TENDÊNCIAS/DEBATES
A pena é o processo
JOAQUIM FALCÃO
Não é normal o abuso do direito, o processo administrativo ou judicial como intimidação política, fiscal ou mercadológica
A qualquer hora, pode um oficial de Justiça lhe trazer notificação judicial. Ou por correio lhe chegar intimação administrativa. Um processo lhe foi ou será instaurado.
Um em cada quatro brasileiros tem processos na Justiça. É normal na democracia. É direito constitucional todos se defenderem e peticionarem. É dever do Ministério Público e de procuradores fiscalizar contribuintes, empresas, concessionárias e governos.
Mas não é normal o abuso do direito, o processo administrativo ou judicial como estratégia de intimidação política, fiscal ou mercadológica. A linha é tênue entre intimar e intimidar.
O processo impõe custos instantâneos ao pretendido réu. Custos muitas vezes maiores do que a incerta condenação legal. Não são impostos pelo juiz nem pela lei. São custos colaterais. Verdadeiras penas sem julgamento.
Primeiro são os custos financeiros de defesa -advogado, perito, custas judiciais- com que o réu, culpado ou não, arca por cerca de 5 anos, tempo médio do processo.
Audiências, embargos, recursos, agravos, via-crúcis ineficiente e deslegitimadora da administração pública e judicial.
Acresça custos de oportunidade.
O tempo que empresa, cidadão ou agente público terá de dedicar à sua defesa. O que de produtivo deixará de fazer. Há os custos psicológicos.
A tensão durante anos. A sentença saiu, quando, como?
Se o réu é do governo, obras públicas poderão ser paralisadas e adiadas. A imagem do político e do servidor se tisna com o eleitor e a mídia. Os crescentes custos de se defender do processo, intimidador, afastam do serviço público os melhores quadros nacionais.
Se o réu é empresa privada ou cidadão, a situação é tão pior quanto.
Hoje, patrimônio indispensável, mensurável monetariamente, é a marca, credibilidade com vizinhos, credores, consumidores e concorrentes. A estratégia intimidatória combina abertura do processo com sua divulgação.
Produz rumor revestido de legalidade, diria Cass Sunstein. E pode gerar danos. Ao colocar o contribuinte no Serasa, sem decisão judicial, o Fisco diz: “Não discuta, pague. O dano à sua imagem será provavelmente maior que a sua vitória ao final do procedimento”.
O simples existir do processo retém o investimento, torna bens indisponíveis, paralisa a circulação da riqueza e o prestígio político e moral. Fecham-se contas bancárias. Retira-se o principal documento da cidadania de mercado: o cartão de crédito.
Na democracia, porém, o direito de defesa não deve sofrer constrangimentos. O réu pode até ser inocentado. Mas jamais terá sido totalmente imune. A pena é o processo com seus custos colaterais.
Não é por menos que juízes concedem cada dia mais danos morais e condenam por lide temerária.
O processo intimidatório impõe também custo orçamentário ao Tesouro. Acionar a máquina da Justiça é acionar o taxímetro da despesa pública. Cada intimação temerária é desperdício potencial.
Não se trata de restringir o direito de peticionar ou o dever de fiscalizar e cobrar. Mas, numa sociedade cada vez mais de resultado e menos de valores, fazer a análise de custo e benefício financeiro, político, psicológico ou mercadológico do processo é inevitável.
É hora de a sociedade discutir uma ética do processo. Novas jurisprudência e legislação poderiam evitar estratégias intimidatórias.
Responsabilizar quem indevidamente impõe custos colaterais a cidadãos e desperdício ao Tesouro. A crescente processualização administrativa ou judicial da vida cotidiana não é expansão da legalidade. É inchaço. Não é saúde. Pode ser doença. Há que se tratar.
JOAQUIM FALCÃO, 66, mestre em direito pela Universidade Harvard (EUA) e doutor em educação pela Universidade de Genebra (Suíça), professor de direito constitucional e diretor da Escola de Direito da FGV-RJ. Foi membro do Conselho Nacional de Justiça.
