Aconteceu na manhã desta quinta-feira, às 10:00 h na Praça das Bandeiras na ALMG, o primeiro ato de repúdio público a PEC 59/2010 (“PEC da usurpação”), onde Delegados, Administrativos, Investigadores, Escrivães, Peritos e Médicos Legistas se posicionaram por unanimidade contrários à aprovação da referida medida na forma como está apresentada pela PM. Deliberou-se ainda que caso tal medida seja aprovada, os dois sindicatos (SINDPOL/MG e SINDEPOMINAS) deverão usar de todos os meios admissíveis no direitos para rechaçar esta malsinada matéria, que afronta os direitos do cidadão, o estado democrático de direito e usurpa as prerrogativas institucionais exclusivas da Polícia Civil.
Ainda nesta mesma esteira, os participantes do evento debateram que conceder carreira jurídica para oficiais militares, detentores de poder militar, é incompatível com a ordem constitucional em vigor e lesa frontalmente as possibilidades de desenvolvimento da Polícia Civil e seus operadores.
Os participantes do evento também deliberaram pelo cumprimento do PACTO DA LEGALIDADE, onde só se ratificará autuação em flagrante-delito se presente estiverem todos os elementos essenciais de convicção para a OPINIO DELITIUS, não se submetendo a qualquer forma de pressão simulação ou montagem preparado pelos milicianos, em nome de uma PSEUDO-INTEGRAÇÃO.
Também não se tolerará mais atos abusivos e atentatórios às prerrogativas e atribuições dos policiais civis e das autoridades policiais (Delegado de Polícia). Deliberou-se também pela marcação de novo encontro convocado para o dia 30/06 às 10:00 h da manhã naquele mesmo local.
No encontro foi concluído nas falas do Vice-presidente Denílson Martins e do Presidente Toninho Pipoco, que convocaram uma comissão composta de sete membros sendo eles DR. EDSON, DR. DANIEL BARCELOS, ATÔNIO MARCOS PEREIRA, DENÍLSON MARTINS, DR. EDSON PERES, DR. JOÃO BOSCO, DRA. .IARA, DRA. SANDRA, ROBERT WILLIAN, DR. WAGNER que visitaram os seguintes gabinetes: Do Deputado Presidente da ALMG, Alberto Pinto Coelho; do líder do Governo, Mauri Torres; do líder do PV, Deputado Inácio Franco; do Deputado Antônio Genaro; do Deputado Vice-Líder da oposição, Wanderlei Miranda; e do líder do PSDB, Lafayete Andrada (todos membros da comissão especial de apreciação da PEC 59/2010), sob a companhia do deputado vice-presidente da ALMG, Dr. Viana.
Nas colocações das lideranças ficou patente o rechaço a PEC 59/2010 e a real necessidade da aprovação do PLC 60/2010 ainda neste primeiro semestre e que AMBAS AS MATÉRIAS NÃO PODE HAVER INTERDEPENDÊNCIA E NEM VINCULAÇÃO, uma vez que o PLC 60/2010 é fruto de acordo de greve celebrado com o Governo e que se encontra em tramitação mais adiantada, no que esperamos a atenção e atendimento dos ilustres pares daquela Casa.
Em meio a tramitação que durou o dia inteiro na ALMG, a Comissão pode encontrar com o PRÉ-CANDIDATO A GOVERNADOR DO ESTADO, HÉLIO COSTA, que destinou parte da sua visita ao Gabinete do Deputado Wanderlei Miranda para ouvir as nossas reivindicações e repúdio a PEC 59/2010.
As lideranças concluem que esse dia de articulações fora positivo atendendo álém das expectativas das entidades sindicais organizadoras (SINDPOL/MG e SINDEPOMINAS). No que prosseguirá ao longo da semana com os demais deputados e órgãos do Governo no que fará de tudo para garantir a autonomia e pleno exercício das atribuições da polícia judiciária em Minas Gerais, avançando para a valorização e modernização.
