Arquivo diário: 05/08/2010

100 DIAS DE GREVE -CATEGORIA SUPERLOTA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E BUSCA INSTALAÇÃO 16

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———- Mensagem encaminhada ———-
De: CIDADAO BRASILEIRO Data: 5 de agosto de 2010 21:55
Assunto: 100 DIAS DE GREVE -CATEGORIA SUPERLOTA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E BUSCA INSTALAÇÃO, dipol@flitparalisante.com
 
 
100 DIAS DE GREVE
CATEGORIA SUPERLOTA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E BUSCA INSTALAÇÃO DA CPI DO TJ/SP
 
Os milhares de servidores presentes a Assembléia Geral da categoria, que nesta quarta-feira, dia 4 de agosto, aconteceu defronte ao prédio da Assembléia Legislativa, na Capital Paulista, deliberaram pela continuidade do movimento grevista, que nesta quinta-feira, dia 5 de agosto, completa 100 dias.
 
MILHARES DE SERVIDORES PRESENTES – Servidores vindos de todo o Estado se juntaram a comitiva de 18 ônibus e mais de 800 pessoas que vieram diretamente de Brasília, onde no dia anterior realizaram atos públicos em frente aos prédios do CNJ &#8211 Conselho Nacional de Justiça e STJ &#8211 Superior Tribunal de Justiça.
 
A categoria deliberou ainda pela realização de uma nova Assembléia Geral, na próxima quarta-feira, dia 11 de agosto, ás 14 horas, na Praça João Mendes, onde novamente serão deliberados os destinos do movimento paredista.
 
 
AUDIÊNCIA PÚBLICA &#8211 Da parte externa, um grande número de servidores seguiu para Plenário da Assembléia Legislativa, que ficou superlotado, para participar de uma Audiência Pública convocada justamente para discutir questões relacionadas ao funcionalismo do Poder Judiciário do Estado de São Paulo.
 
Os trabalhos foram presididos pelo Deputado Estadual Carlos Gianazzi, do PSOL, e acompanhados pelo Deputado Major Olímpio, do PDT, ambos com participação ativa na luta da categoria pela conquista da reposição salarial de 20,16%, além de melhores condições de trabalho &#8211 as principais reivindicações da Campanha Salarial 2010.
 
 
CPI DO JUDICIÁRIO – Servidores e Deputados se manifestaram, havendo uma enorme manifestação do funcionalismo quando da fala do parlamentar José Mentor, do PT, que se recusou veementemente em assinar o Pedido de Instauração da CPI &#8211 Comissão Parlamentar de Inquérito que vai apurar irregularidades no TJ/SP.
 
Mentor sequer conseguiu concluir sua manifestação, tamanha a reprova por parte categoria da sua atitude, que contraria quase que a totalidade da bancada do Partido dos Trabalhadores. 20 parlamentares já assinaram o documento de autoria de Gianazzi, sendo que são necessárias 32 assinaturas para o início dos trabalhos da CPI.
 
 
DECISÃO DO CNJ – Dirigentes da ASSOJURIS procederam à leitura da decisão do CNJ, datada do dia 3 de agosto, no Pedido de Providências n° 0003355-96.2010.2.00.0000, interposto por esta entidade com relação à greve 2010, concedendo 72 horas para que o Tribunal de Justiça Paulista se manifeste a respeito do Dissídio Coletivo e dos descontos que vem sendo praticados nos vencimentos dos servidores.
 
&#8220… determinar ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, aprecie no dissídio coletivo a aplicação ou não do artigo 7º da Lei nº 7.783/89 aos descontos…&#8221, diz um dos trechos da decisão.
 
 
REPRESENTANTE DO TJ &#8211 O Desembargador Willian Campos compareceu a Audiência Pública representando, oficialmente, o Presidente do TJ/SP, Desembargador Antônio Carlos Viana Santos. Ele informou que está sendo cogitada a possibilidade de que o Órgão Especial dê uma autorização para que a Presidência defina com a categoria a cessação dos descontos, a devolução dos valores descontados e uma forma de compensação das faltas/greve. Os representantes dos servidores deixaram claro que exigem o índice de 20,16% de reposição salarial que não admitem por fim ao movimento se ele não for concedido.
 
COMISSÃO DE DEPUTADOS &#8211 Ficou definido na Audiência Pública que será criada uma Comissão de Deputados que irá acompanhar representantes do TJ em uma audiência com o Governador do Estado, a fim de buscar uma suplementação orçamentária suficiente para que sejam atendidas as reivindicações dos servidores.
 
100 DIAS DE GREVE &#8211 A Diretoria da ASSOJURIS entende que, por mais uma vez, em Brasília e em São Paulo, demonstramos a força da categoria e que, nesta quinta-feira, com quando chegamos ao 100° dia da greve, devemos realizar atos públicos e manifestações em todas as comarcas paulistas.
Envie fotos e informações destes atos para os emails: marcio@assojuris.com.br ou giulianomarcos@hotmail.com, afim de que sejam publicadas aqui no site da ASSOJURIS.
 
Fonte Assessoria ASSOJURIS

 

http://www.assojuris.org.br/verDestaque.asp?Noticia=3968

Paralisação: Servidores da Justiça Paulista decidem manter a greve 4

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Dr. GUERRA, encaminho essa matéria para publicação no blog FLIT.
 
Att.
 
Cidadaobrasileiro.
 
Notícias da ASSETJ
http://www.assetj.org.br/portal/index.php?secao=lendonews&taskCat=4&taskNot=3185

Postado por: Sylvio Micelli – em: 05-08-2010 / 21:36:55

A Tribuna – Paralisação: Servidores da Justiça Paulista decidem manter a greve
Paralisação: Servidores da Justiça Paulista decidem manter a greve

Em votação nesta quarta-feira, os servidores do Judiciário de São Paulo decidiram manter a greve, que completa 100 dias nesta quinta-feira.

A paralisação já supera o recorde histórico de 2004, quando a categoria parou por 91 dias. A greve foi deflagrada no dia 28 de abril.

A categoria reivindica reajuste salarial de 20,16%, além da suspensão do desconto na folha de pagamento dos servidores que aderiram à paralisação. Já o Tribunal de Justiça de São Paulo oferece 4,77% de aumento e insiste no corte de salários, como uma estratégia para fragilizar o movimento.

Segundo cálculos da OAB-SP, mais de 300 mil ações não protocoladas, 100 mil audiências canceladas e 200 mil sentenças sem ser proferidas.

Na Baixada Santista, estima-se que cerca de 12 mil processos estejam paralisados, sendo mais de 2 mil só no Foro de Santos.

Na última segunda-feira, os grevistas conquistaram um importante apoio, em Brasília. Por 14 votos contra 1, os representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiram intervir no impasse. Eles se queixam de supostos abusos cometidos pelo TJ/SP desde o início da paralisação.

