DR GUERRA,
Gostaria, se possível, um apoio de V.Sa. para divulgação deste MANIFESTO DOS SERVIDORES DO JUDICÁRIO.
Obrigado.
SILVIO MEDEIROS
==================================================
ATENÇÃO POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
O JUDICIÁRIO DE SÃO PAULO
NÃO CUMPRE A LEI!
Comissão das Entidades Representativas de Servidores
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Comissão das Entidades Representativas de Servidores
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Não silencie e não se omita!arquivo_noticia_2959_1275352084
Nossa luta é por justiça para todos!!!
–
Flit Paralisante 
Interferência nas promoções de policiais não é privilégio de São Paulo.
Fonte: Gazetaweb
Crise na Polícia Militar: caso em aberto
Governador elogia comando da segurança pública em Alagoas, que barrou promoção de oficiais indicados por Teotonio Vilela
Blog do Célio Gomes
O governador Teotonio Vilela (PSDB) segue um roteiro previsível depois das revelações que a Gazeta trouxe no último domingo, sobre a crise vivida com o comando da Polícia Militar. Ao ser abordado na manhã desta segunda-feira pelo repórter Maurício Gonçalves, Vilela tratou de elogiar o comando da segurança pública, especialmente o secretário de Defesa Social, Paulo Rubim.
É natural. Diante do impasse criado com as promoções para coronel, o governador manifestou a intenção de trocar o comandante da PM, Dalmo Sena. Ocorre que Rubim ameaça deixar o posto, caso a mudança seja feita. Para o governo, o importante é esfriar a história.
O problema é que isso não resolve o principal: como pacificar o processo em andamento de promoções na PM? Indicados diretos do governador e do vice foram barrados pela comissão que trata do assunto. Por outro lado, oficiais ligados ao comando das polícias estão quase lá. A comissão é controlada por Dalmo Sena e Rubim.
Essas informações eram desconhecidas até dois dias atrás. Foram apuradas pelo repórter Davi Soares. Em sua reportagem, ele explica detalhadamente a dança de nomes e patentes na disputa pelas promoções. Detalhe crucial: o governador teve sua autoridade solenemente ignorada, o que é sempre um perigo, sob vários aspectos. Enquanto vai negando a crise, o governo avalia o que fazer para contê-la. Caso em aberto.
CurtirCurtir
Garcia: ‘Serra é o exterminador do futuro da política externa’
Assessor da Presidência criticou declarações de tucano sobre o governo da Bolívia
O assessor especial da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, chamou nesta quinta-feira, 27, o candidato à Presidência José Serra (PSDB) de “exterminador do futuro” da política externa por sua declaração sobre a Bolívia. Na quarta-feira, Serra afirmou que o governo boliviano é cúmplice do tráfico de cocaína da Bolívia para o Brasil.
Autor/Fonte: estadão
E os policiais, nós, “Os sem Futuro!”
NO FUTURE!
CurtirCurtir
No país onde o Ministro da Saúde diz que sexo é o melhor remédio para hipertensão, já tem gente usando a punheta como genérico.
CurtirCurtir
Repórter aço,concordo com o senhor,porém no estado de São Paulo é muito pior,os desmandos do PSDB,se traduzem em vantagens aos oficiais de São Paulo,eles simplesmente dobroram alguns postos depois da greve da polícia civil,é dar porrada em tira dá muito mais benefício que combater o crime,enquanto isso os soldados da PMESP esperam mais de vinte anos para ser promovido a CB PM,e estão apresentando ocorrências em delegacias,sendo que em muitos casos há um mal estar entre a tropa e a tiragem,mas jente nós não temos nada com isso,vamos parar de nos degladiar,a culpa é dos senhores feudais,eles poderiam ter contornado o acontecido para que nossas classes não tivesse com tantas mágoas,vamos deixar as diferenças de lados e trabalhar,pois quem trabalha somos nós mesmos,boa sorte a todos.
CurtirCurtir
Pô clgas do Jud, Vcs só tem 2 datas-base vencidas??? Que PRIVILEGIADOS!! kkk.. A Justiça de SP está uma piada. Espanta investimentos, juizes arrogantes, que só pensam em cadeiras (como na policia). Gnaham bem pacas e quem faz o trampo duro são os serventuários, via de regra MAL HUMORADOS, PÉSSIMO ATENDIMENTO. PIOR QUE O DA POLICIA. Não queira demandar uma batida no seu pára-choque, porque vai demorar uns 15 anos.
CurtirCurtir
olhem no site dos oficiais da “gloriosa” pm :
aopm.com.br
a cachorrinha da madame faz propaganda para o partido do governo !!! engraçado é que eles não expõem o salário de coronéis ! safados vendidos ! ao invés de expor a atual baixa remuneração e criticá-la , eles divulgam notícias que apóiam o partido bosta que é o psdb. PIOR SALÁRIO DO BRASIL !! enquanto isso no plantão…
CurtirCurtir
Dr. Guerra, se puder, acho muito bom publicar essa carta… abraço
Declaração de Delegado de Polícia do RJ
————————-
AS DECLARAÇÕES DESSE DD. DELEGADO DO R.J., PODEM PERFEITAMENTE SEREM
USADAS PARA POLICIA CIVIL DE SAO PAULO…..
E A GRANDE PODRIDÃO DISSO ESTÁ NO EXATO MOMENTO EM QUE OS PRÓPRIOS
DELEGADOS DE POLÍCIA ACEITAM OS CARGOS POLÍTICOS, FICANDO ESCRAVOS DE
SUAS CADEIRAS E DE SISTEMA POLITICO CORRUPTO, SE ESQUECENDO ATE DOS
COLEGAS DE TURMA DE ACADEMIA.
ps.: se vc que leu e tem dignidade, vote em quem quiser, menos para este sistema arcaico chamado PSDB!
