Tuma Jr. – Deixa eu te falar: lá na Vinte e… lá na Paulista vende aquele jogo Wii?
(…)
Tuma Jr. – Dá pra saber quanto é que é? Eu preciso comprar pra Renata mas na Europa tava caro.
Li – Eu vou, vou dar uma passadinha lá pra ver, tá bom?
______________________________________
Prefere “ganhar” o game do mafioso…Tem que se phoder seu otário!
Com esse papo – ” dá pra saber quanto é” – você, na verdade, solicitou o presentinho.
Aliás, contra Li e Law chamem o Lew…É chatinho, mas limpinho!
05 de maio de 2010 | 0h 19
Veja a seguir trechos das conversas entre o secretário nacional de justiça, Romeu Tuma Júnior, e o chefe do contrabando chinês, conhecido como Paulo Li. Contatos foram interceptados pela Polícia Federal, que investigava a máfia chinesa em São Paulo.
Ouça o diálogo entre Tuma Junior e Li interceptado pela PF – Áudio 1; Áudio 2; Áudio 3
25 jul 2009
11h05min26s
Tuma Jr. diz a Paulo Li que precisa encontrá-lo. Li diz estar com muitos problemas e que também gostaria de falar com o secretário. No mesmo telefonema, Tuma Jr. pergunta a Li se chegou um aparelho de celular sobre o qual haviam conversado. O secretário pede que Li providencie um videogame importado.
Tuma Jr. – Vamos encontrar à noite pra gente conversar e ver como é que tá (sic) as coisas.
Paulo Li – P., precisa conversar, viu? Muito problema, precisa conversar.
Tuma Jr. – Quer ir sete e meia?
Li – Sete e meia, tá bom?
(…)
Tuma Jr. – Escuta, aquele telefone do Fran chegou, não?
Li – P. que pariu! Chegou uma que não é aquele lá! Chegou preto.
Tuma Jr. – Igual aquele?
Li – Igual aquele lá, mas preto.
Tuma Jr. – É 1.600 também?
Li – Eu trazer pra você ver.
Tuma Jr. – Traz pra mim (sic) ver.
Li – Chegou, mas ninguém tem no Brasil. Ninguém tem. Só esse aqui.
Tuma Jr. – Se for igual, eu troco e dou o meu pra ele. Fica frio.
Li – É, mas não fica bonito. É preto, né caralho!
Tuma Jr. – Deixa eu te falar: lá na Vinte e… lá na Paulista vende aquele jogo Wii?
(…)
Tuma Jr. – Dá pra saber quanto é que é? Eu preciso comprar pra Renata mas na Europa tava caro.
Li – Eu vou, vou dar uma passadinha lá pra ver, tá bom?
Tuma Jr. – Tá bom (…) Daí me fala, aí eu já levo o dinheiro pra você.
Li – Tá bom, Tá bom.
Tuma Jr. – Até já, tchau.
27 Jul 2009
20h16min09s
Por telefone, Tuma Jr. dá satisfação a Paulo Li sobre um dos processos de seu interesse. Trata-se de um pedido de legalização de permanência no Brasil, em trâmite no Ministério da Justiça. Li aproveita para cobrar de Tuma Jr. providências sobre o andamento de outro procedimento. O secretário afirma que transmitirá a demanda a um d re seus subordinados, o diretor do Departamento de Estrangeiros do MJ, Luciano Pestana.
Tuma Jr. – Deixa eu te falar: você tinha pedido um negócio pro Luciano de ‘Uang Hualin Chen Ian’.
Paulo Li – Caramba. O quê que é isso?
Tuma Jr. – Ah, não sei. Era uma permanência. Já tá publicado já, tá?
Li – Ah, é. Daquele negócio lá (…) Tá bom, tá bom, jóia. Que mais?
Tuma Jr. – Publicou dia 16 de julho.
(…)
Li – Como é que chama o cara?
Tuma Jr. – É. Uang Haulin…
(…)
Tuma Jr. – Como é que é o nome do Tomas?
Li – Tomas?
Tuma Jr. – É. É Fang ‘Tche’, é isso?
Li – Fang Ze? Fang Ze é o Tomas. Fang Ze. É.
Tuma Jr. – Como é que fala? Como é que escreve? Fang?
(…)
Li – É, verificar quando que ele chegou aqui no Brasil. Publicou no (ininteligível) permanente dele. Quinze anos contando aquele data.
Tuma Jr. – Quinze anos de permanência. Tá. Eu vou ver aqui.
(…)
Li – Ah, tá bom, tá bom. Você vai ver negócio pra mim, né? Tá bom, então.
Tuma Jr. – Tô vendo tudo já.
Li – Pelo amor de Deus! Porque…
Tuma Jr. – Eu vou passar pro Luciano. Ele vai ver… Vai esclarecer isso aqui.
Li – Esclarecer… E o, e o… Não, não é só esclarecer, né?
04 de maio de 2010 | 0h 01
Gravações telefônicas e e-mails interceptados pela Polícia Federal (PF) durante investigação sobre contrabando ligam o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, ao principal alvo da operação, Li Kwok Kwen, apontado como um dos chefes da máfia chinesa em São Paulo.
