Um Comentário

1. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL ESTÁ SENDO DESTRUÍDA PELO TJ

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   Estamos vivenciando um drama junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em que se verifica que os mandatários do maior Tribunal de Justiça do país simplesmente ignoram os mandamentos constitucionais, ou melhor, utilizam a Carta Magna ao seu bel prazer, fazendo valer as prerrogativas da lei maior quando lhe são convenientes e usurpando-a quando o direito deve ser cumprido em benefício dos servidores.
   Muitos desconhecem os mandamentos constitucionais e acreditam piamente nas determinações daqueles que, pelos menos em tese, são os guardiões da constituição e da justiça.
   Porém, verificamos que aqueles que comandam a justiça em nosso Estado estão utilizando todo seu conhecimento jurídico e o poder que tem em mãos para sucatear os direitos dos trabalhadores do judiciário, enriquecendo ilicitamente a categoria dos juízes e desembargadores, que cada vez mais transbordam em soberba, dando demonstrações de que são intocáveis e invioláveis, mostrando-se “donos” do poder judiciário, sem qualquer respeito às demais esferas do poder público, aos servidores, bem como ao povo.
   Nesta greve histórica que estamos presenciando nos sentimos num verdadeiro regime ditatorial, em que a democracia está sendo totalmente desrespeitada e a Constituição Federal parece simplesmente não existir, pois às ordens emanadas pelo Tribunal de Justiça são arbitrárias, ilegais e imorais.
   Vejamos um histórico dos direitos que são desrespeitados pelo TJ em flagrante violação aos direitos constitucionalmente garantidos:
   Artigo 3º CF – Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
   I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
   IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação;
   Vocês acham que a “sociedade Poder Judiciário de SP” é justa???
   Não há discriminação dentro dos fóruns de São Paulo???
   O funcionário trabalha em condições insalubres, em um calor insuportável, enquanto nas salas de juízes, promotores, chefes de gabinete e defensores há ar-condicionado.
   O funcionário tem que comprar água para satisfazer sua sede, enquanto os juízes são servidos com água gelada e tem lanche custeado pelo TJ.
   As férias vencidas não são indenizadas aos funcionários. O recebimento vem em cerca de cinco anos, de forma fracionada, ou seja, quem tem 30 dias para ser
   indenizado, recebe cinco dias após cinco anos. Resumindo, quando e como o Tribunal bem entende.
   Se o juiz vender suas férias, no mês seguinte estará recebendo.
   Artigo 7º CF – São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
   Inciso XVI – remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;
   Inciso XXII – redução dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança;
   Artigo 39, §3º CF – Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no artigo 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX.
   Quanto ao inciso XVI, diariamente presenciamos servidores trabalhando 10, 11, 12 horas diárias, cedendo à pressão de seus superiores para que cumpram com a quantidade desumana de processos, e não recebem um tostão sequer de horas extras. Na maioria das vezes, ainda ouvem que não fizeram mais do que a obrigação, porque não tem “capacidade” o bastante para realizar todo o serviço dentro do horário normal de expediente.
   Em relação ao inciso XXII, os servidores trabalham em condições desumanas, sem ar-condicionado, suando em bicas, chegando a suportar sensação térmica de 42 graus. O TJ não fornece sequer água nos cartórios, tendo os servidores que comprar água, copos descartáveis, trazer ventiladores pessoais, a fim de minimizar as péssimas condições de trabalho.
   Artigo 37, inciso X CF – a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do artigo 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, ASSEGURADA REVISÃO ANUAL, SEMPRE NA MESMA DATA E SEM DISTINÇÃO DE ÍNDICES;
   Ora, a CF assegura a revisão anual da remuneração dos servidores??
   Não é possível, pensávamos que era previsto somente dos subsídios dos juízes!!
   E o artigo 3º da CF fala em construir uma sociedade justa, que não haverá discriminação???!!!!
   Como pode o mesmo empregador conceder reajustes anuais para os juízes e não conceder para os servidores????
   Não estamos falando de igualar nossos salários com os dos juízes, conforme o presidente do TJ tem pronunciado, apenas queremos que seja exercido o nosso direito de reajuste anual, assim como é feito para os juízes.
   Artigo 93, inciso XIV da CF – os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório.
   Como já é sabido por todos que atuam na esfera judiciária, grande parte das decisões proferidas atualmente no Poder Judiciário são feitas pelos servidores, inclusive sentenças, pois os juízes exercem pressão sobre os funcionários para tal procedimento, o que é totalmente ilegal e imoral.
   Alguns destes absurdos cometidos pelo TJ foram determinantes para a deflagração do movimento grevista, a fim de que os direitos dos servidores sejam respeitados e cumpridos. Porém, não satisfeito em descumprir a lei, o Presidente do TJ foi além e continuou a nos surpreender com as suas arbitrariedades inconstitucionais:
   Artigo 37, inciso VII CF – O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
   O direito já foi concedido pela Constituição Federal, não há dúvidas quanto a isso e, muito embora o Poder Legislativo tenha sido omisso em relação à criação de lei específica para regulamentar a greve dos servidos públicos, há julgamento de mandado de injunção favorável a greve dos servidos públicos.
   Após a deflagração da greve, em mais uma decisão arbitrária, o TJ declarou a greve do judiciário ilegal, em mais uma tentativa de constranger os servidores e mantê-los amordaçados dentro dos fóruns.
   Artigo 5º CF – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
   Inciso III – ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
   No último dia 09/06/10, servidores fizeram uma manifestação pacífica no Fórum João Mendes, em São Paulo, sendo que o presidente do TJ determinou o cárcere destes manifestantes, sem direito à comida e água, passando frio, fome e sede por 48 horas, pois segundo suas próprias palavras “estes servidores não merecem sequer um pão com manteiga”.
   Artigo 5º, inciso XVI – todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
   Na última assembleia da categoria dos servidores do judiciário, realizada no dia 16/06/10, o presidente do TJ ordenou a Polícia Militar que a assembleia fosse impedida, a fim de desmobilizar o movimento que reuniu cerca de 10 mil servidores.
   Mas uma ordem arbitrária e inconstitucional que foi derrubada através de um Mandado de Segurança. A justiça teve que ser feita por uma juíza de 1º grau, pois o “desembargador ditador” não respeita a lei.
   Artigo 1º, parágrafo único da CF – Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição.
   Este último artigo mencionado neste texto lembra-nos que os deputados estaduais são representantes legítimos do povo e devem nos representar em momentos como este, em que os mandatários do poder judiciário envergonham o país com medidas ditatoriais, arbitrárias, enriquecendo ilicitamente às custas do povo, que paga taxas judiciárias exorbitantes e não vê o dinheiro empregado investido em melhorias na prestação jurisdicional.
   Assim, pleiteamos aos parlamentares que façam pelo Estado de São Paulo o que o Poder Judiciário não está sendo capaz de fazer: JUSTIÇA!!!
   É PRECISO UMA ATITUDE URGENTE!!!!
   CPI DO JUDICIÁRIO JÁ!!!!

