ED_11_2010_DPF_AGENTE_EXCLUSAO_17.06.2010

No início, as fraudes envolviam apenas provas para ingresso na Polícia Civil
A Operação Tormenta iniciou a vistoria de documentos na 4ª-feira 
Quadrilha de concursos age em Santos há 20 anos

Sexta-feira 18 A TRIBUNA

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ERALDO JOSÉ DOS SANTOS *

DA REDAÇÃO
A origem da Operação Tormenta remonta há 20 anos, com fraudes em concursos para a Polícia Civil, em Santos. Desde então, segundo uma fonte da polícia, a quadrilha se especializou em fraudes para concursos de outras carreiras, como polícia militar, auditor e técnico do Tesouro Nacional e até para Polícia Federal. Em um concurso para técnico do Tesouro, pessoas de uma mesma família teriam sido aprovadas com a mesma nota, fato que gerou a desconfiança. Há casos de investigados que, afastados dos concursos, chegaram a ingressar com ações de reparação de danos.
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O juiz da 3ª Vara Federal em Santos, Herbert Cornélio Pieter de Bruyn Júnior, que concedeu os mandados de prisão disse que a investigação tem caráter sigiloso. “O objetivo é preservar a imagem das pessoas investigadas e resguardar as investigações”. O magistrado confirmou ter concedido 12 mandados de prisão que foram cumpridos em Santos, São Paulo e Brasília. Ele acentuou que a origem das investigações é Santos e por isso o processo vai tramitar pela Cidade. Os mandados de prisão têm prazo de cinco dias e podem ser renovados. Mesmo entendendo o interesse público que a investigação desperta, o juiz salientou que deve prevalecer o resguardo das investigações e a preservação dos investigados.
REDAÇÃO
A Polícia Federal abriu o inquérito a partir da denúncia de uma professora que foi procurada por dois candidatos, em dias diferentes, no ano passado. Os dois fizeram a ela a mesma encomenda: que redigisse um texto sobre o tema do concurso da PF. O segundo candidato foi incisivo ­ queria “uma redação mais apurada” e comentou que se destinava a um concurso. Desconfiada, a professora comentou o fato com os responsáveis pelo estabelecimento de ensino onde trabalha. Logo, os movimentos dos candidatos chegaram à cúpula da corporação, em Brasília. A investigação seguiu para Santos, base da organização sob suspeita. Pelo menos oito da lista de 12 presos pela Tormenta da PF são candidatos supostamente beneficiados. Todos tiveram prisão temporária e estão sob custódia da Superintendência da PF em São Paulo.

Na lista de detidos, segundo a Agência Estado, consta Antônio Luiz Baptista Filho, aprovado no concurso para agente da PF.Onome Edgar Rikio Suenaga aparece na lista de aprovados para analista administrativo da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em 2009. Maurício Toshikatsu Iyda figura em dois concursos públicos para perito da PF, em 2004, e para policial rodoviário federal, em 2002. Em ambos, Iyda consta como aprovado. Nilton Moreno, embora acusado pela PF, aparece como reprovado na fase de redação do concurso para agente da PF em 2009. Paulo Eduardo Tucci tem seu nome ligado ao concurso para papiloscopista da Polícia Civil, ocorrido em 2006, e ao exame de 2009 da OAB. Pedro de Lucca Filho é apontado como aprovado no concurso da PF, em 2009.

“A investigação tem caráter sigiloso. O objetivo é preservar a imagem das pessoas investigadas e resguardar as investigações”
Herbert Cornélio Pieter de Bruin Júnior, juiz da 3ª Vara Federal de Santos.

ELEIÇÕES 2010

Já condenados estão fora

TSE decide que Ficha Limpa vale para todos com condenação em órgão colegiado por crime grave

Isabel Braga

Numa decisão histórica, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem que a Lei da Ficha Limpa alcançará todos os candidatos que tiverem condenação em órgão colegiado (por mais de um juiz), por crimes graves, mesmo que elas tenham ocorrido antes da sanção da lei, em 4 de junho passado. O ministro relator da consulta sobre a abrangência da lei, Arnaldo Versiani, defendeu que inelegibilidade não é pena e nem significa perda de direito político. Versiani enfatizou que a lei alcança os processos em tramitação, os já julgados ou aqueles aos quais ainda cabe recurso. O relator foi acompanhado por cinco dos sete ministros. Apenas Marco Aurélio Mello ficou contra.

