As diferentes visões de combate ao crime

Vasconcelo Quadros, Jornal do Brasil

BRASÍLIA – Uma das principais preocupações do brasileiro, ao lado do emprego, educação e saúde, a segurança pública já ocupa a agenda dos pré-candidatos e promete se transformar num dos principais temas da campanha pela sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A ex-ministra Dilma Rousseff, do PT, terá como carro-chefe a ampliação do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), vitrine do governo Lula, onde o Estado vai retomando os espaços ocupados pela criminalidade com ações repressivas e cidadania.

O ex-governador de São Paulo José Serra, do PSDB, promete criar um ministério para cuidar da segurança pública, como fazem os estados, mas não detalhou que papel o governo federal exerceria.

A senadora Marina Silva, do PV, quer uma reformulação completa do atual modelo, criando um programa nacional de segurança e uma política de estado para o setor.

Embora tenha governado um dos estados que está no epicentro da violência urbana e do avanço do crime organizado, Serra ainda não antecipou as diretrizes de seu programa de governo para o setor. Assessores do pré-candidato dizem que, por enquanto, as preocupações estão centradas num controle mais efetivo das fronteiras para coibir a passagem de drogas e armas e na reorganização do aparato policial sem, no entanto, informar o que mudaria no atual modelo.

Dilma será a continuidade do governo Lula: fortalecimento da Polícia Federal para combater a corrupção, controle mais amplo das fronteiras e desarticulação dos segmentos do crime organizado instalado nos presídios estaduais. A pré-candidata do PT diz que um dos modelos serão as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), que vêm dando certo no Rio.

– Ocupar território é transformar território de guerra em território de paz – diz Dilma.

Seu programa vai contemplar ações que envolvam União, estados e municípios, associadas aos grandes programas governamentais para geração de emprego, distribuição de renda e infraestrutura urbana. A ex-ministra quer dar ao Pronasci status de política de estado. Um dos pontos em que vai insistir será a construção de penitenciárias federais que, segundo Dilma, tem evitado rebeliões e desarticulado as grandes quadrilhas, afastando os chefões de quadrilhas da massa carcerária.

Um dos assessores escalados para ajudar no futuro programa de Marina Silva, o ex-secretário Nacional de Segurança Luiz Eduardo Soares diz que a espinha dorsal da política de segurança deve ter compromissos com a defesa da vida, da dignidade humana e dos direitos constitucionais.

Segurança, segundo Soares, é questão de estado e deve estar integrada às políticas intersetoriais, com a participação dos demais entes federativos. O ex-secretário diz que as corporações devem ser reformuladas e os policias valorizados:

– Esse modelo tem de ser transformado para que a União participe mais, assuma mais responsabilidades, os municípios e as guardas municipais sejam valorizados, e possa haver efetiva integração no trabalho policial também nos estados. O que se discute é a mudança de todo o modelo policial.

Criação de Conselho de Polícia divide opiniões

Luiz Orlando Carneiro, Jornal do Brasil

BRASÍLIA – A criação de um Conselho Nacional de Polícia (CNP), inspirado nos conselhos nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP), com a função de controlar a atuação administrativa, funcional e financeira das polícias federal, dos estados e do Distrito Federal está provocando um novo confronto entre as entidades representativas dos procuradores e dos policiais, com a interveniência da Ordem dos Advogados do Brasil. A proposta de emenda constitucional (PEC 381/09) que institui o CNP, de autoria do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), foi admitida pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, no último dia 26, por 29 votos, com base no relatório do deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), segundo o qual o MP não vem conseguindo “exercer, de maneira satisfatória, o controle externo da atividade policial”, por falta de recursos humanos e materiais para desempenhar esse trabalho, e por que seus membros não têm “a imparcialidade necessária para o exercício dessa atividade, na medida em que disputam com os policiais o poder de realizar investigação criminal”.

Separação dos poderes

No entanto, o deputado Paes Landim (PTB-PI) proferiu voto em separado, sob o argumento de que a proposta não deveria nem ser admitida, “por atentar contra a separação dos poderes”, defendendo a manutenção do inciso 7 do artigo 129 da Constituição, que atribui ao MP a “função institucional” de “exercer o controle externo da atividade policial”. Landim – que é professor de direito constitucional – foi acompanhado, apenas, por outros quatro integrantes da CCJ da Câmara: o ex-magistrado Flávio Dino (PCdoB-MA), José Carlos Aleluia (DEM-BA), José Genoino (PT-SP) e Luiz Couto (PT-PA). A PEC será, agora, analisada por uma comissão especial, antes de ser apreciada pelo plenário da Câmara.

As associações dos membros do MP estão mobilizadas para impedir que a proposta seja aprovada, no primeiro turno da votação em plenário. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (Anpr), Antonio Carlos Bigonha, enviou “nota técnica” aos deputados, contestando a instituição de um conselho que “teria uma atribuição que nem o CNJ nem o CNMP possuem: o controle da atividade fim”.

– É evidente que, nesse caso, não haveria controle efetivo, pois este seria exercido por órgão composto, em sua maioria, por delegados (10 dos 17 componentes) – afirma Bigonha.

– É certo que uma composição na qual preponderam quadros da própria instituição imporia ao CNP um tom estritamente corporativo. Assim, a atividade investigatória dos delegados e agentes não sofreria qualquer controle do órgão ao qual se destina a investigação, o Ministério Público, restando enclausurada nos limites da corporação.

Na nota técnica, Bigonha lembra que “o constituinte de 1988, para coibir os abusos praticados pela polícia durante a ditadura, atribuiu o controle externo da atividade policial ao MP, como advogado da sociedade”. E acrescenta: “A atividade fim da polícia, que é a investigação de crimes, deve atender às expectativas do MP, pois este é o titular exclusivo da ação penal. A persecução penal é que restará prejudicada pela investigação mal conduzida”.

Ex-delegado da PF e OAB comemoram avanço

Nos debates na CCJ, o deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) – que é delegado da Polícia Federal – destacou-se na defesa da PEC 381/09. Para ele, a criação do CNP “representa maior efetividade, transparência e controle da segurança pública no país”.

O CNP teria 17 membros, dos quais 10 delegados, dois advogados, dois magistrados, um integrante do MP e dois cidadãos de “notável saber jurídico e reputação ilibada” escolhidos pelo Congresso. A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) rebate o argumento da Anpr e da Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp) de que o CNP não seria imparcial – por ser a maioria absoluta de seus integrantes formada por policiais – citando o exemplo do CNJ. O órgão de controle externo do Judiciário tem 15 conselheiros, dos quais 10 (60%) são magistrados.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, comemora a aprovação da admissibilidade da PEC.

– A polícia tem de ter um controle externo, sim, como já ocorre com a magistratura e com o Ministério Público – acrescenta. – Mas esse controle deve ser exercido pela sociedade, e não por um órgão que é o próprio autor da ação. (L.O.C)