Arquivo diário: 02/06/2010

O DELEGADO JOSÉ MARIANO DE ARAÚJO FILHO TAMBÉM ESTÁ SENDO INJUSTAMENTE PROCESSADO POR CRIME DE CONCUSSÃO: EXIGIR DINHEIRO , BENS OU VANTAGENS NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO…OS FLITADORES SENSIBILIZADOS MANIFESTAM SOLIDARIEDADE AO IMPOLUTO DELEGADO 13

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Dados do Processo
Processo 990.08.150975-0  
Classe Apelação
Assunto DIREITO PENAL – Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral – Concussão
Origem Comarca de São Paulo / Fórum Central Criminal Barra Funda / 2ª Vara Criminal
Números de origem 050.02.042447-7
Distribuição 15ª Câmara de Direito Criminal
Volume / Apenso 5 / 2
Última carga Origem: Gabinete do Desembargador / Roberto Mortari Remessa: 12/01/2010
  Destino: Serviço de Processamento de Grupos/Câmaras / SJ 5.8.1 – Seção de Proces. da 15ª Câmara de Dir. Criminal Recebimento: 13/01/2010

Apensos / Vinculados

Nº processo A/V Volume Folhas Classe Obs.

12/03 A A 1 8 – FA E CERTIDÕES
12/03 A A 1 – – CÓPIAS

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.

Não há números de 1ª instância para este processo.

Partes do Processo (Todas)

Participação Partes e Representantes

Apelante Ministério Público do Estado de São Paulo
Apelado Sérgio Oses Júnior
Advogada Andréa Loch 
Advogada LUCIANA APARECIDA SARTORI 
Co-Réu Paulo Roberto Moleiro
Co-Réu José Mariano de Araújo Filho

Movimentações (Todas)

Data   Movimento
14/05/2010   Informação
Protocolo nº 2010.362983-7: Trata-se de solicitação de certidão de objeto e pé da 5ª UPP. Arquivado na pasta de petições atendidas.
14/05/2010   Arquivamento de Petição
Arquivado protocolo nº 2010.00362983-7 – Manifestação
12/04/2010   Alteração de relator em cumprimento a despacho
Magistrado de origem: Vaga – 4 / Décio Barretti Magistrado de destino: Vaga – 4 / Edison Brandão Motivo: Designação na vaga do Des. Décio Barretti (aposentado) – DJE 05/04/2010
12/02/2010   Alteração de relator em cumprimento a despacho
Magistrado de origem: Vaga – 4 / Roberto Mário Mortari Magistrado de destino: Vaga – 4 / Décio Barretti Motivo: .
18/01/2010   Publicado em
Disponibilizado em 15/01/2010 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 634
13/01/2010   Recebidos os Autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
12/01/2010   Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras – Com Despacho
12/01/2010   Diligência
Vistos.- Restituo os presentes autos à Secretaria, para as providências de direito, haja vista minha permuta para a 8ª Câmara Criminal desta Corte. São Paulo, 11 de janeiro de 2010. ROBERTO MORTARI Relator
12/03/2009   Publicado em
Disponibilizado em 11/03/2009 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 431
11/03/2009   Conclusão ao Relator
10/03/2009   Recebido pelo Gabinete do Desembargador
Roberto Mortari
10/03/2009   Remessa ao Gabinete do Desembargador
09/03/2009   Distribuição por Prevenção ao Magistrado
Apelaçao 993.06.109337-5 Órgão Julgador: 688 – 15ª Câmara de Direito Criminal Relator: 13495 – Roberto Mortari
17/02/2009   Recebido da Procuradoria Geral da Justiça – Dist. Recursos
17/02/2009   Remessa à Distribuição de Recurso – PGJ
24/11/2008   Remessa à Procuradoria Geral de Justiça – Parecer
10/11/2008   Publicado em
Disponibilizado em 07/11/2008 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 353
04/11/2008   Processo Cadastrado
SJ 2.1.5 – Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal

Subprocessos e Recursos

Número Classe Data

Não há subprocessos ou recursos vinculados a este processo.

Petições diversas

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Número Data Tipo

22/06/2009 Presta Informações
14/10/2009 Solicitação
11/02/2010 Razões de Apelação
23/04/2010 Manifestação

O Presidente da 2ª Unidade Processante Permanente

Notifica os Dr. Antonio Calil de Melo, OAB/SP 93.688, com

escritório à Avenida Paulista – Fone: 9845-7213, a Dra.

Fernanda Glasherster Birke, OAB/SP 113.778 e a Dra. Michael

Mary Nolan, OAB/SP 81.309 com escritório à Rua Bernardo da

Veiga, 14 – Fone: 3871-0708, a comparecerem nesta 2ª Unidade

Processante Permanente, situada à Rua da Consolação, 2333 –

10º andar, no prazo de 5 dias para tomar ciência da documentação

juntada nos autos do PAD nº 105/2003, bem como apresentação

das Alegações Finais Complementares, onde figuram

como acusados os policiais civis Dr. José Mariano de Araújo

Filho, Sérgio Oses Júnior, Paulo Roberto Moleiro, de quem

Vossas Senhorias são defensores legalmente constituído. E para

que não se alegue ignorância, é expedido o presente edital.