Fonte: A Tribuna On-line

 
http://www.assetj.org.br/portal/index.php?secao=lendonews&taskCat=4&taskNot=3185
 
http://www.assetj.org.br/portal/arquivos/pdf/arquivo_noticia_3181_1281018476.pdf
PEDIDO DE PROVIDêNCIAS – CONSELHEIRO 0003355-96.2010.2.00.0000
Requerente:
Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo – Assojuris
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
EMENTA
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. 1. Greve de servidores. TJSP. Questão judicializada. Intervenção
do CNJ. Eleição de &#8220árbitro&#8221. Impossibilidade. Precedentes. 2. Descontos de parcelas
remuneratórias. Ato administrativo que permite o controle por parte deste Conselho. Pedido
emergencial de suspensão. Prazo de 72 (setenta e duas) horas para análise da aplicabilidade
do art. 7º da Lei nº 7.783/89, pelo TJSP, nos autos do dissídio coletivo. Cabimento.
A questão
posta no pleito emergencial pode ser analisada por este Conselho, por se tratar de questão
eminentemente administrativa, decorrente de ato praticado fora dos autos da matéria submetida à
análise judicial. Concede-se, portanto, ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o prazo de 72
(setenta e duas) horas para que avalie, nos autos do dissídio coletivo, a aplicabilidade do disposto no
art. 7º da Lei nº 7.783/89 ao movimento de paralisação em curso naquele Tribunal. Impossível,
entretanto, a análise meritória dos fatos em razão de sua submissão à apreciação judicial, conforme
precedentes desta Corte Administrativa.
RELATÓRIO
Trata-se de Pedido de Providências em que se requer a intervenção deste Conselho Nacional de Justiça para
regular atos administrativos praticados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, os quais teriam o condão
de preterir direitos dos servidores.
Aduz a requerente, em síntese, que após inúmeras supostas irregularidades praticadas pelo requerido, finalmente
deflagrou-se greve dos servidores daquele Tribunal, tendo sido encaminhada notificação à Presidência do TJSP
quanto ao seu início, conforme documentação juntada à presente. No entanto, o Tribunal estaria inerte quanto à
possível discussão sobre as reivindicações dos grevistas.
Alude, também, que o orçamento do Tribunal tem sido aplicado tão-somente no pagamento de verbas a
magistrados, como, por exemplo, indenização de férias, licença-prêmio, auxílios moradia e voto, correção
monetária, dentre outras vantagens não previstas na LOMAN; e que tais pagamentos teriam sido ”
realizados fora
do contracheque, ou seja, diretamente na conta corrente dos magistrados, em total detrimento aos direitos dos
servidores
“.
Noticia, ainda, que o Tribunal requerido não tem permitido a participação de servidores na elaboração da proposta
orçamentária, conforme preceitua a Resolução nº 70 do CNJ.
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Por fim, requer providências concretas por parte deste Conselho no sentido de “intervir” no Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, nomeando um dos Conselheiros como “árbitro” para analisar o pleito dos servidores,
aduzindo, para tanto, não se tratar de interferência na administração do Tribunal, mas apenas de regular seus atos.
Em resposta, o requerido sustenta, preliminarmente, a ocorrência de prevenção quanto ao pedido da inicial,
referindo-se a outros processos em trâmite neste Conselho, com matéria supostamente idêntica à do presente.
No mérito, refuta a tese do requerente quanto à alegada inércia do Poder Judiciário paulista em relação ao
movimento grevista, esclarecendo que contatos têm sido feitos com os Poderes Executivo e Legislativo locais para
a solução do impasse, dando origem à aprovação da Lei Estadual nº 1.111, de 25 de maio de 2010, instituindo o
plano de cargos e carreiras do TJSP.
Apresenta demonstrativo de pagamento de passivos a servidores, totalizando cerca de dezoito milhões de reais.
Aduz, ainda, que a proposta orçamentária do Tribunal tem privilegiado a participação dos servidores nos termos da
Resolução nº 70 do CNJ, contrariando o argumento do requerente. No entanto, ressalta que o resultado da
intervenção dos servidores na elaboração do orçamento não é vinculante, mas apenas ”
orientativa da atuação
estatal
“.
Quanto ao evento grevista, o Tribunal requerido informa que o tema está submetido à análise judicial, por meio de
“dissídio coletivo” em trâmite desde 12 de maio do corrente ano, o que afastaria a competência do CNJ para o
deslinde da questão.
Finalmente, explica que a Resolução nº 520/2010 editada pelo Órgão Especial do TJSP é imprescindível ”
para
garantir o acesso à jurisdição, vez que o movimento grevista não apresentou qualquer alternativa à
descontinuidade do serviço público essencial à população, que é o serviço prestado pelos servidores do Poder
Judiciário
“, e junta precedente do Supremo Tribunal Federal (Reclamação nº 6568/SP, Rel. Min. EROS GRAU, j.
21/5/2009) onde ficou assentada a inaplicabilidade do “direito de greve” aos servidores públicos ”
que exercem
atividades relacionadas à manutenção da ordem pública e à segurança pública, à administração da justiça
(…)”.
Em seguida, o requerente retorna aos autos comunicando novos fatos de que o Tribunal requerido estaria efetuando
descontos nos vencimentos dos servidores como forma de punir a paralisação deflagrada pelo movimento grevista.
Aduz que tal conduta ofende a legislação estadual do servidor público paulista, bem como a legislação federal e
precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que eventuais descontos
salariais somente podem ser realizados com a negociação após o término da greve ou pelo julgamento do dissídio
coletivo, conforme alega.
O requerente complementa o pedido acima, em petição avulsa, no sentido de que este processo seja remetido à
Corregedoria Nacional de Justiça para avaliação de possível instauração de Inspeção
in loco no âmbito do TJSP, a
fim de que sejam constadas as irregularidades apontadas para sua efetiva correção; bem como pede que os
descontos em folha de pagamento de servidores sejam imediatamente suspensos, até que haja manifestação da
Corregedoria.
É o meu relatório.
VOTO
1. Primeiramente, em relação à aludida prevenção suscitada pelo Tribunal requerido, entendo que apenas alguns
temas aqui tratados estão relacionados a outros processos em trâmite nesta Corte Administrativa. Não obstante, o
próprio requerido colaciona precedente de lavra da Conselheira Morgana Richa, a qual cita voto de minha autoria,
proferido nos autos do PCA nº 15600, demonstrando que a prevenção original para o tema é minha, e não da i.
Conselheira.
2. Ainda que assim não fosse, o fato de haver um ou dois temas de prevenção de outro Conselheiro desta Casa, tal
fato não impediria de
per si a análise dos demais, e apenas reflexamente dos abrangidos pela prevenção, desde
que o resultado final da demanda não causasse contradição ou esvaziamento da primeira decisão, pela
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manifestação superveniente deste relator.
Superada a preliminar, passo à análise de cada um dos temas trazidos pela Associação requerente.
3.
Assiste razão ao requerido no ponto em que alega o afastamento da competência deste Conselho para análise
específica do movimento grevista, uma vez que o mesmo encontra-se sob tutela jurisdicional. São fartos os
precedentes nesse sentido. Entendo, portanto, que a submissão da paralisação dos servidores ao acerto judicial
retira por completo a possibilidade de análise dessa questão pelo CNJ.
4. Em relação ao pagamento de verbas a magistrados em detrimento dos servidores, tais fatos estão sendo
apurados nos autos do PCA nº 15600 em trâmite nesta Corte, inclusive sob minha relatoria, conforme já afirmado
acima. Daí não ser viável o revolvimento de matéria idêntica neste processo, por importar em situação análoga ao
instituto da litispendência, do sistema processual brasileiro, que se aplica subsidiariamente às lides aqui propostas.
5. Quanto à participação de servidores na elaboração do orçamento do Tribunal, tem sido comum a indignação de
entidades representativas diante da recusa dos Tribunais em acatar as sugestões apresentadas nas reuniões de
elaboração dos projetos de lei orçamentária. Tal ocorre porque se faz uma equivocada interpretação das
disposições da Resolução nº 70. O que se pretende é a participação dos servidores, mas, em nenhum momento,
quis a Resolução retirar a autonomia dos Tribunais na escolha do que entenda ser o melhor e mais viável para o
orçamento do Tribunal. Mesmo porque, a missão do CNJ, conforme texto expresso da Constituição Federal (art.
103-B, § 4º), é zelar pela autonomia do Poder Judiciário nacional. O tolhimento indevido das atribuições típicas
da rotina administrativa dos Tribunais, sem a respectiva demonstração de eventuais irregularidades, resvalaria em
abominável ofensa ao estabelecido pelo poder reformador.
Nesse sentido, concluo que as questões postas no presente estão prejudicadas, seja pelo advento da submissão da
matéria do “movimento grevista” à solução jurisdicional, seja pela litispendência das demais matérias em processos
já instaurados nesta Corte Administrativa, acrescidos da impossibilidade deste Conselho, regimentalmente,
portar-se como intermediador de dissídios trabalhistas.
6. Quanto ao último pleito emergencial proposto pelo requerente, foram encaminhados à Corregedoria Nacional de
Justiça documentos que supostamente comprovam o alegado, para conhecimento e adoção de possíveis
providências, os quais retornaram-me com o seguinte despacho:
”
Não vislumbrando nos documentos que acompanham o ofício oriundo do Gabinete do Senhor
Conselheiro Marcelo Neves matéria de competência da Corregedoria Nacional de Justiça PIS e
que se acomodam às suas atribuições regimentais, restituam-se à origem
“.
Nesse sentido, está prejudicada a análise do presente pela Corregedoria Nacional de Justiça.
7. No entanto, entendo que há denúncias graves em relação à suposta prática de atos que, por terem natureza
eminentemente administrativa, permitem a intervenção imediata deste Conselho, especialmente os referentes a
descontos supostamente ilegais e indevidos em folha de pagamento de servidores, realizados pelo Tribunal
requerido, contrariando jurisprudência sobre o tema (
MS nº 13.582, rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, DJE de
8.8.2008 – STJ;
RMS nº 21.360, rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, DJ de 10.9.2007 – STJ; AgRg na MC nº
16.774
, rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJE de 25.6.2010 – STJ; MI nº 670/ES, rel. Min. Maurício Corrêa, red. p/
Acórdão Min. Gilmar Mendes;
MI nº 708/DF, rel. Min. Gilmar Mendes, DEJ de 31.10.2008; MI nº 712/PA, rel. Min.
Eros Grau, DJE 31.10.2008), as quais somente permitiriam tais descontos após expressa declaração judicial
quanto à ilegalidade do movimento de paralisação.
Além disso, o requerente cita dispositivo do Estatuto do Servidor Público Paulista (Lei Estadual nº 10.261/68, art.
111), que limita em 10% (dez por cento) eventuais descontos decorrentes de eventos que causem prejuízos à
Fazenda Pública Estadual.
A edição de ato administrativo pelo Tribunal requerido visando o desconto de parcelas remuneratórias em valores
aparentemente superiores ao previsto na legislação aplicável à espécie apresenta contornos de abuso ou desvio de
poder, o que serve de supedâneo para a adoção de medidas emergenciais, a fim de conter a repetição de atos
desta natureza.
8. Também causa perplexidade a notícia de que o Tribunal requerido tenha apresentado resistência em receber os
servidores para negociar o fim da paralisação, trazendo sérios gravames à prestação jurisdicional.
Tais fatos clamam solução célere.
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9. Diante do exposto, determino a intimação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para que avalie, em 72
(setenta e duas) horas, a aplicabilidade do disposto no art. 7º da Lei nº 7.783/89 em dissídio coletivo, nos termos
do que decidido durante o julgamento do presente na 109ª Sessão Ordinária, de 3 de agosto de 2010.
Após a resposta do Tribunal requerido, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, retornem-me os autos para análise do
pedido de suspensão dos descontos em folha de pagamento.
Intime-se, com urgência, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sobre os termos desta decisão.
É o meu voto.
Brasília, 3 de agosto de 2010.
MARCELO NEVES
Conselheiro
Esse Documento foi Assinado Eletronicamente em 03 de Agosto de 2010 às 21:01:55
O Original deste Documento pode ser Acessado em: https://www.cnj.jus.br/ecnj
 