Veja também
Li mandava lista de processos a Tuma Júnior
Ministério nega que Tuma Júnior seja investigado
Nomeação política criou desconforto na secretaria
Chinês é apontado como chefe do contrabando de celulares
Leia trechos das conversas interceptadas pela PF
A relação de Tuma Júnior com Kwen, também conhecido como Paulo Li, foi mapeada ao longo dos seis meses da investigação que deu origem à Operação Wei Jin, deflagrada em setembro de 2009.
Paulo Li foi preso com mais 13 pessoas, sob a acusação de comandar uma quadrilha especializada no contrabando de telefones celulares falsificados, importados ilegalmente da China.
Ao ser preso, Paulo Li telefonou para Tuma Júnior na frente dos agentes federais que cumpriam o mandado. Dias após a prisão, ao saber que seu nome poderia ter aparecido no inquérito, Tuma Júnior telefonou para a Superintendência da PF em São Paulo, onde corria a investigação, e pediu para ser ouvido. O depoimento foi tomado num sábado, para evitar exposição. Tuma declarou que não sabia de atividades ilegais de Li. O surgimento do nome Tuma Júnior no inquérito seguia em segredo até agora.
O esquema, estimou a PF à época, girava R$ 1,2 milhão por mês. Os aparelhos eram vendidos no comércio paralelo de São Paulo e no Nordeste. Denunciado pelo Ministério Público Federal pelos crimes de formação de quadrilha e descaminho, Li seguia preso até ontem.
Além de ocupar um dos postos mais importantes da estrutura do Ministério da Justiça, Tuma Júnior preside, desde o último dia 23 de abril, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria.
Foi investigando Paulo Li – a quem a PF se refere nos relatórios como comandante de “uma das maiores organizações criminosas de São Paulo e do Brasil” – que os policiais descobriram seus laços com Tuma Júnior. Entre os telefonemas gravados com autorização judicial, são frequentes as conversas de Li com o secretário nacional de Justiça.
Li, que de acordo com as investigações também ganhava dinheiro intermediando a emissão de vistos permanentes para chineses em situação ilegal no País, tinha livre trânsito na secretaria.
Vistos. De acordo com o inquérito, Li conseguia agilizar processos em tramitação no Departamento de Estrangeiros, órgão subordinado diretamente ao secretário. Os telefonemas também revelam o secretário como cliente assíduo do esquema: sem hesitar, ele fazia encomendas por telefone de aparelhos celulares, computador e até videogame.
As gravações mostram Li especialmente interessado nos bastidores da aprovação da lei que deu anistia a estrangeiros em situação irregular no País. Assim que a lei foi sancionada, em julho passado, o chinês logo passou a intermediar a aprovação de processos de anistia.
As demandas de Paulo Li eram transmitidas abertamente a Tuma Júnior – muitas delas, por telefone. Nos contatos, o secretário se mostrava diligente, de acordo com a PF. Num deles, em 1º de agosto de 2009, ele convida Li para uma conversa em Brasília ou em Ribeirão Preto, onde daria palestra dias depois. “Eu tenho um monte de respostas daqueles negócios. Se você quiser vir…”, disse.
Tuma demonstra ter proximidade com Li, a ponto de convidá-lo para dividir o quarto de hotel caso quisesse encontrá-lo durante seu compromisso oficial em Ribeirão Preto. “Mesmo que você tenha que dormir lá, você dorme comigo no quarto. Não tem problema. E você não paga hospedagem”, afirmou.
Busca e apreensão. Durante busca e apreensão no escritório de Li, os policiais federais apreenderam cartões de visita, com brasão da República e tudo, em que o chinês se apresentava como “assessor especial” da Secretaria Nacional de Justiça, comandada por Tuma Júnior.
Nos contatos com o secretário, Li se mostrava ansioso pela aprovação da anistia. “Está todo mundo esperando a anistia, hein, caramba!”, disse, em 29 de maio. “Eu sei, eu vou ver esta semana”, respondeu Tuma.
Assim que a lei foi aprovada no Congresso, semanas depois, Tuma se encarregou de dar a notícia ao amigo chinês. “Já aprovou, viu?”, anunciou. “Ih, caramba! Coisa boa!”, festejou Li. “Só que mantiveram a data de primeiro de fevereiro”, ressalvou o secretário, referindo-se ao fato de a lei beneficiar imigrantes que ingressar no Brasil até 1º de fevereiro de 2009.
“Agora vai pro presidente, ele vai marcar uma data pra assinar”, diz Tuma. O chinês pede: “Me avisa, hein”. Tuma não só avisou mas colocou Li, à época já investigado pela PF, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cerimônia em que a lei foi sancionada, em 2 de julho
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04 de maio de 2010 | 0h 01
O chinês Paulo Li costumava mandar números de processos em tramitação no Ministério da Justiça direto para o e-mail particular do secretário Romeu Tuma Júnior. Suas demandas, indicam os documentos obtidos durante a investigação da Polícia Federal, tinham tratamento especial.
Num dos casos, em e-mail a Tuma Júnior, o diretor do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, Luciano Pestana Barbosa, festeja após atender a mais um pedido do chinês: “É o caso do Paulinho!! Mais um caso resolvido. É nóisssssss!!!!.”