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   POL

   25/06/2010 em 9:54

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2. Vamos parar de ser hipócritas, o Fanganielo só tem o mérito de treinar muito por ter muito ( tempo e dinheiro ), agora NUNCA PRENDEU NEM O DEDO NA PORTA DE UMA VIATURA !
   É só mais um Forest Gump contador de história da PC.
   Ta cheo de Policial n GOE e GARRA que dá de um milhão a zero em matéria de dedicação e vontade de fazer polícia.

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3. Por Gustavo Porto, Agencia Estado, Atualizado: 25/6/2010 11:25

   Ex-tucano ‘Coca Ferraz’ será vice de Mercadante
   Escolhido para ser candidato a vice-governador na chapa do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) ao governo de São Paulo, o engenheiro Antonio Clóvis Ferraz (PDT), mais conhecido como “Coca Ferraz”, é ex-tucano. Ele foi candidato a prefeito de Araraquara, a 270 quilômetros da capital paulista, duas vezes, a última em 2000. Também disputou uma vez o cargo de vice-prefeito da cidade, em 2004, e tentou, sem sucesso, eleger-se deputado, em 2006. Nunca foi eleito e somente em 2009 se filiou ao PDT.

   “Coca Ferraz” sempre foi um dos mais ferrenhos adversários do ex-prefeito do município e atual presidente estadual do PT, Edinho Silva. Apesar de ter aceitado a indicação de Ferraz, Edinho Silva terá que administrar uma crise interna no reduto eleitoral. “Coca Ferraz” é professor titular da Universidade de São Paulo (USP) em São Carlos, no centro do Estado, e é considerado um dos maiores especialistas em trânsito do País. Exerceu funções administrativas no setor de transporte público em Araraquara e São Carlos.

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4. tênue entre oposição e continuidade
   * Tucano tem dificuldade em encontrar discurso

   * Eleitor busca candidato que avance sem mudar situação

   * Dilma levou votos que eram de Ciro Gomes

   Por Carmen Munari

   SÃO PAULO (Reuters) – O candidato de oposição à Presidência da República José Serra (PSDB) está em pleno fogo cruzado depois que deixou da liderança das pesquisas de intenção de voto e viu a rival governista Dilma Rousseff (PT) passar à frente pela primeira vez.

   É consenso entre analistas que se debruçam sobre o julgamento do desempenho do tucano que ele atua em uma linha tênue entre se posicionar de maneira contrária ao governo e atender aos anseios de uma população que deseja, segundo sondagens, o avanço dentro de uma situação que lhe é favorável.

   A menos de quatro meses da eleição, Dilma atingiu 40 por cento intenções de voto e Serra, 35 por cento, como indicou o Ibope. A petista foi vencendo pouco a pouco a barreira dos baixos índices, enquanto o tucano atingiu sua máxima (40 por cento) em abril.

   “Serra tem o discurso da continuidade, mas está na oposição”, apontou à Reuters o cientista político Marcus Figueiredo, professor do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj).

   A contradição é resumida no comentário de outro cientista político, Sebastião Velasco e Cruz, da Unicamp, que previu para a oposição um discurso “melhorista”, em que praticamente tudo seria mantido em um futuro governo, mas com melhorias.

   Pesquisas do Ibope, segundo Márcia Cavallari, diretora-executiva do instituto, indicam que o eleitor está buscando um candidato que consiga avançar dentro da continuidade.

   A executiva cita o aumento do poder de compra, maior acesso a serviços e possibilidade de planejar o orçamento sem viver apenas a cada minuto, como na época da inflação disparada.

   “É uma situação mais difícil para ele (Serra) achar o discurso na campanha porque o desejo da continuidade é grande”, afirmou.

   De um postulante claramente de oposição se esperaria mais um projeto alternativo, para se diferenciar da candidata petista, identificada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

   “Não se trata de uma alternativa dizer que vai continuar o Bolsa Família e melhorar”, exemplifica Figueiredo, para quem o tucano não oferece propostas radicais, como maior inserção do Brasil na globalização, simplesmente por ser nacionalista e não acreditar nelas.