http://www.assetj.org.br/portal/arquivos/pdf/arquivo_noticia_3181_1281018476.pdf
 
http://www.assetj.org.br/portal/arquivos/pdf/arquivo_noticia_3181_1281018499.pdf
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
109ª SESSÃO ORDINÁRIA
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003355-96.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NEVES
Requerente: Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São
Paulo – ASSOJURIS
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CERTIFICO
que o PLENÁRIO, ao apreciar o processo em epígrafe,
em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
&#8220O Conselho, por unanimidade, decidiu:
I &#8211 por unanimidade, incluir em pauta o presente procedimento, nos
termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno;
II &#8211 determinar ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que,
no prazo de 72 (setenta e duas) horas, aprecie no dissídio coletivo a aplicação ou
não do artigo 7º da Lei nº 7.783/89 aos descontos. Ausente, justificadamente, o
Conselheiro Ministro Gilson Dipp. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso.
Plenário, 3 de agosto de 2010.&#8221
Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros
Ministro Cezar Peluso, Ministro Ives Gandra, Milton Nobre, Leomar Barros
Amorim, Nelson Tomaz Braga, Paulo Tamburini, Walter Nunes, Morgana Richa,
José Adonis Callou de Araújo Sá, Felipe Locke Cavalcanti, Jefferson Luis
Kravchychyn, Jorge Hélio, Marcelo Nobre e Marcelo Neves.
Ausentes, justificadamente, o Procurador-Geral da República e o
Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Brasília, 3 de agosto de 2010
Mariana Silva Campos Dutra
http://www.assetj.org.br/portal/arquivos/pdf/arquivo_noticia_3181_1281018499.pdf
 
 
Notícias da GREVE do SERVIDORES DO JUDICIÁRIO PAULISTA

Postado por: Sylvio Micelli – em: 05-08-2010 / 11:09:04

http://www.assetj.org.br/portal/index.php?secao=lendonews&taskCat=4&taskNot=3179
De alma lavada, Servidores do Judiciário realizam Audiência histórica na Assembleia Legislativa
 

De alma lavada, Servidores do Judiciário realizam Audiência histórica na Assembleia Legislativa

por Sylvio Micelli / ASSETJ

Aconteceu, na tarde desta quarta (04), uma Audiência Pública de Servidores do Judiciário no Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Aliás, não só no Franco Montoro. Segundo informações da própria Casa, todos os plenários estavam lotados. Foi a maior Audiência Pública do funcionalismo nos últimos anos. O próprio deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), que propôs a realização do evento afirmou: “nunca vi isso aqui tão lotado. É histórico!”

Antes, a categoria já havia deliberado pela continuidade do movimento, numa Assembleia Geral que ocorreu em frente à Casa Legislativa.

A Audiência Pública teve quase quatro horas de duração e os grevistas, mesmo cansados pois a maioria tinha viajado para Brasília no dia anterior, não arredaram pé até o final do evento.

O ato foi iniciado pelo próprio Giannazi que explicou o porquê da realização da audiência. Fez críticas ao Judiciário e ao Executivo, responsabilizando-os por uma greve tão longa. Participaram ainda os deputados Olímpio Gomes (PDT), Raul Marcelo (PSOL), Maria Lúcia Prandi (PT) e Antonio Mentor (PT).

Manifestações

O presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), José Gozze, abriu as falas das entidades. Saudou a presença de enorme quantidade de servidores. Reafirmou a jogo de empurra que o TJ-SP faz com o Executivo. “Eu venho de um tempo em que magistratura e servidores eram tratados como iguais. Hoje, infelizmente, instituiu-se a política de casa grande e senzala dentro do TJ-SP”.