A demanda havia sido enviada a Pestana pelo próprio Tuma Júnior, seu superior imediato. A sequência de mensagens revela o empenho do diretor. Num e-mail anterior, enviado a Tuma, ele faz um pedido para facilitar a solução do problema na burocracia da pasta: “Será que ele (Paulinho) poderia digitalizar os documentos e encaminhar?”
As encomendas de Tuma a Li também eram frequentes. Num telefonema em 22 de maio, o secretário pergunta: “Sabe onde tem aquela mala marrom? (…) É igual àquela marrom e bege, sabe, que você levou (…) em Brasília. Tem uma que é preto e cinza. Será que tem?”
Li promete conseguir a mala. Dois dias depois, Tuma, em viagem ao exterior, pede para o chinês saber o preço de uma câmera Sony em São Paulo. “Se aí for mais barato, eu não vou comprar.” Ao saber que custa R$ 1.200, autoriza que Li compre.
A relação de Tuma Júnior com Paulo Li levou a PF a propor a abertura de um inquérito específico para investigar indícios de crimes praticados pelo secretário.
Em expedientes internos, os investigadores sugerem haver indícios de advocacia administrativa e prevaricação – o primeiro pelos favores ao chinês e o segundo por não ter adotado providências ao saber das atividades ilegais de Li. O inquérito também investigará indícios de corrupção e tráfico de influência.
Anistia. Os contatos entre os dois indicam, segundo documentos da PF, que o secretário sabia da existência de um mercado ilegal destinado a agenciar processos de anistia de estrangeiros.
Em mensagem datada de 29 de julho, com a anistia já em vigor, Li dá conhecimento ao secretário de um esquema similar ao que, segundo a PF, ele próprio mantinha. “Eles estão cobrando R$ 350 para a realização do agendamento, incluindo taxa e xerox.” Os telefonemas revelam que, na comunidade chinesa, Tuma se esforçava para ser reconhecido como responsável pela aprovação da anistia, numa disputa com o deputado William Woo, autor do projeto original.
D.O. 04/05/2010, PODER EXECUTIVO SESSÃO I – PAG 08.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA
Portaria DGP-24, de 1º-5-2010
Regulamenta o processo de indicação e inscrição
“ex officio” de policial civil ao curso de reciclagem
compulsória na Academia de Polícia, instituído
pelo Regulamento aprovado pela Resolução SSP-
104, de 05-07-1983, e dispõe sobre o controle de
qualidade dos serviços de polícia judiciária
O Delegado Geral de Polícia,
Considerando que o imperativo constitucional de eficiência,
inscrito no artigo 37 da Constituição da República, deve percutir
com intensidade maior no trabalho de polícia judiciária incum-
bido à Polícia Civil, sob pena de lesão a direitos e garantias indi-
viduais e coletivos, com afronta ao interesse público e derivação
da meta de incessante busca do bem comum consubstanciado
na segurança do cidadão;
Considerando, ainda, que o Policial Civil, no exercício de sua
relevante função pública, ao desempenhar tarefas adstritas a
normas técnicas e jurídicas, das quais não pode olvidar, acha-se
obrigado ao constante aperfeiçoamento profissional, por força
do que preceituam os incisos III, V, XI, XV, do artigo 62, da Lei
Complementar 207/79, resolve:
Artigo 1º – o processo de reciclagem, previsto nos artigos
33, V, 38 e 42, II , “b”, do Regulamento da Academia de Polícia,
instituído pela Resolução SSP-104, de 05-08-1983, destina-se
à recapacitação funcional do Policial Civil cujo desempenho,
nos trabalhos inerentes ao cargo, revele inadequação técnica
decorrente de defasagem na formação ou no aperfeiçoamento
profissional.
Parágrafo único – para os fins desta portaria configura, tam-
bém, indicativo de inadequação técnica a obtenção de conceito
insuficiente em processo de avaliação de desempenho realizado
nos termos do Decreto Estadual nº 40.999/96.
Artigo 2º – a constatação, por qualquer meio, de defasagem
conducente à inadequação técnica de policial civil acarretará,
obrigatoriamente, sua inscrição “ex officio”, nos termos do art.
42, II, do Regulamento da Academia de Polícia “Dr Coriolano
Nogueira Cobra”, em Curso de Recapacitação Funcional Com-
pulsória, mediante indicação reservada do superior imediato
capeando relação dos trabalhos executados deficientemente,
encaminhada por intermédio do superior mediato.
Parágrafo único – na hipótese de notícia de inadequação
técnica advinda dos públicos interno ou externo, competirá à
Autoridade Policial com ascendência hierárquica imediata sobre
o servidor imputado analisar e deliberar quanto ao cabimento
da indicação à recapacitação compulsória.
Artigo 3º – Nenhuma indicação de recapacitação será
admitida na Academia de Polícia se desacompanhada de ele-
mentos de convicção licitamente produzidos e dos despachos
fundamentados das Autoridades Policiais com ascendência
hierárquica direta e indireta sobre o indicado.
Art. 4º – Previamente ao encaminhamento do expediente
de indicação, devidamente instruído, à Academia de Polícia,
deverá o servidor interessado ser formalmente notificado para,
querendo, oferecer manifestação escrita, no prazo de 03 (três)
dias úteis contados da ciência.