   A diretora do Ibope não julga, no entanto, que o cenário eleitoral esteja fechado. Acredita que até agora Dilma cresceu e se consolidou, mas os próximos passos terão o ingrediente da campanha eleitoral oficial de rádio e TV, que tem início em agosto, além da realização de debates entre os candidatos.

   Mauro Paulino, diretor-geral do instituto Datafolha, já vê características de segundo turno, pela troca de votos entre os dois principais candidatos. “A única forma de angariar voto é roubando do outro”, disse.

   Ele acredita que o comportamento da candidata Marina Silva (PV), em terceiro nas pesquisas, também conta para apontar o cenário. Se ela cair da faixa atual de 10 a 12 por cento para 7 por cento, por exemplo, a chance de solução no primeiro turno cresce.

   Pesquisa Ibope publicada nesta semana mostrou Marina com 7 por cento no cenário que considera também os candidatos dos chamados partidos “nanicos”.

   EFEITO CIRO GOMES

   A subida de Dilma tem ainda outro fator. Ausente da disputa presidencial, o deputado Ciro Gomes (PSB) deixou uma herança de votos que não consegue ser computada pelos institutos pela simples razão de que este efeito não é medido pelas pesquisas. Não se pergunta se o eleitor que afirmava votar em Ciro dá seu voto agora a Serra ou Dilma.

   Paulino, do Datafolha, afirmou em abril, quando Ciro abandonou a possibilidade de entrar na disputa presidencial, que havia uma tendência de Serra absorver seus votos, alegando que, no segundo turno, naquele momento, a maior parte dos eleitores do PSB do primeiro turno iriam para o tucano.

   Agora Paulino crê que a migração tenha sido em direção a Dilma, uma vez que é ela que está crescendo, mas não tem como indicar a proporção.

   Para o professor Figueiredo, Dilma levou mais votos de Ciro do que se esperava, já que os eleitores do deputado demonstravam descontentamento com pontos do governo Lula.

   (Edição de Alexandre Caverni)

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5. Por Carolina Freitas, Agencia Estado, Atualizado: 25/6/2010 12:30
   Vice de Serra será Álvaro Dias, diz Jefferson no Twitter
   O presidente nacional do PTB, ex-deputado federal Roberto Jefferson, informou hoje que o senador Álvaro Dias (PSDB) deve ser mesmo o vice do candidato tucano à Presidência, José Serra. Jefferson disse, em sua página na rede de microblogs Twitter, ter obtido a informação – mantida a sete chaves pelos tucanos – do presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra, em Minas Gerais.

   “Estou no Graal em Juiz de Fora. Falei agora com o Sérgio Guerra. O vice será o Alvaro Dias”, escreveu o ex-deputado, pouco antes do meio-dia, durante o jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo. Jefferson, Dias, Guerra e Serra foram procurados pela Agência Estado, mas não atenderam as ligações nem retornaram o contato da reportagem até a publicação desta matéria.

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6. Eu mato a cobra e mostro o veneno !

   Só mais um pouco de neve grudada numa bola que não para de rolar

   *Lista das CPIs engavetadas pelo governador Geraldo Alckmin:

   CPI da Compra de Parlamentares – Para investigar a utilização de órgãos e empresas do Governo do Estado, através de gastos de publicidade, em troca de apoio político nas eleições municipais de 2004 e na ALESP.

   CPI ELETROPAULO – Investigar irregularidades no empréstimo conferido à ELETROPAULO

   CPI das Ferrovias – Apurar a atual situação do Sistema Ferroviário do Estado

   CPI da CDHU I – Investigar denúncias de irregularidades na CDHU

   CPI do Rodoanel I – Investigar irregularidades ocorridas na execução do trecho oeste do Rodoanel Metropolitano, desde a elaboração do projeto até a conclusão de sua execução

   CPI da Publicidade da Nossa Caixa – Apurar irregularidades ocorridas nos contratos de publicidade e propaganda entre o Banco Nossa Caixa e as Agências de Publicidade Colucci & Associados Propaganda Ltda e Full Jazz
   Comunicação e Publicidade Ltda

   CPI da Febem – Investigar a responsabilidade das autoridades pelainexistência de medidas para resolução dos problemas

   CPI da SABESP – Investigar as reais causas da atual situação de precariedade no abastecimento de água da Região Metropolitana de São Paulo

   CPI do Detran e Poupatempo – Investigar ilícitos administrativos e criminais cometidos por agentes públicos e particulares nos serviços médicos, de lacração e de credenciamento de auto – escolas no DETRAN e
   POUPATEMPO

   CPI do VIVA LEITE – Apurar irregularidades nos programas VIVA LEITE e ALIMENTA S�éO PAULO de responsabilidade da CODEAGRO

   CPI do BO – Investigar irregularidades na elaboração de boletins de ocorrência, com o objetivo de distorcer as estatísticas criminais do Estado.

   CPI do Rodoanel II – Apurar as irregularidades na execução do trecho norte do Rodoanel Metropolitano do Estado de São Paulo

   CPI das Obras do Tietê – Investigar os procedimentos administrativos, empréstimo realizado, os contratos aditivos, a execução, o planejamento e expectativa de gastos e a adequação ambiental das obras do rebaixamento da
   calha do Rio Tietê

   CPI do Transporte – Investigar e apurar práticas do abuso do poder econômico por parte das empresas prestadoras de serviços de transporte coletivo

   CPI da CDHU 2 – Investigar as denúncias de irregularidades na aquisição de apartamentos da CDHU

   CPI Guerra Fiscal – Investigar a guerra fiscal entre Estados.

   CPI dos Bingos – Investigar o funcionamento das Casas de Bingo instaladas no Estado.