PM QUER MOSTRAR SERVIÇO REVELANDO A PRISÃO DE SUSPEITOS DE ASSASSINATOS NO LITORAL 3

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2010/06/02 at 19:51 – REPORTER AÇO

As investigações deveriam ser mantidas em sigilo.

Quem será que mandou liberar geral ?

Fonte: BOL

Polícia prende 3 suspeitos de participar de onda de assassinatos no litoral de SP
02/06/2010 – 19h41 | da Folha.com

A polícia prendeu nesta quarta-feira no Guarujá (SP) três homens investigados sob suspeita de participação em alguns dos 23 assassinatos nas quatro maiores cidades do litoral do Estado –Santos, Guarujá, São Vicente e Praia Grande.

A suspeita das polícias Civil e Militar é que os três sejam ligados a policiais militares que atuam nas cidades onde as mortes aconteceram e formaram um grupo de extermínio.

As 23 mortes no litoral são investigadas como resultado de uma vingança à morte de um policial no distrito de Vicente de Carvalho. Os crimes ocorreram entre os dias 17 e 26 de abril.

Os três presos são acusados de porte ilegal de arma. Para a Polícia Civil, as prisões deveriam ser mantidas em sigilo para que a investigação chegasse aos PMs que são suspeitos de ligação com as mortes, mas a Comando-Geral da PM resolveu revelar o caso hoje.

O repórter ANDRÉ CARAMANTE fala sobre os riscos de fazer jornalismo policial crítico e investigativo e dá dicas para quem quer seguir carreira nesta área 3

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Profissão de risco

REPORTAGEM PREMIADA

O repórter ANDRÉ CARAMANTE conta como apurou a reportagem “Chefe do Deic é sócio de firma de segurança”, que acaba de ser indicada ao Prêmio Folha. Na entrevista, ele fala também sobre os riscos de fazer jornalismo policial crítico e investigativo e dá dicas para quem quer seguir carreira nesta área. 

O texto completo da reportagem –que tem co-autoria do repórter-fotográfico DANILO VERPA) pode ser lido AQUI NO FLIT.

Novo em Folha – A pauta surgiu de uma fonte que você cultivava, de uma outra fonte que não conhecia, ou você teve um palpite e foi checar como era? 

André Caramante – Uma fonte antiga, em meio às denúncias de corrupção enfrentadas recentemente pela Polícia Civil, foi a responsável pela informação. Ele me deu apenas o primeiro nome da empresa de segurança do delegado Youssef Abou Chahin, chefe do Deic. Isso aconteceu por volta das 17h de uma terça-feira. Acredito que às 20h, já tinha a confirmação de tudo e até mesmo os horários do delegado na empresa. 
 
NF – Quantas pessoas mais ou menos você ouviu para apurar a informação?om certeza, mais de 15 pessoas. Entre sócios, funcionários e desafetos do delegado, claro.
 
NF – Durante a apuração, como fazer para a matéria não vazar e alertar o principal suspeito antes da hora?Em alguns momentos, tive de tentar contratar os serviços da empresa e também simular a necessidade de marcar uma reunião com o delegado. Foi assim, por exemplo, que consegui os horários da agenda dele à frente da Oregon e isso facilitou muito a realização das imagens por parte do Danilo Verpa.

AC – C

AC –

Também combinamos que, para captar a chegada do delegado à empresa, o Verpa não podia correr nenhum risco, até para não pensarem que ele era do crime organizado. Ele usou um carro com vidros escurecidos para ficar perto da empresa. Também usou as potentes lentes de aproximação.
 
NF – Vocês tinham documentos? Como foram obtidos?  

AC – Sim, tínhamos alguns documentos. Na quarta-feira, um colega de investigação aqui na Folha de S.Paulo conseguiu vários outros, a partir do número de CNPJ que havia conseguido na noite de terça.
 
NF – Foi difícil ouvir o outro lado? 

AC – Bastante difícil, até porque o delegado denunciado pela reportagem alegou que eu havia procurado seus superiores antes e por isso ele não tinha mais o que falar.

Fiz mais de 20 ligações para o delegado Chahin. Liguei para o celular dele, para a sede do Deic, para a Oregon e para o assessor de imprensa do órgão. O delegado adotou como postura não falar. Gravei todas as minhas tentativas de contato e até mesmo os recados deixados na caixa-postal do delegado.

No dia em que a reportagem saiu, uma quinta-feira, o delegado mandou carta para o jornal e alegou não ter sido procurado por mim. Rebati a acusação de não ter ido atrás dele e provei com as gravações as inúmeras tentativas de contato.

Após receber a carta do delegado, liguei para o assessor de imprensa do Deic e, novamente com o gravador ligado, fiz com que ele assumisse que a carta não era real e que havia procurado por Chahin inúmeras vezes.  
 
NF – Como fica a questão da segurança pessoal nesse tipo de matéria? Vocês não têm medo? Tomam alguma precaução especial? 