Outros representantes de entidades e de prédios manifestaram-se no mesmo teor. Não faltaram críticas ao TJ-SP, ao Governo do Estado de São Paulo e à própria Assembleia Legislativa.

Momento Tenso I

O desembargador Willian Campos, que compareceu à Audiência Pública representando o desembargador Antônio Carlos Viana Santos, presidente do TJ-SP fez uma explanação de cerca de 20 minutos. Sua fala foi interrompida por diversas vezes por questionamentos de servidores grevistas que foram firmes nas críticas do TJ, ao seu presidente e, principalmente, ao Órgão Especial. Foi um dos momentos mais tensos do evento.

O desembargador defendeu, por diversas vezes, a necessidade de que a greve precisa terminar. “A greve tem que terminar, mas não a mobilização”. A plenária refutou a ideia com gritos e apupos. Campos disse que havia necessidade de se ter “bom senso” e que era momento de ser “realista” diante da inexistência de recursos para a reposição salarial.

O presidente da Assetj, José Gozze, ironizou a manifestação do desembargador. “O TJ mudou muito nestes anos. Quando tivemos o “gatilho”, duas décadas atrás, o TJ quis nossa mobilização porque interessava a todos”, opinou. E prosseguiu: “algumas questões devem ser respondidas. Por exemplo: se não havia recursos no Orçamento, por que foi votado os subsídios e as indenizações de férias da magistratura? O senhor fala em sermos realistas. A Constituição Federal que determina a reposição salarial não vale? Sabemos que o Órgão Especial não reconhece a importância do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Isso é ter bom senso? E tem mais: por que o dissídio coletivo, impetrado em 05 de maio, na primeira semana de nossa greve ainda não foi julgado?”

O magistrado apenas respondeu que a mobilização da categoria fará com que o Órgão Especial se sensibilize e que se ache um “denominador comum” para a solução dos problemas.

Campos, enfim, afirmou que existe a possibilidade de que o Órgão Especial autorize o presidente Viana Santos para que este tenha a liberdade de deliberar sobre a cessação dos descontos, a devolução dos valores que já foram descontados e uma forma de compensação das faltas pela greve sem que haja prejuízo financeiro aos grevistas. Mas deixou sempre claro que para isso, “a greve precisa acabar, mas a mobilização não”.

Na Audiência ficou definido que uma comissão de deputados terá uma reunião com o presidente do TJ-SP nesta quinta ou sexta e que se pretende a realização de uma audiência com o governador Alberto Goldman, a fim de buscar uma solução definitiva para a greve, por meio de  uma suplementação orçamentária suficiente para que sejam atendidas as reivindicações da categoria.

Em todos os momentos, os diversos representantes das entidades deixaram claro que a reposição é de 20,16%, mesmo com o aceno por parte de Willian Campos, mais uma vez, da reposição de 4,77% que é o INPC (data-base) apenas de 2010.

Momento Tenso II

Outro momento tenso cercou a manifestação do deputado estadual Antonio Mentor, líder do PT na Assembleia Legislativa. O parlamentar foi questionado pelo fato de ainda não ter assinado o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário, mesmo com a maioria dos deputados de sua base tendo assinado o pedido.

Mentor tentou explicar que muitos deputados do PT assinaram o pedido, antes de uma reunião da bancada que entendeu que “não seria o momento” de um pedido de CPI do Judiciário. Ele disse que convocará uma nova reunião da bancada para a próxima semana para que os parlamentares mantenham a decisão de não assinar ou revejam a decisão para que a bancada assine o pedido em sua totalidade.

O deputado tentou explicar diversos motivos, mas não conseguiu. A plateia interrompeu sua fala por diversas vezes, sem que o deputado tenha conseguido completar sua manifestação.

Mais uma vez, o presidente da Assetj, José Gozze retrucou as palavras de Mentor. “Não existe o porquê de Vossa Excelência não assinar o pedido, porque a maioria da sua bancada já o fez”, ironizou. Mesmo assim, o deputado não assinou sob gritos e críticas dos presentes.

A Audiência Pública terminou pouco depois das 8 da noite, na noite fria de São Paulo, quando centenas de servidores voltaram para as suas casas depois uma epopeia de 72 horas. Parabéns a todos!

AGENDE-SE

11 DE AGOSTO – 106º DA GREVE – QUARTA-FEIRA – 14 HORAS – DÉCIMA-SEXTA ASSEMBLEIA GERAL ESTADUAL NA PRAÇA JOÃO MENDES

 
http://www.assetj.org.br/portal/index.php?secao=lendonews&taskCat=4&taskNot=3179
 
 
 
 
http://www.assetj.org.br/portal/index.php?secao=lendonews&taskCat=4&taskNot=3186
Notícias da ASSETJ

Postado por: Sylvio Micelli – em: 05-08-2010 / 21:39:27

Servidores do Judiciário paulista decidem manter greve; TJ acena com possibilidade de retomada nas negociações
 

Servidores do Judiciário paulista decidem manter greve; TJ acena com possibilidade de retomada nas negociações

Raquel Maldonado
Do UOL Notícias

Em São Paulo

A um dia de completar cem dias de duração, a greve dos servidores do Judiciário paulista iniciada em 28 de abril deve continuar até pelo menos a próxima quarta-feira (11), para quando está marcada uma nova reunião. A decisão foi tomada na tarde de hoje em assembleia realizada no centro da capital paulista

Em junho, os grevistas ocuparam o Fórum João Mendes, na capital paulista, onde passaram quase 48 horas; greve completa cem dias nesta quinta

Mais tarde, durante uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de SP, o representante do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador Willian Roberto de Campos, acenou com uma proposta de retomada nas negociações.

Ele disse para cerca de 1.000 servidores – de acordo com estimativas dos próprios manifestantes- que entre quinta e sexta-feira o presidente do TJ-SP receberá uma comissão de deputados para discutir a greve.

De acordo com a Associação dos Oficiais de Justiça do Estado (Aojesp), enquanto não forem atendidas as reivindicações, a greve não será encerrada. Na próxima assembleia os servidores decidirão os rumos da paralisação com base na proposta apresentada pelo TJ durante esta semana.

Reivindicações
Além da reposição salarial de 20,16%, outra reclamação dos grevistas é para que o tribunal não desconte as horas paradas. No dia 21 de julho, o Órgão Especial do TJ se reuniu e decidiu, em caráter extraordinário, manter o desconto.

A categoria só aceita negociar se o tribunal melhorar a proposta. O TJ oferece 4,77%, em projeto de lei a ser enviado à Assembleia Legislativa, e mais 20,16% a serem incluídos na proposta orçamentária do tribunal para 2011.

Para a Aojesp, um ponto que emperra as negociações é o fato de que o TJ não tem autonomia financeira para aprovar a reposição. “Não queremos do TJ um projeto de lei, queremos uma proposta concreta de reposição”.

Para marcar os cem dias de paralisação, os grevistas estão convocando todos os servidores do judiciário, mesmo os que não aderiram à greve, a pararem por ao menos um dia. A intenção dos manifestantes é contar com o apoio de toda a categoria e chegar aos 100% de paralisação amanhã.

Ida a Brasília
Nesta terça-feira (3), cerca de 600 servidores foram a Brasília onde fizeram um protesto em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de não terem sido recebidos, os servidores avaliam como positivo o ato, já que a intenção dos grevistas de sensibilizar o CNJ a fazer uma auditoria no Tribunal de Justiça paulista parece ter sido atendida.

Segundo a Aojesp, o CNJ enviou um ofício ao TJ-SP pedindo explicações sobre o não julgamento do dissídio coletivo de greve e sobre o desconto dos dias parados. O TJ-SP teria 72 horas para enviar as respostas.