Como Delegado de Polícia do Rio de Janeiro é meu dever moral e jurídico esclarecer ao povo carioca
os motivos pelos quais enfrentamos este caos na Segurança Pública.
Em primeiro lugar, fique você sabendo que a nossa legislação permite
que qualquer pessoa, independentemente de sua qualificação
profissional, assuma o cargo de Secretário de Segurança Pública.
Isto significa que as Polícias Militar e Civil estão sob a direção de
pessoas que nem sempre têm qualquer conhecimento jurídico e
operacional para exercer sua função pública.
Isto significa também que o Governador eleito pelo povo indica o
Comandante da Polícia Militar e o chefe de Polícia Civil, que podem
ser demitidos a qualquer momento.
Estes por sua vez, indicam os comandantes de cada Batalhão e os
Delegados Titulares de cada Delegacia, que por sua vez, são também
afastados de seus cargos por qualquer motivo.
Digo, portanto, que a Polícia Civil é absolutamente política e serve
aos interesses políticos dos que foram eleitos pelo povo. Quando os
afastamentos de Delegados são políticos e não motivados por sua
competência jurídica e operacional, o resultado é a total falta de
profissionalismo no exercício da função.
Este é o primeiro indício de como a nossa Lei trata a Polícia. Se a
Polícia é política quem investiga os políticos?
Você sabia que o papel da Polícia Militar é exclusivamente o patrulhamento ostensivo das nossas ruas?
E por isso é a Polícia que anda fardada e caracterizada e deve mostrar
sua presença ostensiva, dando-nos a sensação de segurança.
Você sabia que o papel da Polícia Civil é investigar os crimes
ocorridos, colhendo todos os elementos de autoria e materialidade e
que o destinatário desta investigação é o Promotor de Justiça que, por
sua vez, os levará ao Juiz de Direito que os julgará, absolvendo ou condenando?
Então, por que nossos governadores compram viaturas caracterizadas
para a sua polícia investigativa? Então, por que mandam a Polícia
Civil patrulhar as ruas e não investigar crimes?
Parece piada de muito mau gosto, mas é a mais pura e cristalina realidade.
Você sabia que o Poder Judiciário e o Ministério Público são
independentes da Política e a Polícia Civil é absolutamente dependente?
Assim, a Polícia Civil é uma das bases que sustenta todo o nosso
sistema criminal, juntamente com o Judiciário e o Ministério Público.
Se os Delegados de Polícia têm essa tamanha importância, por que são
administrativamente subordinados à Secretaria de Segurança e a Governadores que são políticos?
Porque ter o comando administrativo da Polícia Civil de alguma forma
serve aos seus próprios objetivos políticos, que passam muito longe
dos objetivos jurídicos e de Segurança Pública.
Assim, quero dizer que o controle da Polícia Civil está na mão da política, isto é, do Poder Executivo.
Tais políticos controlam um dos tripés do sistema criminal, o que
gera prejuízos tremendos e muita impunidade. Não é preciso ser
inteligente para saber que sem independência não se investiga
livremente. É por isso que os americanos criaram agências de
investigação independentes para fomentar sua investigação criminal.
Em segundo lugar, fique você sabendo que os policiais civis e militares ganham um salário famélico.
Você arriscaria sua vida por um salário de fome?
Que tipo de qualidade e competência têm esses policiais?
Se a segurança pública é tão importante, por que não pagamos aos
nossos policiais salários dignos, tais quais são os dos Agentes
Federais? Se o Governo não tem dinheiro para remunerar bem quem é
importante para nós, para que teria dinheiro?
Em minha opinião, há três tipos de policiais:
os que são absolutamente corrompidos;
os que oscilam entre a honestidade e a corrupção
e os que são honestos.
Estes trabalham em no mínimo três “bicos” ou
estudam para sair da polícia de cabeça erguida.
De qual dessas categorias você gostou mais?
Parece que com esses salários, nossos governantes, há tempos,
fomentam a existência das primeira e segunda categorias.
É isto o que você quer para sua cidade? – Mas é isso que nós temos!
É a realidade mais pura e cristalina!
O que vejo hoje são procedimentos paliativos de segurança pública
destinados à mídia e com fins eleitoreiros, pois são elaborados por políticos.
Mas então, o que fazer?
Devemos adotar uma política de segurança a longo prazo. A legislação
deve conferir independência funcional e financeira à Polícia Civil com
seu chefe eleito por uma lista tríplice como é no Judiciário e no Ministério Público.
A Polícia Civil deve ser duramente fiscalizada pelo Ministério Público
que deverá também formar uma forte Corregedoria.
O salário dos policiais deverá ser imediatamente triplicado e organizado um sério plano de carreira.
Digo sempre que se a população soubesse qual a importância do salário
para quem exerce a função policial, haveria greve geral para remunerar
melhor a polícia. Mas a quem interessa que o policial ali da esquina ganhe muito bem? –
Será que ele vai aceitar um “cafezinho” para não me multar ou para soltar meu filho surpreendido com drogas?
Será que não é por isso também que não temos segurança?
Fiquem todos sabendo que se o policial receber um salário digno não
mais haverá escalas de plantão e, conseqüentemente, não haverá espaço
físico para que todos trabalhem todo dia, como deve ser.
Fiquem sabendo que a “indústria da segurança privada” se tornará pública, como deve ser.
Fiquem sabendo também que quem vai ao jornal defendendo legalização de
emprego privado para policiais, não deseja segurança pública e sim, segurança para quem pode pagar.
Desafio à comunidade social e jurídica a escrever sobre estes temas e
procurar uma POLÍTICA DE SEGURANÇA realmente séria e não hipócrita,
como é a que estamos assistindo Brasil afora.
AUTORIZO A PUBLICAÇÃO IRRESTRITA DESTE TEXTO.