AC – Desde agosto do ano passado, as pessoas que cobrem a área de Segurança Pública aqui no jornal tomam algumas medidas de segurança para desenvolver matérias como essa. As medidas foram adotadas com apoio da direção do jornal.

Mas é claro o quanto esse tipo de denúncia desagrada quem estava lucrando com a insegurança vivida no país todo e isso sempre nos deixa em alerta.

Depois da reportagem sobre o chefe do Deic, também fizemos uma sobre o delegado-geral da Polícia Civil de SP, delegado Mário Jordão Toledo Leme, um dos que partiram em defesa de Chahin à época da revelação de que ele explorava a segurança privada.

Por também ser sócio de uma empresa de segurança privada, descoberta dias após a de Chahin, Leme o defendeu.

Hoje, dia 14 de agosto, o companheiro de Redação Kleber Tomaz  foi à sede do Deic para cobrir uma grande operação montada pelo departamento.

Ao ser visto com o crachá da Folha de S.Paulo no peito, ele foi abordado por um policial civil chamado Paulinho, do setor de “inteligência” do Deic.

O policial disse ao repórter que “o André Caramante é persona non grata ali”. Diante disso e do fato de que o Deic é um lugar com mais de 2 mil policiais (todos quase sem controle algum), cada um pensa o que quiser sobre riscos. 
 
NF – Há quantos anos você cobre polícia?  Como e por que entrou nessa área? 

AC – Atuo na reportagem de Segurança Pública desde 1998, quando trabalhei no Notícias Populares. Estou perto de completar dez anos nessa caminhada.
 
 
NF – O que recomendam para um recém-formado que queira fazer carreira na cobertura de polícia?Durante boa parte do tempo, desconfie de todos, principalmente daqueles que te dão as informações de maneira muito fácil. Há sempre algum interesse por trás desse tipo de atitude.

AC –

Mas também confie o tempo todo na sua apuração e naqueles que sempre te fazem observar outros lados de uma mesma história. A área de Segurança Pública movimenta muito dinheiro e muita vaidade.

Também acredito que a discrição ajuda muito. Quem não é visto, não é lembrado. Acredito que o repórter só tem de aparecer em várias situações quando já tem tudo apurado e está “pronto para dar o bote”. 

VESPEIRO

Admiro a coragem dos meus colegas ANDRÉ CARAMANTE e MARIO CESAR CARVALHO.

De hábito, fazem investigações jornalísticas que envolvem gente poderosa. Nos últimos dois meses, têm apurado a suposta ligação de policiais com traficantes de drogas.

Ligações talvez não seja a melhor palavra. Policiais não se associavam ao tráfico; as suspeitas são de que chantageavam, extorquiam e seqüestravam traficantes.

Por isso acho que vale a pena todo mundo ficar de olho nessa notícia: Corregedoria vai investigar se policiais espionavam jornalistas.

[Copiei o texto no site do treinamento, para quem não tem acesso à FSP]

MARIO CESAR conta como entrevistou megatraficante
ANDRÉ CARAMANTE fala sobre a reportagem “Chefe do Deic é sócio de firma de segurança”.

Escrito por Ana Estela de Sousa Pinto às 14h47

http://novoemfolha.folha.blog.uol.com.br/arch2007-10-07_2007-10-13.html#2007_10-12_15_47_04-11540919-0

ANDRÉ CARAMANTE: Delegado Paulo Fleury é demitido da Polícia Civil de São Paulo 4

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02/06/2010-18h16

Delegado Paulo Fleury é demitido da Polícia Civil de São Paulo

ANDRÉ CARAMANTE
DE SÃO PAULO

Paulo Sérgio Oppido Fleury foi demitido nesta quarta-feira da Polícia Civil de SP. Ele é filho de Sérgio Paranhos Fleury, diretor do extinto Dops (Departamento de Ordem Política e Social), morto em 1979.

Paulo Fleury era delegado da polícia paulista e tinha posto de 1ª classe –faltava apenas um degrau para que ele atingisse a classe especial na corporação– e estava na polícia havia 33 anos. A demissão de Paulo Fleury foi anunciada hoje pelo governador Alberto Goldman (PSDB), em seus despachos no “Diário Oficial”.

Desde o ano passado, Paulo Fleury travava uma batalha jurídica para tentar impedir sua demissão da Polícia Civil. O agora ex-policial afirmava ser “vítima de uma perseguição” por parte do secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto.

Em janeiro, Paulo Fleury protocolou pedidos de providências na Procuradoria Geral de Justiça e no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo, contra o secretário. Nos documentos, ele o acusava de assédio moral, “tortura psicológica” e também pedia que o secretário fosse afastado do cargo.

As principais investigações contra Paulo Fleury na polícia começaram antes de Ferreira Pinto assumir a pasta, em março de 2009.

Quando estava na Delegacia de Turismo, Fleury foi acusado de apreender câmeras de vídeo que haviam sido furtadas e não registrar o encontro; já na Delegacia Antipirataria, o delegado presenteou escrivãs de uma juíza com bolsas falsificadas da marca francesa Louis Vuitton e mantinha uma empresa particular que cobrava para combater pirataria.