§ 1º – Julgando carecedora de justa causa a indicação, pela
procedência dos argumentos do indicado ou pela insubsistência
das provas produzidas, incumbirá à Autoridade Policial indicante
providenciar a complementação da prova ou, na impossibilida-
de, determinar o liminar arquivamento do expediente, neste últi-
mo caso ressalvada a possibilidade de desarquivamento, a qual-
quer tempo, em face de elementos de convicção supervenientes.
§ 2º – Poderá a Academia de Polícia, em qualquer caso,
condicionar a convalidação da indicação, em inscrição do ser-
vidor, à prévia análise, por comissão docente, dos elementos de
convicção encaminhados, com emissão de parecer conclusivo e
em caráter confidencial.
Art. 5º – Se a indicação ao curso de recapacitação recair
sobre integrante da carreira de Delegado de Polícia, a inscrição
“ex officio” somente dar-se-á por ato do Delegado-Geral de
Polícia, após voto favorável de maioria simples do Conselho
da Polícia Civil, garantido o direito à manifestação prévia do
interessado, nos termos do art. 4º , “caput”.
Artigo 6º – Caberá à Academia de Polícia disciplinar o con-
teúdo programático, métodos de ensino, atividades discentes,
carga horária, bibliografia e processo avaliatório do curso com-
plementar tratado nesta portaria, com observância às seguintes
diretrizes básicas:
I – disponibilização, com periodicidade mínima semestral
e em caráter intensivo, do curso de reciclagem compulsória a
todas as carreiras;
II – personalização do curso com adequação às especí-
ficas carências individuais do aluno, aferidas pela análise do
material comprobatório da defasagem, pela circunstanciada
manifestação de encaminhamento dos superiores hierárquicos
e pelo resultado do exame inicial tratado na alínea “a” do
inciso seguinte;
III – sistemático acompanhamento da progressão do aluno,
mediante:
a – aplicação de exame inicial, consistente de questões
teóricas e/ou práticas, entrevistas e avaliação psicológica, para
aferição do grau de defasagem do aluno;
b – avaliação continuada de desempenho, durante o curso,
para medição de aproveitamento e superação da defasagem;
c – exame final aferidor da recapacitação funcional alcan-
çada;
d – estágio suplementar, mediante análise de trabalhos
práticos atribuídos ao aluno, no regular exercício das funções
inerentes ao cargo, durante período determinado, realizado
obrigatoriamente após conclusão dos módulos de disciplinas e
sob supervisão direta do superior imediato, o qual se encarrega-
rá de coletar e remeter o material para avaliação da Academia
de Polícia;
IV – manutenção de rigoroso sistema de registro e controle
individualizado de ingresso, aproveitamento e eventual readmis-
são dos recapacitandos;
V – emissão de relatório final contendo informações con-
fidenciais relativamente ao desempenho do aluno, endereçado
ao superior imediato e à Corregedoria para fins de observação
do desempenho funcional e acompanhamento de eventuais ati-
vidades didáticas complementares atribuídas na forma da letra
“d” do inciso III, deste artigo;
VI – vedação de inscrição do policial civil por mais de uma
vez durante o mesmo semestre;
VII – proibição de nova inscrição do policial civil em razão
de defasagem alusiva a idêntico período ou motivo objeto de
anterior avaliação;
VIII – inadmissibilidade de inscrição se presente a hipótese
de punição disciplinar, prevista no artigo 42, II, “a”, do RAP;
Artigo 7º – Durante o período de curso o servidor permane-
cerá à exclusiva e integral disposição da Academia de Polícia,
subordinando-se ao seu regulamento e regimento disciplinar.
Artigo 8º – As informações relativas à inscrição e aprovei-
tamento nos cursos compulsórios de recapacitação do servidor
defasado serão lançadas em seus assentamentos acadêmicos,
podendo ser consideradas em eventual avaliação do critério
merecimento para promoção.
Artigo 9º – o Diretor da Academia de Polícia e o do Departa-
mento de classificação do servidor defasado deterão atribuição
concorrente para expedir comunicação formal à Corregedoria
Geral da Polícia Civil visando à apuração de eventual ocorrência
de ineficiência intencional e reiterada no serviço, para os fins do
artigo 74, III, da Lei Complementar 207/79, em face da natureza
ou grau de defasagem, bem como da reiteração de indicações
ao curso de recapacitação.
Artigo 10 – Todos os documentos relativos ao processo de
recapacitação compulsória ficam classificados como sigilosos,
devendo os respectivos expedientes tramitar em caráter absolu-
tamente reservado, respondendo disciplinarmente o responsável
pela divulgação injustificada de seu conteúdo.
Artigo 11 – para pleno atendimento aos objetivos desta
Portaria, fica a Academia de Polícia “Dr Coriolano Nogueira
Cobra” autorizada a realizar, por seu corpo docente, pesquisa
e coleta de elementos demonstrativos de inadequação técnica
diretamente em qualquer unidade policial civil, com prévia
comunicação à respectiva diretoria departamental.
§ 1º – Poderão ainda ser solicitados, a qualquer unidade
policial civil, documentos relativos a procedimentos de polí-
cia judiciária que, pela complexidade e/ou riscos intrínsecos,
mereçam análise por equipe multidisciplinar docente visando
ao aperfeiçoamento de técnicas investigativas, à evitação de
acidentes de trabalho e ao controle de qualidade em geral dos
serviços de polícia judiciária.