Façam um favor ao Estado do Rio de Janeiro, enviem para todas as pessoas que conhecerem /
Dr. TARCÍSIO ANDRÉAS JANSEN – DELEGADO DE POLÍCIA
investigador (bobpinga@gmail.com)
—
GRUPO DELPOL-PC
————————-
CurtirCurtir
Será que ninguém quer cantar “Entrei de gaiato no navio”, dos Paralamas do Sucesso ?
Fonte: Último Segundo
Preocupados em resolver problemas detectados nas últimas semanas, PSDB, DEM e PPS se reúnem hoje em São Paulo
Adriano Ceolin, iG Brasília | 31/05/2010 16:45
Os presidentes dos três partidos que apoiam a candidatura de José Serra (PSDB) à Presidência da República marcaram para a noite desta segunda-feira uma reunião para tentar solucionar os problemas detectados na campanha nas duas últimas semanas.
Os principais motivos de preocupação são a falta de uma agenda prévia, indefinição sobre coordenações regionais e, principalmente, o nome do vice. O encontro será realizando em São Paulo, com a presença dos presidentes Roberto Freire (PPS), Rodrigo Maia (DEM) e Sérgio Guerra (PSDB).
Não foi confirmada a presença de Serra na reunião apesar de ele estar na capital paulista. O tucano deveria ir a Uberaba, cidade localizada a 481 km de Belo Horizonte. Estava prevista também a presença do ex-governador de Minas Gerais Aécio Neves (PSDB).
Parte da crise enfrentada neste momento pela campanha serrista tem a ver também com as declarações de Aécio de que ele não será candidato a vice. A chapa puro-sangue era um sonho dos aliados de José Serra.
Mesmo após as declarações do ex-governador mineiro de que disputará o Senado, há aliados que ainda têm esperança. Para o presidente do PPS, Roberto Freire, isso é ruim: “Vamos ter de escolher um outro nome. É preciso acabar com essa ambiguidade”.
A questão da vice deverá entrar na pauta da reunião esta noite. No entanto, o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), avalia que ainda há tempo para discutir um nome. “Vamos esperar uns dias”, disse. “Sem Aécio, o caminho natural é que a vaga fique com alguém do DEM.”
Em entrevista aos jornalistas após a palestra no Exame Fórum, em São Paulo, Serra respondeu que não iria falar sobre escolha do vice. No entanto, comentou em seguida: “existe uma angústia por parte da imprensa. Eu, pessoalmente, que sou o mais interessado, não estou angustiado, mas vamos ter uma boa solução”.
Outro problema na campanha serrista é a falta de definição de uma agenda prévia. Conhecido como concentrador, Serra tem fechado compromissos, na maioria das vezes, apenas nas vésperas. Isso tem irritado alguns aliados nos Estados.
Nesta segunda-feira, por exemplo, não havia nenhum compromisso definido. Coordenadora da agenda de Serra, a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) decidiu viajar para Marselha, na França, onde representará o Congresso num evento. “Mas tudo está encaminhado”, disse.
Coordenações regionais
A campanha de Serra também ainda não escolheu os oito coordenadores regionais responsáveis pelas estratégias nos Estados. O anúncio de que haveria os cargos foi feito há mais de 40 dias, mas até agora nenhum nome foi definido.
Dezenas de deputados e senadores se colocaram para tentar ficar com uma das vagas. Coordenador-geral da campanha de Serra, Sérgio Guerra ainda estuda os nomes para evitar celeumas ou disputas internas.
CurtirCurtir
Nas paradas de sucesso.
Fonte: Último Segundo
PMs do Pará obrigam jovens a dançar o “Rebolation”
Corporação abriu investigação para identificar policiais que aparecem no vídeo postado no You Tube
iG Rio de Janeiro | 01/06/2010 16:40 – Atualizada às 16:55
A Polícia Militar do Pará instaurou um procedimento administrativo para identificar os policiais que aparecem em um vídeo obrigando três adolescentes a dançar o hit “Rebolation”, do grupo Parangolé. As imagens foram postadas no You Tube no último sábado.
De acordo com a corporação, a investigação deve durar 15 dias para ser concluída. A PM informou que ainda não tem informações sobre quando e onde foi feita a gravação. Os jovens que aparecem nas imagens estão sendo procurados e irão prestar depoimento. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado, “as imagens constrangem toda a tropa e a ação será punida”.
No vídeo, os três adolescentes colocam as mãos na cabeça e começam a dançar o hit baiano, encostados em uma parede. O braço de um dos policiais aparece gravando a cena com um celular. Os agentes cantam a música para os jovens e um dos soldados manda os rapazes sorrirem. A Polícia Militar não informou quais punições poderão ser aplicadas contra os soldados.
A PM pede que a população denuncie através do Disque-Denúncia 181. Segundo a Secretaria, em dois anos 90 policiais civis e militares foram detidos por desvio de conduta.
* com informações da Agência Estado
CurtirCurtir
Onze mil pessoas.
É uma cidade inteira.
E os que não foram localizados ?
Fonte: Guianews
Notícias em tempo real
Relator da ONU denuncia ação de esquadrões da morte em SP
Fonte: G1 Globo – Categoria: Geral – 01/06/2010 19:01h
Segundo Philip Alston, foram 61 vítimas desses grupos apenas em 2009.
Ele diz que nenhuma das recomendações feitas a autoridades foi cumprida.
O relator da Organização das Nações Unidas (ONU) para Execuções Extrajudiciais, Philip Alston, demonstrou preocupação com a atuação dos esquadrões da morte em São Paulo. Segundo ele, em 2008, o estado registrou 97 vítimas destes grupos. No ano passado, foram 61.
O relatório de Alston cita ainda o assassinato do coronel José Hermínio Rodrigues, que investigava os esquadrões e foi morto a tiros em 2008. Alston elogiou a prisão de 14 policiais, suspeitos de integrar um grupo de matadores conhecido como Highlanders. O grupo decapitava as vítimas para dificultar a identificação.