CONCURSO MP: Ministério Público de São Paulo Promulga lei que cria 255 cargos no órgão…”AMIGO REPÓRTER AÇO”, JÁ QUE ESTAMOS FAZENDO PROPAGANDA DA REDE LFG, do doutor LUÍS FLAVIO GOMES, QUERO DESCONTO NA MENSALIDADE DO MEU FILHO ( 100 % de desconto, viu ?) 4

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2010/06/02 at 18:24 – REPÓRTER AÇO

Como é bom ter moral com os governantes de plantão.Aposto que vários cargos serão para atividade de investigação, produção de prova extrajudical, procedimentos administrativos de investigação ou outro nome qualquer para substituir o Inquérito Policial.

Fonte: Site LFG

Ministério Público de São Paulo Promulga lei que cria 255 cargos no órgão

02/06/2010-13:20

O Diário Oficial de São Paulo desta quarta-feira, 2 de junho, publicou a lei complementar nº 1.118/2010, que estabelece o plano de cargos e carreiras dos servidores do Ministério Público de São Paulo (MP/SP) e cria 255 cargos efetivos de todos os níveis escolares. A lei foi promulgada pelo governador paulista, Alberto Goldman, apenas uma semana depois da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) ter aprovado o projeto de lei complementar por unanimidade.

Com a promulgação da lei, ficam estabelecidos 40 cargos para auxiliar de promotoria I, 80 para oficial de promotoria I, 55 para analista de promotoria I (área de saúde e assistência social), 30 para analista de promotoria I e 50 para analista de promotoria II. Todas as 255 vagas deverão ser preenchidas através de concurso, o que gera a expectativa de realização de novos processos seletivos em breve. Também foram criados 50 postos de trabalho para assistente técnico de promotoria I, cargo enquadrado como função comissionada.

A atividade de auxiliar exigirá ensino fundamental, enquanto a função de oficial terá como requisito o nível médio. Já os cargos de analista pedirão ensino superior e serão para várias áreas de atuação, como assistência social, medicina, direito e administração.

O documento cita ainda os valores das remunerações das três carreiras. Os cargos de auxiliar nível I e oficial nível I terão salários iniciais de R$ 1.055,79 e R$ 1.709,44, respectivamente. Para analista nível I, a remuneração inicial corresponderá a R$ 2.304,68 e, para analista nível II, será de R$ 3.054,18. Por fim, as vagas de analista na área de saúde e assistência social contarão com salário inicial de R$ 1.728,51.

O plano de cargos possibilitará ainda que ocorra a chamada movimentação na carreira, com a progressão para diferentes níveis e classes, o que garantirá reajuste salarial aos funcionários da instituição. Desta forma, um servidor que ingresse no MP como analista de promotoria I classe A poderá ser promovido para as classes B e C e, posteriormente, para o nível II da carreira.

Recentemente, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella Vieira, publicou despacho autorizando a abertura de duas seleções para o cargo de assistente jurídico. De acordo com as autorizações, o primeiro processo seletivo disponibilizará 155 vagas para a capital paulista e a Grande São Paulo, enquanto o outro concurso preencherá 145 oportunidades no interior e litoral do Estado. Para participar, será preciso comprovar graduação completa em direito. Também será necessário possuir boa conduta social, não exercer a advocacia e não registrar antecedentes criminais.

Em 2009, o Governo de São Paulo promulgou a lei nº 13.794, que estabeleceu a criação de 900 cargos de assistente jurídico no MP. A previsão é que sejam abertas 300 vagas a cada ano. A lei promulgada hoje altera o nome do cargo, de assistente jurídico para analista de promotoria I.

Fonte: Jcconcursos

PREPARE-SE PARA ESTE CONCURSO COM A REDE LFG.

PROMOTORIA DENUNCIOU INJUSTAMENTE DELEGADO DA DISE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO: JOSÉ MARIANO DE ARAÚJO FILHO FOI ACUSADO POR ABORTO, ASSÉDIO SEXUAL, ABUSO DE AUTORIDADE E CÁRCERE PRIVADO…JUIZ CORREGEDOR FEZ INJUSTO RELATÓRIO ACUSANDO INÉPCIA E LETARGIA DA DISE ENTÃO CHEFIADA POR JOSÉ MARIANO DE ARAÚJO FILHO 26

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O Delegado José Mariano de Araújo Filho –  obviamente vítima de vingança por parte de traficantes – era inocente. Atualmente desenvolvendo excelente trabalho no DEIC, na Delegacia de Crimes em Meios Eletrônicos,  foi o responsável pelo inquérito contra o Flit Paralisante.

 acórdão encontrado:

https://ww2.stj.jus.br/processo/jsp/ita/abreDocumento.jsp?num_registro=199500607050&dt_publicacao=23-09-1996&cod_tipo_documento=

o4/03/2009 – 08h20

Blog policial com críticas a José Serra é tirado do ar pela Justiça

MARINA LANG
colaboração para a Folha Online

A blogosfera policial, que vem aumentando sua popularidade com o surgimento de páginas como Segurança Pública, Cultcoolfreak e Diário de um PM, sofreu uma baixa. O flit-paralisante.blogspot.com saiu do ar.