O SINDPOL/MG E SINDEPOMINAS MAIS UMA VEZ REAFIRMAM A CONVOCAÇÃO DE TODOS PARA A PRÓXIMA TERÇA-FEIRA (15/06) ÀS 09:00 H NO PLENARINHO IV DA ALMG PARA REUNIÃO DA CCJ ONDE ESTARÁ SENDO APRECIADO O RELATÓRIO AO PLC 60/2010 NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1. A PRESENÇA DE TODOS É IMPRESCINDÍVEL.
Postado por: Denílson Martins.
Após várias ações de pressão na ALMG, Oficiais da Polícia Militar tentam emplacar aprovação da PEC 59/2010, que institui carreira jurídico-militar para Oficiais em competição com o Delegado de Polícia, abrindo oportunidade para que Oficiais da PM ocupem delegacias e conduzam em procedimentos apuratórios com a doutrina militar, exercendo inclusive autoridade sobre os demais servidores (Investigadores, Escrivães, Peritos, Médicos Legistas e Administrativos).
Outro ponto polêmico, é o atraso na votação e aprovação do PLC 60/2010 (que cria carreira de Investigador de Polícia, institui pré requisito de ingresso de 3º Grau para Investigador e Escrivão e dá outras providências). Muitas lideranças da cúpula da Polícia e dirigentes do SINDPOL/MG percebem que esse atraso esta ocorrendo função de uma tentativa de atrelamento entre as duas matérias, (PLC 61/2010 e PEC 59/2010), ambos visando benefícios para a Polícia Militar X PLC 60/2010.
É de valia destacar que, quando da apreciação do PLC 53/2009 e suas 25 emendas, que criou a Lei Complementar 109/2009, premiou a Polícia Militar em várias premissas como promoções, benesses previdenciárias como 25 anos de aposentadoria especial para PM feminina; extensão do ADE para aposentados e reformados; conversão de férias não gozadas em espécie; adicional de invalidez; dentre outros benefícios; nem o SINDPOL/MG, o SINDEPO ou qualquer membro da cúpula da Polícia Civil interferiu, em momento algum, por respeitar e entender ser ilegítima tal postura. Fato outro não respeitado pelo oficialato da Co-irmã, que a todo o momento e oportunidade, arvoram em cearas e benefícios da Polícia Civil, numa atuação competitiva, insana, desrespeitosa e desleal. Como ocorreu na tramitação da PEC 549/07 em Brasília e também a interferência do atual comandante Renato Vieira e seus comparsas, que fazem a representação institucion al da Polícia Militar, mormente o Oficial Sales que “em nome da PM e as custas da instituição”, tentam interferir dolosa e prejudicialmente aos interesses da Polícia Civil como se algum direito nisso tivessem.
LOGO, NESSES TERMOS, NÃO HÁ O QUE SE FALAR EM INTEGRAÇÃO.
Ressaltamos, no entanto, que é sensível a intenção proativa do atual Governo, principalmente na pessoa do Governador, PROF. ANTÔNIO AUGUSTO ANASTASIA, em cumprir, mais uma vez, a sua palavra e compromisso firmado com a categoria, enviando o PLC 60 para a apreciação na Casa Legislativa (Projeto esse cuja iniciativa contou com a participação da Cúpula da Polícia Civil e das entidades sindicais: SINDPOL/MG e SINDEPOMINAS).
É perceptível também a boa intenção e vontade de todos os parlamentares daquela colenda casa (Bloco de oposição e base de governo) em apreciar, aprimorar, enriquecer e aprovar essa matéria em tempo hábil, onde destacamos a brilhante atuação do presidente daquela Casa, DR. ALBERTO PINTO COELHO (que também é Policial Civil aposentado); do Presidente da CCJ, DR. DALMO RIBEIRO; do Líder do Governo, DR. MAURI TORRES; do Líder da Oposição, DEPUTADO PADRE JOÃO; do Segundo Secretário da Casa e dileto amigo, DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES; do Presidente da Comissão de Segurança Pública, DEPUTADO JOÃO LEITE; do Presidente da Comissão de Direitos Humanos, DEPUTADO DURVAL ÂNGELO; do Presidente da Comissão de Administração Pública, DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS; do Vice-Presidente da Casa, DEPUTADO WELITON PRADO; do Presidente da Comissão de Fiscalização Orçamentária e Financeira, DEPUTADO JOSÉ MAIA; e demais dignos parlamentar es daquela casa, que percebemos a real intenção de atender aos anseios da sociedade por Segurança Pública e também a valorização dos operadores da Polícia Civil bem como a modernização dessa importante instituição.