   CPI “Indústria da Multa” – Investigar irregularidades nas aplicações das multas de trânsito, denominadas “Indústria da Multa”

   CPI do Futebol – Investigar os problemas pertinentes ao futebol no Estado de São Paulo, sua prática esportiva, os clubes, a Federação Paulista de Futebol e as implicações comerciais e econômicas

   CPI dos Cartórios – Apurar o procedimento dos Cartórios de Notas, de Registro de Títulos e Documentos, de Pessoas Físicas e Jurídicas e de Registro de Imóveis existentes no Estado

   CPI dos Medicamentos – Apurar irregularidades praticadas por Indústrias de Medicamentos, os Laboratórios Farmacêuticos – nacionais ou multinacionais

   CPI da Energia Elétrica – Investigar irregularidades nos procedimentos adotados pelo governo relativo à compra de energia elétrica pela SABESP, CPTM e METRÔ

   CPI do Transporte – Investigar e apurar práticas do abuso do podereconômico por parte das empresas prestadoras de serviços de transporte
   coletivo

   CPI Operadoras de Saúde – Apurar as irregularidades praticadas pelas operadoras de saúde que infringem a Lei dos Planos de Saúde e o Código de Defesa do Consumidor.

   CPI da Contaminação – Investigar e apurar as graves denúncias relacionadas à contaminação do solo por metais pesados e pesticidas na região Recanto dos Pássaros, município de Paulínea e no bairro de Vila Carioca, na
   Capital

   CPI dos Grileiros – Apurar a suposta ocorrência de uma indústria de invasões em terrenos urbanos e rurais no Estado

   CPI do Ensino Superior – Apurar a real situação do ensino superior praticado pelas instituições particulares, âmbito do Estado de São Paulo

   CPI do Meio Ambiente – Apurar as graves denúncias de contaminações e degradações ambientais no ar, água e solo, que afetam o Meio Ambiente

   CPI da CETESB – Apurar a situação de contaminação do solo do território do Estado, inclusive as 255 áreas já identificadas pela CETESB

   CPI da Poluição – Apurar e investigar as denúncias relacionadas a falta de fiscalização e conseqüentes danos ambientais no Estado

   CPI da TV Cultura – Apurar e investigar as graves denúncias relacionadas à possibilidade da TV Cultura vir a fechar suas portas e sair do ar

   CPI da FPA – Investigar desvirtuamento de verbas e doações, bem como, má gestão dos recursos financeiros da Fundação Padre Anchieta – TV – Cultura

   CPI dos Grupos de Extermínio – Investigar possíveis envolvimentos das policiais civis ou militares nos noticiados grupos de extermínios

   CPI da Água – Investigar denúncias sobre contaminações ambientais, especialmente quanto aos lençóis freáticos

   CPI da Prostituição Infantil – Investigar as denúncias veiculadas pela imprensa de exploração sexual, além da prática de crimes de estupro, corrupção de menores, exploração de lenocínio, prostituição infantil,
   pedofilia, formação de quadrilha

   CPI das Operadoras de Seguro – Investigar e apurar práticas irregulares das operadoras de seguro

   CPI da Telefonia Celular – Apurar a real situação em que se encontra a prestação dos serviços públicos de telefonia celular, fornecido pelas diversas concessionárias/operadoras que atuam na região

   CPI da Saúde – Investigar a situação de transferência de verbas do SUS à Secretaria Estadual de Saúde.

   CPI do Transporte Ferroviário – Investigar a situação atual do transporte ferroviário no Estado

   CPI da Telefonia – Investigar e apurar práticas irregulares das operadoras de telefonia

   CPI do Ibope – Apurar os procedimentos adotados pelos Institutos de Aferição de Audiência, especialmente o IBOPE, no que se refere à captação de informações em domicílios de telespectadores consumidores, das classes
   Sociais A,B,C,D e E , bem como a transmissão das informações colhidas aos interessados

   CPI da Coca-Cola – Investigar a Empresa SPAL/Coca Cola por sonegação fiscal de ICMS por recolher tal tributo de maneira insuficiente e dumping na comercialização de seus produtos

   CPI das Multas em Rodovias -Investigar irregularidades na aplicação de multas por meios eletrônicos, nas rodovias estaduais

   CPI dos Veículos – Investigar irregularidades na comercialização de veículos automotores pelas montadoras, frotistas e empresas locadoras, com posterior revenda a terceiros

   CPI do Leite -Analisar a comercialização e as perspectivas futuras para a produção de leite no Estado

   CPI dos Combustíveis – Investigar irregularidades cometidas com relação à observância da Lei Federal nº 9.950/00, por parte de postos de combustíveis, que proíbe o funcionamento de bombas de auto-serviço

   CPI do PCC – Apurar as denúncias sobre a execução de 12 membros do PCC,ocorrida em 5/03/2002, na Rodovia José Ermínio de Morais, em Sorocaba

   CPI da Violência – Apurar a violência policial no Estado.