O “Flit Paralisante” (referência a um antigo inseticida) ficou conhecido por abordar a rotina dos policiais civis no Estado de São Paulo. Em tom de denúncia, seus textos criticam as estruturas internas da corporação e o governador José Serra (PSDB).

“Não sei dizer por que, exatamente, o blog saiu do ar, mas foi em duas ocasiões: a primeira em 30 de outubro [de 2008] e essa de janeiro. A representação, da última vez, trouxe como vítimas o governador José Serra e outros”, diz o autor do blog, o delegado da Polícia Civil em São Vicente (65 km de São Paulo), Roberto Conde Guerra.

Com a derrubada do endereço eletrônico, ocorrida em janeiro, Guerra reativou seu espaço na rede pelo servidor WordPress, no qual permanece em funcionamento (flitparalisante.wordpress.com).

“Quando apagaram o blog, deram a entender que eu era anônimo. Nunca escrevi escondendo minha identidade. Nada ali afeta a idoneidade do governador”, defende-se.

O blogueiro suspeita que a primeira retirada do ar (30 de outubro) tenha ocorrido pelos “desabafos” sobre o confronto entre polícias e a ação desastrada na morte de Eloá.

Um ofício judicial, ao qual a Folha Online teve acesso, foi enviado à Guerra pelo próprio Google, detentor do domínio blogspot.com. Entretanto, o documento não solicita a retirada do blog do ar –mas pede dados cadastrais do autor e endereços virtuais (IPs) utilizados por ele para a publicação.

O delegado José Mariano de Araújo Filho, da Delegacia de Crimes em Meios Eletrônicos, foi o responsável pelo inquérito contra o Flit Paralisante. Embora o nome do governador José Serra apareça no ofício judicial, Araújo Filho diz que o “governador de São Paulo não é parte”.

Procurado, o Palácio dos Bandeirantes não quis se pronunciar –tampouco o Google, que diz apenas cumprir um pedido da Justiça.

  Diego Padgurscchi/16.10.08/Folha Imagem  
Policiais militares em confronto com tropa civil, em outubro; críticas ao Executivo seriam motivo da retirada do blog

Delegado X delegado

“[A retirada do blog] foi uma medida cautelar, pois se trata de um funcionário público, e o site foi usado como veículo de difusão de calúnia, injúria e difamação”, alega Araújo Filho. A medida cautelar é um ato preventivo, que é deferida pelo juiz quando há a comprovação de lesão de qualquer natureza ou motivo justo. Ela pode ser autorizada pelo juiz sem que a outra parte tome conhecimento. Também é provisória, ou seja, há um prazo para que o autor mova a ação principal.

Joel Silva/12.02.09/Folha Imagem
Governador José Serra é situado como uma das vítimas em inquérito policial que retirou endereço de blog “Flit Paralisante” do ar

O nome do governador está ali, segundo ele, para “justificar” a medida. “Caso ele se interesse, pode tomar parte na ação principal, pois ele é uma das partes”, diz.

ordem judicial para supressão do flit

O delegado confirma ainda que houve acusações de maneira genérica e dirigida a promotores e juízes. Serra foi chamado de “nazista”, de acordo com ele. “Não foi possível apagar apenas algumas das postagens porque o encadeamento dos posts e comentários era ofensivo. A internet maximiza isso”, observa Araújo Filho, afirmando que as supostas ofensas não partiram apenas do autor do blog, “mas também dos comentários nas postagens.”

Cicarelli

“Chega a ser amador e hilário. Com a censura, é claro que um blog se transfere para um servidor estrangeiro. De quebra, faz com que as pessoas se interessem mais ainda pelo assunto”, analisa o professor da Fundação Getúlio Vargas e advogado especialista em internet Marcel Leonardi.

Segundo ele, é possível que o governador José Serra saiba, informalmente, a respeito do inquérito. “Mas não dá para afirmar categoricamente que ele esteja envolvido”, afirma Leonardi. “Isso lembra até o caso da [Daniela] Cicarelli [e do bloqueio do YouTube], em que ela afirmou que o namorado era o responsável pelo processo, não ela.”

Aí MARIANO , parabéns pela fundamentação. 

Já que ele não é parte em inquérito acerca de suspostos crimes contra a honra ( dele ).

Responda-me :

O JOSÉ SERRA –  por acaso – JÁ É CONSIDERADO PRESIDENTE DESTA PÁTRIA QUE NOS PARIU?

Obviamente o ilustre colega  do DEIC  –   departamento manchado pelas acusações de ser um órgão em que só trabalha quem compra a cadeira(cargo) –   deve saber que apenas aos casos de ofensas ao  Presidente da República –  como se trata de uma Instituição – a legitimidade para requisitar a instauração de inquérito e promoção da ação penal é deferida a terceiro, no caso: Ministro da Justiça.

Acho que poderei pleitear uma indenização do Estado, nos moldes da ESCOLA BASE.

Para você pagar a conta.

DEVOLVA-ME,  COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.

