( Comentário de O MASKARA )
Dr. Guerra,
A pena de demissão quando aplicada à funcionários públicos inativos não deveria ser convertida em cassação da aposentadoria?
Bem, isto não ocorre quando o TJM julga um Capitão PM que mata Investigador aposentado em ação policial (?) tresloucada.
Houve condenação para a perda do posto e patente (não é mais Oficial PM), porém ficou preservado o pagamento dos proventos, ou seja, é um indigno remunerado.
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DOE 01/06/2010, caderno II, página 01:
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR
Decreto de 31-5-2010
Aplicando a perda de seu posto e patente, à vista do acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça Militar nos autos de indignidade para o Oficialato 21/06-TJMESP – Vols. 1 e 2, que julgou indigno para o oficialato e com ele incompatível o Cap. Ref. PM RE 770826-2 Antonio José de Azevedo Lopes, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e decretou a perda de seu posto e patente, aplica-lhe, nos termos do art. 23, I, alínea “c”, e parágrafo único, da LC 893-2001, a pena de demissão, a produzir efeitos desde 5-4-2010, ficando preservados, nos termos dessa mesma decisão, o pagamento dos proventos decorrentes da sua precedente transferência para a inatividade.
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Capitão e seis soldados da PM são condenados por matar aposentado – 22/3/1994
MARCELO GODOY
DA REPORTAGEM LOCAL
O capitão da PM Antônio José de Azevedo Lopes foi condenado a sete anos e dois meses de prisão por assassinato pelo Conselho Superior de Sentença do TJM (Tribunal de Justiça Militar). Com ele, também foram condenados a seis anos de prisão os soldados Aparecido Albuquerque e Edson da Silva. A decisão encerrou no TJM um dos casos mais rumorosos de violência policial da década de 80.
No dia 30 de maio de 1985, o investigador aposentado da Polícia Civil Eduardo Almeida brigou com sua mulher, Zilda Thomé de Almeida, no apartamento do casal, na rua Tapes, 67, no Cambuci (região central). Um vizinho chamou a polícia pensando que estava havendo um roubo. Os policiais chegaram às 23h30 e o porteiro do prédio lhes disse que não havia nenhum assaltante no edifício.
“Houve apenas uma discussão entre o sr. Almeida e a mulher dele, no apartamento 25, mas isso também acabou”, disse o porteiro aos policiais. Mesmo assim, segundo a tese do promotor Franco Caneva Junior, os PMs resolveram invadir o prédio sem que houvesse ordem superior ou motivo para a ação. Chegaram no apartamento do aposentado e mandaram que abrisse a porta.
Almeida se recusou e disse que era policial civil. Os PMs lhe ordenaram que se entregasse com as mãos na cabeça. O aposentado pegou o telefone e ligou para o Cepol (Centro de Operações da Polícia Civil) para pedir socorro. Os PMs tentaram arrombar a porta a tiros, com um extintor de incêndio e, finalmente, a abriram a pontapés.
Os policiais entraram no apartamento atirando. Uma bala acertou a cabeça do aposentado, que falava ao telefone com o delegado Waldir Sanches, do Cepol. Em seguida, o levaram para um hospital, onde Almeida morreu. A cena foi assistida pela mulher do aposentado.
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/1994/3/22/cotidiano/37.html
Flit Paralisante 
A PMESP,SEMPRE FOI CORPORATIVISTA COM SEUS OFICIAIS,PUNE EXEMPLARMENTES PRAÇAS DESORIENTADOS,COMO RESPOSTA AO SISTEMA CRIMINOSO,MAS ESSE NÃO É O MAIOR PROBLEMA DA CORPORAÇÃO,A POLÍTICA SE INFILTROU DE UMA TAL MANEIRA NA INSTITUIÇÃO,QUE SÓ UMA REFORMULAÇÃO NA NOSSA CONSTITUIÇÃO PARA COMBATER ESSE CÂNCER,TEMOS UMA CONSTITUIÇÃO SEMI-RIGIDA,ISSO QUER DIZER QUE PODEMOS E DEVEMOS FAZER MUDANÇAS,CABE AOS HOMENS DE BEM DESSE PAIS FAZER UMA CORRENTE PARA QUE POSSAMOS MUDAR NÃO SÓ A NOMENCLATURA DA CORPORAÇÃO,E SIM EXTINGUIR TODOS PARADIGMAS QUE TOMAM CONTA DA INSTITUIÇÃO.
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Guerra, como está o caso do Cel. acusado de estuprar uma soldado? Aquele em que até uma juíza teve que ser aposentada. Vi a notícia no Flit, depois, nunca mais… se puder, escreva. Saudações.
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