   CPI do Hospital das Clínicas “Luzia de Pinho Mello” – Verificar irregularidades nas obras de ampliação e reforma do Hospital das Clínicas “Luzia de Pinho Melo”

   CPI da Telefônica – Apurar a ocorrência de fraude tributária contra a arrecadação do ICMS envolvendo a Telefonica

   CPI da Educação – Investigar irregularidades no processo de mudanças da Educação ocorrido no âmbito dos cursos técnicos

   CPI da Pirataria – Investigar a participação de agentes públicos em crime de “Pirataria”, no Estado de São Paulo

   CPI das Multas de Trânsito – Investigar irregulatidades no sistema de multas, no processo de pontuação e suspensão da CNH e nos cursos de reciclagem nos CIRETRANS

   CPI da Reciclagem – Apurar irregularidades na chamada “indústria da reciclagem”- na tecnologia de tratamento e reciclagem de óleos comestíveis, de origem animal e vegetal

   CPI dos Shoppings Centers – Investigar irregularidades nas operações dos Shopping Centers no âmbito do Estado de São Paulo que estejam maculando a Defesa do Consumidor

   CPI da Sonegação – Investigar a corrupção, a sonegação e a renúncia fiscais no Estado de São Paulo

   CPI dos Combustíveis – Investigar a adulteração de combustíveis Estado de São Paulo

   CPI do Crime Organizado na Área Fiscal – Investigar a existência do CRIME ORGANIZADO NA ÁREA FISCAL

   CPI do Meio Ambiente – Investigar e apurar danos ambientais no Estado de São Paulo.

   CPI do Metrô – Investigar irregularidades na contratação e na manutenção de contratos de obras das Linhas 4 – Amarela e 2 – Verde do METRÔ

   CPI do Tráfico de Leilões – Apurar a prática de tráfico de influências na contratação de leiloeiros e empresas para a realização de leilões da administração direta e indireta

   CPI das Teles – Investigar irregularidades na prestação dos serviços de telefonia fixa e móvel e averiguar práticas lesivas ao Erário decorrente da má gestão fiscal

   CPI da Guerra Fiscal – Apurar na área tributária e fiscal do Estado de São Paulo a fuga de empresas e indústrias do Estado como conseqüência da chamada “guerra fiscal” praticada entre os Estados

   CPI do Sistema Psiquiátrico – Investigar supostas irregularidades no Sistema Psiquiátrico de São Paulo, compreendidas todas as unidades responsáveis pelas ações relativas à saúde mental

   CPI do Ipesp – Investigar o IPESP acerca da destinação das contribuições obtidas por esse instituto mediante desconto em folha de pagamento de funcionários que ocupam cargos em comissão na Assembléia

   CPI dos Juízes de Futebol – Investigar a atuação do árbitro Edílson Pereira de Carvalho, de outros árbitros e de empresários acusados de integrarem um esquema de manipulação de resultados

   CPI da Contaminação Ambiental – Investigar denúncias sobre contaminações ambientais

   CPI do Trabalho Rural – Investigar as condições atuais do Trabalho Rural no Estado

   CPI da Fazenda da “Canção Nova” – Investigar as denúncias de irregularidades na cessão de fazenda de 87 hectares localizada em Lorena, à rede católica “Canção Nova

   *Sem CPI não há como mostrar corrupção. Que beleza!!

   45 razões para não votar em Alckmin

   Por Altamiro Borges

   1- Em 1995, quando o PSDB assumiu o governo do Estado de São Paulo, a participação paulista no PIB era de 37%. Em 2004, ela era apenas de 32,6% – ou seja, o Estado perdeu 12% de participação na riqueza nacional no tucanato. Isto significa menor crescimento econômico e menos geração de renda e empregos;

   2- Segundo o Dieese, o declínio econômico explica a taxa de desemprego de 17,5% em 2004, que cresceu 33,6% ao longo do governo tucano. Ela é superior à média nacional – cerca de 10%. Para agravar o drama dos desempregos, Alckmin ainda reduziu em R$ 9 milhões o orçamento das frentes de trabalho;

   3- Antes de virar governador, Alckmin conduziu todo processo de privatização das estatais, que arrecadou R$ 32,9 bilhões entre 1995-2000. Apesar da vultuosa soma arrecadada, o Balanço Geral do Estado mostra que a dívida paulista consolidada cresceu de R$ 34 bilhões, em 1994, para R$ 138 bilhões, em 2004;

   4- No exercício financeiro de 2003, as contas do Estado atingiram um déficit (receita menos despesa) de mais de R$ 572 milhões. E Alckmin ainda se gaba de ser um “gerente competente”;

   5- São Paulo perdeu R$ 5 bilhões na venda do Banespa, considerando o total da dívida do banco estatal com a União paga às pressas por Alckmin para viabilizar sua venda ao grupo espanhol Santander;

   6- De 1998 a 2004, o orçamento estadual apresentou estimativas falsas de “excesso de arrecadação” no valor de R$ 20 bilhões. Boa parte deste dinheiro foi desviada para campanhas publicitárias;

   7- Alckmin isentou os ricos de impostos. De 1998 a 2004, a arrecadação junto aos devedores de tributos caiu 52%, representando uma perda de quase R$ 1 bilhão que poderiam ser investidos nas áreas sociais;

   8- Os investimentos também declinaram no desgoverno Alckmin. Sua participação percentual nos gastos totais caiu para 3,75%, em 2004 – bem inferior o montante de 1998, de 5,3% dos gastos;

   9- Alckmin arrochou os salários dos servidores públicos. O gasto com ativos e inativos caiu de 42,51% das despesas totais do Estado, em 1998, para 40,95%, em 2004, resultado da política de arrocho e redução das contratações via concurso público. Já os cargos nomeados foram ampliados na gestão tucana;

   10- Alckmin não cumpriu a promessa do desenvolvimento regional do Estado. Das 40 agências previstas em 2003, nenhuma foi criada. Os R$ 5,8 bilhões orçados para o desenvolvimento não foram aplicados;

   11- Alckmin cortou os gastos nas áreas sociais. Apesar do excesso de arrecadação de R$ 12 bilhões, entre 2001-2004, o governo deixou de gastar os recursos previstos. No ano de 2004, a área de desenvolvimento social perdeu R$ 123 milhões;