§ 2º – na hipótese de os elementos pretendidos, para os
fins do parágrafo anterior, não se subsumirem ao formato
documental, poderá ser designada equipe de professores para
observação e registro da atuação policial civil “in loco” , com
prévia autorização da Autoridade Policial responsável pelas
diligências e desde que a estas não resulte prejuízo.
§ 3º – Os elementos colhidos na forma deste artigo destinar-
se-ão, exclusivamente, a fins acadêmicos e serão mantidos em
estrita confidencialidade, vedada a divulgação, total ou parcial,
de seu conteúdo e permitindo-se seu acesso, unicamente, aos
docentes expressamente autorizados pela Diretoria da Acade-
mia de Polícia.
Artigo 12 – Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
_______________________________________
Bom título para um artigo:
A competência do Conselho da Polícia Civil para julgamento e edição de ato administrativo declaratório da morte funcional da pessoa ” non grata”.
DIREITO DISCIPLINAR "DO INIMIGO"
E por falar em Cubatão, a prefeita ainda não esclareceu para quem tem que pagar para ter segurança no verão, conforme declarou em entrevista ao reporter Andre Caramante.
É UM GRANDE ORGULHO SER DECLARADO “PERSONA NON GRATA” PELOS DOIS NOTÁVEIS JURISTAS…
DOIS VALOROS DELEGADOS REPRESENTANTES DAQUILO QUE HÁ DE MELHOR NA POLÍCIA CIVIL BANDEIRANTE.
O Setor de Inteligência do DIPOL já detectou, mas a cúpula da SSP está segurando. Até quando não sei. É um absurdo! Nossas vidas estão em jogo!!!
Por isso divulgo:
O PCC mudou de tática.
Está fazendo ataques individualizados e esparsos contra policiais civis e militares.
O objetivo é semear o medo e a intranquilidade nas forças policiais, com claro objetivo de demonstrar a força do crime organizado e a inépcia do governo, que teima em continuar negando a existência do mesmo.
A situação foi agravada com a recente reportagem publicada na “Vejinha” de São Paulo, com matéria enaltecendo o atual Secretário da Segurança Pública, ex- Secretário de Assuntos Penitenciários que, segundo os comandos do PCC, teria deixado seu secretário adjunto como atual titular da SAP, para continuar a arrecadar fundos monetários do próprio PCC ( com objetivos eleitoreiros do PSDB – caixa 2 – ).
Tudo isso consta nos relatórios elaborados a partir de escutas e interceptações efetuadas pelo Setor de Inteligência, mantidos velados até agora.
A tendência é aumentar a onda de violência, até que próximo ao primeiro turno das eleições, ocorram atentados públicos com uso de bombas ( metrô, supermercados, hospitais, delegacias) para solapar todo o arcaico sistema de segurança estadual.
Não pretendo causar alarmismo, mas não posso ficar quieto e conivente ao ver meus colegas policiais, ( civis e militares, pois o chumbo mata qualquer um de nós…), morrerem como patos !
Como o assunto é explosivo, preciso usar do anonimato.
Vamos nos
Votação do ALE Adiada
Ter, 04 de Maio de 2010 17:01
Pois é, mais uma vez o governo não conseguiu fazer votar o PLC 13. Não houve acordo entre as lideranças e o governo demoveu alguns líderes de partido de votar o pagamento em três vezes e integralmente aos deficientes da Polícia.
Ficou acertado que a votação será na próxima terça-feira, dia 11 de maio, e será votada para pagamento em cinco parcelas; o governo deverá encaminhar projeto para pagamento do ALE diferenciado aos policiais deficientes (entenderam que eles ficaram deficientes não por vontade própria, mas defendendo a sociedade).
Cabe ressaltar que o Deputado Major Olimpio não é autor das emendas que atrasaram a votação e nem é lider de partido, ou seja, nada poderia fazer, o que muitos podem pensar, para atrapalhar a votação. Sua vontade e pressão foi a de ver o mais rapidamente aprovado o PLC, assim, ao menos os policiais do interior teriam um alento para colocar comida na mesa da sua família. Caso fosse líder do seu partido, certamente pressionaria para ver votado o ALE ainda no mês passado.
Certo é que, caso o governo não invente algo pior, será pago na forma do projeto, ou seja, a contar de Março, ou seja, receberão em Maio a diferença do ALE de quatro meses.
Equipe Major Olimpio
03 de maio de 2010 | 20h 10
O PSDB de São Paulo oficializou, no início desta noite, o nome de Aloysio Nunes Ferreira como pré-candidato do partido ao Senado. Em reunião em um hotel no centro da capital paulista, os mais de cem delegados do diretório paulista referendaram, por aclamação, a pré-candidatura de Geraldo Alckmin a governador e destinaram a vaga de vice na chapa tucana para o DEM, e uma vaga para disputar ao Senado para o PMDB. O DEM deve apontar para a composição o ex-secretário estadual Guilherme Afif Domingos e o PMDB, o ex-governador Orestes Quércia.