Por fim, mais uma acusação genérica:   SÓ PODIA SER DO DEIC, NÉ?

não boline a Dani, agora é estupro!

É um Breitling? É original ou “ching ling”? Se for quente, conta prá nós como um Delegado que ganha R$ 5.000,00 por mês, pode comprar um relógio de  milionário?

EIXO DO MAL NA ROTA: PM MATANDO PM 12

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2010/06/02 at 15:06 – O MASKARA

Promotoria e Corregedoria investigam “eixo do mal” na PM de SP; três são presos

ANDRÉ CARAMANTE
DE SÃO PAULO

O Ministério Público Estadual e a Corregedoria da Polícia Militar investigam a existência de um grupo criminoso chamado de “eixo do mal” da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), espécie de tropa de elite da PM paulista. Por volta das 12h desta quarta-feira, Renata Gomes de Oliveira Franco, o policial militar Deoclécio Onofre Souza e Lucio Flávio Moreira Santos, os três acusados de ligação com o grupo foram presos temporariamente –por 30 dias.

Eles são acusados pela Promotoria e Corregedoria da PM de matar o soldado da Rota Emerson Barbosa da Silva Santos, 32, marido de Renata. O soldado Santos foi encontrado morto em Louveira (71 km de SP), em setembro de 2006.

O PM Onofre Souza foi preso hoje dentro do 15º Batalhão, em Guarulhos (Grande São Paulo). Ele trabalhava na Rota até 2006, era vizinho e amigo do PM assassinado.

O “eixo do mal” tem cerca de dez PMs e é suspeito de praticar crimes como roubo de carga e homicídios. Hoje, a maior parte dos PMs suspeitos está fora da Rota e trabalha na região norte da Grande São Paulo.

Pelo que descobriram a Promotoria e a Corregedoria da PM, o soldado Santos era integrante do “eixo do mal” da Rota e brigou com PMs do grupo, que usava as técnicas militares aprendidas na Rota para praticar crimes.

Dentro da Corregedoria da PM, as conclusões de que o soldado Santos foi assassinado por outros PMs foram feitas por um setor especializado em investigar mortes de policiais militares conhecido como “PM Vítima”.

Cartão de felicitação

O corpo carbonizado do soldado Santos foi encontrado em uma área rural de Louveira. Ele estava dentro do carro do policial, um Astra.

Perto do veículo, o setor “PM Vítima” encontrou um cartão de felicitações endereçado ao soldado Santos e, segundo os investigadores, ele era “oriundo do 1ºBPChq”, sigla da PM para a Rota.

A investigação aponta que o soldado Santos não foi morto em Louveira, mas, sim, dentro de sua casa, em Guarulhos (Grande SP).

Depois de ser morto a tiros, o corpo do PM foi levado em uma van, que era escoltada por alguém que dirigia o carro do PM. Em Louveira, o cadáver foi colocado no veículo e queimado.

Zona norte de São Paulo

Após a morte do soldado Santos, alguns dos PMs suspeitos de integrar o “eixo do mal” da Rota foram transferidos para o 18º Batalhão da PM, na zona norte de SP.

Mais tarde, esses mesmos PMs foram investigados sob suspeita de participar do atentado a tiros que matou em janeiro de 2008 o coronel José Hermínio Rodrigues.

Uma das hipóteses para a morte de Rodrigues, comandante da PM na zona norte, é a de que ele combatia PMs do 18º Batalhão que formaram um grupo de extermínio.

A reportagem não conseguiu localizar os advogados de defesa do PM Onofre Souza, de Renata Franco e de Lúcio Santos.

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/744525-promotoria-e-corregedoria-investigam-eixo-do-mal-na-pm-de-sp-tres-sao-presos.shtml

O PDT formalizou ontem, junto à direção do PT paulista, a indicação do deputado estadual Major Olímpio para candidato a governador na chapa liderada por Aloízio Mercadante 6

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01/06/2010
     O PDT formalizou ontem, junto à direção do PT paulista, a indicação do deputado estadual Major Olímpio para candidato a governador na chapa liderada por Aloízio Mercadante. Ao mesmo tempo e ainda sem indicar nome, o PR reivindicou a vaga de suplente da candidata petista ao Senado, Marta Suplicy.
    O presidente estadual do PT, Edinho Silva, disse que o partido espera decidir sobre as duas vagas até a segunda semana de junho e considerou a apresentação do nome do Major Olímpio como boa para abrir as conversas sobre o candidato a vice.
    Petistas próximos a Mercadante atribuem ao Major Olímpio o trunfo de deter a confiança da Polícia Militar paulista. Apesar de ter começado na Assembleia como integrante da base do Governo José Serra (PSDB), desde 2007 o Major Olímpio tem denunciado o sucateamento da polícia promovido pelas sucessivas gestões tucanas, como fez no ano passado em entrevista exclusiva aBrasília Confidencial.
    Um alto dirigente do PT que acompanha o debate sobre a chapa de Mercadante aposta que o PDT ficará mesmo com a vaga de candidato a vice. Já o atendimento da reivindicação do PR parece menos provável. O resultado da negociação está condicionado ao nome que o PR apresentar e também à desistência da candidata ao Senado, Marta Suplicy, de ter como suplente o atual deputado federal Antônio Palocci. 