O relator atestou no relatório de 2010 que as execuções extrajudiciais no país continuam generalizadas e que o número de criminosos mortos em confronto com as forças policiais permanece inaceitável.
Segundo ele, os policiais do Rio e de São Paulo mataram em serviço 11 mil pessoas entre 2003 e 2009. O relatório aponta ainda que nenhuma das 33 recomendações anteriores foram cumpridas integralmente pelas autoridades brasileiras e classifica como medonha a situação dos cárceres no país.
CurtirCurtir
Deu no Site da ADPESP:
:: Leia documento que cria obstáculos para aprovação do projeto de Reestruturação
Com o objetivo de dar total transparência aos atos que dizem respeito à classe, a ADPESP divulga — na íntegra — o documento que criou obstáculos para que o projeto de Reestruturação da carreira fosse aprovado pelo Governo de São Paulo. A negociação já dura dez anos e ainda está pendente de resposta.
O parecer negativo foi enviado recentemente pela Secretaria de Gestão Pública à Delegacia Geral, que deverá fazer apreciações sobre novas exigências. Uma das propostas mais polêmicas do parecer diz respeito à discussão que se propõe entre as Polícias Civil, Cientifica e Militar. De acordo com o documento, não será possível implementar um projeto dessa magnitude sem ampla discussão, que emperra ainda mais, além de desnaturar a proposta inicial da carreira.
O texto do parecer ainda ressalta os empecilhos para implementações de projetos dessa natureza em decorrência do período eleitoral. O artigo 21, da Lei de Responsabilidade Fiscal, diz ser nulo de pleno direito o ato que provoque aumento de despesa com pessoal e não atenda as exigências dos artigos 16 e 17 desta lei e do parágrafo 1º do artigo 169 da Constituição.
O anteprojeto de lei complementar é composto de 17 artigos que dispõem sobre a reestruturação das carreiras policias civis, do Quadro da Secretaria de Segurança Pública, contendo em síntese alteração da composição das carreiras policiais civis, passando de 14 para sete carreiras.
Leia a íntegra do parecer:
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA GABINETE DO SECRETÁRIO
INTERESSADO: Delegacia Geral de Polícia
ASSUNTO: Reestruturação das Carreiras Policiais Civis
INFORMAÇÃO UCRH N° 24712010
I – alteração da composrçao das – carreiras policiais CIVIS, passando de 14 (quatorze) para 7 (sete) -carreiras, na seguinte conformidade:
· Delegado de Polícia
· Escrivão de Polícia
· Investigador de Polícia
· Médico Legista
· Papiloscopista Policial
· Perito Criminal
· Agente de Polícia
A nova carreira de “Agente de Polícia” absorve as carreiras de; Agente Policial, Agente de Telecomunicações, Atendente de Necrotério, Auxiliar de Necropsia, Auxiliar de Papiloscopista, Carcereiro, Desenhista Técnico Pericial e Fotógrafo Técnico Policial;
II – extinção das carreiras policiais civis de Agente Policial,Agente de Telecomunicações, Atendente de Necrotério, Auxiliar de Necropsia, Auxiliar de Papiloscopista, Carcereiro, Desenhista Técnico Pericial e Fotógrafo Técnico Policial, sendo assegurada a opção de manutenção da• nomenclatura originária;
111 – alteração da estrutura das carreiras policiais civis na seguinte conformidade:
• Classe Inicial
• Classe Intermediária
• Classe Final
• Classe Especial
IV – modificação dos intervalos entre as classes das carreiras policiais civis, de 10,5% para no mínimo 20%, sendo fixadas novas escalas de vencimentos;
V – alteração de dispositivo vigente para fazer constar que a atividade policial civil, em qualquer caso, será considerada penosa, insalubre e perigosa, em grau máximo, para todos os efeitos legais; VI – fixação de novos percentuais para as funções diretivas de unidades policiais, privativas da carreira de Delegado de Polícia;
VII – instituição de nova nomenclatura: “Policial Civil Substituto”, para o policial (exceto Delegado de Polícia) em estágio probatório, independente da carreira para o qual foi nomeado;
VIII – fixação de exigências para provimento das carreiras,
introduzindo nível universitário para: Papiloscopista Policial, Investigador
de Polícia e Escrivão de Polícia;
IX – fixação de exigências para provimento da carreira de Delegado de Polícia, com aprovação em exame da Ordem dos Advogados do Brasil;
x – alteração dos critérios de Evolução Funcional na seguinte conformidade:
a) Interstícios: mínimo de 5 anos na Classe Inicial, e 10 anos nas demais classes (Intermediária, Final e Especial); b) Requisitos para promoção: conclusão de Curso Específico de Aperfeiçoamento para promoção da Classe Intermediária para a Classe Final; conclusão de Curso Superior de Polícia, para carreira de Delegado de Polícia e de Curso Específico de Aperfeiçoamento nas demais carreiras policiais para promoção da Classe Final para a Classe Especial; nesses casos não há limite fixado; e c) A promoção da Classe Final para a Classe Especial será feita exclusivamente por merecimento, observados critérios fixados (conduta, assiduidade, eficiência elaboração de trabalho técnico-científica, participações em cursos e eventos de interesse da Polícia Civil, inscrição do policial), limitado a 4% do total das carreiras, semestralmente;
XI – alteração da caracterização do Regime Especial de Trabalho Policial- RETP para jornada de 44 horas semanais; e XII – alteração de percentuais da gratificação “pro labore” pelo exercício da função de direção e chefia de unidades caracterizadas como atividades específicas das carreiras policiais civis.