A definição só foi possível porque o deputado federal José Aníbal (PSDB-SP) desistiu de pleitear a indicação do partido ao Senado. O parlamentar havia formalizado um pedido à Executiva Estadual por prévias para decidir entre seu nome e o de Aloysio. Hoje, Aníbal chegou à reunião no mesmo carro do ex-governador Geraldo Alckmin. Na reunião, Aníbal justificou a desistência dizendo que agia pela “unidade do partido”.
:: ConJur: Dívida não pode gerar punição disciplinar de policial
A inadimplência em dívidas contraídas na vida privada do policial não constitui causa legítima para fundamentar a sua punição disciplinar, e não pode assim gerar processo administrativo ou Sindicância. Essa é a decisão do relator da matéria no Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso. Ele diz em voto que não há como harmonizar o dispositivo legal de punição com o disposto na Constituição Federal, que erigiu o princípio da dignidade do ser humano (art. 1º, III) e o princípio da ampla defesa e do contraditório, inclusive nos feitos administrativos (art. 5º, LV). “Estes princípios não podem ser, em hipótese alguma, menoscabados quando da responsabilização do servidor público. O fato de o servidor não saldar as suas dívidas não é causa legítima que autoriza a sanção administrativa”, escreveu o ministro.
O Supremo Tribunal Federal firmou jurisprudência em torno da não recepção do artigo artigo 43 em seus incisos V, VI e XXXV da Lei 4.878/1965, que rege os policiais federais, a partir de ação de autoria do Sindicato dos Policiais Federais no Ceará, impetrada pelo policial federal e advogado Belton Gomes.
Leia o voto do ministro.
STF – RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 458555 CE
Parte: UNIÃO
Parte: ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Parte: SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS NO ESTADO DO CEARÁ – SINPOF-CE
Parte: BELTON GOMES DA SILVA FILHO
Relator(a): Min. CEZAR PELUSO
Andamento do processo
Decisão
DECISÃO: 1. Trata-se de recurso extraordinário contra acórdão do Tribunal e assim ementado: “CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ESTATUTO DO POLICIAL FEDERAL. RECEPÇÃO PARCIAL. RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA. INADIMPLÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE.
1. A lei federal nº 4.878/65 não foi recepcionada integralmente na ordem jurídica posterior à Constituição de 1988.
2. Na aferição da responsabilidade administrativa é de se levar em consideração os fatos vinculados à atividade funcional do servidor público.
3. A inadimplência em dívidas contraídas na vida privada do Policial não constitui causa legítima para fundamentar a sua punição disciplinar, não sendo fato prestante para ser dirimido em Processo Administrativo ou Sindicância.
4. Apelação e remessa oficial improvidas (fl. 254). Sustenta o recorrente, com fundamento no art. 102, III, a, violação aos arts. 1º, III e 5º, LV, da Constituição Federal. Aduz, em síntese, que os incisos V, VI e XXXV, do artigo 43, da Lei nº 4.878/65, teriam “o condão de assegurar o bom desempenho da função policial, tendo inclusive, uma função preventiva quanto à possibilidade de envolvimento criminal do Policial Federal” (fl. 267).
2. Inadmissível o recurso. De fato, merece acolhida a fundamentação do acórdão recorrido, que conferiu adequada interpretação às normas constitucionais, nos seguintes termos: “(…) Não obstante, a partir do advento da Constituição da República de 1988, entendo que a legislação referenciada não se encontra integralmente recepcionada no ordenamento jurídico hodierno. Com efeito, no que tange aos dispositivos apontados pela apelante (art. 43, V, VI, XXXV), não há como harmonizá-los com o disposto na Magna Carta, que erigiu como dogma inexcedível o princípio da dignidade do ser humano (art. 1º, III) e o princípio da ampla defesa e do contraditório, inclusive nos feitos administrativos (art. 5º, LV), que não podem ser, em hipótese alguma, menoscabados quando da responsabilização do servidor público. (…) In casu, o fato de o servidor não saldar as suas dívidas (art. 43, inc. VI), não é causa legítima que autoriza a sanção administrativa.
Como disse, a imputação de falta disciplinar ao servidor público deve quedar na sua esfera funcional, para que assim possa o imputado se defender. (…). De mais a mais, não há de se confundir o dever de probidade no serviço público, com noções movediças de honra da instituição, ou ‘imagem do policial federal’, conforme argumenta a apelante. A vingar este entendimento, sobrepor-se-ia a qualidade do servidor público, de caráter acidental e transitória, à individualidade do ser humano, perene e intransponível, ensachando, pois, uma indevida e autoritária intervenção do Estado na vida do cidadão (…)” (fls. 248-251).
É como bem acentuou o parecer da representante do Ministério Público, Cláudia Sampaio Marques (fls. 287-291): “(…)
9. A conduta praticada pelo recorrido, consistente especificamente na ausência de quitação de dívida caráter civil, de natureza exclusivamente particular, efetivamente não tem o condão de caracterizar infração disciplinar de modo a trazer-lhe como conseqüência a punição pretendida pela Recorrente, cujo argumento basilar consiste na incompatibilidade do comportamento (distorcido) do Recorrido em sua vida privada (inadimplemento de obrigação de natureza civil) e a condição por ele ostentada de policial federal.