Paulo Fleury, que estava há 33 anos na polícia, afirmou que Ferreira Pinto fez campanha para demiti-lo da corporação 11

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Delegado ameaçado de demissão diz que secretário o persegue
Sáb, 30 de Janeiro de 2010 10:48
SÃO PAULO

Prestes a ser demitido da polícia, o delegado Paulo Sérgio Óppido Fleury (filho de Sérgio Paranhos Fleury, diretor do Dops -Departamento de Ordem Política e Social-, morto em 1979) tenta reagir contra o que chama de “perseguição e tortura psicológica” por parte do secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto.

Na última semana, Paulo Fleury protocolou pedidos de providências na Procuradoria Geral de Justiça e no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo, contra o secretário.

Nos documentos, ele o acusa de assédio moral, “tortura psicológica” e também pede que o secretário seja afastado.
Paulo Fleury, que está há 33 anos na polícia, afirma que Ferreira Pinto mantém uma campanha para demiti-lo da corporação. Com os pedidos, ele tenta ganhar tempo para conseguir a aposentadoria antes.

A base das representações de Paulo Fleury é um encontro ocorrido com o secretário em abril do ano passado e no qual ele diz ter sofrido intimidação.
Nesse encontro, segundo a versão do delegado, Ferreira Pinto teria caminhado em sua direção e dito “não passa vontade”. O delegado afirmou à Folha não saber o motivo de o secretário ter dito isso a ele.

Dentro da polícia, a versão para a frase foi uma reação ao fato de que Paulo Fleury teria espalhado que precisava ser feito algo contra Ferreira Pinto.
Um oficial da PM e o delegado Marco Antônio Ribeiro de Campos estavam no gabinete do secretário quando aconteceu o encontro.

Dias depois, Fleury voltou à sede da secretaria e, com uma câmera escondida em uma gravata, gravou uma conversa com o delegado Campos na qual tentou confirmar que havia sido destratado pelo secretário.

O ex-perito do IC (Instituto de Criminalística) Onias Tavares de Aguiar, acusado pelo sumiço de 50 laptops que estavam à espera de perícia em 2005, foi contratado por Paulo Fleury para produzir um laudo sobre a gravação com o delegado Campos e que foi juntado nas representações.

No rol de testemunhas das representações contra Ferreira Pinto, Paulo Fleury citou os nomes, entre outros, dos também delegados Ruy Ferraz Fontes e Alberto Pereira Mateus Júnior, que eram do Deic, já tiveram prestígio na polícia paulista e hoje estão em cargos de menor relevância. À Folha, Fleury disse que tanto Fontes quanto Mateus Júnior sofrem o mesmo tipo de pressão que ele por parte de Ferreira Pinto.

As principais investigações contra o delegado Paulo Fleury na polícia começaram antes de Ferreira Pinto assumir a pasta, em março de 2009.

Quando estava na Delegacia de Turismo, Fleury foi acusado de apreender câmeras de vídeo que haviam sido furtadas e não registrar o encontro; já na Delegacia Antipirataria, o delegado presenteou escrivãs de uma juíza com bolsas falsificadas da marca francesa Louis Vuitton e mantinha uma empresa particular que cobrava para combater pirataria.

Procurado, Ferreira Pinto não quis se manifestar. A presidente da Associação dos Delegados de SP, Marilda Aparecida Pansonato Pinheiro, que assumiu o posto no dia 11, estava em viagem e não foi localizada para falar sobre as ações da Corregedoria contra delegados no Estado. (ANDRÉ CARAMANTE)

DIREITO DISCIPLINAR DO INIMIGO: O querido e influente Delegado Paulo Sérgio Oppido Fleury acabou demitido com fundamento no hediondo artigo 74, II, da LC 207-79…Foi vítima da lei forjada pela Ditadura Militar para perseguir e expulsar os inimigos do sistema defendido pelo pai: “DOUTOR FLEURY” 20

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SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
 
 
 
 
 
 
 

Decreto de 1º-6-2010
Aplicando
arts. 67, V, 70, I, 74, II, da LC 207-79, com as alterações
editadas pela LC 922-2002, e à vista do que consta no
processo DGP-6.156-03-SSP – Vols. I a IV e apensos, a
Paulo Sérgio Oppido Fleury, RG 6.900.074, Delegado de
Polícia de 1ª Classe, efetivo, do Quadro da Secretaria da
Segurança Pública.
32.875.007-4 (D.O. 20-4-2010).

, a pena de demissão, nos termos dos

DESPACHOS DO GOVERNADOR,
DE 1º-6-2010
 
 
 
 
 
 

No processo administrativo DGP-6156-2003, vols. I
a IV (CC-7419-2010) c/aps. CC-7418-2010 + CC-7890-
2010 + CC-17118-2010, em que é interessado Paulo
Sérgio Oppido Fleury: “À vista dos elementos de instrução
constantes dos autos, destacando-se o parecer 421-
2010, da AJG, bem assim o despacho aditivo exarado
pela Chefia desse mesmo órgão, julgo parcialmente
procedente a acusação irrogada a Paulo Sérgio Oppido
Fleury, RG 6.900.074, Delegado de Polícia, do Quadro

da Secretaria da Segurança Pública, aplicando-lhe a

pena de demissão, com fundamento nos arts. 67, V, e

74, II, da LC 207-79.”