Os autos foram instruídos com as seguintes documentações:
Minuta do projeto de lei complementar referente a Reestruturação das carreiras policiais civis, incluindo outras providências (fls.61/72);
Custo da propositura elaborada (fl. 43); Ofício n° 324/2009, da Delegacia Geral de Polícia (fls.02/08);
Ofício 259/2009, da Delegacia Geral de Polícia Adjunta (fls.091 17);
Parecer da Consultoria Jurídica da Pasta (fls.82/89);
Exposição de motivos do Senhor Secretário da
Segurança Pública (fls.73/77) e, Despacho da Senhora Chefe de Gabinete daquela Pasta, encaminhando os autos à Unidade Central de RecursosHumanos (fl.91).
Por despacho do Senhor Secretário da Segurança Pública (fl. 90) o expediente foi encaminhado a esta Secretaria de Gestão Pública
para apreciação. Por conseguinte, foram os autos encaminhados a esta Unidade Central de Recursos Humanos, por despacho da Senhora Chefe de Gabinete, para análise e manifestação a respeito.
Relatado. Passamos a nos manifestar.
Preliminarmente, no que tange a alteração da composição das carreiras policiais civis, passando de 14 (quatorze) para 7 (sete) carreiras e a extinção das seguintes carreiras policiais civis: Agente Policial,Agente de Telecomunicações, Atendente de Necrotério, Auxiliar de Necropsia, Auxiliar de Papiloscopista, Carcereiro, Desenhista Técnico Pericial, Fotógrafo Técnico Policial, sendo assegurada a opção de manutenção da nomenclatura originária, entendemos que tal medida acarretará:
1) dificuldade na gestão do quadro de carreiras e classes, bem como dos servidores pertencentes a carreiras diversas, porém com as mesmas atividades;
2) a junção de 8 (oitolatuais carreiras em uma única carreira, nivela no atual quadro existente, pessoas de formação diferenciada e, em conseqüência de vencimentos diferenciados, além do fato de unificar
atividade técnicas com auxiliares;
No tocante a alteração da estrutura das carreiras policiais civis, de 5 para 4 classes e sobre a alteração dos critérios de evolução funcional com os tempos de interstícios (5 anos na primeira ascensão e 10 anos nas demais), entendemos que o formato proposto permitirá uma ascensão em até 25 anos, porém em períodos muito distantes, podendo provocar um desestimulo ao policial. Cabe-nos esclarecer que a proposta de evolução funcional não considera a avaliação de desempenho do policial, somente a exigência de formação em cursos específicos de aperfeiçoamento ministrados pela Academia de Polícia, o que em parte contrapõe a atual política de recursos humanos. Ressalta-se, ainda, que na proposta não consta previsão de limite de contingente a ser promovido, somente com relação à classe especial, limitado a 4% do contingente. Dessa forma, entendemos necessária a revisão da forma de mobilidade proposta, de modo a considerar avaliação por competências adquiridas e testadas, bem como na existência de limites de forma a assegurar um equilibro de crescimento vegetativo de folha, garantindo assim o seu equilíbrio.
No que se refere à remuneração proposta fixada para o salário-base da carreira policial, constante do anexo I da minuta de lei complementar apresentada a fi. 37, esclarecemos que representará um aumento na inicial das carreiras, mantidos os ALEs atuais, da seguinte ordem:
• Delegado Geral de Polícia – 88,37%
• Delegado de Polícia – 42,97% a 70,57%
• Escrivão de Polícia- 120,56% a 184,10%
• Investigador de Polícia – 120,56% a 184,10%
• Papiloscopista Policial- 114,79% a 174,99%
• Agente de Polícia – 21,86% a 77,37%
• Perito Criminal- 7,92% a 23,03%
• Medico Legista – 7,92% a 23,03%
Neste contexto, há que ser observado que deixará de existir a equivalência entre as carreiras de Médico Legista e Perito Criminal com a carreira de Delegado de Polícia, implementada no ano de 2009, em atendimento a solicitação da própria Secretaria de Segurança Pública. Esclarecemos que a carreira de Delegado de Polícia na classe inicial, considerando o ALE I, ficará com a proposta com remuneração superior a do Médico Legista e Perito Criminal em aproximadamente 35%. Ressalta-se, com a medida de alteração da remuneração, que deixará também de existir a equivalência, atualmente praticada, com a carreira policial militar.
Ainda, dentre desse contexto, observa-se que a remuneração proposta parta o cargo de Delegado Geral de Polícia, na inicial, ultrapassa o teto salarial fixado para o Poder Executivo. Com base nos dados extraídos da folha de pagamento do mês de janeiroj2010, elaboramos o acréscimo da despesa referente a reestruturação pelos valores fixados no Anexo I da minuta de lei complementar apresentada neste processo (fi. 37), que importou em R$ 188.341.351,06 (cento e oitenta e oito milhões, trezentos e quarenta e um mil, trezentos e cinqüenta e um reais e seis centavos) mensais e R$ 2.493.294.622,58 (dois bilhões, quatrocentos e noventa e três milhões, duzentos e noventa e quatro mil, seiscentos e vinte e dois reais e cinqüenta e oito centavos) anuais, o que representa um acréscimo da ordem de 90,1% sobre o valor total mensal da atual folha de pagamento da Secretaria da Segurança Pública.
Outrossim, informamos que no presente custo estão considerados os integrantes da carreira de policiais civis ativos e inativos, como também o valor referente a contribuição previdenciária patronal de 22% sobre os vencimentos do servidor. Os pensionistas não estão sendo considerados no referido custo, tendo em vista a falta de informação no sistema da São Paulo Previdência – SPPREV que nos permita tal previsão.Ainda podemos salientar que não há previsão do cargo em comissão de Superintendente da Polícia Científica no corpo do anteprojeto, o que é apresentado somente no anexo relativo à remuneração, não havendo distinção para o mesmo no comando da referida área a exemplo do Delegado Geral de Polícia.