Segundo Versiani, as causas de inelegibilidade devem ser verificadas no momento do registro da candidatura. Se, naquela data, o candidato tiver condenações por órgão colegiado, estará impedido de se candidatar. Ou seja, o registro poderá ser negado. Para Versiani, não há por que se alegar que a lei estará retroagindo para prejudicar o direito do candidato.

– Não se trata de retroagir. A causa de inelegibilidade incide sobre a situação do candidato no momento do registro (até 5 de julho). Não se trata de perda de direito político, de punição. Inelegibilidade não constitui pena. A condenação é que por si só acarreta a inelegibilidade – disse Versiani. – A incidência de causa de inelegibilidade, sem exigência de trânsito em julgado (condenação definitiva), resulta de se exigir vida pregressa compatível dos candidatos.

Decisão traz “menor sacrifício possível”

O relator relembrou o voto do ministro Hamilton Carvalhido, dado na semana passada, destacando que o legislador, ao vetar o registro apenas nos casos em que haja condenação por órgão colegiado, garantiu o “menor sacrifício possível do princípio da não culpabilidade”, ou seja, o princípio da presunção da inocência (a pessoa só é considerada culpada quando for condenada definitivamente).

Assim como Carvalhido, Versiani e os demais ministros que acompanharam seu voto enfatizaram que o direito eleitoral impõe a proteção da probidade e moralidade públicas. Os ministros enfatizaram que a lei, ao impedir o registro dos que têm condenações passadas, não está impondo sanção penal, mas avaliando se o candidato tem condições de concorrer a um cargo eletivo.

Versiani também citou o artigo terceiro da nova lei, que permite que pessoas com condenação recorram a instâncias superiores para tentar suspender a inelegibilidade, para afirmar que a lei atinge todas as condenações passadas.

O presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski, levou ponderações de professores sobre o tempo verbal – a modificação feita ao texto na votação no Senado que mudou o tempo verbal de “os que tenham sido” para “os que forem” condenados. Para Lewandowski, ainda que haja mais de um interpretação, é preciso levar em conta o espírito da lei:

– A locução “os que forem” não exclui os já condenados. Não se trata de hipótese de retroatividade, mas de considerar, na ocasião do registro, as condições de inelegibilidade.

O ministro Marco Aurélio afirmou que o TSE não poderia ter respondido à consulta porque as convenções partidárias já estão ocorrendo. E, no mérito, afirmou que a lei só deveria valer para as próximas eleições, alertando que a retroatividade levará à insegurança jurídica:

– Temo que a antecipação de crivo pelo TSE acabe por encomendar uma missa de sétimo dia relativamente a essa lei. Continuo convencido de que a queima de etapas não conduz ao ordenamento jurídico. Certos temas devem ser amadurecidos.

A vice-procuradora geral eleitoral, Sandra Cureau, defendeu a validade da lei para condenações que ocorreram antes da sanção. Ela destacou o movimento popular em torno da votação do projeto de iniciativa popular que pedia ética e moralidade no exercício dos cargos públicos:

– O Ministério Público entende que se aplica a situações de inelegibilidade já configuradas e às que vierem se configurar até a data das eleições.

Apesar de acompanhar o voto de Versiani, o ministro Marcelo Ribeiro fez ressalvas à decisão. Para ele, há casos em que inelegibilidade é pena. O ministro deu como exemplo casos em que o eleito é julgado e cassado, na Justiça eleitoral, por compra de votos ou abuso de poder econômico.

O projeto de iniciativa popular foi apresentado à Câmara em setembro do ano passado, com o apoio de mais de 1, 3 milhão de assinaturas, e vetava a candidatura dos que tivessem condenação em primeira instância. Para ser aprovado, foi flexibilizado. O Congresso cedeu à pressão e aprovou o projeto em maio, e ele foi sancionado no último dia 4 de junho. Na semana passada, o TSE decidiu que a lei valerá para as eleições deste ano.

Antes desta lei, só condenados em última instância da Justiça estavam impedidos de concorrer. A lei atual veda o registro eleitoral de condenados por crimes graves: cassação de mandato, crimes contra a vida, por tráfico de drogas, por improbidade administrativa. O texto amplia o prazo de inelegibilidade de três para oito anos.

A condenação que torna o político inelegível só valerá se o julgamento se der em instância colegiada. A proposta permite que o condenado recorra para tentar suspender a inelegibilidade e concorrer.