Prejuízo
De acordo com a seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o comando de greve, a adesão média à greve é de 30% dos servidores. O percentual apontado pelo Tribunal de Justiça é bem menor: entre 5% e 15%.

A OAB estima que a paralisação tenha provocado o prejuízo de 300 mil processos represados, 280 mil sentenças não proferidas e 100 mil audiências desmarcadas. Os números, no entanto, são menores do que a greve de 2004, que durou 91 dias: 1,2 milhão, 600 mil e 400 mil, respectivamente. À época, a adesão dos servidores ao movimento grevista foi maior.

PARABÉNS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA POR NÃO SE DEIXAR LEVAR PELO SENSACIONALISMO 24

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revogada prisão de ex acusado de matar Mércia
05 de agosto de 2010 • 19h17 • atualizado às 19h44 

Brasil - 12h10 Mizael Bispo chega ao DHPP de São Paulo para prestar seu quinto depoimento sobre a morte da advogada Mércia Nakashima, da qual ele é ... Foto: Alexandre Vieira/Futura Press
Mizael Bispo é acusado de matar a ex-namorada
Foto: Alexandre Vieira/Futura Press

O Tribunal de Justiça de São Paulo revogou, nesta quinta-feira, a prisão preventiva de Mizael Bispo de Souza, acusado de matar a ex-namorada, a advogada Mércia Nakashima. A decisão é de caráter liminar, até que seja julgado o pedido de habeas-corpus apresentado pela defesa do acusado.

A Justiça de Guarulhos, aceitou na terça-feira a denúncia do Ministério Público contra Mizael e o vigia Evandro Bezerra Silva, acusados de assassinar a advogada. Eles são considerados pela polícia os principais suspeitos do crime. A advogada desapareceu no dia 23 de maio e foi encontrada morta no dia 11 de junho. Ela teria sido assassinada porque Mizael não aceitaria o fim do relacionamento. Rastreamento de chamadas telefônicas feito pela polícia com autorização da Justiça colocariam os dois na cena do crime, de acordo com as investigações. Eles negam as acusações.

De acordo com a decisão liminar, a prisão preventiva violaria “a garantia constitucional da presunção de inocência”, além de Mizael ser réu primário, sem antecedentes criminais e por ter se apresentado à polícia em todas as ocasiões em que foi chamado.

Na quarta-feira, o advogado de Mizael, Samir Haddad Junior, entrou o com o pedido de liberdade. Mizael era considerado foragido. A prisão preventiva do ex-policial militar foi decretada nesta terça-feira.

Sobre o paradeiro de Mizael, Haddad disse que ele pode estar em qualquer lugar do Brasil. “Não sei se ele está em Guarulhos. O Brasil é muito grande. Só sei que fora do País ele não está. Preso ele também não está.

ADPESP: DOUTORES NÃO RECLAMEM, NÃO PODEMOS PAGAR ADVOGADOS PARA TANTOS INFRATORES, MAS INAUGURAMOS ACADEMIA E SALÃO DE BELEZA PARA MELHORAR A IMAGEM DA CLASSE 9

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Novo salão de beleza da Adpesp oferece vantagens para associados

04/08/2010

Inaugurado no último mês, o novo salão de beleza da Adpesp oferece vantagens para seus associados: agora o espaço tem salas individuais para homens e mulheres se sentirem mais confortáveis, além de trabalhar com os melhores produtos de beleza do mercado. Outro diferencial do salão é que oferece preços 50% mais baratos em relação aos outros salões.

O atendimento no salão feminino funciona das 10h às 19h e oferece os seguintes serviços: corte, escova, hidratação, penteados, sobrancelhas, manicure e pedicure. Já no espaço masculino, os associados podem fazer barba, hidratação de pele, corte, manicure e pedicure, além de engraxar os seus sapatos. O horário é das 11h às 20h.

Os serviços prestados são exclusivos para os delegados e delegadas associados. Por enquanto, o salão não trabalha com horários agendados.

ADPESP: DOUTORES NÃO RECLAMEM A NOSSA META É ENXUGAR AS GORDURAS DOS DELEGADOS 5

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Institucional: Academia da Adpesp tem demanda mesmo antes da inauguração

29/07/2010

Na última segunda-feira (26/7), a academia da Adpesp recepcionou parte de seu público antes mesmo de ser inaugurada. O lançamento está marcado para o dia 2 de agosto. O espaço funcionará das 7h às 21h. Os delegados contarão com o auxilio de dois profissionais para acompanhá-los durante os exercícios físicos. Os interessados deverão passar por avaliação médica e preencher ficha com o instrutor da própria academia.

O delegado Amauri Cesar Pelarin, da seccional de Catanduva, foi um dos que já se exercitou no novo espaço. Ele diz que pretende fazer os exercícios enquanto durar o curso, que faz em São Paulo, para mudança de classe. “Sensacional essa iniciativa e só tenho a parabenizar essa nova diretoria por isso”.

“Eu pretendo malhar três vezes por semana e achei o espaço excelente”, acrescentou o delegado Rogério Montoro, de Votuporanga, que também está em curso na capital paulista. O seu colega, Fabrício Goulart Boschilia, da mesma região, também cumprimentou os responsáveis pela iniciativa e disse que o espaço será muito útil a todos.

RESPOSTA DA ADPESP ACERCA DA INSATISFAÇÃO DE ASSOCIADOS E ELEITORES 11

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———- Mensagem encaminhada ———-
De: Alan Bazalha Lopes

Data: 5 de agosto de 2010 01:02
Assunto: [DELPOL-SP] sobre post no flit
Para: DELEGADOS DE SÃO PAULO

A respeito do postado informo aos colegas deste seleto grupo que:

O reclamante = choiji é a autoridade policial responsável pelos
diversos procedimentos disciplinares em andamento figurando no pólo
passivo o delegado aposentado Capezutti, procedimentos estes que
versam sobre fraudes a licitações junto a próprios da polícia civil.
Este tinha a sua disposição advogado exclusivo pago pela ADPESP.

A nova diretoria decidiu que não iria continuar com este tipo de
atendimento personalíssimo e que nas demandas individuais somente
ocorrerá assistência quando ocorrer ofensa as prerrogativas dos
delegados de polícia, o que não ocorre nesse caso.

Esta mudança foi radical e certamente criou desapontamentos mas o novo
formato está amadurecendo e se aprimorando.

 Quanto ao tema velório foi a atual diretoria que contratou uma
profissional de assistência social, que nunca ocorreu antes em toda a
história da ADPESP, que tinha antes uma policial civil da ativa em
flagrante desvio de função fazendo as vezes de bibliotecaria na ADPESP
e voluntária em alguns eventos funebres, sem habilitação técnica de
serviço social. A participação de velórios é importante realmente no
processo de perdimento, contudo esta profissional é muito mais
importante em projetos junto aos associados, funcionários e viúvas,
que ao contrário das anteriores administrações agora tem voz e vez em
nossa entidade.

Quanto ao título da postagem, realmente a ADPESP contratou
jornalistas, mais que isto, contratou uma assessoria de imprensa e uma
firma de marketing contudo o valor total desta equipe multidisciplinar
é o mesmo valor pago ao anterior profissional que ocupava a
comunicação social.

Sim, gastamos também com publicidade, publicidade institucional e não
visando a promoção pessoal de nenhum diretor ou associado. Publicidade
esta que visa demonstrar a situação dos Delegados de Polícia de Estado
de São Paulo e que resultou inclusive em uma ação judicial por parte
de partido político e que graças a  outra assessoria profissional foi
arquivada.