Concernente ao enquadramento, disposto no artigo 10 da Disposição Transitórias do anteprojeto de lei complementar, verificamos que o mesmo dar-se-á também por tempo de serviço, independentemente da classe que esteja ocupando atualmente .. O correto enquadramento seria de uma classe para a outra, definida pela complexidade das atuais existentes para as propostas. O tempo de serviço não implica
necessariamente essas competências.
Cabe-nos ressaltar, conforme apontado pelo Senhor Secretario da Segurança Pública (fls 73/77), que em 2004 esta Unidade Central de Recursos Humanos participou dos estudos de revisão da carreira policial civil, contudo os mesmos não prosperaram em virtude dos aspectos polêmicos levantados na época e que perduram até hoje, a exemplo da equivalência existente entre a remuneração das Policias Civil e Militar.
Nesse contexto, entendemos que sem uma ampla discussão entre as Polícias Civil e Científica, bem como a Militar, não é viável a implementação de projeto dessa magnitude.
Finalizando, ressalta-se ainda as questões de legalidade para implementações de projetos dessa natureza em decorrência do período eleitoral, tendo em vista o disposto nas seguintes normas:
1. Lei Complementar 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Artigo 21 – É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento de despesa com pessoal e não atenda:
I – as exigências dos artigos 16 e 1 7 desta Lei Complementar, e o disposto no inciso XIII do artigo 37 e no § 1 o do artigo 169 da Constituição;
II – o limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo. Parágrafo único – Também é nulo de pleno direito o ato que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão referido no artigo 20. ” (GN)
Nota: observado o disposto nos incisos do “caput”, reajuste salarial poderia ser concedido somente até 30/06/2010. A partir de 01/07/2010 nenhum ato pode ser efetivado que gere aumento de despesa com pessoal.
2. Lei Federal n? 9.504, de 30/09/1997:
“Artigo 73 – São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:
VIII – fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da e leição, a partir do início do prazo estabelecido no artigo 7° desta Lei e até a posse dos eleitos.” (GN)
Nota: a partir de 06/04/2010 fica vedado à revisão de remuneração que exceda a recomposição da perda do poder aquisitivo. Sendo o que nos cumpria informar, submetemos o presente à consideração superior.
CurtirCurtir
Os delegados já gannharam no STF que é inconstitucional a equiparação deles com os PMs, engraçado não querem admitir oficial ganhar menos que delegado, que absurdo, mas admitem investigador e escrivão com nível superior receber menos que oficial da PM que só exige o 2grau para ingresso, pode??????
Só tem uma saída, greve geral de toda a polícia civil, INDEPENDÊNCIA OU MORTE, temos que ficar independenyes destes coxinhas FDP, que só atrasam nossa vida, só em SP acontece esta palhaçada.
CurtirCurtir
Nossa reestruturação´só diz respeito a PC, não tem nada a ver com a PM, quando fizeram a deles ninguém da PC deu palpite.
Quanto a peritos e médicos, pelo amor de Deus, os cars trabalham uma vez por semana, não usam arma, trabalham em 03 (três) empregos, o médico trabalha no hospital, depois na clínica particular e só aí dá uma passadinha pra ASSINAR O LAUDO , que foi feito pelo aux. necrópsia, puta injustiça equipará-los a delegado, e quanto as demais carreiras de N.U, não merecem receber igual a perito, por quê????????
O perito cumpre horário, tem vários empregos, só assina laudo, não corre risco de vida.
Os PMs ingressam no barro branco com 2 grau o Estado paga 03 anos de estudo pra eles e ainda recebem salário, depois ficam entocados nos batalhões, quem faz o serviço na rua são os praças, que apresentam nos plantões pra os delegados, oficial não faz porra nenhuma, só sabe foder praça, CHEGA VAI TODO MUNDO PRA PUTA QUE PARIU, AGORA É QUE NÃO FAÇO MAIS PORRA NENHUMA.
CurtirCurtir
E QUEM ENTRAR AQUI PRA ME CRITICAR, JÁ ADIANTO, VAI TOMAR
CurtirCurtir
1. INSCRIÇÕES
1.1. LOCAL:
1.1.1. os locais para a realização das inscrições estarão relacionados no Manual do Candidato da
FUVEST.
1.2. CONDIÇÕES:
1.2.1. os candidatos, para ingresso no CFO, deverão, obrigatoriamente, atender às seguintes
exigências:
1.2.1.1. ser brasileiro;
1.2.1.2. ter, no máximo, 26 anos de idade, completados até o dia 31 de dezembro de 2009, exceto os
Policiais Militares pertencentes à Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP);
1.2.1.3. ter concluído ou estar cursando o último ano do Ensino Médio ou equivalente, a ser
comprovado, em data estabelecida no calendário da 3ª fase do concurso, por ocasião da entrega dos
documentos para a matrícula;
1.2.1.4. ser solteiro (exceto a Praça de Carreira da PMESP);
1.2.1.5. estar no gozo dos direitos políticos;
1.2.1.6. estar quite com as obrigações militares, se do sexo masculino e maior de 18 (dezoito) anos;
1.2.1.7. ter irrepreensível conduta social e não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o
exercício da função;
1.2.1.8. não ter respondido e não estar respondendo a Processo Administrativo, cujo fundamento possa
incompatibilizá-lo com a função Policial Militar, se agente público;
1.2.1.9. ter, no mínimo, 1,66m de altura para o homem, descalço e descoberto;
1.2.1.10. ter, no mínimo, 1,60m de altura para a mulher, descalça e descoberta;
1.2.1.11. deverá estar, a Praça Militar, até a data final da inscrição, enquadrada pelo menos, no
comportamento disciplinar “BOM”, condição essa a ser confirmada por ocasião da entrega dos
documentos para a matrícula;
CurtirCurtir
Concursos para CHQAOPM
Em andamento: 2010
» Edital
7.3.1. cédula de identidade funcional;
7.3.2. certificado de conclusão do CAS, com a respectiva publicação em Boletim Geral, e do
Ensino Médio, para Subtenentes PM e 1º Sargentos PM, e diploma de Curso Superior (graduação e/
ou sequencial de formação específica por área de estudo) para as demais Praças;
7.3.3. Os Subtenentes PM e 1º Sargentos PM que possuam curso superior ficam dispensados
da apresentação do certificado de conclusão do CAS e do ensino médio.