10. O desvirtuamento na vida particular do Recorrido, ainda que alvo de severas críticas pela Administração por não se coadunar com postura exigível do agente público em geral, e ainda que se trate de conduta repulsiva e certamente passível de repreensão pelo modo e via adequados, não se mostra apto a lastrear a pretendida punição disciplinar, pois em momento algum verificou-se que a prática -embora reprovável -ocorrera no exercício da função pública ou em razão dela. (…)” (fls. 289-290). 3. Ante o exposto, nego seguimento ao recurso (arts. 21, § 1º, do RISTF, 38 da Lei nº 8.038, de 28.5.90, e 557 do CPC). Publique-se. Int.. Brasília, 9 de julho de 2009.
Ministro CEZAR PELUSO Relator.
Cinegrafista da Rede Record é preso durante reportagem
Matéria mostra funcionário da polícia dirigindo carros que não poderiam estar nas ruas
Do R7, com Rede Record.
Um cinegrafista da Rede Record foi preso nesta segunda-feira (3) após um delegado da Polícia Civil ficar insatisfeito com uma denúncia da equipe de reportagem da emissora sobre carros usados irregularmente pela polícia.
A equipe de jornalismo tentava ouvir o delegado sobre a denúncia de uso indevido de uma viatura e de um carro apreendido. O investigador Dayros Isnar Almeida foi flagrado há duas semanas dirigindo os veículos que não podia estar circulando.
As imagens da reportagem da TV Record (veja abaixo) mostram o momento em que o delegado José Carlos Alves Viegas, do 22º DP, em São Miguel Paulista, prende o assistente de cinegrafista, Hebert Mota. Ele ficou preso na delegacia por mais de duas horas.
A ordem da Secretaria de Segurança Pública para a liberação dele chegou poucos minutos depois da prisão. Mas a determinação só foi cumprida por volta das 17h30. A corregedoria da Polícia Civil e a SSP informaram que vão investigar o abuso de autoridade cometido pelo delegado José Carlos Alves Viega contra a equipe da TV Record.
“A pessoa que fuma sabe que o cigarro vai fazer mal, mas continua assim mesmo. Depois, adoece e mesmo assim continua fumando. Assim, É UMA PESSOA SEM DEUS (ênfase minha – PHA). Sabe que Ele está ali, mas não o procura”.
Disse Serra em Camboriú, SC, onde se refugiou dos trabalhadores no 1º. de Maio (Globo, pág. A4 http://www.oglobodigital.com.br/flip/ )
Tá ficando doido homem, “SEM DEUS” é quem acusa fumante – vítimas da dependência química induzida propositadamente pelos fabricantes – de “SEM DEUS”…
Acho que o Mário Covas – se não era ladrão – foi mesmo para o inferno. Pois fumava pra caralho!
A polícia desconectada
Policiais de áreas estratégicas como Deic e Deinter pagam do próprio bolso para ter aceso à internet
Uma das principais ferramentas para investigações, a internet não faz parte da realidade dos policiais do Deic, que, para não prejudicarem os trabalhos, levam equipamentos de casa e fazem ‘vaquinha’ para pagar o serviço
Josmar Jozino, josmar.jozino@grupoestado.com.br
O Estado de S.Paulo – do Jornal a Tarde
Enquanto o crime organizado tem nas prisões telefone celular de última geração, os computadores da Polícia Civil de São Paulo ainda não são ligados à internet. Para realizar pesquisas e acessar dados de outros Estados, policiais são obrigados a levar equipamentos de casa e fazer “gambiarra” no serviço.
A Polícia Civil garante que 98% dos municípios paulistas já têm condições de acesso à internet. Mas não é o que afirmam policiais do Departamento de Investigações sobre Crime Organizado (Deic), uma das unidades de elite da corporação, e delegados subordinados ao Departamento de Polícia Judiciária do Interior (Deinter).
No interior, delegados disseram que fazem vaquinha e cada um desembolsa por mês R$ 10 para pagar o acesso. “É vergonhoso. Mas se a gente não faz isso, não tem como utilizar essa importante ferramenta de investigação”, desabafou, indignado, um delegado da região oeste do Estado.
Investigadores do Deic contaram que são poucos os computadores configurados pela Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp). A empresa é responsável pelo serviço de tecnologia de informação do governo estadual.
Poucos delegados têm acesso à internet, o que requer uma senha. O serviço, porém, é lento e restrito. Não é permitido acessar determinados sites, inclusive de relacionamentos, nos quais os policiais podem fazer consultas para obter fotos de suspeitos e outras informações necessárias às investigações.
Delegados disseram que somente no mês passado a Polícia Civil informou que os policiais vão poder se cadastrar para ter acesso à internet. “Recebi um código da Prodesp, mas ainda não foi possível fazer o cadastramento e ter uma senha”, revelou um investigador do Deic.
Muitos investigadores não podem trocar e-mail com colegas de outros Estados por causa da indisponibilidade do serviço. “Isso é um absurdo. Não temos as mínimas condições de trabalho”, reclamou um policial com mais de 20 anos de serviço.
A presidente da Associação dos Delegados do Estado de São Paulo (ADPESP), Marilda Pansonato Pinheiro, disse que a situação é grave: “Internet para nós é artigo de luxo. Se muitos de nossos colegas levarem os equipamentos particulares para casa, as delegacias fecham. Além disso, o programa da Prodesp é péssimo, cai com frequência e fica dias e dias fora do ar”, afirmou.