Quanto as viagens não encontrei na memória onde se enquadra esta
crítica.

Ressalto finalmente que todos as situações envolvendo compra ou venda
de bens imóveis da ADPESP serão concretizadas após o atendimento do
estatuto social da ADPESP, ou seja, realização da assembléia geral
extraordinária com informações previamente disponibilizadas, ampla
discussão e inclusive indicação no que deve ser gasto.

https://flitparalisante.wordpress.com/2010/08/03/diretoria-da-adpesp-decepciona-eleitorado-e-antigos-associados-imitou-o-psdb-e-o-pt-contrata-jornalistas-e-gasta-com-publicidade-e-passeios-mais-nada/

ARQUIVO VEJA 1969: ISTO É UM ASSALTO 4

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AM/08/05 às 0:50 – DELTA UNO – ORIGINAL 

A Polícia estava na “escada” (e o crime, no “elevador”) há muitos anos…

A fonte não é das mais idôneas, mas vale o registro histórico, em comparação com o momento atual:

http://veja.abril.com.br/arquivo_veja/capa_23041969.shtml

23 de abril de 1969
Um novo crime nas ruas

Contra a polícia de ontem, os
bandidos de hoje, mais audazes,
organizados e mais violentos

 

Segunda-feira, 14 de abril. São Paulo, 17 horas – Sem uma palavra e com uma chuva de balas 38 e 44, seis homens, com dois Volks, atacam uma Kombi do Banco Francês e Italiano, matam o guarda com oito tiros, ferem o motorista com quatro, dominam um funcionário a murros e pontapés e levam 20.000 cruzeiros novos. Tempo da operação: cinco minutos.

Terça-feira, 15 de abril. São Paulo, 11 horas e 30 minutos- Dois rapazes invadem uma oficina de alta costura, um deles com uma pistola automática. Há pânico. E tiros. Diante de uma espantada noiva a provar seu vestido, cai morta Dona Elizabeth, a proprietária do ateliê. Algumas horas depois, surpreendido ao assaltar um salão de cabeleireiro, o matador enfrenta um policial a bala. Acaba ferido e dominado.

Rio de Janeiro, meio dia – Dois rapazes, armados de revólver, entram numa loja no centro da cidade e, de possíveis fregueses, se transformam em assaltantes. Levam apenas 100 cruzeiros novos. Treze horas – Manuel Dutra, um açougueiro de 29 anos, única testemunha do assalto a uma agência do Banco Andrade Arnaud há um mês, é morto a tiros no seu açougue.

Quarta-feira, 16 de, abril. São Paulo, 15 horas – A prisão de Claudinho, um garoto de catorze anos, vem esclarecer uma série de crimes que vão do roubo ao assassinato, entremeados com vários atentados a bala. Uma das últimas proezas do grupo: assalto a um casal de noivos. O noivo tentou reagir e foi morto por Jailan, um bandido de quinze anos.

Belo Horizonte, 16 horas – Quatro homens vestindo fardas da Polícia Militar – um até fantasiado de tenente – esperam o carro pagador da mina de Morro Velho na estrada Raposos-Nova Lima. Um mineiro, suspeitoso com as perguntas que lhe foram feitas pelos “soldados”, alerta o pessoal, do carro pagador. E o carro, com os 160.000 cruzeiros novos, não sai nesse dia. A polícia procura até hoje os assaltantes fardados.

São Paulo, 17 horas. Em Jundiaí, Nelson Batista da Luz enfrenta a polícia com uma verdadeira fuzilaria, rompe o cerco e foge deixando sua carga preciosa: 194.000 cruzeiros novos de maconha.

Quinta-feira, 17 de abril. Porto Alegre. 15 horas e 30 minutos – Cinco homens, conduzidos por um muito parecido com Jack Palance, dominam quinze funcionários e dezoito clientes numa agência do Banco do Estado do Rio Grande do Sul, prendem todo mundo nos banheiros do subsolo, descem ao porão, entram no cofre e levam 84.000 cruzeiros novos. É o maior assalto da história do Rio Grande. “Jack Palance” e seus companheiros, todos com armas automáticas, gastaram no assalto cinco minutos.

Sexta-feira, 18 de abril. Rio de Janeiro – Um policial diz, brincando: “Bom mesmo é sábado e domingo”.

Sábado e domingo passam a ser o intervalo entre a violenta semana que termina e a que começa e promete. Isto já vale, desde o ano passado, para o Rio e São Paulo. E começa a valer também para Minas, Rio Grande do Sul, Estado do Rio, Paraná e Goiás. Este é o mapa da violência, dos assaltos a banco, da mão armada, da audácia e do crime organizado. De um crime que ganha em eficiência, técnica e brutalidade, faz adeptos entre meninos e engorda com entorpecentes. Há um novo crime na praça: mais ambicioso e mais duro. E um novo criminoso, que trocou a cachaça pela maconha, a faca pelo revólver e o pé-de-cabra pela sutileza: abre portas retirando o cilindro das fechaduras; antes arrancava as portas. E para enfrentar essa situação? Praticamente. a mesma polícia de sempre.

POLÍCIA NA ESCADA – Em todo o Brasil, hoje, a polícia é a mesma de ontem. Ou quase. No Rio, os policiais dizem que correm atrás de bandidos pela escada, enquanto os criminosos usam elevador. As 37 delegacias distritais com telefones sem linha, teletipos enguiçados e velhos arquivos não dão conta do seu recado. Um policial veterano, avaliando seus companheiros, salva 30% de bons, aponta 40% sem tarimba e sem entender nada de polícia e acusa os restantes 30% de ausentes por não quererem trabalhar. No Governo Goulart, 70% dos policiais optaram pela Polícia Federal e a Polícia da Guanabara substituiu-os por ex-condutores de bonde, ex-funcionáríos da Panair, etc. “E o nosso ordenado é uma piada”, diz um antigo policial. “Os bandidos estão aí de cabeça fresca. E a gente preocupado com a conta do armazém.” Já a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo declarou em nota oficial: “É fato notório que o serviço policial não acompanhou o progresso e o desenvolvimento do nosso Estado”. E esta confissão vale para todo o País, onde a falta de pessoal habilitado, a carência de aparelhamento e a pobreza dos vencimentos fazem polícias pouco eficientes, incapazes de ir além da rotina: diante de um assalto, correm aos velhos fichários onde selecionam os ladrões conhecidos que funcionam na área, e apresentam pilhas de fotos às testemunhas. Um arrastado trabalho que quase sempre não leva a lugar algum. Só no Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) há mais de 100.000 fichas. E se o assaltante procurado for uma cara nova no crime, a polícia se perde entre as várias e contraditórias descrições de um único bandido. Mesmo conhecendo o caso ocorrido nos Estados Unidos, em que cinco funcionários de um banco assaltado, impedidos de se comunicar entre si logo após o roubo, escreveram completas descrições do ladrão solitário: deram-lhe de vinte a quarenta anos, de 1,60 m a 1,90 m de altura, vestiram-no com branco, azul e amarelo, indicaram-no corno loiro, moreno e ruivo. Concordaram, os cinco funcionários, apenas em três pontos: o assaltante era branco, carregava um saco de papel em uma das mãos e um revólver na outra. “Uma polícia mais bem preparada, reaparelhada e bem paga” – é o sonho do Professor Hely Lopes Meireles, Secretário da Segurança de São Paulo. E de todos os outros secretários.