“””””””7.3.2. certificado de conclusão do CAS, com a respectiva publicação em Boletim Geral, e do
Ensino Médio, para Subtenentes PM e 1º Sargentos PM “”””””””””””””””
Em 01 ano o praça “véio” vira oficial e vai receber igual delegado, só em SP isto acontece.
CurtirCurtir
AK47 PIROU DE VEZ.
os culpados dessa merda que nos estamos, são os proprios delegados que aceitaram e deixaram chegar ao ponto que chegou.
quando sentam na cadeira as mordomias são tantas que eles não querem largar o osso, então sai atropelando todo mundo.
APOLICIA TEM QUE SAIR DA POLITICA.
PSDB/DEM NUNCA MAIS
os caras roubam de dia, a noite sampa recupera
CurtirCurtir
Enquanto os componentes da PC não entenderem que todas as carreiras policiais que a compõem são necessárias e tem sua importãncia vital no andamento da engrenagem e, querendo ou não, vaidades a parte, estamos no mesmo barco furado, se unirem e falarem a mesma linguagem, realmente nada irá dar resultado. E na hora da luta precisamos esquecer de carreiras e nos unirmos em torno da Classe de Trabalhores da Polícia Civil, aí sim acredito que começaremos a ter resultados positivos.
CurtirCurtir
AK47 SOU COXINHA,PORÉM SE CATUPIRY,GOSTARIA DE SALIENTAR QUE CONCORDO COM VOCÊ,MAS OS PRAÇAS DA PM NÃO TEM NADA A VER COM ESSA BAGUNÇA INSTITUCIONALIZADA NA MEGANHA DO SEU ZÉ.
CurtirCurtir
Atos do Governador
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Decreto de 1º-6-2010
Aplicando, a pena de demissão, nos termos dos arts. 67, V, 70, I, 74, II, da LC 207-79, com as alterações editadas pela LC 922-2002, e à vista do que consta no processo DGP-6.156-03-SSP – Vols. I a IV e apensos, a Paulo Sérgio Oppido Fleury, RG 6.900.074, Delegado de Polícia de 1ª Classe, efetivo, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública.
CurtirCurtir
DESPACHOS DO GOVERNADOR,
DE 1º-6-2010
No processo administrativo DGP-6156-2003, vols. I a IV (CC-7419-2010) c/aps. CC-7418-2010 + CC-7890- 2010 + CC-17118-2010, em que é interessado Paulo Sérgio Oppido Fleury: “À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o parecer 421-2010, da AJG, bem assim o despacho aditivo exarado pela Chefia desse mesmo órgão, julgo parcialmente procedente a acusação irrogada a Paulo Sérgio Oppido Fleury, RG 6.900.074, Delegado de Polícia, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, aplicando-lhe a pena de demissão, com fundamento nos arts. 67, V, e 74, II, da LC 207-79.”
CurtirCurtir
Concordo com o coxinha(desculpe mas seu codinome é este)os Praças não tem responsabilidade em relação a este beneficio, pelo contrário são extremamente merecedores. A PM percebendo a evasão de praças de suas fileiras para a PC tratou de criar esse quadro de oficiais, procurou valorizar os seus quadros, evitando o debandar para a carreira de Delegado, fato que não ocorre na PC, quanto mais antigo mais marginalizado e mal visto. Sei que o pensamento do atual DGP é o de valorizar os Operarionais, poís, embora não sendo amigo do mesmo, o conheço à tempos, e a primeira vez que ouvi que Invetigadores e Escrivães deveriam possuir o nivel universitário como requisito para ingresso na carreira, partiu do Dr. Domingos, quando o mesmo era segunda classe,e era favoravel a verticalização de carreiras,porem, a resistência contra taís ideias é grande,não só internamente,mas também, por parte de políticos,já que alguns,talvez em troca de favores, ¨foram aprovados para Delegados¨, e como não se dignariam começarem na carreira ingressando nas bases,logo, dizem NÃO ! a verticalização.
CurtirCurtir
Caro “Apenas um Plantonista”, segui sua sugestão para conhecer o site dos of pm, especialmente no espaço notícias, em “salários de delegados…”.
A diferença com a Adpesp é gritante, o primeiro é psdbista e o segundo oposição. Agora ficou mais claro o porquê do tratamento diferenciado dispensados a nós delegados, e a eles oficiais. A Polícia é uma só, mas o PSDB conseguiu rachála de vez. Parabéns ao PSDB e seus SSP egressos do MP/PM.
CurtirCurtir
pc digno, as viaturas caracterizadas pc são apenas para esquentar os bicos do pessoal que tem firma de seguranças e não são poucos, tudo acertado tudo com horario, senão como vão chegar no montante da$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$
que não é pouco, eos policia ficam correndo de um lado para outro atraz de merreca.
PSDB/DEM NUNCA MAIS
CurtirCurtir
Vem ai mais uma novidade na PC…
Implantação da DELEG@L – Delegacia de Polícia no Local
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DA POLÍCIA CIVIL
DIVISÃO DE TRANSPORTES
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n.º 002/2010-DT (UGE 180120).
Processo DGP n.º 0437/2010 (CJ – GS – SSP n.º 3.653/2010).
Pregão (Presencial) n.º 001/2010-DT.
Contratante: Divisão de Transportes-DT/DAP.
Contratada: Fiat Automóveis S/A.