   12- Alckmin concedeu regime tributário especial às empresas, o que explica a fragilidade fiscalizatória na Daslu, que teve a sua proprietária presa por crimes de sonegação fiscal e evasão de divisas. Vale lembrar que Alckmin esteve presente na abertura desta loja de luxo; ele até cortou a sua fita inaugural;

   13- No desgoverno Alckmin, houve redução de 50% no orçamento do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), que existe há 106 anos e é responsável por estudos sobre desenvolvimento econômico, geração de renda e fortalecimento da indústria paulista. Em julho passado, o IPT demitiu 10% dos seus funcionários;

   14- Alckmin extinguiu o cursinho pré-vestibular gratuito (Pró-Universitário), deixando de investir R$ 3 milhões, o que impediu a matrícula de 5 mil alunos interessados na formação superior;

   15- Alckmin vetou a dotação orçamentária de R$ 470 milhões para a educação. A “canetada” anulou a votação dos deputados estaduais. O ex-governador mentiu ao afirmar que investia 33% do orçamento em educação, quando só aplicava o mínimo determinado pela Constituição Estadual – 30%;

   16- O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais avaliou que a qualidade do ensino paulista é o pior do Brasil. Segundo esta fonte oficial, a porcentagem de alunos que se encontram nos estágios crítico e muito crítico representava 41,8% do total de alunos – 86,6% pior do que a média nacional;

   17- O programa de transferência de renda de Alckmin atendia 60 mil pessoas com um benefício médio de R$ 60. Durante a gestão da prefeita Marta Suplicy, o mesmo programa atendia 176 mil famílias com um complemento de renda de R$ 120;

   18- Após 12 anos de reinado tucano, as escolas continuaram sem a distribuição gratuita de uniformes, material escolar e transporte, ao contrário da experiência na administração da prefeita Marta Suplicy;

   19- Geraldo Alckmin, que na mídia se diz contra aumento de impostos, elevou a taxa de licenciamento dos veículos em mais de 200% (em valores reais) ao longo de seu desgoverno;

   20- A Comissão de Fiscalização da Assembléia Legislativa rejeitou as contas de Alckmin de 2004, após encontrar um saldo de R$ 209 milhões de recursos do Fundef que jamais foram investidos na educação e verificar que o aumento custo das internações hospitalares, apesar da diminuição do tempo de internação;

   21- Alckmin vetou projeto de lei que instituía normas para democratizar a participação popular em audiências públicas e na elaboração do orçamento, o que revela seu caráter autoritário e antidemocrático;

   22- O investimento em saúde no desgoverno Alckmin não atingiu sequer os 12% da receita de impostos, conforme determina a Lei. Para maquiar esta ilegalidade, o governo retirou da receita estadual os R$ 1,8 bilhão que o governo estadual recebeu pela lei Kandir, prejudicando a saúde pública;

   23- Desafiando a Lei e o próprio Tribunal de Contas do Estado, Alckmin contabilizou nas contas da saúde programas que não guardam relação com o setor, como a assistência aos detentos nas penitenciárias;

   24- A ausência de políticas públicas e a redução dos investimentos resultaram na flagrante precarização dos serviços de saúde. Muitos leitos ficaram desativados e desocupados por falta de pessoal e material. Só no Hospital Emílio Ribas, menos de 50% dos leitos ficaram desocupados e maioria deles foi desativada;

   25- Devido à incompetência gerencial de Alckmin, o Hospital Sapopemba, que atende uma vasta parcela da população da periferia, ficou durante muito tempo com cerca de 90% dos seus leitos desocupados;

   26- A média salarial dos servidores estaduais da saúde ficou 47% abaixo da rede municipal na gestão de Marta Suplicy. A ausência de contratações e os salários aviltados resultaram no aumento das filas, na demora para se marcar consultas e no abandono de postos de atendimento – como o de Várzea do Carmo;

   27- O prometido Hospital da Mulher ficou mais de dez anos no papel. Alckmin ainda teve a desfaçatez de estender uma faixa no esqueleto do prédio com publicidade da inauguração da obra inacabada;

   28- Alckmin fez alarde das unidades de computadores do Acessa-SP. O saldo de doze anos de tucanato foi de um Acessa para cada 158.102 habitantes. Em apenas quatro anos de gestão de Marta, a proporção foi de um Telecentro para cada 83.333 habitantes;

   29- Alckmin foi responsável pelo maior déficit habitacional do Brasil, segundo a ONU. O déficit é de 1,2 milhão de moradias. Desde 2000, o governo não cumpre a lei estadual que determina, no mínimo, 1% do orçamento em investimentos na área de habitação. Os recursos não aplicados somaram R$ 548 milhões;

   30- Alckmin fez com que São Paulo declinasse no ranking nacional do IDH (êndice de Desenvolvimento Humano), o que atesta a brutal regressão social no Estado durante o reinado tucano.