Enquanto isso, 1969 promete ser um ano tão ou mais violento que 1968. Porque mesmo uma polícia eficiente não vence o crime. Apenas o segura. “Chicago é a um só tempo a mais violenta e a mais bem policiada cidade americana: três minutos após um crime chegam três carros de polícia; porém, três minutos depois há outro crime”, diz o sociólogo Ruy Coelho. Talvez haja aí um pouco de exagero. Mas só um pouco. Claude Julien, especialista francês em criminologia, aponta algumas causas do aumento de criminalidade nos Estados Unidos: “A miséria de certas camadas da população, os problemas psicológicos de numerosos indivíduos submetidos a fortes tensões sociais, a deficiência da educação e a busca do lucro fácil”. Isto vale para o Brasil?

MUNDO VIOLENTO – Ruy Coelho acha que sim. E traz mais um dado: “A própria transição da agricultura para a indústria acelera o índice de criminalidade, com a corrida para a cidade grande que estimula o crime até com o anonimato, a sensação de fazer o que quiser já que ninguém vai ficar sabendo”. Nas regiões rurais, especialmente no Nordeste, os crimes mais freqüentes sempre foram e ainda são os crimes contra a pessoa, com maioria para os chamados crimes de honra. Nos grandes centros urbanos, entretanto, ganham os crimes contra a propriedade. E o que leva a isso é uma mistura de pobreza material com indigência cultural. E a transição da agricultura para uma crescente industrialização tem a ver com tudo isso: quando estruturas existentes são construídas, ou mudam rápidamente, sem que as novas estejam bem fixadas, sopra um vento favorável ao crime. Para o delegado Vidal Pilar Fernandes, 43 anos de idade e 22 de polícia em São Paulo, explicar a violência é ainda mais fácil que explicar o crime. “Pois não vivemos em um mundo violento? Quando eu era garoto, brincava com pião, papagaio, bola de meia. E a garotada de hoje? Não está aí correndo de carro, kart, motocicleta?” Vidal Fernandes acredita que “a violência do mundo chegou de vez ao crime” e que isso aconteceu e se generalizou “com a divulgação do poder do revólver”. E lembra o Luz Vermelha, um bandido que fez fama em 1967, em São Paulo, e que lhe confessou: “Quando fui fazer o neu primeiro assalto, o dono da casa me surpreendeu. Não gostei. Puxei a arma e o dominei”. É o delegado quem conta: “Aí, Luz sentiu, pela primeira vez, o poder de uma arma na mão. E, por isso, nos assaltos seguintes, fez questão de surpreender em vez de ser surpreendido: acordava as vítimas, com uma lanterna vermelha e um revólver ameaçador”. Luz era o tipo do bandido difícil de cair nas mãos da polícia: agia sozinho, não era conhecido, não tomava entorpecentes e chegou a detalhes como o de agir em São Paulo e morar em Santos. Entretanto, Luz é exceção. Diz Vidal Fernandes: “O crime é como o futebol: existem milhares de jogadores, mas apenas meia dúzia de grandes craques”. E, geralmente, os mais perigosos atuam em grupos de cinco ou seis. “Então”, diz o delegado, “a violência se acentua por emulação ou, simplesmente, para assegurar lideranças.”

A comparação entre as estatísticas de 1967 e 1968 da Divisão de Crimes Contra o Patrimônio, de São Paulo, traz revelações: o número de inquéritos para estelionato – contos do vigário e golpes sem emprego de força – caiu de mil para quinhentos; enquanto isso, o furto qualificado ou não – arrombamento de residência é considerado furto qualificado – subiu de mil para 1.700; e o roubo – assalto a mão armada inclusive – pulou de 150 para quatrocentos. E é bom notar que as vítimas de assalto a mão armada são as que em maior número deixam de procurar a polícia, temendo represálias por parte dos assaltantes. O quadro de homicídios também é significativo. Enquanto os homicídios culposos (em que o agente não tinha a intenção de matar, e matou por imprudência, negligência ou imperícia) caíram de 560 para 510, os homicídios dolosos (inclusive latrocínios) subiram de 280 para 350. E só não subiram mais porque, na hora do “a bolsa ou a vida”, o assaltado, cada vez mais, entrega a bolsa sem resistência.

GREGOS PIONEIROS – Em São Paulo, 1965, houve um único assalto a banco: o dos gregos que levaram 500 milhões antigos de uma.camioneta do Banco Moreira Salles, ao meio dia, no centro da cidade, com muitos tiros e a morte de um funcionário do Banco. Só a prisão da quadrilha, um mês depois, tirou a notícia das manchetes. No ano seguinte, ainda um único assalto. Porém, em 1967, o número pulou para oito. E no ano passado chegou a 37. Este ano começa pior: nos três primeiros meses, nove assaltos a banco, contra três no primeiro trimestre de 1968. No Rio, seis assaltos a banco em 1968. E quatro até abril de 1969. Só em São Paulo, desde novembro de 1967, o total roubado apenas em bancos e carros que levavam dinheiro já passa de 1 milhão de cruzeiros novos. A soma roubada nos outros Estados vai chegando, também, a essa cifra.

No Rio, 75% dos assaltos em geral ocorrem na Zona Norte, 80% dos furtos de carteiras e bolsas são feitos no Centro e 60% dos furtos em residências ocorrem na Zona Sul. Essa geografia do crime tem feição própria, em cada cidade e se caracteriza especialmente nas áreas de deterioração: zonas residenciais que se afastam e dão lugar ao comércio e à casa de cômodos; zonas comerciais em declínio; e as divisas de zonas residenciais e comerciais. É o caso dos Campos Elíseos e Barra Funda, em São Paulo. E da Lapa, no Rio.

Rubens Liberatori, 43 anos, dezessete de polícia, um dos delegados mais conhecidos e eficientes de São Paulo, atualmente na chefia da Zona Sul, que abrange as delegacias dos jardins ricos, bairros de classe média como Vila Mariana e periféricos como Parelheiros, tem clara noção dessa geografia do crime. “Um telefonema de um bairro rico pode ser uma simples briga de empregadas. O telefonema dirá. Mas é preciso estar atento às franjas da cidade, onde mora gente pobre e honesta que não dispõe de telefone para pedir socorro e cuja humildade esconde dramas com o silêncio. É preciso colocar viaturas nessas áreas. E policiais capazes de ajudar essa gente.” Liberatori não se engana com a polícia: “Vivemos num pais onde as mães dizem aos filhos: toma a sopa ou eu chamo o soldado”. Ele sabe que “polícia é serviço e deve ser bom e acessível”. Costuma cair sobre os bairros em que o número de assaltos aumenta com um rolo compressor: três carros, doze homens, milhares de quilômetros rodados, uma limpeza. Ele vem de uma família de médicos. Dizem que é por isso que ataca o crime como doença. Há vinte anos, ou até há dez, em geral, quando um grupo de policiais cercava o esconderijo de um ou mais bandidos, ao grito de “é a polícia”, a porta se abria e os criminosos se entregavam, mãos ao alto. Um investigador, ferido com um tiro recente na perna, garante que a coisa mudou. “A gente cerca, mas – se grita – eles abrem e mandam bala.”

Essa coragem nova tem calibre grosso. Há dez anos, um revólver 32 na mão de um bandido era uma novidade. Hoje eles não se contentam com menos de 38. E gostam muito de armas 44 e 45, de uso do Exército. De onde sai tanta arma? Roubadas de porta-luvas de automóveis; tomadas a bisonhos guardas-noturnos; furtadas em residências particulares; compradas no comércio ilegal ou – as comuns – até mesmo adquiridas em suaves prestações mensais, numa casa de respeito, por preço inferior a um bom par de sapatos. E as armas exclusivas do Exército e polícias militares, as metralhadoras, por exemplo? As nacionais são roubadas nas corporações. E as estrangeiras vêm pelos caminhos do contrabando.