Flit Paralisante 
SR CONTRIBUINETE, SEU DINHEIRO VAI PRO RALO , VC NÃO SABE E QUANDO CHEGA NUM PLANTÃO POLICIAL ( O LADO MAIS FRACO DA POLÍCIA) , TEM CORAGEM DE DIZER AOS QUE ALI ESTÃOPARA LHE ATENDER – EU PAGO MEUS IMPOSTOS!!!!
Sr contribuinte , você paga sim seus impostos, mas o exige porca e burramente quando chega num plantão cheio de razão, sabe porque o atendimento é tão ruim? Não é porque o policial que ali está quer, é porque aquilo ali tão somente é o reflexo da política de segurança do Governador que você elegeu. Sabe porque seu dinheiro vai pro ralo, porque o governo mau consegue manter o atendiento essencial , cria coisas que você mal sabe o que é ou ouviu falar.
Caro contribuinte você sabia que a Polícia Civil, aquela que deveria solucionar seus problemas de verdade, investigar aquele homicídio que resultou na morte de um amigo seu, um roubo que quase lhe fez fechar seu comércio , aquele estupro que virou de cabeça para baixo a vida da sua filha e ainda aquele carro que não tinha seguro e foi parar num desmanche qualquer.. ah e seu filho que está ai vendendo até o liquidificador pra comprar umas pedrinhas;Essa Polícia Civil agora é Política Se viu?
Contribuinte você precisa saber que a polícia tem gente suficiente pra dar lhe o melhor atendimento olha só o que o governo sabe, permite e endossa.
NO CASO DOS DELEGADOS, CARO CONTRIBUINTE, ESSES SÃO OS CHEFES DESSA INSTITUIÇÃO, MAS VEJA O QUE A POLÍTICA FAZ.SÓ NÃO VOU DESENHAR PORQUE NÃO DÁ, MAS VOU EXEMPLIFICAR (…TIMTIM POR TIM TIM )
O GOVERNADOR NOMEIA UM SECRETARIO DE SEGURANÇA, O SECRETARIO NOMEIA UM DELEGADO GERAL ( CLASSE ESPECIAL- ENTENDA OS DELEGADOS COMEÇAM 4ª,3ª,2ª,1ª E CLASSE ESPECIAL). O DELEGADO GERAL, VIA DE REGRA NOMEIA SEUS DIRETORES, PROS DEPARTAMENTOS ( DECAP, DEMACRO , DEINTER, DEIC ETC…), E ESSES DIRETORES NOMEIA OS DIVISIONÁRIOS , OS SECCIONAIS E OS TITULARES. ( HOJE O NEGÓCIOTÁ TÃO BAGUNÇADO QUE O DG MESMO ACABA NOMEANDO UM OU OUTRO , NA VERDADE O SECRETARIO ATROPELA TUDO E OUTRO QUE CONHECE O DEPUTADO TAL OU O SENADOR TAL OU O PREFEITO TAL SE AUTO NOMEIA)
O QUE QUERO QUE VC CONTRIBUINTE SAIBA QUE HOJE EXISTEM VÁRIOS DELEGADOS , QUE DEVERIAM ESTAR CHEFIANDO, ESTÃO ENCOSTADOS ( NA G´RIA POLICIAL DIZEMOS “NASA”) SÃO DELEGADOS QUE NÃO REZAM A CARTILHA DO GOVERNO OU NÃO POSSUEM AMIGOS EM CARGOS DE DIRETORIA PARA COLOCÁ-LOS ONDE DEVERIAM!!!
VEJA ESTE EXEMPLO:
QUALQUER DISTRITO NA CAPITAL PAULISTA DEVE SER OCUPADO POR DELEGADO DE POLÍCIA DE 1ª CLASSE, PORÉM O DELEGADO SECCIONAL ( AQUELE QUE COMANDA A REGIÃO ONDE ESTÁ O DISTRITO) COLOCA PRA TRABALHAR NOS DPS SUBORDINADOS SEUS AMIGOS, AI OCORRE O TAL COMISSIONAMENTO( A PARTIR DE AGORA SEU DINHEIRO COMEÇA A IR PRO RALO!!!!) O DELEGADO SECCIONAL COMISSIONA( POR EMIO DE pAGAMENTO) UM DELEGADO DE CLASSE INFERIOR PARA ASSUMIR UM POSTO DE CLASSE IMEDIATAMENTE SUPERIOR, MAS NÃO É POR FALTA DE DELEGADO 1ª CLASSE , MAS SIM PORQUE O DLEGADO SECCIONAL QUER APENAS DELEGADOS DE SUA CONFIANÇA.