   31- Desde a construção do primeiro trecho do Metrô, em setembro de 1974, os tucanos foram os que menos investiram na ampliação das linhas – apenas 1,4 km de linhas/ano, abaixo da média de 1,9 km/ano da história da empresa. O Metrô de São Paulo é o mais caro do Brasil e um dos mais caros do mundo;

   32- Ao deixar o governo, Alckmin voltou a atacar a educação ao vetar o aumento em 1% no orçamento, aprovado pela Assembléia Legislativa. Numa fraude contábil, ele ainda transferiu parte da receita do setor para a área de transporte, o que representou um corte de R$ 32 milhões na educação;

   33- Apesar do silêncio da mídia, Alckmin esteve envolvido em várias suspeitas de corrupção. Um diálogo telefônico entre os deputados estaduais Romeu Tuma Jr. e Paschoal Thomeu revelou o flagrante esquema de compra de votos na eleição do presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, em março passado;

   34- Durante 12 anos de governo do PSDB, cerca de 60 mil professores foram demitidos. O valor da hora aula no Estado é uma vergonha; não passa de R$ 5,30! Alckmin também tem inaugurado Fatecs (faculdades de tecnologia) de “fachada”, sem as mínimas condições de funcionamento;

   35- O governo tucano expulsou mais do que assentou famílias no campo. Da promessa de assentar 8 mil famílias, apenas 557 foram contempladas. Outro descaso aconteceu na habitação: os tucanos prometeram construir 250 mil casas, mas, desde 1999, só foram erguidas 37.665 unidades;

   36- Alckmin impôs a maior operação-abafa de Comissões Parlamentares de Inquérito no país para evitar a apuração das denúncias de corrupção. Ao todo, 65 pedidos de CPIs foram engavetados. Entre elas, as que investigariam ilícitos na Febem, nas obras de rebaixamento da Calha do Tietê, na CDHU e no Rodoanel;

   37- Somente na obra de rebaixamento da calha do rio Tietê foram registrados aditivos que ultrapassaram o limite legal de 25%. O valor inicial da obra era de R$ 700 milhões, mas o custo efetivo ultrapassou R$ 1 bilhão. Além disso, o valor inicial do contrato de gerenciamento saltou de R$ 18,6 para R$ 59,3 milhões;

   38- O Tribunal de Contas da União (TCU) também detectou irregularidades em 120 contratos da CDHU, que recebe 1% do ICMS arrecadado pelo Estado, ou seja, cerca de R$ 400 milhões. Mais uma evidência dos atos ilícitos cometidos pelo PSDB paulista de Geraldo Alckmin;

   39- Alckmin também deve explicações sobre a privatização da Eletropaulo, ocorrida em 1998. A empresa acumulou uma dívida superior a R$ 5,5 bilhões, incluindo mais de R$ 1 bilhão com o BNDES, que foi bancado pelo Estado. Entre 1998-2001, a empresa privatizada remeteu US$ 318 milhões ao exterior;

   40- Já na privatização dos pedágios, Alckmin doou à empresa Ecovias R$ 2,6 milhões ao reajustar a tarifa do sistema Anchieta-Imigrantes acima da inflação, o que feriu o Código de Proteção ao Consumidor. Em apenas um ano, a empresa privatizada arrecadou nas tarifas excorchantes R$ 2.675.808,00;

   41- Alckmin vetou o estacionamento gratuito nos shoppings de São Paulo e o projeto de lei que garantia a liberação das vagas nos hipermercados, tudo para beneficiar os poderosos conglomerados comerciais;

   42- Alckmin abusou da repressão no seu governo. Ele usou a tropa de choque da PM para reprimir os 500 estudantes e docentes que protestaram contra o veto às verbas para educação na Assembléia Legislativa, transformada numa praça de guerra. A PM também reprimiu duramente as ocupações de terra do MST;

   43- Alckmin gastou R$ 5,5 milhões nas obras do aeroporto “fantasma” em Itanhaém, no litoral sul. Ele tem capacidade para receber um Boeing 737, com cem passageiros, mas até o ano passado foi usado, em média, por cinco pessoas ao dia. O aeroporto é motivo de justificadas suspeitas de irregularidades;

   44- Alckmin reduziu os investimentos públicos, apesar dos excedentes de arrecadação entre 2001-2004. O Estado deixou de gastar cerca de R$ 1,5 bilhões na saúde; R$ 4 bilhões na educação; R$ 705 milhões na habitação; R$ 1,8 bilhão na segurança pública; e R$ 163 milhões na área de emprego e trabalho;

   45- Em 2004, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento de Alckmin deixou de aplicar R$ 51 milhões previstos no orçamento. Programas nas áreas de alimentação e nutrição devolveram a verba. Os recursos poderiam ser convertidos em 53.346 cestas básicas, 780.981 refeições e 670.730 litros

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7. Caro Zerodois:

   Eu acredito que as chances de Mercadante aumentarão em muito com o início do horário eleitoral e fim da Copa. Acredito que a não participação de Alckmim em debates será muito provável. o Mercadante tem condições de trucidá-lo, porque o governo do psdb foi extremamente ineficaz, corrupto e blindado pela mídia, pelo MP, judiciário e TCE, além de uma relação fisiológica e promíscua com a AL/SP que engavetou todas estas CPI´s.

   Os salários estratosféricos (caixa preta) de promotores e magistrados em detrimento do sucateamento do serviço público paulista, nos ajuda a entender os meandros desta blindagem aos tucanos.

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8. Os oficiais da PMESP fizeram campanha política para o PSDB,na época o Genuino era candidato pelo PT,e o oficialato apoiou por completo o PSDB,o resultado está ai pra todo mundo ver;Os oficiais simplesmente dobraram o número de seus postos,recebem o ALE,diferênciado,que é insconstitucional,enquanto um soldado da PM demora mais de vinte anos para ser promovido a CB PM,ai se os praças se revoltarem coloquem a PDO,para dar canetada na campo administrativa,transmitindo uma sensação que estão moralizando a tropa,ai este oficial que recebeu tal vantagens para apoiar o PSDB,sairá com seu motorista fiscalizando as bases operacionais,assinando o livro de ronda,e o relatório de serviço motorizado,após as assinaturas viras as costas e vai embora, com a certeza que cumpriu sua missão constitucional,viva o atual sistema,viva o militarismo,enquanto estamos adormecidos neste sistema arcaico o PCC toma conta do estado de São Paulo,vamos esconder a funcional para não sermos caçados e mortos,QUE VERGONHA…

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9. Coxinha, até pouco tempo visitei o site da AOPM, cujo conteúdo era favorável ao psdb. deve ser ainda, presumo.