Porém, o que percebemos é a insistente tentativa da Instituição do Oficialato da Polícia Militar em EMBAÇAR, OBSTRUIR, PREJUDICAR E JOGAR PARA BAIXO as ações da Polícia Civil e com instrumento de pressão tentar afrontar poderes constituídos executivo, legislativo, judiciário e seus respectivos órgãos como o AGE, Procuradorias e etc, remontando anos difíceis de nossa história onde a democracia e o estado de direito foram ameaçados e submetidos a ditadura dos coturnos.
É preciso mais do que nunca reforçar as estruturas civis e democratizadas, afastando-se das exceções doutrinárias que mais que benefícios, tentam a todo o custo estabelecer PRIVILÉGIOS em detrimento do restante dos funcionários públicos civis, que são mais de 500 mil em todo o Estado.
REFORÇAMOS E LOUVAMOS A ATITUDE PROATIVA DO ILUSTRE DEPUTADO DALMO RIBEIRO, QUE CONVOCOU PARA A PRÓXIMA TERÇA-FEIRA NOVA REUNIÃO DA CCJ, NA PRONTA INTENÇÃO DE APRECIAR E APROVAR O PARECER DE CONSTITUCIONALIDADE DO PLC 60/2010.]
Nesse ato e nota, a direção do SINDPOL/MG convoca a todos os Servidores da Polícia Civil a se fazerem presentes na próxima terça-feira (15/06) às 09:00 h no Plenarinho IV para a reunião da CCJ. Esperamos que Governo e Parlamento não se submetam e não se curvem ao poder dos coturnos.
Só para informação, vejam o rol taxativo das benesses que já possuem os militares de Minas Gerais e o restante do funcionalismo e a Polícia Civil ainda não:
Em Minas Gerais a Polícia Militar possui e a Polícia Civil não possui
1. Previdência própria com quadro de médicos, dentistas e psicólogos, todos com patente de Oficiais Militares, etc;
2. Ingresso na Academia da Polícia Militar para a formação policial já como profissional da Policia Militar não existindo necessidade de nomeação pelo Governador do Estado, ou seja, para ser Policial Militar não é necessário nomeação do Governador, mas apenas ato do Comandante Geral da Polícia Militar;
3. Hospital Militar próprio para atendimento médico hospitalar, com possibilidade de tratamento, em todo Estado, de problemas de saúde de média e alta complexidade;
4. Autonomia na Taxação da própria folha de pagamento com geração dos contracheques;
5. Possibilidade dos Coronéis integrarem o Tribunal de Justiça Militar, como Juízes com status de Desembargador, mesmo sem ter curso de Direito (ex. Cel. Sócr ates);
6. Regime Jurídico Militar que assegura benefícios não extensivos aos policiais civis, como por exemplo, a possibilidade de contagem de tempo ficto para Reforma “aposentadoria”, vedado aos policiais civis (Lei Complementar nº 109/2009);
7. Reforma “aposentadoria especial” das Mulheres aos 25 anos de trabalho;
8. Profissionais destinados à Assessoria Jurídica e à comunicação social nos Batalhões e Regiões PM;
9. Adicional de Desempenho (ADE) com regime jurídico diferenciado, que assegura ao policial militar a incorporação do valor na sua Reforma “aposentadoria”;
10. Tribunal de Justiça para julgamento de crimes praticados por policiais militares;
11. Folga nas quartas-feiras no período da tarde, o que somado durante o ano implica em folga de 27 dias úteis, ou seja, de forma oblíqua, tem direito a duas férias por ano;
12. Estrutura que possibilita a existência do Gabinete Militar do Governador, além de policiais militares em gabinete parlamentar, secretarias de estado e em outras instituições, como no Tribunal de Justiça de Minas Gerais;
13. Pessoal próprio, com recursos do Estado, para a Banda de Música da PM;
14. Ajuda de Custo a título de indenização por motivo de estudos ou cursos (ex. CEGESP) em valor correspondente a um mês de vencimentos, a título de indenização por despesas, podendo variar em até três vezes esse valor;
15. Plano habitacional com juros subsidiados de 2,5% ao ano;
16. No último PLC nº 53/2009 (atual Lei Complementar nº 109/2009) houve o atendimento de 26 emendas ao projeto, aprimorando-o, o que não raras vezes é dificultado para policiais civis, a exemplo da PEC da carreira jurídica para Delegados de Polícia que tramitou por aproximadamente 3 (três) anos, sendo que as novas regras para a Reforma “aposentadoria especial” para as mulheres PM foi viabilizada em aproximadamente 6 (seis) meses;
17. Existà ªncia de auxílio-invalidez nos termos do art. 15 da Lei Complementar nº 109/2009, não extensivo a policiais civis, como segue:
Art. 15. A alínea “b” do inciso I do caput do art. 44 da Lei Delegada nº 37, de 13 de janeiro de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação, e o artigo fica acrescido do parágrafo único a seguir:
“Art. 44. …………………………………
I – …………………………………………..