ORAS DE CONFIANÇA DE QUEM? O DELEGADO DE POLICIA, ALIÃS TODOS TEM QUE SER DE CONFIANÇA!!! SE NÃO É DE CONFIANÇA QUE SEJA DEMITIDO POR ALGUM MOTIVO!!! QUEM NÃO É DE CONFIANÇA, PRINCIPLMENTE NA POLÍCIA É PORQUE OU É BANDIDO OU FOI BANDIDO.
COM ISSO CONTRIBUINTE, CHEIO DE RAZAO E PAGADOR DE SEUS IMPOSTOS, QUANDO SE COMISSIONA UM DELEGADO O PLANTÃO POLICIAL PERDE UM, E OUTRO QUE DEVERIA ESTAR NA “CADEIRA” ESTÁ AFSTADO OU ENCOSTADO NUM LUGAR QUE NEM VOU MENCIONAR, PORQUE É OUTRA HISTÓRIA!!!
SABE QUEM GANHA COM ISSO , SOMENTE O DELEGADO COMISSIONADO E DE REPENTE AQUELE QUE O COMISSIONOU.
ISSO AI QUE NARREI E OTAL APADRINHAMENTO E OCORRE EM TODAS AS CARREIRAS, ESCRIVÃO, INVESTIGADOR, E TÃO SOMENTE POR CAUSA DESSES DESMANDOS QUE VC VAI A UM PLANTÃO E V~E DOIS CARAS ATENDENDO TELEFONE OUTRO ESCONDIDO NUMA SALA E UM SE MATANDO DE TRABÇLHAR( O ESCRIVÃO) , NÃO PENSE QUE ESSES DOIS QUE ESTÃO ATENDENDO AO TELEFONE SÃO VAGABUNDOS, ESSES AI SÃO OS TIRAS, TIRAS QUE DEVERIAM ESTAR NA RUA SOLUCIONANDO OS PROBLEMAS QUE AFLIGE SUA VIDA, NO LUGAR DELES PODERIA TER , NO MÍNIMO OUTRO ESCRIVÃOO E QUEM SABE UM OFICIAL ADMINISTRATIVO( IGUAL AQUELES QUE LHE ATENDE NO DETRAN) PARA OCORRES MENOS IMPORTANTES, POIS E UM DESPERDÍCIO ( DO SEU DINHEIRO) COLOCAR UM ESCRIVÃO PRA FAZER B.O DE EXTRAVIO DE DOCUMENTO.
CONTRIBUINTE PRESTE ATENÇÃO GRANDE PARTE DOS POLICIAIS INGRESSARAM NA INSTITUIÇÃO POR GOSTO, DOM. NÃO É MEIA DÚZIA DE DESEMPREGADOS QUE NELA INGRESSARAM POR FALTA DE OPÇÃO QUE PODEM MANCHAR TÃO GRANDIOSA POLÍCIA.. VOCÊ TIRE DA IDÉIA DAQUELA POLÍCIA QUE V~E NOS FILMES QUE O POLICIAL BATE EM TODO MUNDO ,DÁ UM MONTÃO DE TRIOS CAPOTA VIAUTRA , DESTROI UMA CIDADE INTERIA FAZENDO PERSEGUIÇÃO E NO FINAL DÁ TUDO CERTO!!!!
AQUI OS POLICIAIS QUEREM QUE TUDO D~E CERTO , MAS O GOVERNO QUER QUE VOCÊ PROCURE MENOS A POLÍCIA E ACREDITE CADA VEZ MENOS NELA. IMAGINA O PORQUE NÃO?