A coisa chega a tal ponto, que um dos grupos assaltantes usa rajadas de metralhadora para intimidar e se comunicar… Mário Perez Fernandes, 52 anos, diretor do Deic, São Paulo, não acredita em surto de violência: “Tanto a Polícia Civil como a Guarda Civil e a Força Pública têm galerias de heróis. Todos morreram no cumprimento do dever. Violência não é novidade”. Para ele, “a tendência do crime é ir-se aperfeiçoando na medida da polícia”. Se a polícia tem um carro que corre a 120, os bandidos escolhem para a fuga um carro mais possante. Mas há assaltos que dão o que pensar. Como este: São Paulo, outubro, 1968 – Na Rua Nazaré Paulista, em Pinheiros, bairro de médio para rico, um homem veste a farda azul da Guarda Civil, capa de chuva e capacete branco. Parece um policial em serviço. Na esquina próxima, outro homem, este com ar de empregado da Prefeitura, instala e vigia um cavalete que interrompe o trânsito. Sentados, na calçada, mais dois homens. Um Fissore branco da firma Massey-Ferguson entra na Rua Nazaré Paulista, com 80.000 cruzeiros novos, pagamento dos empregados da empresa. O “guarda-civil” apita e ergue os braços. O Fissore para. O “guarda-civil” saca o revólver, o “empregado” da Prefeitura aparece com uma metralhadora, os dois que descansavam na calçada chegam com pistolas. O grupo inocente vira quadrilha, põe os funcionários da Massey-Ferguson em fuga e desaparecem usando o Fissore branco. Nota: para facilitar o sumiço, os assaltantes distribuíram mais alguns cavaletes pelas imediações, dificultando uma possível perseguição.

O USO DA CABEÇA – É evidente que a onda de assaltos a bancos e carros pagadores, quase todos sem solução, sugere que o crime começou a trabalhar com a cabeça. O Secretário Hely Lopes Meireles atribui o massacre à Kombi do Banco Francês e Italiano a um grupo subversivo. Porém, é claro que nem todos esses assaltos partem de fanáticos políticos. E nem o Secretário afirmou isso. O que há, segundo a maioria dos policiais, é uma maré enchente do crime comum aproveitando as águas dos criminosos políticos. E a própria qualidade desses assaltos traz exigências: bons carros (sempre roubados) para a fuga, armas automáticas e longas, pequenos rádios transmissores e receptores, cronometragem e outras filigranas.

No crime leve também há progressos: um batedor de carteiras inventou um aparelho capaz de substituir os dedos com vantagem. Foi preso na estréia, mas, como todo bom inventor, deixou-se emocionar pela “inauguração”. Na polícia acabou provando que o seu invento é eficiente; outro ladrão utilizava um aspirador de pó para sugar arroz, feijão, farinha e açúcar de um armazém. Introduzia o tubo pela vidraça e transferia os produtos com êxito, até ser pilhado pelo proprietário; e é indispensável lembrar os empregados de uma empresa de ônibus de Belo Horizonte que introduziam besouros em caixas de coleta de fichas. Os bichos desciam amarrados por barbante e voltavam, invariavelmente, abraçados a fichas que eram recolocadas em uso para um faturamento suplementar.

Agora, com a simples posse de entorpecentes transformada em crime passível de prisão de três a cinco anos, a polícia ganha força para enfrentar a maconha, as bolinhas, as ampolas de psicotrópicos e a cara cocaína (1 grama a NCr$ 50). E os crimes nesse setor vão pular para as cabeças das estatísticas. Só em São Paulo, no ano passado, foram apreendidos 6 quilos de cocaína (valor de cerca de NCr$ 300.000), 9.000 ampolas de psicotrópicos, mais de 100.000 bolinhas e perto de 100.000 quilos de maconha. E o entorpecente anda junto com o banditismo. Mais da metade dos crimes contra a pessoa cometidos em Nova York foram por pessoas que usavam entorpecentes. Quase 90% dos bandidos, em São Paulo e no Rio, agem estimulados pela maconha.

O CARRO, UMA ARMA – Um detetive carioca assegura que os bandidos, hoje em dia, estão motorizados. No Rio roubam-se, em média, seis carros por dia; em Belo Horizonte, quatro; e, em todo o Estado de São Paulo, sessenta. E o próprio furto de automóveis se transfigura: do puxador que abre o carro e parte com ligação direta em um minuto, chega-se, atualmente, ao bandido com revólver que põe o motorista para correr e sai tranqüilamente com o veículo. A lei, ao não enquadrar o furto de uso – toma ali, dá um passeio, deixa lá – abre um buraco no setor. E os menores? Com catorze anos, ou até menos, já há bandidos perigosos, hábeis motoristas (aprendem manobrando em pontos de estacionamento, lavagem), quase sempre bem armados (gostam de roubar arma de guarda-noturno), matam, roubam e, quando detidos, caem nos institutos de menores de onde quase sempre conseguem fugir. Eles sabem que a idade lhes assegura a impunidade. Existindo ou não, o certo é que o Esquadrão da Morte de São Paulo já completou seu 44º presunto (nome que se dá às suas vítimas). O do Rio, mais antigo, já passou de duzentos. Seus integrantes garantem que com a justiça sumária e drástica diminuíram o número de assaltos. Pode ser verdade para algumas regiões. Mas, paralelamente à marcha batida do Esquadrão, o crime se aprimorou em qualidade. E enquanto os misteriosos relações-públicas dos esquadrões carioca e paulista (apelidados de Rosa Vermelha e Lírio Branco) telefonam para as redações dos jornais com os endereços de novos “presuntos”, quase sempre bandidos do segundo time, os titulares estão matando e roubando no centro das grandes cidades.

Outra constatação: o grande bandido, tipo Luz Vermelha, de São Paulo, ou Mineirinho e Cara-de-Cavalo, do Rio, que sozinhos desafiavam a polícia com a astúcia ou com a pontaria (Mineirínho, certa vez, algemado, simulou um duelo a bala com o detetive Perpétuo: ganhou Mineirinho; Cara-de-Cavalo matou o inspetor Le Cocq, crime que acabou por criar o Esquadrão da Morte), está dando lugar a um novo bandido, que funciona em equipe, capaz de escolher o melhor profissional disponível para urna empreitada em vez de dar o lugar a um parente ou amigo, ou a um cachaceiro qualquer cuja inexperiência ou língua solta ponha tudo a perder.

QUAL É O REMÉDIO? – Entre a polícia de hoje e um filme de James Bond pode estar o remédio para enfrentar o crime organizado. Alarmas ligados diretamente nas delegacias, circuitos de TV, máquinas fotográficas disfarçadas, portas que se fecham automaticamente e até gases imobilizantes podem deter ou revelar quadrilhas que agem em bancos. Um policial mais culto, mais humano e, sobretudo, preparado para a sua profissão terá sempre mais utilidade que um caminhão de soldados primários e inexperientes. Uma sociedade atenta para os seus problemas e disposta a resolvê-los até onde for possível pode atacar um índice de criminalidade com mais vigor que um batalhão inteiro, e com melhores resultados.

Edward Kennedy, um homem que tem pelo menos dois bons motivos para se preocupar com o controle do crime, afirma: “Nenhuma necessidade humana é mais básica do que a segurança pessoal. Nenhuma liberdade é mais instintiva que a liberdade do medo. Se não estamos seguros em nossas casas e nas nossas ruas, se estamos ameaçados – ou por um agente de um Estado policial ou por um único criminoso -, então não somos livres”.