b) se for julgado, mediante laudo da Junta Militar de Saúde, incapaz para o desempenho de suas atividades em decorrência de acidente no serviço ou por moléstia profissional ou alienação mental, cegueira, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, esclerose múltipla, hanseníase, tuberculose ativa, nefropatia grave, contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida, fibrose cística (mucoviscidose), doença de Parkinson, neoplasia maligna, espondiloartrose ancilosante, hepatopatia grave ou doença que o invalide inteiramente, qualquer que seja o tempo de serviço;
…………………………………………
Parágrafo único. Ao militar reformado em virtude de invalidez permanente, considerado incapaz para o exercício de serviço de natureza de policial-militar ou bombeiro-militar, em conseqüência de acidente no desempenho de suas funções ou de ato por ele praticado no cumprimento do dever profissional, é assegurado o pagamento mensal de auxílio-invalidez, de valor igual à remuneração de seu posto ou graduação, incorporado ao seu provento para todos os fins.” (nr)
18. Desconto previdenciário de 8% para policiais militares, enquanto que para os policiais civis o desconto é de 11%, resultando, enfim, para os policiais civis um tratamento desigual que o dispensado aos policiais militares;
19. Outros benefícios existem, mas a folha de p agamento da Polícia Militar constitui algo secreto e guardado a sete chaves.
Um dos temas mais polêmicos atualmente, a carreira jurídica dos oficiais, parece que vai esquentar ainda mais o debate, com a proximidade das eleições na disputa pela preferência dos eleitores, e será no jogo político que tudo será decidido.
Um dos temas do programa revista geral, transmitido no dia 09 de junho às 20 horas, com a participação do vereador Cb Júlio, Ten Cel Mendonça, e outros convidados, mas pelo que vimos a briga está somente começando.
Sabemos que há muita implicações e ate graves consequencias se a proposta de emenda complementar 059 for aprovada, por isso postamos uma pesquisa em formato de enquete no blog, para podermos mensurar o pensamento e a opinião dos policiais militares sobre o tema.
Neste sentido pedimos a todos os leitores e internautas que acessem o blog do Sgt Barbosa no endereço
segurancacidadaniaedignidade.blogspot.com e participe dando seu voto, para assim podermos saber de modo mais concreto sua opinião.
Sua participação na pesquisa pode fazer a diferença e ser o termômetro sobre esta pretensão dos oficiais e suas consequencias para a profissão de policial militar.
Contamos com sua participação e o apoio de todos, e pedimos que divulgue para seus contatos, para que com um numero expressivo possamos encaminhar documento ao comando sobre o que pensam os policiais militares sobre a proposta, contrapondo assim a meia dúzia de cabeças iluminadas que concordaram com mais esta flagrante elitização de uma parte da carreira de policial militar.
sexta-feira, 11 de junho de 2010
Temos e sempre teremos muito respeito pela instituição polícia civil, mesmo porque sabemos que lá como cá (polícia militar) há homens e profissionais sérios, honestos e compromissados com a causa pública da segurança, e que desenvolvem suas atividades com ética, respeito e dedicação.