ANTES DE CHEGAR NUM DISTRITO CHEIO DE RAZÃO, SAIBA QUE AQUILO ALI É O REFLEXO DA POLÍTICA DO HOMEM QUE VC ELEGEU, E AI VC TEM CORAGEM DE IR LÁ NO PÁLACIO DOS BANDEIRANTES DAR UMA DURA NO HOMEM?
fubica
04/06/2010 em 18:33
SE VC TIVER CORAGEM, PARABÉNS, AI APROVEITA E PREGUNTA PRA ELE O QUE É D.P.P.C E POR QUE NO D.P.P.C. TEM DELEGADO 2ª CLASSE OCUPANDO(POR MEIO DE COMISSIONAMENTO) VAGA DE DELEGADO 1ªCLASSE, APROVEITE E DIGA PRA ELE QUE LÁ NO MESMO D.P.P.C. TEM DELEGADO 1ª CLASSE OCUPANDO “CADEIRA ” DE DEL. CLASSE ESPECIAL. INDAGUE-O QUAL O CUSTO x BENIEFÍCIO DO D.P.P.C. PARA A POPULAÇÃO, NÃO ESQUEÇA PARA A POPULAÇÃO!!!!
APROVEITE E DIGA PRA ELE QUE QUANDO VC FOI A UM DISTRITO PRA FAZER UM B.O , TINHA SOMENTE UM ESCRIVÃO PRA ATENDER UMAS DEZ PESSOAS , ALIÁS ATENDER OS TIRAS JÁ TINHAM ATENDIDO, MAS DEPOIS TEM QUE CONTAR TUDO NOVEMENTE PRO ESCRIVÃO CONFECCIONAR O BO E QUE AQUELE DOIS TIRAS ALI DEVERIAM ESTAR NA RUA , FALA PRA GOVERNADOR QUE VC FOI BEM ATENDIDO MAS O PRODUTO FINAL ( O MALDITO PEDAÇO DE PAPEL) DEMOROU E CERTAMENTE VAI PRA 5ªSEÇÃO ( DEPTO DE ARQUIVOS… TODO DP EM UM ). PRA TERMINAR FALA PRO GOVERNADOR PEDIR PRO SECRETARIO DA FAZENDA ( ESSE SIM O GOVERNADOR RESPEITA E ATENDE A QUALQUER HORA!!!)A FOLHA DE PAGAMENTO DA POLÍCIA CIVIL, PRA VER QUANTOS FUNCIONÁRIOS POR CARREIRA EXISTEM E ONDE ELES ESTÃO TRABALHANDO E QUAL A NECESSIDADE DE CADA DEPTO DA POLÍCIA E PORQUE TANTA DESIGUALDAD NA DISTRIBUIÇÃO DE FUNCIONÁRIOS. DÁ UM TOQUE TAMBÉM QUE VC JÁ SE ENCHEU DESSE NEGÓCIO DE CONSEG, ONDE UM JOSÉ NINGUÉM QUER INTERFERIR NA SUA SEGURANÇA, PALPITAR, QUE CONSEG NA VERDADE E UM ESTELIONATO , MEIO DE ENROLAÇÃO ,AH VAI NO CONSEG RECLAMAR… CONTRIBUINETE CONSEG PRA POLÍCIA É PIADA….
VAI LÁ CONTRIBUINTE , VAI LÁ CONTRIBUINTE, VC É QUEM PAGA O SALÁRIO DA POLÍCIA, DO SECRETÁRIO E O DO GOVERNADOR TAMBÉM. VÁ O MAIS RÁPIDO , PODE IR O PALÁCIO ESTÁ ABERTO PARA VC, NÃO TEM PROBLEMA SE VC FOR IGUAL VC VAI AO ISTRITO DE REGATA E BERMUDA, SAINHA CURTA PODE IR QUE LÁ É TUOD NOSSO O HOMEM DE OURO ESTARÁ DE BRAÇOS ABERTOS, DA MESMA FORMA QUE RECEBEU A POLÍCIA CIVIL EM 2008!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
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