______________________________

 
 
 
 
 
 
 

O artigo 74, II, é  fórmula genérica para fundamentar DEMISSÃO SIMPLES;  assim descrita na lei:  PROCEDIMENTO IRREGULAR DE NATUREZA GRAVE. Fórmula que serve para a Administração da Polícia Civil, por meio de mera argumentação,  fazer construções falaciosas em desfavor dos INIMIGOS. Fundamentando, falsamente, a legalidade da expulsão do indesejável.

Exemplo: ” NÃO AMAR A POLÍCIA.”

De regra atropelando, também,  princípios como o da subsunção, da legalidade,  moralidade e proporcionalidade. 

Enfim, atropelando o dever de honestidade. 

 

 
 
 

Em sentido contrário, por meio de construções argumentativas falsas, desclassifica GRAVES CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e até CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES, favorecendo  amigos com penalidade de suspensão de 90 dias. 

No caso do Delegado Paulo Fleury, a Administração da Polícia Civil  – nos autos de processo administrativo cuja competência julgadora caberia ao Governador – recomendou mera suspensão, acolhida e aplicada por anterior Secretário de Segurança, ou seja, a penalidade mais branda foi aplicada por autoridade incompetente para a decisão de processos instaurados para apuração da conduta de Delegado de Polícia. O Dr. Ferreira Pinto anulou a decisão do antecessor, encaminhando os autos ao Governador do Estado; assim observando-se a demissão hoje tornada pública.

Idêntico “modus operandi” foi empregado para absolver os ex-Delegados Gerais  Álvaro Franco e Braga Braum, ambos condenados criminalmente por peculato e formação de quadrilha. Contudo, até o momento, nada sabemos em relação ao atual Secretário ter anulado tais absolvições.

É de se ver que , no passado recente, poucos acompanhavam atentamente o Diário Oficial.

Assim  muitas ilegalidades eram despercebidas.

Atualmente, em virtude e pelas virtudes da Internet, somos fiscais da Administração. A manifesta ilegalidade das absolvições dos ex- Delegados Gerais aqui denunciamos há mais de dois anos.

 

https://flitparalisante.wordpress.com/2009/02/11/secretaria-de-seguranca-absolveu-os-delegados-que-desviaram-cem-milhoes-de-dolaresquem-assinou-marzagao-ou-malheiros/

Pela Internet, também,  verificamos que pessoas em razão de nome sujo no SPC e SERASA, com cheques sem fundos de pequeno valor em decorrência de desemprego, são impedidas de ingressar na Polícia, algumas exoneradas durante o estágio probatório, enquanto que vagabundos, ladrões, depois da cadeia, aguardam melhores “ventos”  fazendo curso para promoção.

Ao Dr. Fleury desejamos que obtenha reintegração, demonstradas a perseguição e ilegalidade da demissão, por sentença do Poder Judiciário.  

Justiça para todos!

Hoje foi ele, amanhã pode ser eu. 

ONU aponta ineficácia do Brasil no combate a violência policial: as “execuções extrajudiciais continuam em grande escala” no Brasil 2

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FOLHA.COM
ONU aponta ineficácia do Brasil no combate a violência policial

ANDRÉ CARAMANTE

 

A ONU (Organização das Nações Unidas) divulgou na manhã desta terça-feira em Nova York um relatório de 22 páginas no qual aponta uma série de ineficiências do Brasil para combate a violência policial.

O documento “Report of the Special Rapporteur on extrajudicial, summary or arbitrary executions” é o desdobramento de uma investigação realizada em 2007 por Philip Alston, relator especial da ONU sobre execuções extrajudiciais.

De acordo com Alston, ainda hoje, apesar dos alertas feitos pela ONU num primeiro relatório divulgado ano passado, as “execuções extrajudiciais continuam em grande escala” no Brasil.

Alston destacou hoje que os casos de “resistência seguida de morte” ainda não são investigados como deveriam no país.

A denominação “resistência seguida de morte” não existe no Código Penal. Quando usada pela Polícia Civil para registrar supostas trocas de tiros envolvendo PMs, quem morreu figura como investigado e quem matou (o policial) é a vítima.

O documento de Alston também afirma que foram cumpridas parcialmente apenas 11 das 33 recomendações feitas ao Brasil para diminuir a violência policial.

Um dos pontos positivos destacados pelo relator especial da ONU foi a prisão, no começo de 2009, de policiais militares do 37º Batalhão (zona sul de SP) acusados pela Polícia Civil e pelo Ministério Público Estadual de integrar o grupo de extermínio “Os Highlanders”, denunciado em outubro de 2008 pela Folha.

Atualmente, nove PMs “highlanders”, assim chamados porque cinco de suas 12 supostas vítimas foram decapitadas, estão presos.