Mas de forma truculenta, desrespeitosa e acintosa, os sindicatos representativos da categoria, SINDIPOL e SINDEPO, abriram uma frente perigosa de ataques aos oficiais da polícia militar, tudo por causa da proposta da carreira jurídica militar, que hoje tramita na assembléia legislativa.
Convenhamos que num estado democrático de direito, postular e lutar para conquistar direitos é um dos seus pressupostos para o exercício para o exercício da cidadania, e o fato dos oficiais pretenderem a inserção na carreira jurídica não pode ser visto como uma afronta aos nobres delegados da polícia civil, até porque trata-se de uma proposta que ainda se submeterá ao crivo da comissões da assembléia legislativa.
As notas divulgadas pelos sindicatos da polícia civil apresentam mais um tom político circunstancial, do que propriamente a preocupação com a usurpação de suas importantes funções, mesmo porque se houver a aprovação nos quesitos constitucionalidade, juridicidade , legalidade e mérito, não haverá motivos para tanta gritaria, o que não suprime o direito dos delegados em constestá-la em sede de ação direta de inconstitucionalidade.
O embate, a pressão democrática são instrumentos legítimos para o debate na esfera política, mas nada justifica vilipendiar a honra e dignidade dos oficiais que assim como os delegados também almejam melhorar e conferir um status a altura de suas atividades na segurança pública, na verdade estamos assistindo um horrendo e deplorável espetáculo de vaidade na disputa pelo monopólio pelo poder de polícia judiciária.
A aparente integração entre as polícias demonstra neste episódio a fragilidade que estava oculta e silenciosa no tecido organizacional e cultural, proveniente da histórica dicotomia do modelo policial adotado no Brasil, que quase sempre vem a tona quando acirram-se os ânimos entre seus integrantes e os conflitos de competência e atribuições tornam-se mais evidentes.
Na verdade a luta dos delegados e dos oficiais, tem um pano de fundo que não foi esclarecido, mas que permeia e se atrela a formatação da carreira jurídica, que são os salários auferidos pelos detentores do status conferido a carreira, o discurso de modernização e valorização do cargo é tão somente uma cortina de fumaça para este objetivo, e neste aspecto ficaram para trás praças, agentes de polícia, escrivães e outros cargos de menor nível hierárquico nas organizações policiais.
Disputas a parte, o que não podemos concordar e admitir são as comparações entre uma e outra polícia, porque todas as duas tem suas atribuições e atividades especificas, e tanto um quanto a outra usurpam e desempenham suas funções, o que é pratica já habitual e até aceita pela cúpula dirigente das instituições, o que nem é preciso mencionar, porque é de notório conhecimento público.
Apontar deficiências, descrever o que uma organização tem em detrimento do status jurídico de seus membros, suas pseudo benesses, pode ser um caminho aberto para comparações pouco produtivas, porque podemos enumerar um serie de direitos que são inerentes também aos policiais civis que não alcançam os militares estaduais, e nem por isso são pretextos para interferirmos na justa e merecida carreira jurídica conquistada com luta pelos delegados, que acertadamente foi aprovada pela assembléia legislativa.
Esta queda de braço que está sendo travada pelos delegados, sim porque até o momento os oficiais não se manifestaram, poderia ser resolvida de forma mais democrática e educada, partindo do princípio que o diálogo é pré-requisito para solução das controvérsias, pelo menos entre gente civilizada.
Todos somos servidores públicos, na acepção do termo, e como tais devemos nos comportar, porque de nosso trabalho depende o cidadão, que em última instância será quem vai decidir se a carreira jurídica é ou não pertinente as atividades que são empreendidas pelos oficiais, e para lembrar aos interessados, para o cidadão o que importa é saber se amanhã poderá sair de casa com segurança e contar com a proteção da polícia, porque enquanto uns se degladiam, os que saem ganhando são os infratores da lei.
E preciso aprendermos a enfrentar os problemas de ordem profissional, funcional e institucional com respeito, afinal respeito é via de mão dupla e cada um é responsável por fazer sua parte e não sair dando tiro para todo lado, principalmente se atos desta natureza são manietados com o propósito de se auto promover politicamente com vistas as eleições vindouras.
“O nosso caráter é o resultado da nossa conduta”
Aristóteles
Flit Paralisante 