A sindicalista disse ainda que a Polícia Civil é investigativa e, portanto, precisa de todos os equipamentos possíveis para realizar seu trabalho de maneira eficiente.
Nos distritos policiais sob o comando do Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap) também é comum a presença de computadores particulares. “Apenas uma minoria de policiais tem acesso à internet. O sistema realmente é lento e precário”, contou um delegado subordinado à 6ª Delegacia Seccional (Santo Amaro), na zona sul.
03/05/2010- 08h12
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
MÁRCIO PINHO
da Reportagem Local
Cubatão é a mais violenta entre as 71 cidades com mais de 100 mil habitantes de São Paulo e atingiu no primeiro trimestre taxas de homicídio que representam mais do dobro dos índices da capital e duas vezes e meia a média de todo o Estado.
O dado resulta da compilação das estatísticas de homicídios divulgadas na sexta-feira pela Secretaria da Segurança com as projeções de população do Seade. No período, os homicídios cresceram 7% no Estado.
No primeiro trimestre, Cubatão (Baixada Santista) teve nove assassinatos, chegou a 7,14 mortes por 100 mil habitantes, ultrapassou Guaratinguetá (Vale do Paraíba) e lidera com folga o ranking da violência nas principais cidades.
Em seguida vêm Ribeirão Pires, Taubaté, Diadema e Jacareí, o que coloca duas cidades do Vale do Paraíba entre as cinco mais perigosas. São Jacareí –em que a taxa triplicou– e Taubaté, onde dobrou.
Na média, o Estado apresentou de janeiro a março uma média de 2,9 mortes por 100 mil pessoas, pouco acima do índice de 2,6 verificado durante o mesmo período de 2009.
A posição de Cubatão no levantamento põe um ingrediente negativo a mais na discussão sobre as causas do ciclo de violência que vem atingindo a Baixada Santista neste ano. Na região, houve 27% mais mortes em relação ao início de 2009, mas em Cubatão a taxa de todo o ano passado já era duas vezes e meia a do Estado.
Por conta de uma sucessão de crimes, há duas semanas, um órgão do Departamento de Defesa dos EUA recomendou que cidadãos norte-americanos deixassem de visitar quatro cidades da Baixada. O comunicado oficial apontava uma suposta atuação de gangues, numa referência ao PCC.
Porém, a Polícia Civil suspeita que grupos de extermínio, com a participação de policiais militares, estejam por trás de 23 assassinatos ocorridos nas últimas semanas na Baixada.
A Folha procurou ontem à tarde a Secretaria da Segurança do Estado, mas segundo a assessoria não havia ninguém para comentar o ranking.
Na semana passada, ao divulgar os dados, a secretaria destacou que os homicídios dolosos na Baixada Santista “oscilaram para cima no primeiro trimestre” e que a média desse tipo de crime no Estado é metade da taxa nacional, mas que “os esforços do governo, das polícias e da sociedade devem ser renovados continuamente com a adoção de novas, mais modernas e eficientes estratégias”.
A assessoria da prefeita de Cubatão, Márcia Rosa (PT), disse que uma das causas é a falta de policiais, problema que chegou a ser discutido entre prefeitura, PM, Ministério Público e OAB, em reunião, há dois meses, que criou um grupo de trabalho contra o crime. Ela não foi encontrada ontem.
Pelo interior
Cidades a mais de 300 km de São Paulo e com normalmente pouco destaque quando se trata de criminalidade, Araçatuba, Ourinhos e Jaú despontam entre as 20 primeiras do ranking.
A cidade de São Paulo, que registrou crescimento de 23% nos homicídios no primeiro trimestre, ocupa o 17º lugar
CUBATÃO – considerando o diminuto quadro policial civil e militar, considerando os bolsões de miséria , considerando a política desonesta predominante há cinquenta anos – É UMA CIDADE MUITO TRANQUILA.
Cubatão pela importância geopolítica é mantida dependente de cidades de menor importância, NÃO POSSUI BATALHÃO DA PM, NÃO POSSUI BATALHÃO DE CORPO DE BOMBEIROS; A POLÍCIA CIVIL POSSUI ÚNICA SEDE DO ESTADO, DEPAUPERADA PELOS ANOS E FALTA DE CONSERVAÇÃO.
Os distritos ocupam imóveis precários alugados pela Prefeitura; a municipalidade também empresta grande parcela de funcionários.
Um único Distrito Policial de Santos conta com maior número de policiais, viaturas e recursos em geral, do que toda a cidade de Cubatão.
Ora, a Capital ser apresentada como menos violenta do que Cubatão é manipulação pura, pois concentra 60% do quadro ativo e dos recursos policiais, uma Guarda Municipal armada e centenas de empresas de segurança privada. Se a contabilidade fosse número de homicídios por número de policiais, a classificação seria completamente diversa.
O governo Alckmin, com políticas como o ALE diferenciado, esvaziou o policiamento no interior com o fim de diminuir os índices na Capital, como resultado a violencia cresceu em todos os locais sem recursos policiais e graves problemas sociais.
Flit Paralisante 