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10. PM INGÊNUO?????????

    Ora ora, PM ingênuo ERAM os oficiais que faziam concurso para delegado na Civil…

    Aliás, ingênuos não, burros mesmo!

    E nós? Nós somos completos imbecis!

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11. Falou tudo coxinha, voces são explorados pelos oficiais, como nós aqui da PC, somos explorados e sugados por nossa cúplua inoperante.

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12. VEJA QUE BELEZA ESTÁ MOGI DAS CRUZES DR. GUERRA. O TIRA É BADALADO PELOS DELEGADOS (CABEÇAS DE BAGRE, OLHOS DE VIDRO) DA SECCIONAL DE MOGI DAS CRUZES, COMANDADOS PELO DR. ROCK & ROLL, OS SINDICANTES E PROCESSANTES, ALIÁS PROCESSADOS E VOLTADOS PARA O CARGO GRAÇAS A INFLUÊNCIA DO “IMPOLUTO” CAZÉ. SIM, O QUE FOI PRESO. DÁ AS CARTAS AINDA É MOLE ??????

    Arquivo

    QUE COISA! Jair, do Setor de Inteligência, da Seccional, ficou sem arma

    LAÉRCIO RIBEIRO

    A Polícia Civil até ontem ainda não havia conseguido recuperar a pistola Taurus, de calibre 45, do Demacro (Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo), que estava sob a guarda do investigador Jair Camargo dos Passos, de 50 anos, que trabalha no Setor de Inteligência, da Delegacia Seccional de Mogi das Cruzes, sendo uma das atividades traçar estratégias contra bandidos, que atuam na Região do Alto Tietê. O furto da arma foi praticado, às 20h50 do dia 11 de março do ano passado na residência do agente, no Jardim Camila. O bairro está sob a jurisdição do 1º Distrito Policial, porém o investigador registrou a queixa na Delegacia do Idoso localizada no Mogilar.

    O delegado Evaldo José de Melo, que atua no Núcleo da Corregedoria, da Seccional, respondendo na época também pela Delegacia do Idoso, elaborou o Boletim de Ocorrência de número 38/2009, versando sobre o furto.

    No histórico do documento, a autoridade fez constar que o senhor Jair Camargo dos Passos só comunicou o furto no dia seguinte. Contou que saiu de casa para pegar a sua filha na Estação da CPTM, no Centro de Mogi.

    Ele diz ter ficado ausente durante 20 minutos e ao retornar para o seu lar observou que o guarda roupas estava revirado. Jair, então, deu pela falta de sua “arma de fogo” – uma pistola, de calibre 45, que usava no serviço. Além disso, verificou o furto de um relógio da marca “Timex”.

    Ao delegado Evaldo José de Melo, o policial Jair fez questão de dizer que na casa não havia sinais de que fora violada. Informou que constatou apenas dano na fechadura superior da porta tipo balcão, a qual estava encostada.

    Jair Camargo, considerando a sua experiência de mais de 20 anos de carreira e suas atividades atuais no Setor de Inteligência, realizou minucioso levantamento, porém não chegou a qualquer conclusão.

    O delegado Evaldo José de Melo abriu o Inquérito Policial 039/09, visando esclarecer o furto da arma da Polícia Civil. Ele ainda designou uma equipe, da Delegacia Seccional, formada por três investigadores, que realizou buscas, mas sem sucesso.

    Os policiais relataram ao delegado Melo que fizeram diligências na casa, mas, no entanto, não conseguiram arrolar testemunhas do crime em que foi vítima Jair Camargo, pois não existem. Ele ficou sem a “arma de fogo”, carga do Estado, a qual até ontem à tarde não havia sido apreendida em qualquer delegacia. A pistola até pode estar nas mãos de bandidos, como é comum em casos de furtos e roubos. Normalmente, o policial, que teve a arma do Estado desviada, furtada ou roubada fica sujeito a uma investigação preliminar, que pode virar sindicância, cujo resultado final é o pagamento do bem para o Governo do Estado.

    O curioso é que muitas vítimas de furtos ou roubos sequer recebem policiais em suas casas para conversar ou iniciar as primeiras investigações sobre os crimes. Até um delegado de polícia de Mogi já foi vítima de ladrões, que invadiram a garagem de sua residência e arrombaram os seus veículos, levando o aparelho de som. No começo deste ano, o furto completou um ano. Ele também já afirmou que sequer recebeu a visita de uma equipe interessada na elucidação do crime.

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13. Dr. Guerra boa noite.

    Sobre esses fatos de Mogi eu posso garantir que o Sr. Kazé qual me recuso a dizer ex-Seccional d e Mogi das Cruzes ou me recuso também a dizer “DELEGADO DE POLÍCIA”, pois enlameou a classe, AINDA É SECCIONAL, SECCIONAL DE FATO, POIS DE DIREITO É O DR. ROCK COMO DITO ANTERIORMENTE. TANTO É QUE OS DELEGADOS CORREGEDORES SÃO, COM EXCEÇÃO DO DR. EVALDO JOSÉ DE MELLO – CORRETO, JUSTO, EXEMPLAR – TODOS OS OUTROS, QUE NÃO VOU CITAR O NOME MAS A CAMBADA AQUI CONHECE são vendidos. Filhos do Kazé que os recolocou no setor sindicante da seccional que virou uma sexoanal.

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14. mogi tá largada há muito tempo agora pior ainda

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