Objeto: Aquisição de 25 (vinte e cinco) veículos para a Frota
da Delegacia Geral de Polícia, na seguinte conformidade:
25 (vinte e cinco) veículos, novos, 0 (zero) km, ano de
fabricação e modelo não inferior a 2010, do tipo comercialmente
denominado de Furgão, devidamente caracterizados com as
cores, dísticos e demais grafismos próprios dos padrões de identificação
visual da Polícia Civil do Estado de São Paulo, movidos
a diesel, contando com conjunto sinalizador acústico-visual,
rádio transceptor móvel com tecnologia digital e demais adaptações
usuais desta Instituição para esse tipo de veículo, o quais
serão utilizados na condição de UNIDADES POLICIAIS MÓVEIS,
de conformidade com a Especificação Técnica n.º 001/2010-DT,
constante do Anexo I, que faz parte integrante do respectivo Edital
– Empresa vencedora: Fiat Automóveis S/A; veículo ofertado:
Ducato 2.3 Mult Diesel; valor unitário negociado: R$ 121.500,00;
valor total da contratação R$ 3.037.500,00.
Classificação das Despesas: Recursos oriundos do Governo
Federal, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública –
Convênio SENASP/MJ n.º 0326/2008 – Implantação da DELEG@L
– Delegacia de Polícia no Local, conforme o Plano de Aplicação
aprovado pela SENASP/MJ, à conta do Orçamento Fiscal da
União para o exercício de 2008, Lei 11.647/08, no Programa
de Trabalho 06.181.1453.8855.0001 – Fortalecimento das Instituições
de Segurança Pública Nacional, Plano Interno 3004C,
nas Naturezas da Despesa 3330.41, 2008NE900754, e 4430.41,
2008NE900712, SENASP/MJ.
Vigência do Contrato: A partir da data da sua assinatura,
estará adstrita à duração da garantia técnica.
Data de Assinatura: 28/05/2010.
CurtirCurtir
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/744525-promotoria-e-corregedoria-investigam-eixo-do-mal-na-pm-de-sp-tres-sao-presos.shtml
CurtirCurtir
Como é bom ter moral com os governantes de plantão.Aposto que vários cargos serão para atividade de investigação, produção de prova extrajudical, procedimentos administrativos de investigação ou outro nome qualquer para substituir o Inquérito Policial.
Fonte: Site LFG
Ministério Público de São Paulo Promulga lei que cria 255 cargos no órgão
02/06/2010-13:20
O Diário Oficial de São Paulo desta quarta-feira, 2 de junho, publicou a lei complementar nº 1.118/2010, que estabelece o plano de cargos e carreiras dos servidores do Ministério Público de São Paulo (MP/SP) e cria 255 cargos efetivos de todos os níveis escolares. A lei foi promulgada pelo governador paulista, Alberto Goldman, apenas uma semana depois da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) ter aprovado o projeto de lei complementar por unanimidade.
Com a promulgação da lei, ficam estabelecidos 40 cargos para auxiliar de promotoria I, 80 para oficial de promotoria I, 55 para analista de promotoria I (área de saúde e assistência social), 30 para analista de promotoria I e 50 para analista de promotoria II. Todas as 255 vagas deverão ser preenchidas através de concurso, o que gera a expectativa de realização de novos processos seletivos em breve. Também foram criados 50 postos de trabalho para assistente técnico de promotoria I, cargo enquadrado como função comissionada.
A atividade de auxiliar exigirá ensino fundamental, enquanto a função de oficial terá como requisito o nível médio. Já os cargos de analista pedirão ensino superior e serão para várias áreas de atuação, como assistência social, medicina, direito e administração.
O documento cita ainda os valores das remunerações das três carreiras. Os cargos de auxiliar nível I e oficial nível I terão salários iniciais de R$ 1.055,79 e R$ 1.709,44, respectivamente. Para analista nível I, a remuneração inicial corresponderá a R$ 2.304,68 e, para analista nível II, será de R$ 3.054,18. Por fim, as vagas de analista na área de saúde e assistência social contarão com salário inicial de R$ 1.728,51.
O plano de cargos possibilitará ainda que ocorra a chamada movimentação na carreira, com a progressão para diferentes níveis e classes, o que garantirá reajuste salarial aos funcionários da instituição. Desta forma, um servidor que ingresse no MP como analista de promotoria I classe A poderá ser promovido para as classes B e C e, posteriormente, para o nível II da carreira.
Recentemente, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella Vieira, publicou despacho autorizando a abertura de duas seleções para o cargo de assistente jurídico. De acordo com as autorizações, o primeiro processo seletivo disponibilizará 155 vagas para a capital paulista e a Grande São Paulo, enquanto o outro concurso preencherá 145 oportunidades no interior e litoral do Estado. Para participar, será preciso comprovar graduação completa em direito. Também será necessário possuir boa conduta social, não exercer a advocacia e não registrar antecedentes criminais.
Em 2009, o Governo de São Paulo promulgou a lei nº 13.794, que estabeleceu a criação de 900 cargos de assistente jurídico no MP. A previsão é que sejam abertas 300 vagas a cada ano. A lei promulgada hoje altera o nome do cargo, de assistente jurídico para analista de promotoria I.
Fonte: Jcconcursos
PREPARE-SE PARA ESTE CONCURSO COM A REDE LFG.
CurtirCurtir
Caro PLEBE RUDE …. sarcástico o seu comentário, mas com certeza estamos limpos de um tal 15 / 30 que aflinge a PC…. você, com certeza, para estar fazendo esses comentários, deve estar satisfeito com seu salário de de servidor publico da POlícia Civil, pois talvez, esteja recebendo religiosamente o seu 15 / 30 …. e isso complementa o seus vencimentos … né…. e ainda vem querer dizer que somos “MAL HUMORADOS, PÉSSIMO ATENDIMENTO. PIOR QUE O DA POLICIA”.
CurtirCurtir