposentou na segunda-feira, era o responsável por 3.515 processos em tramitação. Ao todo, estão em andamento no tribunal 92.936 ações.